MUNICÍPIO DE COTRIGUACU
PODER EXECUTIVO
12, ESTADO DE MATO GROSSO
20 :BJ2d
OtOdd
Mu
09 ºp jedypiuniy esrwes
OAne|siba7
LP:EL JOUBIOH - pzozico
|
LIA - nôenBin
+
E GABINETE DO PREFEITO
— GABINETEDOPREFEITO
MENSAGEM N.º 006/2024.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
d
ZC02/0S| TVHIS 0709
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro,
e dá outras providências.
Senhora Presidente, como se vê da redação do presente Projeto de Lei, o
mesmo visa a autorização dessa Egrégia Casa para que o Poder Executivo Municipal
possa abrir crédito especial no Orçamento Vigente no valor de 1.309.500,00 (um
milhão, trezentos nove mil e quinhentos reais), com o objetivo de atender as
necessidades do Executivo Municipal.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende
as necessidades do Município e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação, reafirmando
as Vossas Excelências expressões de mais alta estima e apreço.
Sem mais para o momento, subscrevo com protestos de consideração, estima
e apreço.
Cotriguaçu-MT, 07 de março de 2024.
Assinado de forma digital por VALDIVINO
VALDIVINO MENDES MENDES DOS SANTOS:32810814104
DN: c=BR, o=|CP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla
DOS v5, 0U=29108091000165, ou=Presencial,
ficado PF A3, cn=VALDIVINO MENDES
SANTOS:32810814104 DOS SANEOSSZTOS oa
Dados: 2024.03.07 11:36:57 -04'00'
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Excelentíssima Senhora:
ADRIANE MARI LOUREIRO PESTANA;
MD. Presidente da Câmara:
Câmara Municipal de Vereadores:
Cotriguaçu - Mato Grosso.
1
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu.mt gov.br E-mail: gabinetecotriQhotmail com
a
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
—— > MSDN LL EIREPEO as
PROJETO DE LEI N.º 004/2024.
DO
age|siBa7
10H - PZ0Z/£0/20 :eje
vVHIS 01000104d
' ao
4 p' de a 45
4 Re rã E z
q + IDA
4 À
,
e: =
!
Câmara Munisipal de Cotriguaçu Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Estado de Mato Grosso promover a abertura de Crédito Adicional
Aprovado por dera Especial no Orçamento Municipal Vigente,
; E Ra no valor que menciona, com a utilização de
Presidente Superávit Financeiro, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, autorizado a promover a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 1.309.500,00 (um milhão, trezentos nove mil e quinhentos reais), nas seguintes
dotações Orçamentárias, a serem consignadas no Orçamento Vigente Municipal para
o Exercício Financeiro de 2024, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.254, de 28 de
novembro de 2023:
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Secretaria Municipal de Saúde- SMS
Função: 10 — Saúde
Sub Função: 122 — Administração Geral
Programa: 12 — Gestão dos Serviços Ações da Política de Saúde
Projeto/Atividade: 2.046 — Aquisição de Transporte Sanitário
Fonte de Recurso: 20500 — Recusos Próprios
Elemento de Despesa: 44 90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente......... R$ 794.500,00
TOTAL GERAL... erereereaea ane R$ 794.500,00
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Secretaria Municipal de Saúde- SMS
Função: 10 — Saúde
Sub Função: 301- Atenção Básica
Programa: 13 — Fundo de Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.047 — Gestão da Atenção Básica
Fonte de Recurso: 20601 — Recursos de Investimentos Federal
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente...>...... R$ 515.000,00
TOTAL GERAL... errei aee R$ 1.309.500,00
2
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: vww. cotriguaçu.mt gov.br E-mail: gabinetecotriQhotmail. com
9 9P |jedidiuniay espuies
|
LIA - nôenBugo
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3.º Para cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no art. 1.º, da
presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o superávit
financeiro apurado no exercício anterior, conforme previsto no art. 43, 8 1.º, inciso |,
da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de total de R$ 1.309.500,00
(um milhão, trezentos nove mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme registrado acima.
2 01090L04d
o
VZ0CIC0/20 BJeg
onge|siBa
o
FEL OUBIOH -
202/05 Ivaa
LYFEL “OU
LIN - nôenbingo
Art. 4.º O Demonstrativo ou Exposição Justificativa do superávit financeiro
apurado no balanço patrimonial do exercício anterior de 2023, segue no ANEXO
UNICO, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante, em cumprimento ao
disposto no caput, do art. 43, da Lei Federal nº 4. 320/1964.
