MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
"GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.º 047/2023.
EXMO/A. SRI/A. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que altera dispositivo da Lei Municipal
n.º 1.229/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei diretrizes
orçamentária de 2024, e da outras providencias.
Senhora Presidente, como se observa da redação da presente propositura
legislativa, a mesma visa alterar dispositivo da Lei Municipal n.º 1.229/2023, para
diminuir o percentual da Reserva de Contingência em montante equivalente a no
máximo, 2% (dois por cento), visto que foi o percentual utilizado em anos anteriores.
Ademais, ressalta-se que tal medida é orientada pelo próprio Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso, no sentido de que o percentual da reserva de
contingência deve ser o que de fato foi utilizado em anos anteriores.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende
as necessidades do Município, e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus
protestos de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-MT, 22 de novembro de 2023.
yaoruno ÉS DOS SANTOS
Preieito Municipal em Exercício
Excelentíssimo/a Senhor/a;
ADRIANE MARI LOUREIRO PESTANA;
MD. Presidente da Câmara;
Câmara Municipai de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriDhotmail.com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
* GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 042/2023.
Câmara Municipal de Cotri
trigua: 7 us ; sa
Estado de Mato Grosso pus Altera dispositivo da Lei Municipal n.º
EPTONRpO por neninidade 1.229/2023, que dispõe sobre as diretrizes
“AY para a elaboração da lei diretrizes
Presidente orçamentária de 2024, e da outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O art. 24 da Lei Municipal! n.º 1.229/2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 24. A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente ao máximo, 2% (dois por cento) da receita total, que serão
destinados, através de dcecreto do Poder Executivo Municipal, para
atendimento exclusivo de riscos orçamentários e riscos da dívida, conforme
especificados no Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 2.º O Anexo |, Il e Ill da Lei Municipal n.º 1.229/2023, passa a vigorar de
acordo com o Anexo |, Il e Ill da presente Lei, dessa passando a ser parte integrante.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 22 de novembro de 2023.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: mww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriDhotmail. com
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Fisatização da despesa por: Empenho
2024
Página: 1/1
Data: 30/10/2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF; art.4º, 82º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
(a) (b) (o)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 12.006,30 3.065,56 121.898,77
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 121.810,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 12.006,30 3.065,56 88,77
TOTAL 12.006,30 3.065,56 121.898,77
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020
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“CAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÉCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
a
SALDO FINANCEIRO 2022 2021 2020
(9) = ((la - ld) + (lh) (h) = ((lb - Ile) + li) (i) = (le - 1H)
VALOR (Ill) 136.970,63 124.964,33 121.898,77
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
são Realização da despesa por. Empenho
Página: 1/1
Data: 30/10/2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
(a) (b) (o)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 12.006,30 3.065,56 121.898,77
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 121.810,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 12.006,30 3.065,56 88,77
TOTAL 12.006,30 3.065,56 121.898,77
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020
(d) (8) [)
ICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÉCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2022 2021 2020
(9) = ((la - ld) + (llh) (h) = ((Ib - Ile) + li) (i) = (le - If)
VALOR (Ill) 136.970,63 124.964,33 121.898,77
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AME - Demonstrativo 7 (LRF, art.4º, 82º, inciso V)
etorse! Renúncia de Receita Prevista
Tributo Modalidade Programas! Compensação
2024 2025 2026
IMPOSTO SOBRE A Anistia Cotriguacu 12.273,61 1288724 — 13.596,04 Isenção de O3(tres) anos de tributo -
PROPRIEDADE PREDIAL E IPTU
TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A Anistia Cotriguacu 29204000 30597155 321.272,97 Adiplencia para Contribuinete em dia
PROPRIEDADE PREDIAL E com seus tributos.
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“UNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Data: 30/19/2029
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida
Especificação 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (l) 346.059,33 333.531,13 119.480,00 38.752,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (Il) 51.583.162,76 5370942370 56.194.317,62 47.513490,53 4835822292 50292551,83
Disponibilidade de Caixa 51.583.162,76 5370942370 5619431762 47.513490,53 48.358.222,92 50.292.551,83
Disponibilidade de Caixa Bruta 52.369.848,76 5446464270 5691555162 4852178427 4940584012 5138207372
(-) Restos a Pagar Processados 786.686,00 755.219,00 721.234,00 1.008.293,74 1.047.617,20 1.089.521,89
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Ill) = (1 - 11) (51.237.103,43) (53.375.892,57) (56.074.837,62) (47.474.738,53) (48.358.222,92) (50.292.551,83)
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NôvNDIALOD 34 TVdIDINNA VENLIIIIA
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUA L DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
(LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a”
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d exercício
anterior) + (c)
Ê - - 45.344.374,52
2025 6.594.582,30 2.584.882,65 4.009.699,65 49.354.074,17
2026 6.806.552,21 2.676.573,45 4.129.978,76 53.484.052,93 o
2027 7.054.310,41 4.391.313,60 2.662.996,81 56.147.049,74
2028 7.227.430,70 4.778.595,33 2.448.835,37 58.595.885,11 o
2029 7.369.739,76 5.231.895,72 2.137.844,04 60.733.729,15 o
2030) 7.526.310,83 6.153.085,65 | 1.373.225,18 62 106.954,33 E
2031 7.601.579,44 6.426.342,13 1.175.237,31 63.282.191,64
2032 7.611.796,21 7.161.169,99 | 450.626,22 63.732.817,86 o
2033 7.558.074,94 746341494 | 94.660,00 63.827.477,86
2034 7.526.501,22 7.705.267,80 (178.766,58) 6364871128
2035 7.333.902,35 8.171.161,11 | (837.258,76) 62.811.452,52
2036 7.149.670,81 8.264.183,20 | (1.114.512,39) 61.696.940,13 E
2037 7.080.618,78 8.904.671,80 (1.824.053,02) 59.872.887,11
2038 6.886.842,18 8.829.965,29 (1.943.123,11) 57.929.764,00
2039 6.619.805,98 8.645.385,99 (2.025.580,01) 55.904. 183,99
2040 6.387.430,97 8.549.385,43 (2.161.954,46) 53.742.229,53 —
2041 6.197.919,30 8.446.965,58 (2.249.046,28) 51.493.183,25)
2042 6.084.851,91 8.716.817,59 (2.631.965,68) 48.861.217,57
2043 5.888.327,54 8.541.213,23 (2.652.885,69) 46.208.331,88
2044 5.631.000,68 8.257.177,50 (2.626.176,82) 43.582.155,06
2045 5.460.446,75 8.064.428,28 | (2.603.981,53) 40.978.173,53 o
2046 5.221.502,36 7.816.099,82 | (2.594.597,46) 38.383.576,07
2047 5.049.440,77 7.525.466,62 (2.476.025,85) 35.907.550,22
2048 4.883.149,67 7.210.458,97 | (2.327.309,30) 33.580.240,92
2049 4.718.483,86 6.938.466,15 | (2.219.982,29) 31.360.258,63
2050 4.590.158,42 6.578.503,21 | (1.988.344,79) 29.371.913,84 =
2051 4.405.195,54 6.270.669,98 | (1.865.474,44) 27.506.439,40 o
2052 5.312.808,60 5.929.768,82 (1.616.960,22) 25.889.479,18 o
2053 5.218.235,44 5.665.082,22 (1.346.846,78) 24.542.632,40
2054 5.154.900,57 5.202.427,14 (1.047.526,57) 23.495 105,83
2055 4.107.613,00 4.843.561,44 (735.948,44) 22.759.157,39
2056 4.095.471,73 4.489.930,75 (394.459,02) 22.364.698,37 o
2057 | 4.100.653,18 4.143.329,67 (42.676,49) 2232202188
2058 1.292.483,89 3.805.281,19 | (2.512.797,30) 19.809.224,58
2059 1.153.000,11 347738142 | (2.324.381,31) 17.484.843,27
2060 1.023.205.,63 316120707 | (2.138.001,44) 15.346.841,83
2061 903.090,89 2.858.221,27 | (1.955.130,38) 13.391.711,45 |
