Nº.
COTRIGUAÇU‐MT
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
Ano‐Calendário
2.027
Atuário responsável:
Igor França Garcia
MIBA/RJ 1.659
06 de fevereiro de 2024
2.024
Ano‐civil Data‐Focal
2.023 31/12/2023
Exercício: 2024
Data Focal:
Data Base dos dados cadastrais:
Data Base das Informações Financeiras:
Ente Federativo:
Unidade Gestora: PREVI COTRI
Perfil Atuarial: II
Grupo/ISP: PEQUENO PORTE
Subgrupo/ISP: MENOR MATURIDADE
Atuário responsável: Igor França Garcia
Número de registro do Atuário: MIBA/RJ 1.659
Número da versão do documento: (1º VERSÃO)
Tipo de agente público: Civil
Tipo de submassa de segurados: Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
2
FOLHA DE ROSTO
Relatório da Reavaliação Atuarial
31/12/2023
31/12/2023
31/12/2023
06/02/2024
COTRIGUAÇU‐MT
Número da Nota Técnica Atuarial,
registrada no CADPREV, utilizada para a
realização da avaliação atuarial:
2024.000226.1
Data de realização da Reavaliação
Atuarial:
PLANO DE CUSTEIO
SITUAÇÃO ATUARIAL (Equilíbrio Atuarial)
PLANO PLANO
EQUILÍBRIO VIGENTE
Custo Normal (Plano de Benefícios) 29,96% 29,96%
Custo Normal (taxa de administração) 2,80% 2,80%
Custo Normal Total 32,76% 32,76%
Valores (R$) Valores (R$)
Ativos do Plano (Receita) 46.689.828,59 46.689.828,59
Aplicações em Segmento de Renda Fixa e Renda Variável 45.107.752,11 45.107.752,11
Outras Aplicações e Demais Bens, Direitos e Ativos 1.020.756,72 1.020.756,72
Créditos a Receber 561.319,76 561.319,76
Reserva Matemática (Despesa) (83.694.001,31) (83.694.001,31)
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos (28.961.425,15) (28.961.425,15)
VABF ‐ Valor Atual dos Benefícios Futuros (28.961.425,15) (28.961.425,15)
VACF ‐ Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ ‐
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (54.732.576,16) (54.732.576,16)
VABF ‐ Valor Atual dos Benefícios Futuros (104.259.383,12) (104.259.383,12)
VACF ‐ Valor Atual das Contribuições Futuras 49.526.806,96 49.526.806,96
Saldo da Compensação Previdenciária 6.227.412,35 6.227.412,35
Valores (R$) Valores (R$)
DÉFICIT ATUARIAL (30.776.760,37) (30.776.760,37)
3
SUMÁRIO EXECUTIVO
Resultado Atuarial
Conforme o artigo 3º, § 1º da Instrução Normativa nº 8/2018, o Relatório de Reavaliação Atuarial
deverá apresentar um Sumário Executivo, apresentando as principais informações e resultados
do Relatório, no qual deverá ser demonstrado a situação financeira e atuarial do RPPS e as
receitas e despesas projetadas para o exercício que se refere a Avaliação e para os dois exercícios
seguintes.
O Plano de Custeio de Equilíbrio proposto no Relatório de Reavaliação Atuarial permanecerá o
mesmo, tanto no Plano de Equilíbrio, quanto no Plano Vigente.
SITUAÇÃO FINANCEIRA (Equilíbrio Financeiro)
Ano
Total Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores
(R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
2024 229 1.736.069 2.326.333 1.250.713 2.409.284 417.657 8.140.056
2025 225 1.729.435 2.317.443 1.902.911 2.656.165 417.657 9.023.611
2026 221 1.704.026 2.283.395 1.936.902 2.897.908 410.740 9.232.971
Ano
Total
Aposentados e
Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários *
DESPESAS ADM. TOTAL DESPESA
2024 77 2.757.368 446.324 ‐ 373.347 3.577.039
2025 81 2.938.847 453.457 ‐ 436.917 3.829.222
2026 84 3.250.367 455.439 ‐ 440.872 4.146.678
4
RECEITAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
O Cenário abaixo, projeta o comportamento das receitas e despesas do PREVI COTRI, baseado
no Plano de Custeio Vigente. Assim, para o exercício de 2026 o PREVI COTRI deverá ter um
patrimônio de R$ 60.972.208,59.
DESPESAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
60.972.209
55.885.915
50.691.526
PATRIMÔNIO
Considerando apenas as receitas previdenciárias do Ente e dos Segurados e o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial e confrontando com as Despesas Previdenciárias e
Administrativas, o PREVI COTRI apresentará um Superávit Financeiro de R$ 1.889.357,56 para o
exercício de 2024.
Descrição
Total Receitas
Total Despesas
Superávit Financeiro 1.889.357,56
3.729.517,85
5.618.875,41
Valor Anual (R$)
145.335,20
286.885,99
432.221,19
Valor Mensal (R$)
RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS PARA O EXERCÍCIO E OS
DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES
Equilíbrio Financeiro do exercício ‐ Plano de Custeio Vigente *
14,17%
27,97%
42,14%
% SOBRE A FOLHA DE
REMUNERAÇÃO
1 – INTRODUÇÃO .............................................................................................. 9
2 – BASE NORMATIVA ................................................................................... 10
2.1. Normas Gerais ............................................................................................................ 10
2.2. Normas do Ente Federativo ......................................................................................... 13
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios ......................................................... 13
2.2.2 Plano de Custeio vigente ........................................................................................................ 13
2.2.3 Regime de Previdência Complementar .................................................................................. 14
3 – PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ......................... 16
3.1. Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS ....................................................... 16
3.2. Elegibilidades ............................................................................................................... 17
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a Regra Geral ..................................................................... 17
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 2º da EC 41/2003) ...................... 17
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 6º da EC 41/2003) ...................... 17
3.2.4. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 3º da EC 47/2005) ...................... 17
3.3. Contribuições ao Plano (13 vezes ao ano) .................................................................... 18
4 – REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ..................... 18
4.1. Descrição dos Regimes Financeiros Utilizados .............................................................. 18
4.1.1. Capitalização por Método CUP ‐ Crédito Unitário Projetado ................................................ 18
4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura ....................................................................................... 19
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples ............................................................................. 19
4.2. Descrição dos Métodos de Financiamentos Utilizados ................................................. 19
4.3. Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício ......................................... 20
5 – HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ..................................................... 21
5.1. Tábuas Biométricas ...................................................................................................... 21
5.2. Alterações Futuras no Perfil e Composição das massas ................................................ 22
5.3. Estimativas de Remunerações e Proventos .................................................................. 23
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade ............................... 23
5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos .............................................................................. 24
5.4. Taxa de Juros Atuarial .................................................................................................. 24
5.5. Entrada em algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria .................................... 27
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário ............................................. 27
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada ................................................. 27
5
SUMÁRIO (ÍNDICE)
5.6. Composição do grupo familiar ..................................................................................... 28
5.7. Compensação Financeira .............................................................................................. 28
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder ...................................................... 29
5.7.2. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos ..................................................... 29
5.8. Demais Premissas e Hipóteses ..................................................................................... 29
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos ... 29
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos ......................... 30
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS ........................................ 30
6 – ANÁLISE DA BASE CADASTRAL .................................................................. 31
6.1. Dados fornecidos e sua descrição ................................................................................. 31
6.2. Servidores Afastados ou Cedidos .................................................................................. 31
6.3. Análise da qualidade da Base Cadastral ........................................................................ 31
6.3.1. Atualização da Base Cadastral ............................................................................................... 31
6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral ......................................................................... 32
6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da Base Cadastral ........................................... 33
6.5. Recomendações para a Base Cadastral ......................................................................... 35
7 – RESULTADO ATUARIAL .............................................................................. 36
7.1. Balanço Atuarial .......................................................................................................... 36
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber .................................................................... 38
7.3. Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial ................................................................. 39
7.4. Provisão de Benefícios Concedidos .............................................................................. 40
7.5. Provisão de Benefícios a Conceder ............................................................................... 40
7.6. Compensação Financeira dos Benefícios Concedidos (a Receber e a Pagar) .................. 40
7.7. Compensação Financeira dos Benefícios a Conceder (a Receber e a Pagar) .................. 41
7.8. Resultado Atuarial da Avaliação de Encerramento do Exercício ................................... 41
7.9. Valor Atual das Remunerações Futuras ........................................................................ 41
8 – CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ................................................................... 42
8.1. Valores das Remunerações e Proventos Atuais ............................................................ 42
8.2. Custos e Alíquotas de Custeio Normal Vigente em Lei .................................................. 42
8.3. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Benefício, e Custeio
Administrativo ............................................................................................................ 43
8.4. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro, e Custeio
Administrativo ............................................................................................................ 44
6
8.5. Custos e Alíquotas de Custeio Normal a constarem em Lei (Equilíbrio) ......................... 44
9 – EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL .............................................. 45
9.1. Principais causas do Déficit Atuarial ............................................................................. 45
9.2. Cenários com as possibilidades de Equacionamento do Déficit .................................... 47
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes ................................... 48
9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial ............................................................... 50
9.2.2.1. CENÁRIO 1 ‐ Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos ...................................... 51
9.2.2.2. CENÁRIO 2 ‐ Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo ................... 53
9.2.2.3. CENÁRIO 3 ‐ Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP ................................. 54
9.2.3. Plano de Amortização ‐ Cenário Indicado .............................................................................. 58
10 – CUSTEIO ADMINISTRATIVO ..................................................................... 59
10.1. Levantamento das Despesas Administrativas dos últimos Três anos .......................... 59
10.2. Estimativa de Despesas Administrativas para o próximo exercício ............................. 59
11 – COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS ............................ 60
11.1. Comportamento Demográfico .................................................................................... 60
11.2. Comportamento Sócio ‐ Econômico ............................................................................ 61
11.3. Comportamento Estatístico ........................................................................................ 62
11.4. Comportamento entre as Receitas e Despesas do RPPS (Provisões de
Equilíbrio) .................................................................................................................. 63
11.5. Comportamento das Alíquotas Puras de Equilíbrio Financeiro e
Atuarial ...................................................................................................................... 64
11.6. Meta Atuarial ............................................................................................................. 64
12 – AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS ....................... 65
13 – PARECER ATUARIAL ................................................................................. 66
13.1. Situação Financeira e Atuarial do Plano de Benefícios ................................................. 66
13.2. Adequação da Base Cadastral e Bases Técnicas .......................................................... 67
13.3. Plano de Custeio ........................................................................................................ 69
14 – ANEXOS .................................................................................................... 176
ANEXO 1 – ESTATÍSTICAS ..................................................................................................... 70
ANEXO 2 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ..................................................... 98
7
ANEXO 3 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS
DOZE MESES ..................................................................................................... 101
ANEXO 4 – RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA .......................... 104
ANEXO 5 – PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ‐ RREO .................................................................................... 121
ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ......................... 130
ANEXO 7 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS ........................................................................... 132
ANEXO 8 – RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO ....... 139
ANEXO 9 – TÁBUAS EM GERAL ............................................................................................ 144
ANEXO 10 – PLANO DE EQUILÍBRIO ..................................................................................... 148
ANEXO 11 – EQUILÍBRIO ATUARIAL (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO) ................ 151
ANEXO 12 – EQUILÍBRIO FINANCEIRO (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO) ............ 153
ANEXO 13 – ANÁLISE DE SENSIBILIDADE .............................................................................. 156
ANEXO 14 – DURATION PARA ESTUDO DE ALM ................................................................... 164
ANEXO 15 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES ................................................................................ 177
8
1 – INTRODUÇÃO
9
O Relatório de Reavaliação Atuarial elaborado em 2024, do RPPS de COTRIGUAÇU‐MT foi
realizado com os dados cadastrais dos Segurados e as informações financeiras do PREVI COTRI,
posicionados em 31/12/2023, cuja data focal para o cálculo do valor atual dos compromissos
futuros do plano de benefícios e das necessidades de custeio e apuração do resultado atuarial é
em 31/12/2023, conforme o artigo 26 da Portaria MTP 1.467/2022.
Os RPPS deverão realizar Reavaliação Atuarial do Plano de Benefícios de forma anual (em cada
balanço), conforme o artigo 1º, I, da Lei 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento dos RPPS. Este Relatório de Reavaliação Atuarial, além de
atender os critérios e premissas exigidos pela Portaria MTP 1.467/2022, foi elaborado conforme
o modelo da Instrução Normativa SPREV nº 08 de 26 de agosto de 2019.
O objetivo do Relatório de Reavaliação Atuarial é manter o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
RPPS, conforme o artigo 40 da Constituição Federal/1988 e o artigo 69 da Lei Complementar nº
101/2000, propondo revisão do Plano de Custeio, caso necessário.
Para se atingir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, além de realizar a Reavaliação Atuarial
Anual é necessário que os dirigentes e demais responsáveis do PREVI COTRI, realizem o
contínuo acompanhamento do Plano de Custeio, verificando a evolução das receitas e despesas
estimadas e as efetivamente executadas e a evolução da líquidez e solvência do Plano de
Benefícios conforme exige o artigo 33, § 2º da Portaria MTP 1.467/2022.
2 – BASE NORMATIVA
2.1. NORMAS GERAIS
• Emenda Constitucional nº 88 de 7 maio de 2015
• Lei Geral da Previdência no Serviço Público nº 9.717 de 27 de novembro de 1998
• Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF)
• Lei Complementar nº 152 de 3 de dezembro de 2015
10
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e
dá outras providências.
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade (aos 75 anos), com proventos
proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Art.40 – Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e
Aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003)
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a
aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
• Constituição Federal/1988 e Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de
2019
• Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004
• Portaria MTP nº 1.467 de 02 de junho de 2022
• Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 2022
• Portaria MTP nº 3.803 de 16 de novembro de 2022
• Portaria MPS nº 3.289 de 23 de agosto de 2023
11
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro
de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de
julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Art. 11 das Regras transitórias da EC 103/2019: Até que entre em vigor lei que
altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).
Dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos
RPPS, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887/2004 e a
Emenda Constitucional nº 103/2019. Essa portaria consolida e incorpora cerca de 87 atos do
Ministério do Trabalho e Previdência.
Dispõe sobre a alteração da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 visando realizar
ajustes técnicos, retificações e aperfeiçoamentos.
Dispõe sobre a a taxa de juros parâmetro para a avaliação atuarial dos RPPS de 2024.
Dispõe sobre a alteração da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 estabelecendo os
ajustes formais e redacionais, estabelece o prazo de até 180 dias para os entes adequarem a
legislação e dos demais documentos encaminhados para formalização do parcelamento
especial da EC 113/2021, ou sua complementação e prevê hipótese do cargo de
aposentadoria não estar inserido em plano de carreira e desmembra a redação sobre a
conversão de tempo especial.
• Portaria MPS nº 861 de 6 de dezembro de 2023
12
• Instrução Normativa nº 03/2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos
mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais dos RPPS.
Dispõe sobre adequação dos parâmetros minímos do montante de contribuição do plano de
amortização.
• Instrução Normativa nº 01/2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos
mínimos da base cadastral dos beneficiários RPPS.
Existem 6 Instruções Normativas publicas em 21 de dezembro de 2018, que
complementam as normas aplicáveis pela revogada Portaria MF 464/2018. Conforme o
artigo 52 da Portaria MTP 1.467/2022 as instruções normativas abaixo serão mantidas na
elaboração das Reavaliações Atuariais:
• Instrução Normativa nº 09/2018: Dispõe sobre parâmetros a serem
observados quanto a hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais dos RPPS e a
elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses.
• Instrução Normativa nº 010/2018: Dispõe sobre a demonstração da
adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária, financeira e
fiscal do ente federativo.
• Instrução Normativa nº 05/2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos
mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
• Instrução Normativa nº 08/2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos
mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos RPPS.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios
2.2.2 Plano de Custeio vigente
13
Este Relatório de Avaliação Atuarial foi elaborado, considerando como rol de Benefícios
custeados pelo RPPS, somente os Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte, conforme
descritos na Lei Municipal 692, de 02/05/2011, que trata da criação/reestruturação do PREVI
COTRI.
O Plano de Custeio vigente do Ente Federativo, na data focal deste Relatório de Reavaliação
Atuarial, em 31/12/2023 foi aprovado através da Lei Municipal nº 1226, de 12/04/2023, e
estabelece o Custo Normal de 18,76%.
O Custo Normal dos Servidores Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos
proventos ultrapassem o Teto de Benefícios do RGPS, foi definido em 14,00%, através da Lei
Municipal nº 1106, de 22/04/2020.
Já o Custo Suplementar do Ente Federativo foi aprovado através da Lei Municipal nº 1226, de
12/04/2023, conforme demonstrado na tabela Plano de Amortização VIGENTE, página 15.
2.2.3 Regime de Previdência Complementar ‐ RPC
14
Após a implementação do Regime de Previdência Complementar, o município realizou concurso
público e 01 Servidor Ativo recebe remuneração acima do Teto do RGPS e adeririu ao Plano de
Benefícios oferecido pela Entidade Fechada de Previdência Complementar. Quanto aos demais
Servidores Efetivos nenhum aderiu ao Plano.
O município de COTRIGUAÇU‐MT implementou através da Lei Municipal nº 1.153/2021 de
01/09/2021 o Regime de Previdência Complementar aos Servidores Efetivos.
ALÍQUOTA
PERIOD SALDO DEVEDOR
0 (31.771.326,00)
1 2023 (32.701.339,58) (930.013,58) 1.515.492,25 585.478,67 5,20% 11.259.205,17
2 2024 (33.194.518,90) (493.179,32) 1.559.853,90 1.066.674,58 9,38% 11.371.797,22
3 2025 (33.154.994,15) 1.583.378,55 39.524,75 1.622.903,30 14,13% 11.485.515,19
4 2026 (33.084.626,03) 1.581.493,22 70.368,12 1.651.861,34 14,24% 11.600.370,34
5 2027 (32.981.526,45) 1.578.136,66 103.099,58 1.681.236,24 14,35% 11.716.374,05
6 2028 (32.843.711,80) 1.573.218,81 137.814,65 1.711.033,46 14,46% 11.833.537,79
7 2029 (32.669.098,34) 1.566.645,05 174.613,46 1.741.258,51 14,57% 11.951.873,17
8 2030 (32.455.497,38) 1.558.315,99 213.600,96 1.771.916,95 14,68% 12.071.391,90
9 2031 (32.200.610,18) 1.548.127,23 254.887,20 1.803.014,43 14,79% 12.192.105,82
10 2032 (31.902.022,62) 1.535.969,11 298.587,56 1.834.556,67 14,90% 12.314.026,88
11 2033 (31.557.199,65) 1.521.726,48 344.822,97 1.866.549,45 15,01% 12.437.167,14
12 2034 (31.163.479,44) 1.505.278,42 393.720,21 1.898.998,63 15,12% 12.561.538,82
13 2035 (30.718.067,26) 1.486.497,97 445.412,18 1.931.910,15 15,23% 12.687.154,20
14 2036 (30.218.029,08) 1.465.251,81 500.038,18 1.965.289,99 15,34% 12.814.025,75
15 2037 (29.660.284,83) 1.441.399,99 557.744,25 1.999.144,24 15,45% 12.942.166,00
16 2038 (29.041.601,38) 1.414.795,59 618.683,45 2.033.479,04 15,56% 13.071.587,66
17 2039 (28.358.585,14) 1.385.284,39 683.016,24 2.068.300,63 15,67% 13.202.303,54
18 2040 (27.607.674,35) 1.352.704,51 750.910,79 2.103.615,30 15,78% 13.334.326,58
19 2041 (26.785.130,99) 1.316.886,07 822.543,36 2.139.429,43 15,89% 13.467.669,84
20 2042 (25.887.032,25) 1.277.650,75 898.098,74 2.175.749,49 16,00% 13.602.346,54
21 2043 (24.909.261,69) 1.234.811,44 977.770,56 2.212.582,00 16,11% 13.738.370,00
22 2044 (23.847.499,88) 1.188.171,78 1.061.761,81 2.249.933,59 16,21% 13.875.753,70
23 2045 (22.697.214,67) 1.137.525,74 1.150.285,21 2.287.810,95 16,32% 14.014.511,24
24 2046 (21.453.650,95) 1.082.657,14 1.243.563,72 2.326.220,86 16,43% 14.154.656,35
25 2047 (20.111.819,91) 1.023.339,15 1.341.831,04 2.365.170,19 16,54% 14.296.202,92
26 2048 (18.666.487,83) 959.333,81 1.445.332,08 2.404.665,89 16,65% 14.439.164,95
27 2049 (17.112.164,31) 890.391,47 1.554.323,52 2.444.714,99 16,76% 14.583.556,60
28 2050 (15.443.089,96) 816.250,24 1.669.074,35 2.485.324,59 16,87% 14.729.392,16
29 2051 (13.653.223,43) 736.635,39 1.789.866,53 2.526.501,92 16,98% 14.876.686,08
30 2052 (11.736.227,92) 651.258,76 1.916.995,51 2.568.254,27 17,09% 15.025.452,94
31 2053 (9.685.456,98) 559.818,07 2.050.770,94 2.610.589,01 17,20% 15.175.707,47
32 2054 (7.493.939,66) 461.996,30 2.191.517,32 2.653.513,62 17,31% 15.327.464,55
33 2055 (5.154.364,92) 357.460,92 2.339.574,74 2.697.035,66 17,42% 15.480.739,19
34 2056 (2.659.065,34) 245.863,21 2.495.299,58 2.741.162,79 17,53% 15.635.546,59
35 2057 0,01 126.837,42 2.659.065,35 2.785.902,77 17,64% 15.791.902,05
1 ‐ CUSTO SUPLEMENTAR.
15
PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE
Lei Municipal nº 1226 de 12/04/2023
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial ‐ CENÁRIO 1 ‐ Sem aplicação LDA
ANO AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO ANUAL C.S. 1 FOLHA SALARIAL
3 – PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
3.1.2. ‐ Aposentadoria Compulsória (AC).
3.1.3. ‐ Aposentadoria por Invalidez Permanente (AInv).
3.1.4. ‐ Pensão por Morte (PM).
3.1.5. ‐ Abono Anual (13º Benefício) *** .
16
3.1.1. ‐ Aposentadoria por Idade, Especial e Tempo de Contribuição (AID, AESP * e
ATC ** ).
* ‐ Trataremos a título de nomenclatura como Aposentadoria Especial àquela concedida à “massa de servidores" do
magistério. Sabe‐se que a prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial posto que
constitucionalmente encontra‐se elencada dentre a voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Todavia,
dadas as peculiaridades da “massa” para diferenciá‐la, assim a caracterizaremos. Anote‐se que a verdadeira
Aposentadoria Especial está descrita no art. 40, § 4º da Constituição da República.
** ‐ Nomenclatura utilizada após a edição da Emenda Constitucional n. 20/98, até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço.
*** ‐ O Abono Anual corresponde a uma décima‐terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
que o servidor inativo recebeu‐os e terá por base o valor da prestação previdenciária referete ao mês de dezembro
de cada ano.
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a Regra Geral (EC 20/1998)
Ap. Idade Ap. Tempo
Contrib.
Ap.
Especial
Ap.
Compuls
Ap.
Invalid.
Pensão
Morte
65/60 60/55 55/50 75 ‐ ‐
‐ 35/30 30/25 ‐ ‐ ‐
10 10 10 ‐ ‐ ‐
5 5 5‐ ‐ ‐
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 2º da EC 41/2003)
Ap. Idade Ap. Tempo
Contrib.
Ap.
Especial
Ap.
Compuls
Ap.
Invalid.
Pensão
Morte
‐ 53/48 53/48 ‐ ‐ ‐
‐ 35/30 30/25* ‐‐ ‐
‐ ‐ ‐‐‐ ‐
‐ 5 5‐ ‐ ‐
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 6º da EC 41/2003)
Ap. Idade Ap. Tempo
Contrib.
Ap.
Especial
Ap.
Compuls
Ap.
Invalid.
Pensão
Morte
‐ 60/55 55/50 ‐ ‐ ‐
‐ 35/30 30/25 ‐ ‐ ‐
‐ 20 20 ‐ ‐ ‐
‐ 10 10 ‐ ‐ ‐
‐ 5 5‐ ‐ ‐
3.2.4. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 3º da EC 47/2005)
Ap. Idade Ap. Tempo
Contrib.
Ap.
Especial
Ap.
Compuls
Ap.
Invalid.
Pensão
Morte
‐ 60/55 ‐ ‐ ‐ ‐
‐ 35/30 ‐ ‐ ‐ ‐
‐ 25 ‐ ‐ ‐ ‐
‐ 15 ‐ ‐ ‐ ‐
‐ 5 ‐‐‐ ‐
17
Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
Tempo de S. Público
Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
Elegibilidade H/M
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo no Cargo
Elegibilidade H/M
Idade (anos)
Tempo de S. Público
Elegibilidade H/M
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo no Cargo
Elegibilidade H/M
3.3. CONTRIBUIÇÕES AO PLANO (13 vezes ao ano)
4 – REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1.1. Capitalização por Método CUP ‐ Crédito Unitário Projetado
‐
18
Utilizamos para calcular as Reservas oriundas de Aposentadorias por
Tempo de Contribuição, por Idade e Compulsório e Pensão por Morte dos
Aposentados.
*Denomina‐se Gratificação Natalina a décima‐terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
Abono Anual a décima‐terceira parcela de proventos recebida pelos servidores Aposentados.
Todos os servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão compulsoriamente filiados e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
contribuirão ao Plano com um percentual da remuneração mensal, incluída a Gratificação
Natalina (décimo‐terceiro)* . A base sobre qual incide este percentual chamar‐se‐á de
remuneração‐de‐contribuição.
O Município, incluídas suas autarquias e fundações, quando existirem, também contribuirá com
um percentual sobre a folha de remuneração envolvida, conforme previsto em lei, e assumirá
integralmente a diferença entre o total do Custo do Plano apurado pelo Atuário e a parte do
servidor.
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura
‐ Aposentadoria por Invalidez dos Servidores Ativos.
‐ Pensão por Morte dos Servidores Ativos.
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples
‐ Utilizado para o Custo Administrativo.
19
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTOS UTILIZADOS
Utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os benefícios de
Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte devido ao fato de, durante o período em que o
servidor encontra‐se em atividade, as probabilidades de entrada em invalidez e de morte serem
muito pequenas, não sendo necessária, em nossa opinião, a constituição de Reservas
Matemáticas. Nossa expectativa é de que, ao longo dos anos futuros, a taxa de custo
permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos servidores, por idade e por
salário, permaneçam, também, com pouca variação.
20
Salário‐Família Não ‐
Salário‐Maternidade Não ‐
Auxílio‐Reclusão Não ‐
Pensão por Morte de
Aposentado Inválido Sim Capitalização por Método CUP ‐
Crédito Unitário Projetado
Auxílio‐Doença Não ‐
Pensão por Morte de Ativo Sim Repartição de Capital de
Cobertura
Pensão por Morte de
Aposentado Válido Sim Capitalização por Método CUP ‐
Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e
Compulsoria
Sim Capitalização por Método CUP ‐
Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez Sim Repartição de Capital de
Cobertura
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
BENEFÍCIOS RESPONSABILIDADE DO RPPS
(Sim/Não)
Regime Financeiro / Método
Utilizados
5 – HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
21
I – para a taxa de sobrevivência de válidos e
inválidos, o limite mínimo:
a) dado pela tábua anual de mortalidade do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas ‐
IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo ,
divulgada divulgada pela SPREV. (GRIFO
NOSSO)
São as hipóteses relacionadas aos eventos de morte, invalidez e mortalidade de inválidos, que
proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano, embora em um grau bem
menor do que aquele causado pelas hipóteses econômicas.
Conforme o artigo 36, I, a, da Portaria MTP 1.467/2022, as Tábuas Biométricas utilizadas nas
Avaliações Atuariais, para a projeção da longevidade e da entrada em invalidez deverão estar
adequadas à respectiva massa, dado pela tábua anual de mortalidade do IBGE, segregada
obrigatoriamente por sexo.
Art. 36 – A utilização de tábuas biométricas para a projeção
da longevidade e da entrada em invalidez deverá observar os
seguintes critérios:
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
• Taxa de rotatividade – Reflete a rotatividade entre os novos entrados e os
servidores que pedem exoneração. Assim, temos uma noção da “movimentação”
da massa, de um ano para o outro.
A taxa projetada nesta Reavaliação é de 1,00% a cada ano de projeção.
22
Tábua de Morbidez Não utilizado
O impacto atuarial devido a utilização de Tábuas Biométricas segregadas por sexo, será melhor
detalhado no item 7 ‐ Análise de Sensibilidade na página 158.
• Expectativa de reposição de segurados ativos – é a expectativa de repor um novo
Servidor Ativo (novos Entrantes), a cada servidor ativo que se aposenta, evitando
aumentar a quantidade de servidores ativos, mantendo a mesma quantidade. Não
utilizamos para esse Relatório de Reavaliação Atuarial novos entrantes (Geração
Futura) para o cálculo das Provisões Matemáticas e o Plano de Custeio. Para termos a
dimensão do impacto financeiro e atuarial com a reposição de Servidores Ativos
(Geração Futura), elaboramos mais uma Projeção Atuarial, considerando essa
hipótese.
Tábua de Mortalidade para Válido ‐ Fase Pós Laborativa IBGE 2022 ‐ Masculino e IBGE 2022 ‐ Feminino
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Tábua de Mortalidade de Inválido IAPB‐57
TÁBUAS BIOMÉTRICAS TÁBUAS UTILIZADAS
Tábua de Mortalidade para Válido ‐ Fase Laborativa IBGE 2022 ‐ Masculino e IBGE 2022 ‐ Feminino
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
‐1,29%
23
Cálculo da taxa de
Crescimento das
Remunerações
Foi concedido uma Taxa de reajuste das remunerações diferenciado
entre Servidores de diferentes órgãos/poder (Admnistração,
Educação, Saúde e etc....). Os reajustes acima são médias
ponderadas entre os reajustes para cada classe.
Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos
Justificativa Técnica: Mesmo os Servidores Ativos não tendo Ganho real médio das
remunerações nos últimos 3 anos, foi definido no Cálculo Atuarial, a Taxa de crescimento real de
1,00% a.a., conforme taxa mínima exigida pela Portaria MTP 1.467/2022.
2023 2,16% 4,62% ‐2,35%
ACUMULADO 17,15% 21,80% ‐3,82%
2021 0,00% 10,06% ‐9,14%
2022 14,68% 5,78% 8,41%
REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
ANO Reajuste da
Remuneração
Inflação do período
(IPCA)
GANHO REAL
(Índice)
Conforme o artigo 38, I, da Portaria MTP 1.467/2022, a taxa real de crescimento das
remunerações, deverá ser uniforme ao longo dos anos na Reavaliação Atuarial, será, no
mínimo, de 1,00% a cada ano da projeção atuarial.
Art. 38 – A hipótese de taxa real de crescimento da
remuneração ao longo da carreira será de, no mínimo, 1%
(um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os critérios
adotados para sua definição deverão estar explicitados no
Relatório da Avaliação Atuarial, observando‐se os seguintes
parâmetros.
5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos
‐0,01%
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
• Inflação (+)
24
Cálculo da taxa de
Crescimento dos
Benefícios
A maioria dos Benefícios tiveram reajuste conforme a tabela de
reajuste definida pelo RGPS e a minoria dos Benefícios tiveram
reajuste conforme o reajuste dos servidores que estão na “ativa”
(pela paridade). Nesse caso, utilzamos uma média ponderada entre
os dois grupos.
2023 4,95% 4,62% 0,32%
ACUMULADO 21,75% 21,80% ‐0,04%
2021 3,10% 10,06% ‐6,33%
2022 12,52% 5,78% 6,37%
REAJUSTE DOS PROVENTOS E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
ANO Reajuste dos Benefícios Inflação do período
(IPCA)
GANHO REAL
(Índice)
Sugerimos á utilização do Índice de Preços ao Consumidor por Amplo – IPCA, para compor a
Meta Atuarial devido este ser o índice oficial do governo.
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo, é presumível que um
investidor tenha um retorno acima do nível de inflação.
Justificativa Técnica: Foi definido no Cálculo Atuarial, 0,00% a.a. como Taxa de
crescimento real dos Benefícios.
Taxa média anual real de cresc. dos benefícios verificada na análise dos
benefícios
• Taxa Pura de Juros (+)
25
Conforme informado pelo RPPS, os recursos financeiros administrados pelo PREVI COTRI
deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno real equivalente á 4,99% a.a. mais a
variação do índice inflacionário utilizado que é o IPCA – Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
É a taxa de retorno teoricamente disponível a investimentos de curto prazo na ausência de
inflação e risco. Estudos realizados em países com economia estabilizada mostram que esta
taxa é pequena, variando entre 0% e 1%.
Conforme o artigo 39 da Portaria MTP 1.467/2022, a taxa de juros real anual, a ser utilizada
como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e
contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre do valor
esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme
meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime
e da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o
mais próximo à duração do passivo do RPPS.
9,59%
13,57%
4,62%
IPCA
26
Recomendamos uma atenção especial por parte dos gestores do RPPS, no tocante as aplicações
financeiras. O não cumprimento da Meta Atuarial, acarreta em um aumento de alíquota,
no intuito de estabelecer o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do plano. Assim que é realizado
o Cálculo Atuarial, necessariamente as alíquotas de contribuição devem ser praticadas na
íntegra e a rentabilidade da carteira deve acompanhar o estabelecido pelo atuário, como Meta
Atuarial.
Justificativa Técnica: A Meta Atuarial estabelecida nesse Cálculo Atuarial
segue a taxa de Juros atuarial, estabelecida na Política Anual de
Investimentos de 2024, aprovada antes da realização desta Reavaliação
Atuarial e condizente com a Portaria MTP 3.289/2023.
Indexador:
RENTABILIDADE NO ANO DE 2023
Devido o controle da inflação e da boa performance da carteira, o RPPS conseguiu cumprir
a Meta Atuarial sem maiores problemas.
