MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.º 056/2023.
EXMO/A. SR/A. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que altera o ANEXO ÚNICO, da Lei
Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação
de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição
Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de
2024, e dá outras providências.
Senhora Presidente, como se vê, da redação do presente projeto de lei, o
mesmo visa a autorização dessa Egrégia Casa para que o Poder Executivo Municipal
possa contratar temporariamente os cargos de provimento efetivo que menciona, para
o exercício financeiro de 2024.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende
as necessidades do Município, e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus
protestos de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-MT, 01 de dezembro de 2023.
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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo/a Senhor/a;
ADRIANE MARI LOUREIRO PESTANA;
MD. Presidente da Câmara;
Câmara Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: yww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri)hotmail. com
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GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI N.º 051/2028.
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal
n.º 1.134/2021, para fins de autorização
ra Municipal de Cotriguaçu legislativa visando a contratação de
Calado de Mato Grosso de pessoal por tempo determinado para
Aprovado por Uranis atender a necessidade temporária de
[doe] excepcional interesse público, nos termos
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Aga do Inciso IX, do art. 37, da Constituição
Federal, no âmbito do Município de
Cotriguaçu-MT, para o Exercício
Financeiro de 2024, e dá outras
providências.
Oo PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que passa a
vigorar como estabelecido no ANEXO UNICO, da presente Lei, que dessa passa a
ser parte integrante.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 01 de dezembro de 2023.
VALDIVINO MÉNDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
2
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriiDhotmail. com
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ANEXO ÚNICO
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Lei n.º 12023
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.134/2021
DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL
AUTORIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO LOCAL
Sede
UBS Agrovila
UBS Nova União
UBS Nova Esperança
Posto Gaúcha
TE A Aiai NAAS Sede
Agente de Vigilância/ Vigia Noturno UBS Nova União
Sede
UBS Nova União
UBS Agrovila
= 2 ani UBS Agrovila
Auxiliar de Consultório Odontológico UBS Nova União
Agente de Serviço em Saúde
Auxiliar Administrativo
UBS Agrovila
UBS Nova União
UBS Nova Esperança
Técnico em Radiologia
Secretaria de Saúde
UBS Agrovila
UBS Nova União
Especialista em Saúde/Bioquímico/ Farmacêutico Sede
na a E UBS Nova União
Especialista em Saúde/ Enfermeiro Posto Gaúcha
UBS Nova Esperança
3
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA /
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67
Site: yww.cotriquaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriDhotmail. com
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nm . , Sede
Especialista em Saúde/ Odontólogo UBS Nova União
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Licenciado em outras licenciaturas;
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; Escola Estadual Sidney Cesar
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Administrativo Educacional - manutenção de
infraestrutura (vigia);
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar,
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Professor Licenciado em outras licenciaturas
Professor Licenciado Educação Física
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Magistério - Salas Anexas — Aldeia Indígena
Professor Ensino Médio não habilitado - Salas Anexas —
Aldeia Indígena
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Ensino médio não habilitado
Professor Magistério;
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Licenciado em Língua Portuguesa;
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura - Nova União - Espaço Rural — Salas Anexas
Professor Licenciado em Pedagogia - Nova União - Espaço
Rural — Salas Anexas
Escola Municipal 07 de Setembro - Ouro
Verde dos Pioneiros (Agrovila)
Escola Estadual Sidney Cesar
Escola Municipal Santa Maria, Centro
Municipal de Educação Infantil Pequeno
Cidadão e Secretaria Municipal de Educação
e Cultura — Sede
Escola Municipal Aldovandro da Rocha Silva
— Nova Esperança
4
PAGO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01 /
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: yww.cotriquaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriDhotmail. com
COTRIGUACU
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
Professor Licenciado em outras licenciaturas - Nova União -
Espaço Rural - Salas Anexas
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Administrativo Educacional - manutenção de
infraestrutura (vigia);
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar Espaço
Rural
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Licenciado em outras licenciaturas;
Professor Ensino médio não habilitado
Professor Magistério;
Escola Municipal Aparecido Neri Fonseca
DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS
CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO
Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande
Porte
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Trator de Pneus
Agente Operacional - Motorista veículo Pequeno
Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Vigilância/ Vigia Noturno
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
Orientador Social
Técnico em Nível Superior - Assistente Social
Técnico em Nível Superior - Psicólogo
Técnico em Nível Superior - Veterinário
Técnico em Nível Superior - Engenheiro Civil
Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande
Porte
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica
Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas - Motoniveladora
Sede Administrativa
Distrito de Nova União
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: yww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotrifDhotmail. com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Em
PODER EXECUTIVO ae
ESTADO DE MATO GROSSO E
GABINETE DO PREFEITO E
Máquinas Pesadas - Retroescavadeira
Máquinas Pesadas - Trator de Pneus
Agente de Manutenção e Conservação - Operador de
Máquinas Pesadas — Trator Esteira
Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
Técnico de Nível Médio — Técnico em Agropecuária
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
6
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA /
x
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67
Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: yww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotridmhotmail. com