2062 792.561,84 2.569.649,29 (1.777.087,45) 11.614.624,00 |
2063 691.451,72 2.296.553,06 (1.605.101,34) 10.009.522,66 |
2064 599.515,39 2.039.664,76 (1.440.149,37) 8.569.373,29 |
2065 516.424,84 1.799.112,09 (1.282.687,25) 7.286.686,04
2066 441.821,48 1.574.875,07 (1.133.053,59) 6.153.632,45 o
2067 375.394,61 1.368.000,00 (992.605,39) 5.161.027,06 |
2068 316.745,98 1.179.152,36 (862.406,38) 4.298.620,68 E
2069 265.390,56 1.008.396,68 (743.006,12) 355561456 |
2070 220.799,86 855.509,22 (634.709,36) 2.920.905,20 |
2071 182.418,41 720.058,37 (537.639,96) 2.383.265,24
2072 149.668,94 601.347,14 | (451.678,20) 1.931.587,04
2073 121.968,66 498.490,77 | (376.522,11) 1.555.064,93 o
2074 98.738,82 410.431,06 (311.692,24) 1.243.372,69
2075 79.410,76 335.896,73 (256.485,97) 986.886,72 o
2076 63.434,32 273.365,06 (209.930,74) 776.955,98 |
2077 50.300,58 221.227,79 (170.927,21) 606.028,77 |
2078 39.558,13, 177.961,38 | (138.403,25) 467.625,52 o
2079 30.817,25 14221805 | (111.400,80) 356.224,72 E
2080 23.745,81 112.849,08 (89.103,27) 267121,45 =
2081 18.058,57 88.837,97 (70.779,40) 196.342,05) =
2082 13.512,64 69.293,10 (55.780,46) 140.561,59... |
2083 9.906,11 53.490,55 (43.584,44) 96.977,15
2084 7.068,26 40.811,62 (33.743,36) 63.233,79 |
E 2085 4.854,09 30.710,00 (25.855,91) 37.377.88
2086 3.143,87 22.742,27 (19.598,40) 17.779,48 =
2087 1.839,91 16.575,04 (14.735,13) 3.044,35
2088 858,08 11.913,91 (11.055,83) (8.011,48)
2089 506,41 8.464,05 (7.957,64) (15.969,12)
2090 355,39 5.940,35, [ (5.584,96) (21.554,08) =
2091 244,97 4.094,85 (3.849,88) (25.403,96)
2092 164,42 2.748,55 (2.584,13) (27.988,09) E
2093 106,44 1.779,40 (1.672,96) (29.661,05) |
2094 65,42 1.093,66 (1.028,24) (30.689,29) |
2095 37,53 627,35 (589,82) (31.279,11) E
2096 19,89 332,41 (312,52) (31.591,63) 4
Fonte : calculo Atuarial
Fonte: Prefeitura de Cotriguaçu MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO 2.1
Receita Corrente Líquida (RCL)
2024 a 2026
(LRF, art. 53, inciso 1)
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO MAPEAMENTO
(R$) (R$) (R$)
RECEITAS CORRENTES (1) Resultado de fórmula R$ 67.007.651,77 R$ 69.344.071,22 | R$ 72.120.028,54
Impostos, Taxas e Contribuições SA 658352
do a cenlado de fbrmulá R$ 4.658.133,20 R$ 4.804.206,61 | R$ 5.038.300,11
IPTU | R$ 656.845,60 R$ 617.180,79 R$ 648.039,83
ISS R$ 1.140.287,47 R$ 1.194.680,42 | R$ 1.254.417,31
Irei NR: 1.1.1.2.53.0.0 R$ 1.057.000,00 E R$ 1.107.418,90 | R$ 1.162.789,85
IRRF NR; 1.1.1.3.03.0.0 R$ 1.214.000,00 R$ 1.271.907,80 | R$ 1.335.503,19
NR: 1.1.0.0.00.0.0 (-) NR:
1.1.1.2.50.0.0 (-) NR:
Outros Impostos, Taxas é 1.1.1,4.51.1,0 (-) NR:
E o R$ 590.000,00 R$ 613.018,70 R$ 637.549,93
Contribuições de Melhoria
1.1.14,51.20 (-) NR:
1.1.1.253.0.0(-) NR:
1.1.1.3.03.0.0 |
Contribuições NR; 1.2.0.0.00.0.0 R$ 318.000,00 R$ 333.168,60 L R$ 349.827,04
Receita Patrimonial Resultado de fórmula R$ 757.029,85 R$ 888.449,60 R$ 932.872,10
Rendimentos de Aplicação
Financeira
NR: 1.3.2.1.01.0.0 + NR:
1.3.2.1.02.0.0 + NR:
1.3.2.1.03.0.0 + NR:
1.3.2.1.04.0.0 + NR:
1.3.2.1.05.0.0 + NR:
R$ 757.029,85
R$ 888.449,60 R$ 932.872,10
1.7.1.1,51.2.0
13.2.9.99.0.0 L
NR: 1.3.0.0.00.0.0 (-) NR:
13.2.101.0.0 (-) NR:
1.3.2.1.02.0.0 (-) NR:
Outras Receitas Patrimoniais | 1.3.2.1.03.0.0 (-) NR: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1.3.2.1.04.0.0 (-) NR:
1.3.2.1.05.0.0 (-) NR:
1,3.2.9.99.0.0 |
Receita Agropecuária NR: 1.4.0.0.00.0.0 T
Receita Industrial NR: 1.5.0.0.00.0.0
| Receita de Serviços NR: 1.6.0.0.00.0.0 R$ 24.000,00 R$ 25.144,80 R$ 26.402,04
Transferências Correntes Resultado de fórmula R$ 60.940.488,72 R$ 62.968.314,61 | R$ 65.431.548,51
Cota-Parte do FPM NR; 1.7.1.1,51.10 + NR: R$ 21.023.011,78 R$ 21.338.356,95 | R$21.658.432,31
L Cota-Parte do ICMS
NR: 1.7.2.1.50.0.0
R$ 17.586.456,72
R$ 18.824.981,06 | R$ 20.139.721,24
Cota-Parte do IPVA
NR: 1.7.2.1.51.0.0
+
R$ 1.166.171,76
R$ 1.183.664,36 | R$ 1.201.419,32
Cota-Parte do ITR
NR: 1.7.1.1.52.0.0
R$ 136.228,10 R$ 138.271,52
Transferências da LC 61/1989
Ts: 17.21.5200
L R$ 134.214,88
R$ 172.152,03
R$ 174.734,31 [ R$ 177.355,33
Transferências do FUNDEB
Ni 5.1.50.0.0 + NR:
[17150000
R$ 8.978.180,00
R$ 9.403.296,09 R$ 9.873.460,89
Outras Transferências
Correntes
1,7. 51.1.0 (-) NR:
1.7.1.1.51.2.0 (5) NR:
1.7.2.1.50.0.0 (-) NR:
1.7.1.1.52.0.0 (-) NR:
1.7.2.1.52.0.0 (-) NR
1.7.5.1.50.0.0 (-) NR:
1.7.1.5.00.0.0
NR: 1.7.0.0.00.0.0 (-) NR:
|
R$ 11.593.156,65
R$ 11.907.053,74 | R$ 12.242.887,90
L Outras Receitas Correntes
ua: 1.9.0.0.00.0.0
] R$ 310.000,00 I
R$ 324.787,00 R$ 341.078,74
DEDUÇÕES (11)
Resultado de fórmula
R$ 8.016.401,45
R$ 8.331.592,95 R$ 8.663.039,94
NR: 5.01.0.0 + NR:
(1-1)
Resultado de fórmula
12.1.5.02.0.0 + NR
ão d
ade ca Paro | 121.5.03.0.0+ NR: R$ 0,00
12.1.5.50.0.0 + NR:
1215.5100
Compensação Financeira entre
Regimes Previdência NR: 1.9.9.9.03.0.0
Rendimentos de Aplicações de
Recursos Previdenciários NR: 1.3.2.1.04.0.0 R$io,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Dedução de Receita para ;
Formação do FUNDEB Conta contábil 6.2.1.3.1,01.00 | R$ 8.016.401,45 R$ 8.331.592,95 | R$ 8.663.039,94
RENTE E
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (tb) R$ 58.724.311,44 R$ 61.012.478,27 | R$ 63.456.988,60
(-) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas
dividuais (art. 166-A, $ 1º, da CF)
0.00.0.0 + CO 3110
(-) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas de
bancada (art. 166, 5 16, da CF) e ao
vencimento dos agentes
comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art. 198,
811) (Vi)
(NR 1.7.1.0.00.0.0 + CO 3120;
TODAS AS FR EXCETO FR: 604)
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(vii) = (V=Vi)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Resultado de fórmula
(iv)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO Resultado de fórmula R$58.724.311,44 R$ 61.012.478,27 | R$ 63.456.988,60
(4) = (= 10)
R$ 58.724.311,44
R$ 61.012.478,27 | R$ 63.456.988,60
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão «<dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Estado do Mato Grosso
2E FEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
JRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
mstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
Página: 1/1
Data: 17/11/2023
Receitas
Valor | Despesas
Valor
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHC
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
(JDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(-) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
pesavit do orçamento corrente
Rº”SITAS DE CAPITAL
.IENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Deficit
Total
67.007.651,77 DESPESAS CORRENTES
4.658.133,20 DESPESAS CORRENTES
318.000,00
757.029,85
24.000,00
60.940.488,72
310.000,00
-8.016.401,45
-8.016.401,45
Superavit
58.991.250,32 Total
9.165.071,58
2.638.272,14 DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
2.633.272,14
4.894.683,35
7.532.955,49 Total
49.826.178,74
49.826.178,74
9.165.071,58
58.991.250,32
7.532.955,49
7.532.955,49
7.532.955,49
Resumo
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
(JDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
67.007.651,77
2.638.272,14
-8.016.401,45
61.629.522,46
108,73 % DESPESAS CORRENTES
4,28% DESPESAS DE CAPITAL
-13,01 % RESERVA DE CONTINGENCIA
Superavit do Orçamento
100,00 % Total
49.826.178,74 85,12 %
7.532.955,49 12,87 %
1.174.486,23 2,01%
3.095.902,00
61.629.522,46 100,00 %
Estado do Mato Grosso Página: 1/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Data: 30/10/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
Ano 2024 | Ano 2025 Ano 2026
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
4 0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 61.629.522,46 64.033.350,22 66.598.572,27
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 67.007.651,77 69.344.071,22 72.120.028,54
41.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.658.133,20 4.804.206,61 5.038.300,11
4 4,1,1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 4.069.133,20 4.192.235,61 4.401.850,27
41,1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.713.845,73 1.724.599,69 1.810.829,68
41.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERR 656.845,73 617.180,79 648.039,83