RENTABILIDADE E META ATUARIAL NO ANO DE 2023
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2023 ‐ Política de Investimentos
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2023
Inflação anual ‐ 2023
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
27
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) ‐ FEMININO 56,7
PROFESSORES ‐ MASCULINO 58,8
PROFESSORES ‐ FEMININO 53,9
Os Servidores ativos que não possuem Tempo Anterior de Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima de ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos.
A Idade de entrada em aposentadoria dos Servidores Ativos é estimada conforme os
dados cadastrais de cada Servidor (data de início de contribuição, data de entrada no
Ente, no RPPS e etc...), seguindo as regras de elegibilidade do Plano de Benefícios.
Idades Projetadas para Aposentadoria (Média) Idades
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) ‐ MASCULINO 62,3
Quando a Base de Dados não apresenta as informações ou quando são inconsistentes,
definimos a composição familiar para o Titular masculino, um cônjuge 5 anos mais novo e, para
o Titular Feminino, um cônjuge 5 anos mais velho.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos
28
O artigo 34, I, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que a compensação
previdenciária, em relação aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação
percentual verificada entre o valor compensado (pró‐rata), apurado no Sistema COMPREV e o
valor do pagamento dos Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
Assim, em uma visão conservadora, enquanto o RPPS não estiver recebendo os valores de
Compensação Previdenciária, os valores estimados de compensação a receber, dos Benefícios
Concedidos não serão considerados na Reavaliação Atuarial. Se considerássemos essa Receita,
teríamos um impacto de redução da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao período de
tempo de serviço em que o Servidor estava sob o RGPS – Regime Geral de Previdência Social
(INSS) ou outros RPPS e a outra relativa ao período de contribuição ao RPPS atual. Esta
proporção entre o tempo de contribuição entre o RPPS atual e outros Regimes até a data de
aposentadoria, foi estimada para cada Servidor Ativo considerando as informações que
constam na Base Cadastral dos Segurados.
Com relação a Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder, a estimativa de valores
segue o limite e os parâmetros previstos no artigo 34, II, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
29
Conforme a Resolução CMN nº 4.918 de 24 de junho de 2021, para o ano de 2024, a meta de
inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central, definida pelo Conselho Monetário
Nacional é de 3,00%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para
baixo (limite inferior 1,5%; Limite superior 4,5%).
A inflação representa a perda do poder aquisitivo da moeda, utilizando‐a como hipótese no
Relatório da Reavaliação Atuarial teremos uma redução das Provisões Matemáticas, buscando
apresentar o valor real das Aposentadorias e pensões.
Variável de Impacto Nossa Hipótese
Expectativa de Inflação na Reavaliação Atuarial 3,00%
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo
(sobre Remuneração e Benefícios) 98,66%
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e
proventos (Fator de Capacidade)
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não foi utilizada hipótese de estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS.
30
O valor do benefício para os Servidores Ativos que se aposentam por tempo de contribuição é
igual à remuneração* recebida pelo servidor ativo no mês imediatamente anterior ao da
concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações considerando a Taxa de Crescimento
das remunerações utilizadas no Relatório da Reavaliação Atuarial.
Para as demais aposentadorias, o cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de
contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por Invalidez ‐ decorrente
de acidente no exercício da atividade e aquela cuja incapacidade adveio de doença grave,
contagiosa ou incurável ‐ e da Pensão por Morte.
O valor do benefício de Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é
igual ao valor da última prestação recebida em vida por aquele, descontado o percentual
determinado na EC 41/2003 no que tange ao teto máximo de benefícios.
Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre que
houver reajuste dos Benefícios pagos pelo RGPS e sempre que for reajustado a remuneração
dos servidores em atividade, no caso dos Benefícios que possuem paridade.
*A remuneração representa a soma do vencimento base do servidor com os adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei. Anote‐se que após a Emenda Constitucional n. 19/98 apenas cabe
a agregação de vantagens de caráter não transitório.
6 – ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
6.3.1. Atualização da Base Cadastral
31
Para realização desta Reavaliação Atuarial foram informados os dados cadastrais dos Servidores
Ativos titulares de cargos efetivos, dos Aposentados e dos Pensionistas do RPPS do município
de COTRIGUAÇU‐MT e as informações financeiras do RPPS. Os dados cadastrais e financeiros
foram fornecidos pelo PREVI COTRI e estão posicionados na Data Base de 31/12/2023, e
31/12/2023, respectivamente.
Não foi informado na Base Cadastral, se o RPPS possui Servidores Ativos Cedidos e/ou
Afastados para realização desta Reavaliação Atuarial.
A atualização da Base Cadastral foi realizada no último Censo Previdenciário do PREVI COTRI em
16/11/2023 de 59,75% dos Servidores Ativos e 48,97% dos Aposentados.
6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral
GRUPO
Data de Nascimento do Dependente Mais Novo
32
76%‐100% 76%‐100%
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Ingresso no ENTE
COMPLETUDE DA
BASE CADASTRAL
CONSISTÊNCIA DA
BASE CADASTRAL DESCRIÇÃO
SERVIDOR
ATIVO
76%‐100%
76%‐100%
Tempo de Contribuição para o RGPS
Tempo de Contribuição para outros RPPS
Data de Nascimento do Cônjuge
Número de Dependentes
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
Identificação do Segurado
Identificação do Cargo Atual
Base de Cálculo (Remuner. d Contribuição) 76%‐100% 76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
51% ‐ 75%
51% ‐ 75%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
51% ‐ 75%
51% ‐ 75%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
APOSENTADO
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
Identificação do Aposentado
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Nascimento do Cônjuge
Valor do Benefício
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
Condição Aposentado (Válido ou Inválido)
Tempo de Contribuição para o RPPS
Tempo Contribuição para outros Regimes
Valor Mensal Compensação Previdenciária
Número de Dependentes
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
76%‐100%
Duração da Benefício (Válido ou Inválido)
PENSIONISTAS
Identificação do Pensionista
Número de Pensionistas
Sexo do Pensionista principal
Data de Nascimento
Valor do Benefício
Condição Pensionista (Válido ou Inválido)
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
DESCRIÇÃO QTDE DE DADOS
PADRONIZADOS PREMISSA UTILIZADA
33
Tratamento com a Base de Dados ‐ Servidores Ativos
DADOS INCONSISTENTES OU
INCOMPLETOS
Identificação do
Segurado Nenhuma
Sexo Nenhuma
0
0
Identificação do Cargo
Atual Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Nenhuma
Base de Cálculo
(Remuner. d
Contribuição)
Nenhuma
Tempo de Contribuição
para o RGPS
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 38% dos Servidores Ativos
Estado Civil Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma
Data de Ingresso no
ENTE
Nenhuma
Nenhuma
0
0
0
0
0
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Nenhuma
Nenhuma
93
0
93
Tempo de Contribuição
para outros RPPS
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 38% dos Servidores Ativos
Data de Nascimento do
Cônjuge Nenhuma
Número de
Dependentes Nenhuma
DESCRIÇÃO QTDE DE DADOS
PADRONIZADOS PREMISSA UTILIZADA
34
Tratamento com a Base de Dados ‐ Servidores Aposentados
DADOS INCONSISTENTES OU
INCOMPLETOS
Estado Civil Nenhuma 0 Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma 0 Nenhuma
Identificação do
Aposentado Nenhuma 0 Nenhuma
Sexo Nenhuma 0 Nenhuma
Condição Aposentado
(Válido ou Inválido) Nenhuma 0 Nenhuma
Tempo de Contribuição
para o RPPS Nenhuma 0 Nenhuma
Data de Nascimento do
Cônjuge Nenhuma 0 Nenhuma
Valor do Benefício Nenhuma 0 Nenhuma
Data de Nascimento do
Dependente Mais Novo Nenhuma 0 Nenhuma
Número de
Dependentes Nenhuma 0 Nenhuma
Tempo Contribuição
para outros Regimes Nenhuma 0 Nenhuma
Valor Mensal
Compensação
Previdenciária
Nenhuma 0 Nenhuma
DESCRIÇÃO QTDE DE DADOS
PADRONIZADOS PREMISSA UTILIZADA
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
35
Tratamento com a Base de Dados ‐ Pensionistas
DADOS INCONSISTENTES OU
INCOMPLETOS
Sexo do Pensionista
principal Nenhuma 0 Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma 0 Nenhuma
Identificação do
Pensionista Nenhuma 0 Nenhuma
Número de
Pensionistas Nenhuma 0 Nenhuma
Recomendamos ao RPPS manter a contínua atualização da Base de Dados e estabelecer um
recenseamento (recadastramento) periódico dos Segurados e seus dependentes. A informação
do Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para o correto
dimensionamento das Provisões Matemáticas e a Compensação Previdenciária. Recomendamos
também ao Ente Federativo e a Unidade Gestora do RPPS, continuar atualizando e buscando as
informações, visando atender o artigo 47 da Portaria MTP 1.467/2022, utilizando o modelo com
estrutura e elementos mínimos de dados exigidos a partir do exercício de 2021, disponibilizado
no site da SPREV, conforme a Instrução Normativa 01/2018.
Duração da Benefício
(Válido ou Inválido) Nenhuma 0 Nenhuma
Valor do Benefício Nenhuma 0 Nenhuma
Condição Pensionista
(Válido ou Inválido) Nenhuma 0 Nenhuma
7 – RESULTADO ATUARIAL
7.1. BALANÇO ATUARIAL
Alíquota Normal
vigente em Lei
Alíquota Normal
de Equilíbrio
32,76% 32,76%
4,98% 4,98%
27,78% 27,78%
36
Descrição
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A)
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS,
RCC e Taxa de Adm. (B)
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração
dos resultados atuariais (C = A ‐ B)
Descrição Valores com
Alíquotas vigentes
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE
BENEFÍCIOS 46.689.828,59 46.689.828,59
Aplicações em Segmento de Renda Fixa ‐ RPPS 41.895.838,59 41.895.838,59
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investim. Estruturados ‐ RPPS 3.039.122,43 3.039.122,43
Aplicações em Segmento de Investimento no Exterior ‐ RPPS ‐ ‐
Aplicações em Equadramentos ‐ RPPS 172.791,09 172.791,09
Título e Valores não sujeitos ao Enquadramento ‐ RPPS ‐ ‐
Demais Bens, direitos e ativos 1.020.756,72 1.020.756,72
PROVISÃO MATEMÁTICA ‐ TOTAL 83.694.001,31 83.694.001,31
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos ‐ PMBC 28.961.425,1 28.961.425,15 5
Valor Atual dos Benefícios Futuros ‐ Concedidos 28.961.425,15 28.961.425,15
(‐) Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ Concedidos (Ente) ‐ ‐
(‐) Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ Concedidos (Servidores) ‐ ‐
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder ‐ PMBaC 54.732.576, 54.732.576,16 16
Valor Atual dos Benefícios Futuros ‐ a Conceder 104.259.383,12 104.259.383,12
(‐) Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ a Conceder (Ente) (26.382.930,07) (26.382.930,07)
(‐) Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ a Conceder (Servidores) (23.143.876,89) (23.143.876,89)
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A
CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (6.227.412,35) (6.227.412,35)
Valor Atual da Compe. Previdenciária a Pagar ‐ Benefícios Concedidos ‐ ‐
(‐) Valor Atual da Comp. Previdenciária a Receber‐Benefícios Concedidos ‐ ‐
Valor Atual da Compe. Previdenciária a Pagar ‐ Benefícios a Conceder 880.578,20 880.578,20
(‐) Valor Atual da Comp. Previdenciária a Receber‐Benefícios a Conceder (7.107.990,55) (7.107.990,55)
RESULTADO ATUARIAL (30.776.760,37) (30.776.760,37)
Superavit ‐ 994.565,63
Reserva de Contingência ‐ ‐
Reserva para Ajuste do Plano ‐ ‐
Déficit ‐ ‐
Déficit Equacionado: ‐ ‐
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido lei ‐ (31.771.326,00)
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira ‐ ‐
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR (30.776.760,37) (0,00)
37
7.2. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
242.084,72 35 6.916,71
319.235,04 36 8.867,64
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
Créditos de parcelamento (5)
CRÉDITOS E PARCELAMENTOS Saldo Atual Nº Parcelas a
receber
Demais Bens, Direitos e Ativos 1.020.756,72
Valor das Parcelas
Créditos de parcelamento (1)
Créditos de parcelamento (2)
Créditos de parcelamento (3)
Créditos de parcelamento (4)
38
Créditos de parcelamento (6)
Créditos de parcelamento (7)
Créditos de parcelamento (8)
Créditos de parcelamento (9)
Créditos de parcelamento (10)
Créditos de parcelamento (11)
Outros Créditos á receber
TOTAL ‐ Créditos e Parcelamentos (2) 561.319,76
TOTAL (3) = (1) + (2) 46.689.828,59
SEGMENTO
TOTAL (1) 46.128.508,83
Os Ativos Garantidores estão posicionados em 31/12/2023, definidos da seguinte forma:
41.895.838,59
3.039.122,43
0,00
Valores (R$)
Aplicações em Segmento de Renda Fixa ‐ RPPS
Aplicações em Segmento de Investimento no Exterior ‐ RPPS
Aplicações em Enquadramento
Títulos e Valores não Sujeito a Enquadramento
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados ‐ RPPS
ATIVOS GARANTIDORES
172.791,09
0,00
7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023. Plano de Custeio Plano de Custeio
MODELO ANTIGO. Não utilizar Vigente Equilíbrio
Data Focal 31/12/2023 31/12/2023
ATIVOS DO PLANO 46.689.828,59 46.689.828,59
(+) Bancos Conta Movimento ‐ RPPS 1.020.756,72 1.020.756,72
(+) Investimentos e Aplicações (CP e LP) 45.107.752,11 45.107.752,11
(+) Crédito a Curto Prazo 189.412,16 189.412,16
(+) Crédito a Longo Prazo 371.907,60 371.907,60
(+) Imobilizado ‐ ‐
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO ‐ CONSOLIDAÇÃO 46.689.828,59 46.689.828,59
2.2.7.2.1.01.00 PLANO FINANCEIRO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ‐ ‐
2.2.7.2.1.01.01 (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Financeiro) ‐ ‐
2.2.7.2.1.01.02 (‐) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.01.03 (‐) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.01.04 (‐) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.01.05 (‐) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.01.07 (‐) Cobertura de Insuficiência Financeira ‐ ‐
2.2.7.2.1.02.00 PLANO FINANCEIRO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER ‐ ‐
2.2.7.2.1.02.01 (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Financeiro) ‐ ‐
2.2.7.2.1.02.02 (‐) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.02.03 (‐) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.02.04 (‐) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.02.06 (‐) Cobertura de Insuficiência Financeira ‐ ‐
2.2.7.2.1.03.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 28.961 28.961.425,15 .425,15
2.2.7.2.1.03.01 (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Previdenciário) 28.961.425,15 28.961.425,15
2.2.7.2.1.03.02 (‐) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.03.03 (‐) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.03.04 (‐) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.03.05 (‐) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS ‐ ‐
2.2.7.2.1.03.07 (‐) Aportes Financeiros para Cobertura Déficit Atuarial ‐ Pl. Amortização ‐ ‐
2.2.7.2.1.04.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 48.505 48.505.163,81 .163,81
2.2.7.2.1.04.01 (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário) 104.259.383,12 104.259.383,12
2.2.7.2.1.04.02 (‐) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS (26.382.930,07) (26.382.930,07)
2.2.7.2.1.04.03 (‐) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS (23.143.876,89) (23.143.876,89)
2.2.7.2.1.04.04 (‐) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS (6.227.412,35) (6.227.412,35)
2.2.7.2.1.04.06 (‐) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial ‐ Plano de Amortização ‐ ‐
2.2.7.2.1.05.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ PLANO DE AMORTIZAÇAO (31.771.326,00) (30.776.760,37)
2.2.7.2.1.05.98 (‐) Outros Créditos do Plano de Amortização (30.776.760,37) (31.771.326,00)
2.2.7.2.1.06.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO ‐ ‐
2.2.7.2.1.06.01 (‐) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos ‐ ‐
2.2.7.2.1.07.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ 994.565,63
2.2.7.2.1.07.01 (+) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário ‐ 994.565,63
2.2.7.2.1.07.02 (+) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos ‐ ‐
2.2.7.2.1.07.03 (+) Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar ‐ ‐
2.2.7.2.1.07.04 (+) Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios ‐ ‐
2.2.7.2.1.07.98 (+) Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano ‐ ‐
‐ 994.565,63
39
Superávit Atuarial
RESULTADO ATUARIAL
7.4. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Descrição
Valores com
Alíquotas
vigentes
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos ‐ PMBC 28.961.425,1 28.961.425,15 5
Valor Atual dos Benefícios Futuros ‐ Concedidos 28.961.425,15 28.961.425,15
(‐) Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ Concedidos (Ente) ‐ ‐
(‐) Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ Concedidos (Servidores) ‐ ‐
7.5. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
Descrição
Valores com
Alíquotas
vigentes
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder ‐ PMBaC 54.732.576, 54.732.576,16 16
Valor Atual dos Benefícios Futuros ‐ a Conceder 104.259.383,12 104.259.383,12
(‐) Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ a Conceder (Ente) (26.382.930,07) (26.382.930,07)
(‐) Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ a Conceder (Servidores) (23.143.876,89) (23.143.876,89)
7.6. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (a Receber e a Pagar)
Descrição
Valores com
Alíquotas
vigentes
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar ‐ Benefícios
Concedidos ‐ ‐
(‐) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber ‐ Benefícios
Concedidos ‐ ‐
40
7.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (a Receber e a Pagar)
Descrição
Valores com
Alíquotas
vigentes
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar ‐ Benefícios a
Conceder 880.578,20 880.578,20
(‐) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber ‐ Benefícios a
Conceder (7.107.990,55) (7.107.990,55)
7.8. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
Descrição
Valores com
Alíquotas
vigentes
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
RESULTADO ATUARIAL (30.776.760,37) (30.776.760,37)
Superavit ‐ 994.565,63
Reserva de Contingência ‐ ‐
Reserva para Ajuste do Plano ‐ ‐
Déficit ‐ ‐
Déficit Equacionado: ‐ ‐
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial
estabelecido em lei ‐ (31.771.326,00)
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira ‐ ‐
Déficit Atuarial a Equacionar (0,00) (30.776.760,37)
7.9. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Descrição
Valores com
Alíquotas
vigentes
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
Valor Atual das Remunerações Futuras 112.706.763,09 112.706.763,09
41
8 – CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Valor Mensal ‐
Estatísticas da
População
Coberta
Valores Anuais
13.333.828,69 1.025.679,13
‐ ‐
‐ ‐
13.333.828,69 1.025.679,13
* O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 7.507,49.
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
Valor Anual da
Base de Cálculo
(R$)
Alíquota Vigente
(%)
Valor da
contribuição
esperada com
alíquotas vigentes
13.333.828,69 15,96% 2.128.079,06
13.333.828,69 2,80% 373.347,20
‐ ‐‐
13.333.828,69 18,76% 2.501.426,26
13.333.828,69 14,00% 1.866.736,02
‐ 14,00% ‐
‐ 14,00% ‐
32,76% 4.368.162,28
42
*O Total da alíquota Vigente é o somatório da alíquota do Ente Federativo + Taxa de Administração + alíquota dos
SEGURADOS.
Categorias
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS*
TOTAL
Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite
Máximo do RGPS*
Categorias
Ente Federativo
Taxa de Administração
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas
TOTAL *
Segurados Ativos
Ente Federativo ‐ Total
Aposentados
Pensionistas
Custo Anual
Previsto (R$)
(Alíquota x Base
de Contribuição)
Alíquota Normal
Calculada
3.365.334,70 25,24%
103.096,37 0,77%
188.223,28 1,41%
303.589,65 2,28%
35.296,95 0,26%
‐ 0,00%
‐ 0,00%
‐ 0,00%
‐ 0,00%
373.347,20 2,80%
4.368.888,15 32,76%
43
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
CAPITAIS DE COBERTURA
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO
Não Utilizado
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO
SIMPLES
Salário‐Maternidade
Salário‐Família Não Utilizado
Custeio‐Administrativo
Alíquota Total
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO
Não Utilizado
Não Utilizado
Pensão por Morte de
Aposentado Válido
Pensão por Morte de
Aposentado Inválido
Auxílio‐Doença
Benefícios Regime Financeiro
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e
Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado
Ativo
Auxílio‐Reclusão
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
CAPITAIS DE COBERTURA
Custo Anual
Previsto (R$)
(Alíquota x Base
de Contribuição)
Alíquota Normal
Calculada
27,78% 3.704.221,30
2,18% 291.319,65
0,00% ‐
2,80% 373.347,20
32,76% 4.368.888,15
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI (EQUILÍBRIO)
Valor Anual da
Base de Cálculo
(R$)
Alíquota Definida
na Avaliação
Atuarial (%)
Valor da
contribuição
Esperada
13.333.828,69 15,96% 2.128.079,06
13.333.828,69 2,80% 373.347,20
‐ ‐‐
13.333.828,69 18,76% 2.501.426,26
13.333.828,69 14,00% 1.866.736,02
‐ 14,00% ‐
‐ 14,00% ‐
32,76% 4.368.162,28
44
*O Total da alíquota de Equilíbrio é o somatório da alíquota do Ente Federativo Total + alíquota dos SEGURADOS.
Custeio Administrativo
Ente Federativo ‐ Total
Segurados Ativos
Aposentados
Alíquota Total
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO
E CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Regime Financeiro
Capitalização
Repartição de Capitais de Cobertura
Repartição Simples
Pensionistas
Alíquota Total
Categorias
Ente Federativo
Taxa de Administração
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas
9 – EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
45
Vários fatores geraram o atual "estoque" do Déficit Atuarial no Sistema Previdenciário
Brasileiro. Desde a falta de cultura em acumular reservas visando sua utilização a longo prazo ou
a sua utilização para outras finalidades que não fossem previdenciárias. Á de se destacar
também a "falta" de legislação que visasse a sustentabilidade previdenciária exigisse que o
sistema fosse sob o Regime Financeiro de Capitalização. Somente após 15 de dezembro de
1998, com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, a Constituição Federal passou a exigir
que os RPPS preservem o Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Além da questão histórica, hoje, os
principais fatos que elevam o estoque do Déficit Atuarial são:
O Déficit Atuarial é à insuficiência financeira futura para cobertura dos compromissos dos
Planos de Benefícios. É a diferença negativa entre os Ativos Garantidores do Plano e as
Contribuições Atuais e Futuras e as obrigaçoes previdenciárias apuradas ao final de um período
contábil (data focal da Reavaliação Atuarial).
• INCORPORAÇÕES: os RPPS não sofrerão mais com o risco de subdimensionamento
dos Benefícios futuros, com relação as incorporações sobre a remuneração do cargo
efetivo, já que a EC 103/2019 vedou as incorporações sobre a remuneração de
contribuição;
• COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Além do RPPS assumir integralmente a obrigação
atuarial do Segurado, na criação do RPPS local, os valores estimados de compensação
previdenciária na Reavaliação Atuarial é significativamente subdimensionada, devido a
limitação da legislação, pressionando o Déficit Atuarial;
46
• AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA ACIMA DO ESTIMADO PELA TÁBUA DE
MORTALIDADE: O subdimensionamento da expectativa de vida dos Segurados, ocasiona
elevação do Déficit Atuarial;
• CUSTO NORMAL SEM LIMITE MÍNIMO: Somente em 2004, após a publicação da Lei
10.887 foi estabelecido uma alíquota mínima de contribuição para o Servidor Ativo e
para o Ente (11,00%);
• PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ABAIXO DA RECOMENDAÇÃO ATUARIAL: Alguns RPPS
praticam um Plano de Custeio abaixo do Plano de Custeio de Equilíbrio, recomendando
na Reavaliação Atuarial para reestabelecimento do Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
Plano;
• NÃO CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL: O não cumprimento da Meta Atuarial ao
longos dos anos, eleva o Déficit Atuarial, devido a receita auferida com os rendimentos
dos Ativos Garantidores, não fazer frente ao compromisso do Plano de Benefícios;
• ATRASOS OU INADIMPLÊNCIA DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS E PARCELAMENTOS:
Mesmo que o Ente Público confesse a dívida e assuma o seu pagamento através de
crédito de parcelamento, o atraso dos compromissos financeiros também afeta a
carteira de investimentos, prejudicando o cumprimento da Meta Atuarial;
• REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E DOS PROVENTOS ACIMA DAS HIPÓTESES
ATUARIAIS: Elevados reajustes das remunerações e dos proventos, acima das hipóteses
atuariais, ocasionando elevação das Provisões Matemáticas na Reavaliação Atuarial
seguinte, exigindo elevação das alíquotas do Plano de Custeio;
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
ATIVOS GARANTIDORES
PMB PREVIDENCIÁRIO
PMBC (Concedido)
PMBaC (a Conceder)
DÉFICIT ATUARIAL
47
(77.466.588,96)
(28.961.425,15)
(48.505.163,81)
(30.776.760,37)
‐
(30.776.760,37)
DÉFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO ‐
RELATIVO PMBC
DÉFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO ‐
RELATIVO PMBaC
46.689.828,59
Conforme demonstrado na página 37 deste Relatório de Reavaliação Atuarial, o Déficit Atuarial
do Plano de Custeio de Equilíbrio é de R$ (30.776.760,37).
O artigo 55, I, da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que, em caso de Déficit Atuarial, o plano
de custeio deverá consistir plano de amortização do Déficit, estabelecendo alíquota de
contribuição suplementar ou aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos.
O artigo 39º, I e II, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, permite deduzir parte do Déficit
Atuarial, para seu equacionamento, utilizando o Limite de Deficit Atuarial (LDA) calculado em
função da duração do passivo do fluxo de pagamento dos benefícios do RPPS ou sobrevida
média dos aposentados e pensionistas.
O artigo 40º, § 1º, Anexo VI da referida Portaria, informa que, para aplicação do LDA deverão ser
apurados separadamente, o valor do Déficit Atuarial relativo à insuficiência de cobertura
patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (PMBaC) e aquele relativo à
insuficiência de cobertura patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos
(PMBC), priorizando os ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios ao
resultado atuarial relativo à PMBC.
Resultado Atuarial e Déficit Relativo as Provisões Matemáticas
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes
48
ATENÇÃO ‐ PORTARIA MTP 1.467/2022
O artigo 45º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, permite que a adequação do plano de
amortização ao disposto no inciso II do artigo 56º, possa ser promovida gradualmente, com a
elevação das contribuições suplementares (na forma de alíquotas ou aportes), a partir do
exercício de 2023, à razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda
a esse critério em 2025. Assim, os cenários que serão apresentados para o plano de
amortização do Déficit Atuarial, contemplarão o disposto no artigo 45º, Anexo VI da Portaria
MTP 1.467/2022.
Dentre os critérios estabelecidos pela referida portaria, o artigo 56º, II determina que o
montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao
montante anual de juros do saldo do Déficit Atuarial do exercício.
Conforme o artigo 40º, § 1º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, o Déficit Atuarial relativo à
PMBC deverá ser integralmente equacionado por meio de plano de amortização.
Já o artigo 41º, I e II, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que o Déficit Atuarial
relativo à PMBaC poderá ser deduzido do LDA calculado de acordo com a Duração do Passivo do
fluxo de pagamentos dos benefícios ou de acordo com a Sobrevida Média dos Aposentados e
Pensionistas.
O artigo 56º da Portaria MTP 1.467/2022, informa que para assegurar o equilíbrio financeiro e
atuarial do RPPS, o plano de amortização estabelecido em lei do Ente Federativo deverá
observar alguns critérios, como a alíquota mínima de Custo Suplementar ou o valor mínimo de
Aporte.
49
ATENÇÃO ‐ PORTARIA MPS 861/2023
Conforme o Artigo 2º, da Portaria MPS 861, de 6 de dezembro de 2023, a aplicação do
parâmetro mínimo de amortização do deficit atuarial, de que trata o inciso II do art. 56 da
Portaria MTP nº 1.467/2022 e a exigência de elevação gradual das alíquotas suplementares, de
que trata o parágrafo único do art. 9º da Instrução Normativa nº 07, de 2018, será promovida
de acordo com os seguintes prazos:
1‐Para os entes que comprovarem a adequação das regras de cálculo, concessão e reajuste dos
benefícios conforme a Emenda Constitucional 103/2019, poderá ser promovida gradualmente
a elevação das contribuições suplementares (na forma de alíquotas ou aportes), da seguinte
maneira:
a) Nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, à razão de um terço do necessário;
b) No exercício de 2026, cinquenta por cento do necessário;
c) No exercício de 2027, setenta e cinco por cento do necessário; e
d) A partir do exercício de 2028, cem por cento do necessário.
2‐Para os entes que NÃO comprovarem a adequação das regras de cálculo, concessão e
reajuste dos benefícios conforme a Emenda Constitucional 103/2019, poderá ser promovida
gradualmente a elevação das contribuições suplementares (na forma de alíquotas ou aportes),
da seguinte maneira:
a) Nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, à razão de um terço do necessário;
b) No exercício de 2026, dois terços do necessário; e
c) A partir do exercício de 2027, cem por cento do necessário.
9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial
50
Conforme o artigo 38º, § 2º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, o Relatório da Avaliação
Atuarial deverá descrever os cenários com as possibilidades para equacionamento do deficit
atuarial, devendo constar do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) o plano
de amortização indicado na Avaliação Atuarial a ser implementado em lei pelo Ente Federativo.
O artigo 43º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece os prazos que serão utilizados
para cada cenário do plano de amortização.
A taxa de Juros Atuarial para todos os cenários será de 4,99% conforme demonstrado na
página 26 deste Relatório de Reavaliação Atuarial.
Conforme determina o artigo 238º, § 2º, da Portaria MTP 1.467/2022, a Secretaria de
Previdência divulgou em 07/02/2022, a relação de porte e perfil de risco atuarial dos RPPS,
juntamente com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP). O ISP é utilizado para definição da
constante "a" para compor o valor da LDA, de acordo com o Perfil Atuarial. Segundo o ISP o
PREVI COTRI possui PERFIL ATUARIAL II.
Todos os cenários de plano de amortização deste Relatório de Reavaliação Atuarial serão
apresentados através de Custo Suplementar.
9.2.2.1. CENÁRIO 1 ‐ Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos
51
O artigo 6º, I da Intrução Normativa SPREV nº 007/2018, informa que o plano de amortização
poderá ter um prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de
amortização implementado pelo Ente Federativo após a publicação desta Instrução Normativa.
O art. 6º, II da Portaria SEPRT ME nº 14.816/2020, informa que, em caráter excepcional, não será
considerado o exercício de 2020, para contagem dos prazos remanescentes dos planos de
amortização de deficit atuarial de que tratam a alínea "c" do art. 55 da Portaria MF nº 464/2018 e
o inciso II do § 2º do art. 7º da I.N. SPREV nº 007/2018.
A Portaria MTP 1.467/2022 que revogou a Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa
SPREV nº 007/2018 informa no artigo 43 do anexo VI que o prazo máximo de 35 (trinta e cinco)
anos será contado a partir do plano de amortização que tiver sido implementado em lei pelo
Ente Federativo e publicada APÓS a Portaria MF 464/2018.
ATENÇÃO ‐ PORTARIA MTP 1.467/2022
O artigo 44º, § 2ª, II, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, em caso de revisão do
plano de amortização, deverá ser observado o prazo remanescente do prazo fixo de 35 anos.
Prazo de Equacionamento do Déficit Atuarial
Déficit Atuarial
Limite do Déficit Atuarial ‐ LDA
Déficit Atuarial a ser Amortizado
ALÍQUOTA
PERIOD SALDO DEVEDOR
0 (30.776.760,37)
1 2024 (31.061.807,58) (285.047,21) 1.535.760,34 1.250.713,13 9,38% 13.333.828,69
2 2025 (31.197.739,25) (135.931,67) 1.549.984,20 1.414.052,53 10,50% 13.467.166,98
3 2026 (31.190.294,99) 1.556.767,19 7.444,26 1.564.211,44 11,50% 13.601.838,65
4 2027 (31.029.458,58) 1.556.395,72 160.836,41 1.717.232,13 12,50% 13.737.857,03
5 2028 (30.838.259,25) 1.548.369,98 191.199,33 1.739.569,32 12,54% 13.875.235,60
6 2029 (30.614.891,32) 1.538.829,14 223.367,92 1.762.197,06 12,57% 14.013.987,96
7 2030 (30.357.455,27) 1.527.683,08 257.436,06 1.785.119,14 12,61% 14.154.127,84
8 2031 (30.063.952,91) 1.514.837,02 293.502,36 1.808.339,38 12,65% 14.295.669,12
9 2032 (29.732.282,50) 1.500.191,25 331.670,41 1.831.861,66 12,69% 14.438.625,81
10 2033 (29.360.233,49) 1.483.640,90 372.049,01 1.855.689,91 12,73% 14.583.012,07
11 2034 (28.945.481,03) 1.465.075,65 414.752,46 1.879.828,11 12,76% 14.728.842,19
12 2035 (28.485.580,24) 1.444.379,50 459.900,79 1.904.280,29 12,80% 14.876.130,61
13 2036 (27.977.960,16) 1.421.430,45 507.620,09 1.929.050,54 12,84% 15.024.891,92
14 2037 (27.419.917,37) 1.396.100,21 558.042,78 1.954.142,99 12,88% 15.175.140,83
15 2038 (26.808.609,41) 1.368.253,88 611.307,96 1.979.561,84 12,92% 15.326.892,24
16 2039 (26.141.047,70) 1.337.749,61 667.561,71 2.005.311,32 12,95% 15.480.161,17
17 2040 (25.414.090,23) 1.304.438,28 726.957,47 2.031.395,75 12,99% 15.634.962,78
18 2041 (24.624.433,85) 1.268.163,10 789.656,37 2.057.819,48 13,03% 15.791.312,40
19 2042 (23.768.606,19) 1.228.759,25 855.827,66 2.084.586,91 13,07% 15.949.225,53
20 2043 (22.842.957,11) 1.186.053,45 925.649,08 2.111.702,53 13,11% 16.108.717,78
21 2044 (21.843.649,81) 1.139.863,56 999.307,30 2.139.170,86 13,15% 16.269.804,96
22 2045 (20.766.651,45) 1.089.998,13 1.076.998,36 2.166.996,48 13,19% 16.432.503,01
23 2046 (19.607.723,30) 1.036.255,91 1.158.928,15 2.195.184,06 13,23% 16.596.828,04
24 2047 (18.362.410,41) 978.425,39 1.245.312,89 2.223.738,29 13,27% 16.762.796,32
25 2048 (17.026.030,75) 916.284,28 1.336.379,66 2.252.663,94 13,31% 16.930.424,29
26 2049 (15.593.663,83) 849.598,93 1.432.366,91 2.281.965,85 13,35% 17.099.728,53
27 2050 (14.060.138,75) 778.123,83 1.533.525,08 2.311.648,91 13,38% 17.270.725,81
28 2051 (12.420.021,61) 701.600,92 1.640.117,15 2.341.718,07 13,42% 17.443.433,07
29 2052 (10.667.602,32) 619.759,08 1.752.419,29 2.372.178,37 13,46% 17.617.867,40
30 2053 (8.796.880,80) 532.313,36 1.870.721,52 2.403.034,88 13,50% 17.794.046,08
31 2054 (6.801.552,39) 438.964,35 1.995.328,41 2.434.292,76 13,54% 17.971.986,54
32 2055 (4.674.992,62) 339.397,46 2.126.559,77 2.465.957,24 13,59% 18.151.706,40
33 2056 (2.410.241,15) 233.282,13 2.264.751,46 2.498.033,59 13,63% 18.333.223,47
34 2057 15,00 120.271,03 2.410.256,15 2.530.527,19 13,67% 18.516.555,70
35 2058 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
1 ‐ CUSTO SUPLEMENTAR.
