materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTIT UIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Câmara Municipal de Cotriguaçu o
Estado de Mato Grosso PAREC ER N 01/2024
Aprovado por Unanimidade
Em 4 /
Presidente
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal
de Cotriguaçu, reunida às 15h00 do dia 11 de março de 2024, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei nº 001/2024, que "Altera dispositivo da
Lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a criação, organização, estrutura e
competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso."
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar, concluiu que o referido projeto, precisa de emenda modificativa, devendo
passar a ter a seguinte redação:
ART. 1. O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 001/2024, que altera o art. 8º
incisos e alíneas da Lei Municipal nº. 1.156/2021 terá a seguinte redação:
Art. Sa
|| - DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
a) Representante da Sociedade Civil Organizada:
1. 03 (três) titulares;
2. 03 (três) suplentes.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
mad des A MA?
Roberto Mbetado de Agúiar
Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos motivos e
fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
J6s5é ZA, Jam
Membro
A Presidente Vereadora Fabiane Dias Ferreira, acompanha o voto do relator.
E O VOTO DA PRESIDENTE
= 4
biar “Dias Ferreira
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para apreciação
em plenário.
E o Parecer.