41.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TEI 381.764,13 328.977,80 345.426,69
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TEI 1.081,60 1.133,19 1.189,85
4 7 1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TEI 256.000,00 268.211,20 281.621,76
411.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TEI 18.000,00 18.858,60 19.801,53
41.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DI 1.057.000,00 1.107.418,90 1.162.789,85
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" L 1.057.000,00 1.107.418,90 1.162.789,85
41,1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUAL 1.214.000,00 1.271.907,80 1.335.503,19
41.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.214.000,00 1.271.907,80 1.335.503,19
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TI 1.165.000,00 1.220.570,50 1.281.599,02
41.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -” 1.165.000,00 1.220.570,50 1.281.599,02
41.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - O 49.000,00 51.337,30 53.904,17
41/1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -( 49.000,00 51.337,30 53.904,17
4.1,1,1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 1.140.287,47 1.194.680,42 1.254.417,31
41,1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.140.287,47 1.194.680,42 1.254.417,31
41.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUF 1.140.040,00 1.194.421,15 1.254.145,07
4 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATL 796.000,00 833.969,20 875.667,66
411.1.4,51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATL 3.000,00 3.143,10 3.300,26
41.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATL 17.000,00 17.810,90 18.701,45
41.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATL 1.040,00 1.090,85 1.148,23
4.11.1.4.51.1.5.00.00.00 ISSQN - SIMPLES NACIONAL - Principal 217.000,00 227.350,90 238.718,45
4741.4.51.1.6.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NOTA ELETRON 51.000,00 53.432,70 56.104,34
4.1.1.1.4.51.1.9.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NOTA AVULSA - 55.000,00 57.623,50 60.504,68
411/1.4.51.2.0.00.00.00 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE / 247,47 259,27 272,24
41,1.1.4.51.2.1.00.00.00 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE 247,47 259,27 272,24
4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 1.000,00 1.047,70 1.100,09
41.1.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 1.000,00 1.047,70 1.100,09
41.1.1.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1.000,00 1.047,70 1.100,09
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 589.000,00 611.971,00 636.449,84
4 1,1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 589.000,00 611.971,00 636.449,84
4 1.4.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 589.000,00 611.971,00 636.449,84
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GER/ 581.000,00 603.659,00 627.805,36
4.1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa de Funcionamento Estab. Comercial/Ind/Prest. 286.000,00 297.154,00 309.040,16
41.1.22.01.0.1.02.00.00 Taxa de Expediente 4.000,00 4.156,00 4.322,24
41.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Taxa de Glosa 2.000,00 2.078,00 2.161,12
41.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Taxa de Lincença para Execução de Obras 4.000,00 4.156,00 4.322,24
4.1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 Taxa de Permissão de Outras Natureza 31.000,00 32.209,00 33.497,36
4,1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 Taxa de Cetidão Negativa 2.000,00 2.078,00 2.161,12
41.1.2.2.01.0.1.11.00.00 Taxa de Abate de Animais 4.000,00 4.156,00 4.322,24
41.1.2.2.01.0.1.12.00.00 Taxa de Hora Maquina Trabalhada 66.000,00 68.574,00 71.316,96
41.1.2.2.01.0.1.13.00.00 Taxa Registro Marca de Gado 2.000,00 2.078,00 2.161,12
4.1.1.2.2.01.0.1.15.00.00 Taxa de Aluguel Ginasio de Esportes 1.000,00 1.039,00 1.080,56
4.1.1.2.2.01.0.1.16.00.00 Taxa de Limpeza Publica 65.000,00 67.535,00 70.236,40
41.1.2.2.01.0.1.17.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços / 114.000,00 118.446,00 123.183,84
41.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GER/ 8.000,00 8.312,00 8.644,48
Página: 2/6
Data: 30/10/2023
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação |
| Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
EITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
4 1.20.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 318.000,00 333.168,60 349.827,04
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 142.000,00 148.773,40 156.212,07
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PRE 142.000,00 148.773,40 156.212,07
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 142.000,00 148.773,40 156.212,07
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 142.000,00 148.773,40 156.212,07
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRIN 142.000,00 148.773,40 156.212,07
4.1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Executivo 140.000,00 146.678,00 154.011,90
4.1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Legislativo 2.000,00 2.095,40 2.200,17
4 4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILU 176.000,00 184.395,20 193.614,97
4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE IL 176.000,00 184.395,20 193.614,97
4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | 176.000,00 184.395,20 193.614,97
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DI 145.000,00 151.916,50 159.512,33
4.1.2.4.1.50.0.9.00.00.00 CONTRIBUICAO DETERMINACAO JUDICIAL FUND 31.000,00 32.478,70 34.102,64
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 757.029,85 888.449,60 932.872,10
$132.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 757.029,85 888.449,60 932.872,10
2 1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 757.029,85 888.449,60 932.872,10
+ 2 1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 757.029,85 888.449,60 932.872,10
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PR 757.029,85 888.449,60 932.872,10
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remun. Dep. Banc. FUNDEB 70% 45.000,00 47.146,50 49.503,83
4.1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remun. Dep. Banc. FUNDEB 30% 19.000,00 19.906,30 20.901,62
41.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. SUS 73.000,00 76.482,10 80.306,21
41.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. FNAS 20.000,00 20.954,00 22.001,70
4.1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 Remun. de Outros Dep. Banc. Recursos Vinculados 600.029,85 723.960,70 760.158,74
4.1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓF 0,00 0,00 0,00
41.3.2.1.04.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PR' 0,00 0,00 0,00
41.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Remun. RPPS - Legislativo 0,00 0,00 0,00
47 221.04.0.1.02.00.00 Remun. RPPS - Executivo 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 24.000,00 25.144,80 26.402,04
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.000,00 16.763,20 17.601,36
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.000,00 16.763,20 17.601,36
4.1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELET 16.000,00 16.763,20 17.601,36
1.6 1,1,02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELI 16.000,00 16.763,20 17.601,36
3 0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 8.000,00 8.381,60 8.800,68
5.00 0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 8.000,00 8.381,60 8.800,68
+ 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 8.000,00 8.381,60 8.800,68
4.1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 6.000,00 6.286,20 6.600,51
4.1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 2.000,00 2.095,40 2.200,17
417.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 60.940.488,72 62.968.314,61 65.431.548,51
4.1,7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 28.675.063,08 29.156.087,75 29.645.049,26
41.7.1.1.00.0.0.00.00.00
414.71.1.51.0.0.00.00.00
41,71.1.51.1.0.00.00.00
41,71.1.51.1.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃ(
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ML
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS M