52
Assim, o plano de amortização, com alíquotas crescentes de financiamento será, conforme a
tabela abaixo:
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial ‐ CENÁRIO 1
ANO AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO ANUAL
Custo Suplementar C.S. 1 FOLHA SALARIAL
(30.776.760,37)
CENÁRIO 1 ‐ SEM LDA
34
(30.776.760,37)
‐
9.2.2.2. CENÁRIO 2 ‐ Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo
Prazo de Equacionamento do Déficit Atuarial
Déficit Atuarial
Limite do Déficit Atuarial ‐ LDA
Déficit Atuarial a ser Amortizado
PERIOD SALDO DEVEDOR
0 (22.175.425,27)
1 2024 (22.031.265,86) 1.106.553,72 144.159,41 1.250.713,13 9,38% 13.333.828,69
2 2025 (21.867.405,76) 1.099.360,17 163.860,10 1.263.220,26 9,38% 13.467.166,98
3 2026 (21.682.736,84) 1.091.183,55 184.668,92 1.275.852,47 9,38% 13.601.838,65
4 2027 (21.476.094,42) 1.081.968,57 206.642,42 1.288.610,99 9,38% 13.737.857,03
5 2028 (21.244.606,77) 1.071.657,11 231.487,65 1.303.144,76 9,39% 13.875.235,60
6 2029 (20.986.870,19) 1.060.105,88 257.736,58 1.317.842,46 9,40% 14.013.987,96
7 2030 (20.701.409,09) 1.047.244,82 285.461,10 1.332.705,92 9,42% 14.154.127,84
8 2031 (20.386.672,38) 1.033.000,31 314.736,71 1.347.737,02 9,43% 14.295.669,12
9 2032 (20.041.029,68) 1.017.294,95 345.642,70 1.362.937,66 9,44% 14.438.625,81
10 2033 (19.662.767,33) 1.000.047,38 378.262,35 1.378.309,73 9,45% 14.583.012,07
11 2034 (19.250.084,23) 981.172,09 412.683,09 1.393.855,18 9,46% 14.728.842,19
12 2035 (18.801.087,47) 960.579,20 448.996,76 1.409.575,97 9,48% 14.876.130,61
13 2036 (18.313.787,67) 938.174,26 487.299,80 1.425.474,06 9,49% 15.024.891,92
14 2037 (17.786.094,22) 913.858,00 527.693,46 1.441.551,46 9,50% 15.175.140,83
15 2038 (17.215.810,13) 887.526,10 570.284,09 1.457.810,19 9,51% 15.326.892,24
16 2039 (16.600.626,75) 859.068,93 615.183,38 1.474.252,30 9,52% 15.480.161,17
17 2040 (15.938.118,17) 828.371,27 662.508,58 1.490.879,86 9,54% 15.634.962,78
18 2041 (15.225.735,32) 795.312,10 712.382,85 1.507.694,94 9,55% 15.791.312,40
19 2042 (14.460.799,83) 759.764,19 764.935,49 1.524.699,69 9,56% 15.949.225,53
20 2043 (13.640.497,52) 721.593,91 820.302,30 1.541.896,22 9,57% 16.108.717,78
21 2044 (12.761.871,65) 680.660,83 878.625,87 1.559.286,70 9,58% 16.269.804,96
22 2045 (11.821.815,72) 636.817,40 940.055,93 1.576.873,33 9,60% 16.432.503,01
23 2046 (10.817.066,02) 589.908,60 1.004.749,70 1.594.658,30 9,61% 16.596.828,04
24 2047 (9.744.193,74) 539.771,59 1.072.872,28 1.612.643,87 9,62% 16.762.796,32
25 2048 (8.599.596,71) 486.235,27 1.144.597,03 1.630.832,29 9,63% 16.930.424,29
26 2049 (7.379.490,74) 429.119,88 1.220.105,98 1.649.225,85 9,64% 17.099.728,53
27 2050 (6.079.900,45) 368.236,59 1.299.590,28 1.667.826,87 9,66% 17.270.725,81
28 2051 (4.696.649,80) 303.387,03 1.383.250,65 1.686.637,68 9,67% 17.443.433,07
29 2052 (3.225.351,98) 234.362,83 1.471.297,83 1.705.660,65 9,68% 17.617.867,40
30 2053 (1.661.398,87) 160.945,06 1.563.953,11 1.724.898,17 9,69% 17.794.046,08
31 2054 50,00 82.903,80 1.661.448,87 1.744.352,67 9,71% 17.971.986,54
32 2055 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
33 2056 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
34 2057 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
35 2058 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
36 2059 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
37 2060 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
38 2061 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
39 2062 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
40 2063 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
41 2064 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
1 ‐ CUSTO SUPLEMENTAR.
53
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial ‐ CENÁRIO 2
ANO AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO ANUAL
Custo Suplementar C.S. 1 FOLHA SALARIAL
(22.175.425,27)
O art. 43º, II, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, na utilização da Duração do
Passivo como parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de amortização corresponderá
ao dobro da duração.
CENÁRIO 2 ‐ COM LDA
31
(30.776.760,37)
(8.601.335,10)
9.2.2.3. CENÁRIO 3 ‐ Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP
Prazo de Equacionamento do Déficit Atuarial
Déficit Atuarial
Limite do Déficit Atuarial ‐ LDA
Déficit Atuarial a ser Amortizado
54
‐ (21.389.848,46)
O artigo 40º, § 2º, Anexo VI, informa que para apuração do Déficit Atuarial, é calculado a
diferença entre os ativos garantidores e a PMBC.
De acordo com o artigo 40º, § 2º, II, a, da Portaria MTP 1.467/2022, caso o resultado da
diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja negativo, o Déficit Atuarial relativo à PMBC
será o resultado dessa diferença apurada e o Déficit Atuarial relativo à PMBaC será igual ao
valor apurado da PMBaC.
10 32
‐ (30.776.760,37)
(9.386.911,91) ‐
SVM ‐ PMBC RAP ‐ PMBaC
O artigo 43º, III, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, caso seja utilizado a
Sobrevida Média dos Aposentados e Pensionistas como parâmetro para o cálculo do LDA, o
prazo do plano de amortização deverá ser calculado pelas fórmulas do artigo 43º, III, a e b.
O artigo 43º, III, a, Anexo VI, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial
relativo à PMBC deverá corresponder à sobrevida média dos aposentados e pensionistas,
calculada conforme o inciso II do artigo 41º, Anexo VI.
O artigo 43º, III, b, Anexo VI, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial
relativo à PMBaC deverá ser calculado pelo prazo médio remanescente para aposentadoria
de cada segurado ativo, conforme a fórmula do artigo 43º, b.
CENÁRIO 3.a ‐ COM LDA CENÁRIO 3.b ‐ COM LDA
55
Assim, os planos de amortização, com alíquotas crescentes de financiamento serão,
conforme a tabela abaixo:
De acordo com o artigo 40º, § 2º, III, a, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, caso o
resultado da diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja positivo, o Déficit Atuarial
relativo à PMBC será igual a zero e o Déficit Atuarial relativo à PMBaC será a PMBaC
subtraído da diferença dos ativos garantidores e o PMBC.
Neste caso, o resultado da diferença dos ativos garantidores e a PMBC foi negativo, sendo
considerado o Déficit Atuarial relativo à PMBC será o resultado dessa diferença apurada e o
Déficit Atuarial relativo à PMBaC será igual ao valor apurado da PMBaC.
PERIOD SALDO DEVEDOR SALDO DEVEDOR
0 ‐ (21.389.848,46)
1 2024 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (21.206.488,76) 1.067.353,44 183.359,69 1.250.713,13 9,38% 13.333.828,69
2 2025 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (21.001.472,29) 1.058.203,79 205.016,47 1.263.220,26 9,38% 13.467.166,98
3 2026 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (20.773.593,29) 1.047.973,47 227.879,00 1.275.852,47 9,38% 13.601.838,65
4 2027 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (20.521.584,61) 1.036.602,31 252.008,68 1.288.610,99 9,38% 13.737.857,03
5 2028 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (19.803.595,59) 1.024.027,07 717.989,01 1.742.016,09 12,55% 13.875.235,60
6 2029 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (18.436.840,67) 988.199,42 1.366.754,92 2.354.954,34 16,80% 14.013.987,96
7 2030 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (16.173.280,62) 919.998,35 2.263.560,05 3.183.558,40 22,49% 14.154.127,84
8 2031 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (12.676.615,82) 807.046,70 3.496.664,81 4.303.711,51 30,11% 14.295.669,12
9 2032 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (7.491.182,10) 632.563,13 5.185.433,72 5.817.996,85 40,29% 14.438.625,81
10 2033 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 100,00 ‐ 373.809,99 7.491.282,10 7.865.092,09 53,93% 14.583.012,07
11 2034 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
12 2035 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
13 2036 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
14 2037 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
15 2038 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
16 2039 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
17 2040 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
18 2041 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
19 2042 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
20 2043 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
21 2044 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
22 2045 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
23 2046 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
24 2047 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
25 2048 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
26 2049 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
27 2050 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
28 2051 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
29 2052 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
30 2053 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
31 2054 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
32 2055 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
33 2056 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
34 2057 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
35 2058 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
1 ‐ CUSTO SUPLEMENTAR.
56
PRESTAÇÃO ANUAL
Custo Suplementar C.S. 1 FOLHA SALARIAL
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial ‐ CENÁRIO 3.a ‐ PMBC Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial ‐ CENÁRIO 3.b ‐ PMBaC
ANO AMORTIZAÇÃO JUROS FOLHA SALARIAL AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO ANUAL Custo Suplementar C.S. 1
PERIOD SALDO DEVEDOR
0 (21.389.848,46)
1 2024 (21.206.488,76) 1.067.353,44 183.359,69 1.250.713,13 9,38% ‐
2 2025 (21.001.472,29) 1.058.203,79 205.016,47 1.263.220,26 9,38% ‐
3 2026 (20.773.593,29) 1.047.973,47 227.879,00 1.275.852,47 9,38% ‐
4 2027 (20.521.584,61) 1.036.602,31 252.008,68 1.288.610,99 9,38% ‐
5 2028 (19.803.595,59) 1.024.027,07 717.989,01 1.742.016,09 12,55% ‐
6 2029 (18.436.840,67) 988.199,42 1.366.754,92 2.354.954,34 16,80% ‐
7 2030 (16.173.280,62) 919.998,35 2.263.560,05 3.183.558,40 22,49% ‐
8 2031 (12.676.615,82) 807.046,70 3.496.664,81 4.303.711,51 30,11% ‐
9 2032 (7.491.182,10) 632.563,13 5.185.433,72 5.817.996,85 40,29% ‐
10 2033 100,00 373.809,99 7.491.282,10 7.865.092,09 53,93% ‐
11 2034 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
12 2035 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
13 2036 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
14 2037 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
15 2038 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
16 2039 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
17 2040 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
18 2041 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
19 2042 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
20 2043 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
21 2044 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
22 2045 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
23 2046 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
24 2047 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
25 2048 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
26 2049 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
27 2050 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
28 2051 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
29 2052 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
30 2053 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
31 2054 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
32 2055 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
33 2056 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
34 2057 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
35 2058 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
1 ‐ CUSTO SUPLEMENTAR.
57
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial ‐ CENÁRIO 3 (3a + 3b)
ANO AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO ANUAL
Custo Suplementar C.S. 1 FOLHA SALARIAL
PMBC e prazo SVM e PMBaC prazo RAP
9.2.3. PLANO DE AMORTIZAÇÃO ‐ CENÁRIO INDICADO
PERIOD SALDO DEVEDOR
0 (30.776.760,37)
1 2024 (31.061.807,58) (285.047,21) 1.535.760,34 1.250.713,13 9,38% 13.333.828,69
2 2025 (31.197.739,25) (135.931,67) 1.549.984,20 1.414.052,53 10,50% 13.467.166,98
3 2026 (31.190.294,99) 1.556.767,19 7.444,26 1.564.211,44 11,50% 13.601.838,65
4 2027 (31.029.458,58) 1.556.395,72 160.836,41 1.717.232,13 12,50% 13.737.857,03
5 2028 (30.838.259,25) 1.548.369,98 191.199,33 1.739.569,32 12,54% 13.875.235,60
6 2029 (30.614.891,32) 1.538.829,14 223.367,92 1.762.197,06 12,57% 14.013.987,96
7 2030 (30.357.455,27) 1.527.683,08 257.436,06 1.785.119,14 12,61% 14.154.127,84
8 2031 (30.063.952,91) 1.514.837,02 293.502,36 1.808.339,38 12,65% 14.295.669,12
9 2032 (29.732.282,50) 1.500.191,25 331.670,41 1.831.861,66 12,69% 14.438.625,81
10 2033 (29.360.233,49) 1.483.640,90 372.049,01 1.855.689,91 12,73% 14.583.012,07
11 2034 (28.945.481,03) 1.465.075,65 414.752,46 1.879.828,11 12,76% 14.728.842,19
12 2035 (28.485.580,24) 1.444.379,50 459.900,79 1.904.280,29 12,80% 14.876.130,61
13 2036 (27.977.960,16) 1.421.430,45 507.620,09 1.929.050,54 12,84% 15.024.891,92
14 2037 (27.419.917,37) 1.396.100,21 558.042,78 1.954.142,99 12,88% 15.175.140,83
15 2038 (26.808.609,41) 1.368.253,88 611.307,96 1.979.561,84 12,92% 15.326.892,24
16 2039 (26.141.047,70) 1.337.749,61 667.561,71 2.005.311,32 12,95% 15.480.161,17
17 2040 (25.414.090,23) 1.304.438,28 726.957,47 2.031.395,75 12,99% 15.634.962,78
18 2041 (24.624.433,85) 1.268.163,10 789.656,37 2.057.819,48 13,03% 15.791.312,40
19 2042 (23.768.606,19) 1.228.759,25 855.827,66 2.084.586,91 13,07% 15.949.225,53
20 2043 (22.842.957,11) 1.186.053,45 925.649,08 2.111.702,53 13,11% 16.108.717,78
21 2044 (21.843.649,81) 1.139.863,56 999.307,30 2.139.170,86 13,15% 16.269.804,96
22 2045 (20.766.651,45) 1.089.998,13 1.076.998,36 2.166.996,48 13,19% 16.432.503,01
23 2046 (19.607.723,30) 1.036.255,91 1.158.928,15 2.195.184,06 13,23% 16.596.828,04
24 2047 (18.362.410,41) 978.425,39 1.245.312,89 2.223.738,29 13,27% 16.762.796,32
25 2048 (17.026.030,75) 916.284,28 1.336.379,66 2.252.663,94 13,31% 16.930.424,29
26 2049 (15.593.663,83) 849.598,93 1.432.366,91 2.281.965,85 13,35% 17.099.728,53
27 2050 (14.060.138,75) 778.123,83 1.533.525,08 2.311.648,91 13,38% 17.270.725,81
28 2051 (12.420.021,61) 701.600,92 1.640.117,15 2.341.718,07 13,42% 17.443.433,07
29 2052 (10.667.602,32) 619.759,08 1.752.419,29 2.372.178,37 13,46% 17.617.867,40
30 2053 (8.796.880,80) 532.313,36 1.870.721,52 2.403.034,88 13,50% 17.794.046,08
31 2054 (6.801.552,39) 438.964,35 1.995.328,41 2.434.292,76 13,54% 17.971.986,54
32 2055 (4.674.992,62) 339.397,46 2.126.559,77 2.465.957,24 13,59% 18.151.706,40
33 2056 (2.410.241,15) 233.282,13 2.264.751,46 2.498.033,59 13,63% 18.333.223,47
34 2057 15,00 120.271,03 2.410.256,15 2.530.527,19 13,67% 18.516.555,70
35 2058 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
1 ‐ CUSTO SUPLEMENTAR.
58
Conforme o artigo 39, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, para aplicação da LDA é necessário
o atendimento do artigo 53 (como o Relatório de Análise das Hipóteses, que será exigido para
este RPPS a partir da Avaliação Atuarial do exercício de 2021). Nesse caso, indicamos a
aprovação do Plano de Amortização, através de Custo Suplementar, sem a aplicação da LDA,
indicado no Cenário 1.
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial ‐ CENÁRIO 1 ‐ Sem aplicação LDA
ANO AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO ANUAL
Custo Suplementar C.S. 1 FOLHA SALARIAL
10 – CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 1.025.679,13 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023.
TAXA
DE ADM
(4)
(3) Sobre a Folha Bruta de Remuneração e da Folha Bruta de Benefícios do RPPS, do ano anterior.
(4) Valor total da Folha Anual, dividido por 13.
59
ANO Valor ORÇADO / LIMITE da
Despesa Administrativa
Valor EFETIVAMENTE
GASTO da Despesa
Administrativa
2021 202.637,20 294.524,59
2022 303.126,91 312.593,39
2023 334.090,25 323.894,26
Custo Administrativo e Taxa de Administração
VALOR (R$)
LIMITE DE GASTO COM
DESPESA
ADMINISTRATIVA
13.333.828,69
2,80%
373.347,20
‐
FOLHA ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO ‐ SERVIDORES ATIVOS
‐
‐ ‐
FOLHA MENSAL DE REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO ‐ SERVIDORES ATIVOS
FOLHA ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO ‐ SERVIDORES ATIVOS
1.025.679,13 28.719,02
13.333.828,69 373.347,20
11 – COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
11.1. COMPORTAMENTO DEMOGRÁFICO
Data Focal 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2022 31/12/2023
Servidores Ativos 288 279 262 246
Servidores Aposentados 31 34 41 48
Pensionistas 9 11 11 12
TOTAL 328 324 314 306
Nos ultimos 4 anos Redução ‐42 ‐14,6%
Com relação ano anterior Redução ‐16 ‐6,1%
Nos ultimos 4 anos Aumento 20 50,0%
Com relação ano anterior Aumento 8 15,4%
60
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Nos últimos quatro anos, tivemos uma redução de Servidores Ativos, equivalente á ‐12,8% da
massa de Segurados, o que favorece para á elevação dos custos do plano á longo prazo, pois
temos uma diminuição de Receita, com um número menor de contribuintes. Com essa redução
de Contribuintes e o aumento dos Inativos e Pensionistas, temos um impacto no plano, com a
redução da proporção entre os Beneficiários e Contribuintes do RPPS. A quatro anos atrás,
essa proporção era de 7,2 Servidores Ativos para cada Beneficiário. Atualmente, essa
proporção caiu para 4,1.
Servidores Ativos Movimentação QTDE %
Servidores Aposentados
e Pensionistas Movimentação QTDE %
Movimentação Demográfica
Exercício 2021 2022 2023 2024
11.2. COMPORTAMENTO SÓCIO ‐ ECONÔMICO
Data Focal 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2022 31/12/2023
Média de Idade 43,3 44,0 46,0 45,8
Média de Remuneração 3.027,2 3.096,1 3.273,0 4.169,4
Idade Média de Aposentadoria 59,9 61,0 61,0 59,6
Média de Idade 62,1 62,0 61,0 61,4
Média do Valor do Benefício 2.159,5 2.248,9 2.984,0 2.920,9
Tempo Médio de Aposentadoria 5,7 0,0 0,0 7,8
Média de Idade 53,8 62,0 56,0 55,2
Média do Valor do Benefício 1.931,7 2.320,6 2.446,2 2.748,9
Tempo Médio de Pensão 4,2 0,0 0,0 5,6
61
Servidores Ativos
Aposentados
Pensionistas
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Com relação a média de idade dos Segurados, temos dois impactos sobre o Equilíbrio
Financeiro e Atuarial do RPPS. Houve uma redução na média de idade entre os Servidores
Ativos, o que representa um fator excelente, devido à redução da média de idade da massa
significar um aumento no tempo de contribuição, reduzindo assim os custos do plano. A
desvantagem é que estamos falando de uma massa envelhecida, com mais de 44 anos de
idade, com possibilidade de aposentadoria no curto e médio prazo, o que eleva as alíquotas de
Equilíbrio do plano.
Entre os Inativos e Pensionistas, há uma situação desfavorável com relação à média de idade. É
uma média de idade relativamente jovem para uma população de Beneficiários, significando
que essa massa permanecerá recebendo seu benefício por mais tempo, elevando assim, as
Reservas Matemáticas do Fundo Previdenciário, aumentando o custo do plano á longo prazo.
Exercício 2021 2022 2023 2024
11.3. COMPORTAMENTO ESTATÍSTICO
Data Focal 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2022 31/12/2023
Servidores Ativos (%) 87,8% 86,1% 83,4% 80,4%
Aposentados e
Pensionistas (%) 12,2% 13,9% 16,6% 19,6%
Proporção de Servidores
Ativos por Beneficiário 7,2 6,2 5,0 4,1
Folha Mensal de
Remuneração 871.838,09 863.800,74 857.517,53 1.025.679,13
Folha Mensal de
Benefícios 84.328,35 101.987,85 122.344,18 173.188,17
Mulheres (%) 59,0% 0,0% 0,0% 57,3%
Casados (%) 38,2% 0,0% 0,0% 39,8%
Servidores Ativos até 40
anos (%) 40,6% 0,0% 0,0% 27,6%
62
Exercício 2021 2022 2023 2024
R$ 0
R$ 20.000
R$ 40.000
R$ 60.000
R$ 80.000
R$ 100.000
R$ 120.000
R$ 140.000
R$ 160.000
R$ 180.000
2021 2022 2023 2024
84.328,35
101.987,85
122.344,18
173.188,17
Folha Mensal de Benefícios
11.4. COMPORTAMENTO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS DO RPPS (Provisões de Equilíbrio)
Data Focal 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2022 31/12/2023
ATIVOS DO PLANO 30.437.704,59 32.275.198,37 39.033.506,86 46.689.828,59
Ativos Líquidos 29.844.847,18 32.275.198,37 38.376.137,32 46.128.508,83
Créditos á Receber 592.857,41 0,00 657.369,54 561.319,76
RESERVA MATEMÁTICA (55.825.910,12) (49.671.063,15) (83.694.001,31) (76.944.985,65)
(+) Benefícios Concedido (17.509.290,69) (13.733.309,43) (27.760.104,67) (28.961.425,15)
(+) Benefícios a Conceder (38.316.619,43) (35.937.753,72) (49.184.880,98) (54.732.576,16)
DÉFICIT/SUPERÁVIT
ATUARIAL (23.550.711,75) (19.233.358,56) (37.911.478,79) (37.004.172,72)
(+) Compensação a Receber 7.470.285,42 6.288.455,41 6.375.655,24 7.107.990,55
(‐) Compensação a Pagar (253.140,25) (229.222,41) (235.502,45) (880.578,20)
DÉFICIT/SUPERÁVIT
ATUARIAL (Com Comprev.) (17.515.396,60) (11.992.295,55) (31.771.326,00) (30.776.760,37)
Nos ultimos 4 anos Aumento 16.252.124,00 53,4%
Com relação ano anterior Aumento 7.656.321,73 19,6%
Nos ultimos 4 anos Aumento 34.022.938,16 68,5%
Com relação ano anterior Aumento 6.749.015,66 8,8%
63
Ativos do Plano Movimentação QTDE %
Reserva Matemática Movimentação QTDE %
Movimentação
Exercício 2021 2022 2023 2024
11.5. COMPORTAMENTO DAS ALÍQUOTAS PURAS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
Data Focal 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2022 31/12/2023
Custo Normal + Taxa ADM 30,50% 29,92% 32,76% 32,76%
Custo Suplementar 5,00% 5,00% 5,20% 9,38%
Custo Mensal 35,50% 34,92% 37,96% 42,14%
Custo Ente Público 21,50% 20,92% 23,96% 28,14%
Custo Segurado 14,00% 14,00% 14,00% 14,00%
Custo Mensal 35,50% 34,92% 37,96% 42,14%
11.6. META ATUARIAL
Data Focal 31/12/2021 31/12/2022 31/12/2023
Meta Atuarial* 15,97% 10,98% 9,59% 41,05%
RENTABILIDADE DA
CARTEIRA 0,46% 23,40% 13,57% 40,79%
Rentabilidade sobre a
Meta Atuarial 2,88% 213,11% 141,50% 99,38%
64
Exercício 2021 2022 2023 2024
Exercício 2021 2022 2023 Acumulados dos
últimos três anos
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Meta Atuarial* RENTABILIDADE DA
CARTEIRA
Rentabilidade
sobre a Meta
Atuarial
41,05% 40,79%
99,38%
Cumprimento da Meta Atuarial
12 – AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
Gestão e Transparência Indicador que avalia a regularidade do envio de informações e a
modernização da gestão do RPPS B
Situação Financeira Indicador que avalia o nível de suficiência financeira e acumulação
de recurso do RPPS (Equilíbrio Financeiro) C
Situação Atuarial Indicador que avalia o nível de cobertura dos recursos, frente aos
compromissos previdenciários (Equilíbrio Atuarial) A
ISP‐RPPS Nota final atribuída, tomando como base os três pilares avaliados
acima (Classificação Final) C
PERFIL ATUARIAL Baseado na classificação final do ISP‐RPPS II
65
O ISP‐RPPS (Indicador de Situação Previdenciária), divulgado pela Secretaria de Previdência do
Ministério da Economia foi instituído pela Portaria MF nº 01 de 03 de janeiro de 2017,
acrescentando o inciso V ao art. 30 da Portaria MPS nº 402/2008). O ISP‐RPPS será calculado
com base nas informações e dados constantes de registros do Sistema de Informações dos RPPS ‐
CADPREV e dos registros constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro ‐ SICONFI.
O ISP‐RPPS do PREVI COTRI define o RPPS como PERFIL ATUARIAL II e RPPS do Grupo PEQUENO
PORTE. Sobre a sustentabilidade financeira e atuarial, o ISP‐RPPS/2023 avaliou da seguinte
forma:
Situação Objetivo Classificação
AVALIAÇÃO E IMPACTO DO PERFIL ATUARIAL ISP‐RPPS
13 – PARECER ATUARIAL
13.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS
66
Com relação ao Equilíbrio Financeiro, considerando o Plano de Custeio Vigente, o PREVI COTRI
se encontra em situação confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e
DESPESAS do exercício, descritas na Reavaliação Atuarial/2024, o PREVI COTRI não apresenta
risco de liquidez, com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para
o exercício, sem considerar ganhos com a carteira de investimento, saldo de compensação
previdenciária e créditos de parcelamento é no valor de R$ 5.618.875,41, enquanto o Total de
Despesas Estimadas para o mesmo período é de R$ 3.729.517,85, resultando em um Superávit
Financeiro de R$ 1.889.357,56.
Esse superávit financeiro representa uma sobra de 34% da receita arrecadada no exercício,
minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.
Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2024, indicam um
desequilíbrio Atuarial do Plano de Equilíbrio, no valor de R$ (‐30.776.760,37). Entretanto,
analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as
Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de
Caixa, por volta do ano de 2036 e insolvência financeira a partir do ano de 2050, conforme a
Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o
Plano de Benefícios.
13.2. ADEQUAÇÃO DA BASE CADASTRAL E BASES TÉCNICAS
67
Para a realização do Cálculo Atuarial, as inconsistências ou falta de informações contidas na
Base Cadastral, essenciais para o resultado atuarial foram devolvidas e solicitadas sua correção
junto a Unidade Gestora do RPPS. Entre as informações essenciais para o resultado atuarial,
destacamos a informação do tempo anterior de contribuição ao PREVI COTRI, cuja informação
representa 62% do total de Servidores Ativos, conforme explicitado na página 33 deste
Relatório de Reavaliação Atuarial. A informação do Tempo anterior de Contribuição ao RPPS
atual é de suma importância para o correto dimensionamento das Provisões Matemáticas e a
Compensação Previdenciária. Mesmo a Base de Dados estando completa, no tocante ao Tempo
Anterior de Contribuição, limitamos o valor da compensação previdenciária, dentro dos limites
previsto no artigo 34 do Anexo VI da Portaria MTP nº 1.467/2022. Recomendamos ao RPPS,
manter a contínua atualização da Base de Dados e estabelecer um recenseamento
(recadastramento) periódico dos Segurados e seus dependentes. Será enviado ao RPPS, um
documento a parte sobre melhorias na Base de Dados, visando atender o artigo 66, I da
Portaria MTP nº 1.467/2022, que exige que a Base Dados utilizada na Reavaliação Atuarial, siga
um modelo com estrutura e elementos mínimos de dados disponibilizado no site da SPREV,
conforme o artigo 4, § 1º da Instrução Normativa 01/2018.
Com relação as Bases Técnicas, utilizamos as informações e dados ocorridos no município nos últimos
anos (reajuste das remunerações, dos benefícios e etc..), visando definir as premissas e hipóteses iguais
ou próximas da realidade do município, visando manter a aderência dos resultados.
13.3. PLANO DE CUSTEIO
68
Sendo assim, acrescentamos mais 2,80% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 29,96% para 32,76% .
O Custo Normal Total encontrado nesta Reavaliação Atuarial, para fazer frente aos
compromissos previdenciários do Plano de Benefícios é de 29,96%.
O Art. 53, I, da Portaria MTP 1.467/2022, menciona que o Plano de Custeio proposto na
Avaliação Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar
também, os recursos para o financiamento do custo administrativo.
Conforme consta na Lei Municipal nº 1106, de 22/04/2020 o Custo Normal dos Servidores
Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos proventos ultrapassem o Teto de
Benefícios do RGPS, será de 14,00%.
Conforme o artigo 2º da Lei 9.717/98, a alíquota de contribuição mínima (Custo Normal) do
Ente Federativo, não poderá ser inferior á alíquota de contribuição dos Segurados, vinculados
ao seu respectivo RPPS.
Art. 2º A Contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a
que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da
contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
É o parecer.
69
Assim, á alíquota previdenciária referente às contribuições (Custo Normal) do Ente deverá ser
no mínimo de 14,00% podendo variar até o limite de 28,00%, mais a Taxa de Administração.
Com relação ao Déficit Atuarial de Equilíbrio de R$ (30.776.760,37), conforme explicitado nesta
Reavaliação Atuarial foi proposto um Plano de Amortização, num prazo máximo de 35 anos,
conforme permitido pelo art. 6º, I da I.N. SPREV nº 007/2018, com alíquotas crescentes, cuja
alíquota para o exercício de 2024 será de 9,38%.
Igor França Garcia
Atuário ‐ MIBA/RJ 1.659
(065) 3621‐8267 / (065) 9242‐8876
Então, a viabilidade de manutenção do plano será uma alíquota de Custo Mensal de
42,14%, equivalente a 32,76% de Custo Normal, já incluída a taxa de administração, e,
9,38% de Custo Suplementar Equacionado sobre á Folha de remuneração de contribuição
dos Servidores Ativos.
O Custo Normal de 32,76%, será rateado entre o Ente Federativo e o Segurado, sendo 14,00%
de Custo Normal para os Servidores Ativos e 18,76% de Custo Normal para o Ente, já incluso a
Taxa de Administração. O Custo Suplementar de 9,38% deverá ser custeado integralmente
pelo Ente.
70
14 – ANEXOS
ANEXO 1 – ESTATÍSTICAS
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO ESTATÍSTICA DOS SEGURADOS
Servidores Ativos 246 80,4% 45,8 4.169,43
Servidores Aposentados 48 15,7% 61,4 2.920,86
Pensionistas 12 3,9% 55,2 2.748,92
GERAL 306 100,0%
71
Idade
Média Tipo de Segurado Quantidade % de
Servidores
Remuneração
Média
Servidores
Ativos
80%
Servidores
Aposentados
16%
Pensionistas
4%
Distribuição por Tipo de Segurado
• SERVIDORES ATIVOS
População Masculina 105
População Feminina 141
GERAL 246
Mais Novo 26,0
Média Idade 45,8
Mais Velho 68,0
Idade Mediana * 46,0
Idade Moda ** 46,0
Desvio Padrão *** 8,4
* MEDIANA – É o valor central dentro de uma distribuição. Dentro de todas as idades de uma distribuição, a idade
que representa a idade central é chamada Mediana. Ela se encontra entre as 50 % menores e 50 % maiores idades.
** MODA – É o valor que mais se repete dentro de uma distribuição. A idade da maioria.
* DESVIO PADRÃO – O Desvio Padrão serve para mostrar a variação de uma distribuição. Em tese, a média
encontrada pode variar para mais ou para menos, dentro do Desvio Padrão.