Art. 5.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer as alterações
necessárias e proceder à inclusão da despesa que trata a presente Lei, nos
instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101 , de 04
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO, na Lei Orçamentária Anual — LOA e no Plano Plurianual — PPA,
para o exercício financeiro de 2024.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 07 de março de 2024.
Assinado de forma digital por VALDIVINO
VALDIVINO MENDES uenvesos santos32srosi4Tos
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla
DOS VS, 0U=29]08091000165, ou=Presencial,
A3, cn=VALDIVINO MENDES
ott=Certificado PF
SANTOS:328108141 04 Fi eee
Dados: 2024.03.07 11:37:33 -04'00'
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
3
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www. cotriquaçu. mk. gov.br E-mail: gabinetecotribhotmail. com
COTRIGUAÇU
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU “E.
PODER EXECUTIVO BE:
ESTADO DE MATO GROSSO
G
ABINETE DO PREFEITO
oangejsibo
10H - PZDZ/£0//0 :eje
9 0710
edia Al PIDHIDA
LIN - náenBuso
T
DEMONSTRATIVO OU EXPOSIÇÃO
JUSTIFICATIVA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR DE 2023
—ee o asa e
4
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
E-mail:
Site: www. cotriquaçu.mtaov.br
abinetecotriDhotmail com
ILNOS
L9 082759 81'9ZL GLS 219P9 | OLUSAOS OP Sejus!usAOJd SNS Op SOSINISY Sp opun 2 opun. sepua/s/suel| - 109
66 09€'5S ce'B/g' ep 218P9.) OUIBAOO OP Sajualtanold SNS Op SosiNDay Sp opuns E OpunA SeiugIajsues| - 009
00'0 09'0 ogÍEINPI E SOpejNaUIA SOSINIAH SONO - 669
LZ 192 9h€ 98'80L ELh tonpa E sopejnouia saleusBuos sojuaunasu| 9 SouGAUOS Op SEIUGISISUBI| SENNO - G/G
000 SS LPS LLL JQNA OP SosIN99y ap seiugIajsuB!| SEO - 695
LL LLL'SOL 60'02Z EL oB olody ap |euolDeN BLUBIDO JJ OL SIjua!a/oH IQNA OP SOsInDay Sp SejoudJa!sue!| - GG
82'8p1 9 LL'ETPL dBJUSUU!|y SP [BUONEN BWBIDOIA OE SOjU919/2) ICNA OP SOSINOSA 2P SElUDJ9jsueI| - Z5G
1897/19/14 GC 6/€ 96 0BÔdBINPI OUBISS Op BloUGJaJsUBI| - 0GG
SL'SLE'ESS 85 LLO'SZY sojsodu| 9p selugIajsuel| a Sojsodiu| GIQNNA OP Setouguajsuei| - pg
LL'P6rLlp'o DE L62'y9€'€ VONVTINONIA
LV BG ose z VE ZL8b E6G E VIA YNICHO
SORILNY OIDIDAIXAI TYNIX OlDJINAXAI SoSunNdaIu ad OvVôvNILSIaA
TVINOILV Ad ODNVTIVS ON OUVENAY OUIZONYNIA LIDIAICILIAVEIANS OQ OALVSLSNONIA
L8's80'Z8L"€9 Levar ppoes TVLOL 46'0b£'9LS'9 Seper ora TYLOL
Le'gBO'ZBL'E9 LE'per pre es SIVNAVELNOO SIDÍVONITO JA OyÔôNdaxa 46'0PE9LS'O Se pes oph'9 SvalgI03A SVILNVHVOVELNOO 3 SVILNYHVO JA OvôN9aIXa
LE' per bro eg
L8'880'Z8L'€9 SOAISSVd SIVIONILOd SOLV SOA OyôNDaxa 46'0besLs'g se'vaz opb'9 SOAILV SIVIONILOd SOLV SOQ OvônNoaxa
JO 9JUY OI OX jeniy OlDID49XI SOAISSEd| SIBIILISJO] SOIY SOP Opjes 10! J9JUY 0!D1D19X3 jemy OlDIDl9xXI SOANY SIBIDUB]OA SOJY SOPp Opjes
SIOdYSNIAdHNOO
S9'9b4'684'09 88'9pL'0ZH'99