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS |
23.100.853,54
22.966.638,66
21.023.011,78
21.023.011,78
23.447.366,34
23.311.138,24
21.338.356,95
21.338.356,95
23.799.076,83
23.660.805,31
21.658.432,31
21.658 432,31
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - € 1.078.718,88 1.094.899,66 1.111.323,16
41,71.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | 1.078.718,88 1.094.899,66 1.111.323,16
41.7.1.1.51.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS M 864.908,00 877.881,63 891.049,84
41.71.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | 864.908,00 877.881,63 891.049,84
41,71.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE f 134.214,88 136.228,10 138.271,52
171.152.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDAL 134.214,88 136.228,10 138.271,52
3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC 4.110.851,04 4.246.608,81 4.310.307,94
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
NEXO DE METAS FISCAIS
- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
teração em 01/01/2024 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 3/6
Data: 30/10/2023
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
41.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNI 4.110.851,04 4.246.608,81 4.310.307,94
41.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE A 3.943.851,04 4.071.642,91 4.126.593,74
41.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 3.943.851,04 4.071.642,91 4.126.593,74
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Custeio SUS - PAB - Inc. Ações Estrategicas 274.000,00 275.500,00 289.275,00
41.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Custeio SUS - PAB - Inc. Financeiro ASPS 1.043.073,32 1.052.827,92 1.055.469,32
4.1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Custeio SUS - Agente Comunitário de Saúde 926.000,00 930.305,67 940.999,99
41,7 1,3.50.1.1.04.00.00 Custeio SUS - Programa de Informatização UBS 178.000,00 180.000,00 184.139,24
3.50.1.1.05.00.00 Custeio - CORONAVIRUS (Covid 19) ASPS 33.777,72 33.777,72 33.777,71
3 50.1.1.06.00.00 Custeio SAMU 148.000,00 231.541,70 237.508,08
+ 1.3.50.1.1.07.00.00 Custeio MAC 919.000,00 933.579,20 939.608,16
41.71.3.50.1.1.08.00.00 Custeio SUS - Vigilancia Sanitaria 231.000,00 234.000,00 240.700,00
41.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Transferencia de Recursos SUS - Investimentos 191.000,00 200.110,70 205.116,24
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE A 167.000,00 174.965,90 183.714,20
41.71.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 167.000,00 174.965,90 183.714,20
4.1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em S 167.000,00 174.965,90 183.714,20
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 776.358,50 742.147,20 779.254,57
41.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 370.000,00 387.649,00 407.031,45
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRI 370.000,00 387.649,00 407.031,45
4.1,7.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES 0,00 0,00 0,00
41.71.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENT 0,00 0,00 0,00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA N/ 157.358,50 93.620,90 98.301,95
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 157.358,50 93.620,90 98.301,95
41.71.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 76.858,50 49.093,65 51.548,33
171 4.520.1.02.00.00 PNAE - Pré Escola 42.000,00 28.287,90 29.702,30
4.52.0.1.03.00.00 PNAE - Atendimento Educacional Especializado - AE 500,00 523,85 550,04
4 52.0. 1.04.00.00 PNAE - Mais Educação 1.000,00 1.047,70 1.100,09
47 4.4.52.0.1.05.00.00 PNAE - Creche 37.000,00 14.667,80 15.401,19
4.1.1. 1.4.52.0.1.06.00.00 PNAP - Pré - Escola 0,00 0,00 0,00
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA N/ 249.000,00 260.877,30 273.921,17
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 249.000,00 260.877,30 273.921,17
41.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE - Infantil 15.000,00 15.715,50 16.501,28
4,1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 PNATE - fundamental 200.000,00 209.540,00 220.017,00
4.1.71.4.53.0.1.03.00.00 PNATE - Médio 34.000,00 35.621,80 37.402,89
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 115.000,00 120.681,00 127.161,30
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIt 115.000,00 120.681,00 127.161,30
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NA 115.000,00 120.681,00 127.161,30
4.1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S 572.000,00 599.284,40 629.248,62
4.1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNI 572.000,00 599.284,40 629.248,62
4,1,7.1.7.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA U 572.000,00 599.284,40 629.248,62
41,7.1.7.99.0.1.01.00.00 Transferência de Auxilio Financeiro da União 0,00 0,00 0,00
17 99.0 1.02.00.00 Transferência Financeira Lei Kandir 176/2020 572.000,00 599.284,40 629.248,62
0.0 0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃ( 0.00 0.00 0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESON 0,00 0,00 0,00
41.71.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESC 0,00 0,00 0,00
41.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEL 23.287.245,64 24.408.930,77 25.913.038,36
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
41.7.2.1.50.0.1.00.00.00
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRI
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
20.201.780,51
17.586.456,72
17.586.456,72
1.166.171,76
1.166.171,76
21.992.757,63
18.824.981,06
18.824.981,06
1.183.664,36
1.183.664,36
23.418.342,69
20.139.721,24
20.139.721,24
1.201.419,32
1.201.419,32
Estado do Mato Grosso Página: 4/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Dates 80/10/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
EITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 172.152,03 174.734,31 177.355,33
41,7.21.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 172.152,03 174.734,31 177.355,33
41.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO 41.000,00 42.955,70 45.103,49
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃ 41.000,00 42.955,70 45.103,49
41.7.2.1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAǺ 1.236.000,00 1.766.422,20 1.854.743,31
4.1,7.2.1.98.0.2.00.00.00 COTA-PARTE DO FETHAB 1.236.000,00 1.766.422,20 1.854.743,31
4.1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIF 497.000,00 520.706,90 546.742,25
41.7.2.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCE 497.000,00 520.706,90 546.742,25
4 2.2.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINAN 497.000,00 520.706,90 546.742,25
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC 1.190.320,23 1.208.175,04 1.226.297,66
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNI 1.190.320,23 1.208.175,04 1.226.297,66
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA Ú 1.190.320,23 1.208.175,04 1.226.297,66
4.1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 PAICI - Programa de Apoio ao Desenvolvimento 191.000,00 195.467,58 201.006,24
4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 PSF - Programa Saude Familia 760.576,83 762.576,00 764.654,00
4.1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 PSB - Programa Saude Bucal 0,00 0,00 0,00
41.7.2.3.50.0.1.05.00.00 PAFB - Programa Assistencia Farmaceutica 66.000,00 69.148,20 70.605,00
2 3.50.0.1.06.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC - SES 18.743,40 19.637,46 20.619,33
4 1,7.2.3.50.0.1.07.00.00 Diabetes Millitus 0,00 0,00 0,00
41.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Programa Incentivo Alcance 0,00 0,00 0,00
41.7.2.3.50.0.1.09.00.00 SAMU - SES 154.000,00 161.345,80 169.413,09
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRI” 1.398.144,90 687.291,20 721.655,76
4.1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A F 913.144,90 572.044,20 600.646,41
4.1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS / 913.144,90 572.044,20 600.646,41
41.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transferência de Convenios para o Transporte Escol; 913.144,90 572.044,20 600.646,41
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 485.000,00 115.247,00 121.009,35