72
Folha de Remuneração
Sevidore Ativos Quantidade Folha de Remuneração
469.488,57
556.190,56
1.025.679,13
75,0
58,0
57,0
4,3
Distribuição de Média de Idades dos Servidores Ativos
Discrição Média de
Idade
Idade Projetada para
Aposentadoria
49,0
59,6
• SERVIDORES Aposentados e PENSIONISTAS
IDADE
43
61
82
9
58
62
IDADE
51
60
67
6
55
61
IDADE
57
67
76
6
72
66
IDADE
81
82
82
1
82
82
73
FOLHA COM APOSENTADOS 140.201,19
BENEFÍCIO (R$)
MÍNIMO 1.320,00
MÉDIO 2.920,86
APOSENTADOS
QUANTIDADE APOSENTADOS 48
MEDIANA 2.420,05
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO 8
FOLHA COM APOSENTADOS TEMPO CONTRIBUIÇÃO 33.508,06
MÁXIMO 5.499,61
DESVIO PADRÃO 1.647,46
MODA 1.320,00
DESVIO PADRÃO 1.036,89
MODA 4.839,37
MEDIANA 4.839,37
MÍNIMO 2.800,34
MÉDIO 4.188,51
MÁXIMO 5.108,98
MÉDIO 1.894,96
MÁXIMO 5.499,61
DESVIO PADRÃO 1.375,12
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR IDADE 9
FOLHA COM APOSENTADOS POR IDADE 17.054,60
MÍNIMO 1.320,00
FOLHA COM APOSENTADOS COMPULSÕRIOS 3.960,00
MÍNIMO 1.320,00
MÉDIO 1.320,00
MODA 1.320,00
MEDIANA 1.320,00
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS COMPULSÓRIOS 3
MEDIANA 1.320,00
MÁXIMO 1.320,00
DESVIO PADRÃO ‐
MODA 1.320,00
Continuação (...)
IDADE
43
57
76
9
56
58
IDADE
51
59
70
7
58
57
IDADE
45
45
45
0
0
45
IDADE
64
64
64
0
0
64
74
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ 16
FOLHA COM APOSENTADOS POR INVALIDEZ 35.858,72
DESVIO PADRÃO 1.203,15
MODA 1.320,00
MEDIANA 1.522,45
MÍNIMO 1.320,00
MÉDIO 2.241,17
MÁXIMO 5.012,78
MÉDIO 4.652,36
MÁXIMO 5.378,60
DESVIO PADRÃO 1.171,51
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Professores) 10
FOLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Professores) 46.523,63
MÍNIMO 2.408,55
MODA 5.378,60
MEDIANA 5.197,89
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. De Risco) 1
FOLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. De Risco) 1.976,18
MÍNIMO 1.976,18
MÉDIO 1.976,18
MÁXIMO 1.976,18
DESVIO PADRÃO ‐
MODA ‐
MEDIANA 1.976,18
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. Prej. a Saude) 1
MODA ‐
MEDIANA 1.320,00
FOLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. Prej. a Saude) 1.320,00
MÍNIMO 1.320,00
MÉDIO 1.320,00
MÁXIMO 1.320,00
DESVIO PADRÃO ‐
IDADE
39
55
72
10
63
59
IDADE
39
55
72
10
63
59
IDADE
0
0
0
0
0
0
* O Valor médio dos Benefícios pode se apresentar abaixo do salário mínimo, devido poder constar mais de um
pensionista da mesma hierarquia genealógica, o que acaba repartindo o valor do Beneficio entre os seus
dependentes e diminuindo a média dos valores.
75
FOLHA COM PENSIONISTAS 32.986,98
BENEFÍCIO (R$)
MÍNIMO 1.320,00
MÉDIO 2.748,92
PENSIONISTAS
QUANTIDADE PENSIONISTAS 12
MEDIANA 2.648,85
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE PENSIONISTAS VITALÍCIOS 12
FOLHA COM PENSIONISTAS VITALÍCIOS 32.986,98
MÁXIMO 4.775,30
DESVIO PADRÃO 1.241,53
MODA 1.320,00
DESVIO PADRÃO 1.241,53
MODA 1.320,00
MEDIANA 2.648,85
MÍNIMO 1.320,00
MÉDIO 2.748,92
MÁXIMO 4.775,30
MÉDIO ‐
MÁXIMO ‐
DESVIO PADRÃO ‐
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS 0
FOLHA COM PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS 0,00
MÍNIMO ‐
MODA ‐
MEDIANA ‐
• DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SEGURADOS
0 0%
0 0,0% Até 20
6 2,0% Até 30
62 20,3% Até 40
111 36,3% Até 50
55 18,0% Até 60
12 3,9% Até 70
44 14,4% Benefícios <= 65
16 5,2% Benefícios > 65
0 0 0%
306 100,0%
76
Até 20 anos
21 até 30 anos
31 até 40 anos
41 até 50 anos
51 até 60 anos
Faixa Etária Qtde % de
Servidores
61 até 75 anos
Beneficiários até 65 anos
Beneficiários acima de 65 anos
GERAL
0,0%
2,0%
20,3%
36,3%
18,0%
3,9%
14,4%
5,2%
‐5%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
Distribuição Demográfica dos Segurados
Servidores Ativos Inativos e Pensionistas
77
Com a possibilidade praticamente certa de ocorrer novos entrados nesta população, ou seja,
novos Servidores efetivos durante ao longo dos anos, a tendência é que o comportamento da
Distribuição Demográfica puxe mais a onda para 'trás', aumentando ainda mais a receita do
fundo. Esse tipo de gráfico nos mostra também como está à proporção dos 246 Servidores
Ativos em relação aos 60 Aposentados e PENSIONISTAS e o resultado é RAZOÁVEL, tendo em
vista que são 4,1 Servidores Ativos para cada Servidor Inativo, possibilitando assim, que os
custos com aposentadorias e pensões, possam ser custeadas por regimes de capitalização.
A Distribuição Demográfica de uma população serve para visualizar o comportamento de como
esta distribuída a massa de pessoas por faixa etária. Esta distribuição mostra como reflete o
comportamento em que essa população caminhará com o passar dos anos.
A Distribuição Demográfica dos Servidores Ativos e Aposentados neste caso é bastante
favorável, tendo em vista que a grande massa de servidores são Ativos e situam‐se entre a faixa
etária de 40 anos, enquanto os Aposentados e Pensionistas representam a menor distribuição
da massa.
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES ATIVOS
78
Este gráfico distribuiu os 246 Servidores ativos por idade. O eixo x mostra a idade atual dos
Servidores Ativos e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
Vemos claramente, que o pico da maioria dos ativos, encontra‐se com 46 anos, com
aproximadamente 16 pessoas.
A minoria dos Servidores ativos se encontra depois da faixa dos 60 anos, o que também é
satisfatório, pois tira a iminência do risco de aposentadoria á curto prazo ser enorme.
Essa proporção é favorável para o custeio do plano, pois a maioria dos ativos que vão contribuir
por mais tempo se encontram entre as idades de 30 á 45 anos enquanto os ativos que
representam o risco iminente de aposentadoria estão em menor quantidade.
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74
Distribuição dos Servidores Ativos
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES Aposentados e PENSIONISTAS
O RPPS não possui nenhuma Pensão Por Morte Temporária.
79
Este gráfico distribuiu os 60 Aposentados e Pensionistas por idade. O eixo x mostra a idade atual
dos Aposentados e Pensionistas e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
Há uma pequena desvantagem no plano, pois existem muito Aposentados e Pensionistas com
menos de 70 anos (52 pessoas ao todo, representando 86,7% dos Beneficiários). Quanto menor
a idade dos Beneficiários, maior será a probabilidade de permanecer em tempo de Benefício e
isso gera um custo mais elevado para a manutenção do plano, pois, os Benefícios Concedidos
terão que ser estimados por mais tempo de vida.
0
1
2
3
4
5
6
5 8 11 14 17 20 23 26 29 32 35 38 41 44 47 50 53 56 59 62 65 68 71 74 77 80 83 86 89
Distribuição dos Serv. Inativos e Pensionistas
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
Masculino 105 42,7% 46,8 14,1 4.471,32
Feminino 141 57,3% 45,0 14,7 3.944,61
GERAL 246 100,0% 45,8 14,4 4.169,43
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 141 Servidores Ativos do Sexo Feminino, que correspondem á 57,3% dos Servidores Ativos.
Essas servidoras recebem em média R$ 3.944,61 e tem idade média de 45,0 anos.
80
Sexo Número de
Servidores
% de
Servidores
Remuneração
Média
Idade
Média
Tempo de
Casa Médio
Masculino
43%
Feminino
57%
Distribuição por Sexo
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO POR ESTADO CIVIL
Casados 98 39,8% 45,4 15,7 4.538,30
Solteiros 139 56,5% 45,9 13,6 3.879,74
Viúvos 3 1,2% 51,0 15,3 6.436,03
Outros 6 2,4% 46,5 11,7 3.722,33
GERAL 246 100,0% 45,8 14,4 4.169,43
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 98 Servidores Ativos Casados, que correspondem á 39,8% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.538,30 e tem idade média de 45,4 anos.
81
Estado Civil Número de
Servidores
% de
Servidores
Remuneração
Média
Idade
Média
Tempo de
Casa Médio
Casados
40%
Solteiros
57%
Viúvos
1%
Outros
2%
Distribuição por Estado Civil
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E ATIVIDADE
Professores (Mas) 12 4,9% 49,2 59,8 5.273,50
Professoras (Fem) 27 11,0% 48,8 54,9 5.237,03
Ativ. Normal (Mas) 93 37,8% 46,5 63,3 4.367,81
Ativ. Normal (Fem) 114 46,3% 44,1 57,7 3.638,52
GERAL 246 100,0% 45,8 59,6 4.169,43
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 12 Professores do sexo Masculino, que correspondem á 4,9% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 5.273,50 e tem idade média de 49,2 anos.
82
Atividade e Sexo Número de
Servidores
% de
Servidores
Remuneração
Média
Idade
Média
Idade Média
Aposentadoria
Professores
(Mas)
5%
Professoras
(Fem)
11%
Ativ. Normal
(Mas)
38%
Ativ. Normal
(Fem)
46%
Distribuição por Sexo e Atividade
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
Até 20 anos 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
21 até 30 anos 6 2,4% 28,8 8,7 3.065,09
31 até 40 anos 62 25,2% 36,6 11,2 3.670,34
41 até 50 anos 111 45,1% 45,5 15,2 4.703,07
51 até 60 anos 55 22,4% 54,8 16,0 3.946,75
Mais de 60 anos 12 4,9% 63,6 19,0 3.384,64
GERAL 246 100,0% 45,8 14,4 4.169,43
Exemplo de Leitura (cor azul)
Entre a Faixa Etária de 21 até 30 anos, existem 6 pessoas, ou 2,4% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 3.065,09 e tem idade média de 28,8 anos.
83
Faixa Etária Número de
Servidores
% de
Servidores
Remuneração
Média
Idade
Média
Tempo de
Casa Médio
21 até 30 anos
3%
31 até 40 anos
25%
41 até 50 anos
45%
51 até 60 anos
22%
Mais de 60
anos
5%
Distribuição por Faixa Etária
25,2% dos Servidores tem entre 31 á 40 anos. Se esta distribuição etária concentrasse a maior
parte dos Servidores na faixa de até 30 anos, o impacto sobre o Custo seria de redução.
Considerando que a idade média dos Servidores é de 45,8 anos e a idade média de
aposentadoria da massa é de 59,6 anos, temos em média 13,8 anos de Contribuição.
Este fato provoca um impacto de redução no custo da aposentadoria ao longo do tempo.
84
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE REMUNERAÇÃO
Até 1 Salário Mínimo 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
De 1 a 3 Salários M. 132 53,7% 45,0 60,0 2.702,45
De 3 a 5 Salários M. 91 37,0% 47,5 59,3 5.123,04
De 5 a 10 Salários M. 22 8,9% 43,2 58,7 8.547,08
De 10 a 20 Salários M. 1 0,4% 50,0 62,0 14.722,78
Acima de 20 Salários M 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
GERAL 246 100,0% 45,8 59,6 4.169,43
1 Sal. 0,0%
1 á 3 Sal. 53,7%
3 á 5 Sal. 37,0%
5 á 10 Sal. 8,9%
10 á 20 Sal. 0,4%
Acima de 20 Sal. 0,0%
Exemplo de Leitura (cor vermelho)
Existe 132 Servidores Ativos, ou 53,7%, que recebem de 1 a 3 Salários Mínimos.
Esses servidores recebem em média R$ 2.702,45 e tem idade média de 45,0 anos.
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.320,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2023 . 85
Número de
Servidores
% de
Servidores
Remuneração
Média
Idade
Média
Idade Média
Aposentadori
a
Salário Mínimo
1 á 3 Sal.
54%
3 á 5 Sal.
37%
5 á 10 Sal.
9%
10 á 20 Sal.
0%
Distribuição por Faixa Remuneração
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
O gráfico acima, mostra como está a dispersão entre as remunerações e a idade dos Servidores
Ativos. A linha disponibilizada no gráfico, mostra a média de remuneração. Nota‐se que existem
muitas remunerações bem acima da média, que distorcem o custo do plano.
Remunerações discrepantes em relação a média, geram impacto no custo do plano, devido que
estas remunerações, quando se tornarem Benefícios, consumirão boa parte das contribuições
dos Servidores Ativos que possuem remunerações próximas ou abaixo da média.
86
‐
2.000,00
4.000,00
6.000,00
8.000,00
10.000,00
12.000,00
14.000,00
16.000,00
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70
Dispersão das Remunerações por Idade
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE APOSENTADORIA (FUTURA)
Por Tempo de
Contribuição 203 82,5% 44,3 59,1 4.121,68
Por Idade 20 8,1% 54,6 64,4 3.819,11
Compulsório 10 4,1% 56,8 71,9 3.556,59
Especial (Prof.) 13 5,3% 46,8 51,8 5.925,33
GERAL 246 100,0% 45,8 59,6 4.169,43
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 203 pessoas que Aposentarão por Tempo de Contribuição, ou 82,5% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.121,68 e tem idade média de 44,3 anos.
87
Tipo de Aposentadoria
(Futura)
Número de
Servidores
% de
Servidores
Remuneração
Média
Idade
Média
Idade Média
Aposentadoria
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Por Tempo de
Contribuição
Por Idade Compulsório Especial (Prof.)
82,5%
8,1% 4,1% 5,3%
Distribuição por Tipo de Aposentadoria (Futura)
Devido o fato de que a maioria dos Servidores Ativos (82,5%) deverão se aposentar por
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com uma média de idade de aposentadoria
relativamente jovem (59,1 anos), temos um tempo médio de contribuição menor (14,7 anos,)
tendo em vista que a idade média destes Servidores é 44,3 anos.
Este fato causa impacto sobre as Despesas do plano, devido o valor do Beneficio ser maior
e a maioria dos Servidores aposentarem com uma idade relativamente jovem.
88
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO DAS COBERTURAS DE PENSÃO POR MORTE (FUTURA)
Sem Cobertura 151 61,4% 0,0 0,0 ‐
Cobertura Pensão
Vitalícia 95 38,6% 45,4 0,3 5.225,35
Cobertura Pensão
Temporária 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
GERAL 246 100,0% 45,8 0,3 5.225,35
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 95 ou 38,6% das Aposentadorias com cobertura revertida em Pensão por Morte Vitalícia.
Esses servidores receberão um Benefício médio de R$ 5.225,35 referente a Aposentadoria.
89
Tipo de Cobertura /
Aposentadoria
Número de
Servidores
% de
Servidores Benefício Médio Idade
Média
Idade média
do
Dependente
Sem
Cobertura
61%
Cobertura
Pensão
Vitalícia
39%
Distribuição das Coberturas de Pensão
38,6% dos Servidores Ativos possuem algum tipo de cobertura de pensão por Morte.
Essa cobertura elevada de Pensão, principalmente as Pensões por Morte Vitalicias (38,6%)
geram impacto sobre o custo de Pensão por Morte, dos Servidores Ativos.
90
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
Até 1 4 1,6% 60,5 15,5 3.263,32 1.975.234,48 2,1%
1 até 3 28 11,4% 56,5 20,4 4.532,03 21.012.499,55 22,6%
3 até 5 13 5,3% 55,3 16,8 3.492,45 5.843.637,22 6,3%
5 até 8 17 6,9% 50,2 16,0 4.262,37 8.765.915,04 9,4%
8 até 10 17 6,9% 48,1 16,5 4.497,67 8.410.213,51 9,0%
10 até 14 53 21,5% 48,4 15,3 4.819,71 21.251.394,47 22,8%
14 até 18 42 17,1% 43,5 13,6 4.097,85 12.049.192,76 13,0%
18 até 22 38 15,4% 39,9 11,4 3.752,62 8.195.847,89 8,8%
22 até 26 19 7,7% 34,9 10,4 3.426,39 3.400.494,29 3,7%
26 até 30 10 4,1% 32,6 9,1 4.342,13 1.694.806,42 1,8%
Acima de 30 5 2,0% 29,6 8,6 2.545,94 427.829,97 0,5%
GERAL 246 100,0% 4.169,43 45,8 14,4 93.027.065,60 100,0%
91
Responsabilidade
Atuarial
% VABF (A
Conceder)
• DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ATUARIAL POR TEMPO DE APOSENTADORIA
A CONCEDER
Tempo para
Aposentadori
a (ANOS)
Número de
Servidores
% de
Servidores
Remuneração
Média
Idade
Média
Tempo
de Casa
Médio
0%
5%
10%
15%
20%
25%
Distribuição da Responsabilidade Atuarial
% de Servidores % VABF (A Conceder)
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
92
Na faixa de 18 até 22 anos para a aposentadoria, existem 38 Servidores Ativos que
correspondem á 15,4% dos Servidores, cujo VABF ‐ VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a R$ 8.195.847,89, ou 8,8% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios.
Na faixa acima de 30 anos para a aposentadoria, existem 5 Servidores Ativos que correspondem
á 2,0% dos Servidores, cujo VABF ‐ VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á Conceder,
correspondem a R$ 427.829,97, ou 0,5% das Aposentadorias futuras do plano de Benefícios.
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
Ap. por Tempo de
Contribuição 8 13,3% 59,9 2,9 4.188,51
Ap. por Idade 9 15,0% 66,9 4,4 1.894,96
Ap. por Invalidez 16 26,7% 57,4 12,6 2.241,17
Ap. Compulsória 3 5,0% 81,7 13,0 1.320,00
Ap. Especial (Prof) 10 16,7% 59,3 7,0 4.652,36
Ap. Especial
(Ativ. de risco) 1 1,7% 45,0 0,0 1.976,18
Ap. Especial (Ativ.
Prejudicial a Saúde) 1 1,7% 64,0 1,0 1.320,00
Pensão Vitalícia 12 20,0% 55,2 5,6 2.748,92
Pensão Temporária 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
GERAL 60 100,0% 60,2 7,4 2.886,47
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 8 Aposentadorias por Tempo de Contribuição (13,3% dos Benefícios Concedidos).
Esses Aposentados recebem um Benefício médio de R$ 4.188,51 e tem idade média de 59,9 anos.
93
Tipo de Benefício
Concedido
Número de
Benefícios
% de
Benefícios
Valor Médio do
Benefício
Idade
Média
Tempo
Médio
Benefício
Ap. por Tempo
de Contribuição
13%
Ap. por Idade
15%
Ap. por
Invalidez
26%
Ap.
Compulsória
5%
Ap. Especial
(Prof)
17%
Pensão Vitalícia
20%
Distribuição por Tipo de Benefício Concedido
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE VALOR DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
Até 1 salário mínimo 20 33,3% 65,0 7,8 1.320,00
Acima de 1 até 2 Salários M. 12 20,0% 59,0 14,9 2.053,58
Acima de 2 até 3 Salários M. 10 16,7% 56,5 4,1 3.181,21
Acima de 3 até 4 Salários M. 12 20,0% 58,3 2,3 4.838,70
Acima de 4 até 5 Salários M. 6 10,0% 56,0 6,5 5.378,11
Acima de 5 até 6 Salários M. 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
Acima de 6 até 7 Salários M. 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
Acima de 7 até 8 Salários M. 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
Acima de 8 até 9 Salários M. 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
Acima de 9 até 10 Salários M. 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
Acima de 10 até 15 Salários M 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
Acima de 15 Salários Míni. 0 0,0% 0,0 0,0 ‐
GERAL 60 100,0% 60,2 7,4 2.886,47
Até 1 Sal. 20
Até 2 Sal. 12
Até 3 Sal. 10
Até 4 Sal. 12
Até 5 Sal. 6
Até 6 Sal. 0
Até 7 Sal. 0
Até 8 Sal. 0
Até 9 Sal. 0
Até 10 Sal. 0
De 10 a 15 Sal. 0
> 15 Sal. 0
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.320,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2023 . 94
Tempo Médio
de Benefício Salário Mínimo Número de
Benefícios
% de
Benefícios
Valor Médio do
Benefício
Idade
Média
Até 1
Sal.
Até 2
Sal.
Até 3
Sal.
Até 4
Sal.
Até 5
Sal.
Até 6
Sal.
Até 7
Sal.
Até 8
Sal.
Até 9
Sal.
Até 10
Sal.
De 10 a
15 Sal.
> 15 Sal.
0
5
10
15
20
25
Distribuição por Faixa de Benefício
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS APOSENTADORIAS
MENOR RESERVA 1 81,0 7,6 1.320,00 88,6 99.216,77
RESERVA DA MAIORIA 2 82,0 8,3 1.320,00 90,3 107.363,44
MAIOR RESERVA 1 54,0 28,7 5.378,60 82,7 1.006.663,97
Valores médios 61,4 22,3 83,7 2.920,86 483.792,75
Exemplo de Leitura (Menor Reserva)
Existe 1 Aposentadoria Concedida no valor de R$ 1.320,00, para uma pessoa com 81 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 88,6 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 99.216,77.
95
RESERVA
MATEMÁTICA DE
BENEFICIO
CONCEDIDO
TIPO DE RESERVA Qtde
Idade
Atual
Expectativa
de vida do
Aposentado
(anos)
Valor do
Benefício
Expectativa
do Fim do
Benefício
(Idade)
99.216,77
7,6
107.363,44
8,3
1.006.663,97
28,7
483.792,75
22,3
MENOR
RESERVA
RESERVA DA
MAIORIA
MAIOR
RESERVA
Valores
médios
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Aposentadorias
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023. 20,0
31,3
MENOR RESERVA 2 60,0 20,0 1.320,00 80,0 200.068,20
RESERVA DA MAIORIA 2 60,0 20,0 1.320,00 80,0 200.068,20
MAIOR RESERVA 1 51,0 31,3 4.775,30 82,3 932.681,93
Valores médios 55,2 26,6 81,8 2.748,92 478.281,11
Exemplo de Leitura (Maior Reserva)
Existe 1 Pensão Concedida no valor de R$ 4.775,30, para uma pessoa com 51 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 82,3 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 932.681,93.
96
* A Expectativa do fim da Pensão por Morte é dividida em Temporária (Idade limite estabelecida em lei
Municipal) e Vitalícia (expectativa de vida).
TIPO DE RESERVA Qtde
Idade
Atual
Expectativa
de duração
da pensão
(anos)*
Valor do
Benefício
Expectativa
do Fim do
Benefício
(Idade) *
RESERVA
MATEMÁTICA DE
BENEFICIO
CONCEDIDO
• DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS PENSÕES POR MORTE
200.068,20
20,0
200.068,20
20,0
932.681,93
31,3
478.281,11
26,6
MENOR
RESERVA
RESERVA DA
MAIORIA
MAIOR
RESERVA
Valores
médios
0 4 8 12 16 20 24 28 32 36
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Pensões por Morte
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2023.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023.
• DISTRIBUIÇÃO DE RISCO IMINENTE DE APOSENTADORIA
1 2024 21 84.978,80 R$
2 2025 4 23.463,32 R$
3 2026 7 33.073,59 R$
4 2027 3 10.486,66 R$
97
Abaixo, segue a estimativa da quantidade de Servidores Ativos Efetivos que estão em risco
iminente de aposentadoria no exercício de 2024 e nos próximos três anos. Nesse caso, teremos
um aumento das Obrigações Previdenciárias da ordem de R$ 141.515,71 nos próximos três anos.
Estimativa de Aposentadoria de não inválidos para os próximos quatro anos
* As informações acima, projetam a quantidade de aposentadoria de Servidores Ativos e podem
divergir da realidade, caso não seja informado corretamente os dados para a realização do Cálculo
Atuarial como: Data de Admissão no Serviço Público, Data de Admissão do Cargo atual, Data de
Ingresso no RPPS e, principalmente, o TEMPO ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO, ANTERIOR AO RPPS
ATUAL.
Outro fator que pode divergir da realidade de aposentadoria do Servidor ativo é a sua condição de
professor. Como o modelo de base de dados da SPPS, não possui um campo informando se o professor
exerceu sua função, até a idade de aposentadoria, integralmente em sala de aula, a planilha de cálculo
considera que todos os professores informados, possuem o direito de se aposentar, 5 anos mais cedo do
que os demais Servidores que não são professores.
Nº ANO
Quantidade de
Aposentadoria
Estimada *
Folha Mensal
estimada de
Proventos
98
ANEXO 2 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Observação: Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023. Plano de Custeio
MODELO ANTIGO. Não utilizar Vigente
Data Focal 31/12/2023
ATIVOS DO PLANO 46.689.828,59
(+) Bancos Conta Movimento ‐ RPPS 1.020.756,72
(+) Investimentos e Aplicações (CP e LP) 45.107.752,11
(+) Crédito a Curto Prazo 189.412,16
(+) Crédito a Longo Prazo 371.907,60
(+) Imobilizado ‐
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO ‐ CONSOLIDAÇÃO 46.689.828,59
2.2.7.2.1.01.00 PLANO FINANCEIRO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ‐
2.2.7.2.1.01.01 (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Financeiro) ‐
2.2.7.2.1.01.02 (‐) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS ‐
2.2.7.2.1.01.03 (‐) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS ‐
2.2.7.2.1.01.04 (‐) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS ‐
2.2.7.2.1.01.05 (‐) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS ‐
2.2.7.2.1.01.07 (‐) Cobertura de Insuficiência Financeira ‐
2.2.7.2.1.02.00 PLANO FINANCEIRO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER ‐
2.2.7.2.1.02.01 (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Financeiro) ‐
2.2.7.2.1.02.02 (‐) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS ‐
2.2.7.2.1.02.03 (‐) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS ‐
2.2.7.2.1.02.04 (‐) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS ‐
2.2.7.2.1.02.06 (‐) Cobertura de Insuficiência Financeira ‐
2.2.7.2.1.03.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 28.961.425,15
2.2.7.2.1.03.01 (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Previdenciário) 28.961.425,15
2.2.7.2.1.03.02 (‐) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS ‐
2.2.7.2.1.03.03 (‐) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS ‐
2.2.7.2.1.03.04 (‐) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS ‐
2.2.7.2.1.03.05 (‐) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS ‐
2.2.7.2.1.03.07 (‐) Aportes Financeiros para Cobertura Déficit Atuarial ‐ Pl. Amortização ‐
2.2.7.2.1.04.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 48.505.163,81
2.2.7.2.1.04.01 (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário) 104.259.383,12
2.2.7.2.1.04.02 (‐) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS (26.382.930,07)
2.2.7.2.1.04.03 (‐) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS (23.143.876,89)
2.2.7.2.1.04.04 (‐) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS (6.227.412,35)
2.2.7.2.1.04.06 (‐) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial ‐ Plano de Amortização ‐
2.2.7.2.1.05.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ PLANO DE AMORTIZAÇAO (31.771.326,00)
2.2.7.2.1.05.98 (‐) Outros Créditos do Plano de Amortização (31.771.326,00)
2.2.7.2.1.06.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO ‐
2.2.7.2.1.06.01 (‐) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos ‐
2.2.7.2.1.07.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 994.565,63
2.2.7.2.1.07.01 (+) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 994.565,63
2.2.7.2.1.07.02 (+) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos ‐
2.2.7.2.1.07.03 (+) Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar ‐
2.2.7.2.1.07.04 (+) Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios ‐
2.2.7.2.1.07.98 (+) Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano ‐
994.565,63
99
RESULTADO ATUARIAL
Superávit Atuarial
ANEXO 2 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Observação: Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023. Plano de Custeio
CONFORME IPC‐14. PCASP ESTENDIDO 2023‐Errata‐19.04.2023 Vigente
Data Focal 31/12/2023
ATIVOS DO PLANO 46.689.828,59
(+) Bancos Conta Movimento ‐ RPPS 1.020.756,72
(+) Investimentos e Aplicações (CP e LP) 45.107.752,11
(+) Crédito a Curto Prazo 189.412,16
(+) Crédito a Longo Prazo 371.907,60
(+) Imobilizado ‐
1.2.1.1.2.08.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL‐FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO‐INTRA OFSS 31.771.326,00
1.2.1.1.2.08.01 (+) Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial ‐
1.2.1.1.2.08.02 (+) Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Déficit Atuarial 31.771.326,00
1.2.1.1.2.08.03 (+) Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei para Cobertura do Déficit Atuarial ‐
1.2.1.1.2.08.99 (+) Outros Créditos do RPPS para Amortizar Déficit Atuarial ‐
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO ‐ CONSOLIDAÇÃO 77.466.588,96
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 28.9 61.425,15
2.2.7.2.1.03.01 (+) Aposentadorias/Pensões Concedidas do Fundo em Capitalização do RPPS 28.961.425,15
2.2.7.2.1.03.03 (‐) Contribuições do Aposentado para o Fundo em Capitalização do RPPS ‐
2.2.7.2.1.03.04 (‐) Contribuições do Pensionista para o Fundo em Capitalização do RPPS ‐
2.2.7.2.1.03.05 (‐) Compensação Previdenciária do Fundo em Capitalização do RPPS ‐
2.2.7.2.1.03.99 (‐) Outras Deduções ‐
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 48.5 05.163,81
2.2.7.2.1.04.01 (+) Aposentadorias/Pensões a Conceder do Fundo em Capitalização do RPPS 104.259.383,12
2.2.7.2.1.04.02 (‐) Contribuições do Ente para o Fundo em Capitalização do RPPS (26.382.930,07)
2.2.7.2.1.04.03 (‐) Contribuições do Servidor e Futuro Aposentado/Pensionista para o Fundo em Capitalização
RPPS (23.143.876,89)
2.2.7.2.1.04.04 (‐) Compensação Previdenciária do Fundo em Capitalização do RPPS (6.227.412,35)
2.2.7.2.1.04.99 (‐) Outras Deduções ‐
2.3.6.2.0.00.00 RESERVAS ATUARIAIS 994.565,63
2.3.6.2.1.00.00 (+) Reserva Atuarial ‐ CONSOLIDAÇÃO ‐
2.3.6.2.1.01.00 (+) Reserva Atuarial ‐ FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ‐
2.3.6.2.1.01.01 (+) Reserva Atuarial para CONTINGÊNCIAS 994.565,63
2.3.6.2.1.01.02 (+) Reserva Atuarial para AJUSTES DO FUNDO ‐
2.2.7.9.2.00.00 OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO ‐ INTRA OFSS 31.771.326,00
2.2.7.9.2.09.00 (+) Valor Atual da Obrigação com Amortização de Déficit Atuarial ‐ Fundo Capitalização ‐
INTRA OFSS 31.771.326,00
Superávit Atuarial 994.565,63
100
RESULTADO ATUARIAL
101
ANEXO 3 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
2.2.7.2.1.03.00 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.06
PMBC VABF – Concedidos VACF – Ente Público VACF – Serv. Inativo VACF – Pensionista Compensação Previdenciária Parcelamento de Débitos
0 28.961.425,15 28.961.425,15 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
1 29.241.526,98 29.241.526,98 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
2 29.521.628,80 29.521.628,80 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
3 29.801.730,63 29.801.730,63 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
4 30.081.832,46 30.081.832,46 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
5 30.361.934,28 30.361.934,28 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
6 30.642.036,11 30.642.036,11 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
7 30.922.137,94 30.922.137,94 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
8 31.202.239,76 31.202.239,76 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
9 31.482.341,59 31.482.341,59 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
10 31.762.443,42 31.762.443,42 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
11 32.042.545,24 32.042.545,24 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
12 32.322.647,07 32.322.647,07 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
102
Plano Previdenciário / Capitalizado ‐ Benefícios Concedidos (Plano de Custeio Vigente)
Mês
2.2.7.2.1.04.00 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 2.2.7.2.1.04.05 2.2.7.2.1.05.00
PMBAC VABF – A Conceder VACF – Ente Público VACF – Servidores Ativos Compensação Previdenciária Parcelamento de Débitos Plano de Amortização
0 104.259.383,12 48.505.163,81 (26.382.930,07) (23.143.876,89) (6.227.412,35) (561.319,76) (31.771.326,00) 77.466.588,96 45.695.262,96
1 107.787.317,99 165.044.939,00 (27.077.702,85) (23.753.351,87) (6.426.566,30) (545.535,41) (31.712.199,47) 194.286.465,97 162.574.266,51
2 111.315.252,86 170.076.275,56 (27.772.475,63) (24.362.826,84) (6.625.720,24) (529.751,07) (31.653.072,93) 199.597.904,37 167.944.831,44
3 114.843.187,73 175.107.612,13 (28.467.248,41) (24.972.301,82) (6.824.874,19) (513.966,72) (31.593.946,40) 204.909.342,76 173.315.396,36
4 118.371.122,59 180.138.948,70 (29.162.021,18) (25.581.776,79) (7.024.028,13) (498.182,37) (31.534.819,86) 210.220.781,15 178.685.961,29
5 121.899.057,46 185.170.285,26 (29.856.793,96) (26.191.251,77) (7.223.182,08) (482.398,03) (31.475.693,33) 215.532.219,55 184.056.526,22
6 125.426.992,33 190.201.621,83 (30.551.566,74) (26.800.726,74) (7.422.336,02) (466.613,68) (31.416.566,79) 220.843.657,94 189.427.091,15
7 128.954.927,20 195.232.958,40 (31.246.339,52) (27.410.201,72) (7.621.489,97) (450.829,34) (31.357.440,26) 226.155.096,33 194.797.656,08
8 132.482.862,07 200.264.294,96 (31.941.112,30) (28.019.676,69) (7.820.643,91) (435.044,99) (31.298.313,72) 231.466.534,73 200.168.221,01
9 136.010.796,94 205.295.631,53 (32.635.885,08) (28.629.151,67) (8.019.797,86) (419.260,64) (31.239.187,19) 236.777.973,12 205.538.785,93
10 139.538.731,80 210.326.968,10 (33.330.657,85) (29.238.626,64) (8.218.951,80) (403.476,30) (31.180.060,65) 242.089.411,51 210.909.350,86
11 143.066.666,67 215.358.304,66 (34.025.430,63) (29.848.101,62) (8.418.105,75) (387.691,95) (31.120.934,12) 247.400.849,91 216.279.915,79
12 146.594.601,54 220.389.641,23 (34.720.203,41) (30.457.576,59) (8.617.259,69) (371.907,60) (31.061.807,58) 252.712.288,30 221.650.480,72
103
Plano Previdenciário / Capitalizado ‐ Benefícios a Conceder (Plano de Custeio Vigente)
Mês
PROVISÕES
MATEMÁTICAS
PREVIDENCIÁRIAS
PROVISÕES
MATEMÁTICAS
PREVIDENCIÁRIAS,
AMORTIZADAS PELO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO
104
ANEXO 4 – 4.1 ‐ PROJEÇÃO ATUARIAL ‐ PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 31/12/2022 ‐ GERAÇÃO ATUAL
1 de 4
Ano
Total Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamento
s
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentad
os e
Pensionista
s
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2024 1.736.069 229 2.326.333 1.250.713 2.409.284 417.657 8.140.056 77 2.757.368 446.324 ‐ 373.347 3.577.039 50.691.525,94
2025 1.729.435 225 2.317.443 1.902.911 2.656.165 417.657 9.023.611 81 2.938.847 453.457 ‐ 436.917 3.829.222 55.885.915,19
2026 1.704.026 221 2.283.395 1.936.902 2.897.908 410.740 9.232.971 84 3.250.367 455.439 ‐ 440.872 4.146.678 60.972.208,59
2027 1.660.873 214 2.225.569 1.971.382 3.117.144 228.245 9.203.214 91 3.687.652 458.237 ‐ 444.568 4.590.457 65.584.965,40
2028 1.615.264 205 2.164.454 2.006.359 3.320.896 228.245 9.335.218 100 4.139.386 460.622 ‐ 448.259 5.048.268 69.871.916,05
2029 1.607.410 201 2.153.929 2.041.838 3.526.325 228.245 9.557.747 104 4.320.557 463.089 ‐ 451.853 5.235.499 74.194.163,98
2030 1.605.960 199 2.151.986 2.077.826 3.736.566 228.245 9.800.583 106 4.455.916 465.750 ‐ 455.424 5.377.089 78.617.657,48
2031 1.536.762 190 2.059.261 2.114.329 3.919.895 228.245 9.858.493 115 5.073.679 468.563 ‐ 458.999 6.001.240 82.474.910,19
2032 1.513.311 184 2.027.837 2.151.355 4.096.752 228.245 10.017.500 121 5.362.550 471.344 ‐ 462.535 6.296.429 86.195.981,33
2033 1.470.944 178 1.971.065 2.188.910 4.257.951 228.245 10.117.115 127 5.785.005 474.453 ‐ 466.011 6.725.469 89.587.626,96
2034 1.390.012 167 1.862.616 2.227.001 4.384.657 228.245 10.092.530 137 6.479.637 477.533 ‐ 469.454 7.426.624 92.253.532,84
2035 1.244.671 149 1.667.859 2.265.635 4.445.006 228.245 9.851.415 155 7.628.111 480.742 ‐ 472.803 8.581.656 93.523.292,48
2036 1.115.706 134 1.495.045 2.304.818 4.444.732 228.245 9.588.546 169 8.633.960 484.374 ‐ 475.982 9.594.316 93.517.522,42
2037 1.036.760 127 1.389.258 2.344.559 4.405.690 228.245 9.404.512 174 9.259.109 488.390 ‐ 478.454 10.225.954 92.696.080,22
2038 912.050 114 1.222.148 2.384.864 4.305.795 228.245 9.053.102 186 10.240.135 434.495 ‐ 480.282 11.154.912 90.594.270,17
2039 874.347 110 1.171.625 2.425.741 4.180.539 228.245 8.880.498 190 10.595.697 438.890 ‐ 481.300 11.515.886 87.958.881,62
2040 776.940 98 1.041.100 2.467.197 4.003.186 228.245 8.516.668 199 11.321.326 443.022 ‐ 483.838 12.248.186 84.227.364,38
2041 639.395 82 856.789 2.509.240 3.749.894 228.245 7.983.562 215 12.380.569 447.500 ‐ 484.790 13.312.859 78.898.067,45
2042 574.403 72 769.700 2.551.876 3.452.352 228.245 7.576.575 224 12.897.598 452.220 ‐ 487.065 13.836.883 72.637.759,27
105
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual)
.......