90'9Z8'BLz YO TLE POL JLNINVINSIA OAISSYA !9BBLELL LS LO LPE' 95489
62164 CUG' OP Te9agge ONI3ONYNIA OAISSYd EE LBS'8G0 PL LE LSZpBLLh
TYINO RELA OQV'S
ILNINVINIA OALLY
QUIZINYNIS OALIY
00'02€TET'G9 ZZ'T60' 1669 “TVLOL Oo002gTez'so ZZ C60'LP669 TYLOL
09'6LP'0LO'p9 Ge'6ur EL1'89 OCINDI OINQUIALVA OQ TYLOL
S2'058'289 AP ATADA do SIHONIILNV SOIO!OHAIXI SA SILSAFY
ES POL LL/'L9 oS'6.traLO 49 SIHONHAI INV SOID1ONIXI 3A OQviINSaM
25 pop'sas'L 8L'L200LS'S OlO!ONaXI 0A OQvuINSIA
oS'6LP'OLO'p9 GE 627'€//'89 SoavInANov soqviInsas
JOLSJUY OjNDOX Penyy Ojo x OGINDI OINQIIILVA Sr coc gcr'cr 85'9p2'gpe'6p OdvzinaonI
o DT o0'SLO'9G 00'SL0'95 SOLNIINILSIANI
96'496'CLZ'L LU'OZV POLL OAISSYd OG IVIOL ge'ioor LL'9ZZ 12 OZvud ODNOT V TIAVZINVAS OALLY
go'sze'g1z POTLE POL VIVA V SIVIONILSISSV A SVINYIONICIAINA 'SVISIHTIVEVEL SIDÍVOINHO 9€'096'98y' Eb 69'2€0'926'6Y JLNVINONIO OVN OALLV
90 928'8LZ vS'TLe Pol ILNVINOHIO-OVN OAISSVd 00'008'0L 00'008'0L SaINVOLSAI
25648 4bp ASA A ASIA OZVad OLHNO V SIDÍVOIIIO SIVINIG 9L'Geg'cog'z 90'G20'S€0'+ OZvdd OLHNO V SIHOTVA 3 SOLIAIHO SiviNaa
29 095 pg L0'9€8 EEE OZVdd OLHNO V HvOVA Y SYLNOD 3 SIHOCIDAINHOA ge 'crs pel'p ce'8Lb'96/'p OZvdd OLENO V SOLIGINO
S/'L22'€ BL'6zG LL VIVA V SIVIONILSISSV 3 SVIHVIONIIAIAA 'SVLSIHIVEV EL SIOÍVONIAO Cr Ley 950 Ph G9'0LBTLL'LL VXIVO 30 SILNINVAINOS 3 VXIvo
68'LEL S66 2! LOB6£6 IINWINONIO OAISSVd v9'GLP'Gh/'LZ ES'PSO'SLO OZ ALNVINIAIO OALIV
| Buides
JOLISIUY OIIMIDIGXI
jenyy olojoJ0xa
JOL) OJIJDJOXI OA
QAISSYa jenyy olo!s4exa
BJS] OBdBNSIUIUDY
[BIUOQUINCA OdUPIEM - pL OxouUY
CIJUIZAS E OJDUPF OPOLSA
DOVASRILOS 30 TWAiDINDIA VANLIGSIHA
OSSOS OLYIN
E 0? CIDÍDIOKI
“OWN Bug
2 culbea
MGUIOZO E QISULA .OpOuScl
CINU O/DJXT
SEluoje!S Eujag
89'540'899'8
g2'560'8
s6'Peg'ce
09'089'69L
o8'cgg's
Ce Pio tg
SS LG4'94
66'29/'€z7
SE'GZOOLO'L
00'0
6S'LLZ' tez
CL'B6G'9AL
PL'ecopze
oo'o
00'0
SORIILNV OIDIODNIXI
v9'v8/'196'9
9€ p58'9
56 Veg EE
cb L00'b9
08'c98'G
L0'L66'2€€
6z 86 pz
co p66'9Z
08TL!'S
000
6224/86
0€'60L'8ez
£O 062'90Z
9y'E6L'TE
00'0
TynLv OlDjoNaXI
YYLOL
SOLBJUSWBÔIOBIXS SOSINISI SONO - 698
OBSBISIUILUPY Sp EXe] - Sddê 08 Sopejnouia SOSINIOA - Z09
Sopun; 2 SOPejNIUIA SOSJNDOY - 6SZ
BISII OBÍBISIUILUPY - SOANV/SUSg Sp ogôBUA!y Op sosinaay - GG7
diSOQ - BIIjqnd oBdeuILun]| op ones op olsysn9 o sed OBÍINALIUOD BP SosInIay - G7
aQIo - OMUIQUOSI OlUIOC OU OBSUGNS]U| Sp ogÓIngujuoS Ep sosinaay - 057
SOPBIS3 SOP SSJSUGBLOO SOjuStuNHSU| NO SOIUZALOS Ap SejougIsjsuBiL seyno - LO/
OBIUN BP SSJUGBUOD SOjustunHSU| NO SOIUGALOS Op SeuguajsucI| sBJNO - 004
IBIDOS BIOUS]SISSY E SOPE|NIUIA SOSINIGM SONO - 699
IBROS ERUPISISSY ap slenpejsa sopun sop sosmooy ap ejouSIs]sue! | - 199
SVNd - IBIOS BIDUBISISSY ap jeuooeN opun,) Op sosin9oy ap BIoUguajsueI| - 099
"PEISI OUISAOO OP SejuaIuSAOId SNS Op SOSINIY ap opun.] e opun.| sewussajsusi| - LZo