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 485.000,00 115.247,00 121.009,35
47 7.2.9.99.0.1.01.00.00 FETHAB - Transporte Escolar 450.000,00 78.577,50 82.506,38
4.1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 FEAS - CO Financiamento 35.000,00 36.669,50 38.502,97
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLIC 8.978.180,00 9.403.296,09 9.873.460,89
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MA 8.978.180,00 9.403.296,09 9.873.460,89
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE M. 8.978.180,00 9.403.296,09 9.873.460,89
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 8.978.180,00 9.403.296,09 9.873.460,89
4 1.90.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 310.000,00 324.787,00 341.078,74
4 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 300.000,00 314.310,00 330.025,50
4 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 300.000,00 314.310,00 330.025,50
4.1.9.2 2.51.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 300.000,00 314.310,00 330.025,50
4.1.9.2.2.51.0.9.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 300.000,00 314.310,00 330.025,50
41.9.2.2.51.0.9.01.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras 1.000,00 1.047,70 1.100,08
41.9.2.2.51.0.9.02.00.00 Outras Restituições 299.000,00 313.262,30 328.925,42
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.477,00 11.053,24
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.477,00 11.053,24
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 10.000,00 10.477,00 11.053,24
41.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Primárias 10.000,00 10.477,00 11.053,24
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.638.272,14 3.020.871,95 3.141.583,67
4.2.20.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00 5.238,50 5.500,43
4.2.2.3.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS 5.000,00 5.238,50 5.500,43
4.2.2.3.1.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS 5.000,00 5.238,50 5.500,43
4.2.2.3.1.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS pd 5.000,00 5.238,50 5.500,43
4.2.2.3.1.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS - PRINCIPAL 5.000,00 5.238,50 5.500,43
42.23.1.01.0.1.01.00.00 Alienação de Titulos Mobiliários - Principal 5.000,00 5.238,50 5.500,43
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 5/6
Data: 30/10/2023
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.633.272,14 3.015.633,45 3.136.083,24
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.137.252,42 1.285.505,26 1.336.925,47
4.2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A F 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGF 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S 1.137.252,42 1.285.505,26 1.336.925,47
4.2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA 607.252,42 630.935,26 656.172,67
4.2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PAF 607.252,42 630.935,26 656.172,67
47 1.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Convênio da União destinadas a Programa dt 607.252,42 630.935,26 656.172,67
4.2 4.1,4.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST 530.000,00 654.570,00 680.752,80
4 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEL 1.496.019,72 1.730.128,19 1.799.157,77
4.2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 1.496.019,72 1.730.128,19 1.799.157,77
4.2.4.2.2.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS [ 266.000,00 278.688,20 289.835,73
4.2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADO: 266.000,00 278.688,20 289.835,73
4.2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS [ 428.000,00 548.592,00 570.535,68
42.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADO: 428.000,00 548.592,00 570.535,68
4.24.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS Et 802.019,72 902.847,99 938.786,36
4.24.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 802.019,72 902.847,99 938.786,36
4.2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferencias dos Estados - Principal 802.019,72 902.847,99 938.786,36
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.1.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.1.51.0.0.00.00.00
4.9.7.1.1.51.1.0.00.00.00
4.9.7.1.1.51.1.1.00.00.00
(JDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(-) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
(-) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADE
() TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAC
() COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
() COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
(JDedução para o FUNDEB - FPM
(8.016.401,45)
(8.016.401,45)
(8.016.401,45)
(8.018.401,45)
(8.016.401,45)
(8.016.401,45)
(4.204.602,36)
(8.331.592,95)
(8.331.592,95)
(8.331.592,95)
(8.331.592,95)
(8.331.592,95)
(8.331.592,95)
(4.267.671,39)
(8.663.039,94)
(8.663.039,94)
(8.663.039,94)
(8.663.039,94)
(8.663.039,94)
(8.663.039,94)
(4.331.686,46)
477 1.1.51.1.2.00.00.00 (“JDedução para o FUNDEB - ICMS - Desoneração 0,00 0,00 0,00
49.11.1.51.1.3.00.00.00 (-JDedução para o FUNDEB - ICMS (3.517.291,34) (3.764.996,21) (4.027.944,25)
49711.51.1.4.00.00.00 (-JDedução para o FUNDEB - IPVA (233.234,36) (236.732,87) (240.283,86)
4.9.7.1.1.51.1.5.00.00.00 (“Dedução para o FUNDEB - IPI (34.430,41) (34.946,86) (35.471,07)
4.9.7.1.1.51.1.6.00.00.00 (-JDedução para o FUNDEB - ITR (26.842,98) (27.245,62) (27.654,30)
Total entidade: 61.629.522,46 64.033.350,22 66.598.572,27
4- INST MUN PREV SOC SERV COTRIGUACU - CONSOLIDADO
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 4.185.647,58 4.348.887,84 4.522.843,36
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PRE 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRIN 0,00 0,00 0,00
4 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00
41.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0,00 0,00 0,00
4,1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓF 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PR' 0,00 0,00 0,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS A 4.185.647,58 4.348.887,84 4.522.843,36
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - Intra OFSS 4.185.647,58 4.348.887,84 4.522.843,36
Página: 6/6
Data: 30/10/2023
“stado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
4 - INST MUN PREV SOC SERV COTRIGUACU - CONSOLIDADO
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Intra OFSS 4.185.647,58 4.348.887,84 4.522.843,36
4.7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PRE 4.185.647,58 4.348.887,84 4.522.843,36
4 7.21.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS 1.287.600,00 1.337.816,40 1.391.329,06
01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra C 1.287.600,00 1.337.816,40 1.391.329,06
47.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRIN 1.287.600,00 1.337.816,40 1.391.329,06
4.7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra 847.747,58 880.809,74 916.042,13
4.7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIV( 847.747,58 880.809,74 916.042,13
4.7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIN 847.747,58 880.809,74 916.042,13
4 1.5.51.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INAT 2.050.300,00 2.130.261,70 2.215.472,17
4.7.21.5.51.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INA 2.050.300,00 2.130.261,70 2.215.472,17
4.7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - IN, 2.050.300,00 2.130.261,70 2.215.472,17
Total entidade: 4.185.647,58] 4.348. ser 84] 4.522.843,36
Total geral: 65.815.170,04 68.382 238,06] 71.121.415,63
Estado do Mato Grosso Página: 3/3
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Data; 90/10/2028
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2021 2.242.000,00 —
2022 2.218.027,42 (1,07)
2023 2.479.553,06 11,79
2024 2.638.272,14 6,40
2025 3.020.871,95 14,50
2026 3.141.583,67 4,00
Nota:
As Transferencias de Capital tem uma Constante Variação tanto positiva como negativa por ser tratar de tranferencia voluntarias não se tem um
paramentro ideal para projeções dessas receitas, portanto levamos em conta os recursos pleittiados juntos ao Orgão Federais e Estaduais,
informados pelas Secretaria Municipais e setor de Convenio do Municipio.