2 de 4
Ano
Total Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamento
s
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentad
os e
Pensionista
s
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2043 498.762 63 668.341 2.595.114 3.106.271 228.245 7.096.732 230 13.461.432 428.203 ‐ 488.675 14.378.310 65.356.181,67
2044 407.880 51 546.559 2.637.335 2.701.376 228.245 6.521.394 240 14.118.369 433.380 ‐ 488.662 15.040.411 56.837.165,21
2045 324.347 41 434.625 2.681.784 2.253.930 228.245 5.922.930 242 14.489.791 358.422 ‐ 489.025 15.337.238 47.422.857,64
2046 274.683 34 368.076 2.726.859 1.764.095 228.245 5.361.957 247 14.823.261 364.235 ‐ 480.619 15.668.115 37.116.700,32
2047 216.531 26 290.152 2.772.567 1.235.493 228.245 4.742.987 249 15.017.305 367.334 ‐ 480.187 15.864.825 25.994.862,06
2048 181.781 22 243.586 2.818.916 674.905 228.245 4.147.433 247 15.094.718 373.441 ‐ 474.076 15.942.235 14.200.060,21
2049 166.626 19 223.278 2.865.915 89.322 228.245 3.573.385 244 15.080.179 344.467 ‐ 469.465 15.894.111 1.879.333,88
2050 132.369 15 177.374 2.913.571 ‐ 228.245 3.451.559 245 15.123.544 350.699 ‐ 465.215 15.939.458 (10.608.565,55)
2051 91.878 11 123.116 2.961.895 ‐ 228.245 3.405.134 245 15.295.058 356.676 ‐ 459.753 16.111.486 (23.314.917,96)
2052 45.085 8 60.414 3.010.894 ‐ 228.245 3.344.637 240 15.406.984 362.866 ‐ 456.624 16.226.474 (36.196.754,46)
2053 45.536 8 61.018 3.060.576 ‐ 228.245 3.395.375 232 14.867.136 348.753 ‐ 450.573 15.666.462 (48.467.841,50)
2054 31.227 5 41.844 3.110.951 ‐ 228.245 3.412.267 223 14.241.187 350.153 ‐ 435.152 15.026.492 (60.082.066,49)
2055 18.037 2 24.169 3.162.027 ‐ 228.245 3.432.478 221 14.206.587 356.777 ‐ 414.803 14.978.166 (71.627.754,57)
2056 ‐ ‐ ‐ 3.213.814 ‐ 228.245 3.442.059 219 14.075.177 365.884 ‐ 411.382 14.852.442 (83.038.137,64)
2057 ‐ ‐ ‐ 3.266.320 ‐ 228.245 3.494.565 210 13.514.077 372.017 ‐ 404.350 14.290.443 (93.834.015,47)
2058 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 228.245 228.245 195 12.722.463 306.596 ‐ 388.811 13.417.869 (107.023.640,13)
2059 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 181 11.791.020 240.177 ‐ 364.814 12.396.011 (119.419.650,70)
2060 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 178 11.536.158 248.658 ‐ 336.874 12.121.690 (131.541.340,60)
2061 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 165 10.644.972 249.602 ‐ 329.975 11.224.549 (142.765.889,85)
....... 106
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual)
3 de 4
Ano
Total Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamento
s
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentad
os e
Pensionista
s
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2062 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 154 9.827.473 250.199 ‐ 305.048 10.382.720 (153.148.610,06)
2063 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 142 9.124.027 250.110 ‐ 282.175 9.656.311 (162.804.921,56)
2064 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 130 8.253.589 250.051 ‐ 262.476 8.766.116 (171.571.037,31)
2065 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 117 7.444.457 251.004 ‐ 238.102 7.933.563 (179.504.600,36)
2066 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 103 6.455.641 249.816 ‐ 215.473 6.920.930 (186.425.530,74)
2067 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 91 5.610.726 207.653 ‐ 187.753 6.006.131 (192.431.661,79)
2068 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 79 4.830.763 176.208 ‐ 162.915 5.169.885 (197.601.546,48)
2069 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 74 4.491.949 179.371 ‐ 140.195 4.811.515 (202.413.061,96)
2070 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 65 3.866.234 138.370 ‐ 130.797 4.135.402 (206.548.463,63)
2071 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 49 2.722.918 128.617 ‐ 112.129 2.963.664 (209.512.127,36)
2072 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 41 2.352.294 127.837 ‐ 79.843 2.559.974 (212.072.101,51)
2073 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 36 1.998.864 129.471 ‐ 69.444 2.197.778 (214.269.879,66)
2074 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 31 1.730.359 133.399 ‐ 59.593 1.923.352 (216.193.231,54)
2075 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 24 1.328.377 130.117 ‐ 52.185 1.510.680 (217.703.911,57)
2076 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 21 1.175.413 138.618 ‐ 40.838 1.354.869 (219.058.780,46)
2077 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 12 682.040 138.194 ‐ 36.793 857.027 (219.915.807,77)
2078 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 9 497.693 143.665 ‐ 22.967 664.324 (220.580.132,21)
2079 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 6 312.687 4.743 ‐ 17.958 335.388 (220.915.520,47)
2080 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 4 208.968 3.176 ‐ 8.888 221.032 (221.136.552,29)
107
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual)
.......
4 de 4
Ano
Total Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamento
s
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentad
os e
Pensionista
s
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2081 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 2 104.846 1.465 ‐ 5.940 112.252 (221.248.804,16)
2082 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 2 104.988 1.610 ‐ 2.977 109.576 (221.358.379,67)
2083 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 2 105.123 1.765 ‐ 2.985 109.872 (221.468.251,74)
2084 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 1 52.660 922 ‐ 2.993 56.574 (221.524.826,23)
2085 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 1.500 1.500 (221.526.326,51)
2086 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2087 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2088 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2089 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2090 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2091 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2092 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2093 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2094 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2095 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2096 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2097 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2098 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2099 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
108
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual)
4.2 ‐ PROJEÇÃO ATUARIAL ‐ PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 31/12/2022 ‐ GERAÇÃO ATUAL E FUTURA
1 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores
(R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e
Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2024 1.866.578 246 2.501.215 1.250.713 2.424.443 417.657 8.460.606 77 2.757.838 447.450 ‐ 373.347 3.578.636 51.010.479,33
2025 1.885.299 246 2.526.300 1.902.911 2.688.909 417.657 9.421.076 81 2.939.423 454.205 ‐ 463.064 3.856.692 56.574.862,76
2026 1.904.116 246 2.551.516 1.936.902 2.953.974 410.740 9.757.248 85 3.251.053 457.119 ‐ 472.081 4.180.253 62.151.857,68
2027 1.923.013 246 2.576.838 1.971.382 3.204.472 228.245 9.903.951 91 3.688.520 460.285 ‐ 484.652 4.633.457 67.422.351,53
2028 1.942.267 246 2.602.638 2.006.359 3.447.994 228.245 10.227.503 100 4.140.494 462.520 ‐ 500.769 5.103.783 72.546.072,00
2029 1.961.653 246 2.628.615 2.041.838 3.697.692 228.245 10.558.043 104 4.321.778 465.268 ‐ 517.338 5.304.384 77.799.730,70
2030 1.981.234 246 2.654.854 2.077.826 3.956.577 228.245 10.898.736 106 4.457.185 468.206 ‐ 526.368 5.451.759 83.246.707,55
2031 2.000.969 246 2.681.298 2.114.329 4.201.111 228.245 11.225.952 115 5.075.201 471.596 ‐ 534.158 6.080.955 88.391.705,07
2032 2.020.929 246 2.708.045 2.151.355 4.446.377 228.245 11.554.950 121 5.364.256 474.764 ‐ 555.504 6.394.524 93.552.131,23
2033 2.041.077 246 2.735.044 2.188.910 4.686.230 228.245 11.879.506 127 5.786.961 478.342 ‐ 567.678 6.832.981 98.598.656,11
2034 2.061.319 246 2.762.167 2.227.001 4.906.631 228.245 12.185.362 137 6.481.798 482.672 ‐ 583.644 7.548.113 103.235.904,96
2035 2.081.899 246 2.789.745 2.265.635 5.083.679 228.245 12.449.203 155 7.630.665 486.162 ‐ 607.269 8.724.096 106.961.012,42
2036 2.102.565 246 2.817.437 2.304.818 5.221.664 228.245 12.674.729 169 8.636.908 490.947 ‐ 643.651 9.771.506 109.864.235,90
2037 2.123.461 246 2.845.438 2.344.559 5.337.872 228.245 12.879.574 174 9.262.516 495.953 ‐ 676.093 10.434.561 112.309.249,11
2038 2.144.531 246 2.873.671 2.384.864 5.416.908 228.245 13.048.219 186 10.244.054 443.311 ‐ 697.929 11.385.294 113.972.174,23
2039 2.165.825 246 2.902.206 2.425.741 5.484.876 228.245 13.206.893 190 10.599.819 448.870 ‐ 728.152 11.776.842 115.402.225,18
2040 2.187.339 246 2.931.034 2.467.197 5.523.605 228.245 13.337.420 199 11.325.975 454.051 ‐ 742.528 12.522.554 116.217.091,27
2041 2.209.038 246 2.960.110 2.509.240 5.514.492 228.245 13.421.125 215 12.385.664 459.884 ‐ 767.309 13.612.857 116.025.359,27
2042 2.230.983 246 2.989.517 2.551.876 5.481.797 228.245 13.482.418 224 12.903.092 465.759 ‐ 801.483 14.170.333 115.337.443,93
109
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
.......
2 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores
(R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e
Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2043 2.253.117 246 3.019.177 2.595.114 5.424.238 228.245 13.519.891 231 13.467.280 443.129 ‐ 820.524 14.730.933 114.126.401,24
2044 2.275.502 246 3.049.172 2.637.335 5.334.432 228.245 13.524.686 241 14.124.605 449.495 ‐ 840.115 15.414.214 112.236.872,88
2045 2.298.102 246 3.079.456 2.681.784 5.228.943 228.245 13.516.530 242 14.496.385 376.462 ‐ 863.175 15.736.023 110.017.380,27
2046 2.320.832 246 3.109.915 2.726.859 5.105.449 228.245 13.491.300 247 14.830.172 383.384 ‐ 876.060 16.089.616 107.419.064,01
2047 2.343.995 246 3.140.953 2.772.567 4.970.241 228.245 13.456.001 249 15.024.263 386.387 ‐ 890.146 16.300.796 104.574.268,21
2048 2.367.290 246 3.172.168 2.818.916 4.828.585 228.245 13.415.204 247 15.101.887 393.464 ‐ 900.297 16.395.648 101.593.824,73
2049 2.390.833 246 3.203.716 2.865.915 4.686.753 228.245 13.375.461 245 15.087.347 364.949 ‐ 907.328 16.359.624 98.609.661,71
2050 2.414.368 246 3.235.253 2.913.571 4.540.173 228.245 13.331.611 245 15.131.159 373.672 ‐ 910.831 16.415.662 95.525.610,90
2051 2.443.397 246 3.274.151 2.961.895 4.357.155 228.245 13.264.842 256 15.818.420 380.144 ‐ 917.009 17.115.572 91.674.881,06
2052 2.470.071 246 3.309.896 3.010.894 4.158.285 228.245 13.177.390 253 16.031.561 387.818 ‐ 942.239 17.361.618 87.490.653,44
2053 2.492.322 246 3.339.711 3.060.576 3.977.998 228.245 13.098.852 245 15.564.945 373.403 ‐ 953.757 16.892.104 83.697.401,11
2054 2.520.697 246 3.377.734 3.110.951 3.807.449 228.245 13.045.076 243 15.312.691 376.017 ‐ 944.738 16.633.447 80.109.030,61
2055 2.557.613 246 3.427.201 3.162.027 3.622.614 228.245 12.997.700 247 15.558.456 384.763 ‐ 943.423 16.886.642 76.220.089,36
2056 2.586.440 246 3.465.830 3.213.814 3.434.474 228.245 12.928.803 248 15.534.096 395.254 ‐ 957.933 16.887.282 72.261.610,46
2057 2.620.930 246 3.512.047 3.266.320 3.258.645 228.245 12.886.188 244 15.220.262 402.073 ‐ 963.310 16.585.645 68.562.152,97
2058 2.661.389 246 3.566.261 ‐ 2.947.354 228.245 9.403.249 234 14.654.722 336.510 ‐ 961.611 15.952.844 62.012.558,10
2059 2.704.235 246 3.623.675 ‐ 2.656.259 ‐ 8.984.168 224 13.885.525 271.272 ‐ 952.032 15.108.829 55.887.897,71
2060 2.725.011 246 3.651.514 ‐ 2.351.774 ‐ 8.728.298 224 13.917.055 280.400 ‐ 937.237 15.134.692 49.481.503,85
2061 2.745.859 246 3.679.451 ‐ 2.052.897 ‐ 8.478.206 220 13.539.886 284.179 ‐ 942.531 14.766.596 43.193.114,15
....... 110
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
3 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores
(R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e
Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2062 2.791.100 246 3.740.074 ‐ 1.774.085 ‐ 8.305.259 214 12.949.504 285.729 ‐ 936.246 14.171.479 37.326.894,63
2063 2.820.461 246 3.779.417 ‐ 1.513.228 ‐ 8.113.105 204 12.385.553 287.209 ‐ 928.807 13.601.568 31.838.431,87
2064 2.849.303 246 3.818.067 ‐ 1.276.492 ‐ 7.943.862 195 11.717.967 287.912 ‐ 918.929 12.924.808 26.857.485,23
2065 2.852.657 246 3.822.561 ‐ 1.021.877 ‐ 7.697.095 195 11.855.227 292.957 ‐ 906.025 13.054.209 21.500.371,06
2066 2.891.988 246 3.875.264 ‐ 793.983 ‐ 7.561.235 185 11.153.333 292.125 ‐ 910.681 12.356.139 16.705.467,74
2067 2.913.610 246 3.904.237 ‐ 586.294 ‐ 7.404.141 177 10.623.051 252.020 ‐ 898.870 11.773.942 12.335.667,30
2068 2.942.999 246 3.943.618 ‐ 397.966 ‐ 7.284.582 169 10.136.489 223.309 ‐ 887.224 11.247.022 8.373.227,48
2069 2.930.851 246 3.927.340 ‐ 160.330 ‐ 7.018.521 178 10.909.754 229.965 ‐ 878.674 12.018.393 3.373.355,25
2070 2.952.907 246 3.956.896 ‐ ‐ ‐ 6.909.803 178 10.921.213 191.185 ‐ 898.082 12.010.480 (1.727.321,81)
2071 2.990.260 246 4.006.948 ‐ ‐ ‐ 6.997.208 172 10.426.109 185.862 ‐ 901.729 11.513.699 (6.243.813,38)
2072 2.981.171 246 3.994.770 ‐ ‐ ‐ 6.975.941 172 10.821.220 191.144 ‐ 895.187 11.907.551 (11.175.423,71)
2073 2.976.616 246 3.988.666 ‐ ‐ ‐ 6.965.282 176 11.281.033 198.078 ‐ 904.580 12.383.691 (16.593.833,15)
2074 3.007.375 246 4.029.883 ‐ ‐ ‐ 7.037.258 179 11.592.251 205.346 ‐ 916.738 12.714.335 (22.270.911,08)
2075 3.016.347 246 4.041.905 ‐ ‐ ‐ 7.058.252 182 12.031.453 209.287 ‐ 931.808 13.172.548 (28.385.206,37)
2076 3.045.953 246 4.081.577 ‐ ‐ ‐ 7.127.530 182 12.175.059 222.628 ‐ 946.010 13.343.698 (34.601.374,03)
2077 3.047.326 246 4.083.417 ‐ ‐ ‐ 7.130.742 181 12.437.106 231.667 ‐ 956.326 13.625.098 (41.095.729,91)
2078 3.086.406 246 4.135.785 ‐ ‐ ‐ 7.222.191 182 12.578.033 243.906 ‐ 964.191 13.786.129 (47.659.668,15)
2079 3.128.939 246 4.192.779 ‐ ‐ ‐ 7.321.718 192 13.295.867 114.368 ‐ 976.296 14.386.531 (54.724.481,20)
2080 3.155.939 246 4.228.959 ‐ ‐ ‐ 7.384.898 194 13.592.048 121.637 ‐ 1.001.274 14.714.959 (62.054.541,76)
111
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
.......
4 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores
(R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e
Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2081 3.197.557 246 4.284.727 ‐ ‐ ‐ 7.482.284 199 14.038.599 124.925 ‐ 1.015.171 15.178.695 (69.750.952,02)
2082 3.255.445 246 4.362.296 ‐ ‐ ‐ 7.617.741 202 14.252.721 129.520 ‐ 1.036.090 15.418.331 (77.551.542,21)
2083 3.288.873 246 4.407.090 ‐ ‐ ‐ 7.695.964 203 14.442.822 137.333 ‐ 1.053.792 15.633.947 (85.489.525,35)
2084 3.317.145 246 4.444.974 ‐ ‐ ‐ 7.762.120 202 14.563.292 144.242 ‐ 1.066.019 15.773.553 (93.500.958,49)
2085 3.336.093 246 4.470.365 ‐ ‐ ‐ 7.806.458 200 14.665.270 145.871 ‐ 1.075.240 15.886.381 (101.580.881,31)
2086 3.367.707 246 4.512.728 ‐ ‐ ‐ 7.880.435 197 14.554.984 146.040 ‐ 1.081.931 15.782.955 (109.483.400,97)
2087 3.419.186 246 4.581.709 ‐ ‐ ‐ 8.000.895 200 14.882.555 153.689 ‐ 1.085.170 16.121.415 (117.603.920,83)
2088 3.458.015 246 4.633.741 ‐ ‐ ‐ 8.091.756 197 14.792.005 157.795 ‐ 1.104.852 16.054.652 (125.566.816,99)
2089 3.507.369 246 4.699.874 ‐ ‐ ‐ 8.207.243 198 14.914.723 164.471 ‐ 1.110.197 16.189.391 (133.548.965,02)
2090 3.546.287 246 4.752.024 ‐ ‐ ‐ 8.298.311 192 14.592.689 163.979 ‐ 1.123.691 15.880.359 (141.131.013,41)
2091 3.570.359 246 4.784.282 ‐ ‐ ‐ 8.354.641 194 14.986.569 175.249 ‐ 1.122.444 16.284.262 (149.060.634,30)
2092 3.606.042 246 4.832.096 ‐ ‐ ‐ 8.438.138 189 14.716.383 179.615 ‐ 1.138.603 16.034.601 (156.657.096,83)
2093 3.654.876 246 4.897.534 ‐ ‐ ‐ 8.552.411 184 14.339.890 177.318 ‐ 1.138.296 15.655.504 (163.760.189,85)
2094 3.709.177 246 4.970.297 ‐ ‐ ‐ 8.679.473 181 14.193.671 181.009 ‐ 1.137.457 15.512.137 (170.592.853,30)
2095 3.747.062 246 5.021.064 ‐ ‐ ‐ 8.768.126 177 14.180.511 182.044 ‐ 1.144.326 15.506.881 (177.331.608,67)
2096 3.793.085 246 5.082.734 ‐ ‐ ‐ 8.875.820 170 13.733.325 176.088 ‐ 1.151.564 15.060.977 (183.516.765,73)
2097 3.831.005 246 5.133.547 ‐ ‐ ‐ 8.964.552 163 13.234.459 173.368 ‐ 1.148.081 14.555.908 (189.108.121,72)
2098 3.869.302 246 5.184.865 ‐ ‐ ‐ 9.054.168 156 12.890.453 172.672 ‐ 1.141.620 14.204.745 (194.258.699,10)
2099 3.925.855 246 5.260.646 ‐ ‐ ‐ 9.186.501 151 12.580.013 166.001 ‐ 1.139.628 13.885.642 (198.957.840,50)
112
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
4.3 ‐ PROJEÇÃO ATUARIAL ‐ PLANO DE CUSTEIO EQUILÍBRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL
1 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2024 1.736.069 229 2.326.333 1.250.713 2.409.284 417.657 8.140.056 77 2.757.368 446.324 ‐ 373.347 3.577.039 50.691.525,94
2025 1.729.435 225 2.317.443 1.414.053 2.631.771 417.657 8.510.359 81 2.938.847 453.457 ‐ 436.917 3.829.222 55.372.663,00
2026 1.704.026 221 2.283.395 1.564.211 2.853.699 410.740 8.816.073 84 3.250.367 455.439 ‐ 440.872 4.146.678 60.042.057,49
2027 1.660.873 214 2.225.569 1.717.232 3.058.048 228.245 8.889.967 91 3.687.652 458.237 ‐ 444.568 4.590.457 64.341.567,30
2028 1.615.264 205 2.164.454 1.739.569 3.245.538 228.245 8.993.070 100 4.139.386 460.622 ‐ 448.259 5.048.268 68.286.369,83
2029 1.607.410 201 2.153.929 1.762.197 3.433.252 228.245 9.185.033 104 4.320.557 463.089 ‐ 451.853 5.235.499 72.235.903,93
2030 1.605.960 199 2.151.986 1.785.119 3.624.243 228.245 9.395.553 106 4.455.916 465.750 ‐ 455.424 5.377.089 76.254.367,36
2031 1.536.762 190 2.059.261 1.808.339 3.786.698 228.245 9.419.306 115 5.073.679 468.563 ‐ 458.999 6.001.240 79.672.432,90
2032 1.513.311 184 2.027.837 1.831.862 3.940.965 228.245 9.542.220 121 5.362.550 471.344 ‐ 462.535 6.296.429 82.918.224,10
2033 1.470.944 178 1.971.065 1.855.690 4.077.763 228.245 9.603.707 127 5.785.005 474.453 ‐ 466.011 6.725.469 85.796.461,76
2034 1.390.012 167 1.862.616 1.879.828 4.178.154 228.245 9.538.854 137 6.479.637 477.533 ‐ 469.454 7.426.624 87.908.691,74
2035 1.244.671 149 1.667.859 1.904.280 4.210.167 228.245 9.255.222 155 7.628.111 480.742 ‐ 472.803 8.581.656 88.582.257,82
2036 1.115.706 134 1.495.045 1.929.051 4.179.424 228.245 8.947.470 169 8.633.960 484.374 ‐ 475.982 9.594.316 87.935.411,44
2037 1.036.760 127 1.389.258 1.954.143 4.107.661 228.245 8.716.066 174 9.259.109 488.390 ‐ 478.454 10.225.954 86.425.523,86
2038 912.050 114 1.222.148 1.979.562 3.972.670 228.245 8.314.674 186 10.240.135 434.495 ‐ 480.282 11.154.912 83.585.285,86
2039 874.347 110 1.171.625 2.005.311 3.809.812 228.245 8.089.340 190 10.595.697 438.890 ‐ 481.300 11.515.886 80.158.739,61
2040 776.940 98 1.041.100 2.031.396 3.592.213 228.245 7.669.893 199 11.321.326 443.022 ‐ 483.838 12.248.186 75.580.447,41
2041 639.395 82 856.789 2.057.819 3.295.887 228.245 7.078.135 215 12.380.569 447.500 ‐ 484.790 13.312.859 69.345.723,40
2042 574.403 72 769.700 2.084.587 2.952.372 228.245 6.609.306 224 12.897.598 452.220 ‐ 487.065 13.836.883 62.118.146,35
113
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual)
.......
2 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2043 498.762 63 668.341 2.111.703 2.557.220 228.245 6.064.269 230 13.461.432 428.203 ‐ 488.675 14.378.310 53.804.105,91
2044 407.880 51 546.559 2.139.171 2.100.069 228.245 5.421.923 240 14.118.369 433.380 ‐ 488.662 15.040.411 44.185.617,93
2045 324.347 41 434.625 2.166.996 1.596.929 228.245 4.751.142 242 14.489.791 358.422 ‐ 489.025 15.337.238 33.599.522,22
2046 274.683 34 368.076 2.195.184 1.047.780 228.245 4.113.968 247 14.823.261 364.235 ‐ 480.619 15.668.115 22.045.375,10
2047 216.531 26 290.152 2.223.738 456.047 228.245 3.414.713 249 15.017.305 367.334 ‐ 480.187 15.864.825 9.595.262,96
2048 181.781 22 243.586 2.252.664 ‐ 228.245 2.906.276 247 15.094.718 373.441 ‐ 474.076 15.942.235 (3.440.695,83)
2049 166.626 19 223.278 2.281.966 ‐ 228.245 2.900.114 244 15.080.179 344.467 ‐ 469.465 15.894.111 (16.434.692,42)
2050 132.369 15 177.374 2.311.649 ‐ 228.245 2.849.636 245 15.123.544 350.699 ‐ 465.215 15.939.458 (29.524.514,39)
2051 91.878 11 123.116 2.341.718 ‐ 228.245 2.784.957 245 15.295.058 356.676 ‐ 459.753 16.111.486 (42.851.043,66)
2052 45.085 8 60.414 2.372.178 ‐ 228.245 2.705.922 240 15.406.984 362.866 ‐ 456.624 16.226.474 (56.371.595,33)
2053 45.536 8 61.018 2.403.035 ‐ 228.245 2.737.834 232 14.867.136 348.753 ‐ 450.573 15.666.462 (69.300.223,43)
2054 31.227 5 41.844 2.434.293 ‐ 228.245 2.735.609 223 14.241.187 350.153 ‐ 435.152 15.026.492 (81.591.106,52)
2055 18.037 2 24.169 2.465.957 ‐ 228.245 2.736.408 221 14.206.587 356.777 ‐ 414.803 14.978.166 (93.832.864,62)
2056 ‐ ‐ ‐ 2.498.034 ‐ 228.245 2.726.278 219 14.075.177 365.884 ‐ 411.382 14.852.442 (105.959.028,17)
2057 ‐ ‐ ‐ 2.530.527 ‐ 228.245 2.758.772 210 13.514.077 372.017 ‐ 404.350 14.290.443 (117.490.699,24)
2058 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 228.245 228.245 195 12.722.463 306.596 ‐ 388.811 13.417.869 (130.680.323,90)
2059 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 181 11.791.020 240.177 ‐ 364.814 12.396.011 (143.076.334,47)
2060 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 178 11.536.158 248.658 ‐ 336.874 12.121.690 (155.198.024,37)
2061 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 165 10.644.972 249.602 ‐ 329.975 11.224.549 (166.422.573,62)
....... 114
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual)
3 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2062 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 154 9.827.473 250.199 ‐ 305.048 10.382.720 (176.805.293,83)
2063 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 142 9.124.027 250.110 ‐ 282.175 9.656.311 (186.461.605,33)
2064 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 130 8.253.589 250.051 ‐ 262.476 8.766.116 (195.227.721,08)
2065 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 117 7.444.457 251.004 ‐ 238.102 7.933.563 (203.161.284,13)
2066 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 103 6.455.641 249.816 ‐ 215.473 6.920.930 (210.082.214,51)
2067 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 91 5.610.726 207.653 ‐ 187.753 6.006.131 (216.088.345,56)
2068 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 79 4.830.763 176.208 ‐ 162.915 5.169.885 (221.258.230,25)
2069 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 74 4.491.949 179.371 ‐ 140.195 4.811.515 (226.069.745,73)
2070 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 65 3.866.234 138.370 ‐ 130.797 4.135.402 (230.205.147,40)
2071 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 49 2.722.918 128.617 ‐ 112.129 2.963.664 (233.168.811,13)
2072 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 41 2.352.294 127.837 ‐ 79.843 2.559.974 (235.728.785,28)
2073 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 36 1.998.864 129.471 ‐ 69.444 2.197.778 (237.926.563,43)
2074 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 31 1.730.359 133.399 ‐ 59.593 1.923.352 (239.849.915,31)
2075 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 24 1.328.377 130.117 ‐ 52.185 1.510.680 (241.360.595,34)
2076 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 21 1.175.413 138.618 ‐ 40.838 1.354.869 (242.715.464,23)
2077 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 12 682.040 138.194 ‐ 36.793 857.027 (243.572.491,54)
2078 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 9 497.693 143.665 ‐ 22.967 664.324 (244.236.815,98)
2079 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 6 312.687 4.743 ‐ 17.958 335.388 (244.572.204,24)
2080 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 4 208.968 3.176 ‐ 8.888 221.032 (244.793.236,06)
115
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual)
.......