og OBSEjUSLUS|dUIOO E Opeunssp oglun ep estodueui.| BIDUBISISSY - G09
SIoV 9 SIY IveadaIa -SNS SOSANDIS VIONISAIASSNYAL - vO9
sosundaIu aa OvôYNILSIa
TYINOWIELV A OÔNVIVE ON OQVENAY ONIIDNVNIS LOISIQLAVHIANS OG OAILVALSNONRO
es mta e em rm
SANO
BIO OgÍCnsINUpYy
[BIUOULLS OdUB|BE - | OXOUY
BIVNDRLOO AC TVYaiSINNA VENLiasaINA
OSSOS OLVIN
15.55 ER O Sa 77%
e |
Essa publicação está na edicao do(s) dia(s), 5 de Março de 2024,
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRA Nº
013/2024 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 061/2023
GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-
MT
+” O Prefeiro Municipal de Cotriguaçu-MT, no usa das atribuições e de acordo com Lei Fe-
deral nº 8.666/93. e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Perma-
nente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Juridica desta Prefeitura,
Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO Nº 013/2024 ADESÃO À
ATA DE REGISTRO DE PRECO
a) Processo Nr.: 013/2024
b) Modalidade: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PRECO
c) Data Homologação: 04/03/2024
d) Objeto da Licitação: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PRECO 061/2022 GEREN-
CIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT PARA AQUISIÇÃO DE
VEICULO TIPO ÔNIBUS PARA ATENDER às NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO 020/202<
De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNP) sob o nº
37.465.309/0001-67, situada à av, 20 de cezembro, nº 725 - bairro Centro em Cotri-
guaçu-MT, neste ato representada pelo Preteito Municipal Sr”: VALDIVINO MENDES
DOS SANTOS. Portador de C.l, RG nº *"* SSP/MT e do CPF/MF nº **""", que doravante
passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa MACROPECAS
MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA inscrita sob CNP)
07.838.209/0001-78 endereçada em Logradouro Av Fernando Correa da Costa. Nú-
mero 6259. Complemento **""""": «Cen 78.080-300. Bairro/Distrito Parque Ohara, Mu-
nicípio Cuiabá, UF MT, denominado CONTRATADO,
Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 061/2023 GERENCIADA PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO
ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE.
VALOR: O presente contrato Administrativo tem o valor global RS 704,500.00 (sete-
centos e noventa e quatro mile quinhentos reais: que integra O presente instrumento é
que é de pleno conhecimento das parte:
VIGÊNCIA: O presente Contrato Adin ivistrativo tem sencia de (+ de março 2024 até
04 de março 2025.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
a, » o» f E E Fm [A E. ..
Municípios / Assinado Digitalmente Desenvolvido e mantido por Tij DEXATEC
Jisa Jornal Oficial Eletrônico Links Úteis
e serviços Buscar em toda ublica
O lod HS 15 €0 je to ê Ci BOAS!
sra gueto
Es Amei To
olnlúlio 1
EM DE 5.
ppl ção
cais usp pa és a o W
“Sa
Ea»
"te 6%
,
4 P
E
+
s
h
.