*.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2021 967.200,00 e
2022 650.000,00 (32,80)
2023 1.035.500,00 59,31
2024 4.185.647,58 304,22
2025 4.348.887,84 3,90
2026 4.522.843,36 4,00
Nota:
As Receitas Corrente Intra Orçamentarias criada da parte Patronal do RPPS, referente aos Servidores Efetivos
Metas Anuais, Valor Nominal - R$ 1,00 | Variação %
2021 (5.168.667,49) —
2022 (5.167.666,97) (0,02)
2023 (7.704.553,06) 49,09
2024 (8.016.401,45) 4,05
2025 (8.331.592,95) 3,93
2026 (8.663.039,94) 3,98
Nota:
Das Deduções sao projetadas levando se em consideração o comportamento das receitas que sao base de calculo para deduções
Estado do Mato Grosso
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo 1.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
0.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Página: 1/3
Data: 30/10/2023
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2.595.867,76
4.347.729,95
4.533.865,34
4.658.133,20
4.804.206,61
5.038.300,11
67,49
4,28
2,74
3,14
4,87
Nota:
As Receitas Tributarias vem apresentando um aumento anual, tendo em vista a identificação da fiscalização tributaria , o crescimento economico e
o cadastro de novos contribuintes
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
2026
1.016.121,60
1.162.149,85
1.292.000,00
318.000,00
333.168,60
349.827,04
14,37
11417
(75,39)
477
5,00
Nota
As Receitas de Contribuição arrecadada referente 2022, veem amumentado moderada mente a receita previsto para 2024,2025,2026,
consideramos apenas o indece inflacionarios
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2021 1.638.729,78 —
2022 1.142.270,00 (30,30)
2023 1.384.000,00 21,16
2024 757.029,85 (45,30)
2025 888.449,60 17,36
2026 932.872,10 5,00
Nota:
A Receita Patrimonial teve uma constante variação tanto positiva como negativa devido a variação da economia e as disponibilidades financeira
Para os proximos exercicios consideramos o indice inflacionario
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA AGROPECUÁRIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
A Receita Agropecuaria nao apresenta variação da economia
Estado do Mato Grosso
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS
Página: 2/3
Data: 30/10/2023
Metas Anuais [
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
2026
63.000,00
71.229,72
35.000,00
24.000,00
25.144,80
26.402,04
13,06
(50,86)
(31,43)
477
5,00
Nota:
A Receita de Serviços foi considerando apenas o indice inflacionarios.
As projecões foram realizadas considerando o cenario macroeconomico apresendado.
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
2026
20.592.228,57
26.861.232,58
26.708.387,63
28.675.063,08
29.156.087,75
29.645.049,26
30,44
(0,57)
7,36
1,68
1,68
Nota:
As Trasferencia da União apresentaram instabilidade com o ano anterior, porem com o Macrocenario negativo apresentando pelo IBGE
tendencia e abaixar a Receita nos proximo anos
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
2026
14.527.090,70
21.679.116,18
22.816.765,33
23.287.245,64
24.408.930,77
25.913.038,36
49,23
5,25
2,06
4,82
6,16
Nota:
As transferencias do Estado, demonstra um aperformace negativo proximo anos conforme cenario projetamos previsao somente referente a
inflação
As projeções foram realizadas considerando o macroeconomico, levando em consideração o mercado
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2021 103.000,00 -—
2022 728.861,21 607,63
2023 282.000,00 (61,31)
2024 310.000,00 9,93
2025 324.787,00 477
2026 341.078,74 5,02
Nota
A) Outras Receitas Correntes tem uma constante variação tanto positivo com negativo, devida as Cobranças de Dídida Ativa, com isso nao tem
paramentro ideal para projeção destas receitas
V
io do Mato Grosso
“ITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
Página: 1/5
Data: 17/11/2023
Código Especificação
Destorameno] Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
! 1.2 50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITOF
00100 00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
2 00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
<.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BE
411,1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE Bt
4 1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUE
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRAB/
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRAE
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTR!
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTF
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MER
4.1,1,1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
4.1,1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZ/
41.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZ
41.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZ
+44 51,1,3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZ
4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZ
00 00.00 ISSQN - SIMPLES NACIONAL - Principal
3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NOTA ELETRONICA
: 1.4.51.1.9.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NOTA AVULSA - Print
4,1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À PO
4.1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À Pt
4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS
4 1.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS
4.1.1.1.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - F
4.1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa de Funcionamento Estab. Comercial/Ind/Prest.Servit
41.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Expediente
4.1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Taxa de Glosa
41,1.2.2.01.0.1.05.00.00 Taxa de Lincença para Execução de Obras
2.01.0.1.06.00.00 Taxa de Permissão de Outras Natureza
08.00.00 Taxa de Cetidão Negativa
1.00.00 Taxa de Abate de Animais
01.0.1.12.00.00 Taxa de Hora Maquina Trabalhada
4.1,1.2.2.01.0.1.13.00.00 Taxa Registro Marca de Gado
41.1.2.2.01.0.1.15.00.00 Taxa de Aluguel Ginasio de Esportes
411.2.2.01.0.1.16.00.00 Taxa de Limpeza Publica
411.2.2.01.0.1.17.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDI
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPZ
1.713.845,73
656.845,73
381.764,13
1.081,60
256.000,00
18.000,00
-057.000,00
057.000,00
214.000,00
214.000,00
165.000,00
165.000,00
49.000,00
49.000,00
140.287,47
140.287,47
140.040,00
796.000,00
3.000,00
17.000,00
1.040,00
217.000,00
51.000,00
55.000,00
247,47
247,47
1.000,00
1.000,00
1.000,00
589.000,00
589.000,00
581.000,00
286.000,00
4.000,00
2.000,00
4.000,00
31.000,00
2.000,00
4.000,00
66.000,00
2.000,00
1.000,00
65.000,00
114.000,00
8.000,00
142.000,00
142.000,00
142.000,00
142.000,00
4.658.133,20
4.069.133,20
589.000,00
318.000,00
142.000,00
67.007.651,77
Página: 2/5
Data: 17/11/2023
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4 320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
Código Especificação Desdobramento Fonte postato,
- PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
FITAS ORÇAMENTÁRIAS
5 01.1.1.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Executivo 140.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Legislativo 2.000,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMIN/ 176.000,00
4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMIA 176.000,00
4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM 176.000,00
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILL 145.000,00
4.1.2.4.1.50.0.9.00.00.00 CONTRIBUICAO DETERMINACAO JUDICIAL FUNDEMA 31.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 757.029,85
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 757.029,85
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 757.029,85
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 757.029,85
413.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCI 757.029,85
4 2.1.01.0.1.01.00.00 Remun. Dep. Banc. FUNDEB 70% 45.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remun. Dep. Banc. FUNDEB 30% 19.000,00
4432 1010.1.03.00.00 Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. SUS 73.000,00
1.01 99.00.00 Remun. de Outros Dep. Banc. Recursos Vinculados 600.029,85
0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 24.000,00
00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.000,00
1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.000,00
4.1.6.1,1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 16.000,00
4.1,6.1.1.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIV 16.000,00
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 8.000,00
4.1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 8.000,00
4.1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 8.000,00
4.1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 6.000,00
4.1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 2.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
41.7.1.1.00.0.0.00.00.00
41.7.1.1.51.0.0.00.00.00
41.7 1.1.51.1.0.00.00.00