4 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2081 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 2 104.846 1.465 ‐ 5.940 112.252 (244.905.487,93)
2082 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 2 104.988 1.610 ‐ 2.977 109.576 (245.015.063,44)
2083 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 2 105.123 1.765 ‐ 2.985 109.872 (245.124.935,51)
2084 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 1 52.660 922 ‐ 2.993 56.574 (245.181.510,00)
2085 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 1.500 1.500 (245.183.010,28)
2086 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2087 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2088 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2089 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2090 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2091 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2092 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2093 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2094 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2095 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2096 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2097 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2098 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2099 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
116
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual)
4.4 ‐ PROJEÇÃO ATUARIAL ‐ PLANO DE CUSTEIO EQUILÍBRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL E FUTURA
1 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores
(R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e
Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2024 1.866.578 246 2.501.215 1.250.713 2.424.443 417.657 8.460.606 77 2.757.838 447.450 ‐ 373.347 3.578.636 51.010.479,33
2025 1.885.299 246 2.526.300 1.414.053 2.664.515 417.657 8.907.823 81 2.939.423 454.205 ‐ 463.064 3.856.692 56.061.610,58
2026 1.904.116 246 2.551.516 1.564.211 2.909.766 410.740 9.340.349 85 3.251.053 457.119 ‐ 472.081 4.180.253 61.221.706,58
2027 1.923.013 246 2.576.838 1.717.232 3.145.376 228.245 9.590.704 91 3.688.520 460.285 ‐ 484.652 4.633.457 66.178.953,44
2028 1.942.267 246 2.602.638 1.739.569 3.372.636 228.245 9.885.355 100 4.140.494 462.520 ‐ 500.769 5.103.783 70.960.525,78
2029 1.961.653 246 2.628.615 1.762.197 3.604.619 228.245 10.185.329 104 4.321.778 465.268 ‐ 517.338 5.304.384 75.841.470,65
2030 1.981.234 246 2.654.854 1.785.119 3.844.254 228.245 10.493.706 106 4.457.185 468.206 ‐ 526.368 5.451.759 80.883.417,42
2031 2.000.969 246 2.681.298 1.808.339 4.067.914 228.245 10.786.765 115 5.075.201 471.596 ‐ 534.158 6.080.955 85.589.227,78
2032 2.020.929 246 2.708.045 1.831.862 4.290.591 228.245 11.079.671 121 5.364.256 474.764 ‐ 555.504 6.394.524 90.274.374,01
2033 2.041.077 246 2.735.044 1.855.690 4.506.042 228.245 11.366.098 127 5.786.961 478.342 ‐ 567.678 6.832.981 94.807.490,91
2034 2.061.319 246 2.762.167 1.879.828 4.700.128 228.245 11.631.686 137 6.481.798 482.672 ‐ 583.644 7.548.113 98.891.063,86
2035 2.081.899 246 2.789.745 1.904.280 4.848.840 228.245 11.853.010 155 7.630.665 486.162 ‐ 607.269 8.724.096 102.019.977,76
2036 2.102.565 246 2.817.437 1.929.051 4.956.356 228.245 12.033.653 169 8.636.908 490.947 ‐ 643.651 9.771.506 104.282.124,91
2037 2.123.461 246 2.845.438 1.954.143 5.039.843 228.245 12.191.129 174 9.262.516 495.953 ‐ 676.093 10.434.561 106.038.692,75
2038 2.144.531 246 2.873.671 1.979.562 5.083.782 228.245 12.309.791 186 10.244.054 443.311 ‐ 697.929 11.385.294 106.963.189,91
2039 2.165.825 246 2.902.206 2.005.311 5.114.148 228.245 12.415.735 190 10.599.819 448.870 ‐ 728.152 11.776.842 107.602.083,17
2040 2.187.339 246 2.931.034 2.031.396 5.112.631 228.245 12.490.645 199 11.325.975 454.051 ‐ 742.528 12.522.554 107.570.174,31
2041 2.209.038 246 2.960.110 2.057.819 5.060.485 228.245 12.515.698 215 12.385.664 459.884 ‐ 767.309 13.612.857 106.473.015,22
2042 2.230.983 246 2.989.517 2.084.587 4.981.817 228.245 12.515.149 224 12.903.092 465.759 ‐ 801.483 14.170.333 104.817.831,01
117
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
.......
2 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores
(R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e
Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2043 2.253.117 246 3.019.177 2.111.703 4.875.187 228.245 12.487.428 231 13.467.280 443.129 ‐ 820.524 14.730.933 102.574.325,48
2044 2.275.502 246 3.049.172 2.139.171 4.733.125 228.245 12.425.214 241 14.124.605 449.495 ‐ 840.115 15.414.214 99.585.325,60
2045 2.298.102 246 3.079.456 2.166.996 4.571.943 228.245 12.344.742 242 14.496.385 376.462 ‐ 863.175 15.736.023 96.194.044,85
2046 2.320.832 246 3.109.915 2.195.184 4.389.134 228.245 12.243.310 247 14.830.172 383.384 ‐ 876.060 16.089.616 92.347.738,79
2047 2.343.995 246 3.140.953 2.223.738 4.190.795 228.245 12.127.727 249 15.024.263 386.387 ‐ 890.146 16.300.796 88.174.669,12
2048 2.367.290 246 3.172.168 2.252.664 3.981.989 228.245 12.002.357 247 15.101.887 393.464 ‐ 900.297 16.395.648 83.781.377,98
2049 2.390.833 246 3.203.716 2.281.966 3.768.773 228.245 11.873.532 245 15.087.347 364.949 ‐ 907.328 16.359.624 79.295.286,17
2050 2.414.368 246 3.235.253 2.311.649 3.546.350 228.245 11.735.865 245 15.131.159 373.672 ‐ 910.831 16.415.662 74.615.489,55
2051 2.443.397 246 3.274.151 2.341.718 3.282.793 228.245 11.570.304 256 15.818.420 380.144 ‐ 917.009 17.115.572 69.070.220,96
2052 2.470.071 246 3.309.896 2.372.178 2.998.441 228.245 11.378.831 253 16.031.561 387.818 ‐ 942.239 17.361.618 63.087.433,74
2053 2.492.322 246 3.339.711 2.403.035 2.727.466 228.245 11.190.779 245 15.564.945 373.403 ‐ 953.757 16.892.104 57.386.108,40
2054 2.520.697 246 3.377.734 2.434.293 2.460.750 228.245 11.021.719 243 15.312.691 376.017 ‐ 944.738 16.633.447 51.774.381,04
2055 2.557.613 246 3.427.201 2.465.957 2.173.981 228.245 10.852.997 247 15.558.456 384.763 ‐ 943.423 16.886.642 45.740.736,87
2056 2.586.440 246 3.465.830 2.498.034 1.877.837 228.245 10.656.386 248 15.534.096 395.254 ‐ 957.933 16.887.282 39.509.840,36
2057 2.620.930 246 3.512.047 2.530.527 1.587.616 228.245 10.479.365 244 15.220.262 402.073 ‐ 963.310 16.585.645 33.403.560,22
2058 2.661.389 246 3.566.261 ‐ 1.192.940 228.245 7.648.835 234 14.654.722 336.510 ‐ 961.611 15.952.844 25.099.551,57
2059 2.704.235 246 3.623.675 ‐ 814.300 ‐ 7.142.209 224 13.885.525 271.272 ‐ 952.032 15.108.829 17.132.932,15
2060 2.725.011 246 3.651.514 ‐ 417.901 ‐ 6.794.426 224 13.917.055 280.400 ‐ 937.237 15.134.692 8.792.665,51
2061 2.745.859 246 3.679.451 ‐ 22.524 ‐ 6.447.833 220 13.539.886 284.179 ‐ 942.531 14.766.596 473.902,77
....... 118
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
3 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores
(R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e
Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2062 2.791.100 246 3.740.074 ‐ ‐ ‐ 6.531.174 214 12.949.504 285.729 ‐ 936.246 14.171.479 (7.166.401,93)
2063 2.820.461 246 3.779.417 ‐ ‐ ‐ 6.599.878 204 12.385.553 287.209 ‐ 928.807 13.601.568 (14.168.092,38)
2064 2.849.303 246 3.818.067 ‐ ‐ ‐ 6.667.370 195 11.717.967 287.912 ‐ 918.929 12.924.808 (20.425.530,60)
2065 2.852.657 246 3.822.561 ‐ ‐ ‐ 6.675.218 195 11.855.227 292.957 ‐ 906.025 13.054.209 (26.804.521,64)
2066 2.891.988 246 3.875.264 ‐ ‐ ‐ 6.767.252 185 11.153.333 292.125 ‐ 910.681 12.356.139 (32.393.408,04)
2067 2.913.610 246 3.904.237 ‐ ‐ ‐ 6.817.847 177 10.623.051 252.020 ‐ 898.870 11.773.942 (37.349.502,22)
2068 2.942.999 246 3.943.618 ‐ ‐ ‐ 6.886.617 169 10.136.489 223.309 ‐ 887.224 11.247.022 (41.709.907,61)
2069 2.930.851 246 3.927.340 ‐ ‐ ‐ 6.858.191 178 10.909.754 229.965 ‐ 878.674 12.018.393 (46.870.109,80)
2070 2.952.907 246 3.956.896 ‐ ‐ ‐ 6.909.803 178 10.921.213 191.185 ‐ 898.082 12.010.480 (51.970.786,86)
2071 2.990.260 246 4.006.948 ‐ ‐ ‐ 6.997.208 172 10.426.109 185.862 ‐ 901.729 11.513.699 (56.487.278,43)
2072 2.981.171 246 3.994.770 ‐ ‐ ‐ 6.975.941 172 10.821.220 191.144 ‐ 895.187 11.907.551 (61.418.888,76)
2073 2.976.616 246 3.988.666 ‐ ‐ ‐ 6.965.282 176 11.281.033 198.078 ‐ 904.580 12.383.691 (66.837.298,20)
2074 3.007.375 246 4.029.883 ‐ ‐ ‐ 7.037.258 179 11.592.251 205.346 ‐ 916.738 12.714.335 (72.514.376,13)
2075 3.016.347 246 4.041.905 ‐ ‐ ‐ 7.058.252 182 12.031.453 209.287 ‐ 931.808 13.172.548 (78.628.671,42)
2076 3.045.953 246 4.081.577 ‐ ‐ ‐ 7.127.530 182 12.175.059 222.628 ‐ 946.010 13.343.698 (84.844.839,08)
2077 3.047.326 246 4.083.417 ‐ ‐ ‐ 7.130.742 181 12.437.106 231.667 ‐ 956.326 13.625.098 (91.339.194,96)
2078 3.086.406 246 4.135.785 ‐ ‐ ‐ 7.222.191 182 12.578.033 243.906 ‐ 964.191 13.786.129 (97.903.133,20)
2079 3.128.939 246 4.192.779 ‐ ‐ ‐ 7.321.718 192 13.295.867 114.368 ‐ 976.296 14.386.531 (104.967.946,25)
2080 3.155.939 246 4.228.959 ‐ ‐ ‐ 7.384.898 194 13.592.048 121.637 ‐ 1.001.274 14.714.959 (112.298.006,81)
119
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
.......
4 de 4
Ano
Total
Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores
(R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,99% a.a.
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
Total
Aposentados
e
Pensionistas
Despesa
Aposentados
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA PATRIMÔNIO
2081 3.197.557 246 4.284.727 ‐ ‐ ‐ 7.482.284 199 14.038.599 124.925 ‐ 1.015.171 15.178.695 (119.994.417,07)
2082 3.255.445 246 4.362.296 ‐ ‐ ‐ 7.617.741 202 14.252.721 129.520 ‐ 1.036.090 15.418.331 (127.795.007,26)
2083 3.288.873 246 4.407.090 ‐ ‐ ‐ 7.695.964 203 14.442.822 137.333 ‐ 1.053.792 15.633.947 (135.732.990,40)
2084 3.317.145 246 4.444.974 ‐ ‐ ‐ 7.762.120 202 14.563.292 144.242 ‐ 1.066.019 15.773.553 (143.744.423,54)
2085 3.336.093 246 4.470.365 ‐ ‐ ‐ 7.806.458 200 14.665.270 145.871 ‐ 1.075.240 15.886.381 (151.824.346,36)
2086 3.367.707 246 4.512.728 ‐ ‐ ‐ 7.880.435 197 14.554.984 146.040 ‐ 1.081.931 15.782.955 (159.726.866,02)
2087 3.419.186 246 4.581.709 ‐ ‐ ‐ 8.000.895 200 14.882.555 153.689 ‐ 1.085.170 16.121.415 (167.847.385,88)
2088 3.458.015 246 4.633.741 ‐ ‐ ‐ 8.091.756 197 14.792.005 157.795 ‐ 1.104.852 16.054.652 (175.810.282,04)
2089 3.507.369 246 4.699.874 ‐ ‐ ‐ 8.207.243 198 14.914.723 164.471 ‐ 1.110.197 16.189.391 (183.792.430,07)
2090 3.546.287 246 4.752.024 ‐ ‐ ‐ 8.298.311 192 14.592.689 163.979 ‐ 1.123.691 15.880.359 (191.374.478,47)
2091 3.570.359 246 4.784.282 ‐ ‐ ‐ 8.354.641 194 14.986.569 175.249 ‐ 1.122.444 16.284.262 (199.304.099,35)
2092 3.606.042 246 4.832.096 ‐ ‐ ‐ 8.438.138 189 14.716.383 179.615 ‐ 1.138.603 16.034.601 (206.900.561,88)
2093 3.654.876 246 4.897.534 ‐ ‐ ‐ 8.552.411 184 14.339.890 177.318 ‐ 1.138.296 15.655.504 (214.003.654,91)
2094 3.709.177 246 4.970.297 ‐ ‐ ‐ 8.679.473 181 14.193.671 181.009 ‐ 1.137.457 15.512.137 (220.836.318,36)
2095 3.747.062 246 5.021.064 ‐ ‐ ‐ 8.768.126 177 14.180.511 182.044 ‐ 1.144.326 15.506.881 (227.575.073,73)
2096 3.793.085 246 5.082.734 ‐ ‐ ‐ 8.875.820 170 13.733.325 176.088 ‐ 1.151.564 15.060.977 (233.760.230,78)
2097 3.831.005 246 5.133.547 ‐ ‐ ‐ 8.964.552 163 13.234.459 173.368 ‐ 1.148.081 14.555.908 (239.351.586,77)
2098 3.869.302 246 5.184.865 ‐ ‐ ‐ 9.054.168 156 12.890.453 172.672 ‐ 1.141.620 14.204.745 (244.502.164,15)
2099 3.925.855 246 5.260.646 ‐ ‐ ‐ 9.186.501 151 12.580.013 166.001 ‐ 1.139.628 13.885.642 (249.201.305,55)
120
RECEITAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS ‐ PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
121
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a ‐ b ) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2023 46.128.508,83
2024 8.140.055,72 3.577.038,61 4.563.017,11 50.691.525,94
2025 9.023.610,80 3.829.221,55 5.194.389,25 55.885.915,19
2026 9.232.971,48 4.146.678,08 5.086.293,40 60.972.208,59
2027 9.203.213,76 4.590.456,95 4.612.756,81 65.584.965,40
2028 9.335.218,18 5.048.267,53 4.286.950,65 69.871.916,05
2029 9.557.747,04 5.235.499,11 4.322.247,92 74.194.163,98
2030 9.800.582,84 5.377.089,34 4.423.493,50 78.617.657,48
2031 9.858.492,83 6.001.240,12 3.857.252,71 82.474.910,19
2032 10.017.500,07 6.296.428,93 3.721.071,13 86.195.981,33
2033 10.117.114,99 6.725.469,36 3.391.645,64 89.587.626,96
2034 10.092.530,25 7.426.624,38 2.665.905,88 92.253.532,84
2035 9.851.415,16 8.581.655,52 1.269.759,63 93.523.292,48
2036 9.588.546,43 9.594.316,49 (5.770,06) 93.517.522,42
2037 9.404.511,86 10.225.954,06 (821.442,20) 92.696.080,22
2038 9.053.102,26 11.154.912,30 (2.101.810,05) 90.594.270,17
2039 8.880.497,93 11.515.886,48 (2.635.388,55) 87.958.881,62
2040 8.516.668,31 12.248.185,56 (3.731.517,25) 84.227.364,38
2041 7.983.562,45 13.312.859,37 (5.329.296,93) 78.898.067,45
2042 7.576.574,96 13.836.883,14 (6.260.308,18) 72.637.759,27
2043 7.096.732,23 14.378.309,83 (7.281.577,60) 65.356.181,67
2044 6.521.394,35 15.040.410,81 (8.519.016,46) 56.837.165,21
2045 5.922.930,28 15.337.237,85 (9.414.307,57) 47.422.857,64
2046 5.361.957,41 15.668.114,73 (10.306.157,32) 37.116.700,32
2047 4.742.986,80 15.864.825,07 (11.121.838,26) 25.994.862,06
2048 4.147.432,78 15.942.234,63 (11.794.801,85) 14.200.060,21
2049 3.573.384,72 15.894.111,05 (12.320.726,33) 1.879.333,88
2050 3.451.558,58 15.939.458,01 (10.608.565,55) (12.487.899,43)
2051 3.405.133,67 16.111.486,08 (23.314.917,96) (12.706.352,40)
2052 3.344.637,18 16.226.473,68 (36.196.754,46) (12.881.836,50)
2053 3.395.374,56 15.666.461,60 (48.467.841,50) (12.271.087,05)
2054 3.412.267,07 15.026.492,06 (60.082.066,49) (11.614.224,99)
2055 3.432.478,24 14.978.166,31 (71.627.754,57) (11.545.688,08)
2056 3.442.058,90 14.852.441,97 (83.038.137,64) (11.410.383,07)
2057 3.494.565,25 14.290.443,08 (93.834.015,47) (10.795.877,83)
2058 228.244,82 13.417.869,48 (107.023.640,13) (13.189.624,66)
2059 ‐ 12.396.010,56 (119.419.650,70) (12.396.010,56)
2060 ‐ 12.121.689,90 (131.541.340,60) (12.121.689,90)
Continua na próxima página 122
ANEXO 5 – PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ‐ RREO
EXERCÍCIO
RREO ‐ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ‐ LRF Art 53, § 1º, inciso II
PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL ‐ (Plano de Custeio Vigente)
Continuação (...) PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL ‐ (Plano de Custeio Vigente)
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a ‐ b ) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2061 ‐ 11.224.549,25 (142.765.889,85) (11.224.549,25)
2062 ‐ 10.382.720,22 (153.148.610,06) (10.382.720,22)
2063 ‐ 9.656.311,50 (162.804.921,56) (9.656.311,50)
2064 ‐ 8.766.115,75 (171.571.037,31) (8.766.115,75)
2065 ‐ 7.933.563,05 (179.504.600,36) (7.933.563,05)
2066 ‐ 6.920.930,38 (186.425.530,74) (6.920.930,38)
2067 ‐ 6.006.131,05 (192.431.661,79) (6.006.131,05)
2068 ‐ 5.169.884,69 (197.601.546,48) (5.169.884,69)
2069 ‐ 4.811.515,47 (202.413.061,96) (4.811.515,47)
2070 ‐ 4.135.401,67 (206.548.463,63) (4.135.401,67)
2071 ‐ 2.963.663,72 (209.512.127,36) (2.963.663,72)
2072 ‐ 2.559.974,16 (212.072.101,51) (2.559.974,16)
2073 ‐ 2.197.778,15 (214.269.879,66) (2.197.778,15)
2074 ‐ 1.923.351,89 (216.193.231,54) (1.923.351,89)
2075 ‐ 1.510.680,02 (217.703.911,57) (1.510.680,02)
2076 ‐ 1.354.868,90 (219.058.780,46) (1.354.868,90)
2077 ‐ 857.027,31 (219.915.807,77) (857.027,31)
2078 ‐ 664.324,43 (220.580.132,21) (664.324,43)
2079 ‐ 335.388,26 (220.915.520,47) (335.388,26)
2080 ‐ 221.031,82 (221.136.552,29) (221.031,82)
2081 ‐ 112.251,88 (221.248.804,16) (112.251,88)
2082 ‐ 109.575,50 (221.358.379,67) (109.575,50)
2083 ‐ 109.872,07 (221.468.251,74) (109.872,07)
2084 ‐ 56.574,49 (221.524.826,23) (56.574,49)
2085 ‐ 1.500,29 (221.526.326,51) (1.500,29)
2086 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2087 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2088 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2089 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2090 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2091 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2092 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2093 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2094 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2095 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2096 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2097 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2098 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
2099 ‐ ‐ ‐ (221.526.326,51)
123
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a ‐ b ) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2023 46.128.508,83
2024 8.460.606,48 3.578.635,98 4.881.970,50 51.010.479,33
2025 9.421.075,57 3.856.692,14 5.564.383,43 56.574.862,76
2026 9.757.248,26 4.180.253,34 5.576.994,91 62.151.857,68
2027 9.903.950,74 4.633.456,89 5.270.493,85 67.422.351,53
2028 10.227.503,47 5.103.783,00 5.123.720,47 72.546.072,00
2029 10.558.043,08 5.304.384,38 5.253.658,70 77.799.730,70
2030 10.898.735,88 5.451.759,03 5.446.976,85 83.246.707,55
2031 11.225.952,28 6.080.954,77 5.144.997,52 88.391.705,07
2032 11.554.950,44 6.394.524,27 5.160.426,17 93.552.131,23
2033 11.879.505,82 6.832.980,94 5.046.524,88 98.598.656,11
2034 12.185.361,98 7.548.113,14 4.637.248,84 103.235.904,96
2035 12.449.203,18 8.724.095,72 3.725.107,46 106.961.012,42
2036 12.674.729,09 9.771.505,61 2.903.223,48 109.864.235,90
2037 12.879.574,44 10.434.561,23 2.445.013,21 112.309.249,11
2038 13.048.219,01 11.385.293,89 1.662.925,12 113.972.174,23
2039 13.206.893,01 11.776.842,05 1.430.050,96 115.402.225,18
2040 13.337.420,13 12.522.554,04 814.866,09 116.217.091,27
2041 13.421.124,60 13.612.856,60 (191.732,00) 116.025.359,27
2042 13.482.418,06 14.170.333,40 (687.915,34) 115.337.443,93
2043 13.519.890,72 14.730.933,41 (1.211.042,69) 114.126.401,24
2044 13.524.685,98 15.414.214,35 (1.889.528,36) 112.236.872,88
2045 13.516.530,21 15.736.022,82 (2.219.492,61) 110.017.380,27
2046 13.491.299,99 16.089.616,26 (2.598.316,27) 107.419.064,01
2047 13.456.000,65 16.300.796,44 (2.844.795,79) 104.574.268,21
2048 13.415.204,31 16.395.647,79 (2.980.443,48) 101.593.824,73
2049 13.375.461,05 16.359.624,07 (2.984.163,02) 98.609.661,71
2050 13.331.611,14 16.415.661,95 (3.084.050,81) 95.525.610,90
2051 13.264.842,42 17.115.572,26 (3.850.729,84) 91.674.881,06
2052 13.177.390,49 17.361.618,11 (4.184.227,62) 87.490.653,44
2053 13.098.851,83 16.892.104,16 (3.793.252,34) 83.697.401,11
2054 13.045.076,02 16.633.446,52 (3.588.370,50) 80.109.030,61
2055 12.997.700,35 16.886.641,60 (3.888.941,24) 76.220.089,36
2056 12.928.803,21 16.887.282,12 (3.958.478,90) 72.261.610,46
2057 12.886.187,62 16.585.645,12 (3.699.457,49) 68.562.152,97
2058 9.403.249,15 15.952.844,02 (6.549.594,87) 62.012.558,10
2059 8.984.168,44 15.108.828,84 (6.124.660,39) 55.887.897,71
2060 8.728.298,39 15.134.692,25 (6.406.393,86) 49.481.503,85
Continua na próxima página
124
RREO ‐ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ‐ LRF Art 53, § 1º, inciso II
PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL e FUTURA ‐ (Plano de Custeio Vigente)
EXERCÍCIO
Continuação (...) PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL e FUTURA ‐ (Plano de Custeio Vigente)
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a ‐ b ) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2061 8.478.206,48 14.766.596,18 (6.288.389,70) 43.193.114,15
2062 8.305.259,20 14.171.478,72 (5.866.219,52) 37.326.894,63
2063 8.113.105,48 13.601.568,25 (5.488.462,76) 31.838.431,87
2064 7.943.861,72 12.924.808,36 (4.980.946,64) 26.857.485,23
2065 7.697.094,85 13.054.209,02 (5.357.114,17) 21.500.371,06
2066 7.561.235,46 12.356.138,78 (4.794.903,32) 16.705.467,74
2067 7.404.141,14 11.773.941,58 (4.369.800,44) 12.335.667,30
2068 7.284.582,13 11.247.021,94 (3.962.439,81) 8.373.227,48
2069 7.018.521,07 12.018.393,30 (4.999.872,23) 3.373.355,25
2070 6.909.803,20 12.010.480,26 (1.727.321,81) (5.100.677,06)
2071 6.997.207,82 11.513.699,39 (6.243.813,38) (4.516.491,57)
2072 6.975.941,05 11.907.551,39 (11.175.423,71) (4.931.610,33)
2073 6.965.281,74 12.383.691,18 (16.593.833,15) (5.418.409,44)
2074 7.037.257,53 12.714.335,46 (22.270.911,08) (5.677.077,93)
2075 7.058.252,43 13.172.547,72 (28.385.206,37) (6.114.295,29)
2076 7.127.530,32 13.343.697,99 (34.601.374,03) (6.216.167,66)
2077 7.130.742,26 13.625.098,13 (41.095.729,91) (6.494.355,87)
2078 7.222.190,91 13.786.129,16 (47.659.668,15) (6.563.938,25)
2079 7.321.718,17 14.386.531,21 (54.724.481,20) (7.064.813,04)
2080 7.384.898,33 14.714.958,89 (62.054.541,76) (7.330.060,57)
2081 7.482.284,41 15.178.694,67 (69.750.952,02) (7.696.410,26)
2082 7.617.740,73 15.418.330,92 (77.551.542,21) (7.800.590,19)
2083 7.695.963,58 15.633.946,72 (85.489.525,35) (7.937.983,14)
2084 7.762.119,53 15.773.552,67 (93.500.958,49) (8.011.433,14)
2085 7.806.458,21 15.886.381,03 (101.580.881,31) (8.079.922,82)
2086 7.880.434,94 15.782.954,59 (109.483.400,97) (7.902.519,65)
2087 8.000.894,99 16.121.414,85 (117.603.920,83) (8.120.519,86)
2088 8.091.756,03 16.054.652,20 (125.566.816,99) (7.962.896,17)
2089 8.207.243,21 16.189.391,23 (133.548.965,02) (7.982.148,02)
2090 8.298.310,60 15.880.358,99 (141.131.013,41) (7.582.048,40)
2091 8.354.641,15 16.284.262,03 (149.060.634,30) (7.929.620,88)
2092 8.438.138,18 16.034.600,71 (156.657.096,83) (7.596.462,53)
2093 8.552.410,96 15.655.503,98 (163.760.189,85) (7.103.093,02)
2094 8.679.473,07 15.512.136,52 (170.592.853,30) (6.832.663,45)
2095 8.768.126,08 15.506.881,45 (177.331.608,67) (6.738.755,37)
2096 8.875.819,93 15.060.976,99 (183.516.765,73) (6.185.157,06)
2097 8.964.552,09 14.555.908,08 (189.108.121,72) (5.591.355,99)
2098 9.054.167,83 14.204.745,22 (194.258.699,10) (5.150.577,39)
2099 9.186.501,02 13.885.642,41 (198.957.840,50) (4.699.141,39)
125
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a ‐ b ) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2023 ‐
2024 8.140.055,72 3.577.038,61 4.563.017,11 50.691.525,94
2025 8.510.358,61 3.829.221,55 4.681.137,06 55.372.663,00
2026 8.816.072,57 4.146.678,08 4.669.394,49 60.042.057,49
2027 8.889.966,77 4.590.456,95 4.299.509,81 64.341.567,30
2028 8.993.070,06 5.048.267,53 3.944.802,53 68.286.369,83
2029 9.185.033,21 5.235.499,11 3.949.534,10 72.235.903,93
2030 9.395.552,76 5.377.089,34 4.018.463,42 76.254.367,36
2031 9.419.305,66 6.001.240,12 3.418.065,54 79.672.432,90
2032 9.542.220,13 6.296.428,93 3.245.791,20 82.918.224,10
2033 9.603.707,02 6.725.469,36 2.878.237,66 85.796.461,76
2034 9.538.854,36 7.426.624,38 2.112.229,98 87.908.691,74
2035 9.255.221,60 8.581.655,52 673.566,08 88.582.257,82
2036 8.947.470,11 9.594.316,49 (646.846,38) 87.935.411,44
2037 8.716.066,48 10.225.954,06 (1.509.887,58) 86.425.523,86
2038 8.314.674,30 11.154.912,30 (2.840.238,00) 83.585.285,86
2039 8.089.340,23 11.515.886,48 (3.426.546,25) 80.158.739,61
2040 7.669.893,36 12.248.185,56 (4.578.292,20) 75.580.447,41
2041 7.078.135,36 13.312.859,37 (6.234.724,01) 69.345.723,40
2042 6.609.306,09 13.836.883,14 (7.227.577,05) 62.118.146,35
2043 6.064.269,38 14.378.309,83 (8.314.040,44) 53.804.105,91
2044 5.421.922,83 15.040.410,81 (9.618.487,98) 44.185.617,93
2045 4.751.142,14 15.337.237,85 (10.586.095,71) 33.599.522,22
2046 4.113.967,62 15.668.114,73 (11.554.147,12) 22.045.375,10
2047 3.414.712,92 15.864.825,07 (12.450.112,14) 9.595.262,96
2048 2.906.275,84 15.942.234,63 (3.440.695,83) (13.035.958,79)
2049 2.900.114,45 15.894.111,05 (16.434.692,42) (12.993.996,59)
2050 2.849.636,04 15.939.458,01 (29.524.514,39) (13.089.821,97)
2051 2.784.956,81 16.111.486,08 (42.851.043,66) (13.326.529,27)
2052 2.705.922,01 16.226.473,68 (56.371.595,33) (13.520.551,67)
2053 2.737.833,51 15.666.461,60 (69.300.223,43) (12.928.628,10)
2054 2.735.608,96 15.026.492,06 (81.591.106,52) (12.290.883,10)
2055 2.736.408,22 14.978.166,31 (93.832.864,62) (12.241.758,09)
2056 2.726.278,41 14.852.441,97 (105.959.028,17) (12.126.163,55)
2057 2.758.772,01 14.290.443,08 (117.490.699,24) (11.531.671,07)
2058 228.244,82 13.417.869,48 (130.680.323,90) (13.189.624,66)
2059 ‐ 12.396.010,56 (143.076.334,47) (12.396.010,56)
2060 ‐ 12.121.689,90 (155.198.024,37) (12.121.689,90)
Continua na próxima página
126
RREO ‐ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ‐ LRF Art 53, § 1º, inciso II
PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL ‐ (Plano de Custeio Equilíbrio)
EXERCÍCIO
Continuação (...) PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL ‐ (Plano de Custeio Equilíbrio)
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a ‐ b ) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2061 ‐ 11.224.549,25 (166.422.573,62) (11.224.549,25)
2062 ‐ 10.382.720,22 (176.805.293,83) (10.382.720,22)
2063 ‐ 9.656.311,50 (186.461.605,33) (9.656.311,50)
2064 ‐ 8.766.115,75 (195.227.721,08) (8.766.115,75)
2065 ‐ 7.933.563,05 (203.161.284,13) (7.933.563,05)
2066 ‐ 6.920.930,38 (210.082.214,51) (6.920.930,38)
2067 ‐ 6.006.131,05 (216.088.345,56) (6.006.131,05)
2068 ‐ 5.169.884,69 (221.258.230,25) (5.169.884,69)
2069 ‐ 4.811.515,47 (226.069.745,73) (4.811.515,47)
2070 ‐ 4.135.401,67 (230.205.147,40) (4.135.401,67)
2071 ‐ 2.963.663,72 (233.168.811,13) (2.963.663,72)
2072 ‐ 2.559.974,16 (235.728.785,28) (2.559.974,16)
2073 ‐ 2.197.778,15 (237.926.563,43) (2.197.778,15)
2074 ‐ 1.923.351,89 (239.849.915,31) (1.923.351,89)
2075 ‐ 1.510.680,02 (241.360.595,34) (1.510.680,02)
2076 ‐ 1.354.868,90 (242.715.464,23) (1.354.868,90)
2077 ‐ 857.027,31 (243.572.491,54) (857.027,31)
2078 ‐ 664.324,43 (244.236.815,98) (664.324,43)
2079 ‐ 335.388,26 (244.572.204,24) (335.388,26)
2080 ‐ 221.031,82 (244.793.236,06) (221.031,82)
2081 ‐ 112.251,88 (244.905.487,93) (112.251,88)
2082 ‐ 109.575,50 (245.015.063,44) (109.575,50)
2083 ‐ 109.872,07 (245.124.935,51) (109.872,07)
2084 ‐ 56.574,49 (245.181.510,00) (56.574,49)
2085 ‐ 1.500,29 (245.183.010,28) (1.500,29)
2086 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2087 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2088 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2089 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2090 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2091 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2092 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2093 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2094 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2095 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2096 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2097 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2098 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
2099 ‐ ‐ ‐ (245.183.010,28)
127
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a ‐ b ) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2023 46.128.508,83
2024 8.460.606,48 3.578.635,98 4.881.970,50 51.010.479,33
2025 8.907.823,39 3.856.692,14 5.051.131,25 56.061.610,58
2026 9.340.349,35 4.180.253,34 5.160.096,00 61.221.706,58
2027 9.590.703,75 4.633.456,89 4.957.246,86 66.178.953,44
2028 9.885.355,34 5.103.783,00 4.781.572,35 70.960.525,78
2029 10.185.329,25 5.304.384,38 4.880.944,87 75.841.470,65
2030 10.493.705,80 5.451.759,03 5.041.946,77 80.883.417,42
2031 10.786.765,12 6.080.954,77 4.705.810,35 85.589.227,78
2032 11.079.670,50 6.394.524,27 4.685.146,23 90.274.374,01
2033 11.366.097,85 6.832.980,94 4.533.116,90 94.807.490,91
2034 11.631.686,08 7.548.113,14 4.083.572,95 98.891.063,86
2035 11.853.009,63 8.724.095,72 3.128.913,90 102.019.977,76
2036 12.033.652,76 9.771.505,61 2.262.147,15 104.282.124,91
2037 12.191.129,06 10.434.561,23 1.756.567,84 106.038.692,75
2038 12.309.791,06 11.385.293,89 924.497,16 106.963.189,91
2039 12.415.735,31 11.776.842,05 638.893,25 107.602.083,17
2040 12.490.645,18 12.522.554,04 (31.908,86) 107.570.174,31
2041 12.515.697,51 13.612.856,60 (1.097.159,08) 106.473.015,22
2042 12.515.149,19 14.170.333,40 (1.655.184,21) 104.817.831,01
2043 12.487.427,88 14.730.933,41 (2.243.505,54) 102.574.325,48
2044 12.425.214,47 15.414.214,35 (2.988.999,88) 99.585.325,60
2045 12.344.742,07 15.736.022,82 (3.391.280,74) 96.194.044,85
2046 12.243.310,19 16.089.616,26 (3.846.306,06) 92.347.738,79
2047 12.127.726,76 16.300.796,44 (4.173.069,67) 88.174.669,12
2048 12.002.356,65 16.395.647,79 (4.393.291,14) 83.781.377,98
2049 11.873.532,26 16.359.624,07 (4.486.091,81) 79.295.286,17
2050 11.735.865,32 16.415.661,95 (4.679.796,63) 74.615.489,55
2051 11.570.303,68 17.115.572,26 (5.545.268,59) 69.070.220,96
2052 11.378.830,89 17.361.618,11 (5.982.787,22) 63.087.433,74
2053 11.190.778,82 16.892.104,16 (5.701.325,35) 57.386.108,40
2054 11.021.719,17 16.633.446,52 (5.611.727,35) 51.774.381,04
2055 10.852.997,43 16.886.641,60 (6.033.644,17) 45.740.736,87
2056 10.656.385,60 16.887.282,12 (6.230.896,52) 39.509.840,36
2057 10.479.364,98 16.585.645,12 (6.106.280,14) 33.403.560,22
2058 7.648.835,38 15.952.844,02 (8.304.008,65) 25.099.551,57
2059 7.142.209,42 15.108.828,84 (7.966.619,42) 17.132.932,15
2060 6.794.425,61 15.134.692,25 (8.340.266,64) 8.792.665,51
Continua na próxima página
128
RREO ‐ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ‐ LRF Art 53, § 1º, inciso II
PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL e FUTURA‐ (Plano de Custeio Equilíbrio)
EXERCÍCIO
Continuação (...) PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ GERAÇÃO ATUAL e FUTURA‐ (Plano de Custeio Equilíbrio)
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a ‐ b ) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2061 6.447.833,45 14.766.596,18 (8.318.762,73) 473.902,77
2062 6.531.174,01 14.171.478,72 (7.166.401,93) (7.640.304,71)
2063 6.599.877,80 13.601.568,25 (14.168.092,38) (7.001.690,45)
2064 6.667.370,14 12.924.808,36 (20.425.530,60) (6.257.438,22)
2065 6.675.217,99 13.054.209,02 (26.804.521,64) (6.378.991,03)
2066 6.767.252,38 12.356.138,78 (32.393.408,04) (5.588.886,40)
2067 6.817.847,40 11.773.941,58 (37.349.502,22) (4.956.094,18)
2068 6.886.616,56 11.247.021,94 (41.709.907,61) (4.360.405,38)
2069 6.858.191,10 12.018.393,30 (46.870.109,80) (5.160.202,19)
2070 6.909.803,20 12.010.480,26 (51.970.786,86) (5.100.677,06)
2071 6.997.207,82 11.513.699,39 (56.487.278,43) (4.516.491,57)
2072 6.975.941,05 11.907.551,39 (61.418.888,76) (4.931.610,33)
2073 6.965.281,74 12.383.691,18 (66.837.298,20) (5.418.409,44)
2074 7.037.257,53 12.714.335,46 (72.514.376,13) (5.677.077,93)
2075 7.058.252,43 13.172.547,72 (78.628.671,42) (6.114.295,29)
2076 7.127.530,32 13.343.697,99 (84.844.839,08) (6.216.167,66)
2077 7.130.742,26 13.625.098,13 (91.339.194,96) (6.494.355,87)
2078 7.222.190,91 13.786.129,16 (97.903.133,20) (6.563.938,25)
2079 7.321.718,17 14.386.531,21 (104.967.946,25) (7.064.813,04)
2080 7.384.898,33 14.714.958,89 (112.298.006,81) (7.330.060,57)
2081 7.482.284,41 15.178.694,67 (119.994.417,07) (7.696.410,26)
2082 7.617.740,73 15.418.330,92 (127.795.007,26) (7.800.590,19)
2083 7.695.963,58 15.633.946,72 (135.732.990,40) (7.937.983,14)
2084 7.762.119,53 15.773.552,67 (143.744.423,54) (8.011.433,14)
2085 7.806.458,21 15.886.381,03 (151.824.346,36) (8.079.922,82)
2086 7.880.434,94 15.782.954,59 (159.726.866,02) (7.902.519,65)
2087 8.000.894,99 16.121.414,85 (167.847.385,88) (8.120.519,86)
2088 8.091.756,03 16.054.652,20 (175.810.282,04) (7.962.896,17)
2089 8.207.243,21 16.189.391,23 (183.792.430,07) (7.982.148,02)
2090 8.298.310,60 15.880.358,99 (191.374.478,47) (7.582.048,40)
2091 8.354.641,15 16.284.262,03 (199.304.099,35) (7.929.620,88)
2092 8.438.138,18 16.034.600,71 (206.900.561,88) (7.596.462,53)
2093 8.552.410,96 15.655.503,98 (214.003.654,91) (7.103.093,02)
2094 8.679.473,07 15.512.136,52 (220.836.318,36) (6.832.663,45)
2095 8.768.126,08 15.506.881,45 (227.575.073,73) (6.738.755,37)
2096 8.875.819,93 15.060.976,99 (233.760.230,78) (6.185.157,06)
2097 8.964.552,09 14.555.908,08 (239.351.586,77) (5.591.355,99)
2098 9.054.167,83 14.204.745,22 (244.502.164,15) (5.150.577,39)
2099 9.186.501,02 13.885.642,41 (249.201.305,55) (4.699.141,39)
129
EXERCÍCIO
130
EXERCÍCIO
TAXA DE JUROS
PARÂMETRO +
ADICIONAL*
2020 ‐
2021 ‐
2022 ‐
2023 4,77%
2024 4,99%
131
Exercício 2019, data
focal 31/12/2018
FLUXO ATUARIAL
UTILIZADO
15,97 4,84% Portaria MPS
3.289/2023
24,60 5,88% Portaria SEPTR/ME
17/2019
Portaria SEPTR/ME
12.233/2020
15,97 4,70% Portaria MTP
1.837/2022
Exercício 2022, data
focal 31/12/2021
#REF!
ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
Conforme o artigo 29 da Portaria MTP 1.467/2022, deverá ser divulgado a Duração do Passivo
do Plano de Benefícios, que corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos
valores presentes desses fluxos.
Os critérios e metodologias para o cálculo da Duração do Passivo foram definidas pelo Anexo VI
da Portaria MTP 1.467/2022.
DURAÇÃO DO PASSIVO (Pontos em anos)
PORTARIA
Portaria SPREV/ME
6.132/2021
TAXA DE JUROS
PARÂMETRO
4,93%
DURAÇÃO
DO PASSIVO
21,00
16,90 5,41%
Exercício 2021, data
focal 31/12/2020
Exercício 2020, data
focal 31/12/2019
Exercício 2023, data
focal 31/12/2022
132
133
Conforme o artigo 26, da Portaria MTP 1.467/2022, o Relatório da Reavaliação Atuarial deverá
demonstrar os ganhos e perdas atuariais, conforme critérios estabelecidos no Anexo VI da
referida portaria.
ANEXO 7 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
O demonstrativo de ganhos e perdas atuariais se trata do ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento
das hipóteses ou premissas atuariais.
Nesse sentido, segue demonstrados os principais fatores que acarretaram à alteração dos
resultados, por meio de estudos de balanço de ganhos e perdas atuariais.
PLANO PLANO PLANO
E
QUILÍBRIO VIGENTE VIGENTE
Custo Normal (Plano de Benefícios) 29,96% 29,96% 29,96%
Custo Normal (taxa de administração) 2,80% 2,80% 2,80%
Custo Normal Total 32,76% 32,76% 32,76%
T
ÁBUAS DE MORTALIDADE IBGE 2022 IBGE 2021 IBGE 2021
Ex
pectativa de Vida (ambos) 75,0 77,0 77,0
TAXA DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
1,00% 1,00% 1,00%
TAXA DE CRESCIMENTO DDOS BENEFÍCIOS
0,00% 0,00% 0,00%
TAXAS DE JUROS ATUARIAL
4,99%
4,77% 4,77%
EXPECTATIVA DE INFLAÇÃ
O
3,00%
4,15% 4,15%
TAXA DE ROTATIVIDADE
1,00% 1,00% 1,00%
ORDEM
3
2 1
Ano de Elaboração Reavaliação Atuarial/2023 Reavaliação Atuarial/2023 Reavaliação Atuarial/2022
Data Focal 31
/12
/2023 31
/12
/2023 31
/12
/2021
Premissas e Hipóteses OFICIAL 31/12/2021 (2) ‐ (3) OFICIAL (1) ‐ (3)
ATIVOS DO PLANO 46.689.828 46.689.828,59 ,59 ‐ 39.033.506,86 7.656.321,73
(+) Bancos Conta Movimento ‐ RPPS 1.020.756 1.020.756,72 ‐ ,72 ‐ ‐
(+) Investimentos e Aplicações (CP e LP) 45.107.752 45.107.752,11 ‐ ,11 ‐ ‐
(+) Crédito a Curto Prazo 189.412 189.412,16 ‐ ,16 ‐ ‐
(+) Crédito a Lon
go Prazo 371.907 371.907,60 ‐ ,60 ‐ ‐
(+) Imobilizado ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO ‐ CONSOLIDAÇÃO 80.926.748,45 77.466.588,96 3.460.159,49 70.333.827,97 (7.132.760,99)
PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 28.476.656,00 28.961.425,15 (484.769,15) 26.094.498,40 (2.866.926,75)
(+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Previdenciário) 28.961.425,15 30.142.262,28 1.180.837,13 27.760.104,68 (1.201.320,47)
(‐) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
(‐) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
(‐) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
(‐) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS‐ (1.665.606,28) (1.665.606,28) (1.665.606,28) (1.665.606,28)
(‐) Aportes Financeiros para Cobertura Déficit Atuarial ‐ Pl. Amortização ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
PLANO PREVIDENCIÁRIO ‐ PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDE
R 52.450.092,45 48.505.163,81 3.944.928,64 44.239.329,57 (4.265.834,24)
(+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário) 104.259.383,12 111.192.641,49 6.933.258,37 78.500.816,03 (25.758.567,09)
(‐) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS (27.743.636,57) (26.382.930,07) (1.360.706,50) (15.616.899,98) 10.766.030,09
(‐) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS (23.143.876,89) (24.337.528,38) (1.193.651,49) (13.699.035,07) 9.444.841,82
(‐) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS (6.227.412,35) (6.661.384,09) (433.971,74) (4.945.551,41) 1.281.860,94
(‐) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial ‐ Plano de Amortização ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
RESULTADO ATUARIAL
Déficit Atuarial a E
quacionar (30.776.760,37) (34.236.919,86) 3.460.159,49 (31.300.321,11) 523.560,74
Variação (3) ‐ (1) Variação (2) ‐ (1) Variação (3) ‐ (2)
(2.936.598,75) 523.560,74 3.460.159,49 134
TABELA 1 – COMPARATIVO ENTRE AS PROVISÕES MATEMÁTICAS E ALTERAÇÃO DA DATA FOCAL E DAS PREMISSAS/HIPÓTESES
ATUARIAIS
PREMISSAS E HIPÓTESES
Variação Variação
TABELA 2 – DEMONSTRATIVO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
DEMONSTRATIVO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
1 (+) Aumento dos Ativos Garantidores do Plano de Benefícios 7.6 56.321,73
2 (‐) Alteração Demográfica e Quantidade de Beneficiários (2.382 .157,60)
3 (‐) Alteração Demográfica e Quantidade de Servidores Ativos (1 1.694.947,26)
4 (+) Elevação do Saldo da Compensação Previdenciária ‐ PMBAC 1. 281.860,94
5 (‐) Redução do Saldo da Compensação Previdenciária ‐ PMBC (1.6 65.606,28)
6 (+) Alteração da Tábua de Sobrevivência (Serv. Ativos/Beneficiários) 2.525.105,27
7 (+) Alteração da Taxa de Juros Real Atuarial 5.469.982,10
8 (‐) Alteração da Inflação Projetada (666.998,16)
RESULTADO ATUARIAL
9 Redução do Déficit Atuarial do exercício 2024 ‐ 2023 523.560,74
135
9‐REDUÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL: Tivemos uma redução do Déficit Atuarial de R$
(31.300.321,11) calculado na Reavaliação Atuarial/2023 – data focal 31/12/2022 para R$
(30.776.760,37) calculado na Reavaliação Atuarial/2024 – data focal 31/12/2023. Uma redução
de R$ 523.560,74. Essa redução se deve a vários fatores.
1‐AUMENTO DOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS: GANHO ATUARIAL – O
maior impacto para a redução do Déficit Atuarial veio da elevação significativa dos Ativos
Garantidores do Plano de Benefícios em R$ 7.656.321,73, representando um ganho atuarial
com o aumento de RECEITA equivalente a +19,6% conforme demonstra a página 63 da
Reavaliação Atuarial/2024 – data focal 31/12/2023, 11 – COMPARATIVO ATUARIAL DOS
ÚLTIMOS TRÊS ANOS.
136
2‐ALTERAÇÃO DEMOGRÁFICA E QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS: PERDA ATUARIAL – Outro
impacto significativo no Resultado Atuarial veio da alteração da massa de Beneficiários, que
elevou o Déficit Atuarial em R$ (2.382.157,60). Analisando a página 60 da Reavaliação
Atuarial/2024 – data focal 31/12/2023, 11 – COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS
ANOS, de um ano para o outro, tivemos um aumento de 8 Beneficiários, elevando a Folha
Previdenciária mensal de R$ 122.344,18 para R$ 173.188,17. Um aumento de R$ 50.843,99,
equivalente a +41,6%.
3‐ALTERAÇÃO DEMOGRÁFICA E QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS: GANHO ATUARIAL –
A alteração Demográfica e Quantidade de Servidores Ativos elevou o Déficit Atuarial em R$
(11.694.947,26). Uma combinação de fatores contribuiu para termos uma elevação da
Provisão Matemática Previdenciária dos Benefícios a Conceder, conforme pode ser observado
a partir da página 63 da Reavaliação Atuarial/2024 – data focal 31/12/2023, 11 –
COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.
De um ano para o outro, tivemos uma redução de 16 Servidores Ativos, equivalente a ‐6,1% de
Contribuintes, diminuindo a receita de contribuição, mas, diminuindo a obrigação do RPPS com
relação a BENEFÍCIO A CONCEDER. Apesar de termos tido uma redução considerável de
Servidores Ativos, a folha de remuneração aumentou em R$ 168.161,60 /mês, equivalente
+19,6%. A média salarial aumentou em +27,4% de um ano para o outro, impactando sobre as
Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder.
Somando a “Variação (1) – (3)” da Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
e Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS, vemos uma elevação de
contribuição de R$ 20.210.871,91.
137
5‐REDUÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PMBC ‐ (PORTARIA MTP 1.467/2022):
PERDA ATUARIAL – Por conta do artigo 34, I, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a
Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos na Reavaliação Atuarial/2024 – data
focal 31/12/2023, só poderá ser utilizada com base na relação percentual verificada entre o
valor compensado (pró‐rata), apurado no Sistema COMPREV e o valor do pagamento dos
Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada. Neste caso, a Reavaliação Atuarial/2024
– data focal 31/12/2023 utilizou a estimativa do valor da compensação previdenciária dos
Benefícios Concedidos, baseado no valor recebido individualmente de cada aposentado. Como
esse valor informado na atual Reavaliação não foi utilizado, tivemos uma perda atuarial com a
Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos de R$ (1.665.606,28).
4‐ELEVAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PMBaC ‐ (PORTARIA MTP 1.467/2022):
GANHO ATUARIAL – Por conta do artigo 34, II, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a
Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder na Reavaliação Atuarial/2024 – data
focal 31/12/2023, não poderá ultrapassar o limite de 6% sobre o valor estimado para custear
as Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário). Na Reavaliação
Atuarial anterior, esse limite era de 7%. Mesmo com a redução do limite estimado de
Compensação Previdenciária houve uma elevação considerável do Valor Atual dos Benefícios
Futuros das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder de um ano para outro, o que
aumentou a Base de Cálculo da Compensação Previdenciária a receber. Por isso, mesmo que o
percentual tenha reduzido de 7% para 6%, tivemos um ganho atuarial com a Compensação
Previdenciária de R$ 1.281.860,94.
138
7‐ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS REAL ATUARIAL: GANHO ATUARIAL – Conforme a Portaria
MTP 1.467/2022, a Taxa de Juros Real Atuarial elevou de 4,77% para 4,99%. Essa elevação de
0,22% representou um aumento de RECEITA com rentabilidade, representando um ganho
atuarial e contribuindo para reduzir o Déficit Atuarial em R$ 5.469.982,10.
8‐ALTERAÇÃO DA INFLAÇÃO PROJETADA: PERDA ATUARIAL – Como a expectativa de Inflação
de uma Reavaliação Atuarial para outra reduziu de 4,15% para 3,00%, essa redução de inflação
representa uma perda atuarial, já que ela aumenta o valor real das Provisões Matemáticas
Previdenciárias. Apesar de ser uma redução de ‐1,15%, seu impacto é pequeno, representando
uma elevação do Déficit Atuarial de R$ (666.998,16).
6‐ALTERAÇÃO DA TÁBUA DE SOBREVIVÊNCIA (MORTALIDADE) DOS SERVIDORES
ATIVOS/BENEFICIÁRIOS: GANHO ATUARIAL – Conforme o artigo 36, I, a, da Portaria MTP
1.467/2022, as Tábuas Biométricas utilizadas nas Avaliações Atuariais, para a projeção da
longevidade e da entrada em invalidez deverão estar adequadas à respectiva massa, dado pela
tábua anual de mortalidade do IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo. Visando atender a
Portaria MTP 1.467/2022, utilizamos a Tábua de Mortalidade do IBGE/2022 segregada por
sexo.
Como tivemos que utilizar a Tábua Biométrica mais atual, (trocando a Tábua de 2021 para
2022), tivemos uma redução da expectativa de vida dos Segurados em 1,54 anos, contribuindo
para reduzir as DESPESAS do Plano de Benefícios, impactando na redução do Déficit Atuarial
em R$ 2.525.105,27.
139
=
140
ANEXO 8 – RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO
PLANO DE CUSTEIO
Conforme o artigo 64, §1º da Portaria MTP 1.467/2022, os estudos técnicos de implementação e
revisão dos planos de custeio, inclusive de equacionamento de déficit atuarial e de alteração da
estrutura atuarial do RPPS, deverão avaliar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal para o
Ente e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, por meio do DEMONSTRATIVO DE
VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO conforme o anexo VI, respeitando a estrutura e os
elementos mínimos previstos do modelo da SPREV.
Conforme o artigo 50, §4º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a responsabilidade pelas
informações a serem prestadas no DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário. Os dados contábeis, financeiros,
orçamentários e fiscais são de responsabilidade do representante do Ente e do dirigente do
RPPS.
Conforme o artigo 47º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a compatibilidade do plano de
amortização com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Ente Federativo deverá ser
objeto de comprovação por meio do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio.
Conforme o artigo 49º, § 2º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, O DEMONSTRATIVO DE
VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO deverá ser encaminhado à SPREV na forma de planilha
eletrônica como anexo a estudos técnicos submetidos à sua análise ou no prazo previsto em
notificação eletrônica por ela emitida.
Incremento do Custeio Especial proposto na RCL projetada do Ente
ANO No. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Despesa com Pessoal (exceto RPPS)
Pessoal Ativo
Efetivo (Código
109001 – GA + GF
– Todos os
Planos)
Aposentadorias e
Pensões (Códigos
210000 e 220000)
Contribuição
Patronal (Código
121000 - Todos os
Planos)
Contribuição
Suplementar
(Código 130101 -
Todos os Planos)
Parcelamentos
(Código 130201 -
Todos os
Planos)
Valor Atual da
Cobertura da
Insuficiência
Financeira
(Código 139901)
Insuficiência ou
Excedente
Financeiro
(Código 250001 -
Todos os Planos)
Despesa com
Pessoal - LRF
Evolução dos
Recursos
Garantidores
(Código 290001)
2023 0 68.240.968,42 26.541.428,83 11.005.697,67 2.456.345,18 2.549.586,96 1.250.713,13 187.106,59 - 3.848.640,11 33.977.947,39 52.471.008,67
2024 1 74.271.584,27 27.640.752,06 10.904.782,33 3.401.117,39 2.273.465,35 1.902.910,69 159.224,48 - 3.051.637,52 35.825.668,28 58.293.226,24
2025 2 80.835.139,92 28.785.608,32 10.679.979,15 3.618.714,54 2.266.147,71 1.936.901,82 135.497,29 - 2.872.950,41 35.986.064,92 64.218.368,86
2026 3 87.978.732,50 29.977.883,54 10.340.642,68 3.946.998,23 2.214.925,44 1.971.382,48 115.305,86 - 2.503.464,95 36.107.369,47 70.051.253,32
2027 4 95.753.621,27 31.219.541,78 10.006.569,91 4.272.653,32 2.183.158,22 2.006.359,07 - - 2.051.417,97 36.154.301,75 75.700.594,59
2028 5 104.215.595,35 32.512.628,44 9.892.139,70 4.361.980,27 2.235.344,71 2.041.838,05 - - 2.111.099,93 36.401.791,14 81.694.498,07
2029 6 113.425.374,11 33.859.273,64 9.815.619,26 4.409.206,81 2.297.552,45 2.077.825,97 - - 2.238.425,75 36.660.609,84 88.121.176,72
2030 7 123.449.042,81 35.261.695,73 9.329.506,28 4.875.106,45 2.216.649,52 2.114.329,46 - - 1.686.939,65 36.777.636,57 94.289.541,38
2031 8 134.358.526,82 36.722.204,94 9.109.146,15 5.051.748,52 2.224.361,14 2.151.355,25 - - 1.581.631,19 36.984.607,26 100.655.144,09
2032 9 146.232.107,76 38.243.207,19 8.769.990,24 5.373.879,51 2.183.055,63 2.188.910,11 - - 1.267.409,69 37.143.901,07 107.008.489,22
2033 10 159.154.985,14 39.827.208,05 8.202.768,60 5.889.324,78 2.051.563,31 2.227.000,94 - - 581.397,02 37.214.359,25 112.958.621,56
2034 11 173.219.887,77 41.476.816,86 7.286.883,15 6.766.865,32 1.812.704,15 2.265.634,69 - - - 687.673,26 37.866.486,08 117.873.268,63
2035 12 188.527.739,12 43.194.751,07 6.498.696,61 7.516.234,62 1.619.858,48 2.304.818,42 - - - 1.731.871,32 38.922.524,57 121.936.853,03
2036 13 205.188.381,52 44.983.840,63 6.001.028,39 7.949.820,44 1.533.942,76 2.344.559,26 - - - 2.257.785,44 39.568.593,69 125.651.053,06
2037 14 223.321.364,32 46.847.032,75 5.274.634,27 8.561.177,95 1.354.283,36 2.384.864,43 - - - 3.142.367,23 40.480.982,78 128.621.869,25
2038 15 243.056.801,71 48.787.396,69 5.036.460,94 8.781.106,46 1.351.744,84 2.425.741,25 - - - 3.302.278,32 40.847.229,52 131.573.038,52
141
Impacto d
o d
eficit
atuarial ap
ós
a inclus
ã
o no Quociente d
o Li
mite d
e
Endividamento
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1,78%
ANO No. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Despesa com Pessoal (exceto RPPS)
Pessoal Ativo
Efetivo (Código
109001 – GA + GF
– Todos os
Planos)
Aposentadorias e
Pensões (Códigos
210000 e 220000)
Contribuição
Patronal (Código
121000 - Todos os
Planos)
Contribuição
Suplementar
(Código 130101 -
Todos os Planos)
Parcelamentos
(Código 130201 -
Todos os
Planos)
Valor Atual da
Cobertura da
Insuficiência
Financeira
(Código 139901)
Insuficiência ou
Excedente
Financeiro
(Código 250001 -
Todos os Planos)
Despesa com
Pessoal - LRF
Evolução dos
Recursos
Garantidores
(Código 290001)
2039 16 264.536.306,39 50.808.128,84 4.442.521,63 9.283.944,83 1.200.488,07 2.467.197,13 - - - 4.034.406,13 41.638.393,75 133.902.810,14
2040 17 287.914.005,74 52.912.557,98 3.614.460,01 10.012.000,92 946.917,21 2.509.239,54 - - - 5.182.849,49 42.744.990,17 135.143.086,70
2041 18 313.357.647,69 55.104.150,77 3.224.713,53 10.285.086,59 856.801,65 1.178.711,56 - - - 6.939.987,23 43.252.014,29 134.600.434,13
2042 19 341.049.804,48 57.386.517,46 2.784.376,36 10.609.337,39 750.451,34 1.198.683,36 - - - 7.410.636,77 43.807.667,89 133.536.568,25
2043 20 371.189.182,70 59.763.417,83 2.266.886,95 10.998.527,98 608.834,16 1.218.185,21 - - - 8.030.806,31 44.477.961,60 131.768.499,46
2044 21 403.992.049,08 62.238.767,36 1.805.797,35 11.315.517,57 483.269,94 1.238.716,26 - - - 8.545.515,49 45.060.738,27 129.371.810,87
2045 22 439.693.782,38 64.816.643,76 1.522.988,15 11.433.319,04 413.561,64 1.259.536,10 - - - 8.751.433,16 45.391.733,67 126.639.334,57
2046 23 478.550.562,34 67.501.293,58 1.163.565,54 11.597.076,27 295.369,78 1.280.648,47 - - - 9.095.632,57 45.813.689,60 123.409.132,73
2047 24 520.841.207,88 70.297.139,30 972.849,10 11.593.532,21 251.401,32 1.302.057,14 - - - 9.127.272,32 45.998.479,75 119.984.525,25
2048 25 566.869.177,84 73.208.786,55 881.870,46 11.467.474,17 235.358,75 1.323.765,91 - - - 8.980.673,87 46.034.136,25 116.542.943,56
2049 26 616.964.748,41 76.241.031,73 690.126,91 11.431.635,59 185.946,38 1.345.778,65 - - - 8.987.225,66 46.190.760,10 112.922.748,22
2050 27 671.487.383,09 79.398.869,91 469.394,56 11.408.403,73 123.921,11 1.368.099,27 - - - 9.027.972,98 46.370.161,82 109.079.124,53
2051 28 730.828.312,01 82.687.503,04 237.126,95 11.390.969,33 61.631,42 1.390.731,73 - - - 9.071.373,00 46.553.155,45 104.998.138,33
2052 29 795.413.339,23 86.112.348,54 235.944,70 11.104.290,98 64.706,83 1.413.680,02 - - - 8.719.975,85 46.407.929,10 101.082.442,79
2053 30 865.705.898,13 89.679.048,20 158.398,23 10.880.751,88 43.625,90 1.436.948,21 - - - 8.476.538,23 46.347.726,56 97.226.939,19
2054 31 942.210.376,78 93.393.477,50 87.253,53 10.632.606,06 23.580,43 1.460.540,39 - - - 8.204.449,24 46.261.137,36 93.464.712,20
2055 32 1.025.475.737,24 97.261.755,28 - 10.387.810,10 - 1.484.460,72 - - - 7.940.443,30 46.180.334,16 89.791.929,92
2056 33 1.116.099.454,62 101.290.253,82 - 10.031.559,30 - 1.508.713,40 - - - 7.517.095,91 45.965.016,60 86.380.348,23
2057 34 1.214.731.804,35 105.485.609,30 - 9.659.380,61 - - - - - 8.608.819,66 45.732.722,98 81.652.327,85
2058 35 1.322.080.528,20 109.854.732,82 - 9.271.939,70 - - - - - 8.174.506,46 45.484.029,30 77.144.364,68
142
Continuação...
Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio
COTRIGUAÇU-MT
2024
Data Base: 31/12/2023
Data Cálculo: 06/02/2024
ANO No. Impacto da Despesa
Total de Pessoal na RCL
Relação com Limite
Prudencial (Parágrafo
único do art. 22 da LRF)
Efetividade do Plano de
Amortização
2023 0 49,79% -2,94% 0,00%
2024 1 48,24% -5,97% 11,10%
2025 2 44,52% -13,22% 10,16%
2026 3 41,04% -20,00% 9,08%
2027 4 37,76% -26,40% 8,06%
2028 5 34,93% -31,91% 7,92%
2029 6 32,32% -37,00% 7,87%
2030 7 29,79% -41,93% 7,00%
2031 8 27,53% -46,34% 6,75%
2032 9 25,40% -50,49% 6,31%
2033 10 23,38% -54,42% 5,56%
2034 11 21,86% -57,39% 4,35%
2035 12 20,65% -59,76% 3,45%
2036 13 19,28% -62,41% 3,05%
2037 14 18,13% -64,67% 2,36%
2038 15 16,81% -67,24% 2,29%
2039 16 15,74% -69,32% 1,77%
2040 17 14,85% -71,06% 0,93%
2041 18 13,80% -73,09% -0,40%
2042 19 12,84% -74,96% -0,79%
2043 20 11,98% -76,64% -1,32%
2044 21 11,15% -78,26% -1,82%
2045 22 10,32% -79,88% -2,11%
2046 23 9,57% -81,34% -2,55%
2047 24 8,83% -82,78% -2,78%
2048 25 8,12% -84,17% -2,87%
2049 26 7,49% -85,41% -3,11%
2050 27 6,91% -86,54% -3,40%
2051 28 6,37% -87,58% -3,74%
2052 29 5,83% -88,63% -3,73%
2053 30 5,35% -89,56% -3,81%
2054 31 4,91% -90,43% -3,87%
2055 32 4,50% -91,22% -3,93%
2056 33 4,12% -91,97% -3,80%
2057 34 3,76% -92,66% -5,47%
2058 35 3,44% -93,29% -5,52%
143
Ente:
Ano base da
Avaliação
144
TÁBUA DE MORTALIDADE ‐
INVÁLIDOS
TÁBUA DE ENTRADA
EM INVALIDEZ
ANOS IBGE 2022 ‐
Masculino IBGE 2022 ‐ Feminino IAPB‐57 ÁLVARO VINDAS
x qx
a qx
a q
i
x ix
0 0,011686 0,013940 ‐ ‐
1 0,000867 0,000935 ‐ ‐
2 0,000631 0,000719 ‐ ‐
3 0,000464 0,000556 ‐ ‐
4 0,000351 0,000435 ‐ ‐
5 0,000276 0,000347 ‐ ‐
6 0,000229 0,000285 ‐ ‐
7 0,000203 0,000243 ‐ ‐
8 0,000192 0,000219 ‐ ‐
9 0,000194 0,000209 ‐ ‐
10 0,000206 0,000216 ‐ ‐
11 0,000228 0,000242 ‐ ‐
12 0,000259 0,000295 ‐ ‐
13 0,000296 0,000390 ‐ ‐
14 0,000339 0,000546 0,27620 0,00058
15 0,000384 0,000790 0,27620 0,00058
16 0,000431 0,001132 0,22310 0,00057
17 0,000477 0,001550 0,18250 0,00057
18 0,000520 0,001982 0,14670 0,00057
19 0,000559 0,002335 0,11740 0,00057
20 0,000593 0,002563 0,09670 0,00057
21 0,000625 0,002667 0,08240 0,00057
22 0,000654 0,002693 0,07280 0,00057
23 0,000682 0,002691 0,06650 0,00057
24 0,000709 0,002688 0,06200 0,00057
25 0,000737 0,002699 0,06060 0,00058
26 0,000765 0,002719 0,05970 0,00058
27 0,000793 0,002741 0,05880 0,00058
28 0,000822 0,002761 0,05800 0,00059
29 0,000853 0,002776 0,05730 0,00060
30 0,000888 0,002788 0,05650 0,00061
31 0,000928 0,002802 0,05580 0,00062
32 0,000976 0,002824 0,05500 0,00063
33 0,001032 0,002856 0,05430 0,00064
34 0,001097 0,002903 0,05360 0,00066
35 0,001171 0,002964 0,05320 0,00068
36 0,001253 0,003041 0,05290 0,00070
Continua na próxima página 145
TÁBUA DE MORTALIDADE ‐
VÁLIDOS
ANEXO 9 – TÁBUAS EM GERAL
TÁBUA DE MORTALIDADE ‐
INVÁLIDOS
TÁBUA DE ENTRADA
EM INVALIDEZ
ANOS IBGE 2022 ‐
Masculino IBGE 2022 ‐ Feminino IAPB‐57 ÁLVARO VINDAS
x qx
a qx
a q
i
x ix
37 0,001342 0,003133 0,05270 0,00073
38 0,001436 0,003241 0,05260 0,00076
39 0,001537 0,003370 0,05250 0,00080
40 0,001648 0,003522 0,05240 0,00084
41 0,001773 0,003705 0,05230 0,00089
42 0,001914 0,003921 0,05220 0,00095
43 0,002077 0,004175 0,05210 0,00101
44 0,002259 0,004464 0,05200 0,00109
45 0,002458 0,004781 0,05190 0,00117
46 0,002668 0,005119 0,05230 0,00127
47 0,002879 0,005467 0,05430 0,00138
48 0,003089 0,005822 0,05780 0,00151
49 0,003296 0,006188 0,06180 0,00166
50 0,003507 0,006579 0,06680 0,00182
51 0,003734 0,007019 0,07100 0,00201
52 0,003990 0,007530 0,07540 0,00223
53 0,004287 0,008132 0,07810 0,00248
54 0,004631 0,008828 0,08070 0,00276
55 0,005025 0,009608 0,08250 0,00309
56 0,005465 0,010449 0,08360 0,00345
57 0,005943 0,011320 0,08370 0,00387
58 0,006456 0,012199 0,08000 0,00435
59 0,007006 0,013085 0,07580 0,00490
60 0,007605 0,014002 0,07070 0,00552
61 0,008273 0,015002 0,06600 0,00622
62 0,009032 0,016133 0,06210 0,00703
63 0,009898 0,017440 0,06000 0,00795
64 0,010881 0,018939 0,05940 0,00899
65 0,011968 0,020607 0,05910 0,01018
66 0,013141 0,022402 0,05900 0,01154
67 0,014371 0,024263 0,05900 0,01309
68 0,015646 0,026153 0,05920 0,01485
69 0,016979 0,028084 0,05990 0,01685
70 0,018415 0,030117 0,06110 0,01914
71 0,020036 0,032373 0,06280 0,02173
72 0,021928 0,034971 0,06500 0,02470
73 0,024169 0,038004 0,06780 0,02807
74 0,026806 0,041510 0,07120 0,03190
75 0,029823 0,045423 0,07500 0,03628
76 0,033173 0,049640 0,08000 0,04125
77 0,036777 0,054023 0,08800 0,04692
Continua na próxima página 146
TÁBUA DE MORTALIDADE ‐
VÁLIDOS
TÁBUA DE MORTALIDADE ‐
INVÁLIDOS
TÁBUA DE ENTRADA
EM INVALIDEZ
ANOS IBGE 2022 ‐
Masculino IBGE 2022 ‐ Feminino IAPB‐57 ÁLVARO VINDAS
x qx
a qx
a q
i
x ix
78 0,040589 0,058504 0,09500 0,05537
79 0,044661 0,063178 0,10420 0,06072
80 0,049130 0,068256 0,11360 0,06908
81 0,054268 0,074123 0,12320 0,07861
82 0,060355 0,081139 0,13300 0,08945
83 0,067581 0,089509 0,14800 0,10180
84 0,076003 0,099233 0,16200 0,11590
85 0,085330 0,109845 0,18600 0,13187
86 0,095088 0,120674 0,21700 0,19009
87 0,104687 0,130958 0,25500 0,17084
88 0,113638 0,140119 0,30000 0,19447
89 0,121954 0,148247 0,35830 0,22136
90 0,125213 0,149168 0,41670 0,25199
91 0,133726 0,157155 0,47500 1,00000
92 0,143349 0,166440 0,53330 1,00000
93 0,154315 0,177312 0,59170 1,00000
94 0,166926 0,190152 0,65000 1,00000
95 0,181576 0,205463 0,70830 1,00000
96 0,198790 0,223931 0,76660 1,00000
97 0,219287 0,246498 0,82500 1,00000
98 0,244057 0,274496 0,88330 1,00000
99 0,274506 0,309843 1,00000 1,00000
100 0,312667 0,355351 1,00000 1,00000
101 0,361528 0,415170 1,00000 1,00000
102 0,425494 0,495257 1,00000 1,00000
103 0,510803 0,602974 1,00000 1,00000
104 0,624716 0,741774 1,00000 1,00000
105 0,768413 0,890297 1,00000 1,00000
106 0,912720 0,982428 1,00000 1,00000
107 0,989277 0,999640 1,00000 1,00000
108 0,999870 1,000000 1,00000 1,00000
109 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
110 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
111 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
112 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
113 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
114 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
115 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
147
TÁBUA DE MORTALIDADE ‐
VÁLIDOS
148
10.1. CUSTO NORMAL e TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
307.349,30 29,96%
28.719,02 2,80%
336.068,32 32,76%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
143.595,08 14,00%
192.417,40 18,76%
336.012,48 32,76%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
149
ANEXO 10 – PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO
O Art. 53, I, da Portaria MTP 1.467/2022, menciona que o Plano de Custeio proposto na
Avaliação Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar
também, os recursos para o financiamento do custo administrativo.
