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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
camara Municipal de Cotriguaçu
Estado de Mato Grosso
Aprovado por Unanimidade PARECER Nº 05/2024
Em 44.1 120X E e
oi residente
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal
de Cotriguaçu, reunida às 15h00 do dia 11 de março de 2024, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei nº 003/2024, que "Dispõe sobre a
Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências."
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
E O VOTO DO RELATOR.
“Roberto Machado de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
E O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
Membro
A Presidente Vereadora Fabiane Dias Ferreira, acompanha o voto do relator.
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
É o Parecer.
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