4 1.1.51.1.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICI
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN
60.940.488,72
28.675.063,08
23.100.853,54
22.966.638,66
21.023.011,78
21.023.011,78
14711 51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 1.078.718,88
51 2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN 1.078.718,88
51 3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC 864.908,00
1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN 864.908,00
1 1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TER 134.214,88
41,7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TI 134.214,88
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO Dt 4.110.851,04
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICOL 4.110.851,04
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANL 3.943.851,04
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN 3.943.851,04
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Custeio SUS - PAB - Inc. Ações Estrategicas 274.000,00
41.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Custeio SUS - PAB - Inc. Financeiro ASPS 1.043.073,32
41.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Custeio SUS - Agente Comunitário de Saúde 926.000,00
4.1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Custeio SUS - Programa de Informatização UBS 178.000,00
4.1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Custeio - CORONAVIRUS (Covid 19) ASPS 33.777,72
4.1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Custeio SAMU 148.000,00
41.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Custeio MAC 919.000,00
41,71.3.50.1.1.08.00.00 Custeio SUS - Vigilancia Sanitaria 231.000,00
7+.3.50.1.1.09.00.00 Transferencia de Recursos SUS - Investimentos 191.000,00
50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANL 167.000,00
3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN 167.000,00 /
3.50.3.1.01.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude 167.000,00
4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 776.358,50
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 370.000,00
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Data: 17/11/2023
“ stado do Mato Grosso
“= FEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
sceita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
o Aiteração em 01/01/2024 (A)
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1,7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIF 370.000,00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIO 157.358,50
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÉNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NAC 157.358,50
41.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 76.858,50
41.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE - Pré Escola 42.000,00
41.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE - Atendimento Educacional Especializado - AEE 500,00
4 1,7.1.4.52.0.1.04.00.00 PNAE - Mais Educação 1.000,00
14714 52.0.1.05.00.00 PNAE - Creche 37.000,00
* 4,53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIO 249.000,00
0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NAC 249.000,00
4.53.0.1.01.00.00 PNATE - Infantil 15.000,00
7 1.4.53.0.1.02.00.00 PNATE - fundamental 200.000,00
4 1.4.53.0.1.03.00.00 PNATE - Médio 34.000,00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 115.000,00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAI 115.000,00
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACION 115.000,00
41.7.1.7.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÉNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 572.000,00
41.7.1.7.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 572.000,00
41.7.1.7.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃC 572.000,00
41.7.1.7.99.0.1.02.00.00 Transferência Financeira Lei Kandir 176/2020 572.000,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FI
20.201.780,51
23.287.245,64
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 17.586.456,72
41.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 17.586.456,72
4 1,7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.166.171,76
1721 51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.166.171,76
1.52 0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 172.152,03
152.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 172.152,03
1.53.0.0 00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO [ 41.000,00
1.7.21.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO Nt 41.000,00
4 1,7.2.1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO E 1.236.000,00
4 2.1.98.0.2.00.00.00 COTA-PARTE DO FETHAB 1.236.000,00
4.1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS F 497.000,00
4.1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 497.000,00
4.1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIF 497.000,00
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO Dt | 1.190.320,23
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO [ 1.190.320,23
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC( 1.190.320,23
4.1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 PAICI - Programa de Apoio ao Desenvolvimento 191.000,00
4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 PSF - Programa Saude Familia 760.576,83
4.1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 PAFB - Programa Assistencia Farmaceutica 66.000,00
4.1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC - SES 18.743,40
41,7.2.3.50.0.1.09.00.00 SAMU - SES 154.000,00
7 9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO F 1.398.144,90
3.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROC 913.144,90
3.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PR! 913.144,90
3.52.0.1.01.00.00 Transferência de Convenios para o Transporte Escolar 913.144,90
« 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 485.000,00
41.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRI 485.000,00
4.1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 FEAS - CO Financiamento 35.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 8.978.180,00
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT 8.978.180,00
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANU 8.978.180,00 IA
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MAr 8.978.180,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 310.000,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 300.000,00
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
Página: 4/5
Data: 17/11/2023
Código E Especificação Desdobramento Fonte stesoria
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
“22 00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 300.000,00
2.51.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 300.000,00
5+.0.9.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 300.000,00
51.0.9.01.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras 1.000,00
“7 2.51.0.9.02.00.00 Outras Restituições 299.000,00
4 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 10.000,00
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 10.000,00
4.1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Primárias 10.000,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.638.272,14
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00
4.2.2.3.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS 5.000,00
4. 31.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS 5.000,00
422 01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS 5.000,00
4.2.2.3.1.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS - PRINCIPAL 5.000,00
4.2.2.3.1.01.0.1.01.00.00 Alienação de Titulos Mobiliários - Principal 5.000,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.633.272,14
4 2,.4.1,0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.137.252,42
* 1.4,00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 1.137.252,42
00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SI 607.252,42
00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 607.252,42
9,1.01.00.00 Transf. Convênio da União destinadas a Programa de Sar 607.252,42
4 1.4.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINAL 530.000,00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA 1.496.019,72
4.2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DFE 1.496.019,72
4.2.4.2.2.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DEST 266.000,00
4.2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DE 266.000,00
4.2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DEST 428.000,00
4.2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DE 428.000,00
4.2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTAL 802.019,72
4.2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS EST. 802.019,72
4 .2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferencias dos Estados - Principal 802.019,72
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 ()DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -8.016.401,45
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (-) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -8.016.401,45
4.9.7.1.0.00.0.0.00.00.00 (-) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -8.016.401,45
197.1 1.00.0.0.00.00.00 (-) TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO -8.016.401,45
51.0.0.00.00.00 (=) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN -8.016.401,45
ç 0.00.00.00 (=) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MU | -8.016.401,45
51.1 /1.00.00.00 (“JDedução para o FUNDEB - FPM 4.204.602,36
1,51.1.3.00.00.00 (Dedução para o FUNDEB - ICMS -3.517.291,34
4.9.7./1.1.51.1.4.00.00.00 (-JDedução para o FUNDEB - IPVA -233.234,36
4.9.7.1.1.51.1.5.00.00.00 (Dedução para o FUNDEB - IPI -34.430,41
4.9.7.1.1.51.1.6.00.00.00 (-)Dedução para o FUNDEB - ITR -26.842,98
Entidade: 4 - INST MUN PREV SOC SERV COTRIGUACU - CONSOLIDADO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
4721 5.01.0.0.00.00.00
5 04/1.0.00.00.00
1.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÕES - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDI
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIP/
Total das receitas:
Total por entidade:
4.185.647,58
1.287.600,00
1.287.600,00
1.287.600,00
4.185.647,58
4.185.647,58
61.629.522,46
61.629.522,46
4.185.647,58
V
Página: 5/5
Estado do Mato Grosso
Data: 17/11/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
» por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
1/01/2024 (A)
Código Especificação Desdobramento Fonte gitegoria,
Entidade: 4 - INST MUN PREV SOC SERV COTRIGUACU - CONSOLIDADO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFS 847.747,58
4.7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Ir 847.747,58
4.7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 847.747,58
4.7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 2.050.300,00
4.7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 2.050.300,00
4.7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIV: 2.050. 300,00
Total das receitas: 4.185.647,58
Total por entidade: 4.185.647,58
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das receitas: 65.815.170,04
Total geral: 65.815.170,04
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (A)
Página: 11
Data: 17/11/2023
Eno
Especificação Elemento Ends atoa
(Sade: 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 49.826.178,74
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.532.955,49
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.174.486,23
Total das despesas: 58.533.620,46
Total da entidade: 58.533.620,46
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE COTRIGUACU - CONSOLIDADO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.579.252,75
4 .00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 516.649,25
Total das despesas: 3.095.902,00
Total da entidade: 3.095.902,00
stidade: 4 - INST MUN PREV SOC SERV COTRIGUACU - CONSOLIDADO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.079.139,58
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.210,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 82.298,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 82.298,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 82.298,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 82.298,00
9.9.99.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RF 82.298,00
Total das despesas: 4.185.647,58
Total da entidade: 4.185.647,58
no Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 65.815.170,04
Total geral:
65.815.170,04
Estado do Mato Grosso Página: 111
E FEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU atas un ana
IRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
> Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 125 Normatização e Fiscalização
6 Segurança Pública 181 Policiamento
8 Assistência Social 122 Administração Geral
8 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
*º Saúde 122 Administração Geral
je 301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
ude 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
1Z2 | lucação 122 Administração Geral
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 367 Educação Especial
12 Educação 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 122 Administração Geral
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 122 Administração Geral
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
18 Gestão Ambiental 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Agricultura 122 Administração Geral
tura 605 Abastecimento
tura 606 Extensão Rural
“0 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária
26 Transporte 122 Administração Geral
26 Transporte 451 Infra-Estrutura Urbana
2 esportoe Lazer 122 Administração Geral
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
27 Desporto e Lazer 813 Lazer
28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
00'000'51 00'000'S1 TVAIDINNN ONIY LNAIEL ODITOD OA OyôVZNVNLY 900'Z'€000'SZL PO
00'000'0L 00'000'01 SIVOSIA SIÇÕV 3 OLNIWIATOANISIA OV OALLNIONI S00'Z'€000'SZL 'vO
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00'596'645 00'005'09 00'G9% 684 ejuswepuna ouisua 19 Tl
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Ve'9ze tz 00'0 LB'L9B'TE9'PL 00's94' 684 D3WNS-VANIINI 3 OVIVINAI JA TVAIDINNIA VRIVIIHDAIS 00'90 :08B1Q
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PZOZ SVINVININVÔIO SIZIALINIA 3G 137
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NOVNDINLOD JA TVdIDINNI VANLISAIAA - | :Opepnua
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NOVNDINLOD JA TVAIDINNA VENLIIAIAA - | :OPpepnua
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(p9/07£ + «U 187 BP 6 OXoUy Sunojuog) segõun 8 sogDJO Jd esedsad ep OAgeJsuousg
Svisv! NIINVÔNO SIZINLINIA JA 137
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NOVNDIALOD JA IVAIDINNA VANLIIAIAA - | JOPepnua
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(p9/0ZE'b cU 187 EP 6 OxoUy SULojuog) sagóun4 8 SOBBIO JOd Esadsaa ep oAgensuotuaa
SVIHVINIINVÔÃO SIZIALINIO JO 137
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NIVNDINLOD JA TVdIDINNA VENLIIIIAA - | cOpepnua
(v) bZOZILOILO WO OBSeJaNy opdojos
(P9/0ZE"P cu 197 EP 6 Oxeuy suuojuog) segôunJ 8 sogBIQ JOd Essdsag ep OAjeJsuouISa
SVISVININVONO SIZIALINIA IG 137
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(p9/0ZE'p cu 187 EP 6 OxoUy suLojuoS) segôun4 8 sogbIg Jod essdsag ep oageJjsuoLusg
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OAVANOSNOSD - NIVNDIHLOD ANIS DOS AJ NNIN LSNI- + :opepnua
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SVIHVINIIANVÕÃO SIZIALINIA 3G 137
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SVISYINIIANVÓIO SIZISLII 30 137
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(p9/0Z€ + o 197 BP 6 OxOUY SUUOJUOZ) SSQÔUNA 8 SOBBIÇ 10d Esedsaq ep oajeisuouIsd
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OAVANOSNOS - NIVNDIELOO JA VAIO INN VEVINVO - € :opepnua
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1
Cargos Legislação | Padrão de Remuneração Cargos Existentes Cargos Ocupados Cargos Vagos
Efetivos 048/2014
Advogado 4.759,96 2 1 1
Assistente social 4.210,56 4 1 3
Engenheiro Agrônomo 4.210,56 2 1 1
Engenheiro civil 4.210,56 2 0 2
Engenheiro florestal 4.210,56 2 1 1
Veterinario 4.210,56 2 1 1
Zootecnista 1 (o) 1
Psicólogo 4.210,56 3 1 2
Educador físico ( Estrutor de esporte ) 4.210,56 3 2 1
Quimico 1 [o] 1
r serviços gerais 1.348,19 40 3 37
Viverista 1.348,19 5 3 2
Auxiliar de cuidador social 8 (o) 8
Office - boy 2 0 2
Agente de mantenção e conservação ( Eletricista ) 2:345,49 1 1 (o)
Motorista grande porte 2.345,39 20 [ 6 14
Operador de maquina pesada 2.345,39 15 5 10
Tratorista 2.345,39 7 2 5
Técnico agricola 3 (o) 3
Técnico agropecuária II 3 0 3
Técnico contábil 1.967,08 1 1 [o]
Técnico florestal 2 (o) 2
Agente administrativo 1.595,21 30 9 21
Agente fiscal 3 0 3
Fiscal de tributos | 1.967,08 3 1 2
Motorista veículo pequeno 1.967,08 5 3 2
gilante L 1.348,19 20 4 16
: Auxiliar administrativo 1.388,59 30 | 8 22
Contador 5.552,59 2 1 2
Controlador interno 3.755,85 2 1 1
Cuidador social 8 [o] 8
Orientador social 1.595,21 5 0 5
Em comissão 1 7 7 7
Assessor jurídico do gabinete L 10.140,05
Superintendente de obras e terraplanagem 9.180,00
Assistente jurídico da APGM 5.423,35
Administrador de licitações e contratos 3.468,00
Gestorbde tesouraria 3.468,00
Chefe de divisão setor do cadUnico
1.683,00
Chefe de divisão de setor indentificação 1683
Contratados 33
Função gratifivada 7 7 [o
Agente de contratação/Pregoeiro 2.254,20 1
Responsável pelo APLIC e geo - obras 1.377,00 1
Respnsável pela identificação e junta de serviço militar 1.223,29 1
Controlador responsável pelo PREVI-COTRI 1.122,00 1
Advogado responsável pelo PREVI-COTRI 1.122,00 1
Contador responsável pelo PREVI-COTRI 1.122,00 1
Responsável pela unidade de serviços conveniados 891,48 1
Total 251 110 189