Custo Normal e Taxa de Administração (1)
CUSTOS VALOR MENSAL ALÍQUOTA
MENSAL
CUSTO NORMAL ‐ SEGURADO ATIVO
CUSTO NORMAL ‐ ENTE FEDERATIVO
CUSTO MENSAL TOTAL
Sendo assim, acrescentamos mais 2,80% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 29,96% para 32,76% .
Custo Normal e Taxa de Administração ‐ Segurado e Ente (1)
CUSTO NORMAL VALOR
MENSAL ALÍQUOTA MENSAL
Taxa de Administração
CUSTO NORMAL + Taxa de ADM
CUSTO NORMAL
10.2. PLANO DE CUSTEIO ENTRE ENTE E SEGURADO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 1.025.679,13 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023.
VALOR MENSAL ALÍQUOTA
MENSAL VALOR MENSAL ALÍQUOTA
MENSAL TOTAL
143.595,08 14,00% ‐‐ 14,00%
192.417,40 18,76% 96.208,70 9,38% 28,14%
CUSTO MENSAL (Serv. Ativo + Ente) 336.012,48 32,76% 96.208,70 9,38% 42,14%
(1). Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2). Incluso o custo administrativo (taxa de administração).
‐ 14,00% ‐‐
‐ 14,00% ‐‐
14,00% ‐ ‐‐
(3). O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 7.507,49.
150
Servidor Ativo (1)
Assim, agregando o Plano de Amortização para financiamento do Déficit Atuarial, o Plano de
Custeio de Equilíbrio proposto nesta Reavaliação Atuarial, separado entre Segurados e Ente será
da seguinte forma:
Custo Mensal distribuido entre os Segurados e o Ente Público
(Alíquotas e Valor Financeiro)
CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEMENTAR
CUSTO MENSAL FINAL 96.208,70 336.012,48
Ente Público (1) (2)
Aposentado (acima Teto) (3)
Pensionista (acima do Teto) (3)
CUSTO MENSAL (Beneficiários)
151
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023.
PLANO PLANO
EQUILÍBRIO VIGENTE
29,96% 29,96%
2,80% 2,80%
32,76% 32,76%
Total RECEITA (1) 46.689.828,59 46.689.828,59
Aplicações em Segmento de Renda Fixa e Renda Variável 45.107.752,11 45.107.752,11
Outras Aplicações e Demais Bens, Direitos e Ativos 1.020.756,72 1.020.756,72
Créditos a Receber 561.319,76 561.319,76
Total DESPESA (2) (83.694.001,31) (83.694.001,31)
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos (28.961.425,15) (28.961.425,15)
VABF ‐ Valor Atual dos Benefícios Futuros (28.961.425,15) (28.961.425,15)
VACF ‐ Valor Atual das Contribuições Futuras ‐ ‐
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (54.732.576,16) (54.732.576,16)
VABF ‐ Valor Atual dos Benefícios Futuros (104.259.383,12) (104.259.383,12)
VACF ‐ Valor Atual das Contribuições Futuras 49.526.806,96 49.526.806,96
Total RECEITA com Compensação (3) 6.227.412,35 6.227.412,35
A Receber 7.107.990,55 7.107.990,55
A pagar (880.578,20) (880.578,20)
DÉFICIT ATUARIAL ( 1 + 2 + 3 ) (30.776.760,37) (30.776.760,37)
152
ANEXO 11 – EQUILÍBRIO ATUARIAL PLANO DE CUSTEIO VIGENTE x
EQUILÍBRIO
Ativos (Receitas) Valores (R$) Valores (R$)
Custo Normal Total
Custo Normal (taxa de administração)
Custo Normal (Plano de Benefícios)
Situação Atuarial considerando a Compensação Valores (R$) Valores (R$)
Reservas Matemáticas (Despesas) Valores (R$) Valores (R$)
Compensação Previdenciária Valores (R$) Valores (R$)
153
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 1.025.679,13 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2023.
Contribuição ‐ Servidor Ativo (1) 1.866.736,02 143.595,08 14,00%
Contribuição ‐ Aposentado (2) ‐ ‐ 14,00%
Contribuição ‐ Pensionista (2) ‐ ‐ 14,00%
Contribuição ‐ Ente Público (1) 2.501.426,26 192.417,40 18,76%
Financiamento do Déficit Atuarial (1) 1.250.713,13 96.208,70 9,38%
Total 5.618.875,41 432.221,19 42,14%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
Folha de Aposentadoria 1.822.615,47 140.201,19 13,67%
Folha de Pensionistas 428.830,74 32.986,98 3,22%
Folha de Benefícios Iminente (3) 1.104.724,44 84.978,80 8,29%
Orçamento Despesa Administrativa (4) 373.347,20 28.719,02 2,80%
Total 3.729.517,85 286.885,99 27,97%
(3) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício.
Superávit Financeiro 1.889.357,56 145.335,20 14,17%
*Estimativa de Fluxo Financeiro, posicionado no último dia útil deste exercício.
154
ANEXO 12 – EQUILÍBRIO FINANCEIRO PLANO DE CUSTEIO VIGENTE x
EQUILÍBRIO
SALDO FINANCEIRO Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$) %
Equilíbrio Financeiro do exercício ‐ Plano de Custeio de Equilíbrio *
RECEITAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$)
% RECOLHIDA SOBRE
A FOLHA
REMUNERAÇÃO
DESPESAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$)
% CONSUMIDA
SOBRE A FOLHA
REMUNERAÇÃO
(4) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
Contribuição ‐ Servidor Ativo (1) 1.866.736,02 143.595,08 14,00%
Contribuição ‐ Aposentado (2) ‐ ‐ 14,00%
Contribuição ‐ Pensionista (2) ‐ ‐ 14,00%
Contribuição ‐ Ente Público (1) 2.501.426,26 192.417,40 18,76%
Financiamento do Déficit Atuarial (1) 1.250.713,13 96.208,70 9,38%
Total 5.618.875,41 432.221,19 42,14%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
Folha de Aposentadoria 1.822.615,47 140.201,19 13,67%
Folha de Pensionistas 428.830,74 32.986,98 3,22%
Folha de Benefícios iminente (3) 1.104.724,44 84.978,80 8,29%
Orçamento Despesa Administrativa (4) 373.347,20 28.719,02 2,80%
Total 3.729.517,85 286.885,99 27,97%
(3) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício.
Superávit Financeiro 1.889.357,56 145.335,20 14,17%
155
O Cenário abaixo, projeta o comportamento do Equilíbrio Financeiro do PREVI COTRI caso o
Ente Público não adote o Plano de Custeio proposto nesta Reavaliação Atuarial (Plano de
Custeio de Equilíbrio), para o exercício de 2024.
Equilíbrio Financeiro do exercício ‐ Plano de Custeio Vigente *
RECEITAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$)
% RECOLHIDA SOBRE
A FOLHA
REMUNERAÇÃO
SALDO FINANCEIRO Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$) %
DESPESAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$)
% CONSUMIDA
SOBRE A FOLHA
REMUNERAÇÃO
(4) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
156
13.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS (Mortalidade)
13.1.1. Tábuas Biométricas Segregadas por Sexo
157
ANEXO 13 – ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
O artigo 66, II, da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que o Relatório da Avaliação Atuarial
deverá descrever as Hipóteses Atuariais adotadas e os fundamentos de sua utilização e, se for o
caso, a Análise de Sensibilidade do resultado à alteração das principais hipóteses utilizadas na
realização do Cálculo Atuarial.
O artigo 66, II, reforça a necessidade de Análise de Sensibilidade, para melhor identificação e
compreensão da situação financeira e atuarial do RPPS.
Uma das alterações obrigatórias, a partir da Avaliação Atuarial do exercício de 2020 é a utilização
de Tábuas Biométricas (de Mortalidade), segregadas por sexo, conforme obriga o artigo 36, I, a, da
Portaria MTP 1.467/2022.
Enquanto nos anos anteriores, utilizávamos Tábuas de Mortalidade, que estimavam a expectativa
de vida da massa para ambos os sexos, a partir de agora, a Avaliação Atuarial estimará a
expextativa de vida, segreda por sexo.
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, estimam a seguinte expectativa
de vida, segregada por sexo:
Expectativa de Vida ao
nascer
Expectativa de Vida aos
60 anos de idade
72,0 20,0
79,0 23,5
75,5 21,9
HIPÓTESE CUSTO
NORMAL
Provisão Matemática
Benefícios Concedidos
Provisão Matemática
Benefícios a Conceder Déficit Atuarial
IBGE 2022 ‐ Masculino e
IBGE 2022 ‐ Feminino 32,76% 48.505.163,81 28.961.425,15 (30.776.760,37)
IBGE 2022 Ambos 32,37% 48.111.676,68 28.124.847,02 (29.546.695,11)
As Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2022 ‐ Masculino e IBGE 2022 ‐ Feminino.
13.1.2. Alteração da Expectativa de Vida
158
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, demonstram a seguinte
variação do Custo Normal e do Déficit Atuarial:
VARIAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA ‐ Tábua Biométrica por Sexo
TÁBUA BIOMÉTRICA (Mortalidade)
IBGE 2022 ‐ Masculino
IBGE 2022 ‐ Feminino
IBGE 2022 Ambos
A segregação de Tábuas Biométricas por sexo, elevaram a expectativa de vida das mulheres em 3,5
anos. Essa elevação representará um aumento das Provisões Matemáticas (DESPESAS) devido as
mulheres representarem 57,3% da massa de Segurados.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA ‐ Segregada por Sexo
Caso a Portaria MTP 1.467/2022, permitisse a utilização de uma Tábua Biométrica para Ambos os
Sexos, teríamos um Custo Normal e um Déficit Atuarial menor.
Outro impacto bastante siginificativo é a escolha da Tábua de Mortalidade. Quanto menor a
Expectativa de vida estimada, menor o valor das Provisões Matemáticas (DESPESA) e
consequentemente menor o Custo Normal e o Déficit Atuarial.
MASCULINO FEMININO AMBOS
72,0 79,0 75,5
73,6 80,5 77,0
73,3 80,3 76,8
73,1 80,1 76,6
72,8 79,9 76,3
72,5 79,6 76,1
71,9 79,1 75,5
TÁBUA BIOMÉTRICA CUSTO
NORMAL
Provisão Matemática
Benefícios Concedidos
Provisão Matemática
Benefícios a Conceder Déficit Atuarial
IBGE 2022 ‐ Masculino e
IBGE 2022 ‐ Feminino 32,76% 48.505.163,81 28.961.425,15 (30.776.760,37)
IBGE 2021 ‐ Masculino e
IBGE 2021 ‐ Feminino 33,09% 49.767.784,72 29.602.710,81 (32.680.666,94)
IBGE 2017 ‐ Masculino e
IBGE 2017 ‐ Feminino 32,10% 47.993.133,98 27.406.995,56 (28.710.300,95)
IBGE 2010 ‐ Masculino e
IBGE 2010 ‐ Feminino 32,41% 46.660.474,89 28.353.605,40 (28.324.251,70)
As Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2022 ‐ Masculino e IBGE 2022 ‐ Feminino.
13.2. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
159
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA ‐ Expectativa de Vida
VARIAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA AO NASCER ‐ Tábua Biométrica
TÁBUA BIOMÉTRICA (Mortalidade)
IBGE ‐ 2020
IBGE ‐ 2019
IBGE ‐ 2018
IBGE ‐ 2017
IBGE ‐ 2015
Assim, as Tábuas Biométricas acima, demonstram a seguinta variação do Custo Normal e do Déficit
Atuarial:
IBGE ‐ 2021
IBGE ‐ 2022
Conforme explicitado na página 24, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa Real de crescimento das
Remunerações deverá ser, no mínimo, de 1,00% a.a.
TAXA DE CRESCIMENTO
DAS REMUNERAÇÕES
CUSTO
NORMAL
Provisão Matemática
Benefícios Concedidos
Provisão Matemática
Benefícios a Conceder Déficit Atuarial
1,00% 32,76% 48.505.163,81 28.961.425,15 (30.776.760,37)
0,00% 28,99% 37.816.260,68 28.961.425,15 (20.087.857,24)
1,50% 35,11% 55.182.835,97 28.961.425,15 (37.454.432,53)
2,00% 37,84% 62.977.071,95 28.961.425,15 (45.248.668,51)
A Taxa Real de Crescimento das Remunerações desta Reavaliação Atuarial é de 1,00%.
13.3. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DOS BENEFÍCIOS
160
Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento das Remunerações isso representará um impacto de
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício a Conceder, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior do reajuste das Remunerações, automaticamente estaremos
estimando Benefícios Futuros maiores, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, para fazer
frente a elevação dos compromissos futuros.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento dos Benefícios isso representará um impacto de
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício Concedido, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior dos Benefícios, automaticamente estaremos estimando
reajustes cada vez maiores dos Benefícios, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, para
fazer frente a elevação dos compromissos atuais e futuros.
TAXA DE CRESCIMENTO
DOS BENEFÍCIOS
CUSTO
NORMAL
Provisão Matemática
Benefícios Concedidos
Provisão Matemática
Benefícios a Conceder Déficit Atuarial
0,00% 32,76% 48.505.163,81 28.961.425,15 (30.776.760,37)
0,25% 33,49% 50.324.952,41 29.748.118,52 (33.383.242,34)
0,50% 34,27% 52.258.274,79 30.569.235,39 (36.137.681,59)
0,75% 35,07% 54.286.304,06 31.426.720,46 (39.023.195,93)
1,00% 35,94% 56.430.637,04 32.322.647,07 (42.063.455,52)
A Taxa Real de Crescimento dos Benefícios desta Reavaliação Atuarial é de 0,00%.
13.4. TAXA DE JUROS REAL (META ATUARIAL)
161
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA DE CRESCIMENTO DOS BENEFÍCIOS
Conforme explicitado na página 20, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa de Juros Real (Meta Atuarial)
deverá seguir um parâmetro encontrado, através do cálculo da Duração do Passivo do Fluxo
Atuarial. Assim, para o RPPS definir a Taxa de Juros Atuarial, maior do que aquela definida pela
Duração do Passivo, como 6,00% a.a. por exemplo, como a grande maioria vinha definindo
tradicionalmente, o RPPS deverá atender as exigências descritas na Portaria MTP 1.467/2022.
De todas as Hipóteses e Premissas Financeiras, Econômicas e Atuariais, essa é a que causa maior
impacto de oscilação das Provisões Matemáticas Previdenciárias. A Taxa de Juros Real, juntamente
com as contribuições, auxiliam o RPPS a constituir Patrimônio (fazer caixa), para fazer frente aos
compromissos atuais e futuros do Plano de Benefícios. Por isso, quanto menor a Taxa de Juros
Real, maior deverá ser a alíquota de contribuição.
TAXA DE JUROS
REAL ATUARIAL
CUSTO
NORMAL
Provisão Matemática
Benefícios Concedidos
Provisão Matemática
Benefícios a Conceder Déficit Atuarial
4,99% 32,76% 48.505.163,81 28.961.425,15 (30.776.760,37)
6,00% 28,55% 37.365.718,32 26.247.655,23 (16.923.544,96)
4,77% 33,86% 51.402.929,83 29.619.931,34 (34.333.032,58)
5,10%* 32,25% 47.132.537,32 28.641.858,29 (29.084.567,02)
2,72%* 48,55% 90.687.589,13 37.277.772,29 (81.275.532,83)
0,00% 78,33% 168.605.803,89 54.178.738,84 (176.094.714,14)
*Maior e a Menor Taxa de Juros Parâmetro contido na Portaria MPS 3.289/2023.
**A Taxa de Juros Real desta Reavaliação Atuarial é de 4,99%.
13.5. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
162
O artigo 34, I, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que a compensação
previdenciária, em relação aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação
percentual verificada entre o valor compensado (pró‐rata), apurado no Sistema COMPREV e o valor
do pagamento dos Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
O Artigo 39, § 9º da Portaria MTP 1.467/2022, exige que, a análise de sensibilidade do resultado
atuarial, quanto a variação da Taxa Real de Juros Atuarial deverá incluir sua demonstração à Taxa
de Juros de 0% (zero por cento).
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA REAL DE JUROS ATUARIAL
Nesta Reavaliação Atuarial, excluimos os valores a receber, referente os atuais Aposentados do
RPPS (Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos).
Limite da Comprev BC,
sobre VABF ‐ PMBC
CUSTO
NORMAL
Provisão Matemática
Benefícios Concedidos
Provisão Matemática
Benefícios a Conceder Déficit Atuarial
0,00% 32,76% 48.505.163,81 28.961.425,15 (30.776.760,37)
4,81% 32,76% 48.505.163,81 27.568.102,04 (29.383.437,26)
Não foi estimado Compensação Previdenciária a Receber, dos Benefícios Concedidos nesta Reavaliação Atuarial
13.6. TAXA DE ROTATIVIDADE
TAXA DE ROTATIVIDADE CUSTO
NORMAL
Provisão Matemática
Benefícios Concedidos
Provisão Matemática
Benefícios a Conceder Déficit Atuarial
1,00% 32,76% 48.505.163,81 28.961.425,15 (30.776.760,37)
0,50% 34,12% 52.381.747,25 28.961.425,15 (34.653.343,81)
0,00% 35,59% 56.607.431,22 28.961.425,15 (38.879.027,78)
A Taxa de Rotatividade desta Reavaliação Atuarial é de 1,00%.
163
Assim, em uma visão conservadora, enquanto o RPPS não estiver recebendo os valores de
Compensação Previdenciária, os valores estimados de compensação a receber, dos Benefícios
Concedidos não serão considerados na Reavaliação Atuarial. Se considerássemos essa Receita,
teríamos um impacto de redução da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR COMPENSAÇÃO Á RECEBER ‐ Benefício Concedido
Conforme o artigo 37, § 1º, I da Portaria MTP 1.467/2022 e explicitado na página 28, desta
Reavaliação Atuarial, a Taxa de Rotatividade estimada, deverá ser de no máximo 1%. Essa
informação, reflete a rotatividade entre os novos servidores e os que pedem exoneração, antes de
atingir a idade de aposentadoria. Geralmente, a utilização dessa premissa causa redução das
Provisões Matemáticas Previdenciárias.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS POR TAXA DE ROTATIVIDADE
164
A busca de títulos de renda fixa com adequada relação retorno‐risco, com vencimentos que
coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representa um dos grandes desafios da
gestão da carteira de investimentos.
A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD), que é o
caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do esperado, no
longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o beneficio está
previamente definido.
Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de investimentos
desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado por muitos
de "Asset Liability Management" (ALM).
O modelo de ALM busca um casamento entre os ativos e os passivos futuros. O casamento
de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que acompanhem o fluxo projetado
para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as contribuições e os pagamentos de
de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa tarefa não é simples, o
aconselhável é que NÃO SE ASSUMA UM CRESCIMENTO POPULACIONAL, onde não consideramos
a entrada de novos servidores, conforme explicitado na introdução deste estudo.
Assim, a necessidade de caixa para os próximos anos, para o RPPS, está explicitado abaixo:
165
ANEXO 14 – DURATION PARA ESTUDO DE ALM (Asset Liability
Management)
PERÍODO ANO
1 2024
2 2025
3 2026
4 2027
5 2028
6 2029
7 2030
8 2031
9 2032
10 2033
11 2034
12 2035
13 2036
14 2037
15 2038
16 2039
17 2040
18 2041
19 2042
20 2043
21 2044
22 2045
23 2046
24 2047
25 2048
26 2049
27 2050
28 2051
29 2052
30 2053
31 2054
32 2055
33 2056
34 2057
35 2058
166
FLUXO DE CAIXA DA PROJEÇÃO ATUARIAL ‐ VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
SITUAÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA
SITUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
SITUAÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA
SITUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
5.086.293,40 60.972.208,59 5.576.994,91 62.151.857,68
4.612.756,81 65.584.965,40 5.270.493,85 67.422.351,53
4.563.017,11 50.691.525,94 4.881.970,50 51.010.479,33
5.194.389,25 55.885.915,19 5.564.383,43 56.574.862,76
4.423.493,50 78.617.657,48 5.446.976,85 83.246.707,55
3.857.252,71 82.474.910,19 5.144.997,52 88.391.705,07
4.286.950,65 69.871.916,05 5.123.720,47 72.546.072,00
4.322.247,92 74.194.163,98 5.253.658,70 77.799.730,70
2.665.905,88 92.253.532,84 4.637.248,84 103.235.904,96
1.269.759,63 93.523.292,48 3.725.107,46 106.961.012,42
3.721.071,13 86.195.981,33 5.160.426,17 93.552.131,23
3.391.645,64 89.587.626,96 5.046.524,88 98.598.656,11
(2.101.810,05) 90.594.270,17 1.662.925,12 113.972.174,23
(2.635.388,55) 87.958.881,62 1.430.050,96 115.402.225,18
(5.770,06) 93.517.522,42 2.903.223,48 109.864.235,90
(821.442,20) 92.696.080,22 2.445.013,21 112.309.249,11
(6.260.308,18) 72.637.759,27 (687.915,34) 115.337.443,93
(7.281.577,60) 65.356.181,67 (1.211.042,69) 114.126.401,24
(3.731.517,25) 84.227.364,38 814.866,09 116.217.091,27
(5.329.296,93) 78.898.067,45 (191.732,00) 116.025.359,27
(10.306.157,32) 37.116.700,32 (2.598.316,27) 107.419.064,01
(11.121.838,26) 25.994.862,06 (2.844.795,79) 104.574.268,21
(8.519.016,46) 56.837.165,21 (1.889.528,36) 112.236.872,88
(9.414.307,57) 47.422.857,64 (2.219.492,61) 110.017.380,27
(12.487.899,43) (10.608.565,55) (3.084.050,81) 95.525.610,90
(12.706.352,40) (23.314.917,96) (3.850.729,84) 91.674.881,06
(11.794.801,85) 14.200.060,21 (2.980.443,48) 101.593.824,73
(12.320.726,33) 1.879.333,88 (2.984.163,02) 98.609.661,71
(11.614.224,99) (60.082.066,49) (3.588.370,50) 80.109.030,61
(11.545.688,08) (71.627.754,57) (3.888.941,24) 76.220.089,36
(12.881.836,50) (36.196.754,46) (4.184.227,62) 87.490.653,44
(12.271.087,05) (48.467.841,50) (3.793.252,34) 83.697.401,11
(13.189.624,66) (107.023.640,13) (6.549.594,87) 62.012.558,10
(11.410.383,07) (83.038.137,64) (3.958.478,90) 72.261.610,46
(10.795.877,83) (93.834.015,47) (3.699.457,49) 68.562.152,97
Podemos observar que, com o passar do tempo a “sobra” de caixa tende a diminuir,
principalmente devido o “fechamento da população”. Obviamente, os Servidores que se encontram
contribuindo hoje, no futuro passarão a receber seu benefício, invertendo o fluxo de caixa do fundo
previdenciário.
No intuito de elevar a segurança dos investimentos do RPPS, conforme exige a Resolução
CMN 4.963/2021, levaremos em consideração, algumas probabilidades de risco para os
próximos 35 anos como:
1 ‐ Atrasos de repasses mensais do Ente Público ;
2 ‐ Não cumprimento da Meta Atuarial todos os anos; e
3 ‐ Desconsideramos a existência da compensação previdenciária
Utilizar a Projeção Atuarial pura para a elaboração de um estudo de ALM eleva o risco de erro
na estimativa da data de fluxo de caixa negativo, devido a Projeção Atuarial levar em
consideração que o Ente Público irá honrar com seus compromissos mensais ao longo dos
75 anos em estudo. A probabilidade do “Ente Público” deixar de cumprir com sua obrigação,
de fazer o repasse mensal dos recursos financeiros de contribuição ao RPPS em algum
momento, deve ser levada em consideração.
Assim, elaboramos um estudo das Despesas para a DURATION do Fluxo de caixa, para
auxiliar na elaboração de um estudo de ALM mais conservador, levando em consideração a
realidade financeira do RPPS como:
167
Assim, apresentamos uma Projeção das Despesas para esse RPPS, para auxiliar na elaboração
de um Estudo de ALM – “Asset Liability Management”, buscando a elaboração eficiente
de sua carteira de investimento ao longo dos anos e o seu fluxo de pagamento de Benefícios.
168
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
Também não é levado em consideração, os valores de compensação
previdenciária á pagar e á receber pelo RPPS.
HIPÓTESES DE RISCO ADOTADAS PARA A DURATION DO FLUXO DE CAIXA
Descrição Hipóteses de Risco (Adotada)
ATRASO DE
REPASSE
Como o Ente Público possui histórico de atrasos ou do não cumprimento
do repasse mensal, definimos a probabilidade do Ente Público deixar de
cumprir com suas obrigações, em pelo menos 2 meses a cada ano, ao
longo dos próximos 35 anos. Definimos a quantidade de meses, baseado
na representatividade que possui o valor dos créditos de parcelamento,
sobre as Provisões Matemáticas Previdenciárias.
RENTABILIDADE DA
CARTEIRA
Levamos em consideração nesse estudo, que o RPPS não cumprirá a Meta
Atuarial todo ano (nos próximos 35 anos), sempre rentabilizando 1%
abaixo da Meta estabelecida pelo Cálculo Atuarial.
O “Comportamento do passivo” mostra a RECEITA PROVÁVEL e a RECEITA DE RISCO que o
RPPS obterá nos próximos anos, levando em consideração as hipóteses de risco adotadas.
Caso o Ente Público honre com seus compromissos e o RPPS cumpra a Meta Atuarial, a receita
que o RPPS obterá é o que chamamos nesse estudo de RECEITA DE RISCO.
Risco, porque estamos levando em consideração que teremos o repasse dos recursos
financeiros tidos como certo pelo Ente Público todos os meses e porque estamos considerando
que em todos os anos, o RPPS cumprirá a Meta Atuarial.
No Gráfico abaixo, apresentamos essa RECEITA DE RISCO nas colunas amarelas.
Caso as hipóteses mencionadas se confirmem, teremos uma receita menor do que as previstas
pela Projeção Atuarial, apresentadas como RECEITA PROVÁVEL (com o risco do não repasse
e de não cumprir a Meta Atuarial) sendo as colunas azuis.
169
COMPORTAMENTO DA DURAÇÃO DO PASSIVO CONSIDERANDO RISCOS
O “Comportamento do passivo”, levando em consideração as hipóteses de risco, demonstra
que nos próximos 35 anos, o RPPS terá insolvência financeira (PATRIMÔNIO NEGATIVO) no
no ano de 2046.
Já o fluxo financeiro entre RECEITAS e DESPESAS, mostra que o RPPS, passará a consumir os
recursos poupados, a partir do ano de 2035. As DESPESAS passarão a ser maiores que as
RECEITAS, obrigado o RPPS a consumir recursos aplicados, para pagamento de Benefícios.
170
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
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Receita Provável e Receita de Riscos ‐ VIGENTE
(Receita provável x Receita de risco)
Receita Provável Receita de Risco
PERÍODO ANO
1 2024
2 2025
3 2026
4 2027
5 2028
6 2029
7 2030
8 2031
9 2032
10 2033
11 2034
12 2035
13 2036
14 2037
15 2038
16 2039
17 2040
18 2041
19 2042
20 2043
21 2044
22 2045
23 2046
24 2047
25 2048
26 2049
27 2050
28 2051
29 2052
30 2053
31 2054
32 2055
33 2056
34 2057
35 2058
171
FLUXO DE CAIXA ‐ DURAÇÃO DO PASSIVO COM RISCOS ‐ VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
SITUAÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA
SITUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
SITUAÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA
SITUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
3.739.709,33 57.209.640,09 4.149.260,19 58.197.438,58
3.239.196,53 60.448.836,63 3.788.280,51 61.985.719,08
3.434.597,77 49.563.106,60 3.704.223,39 49.832.732,22
3.906.824,17 53.469.930,77 4.215.446,16 54.048.178,39
2.838.489,73 68.961.356,18 3.690.447,56 72.823.984,52
2.213.415,28 71.174.771,46 3.287.462,16 76.111.446,68
2.856.438,55 63.305.275,17 3.554.617,85 65.540.336,94
2.817.591,28 66.122.866,45 3.593.200,02 69.133.536,96
801.560,78 75.567.055,75 2.444.458,64 84.723.681,85
(638.922,78) 74.928.132,97 1.408.877,95 86.132.559,80
1.998.089,25 73.172.860,72 3.196.675,20 79.308.121,88
1.592.634,26 74.765.494,97 2.971.101,34 82.279.223,21
(4.198.749,93) 65.904.689,89 (1.062.725,57) 85.389.802,63
(4.829.317,83) 61.075.372,06 (1.446.260,82) 83.943.541,81
(1.967.280,65) 72.960.852,32 457.274,30 86.589.834,10
(2.857.412,50) 70.103.439,82 (137.305,91) 86.452.528,19
(8.700.999,12) 38.698.746,00 (4.063.920,29) 74.266.999,17
(9.822.453,45) 28.876.292,56 (4.770.860,07) 69.496.139,10
(6.004.803,29) 55.070.568,77 (2.219.801,12) 81.723.740,69
(7.670.823,65) 47.399.745,12 (3.392.821,22) 78.330.919,47
(12.816.899,85) (7.261.551,31) (6.767.293,74) 50.911.376,35
(13.090.075,54) (20.351.626,85) (7.237.942,86) 43.673.433,49
(11.159.151,51) 17.717.141,05 (5.642.260,94) 63.853.878,16
(12.161.792,51) 5.555.348,54 (6.175.208,07) 57.678.670,09
(13.212.038,68) (59.899.925,73) (8.220.078,12) 19.983.976,80
(13.423.349,36) (73.323.275,09) (9.261.821,98) 10.722.154,82
(13.197.072,33) (33.548.699,17) (7.609.099,68) 36.064.333,81
(13.139.187,88) (46.687.887,06) (7.860.278,90) 28.204.054,92
(12.332.319,38) (112.231.703,37) (9.010.123,06) (17.538.887,00)
(12.266.891,88) (124.498.595,25) (9.147.006,47) (26.685.893,47)
(13.589.526,30) (86.912.801,39) (9.883.329,74) 838.825,08
(12.986.582,60) (99.899.383,99) (9.367.589,02) (8.528.763,94)
(13.417.869,48) (161.576.159,05) (10.683.293,49) (55.048.329,38)
(12.133.060,83) (136.631.656,08) (9.046.749,26) (35.732.642,73)
(11.526.633,49) (148.158.289,57) (8.632.393,17) (44.365.035,90)
O estudo acima, não leva em consideração, a entrada de novos Servidores Ativos, portanto,
a Receita provável nesse estudo é temporária para os próximos 35 anos.
172
A Análise entre Receitas e Despesas deste estudo, foi realizada em cima dos dados fornecidos
para a realização do Cálculo Atuarial, posicionado em 31/12/2023.
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
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12.000.000
14.000.000
16.000.000
18.000.000
Fluxo de Caixa ‐ Duração do Passivo com Riscos
(Geração Atual)
Receita Provável Despesa do RPPS
As probabilidades de riscos indicam que a partir do ano de 2035 as receitas com
Contribuições serão inferiores as Despesas com Benefícios, o que irá fazer com que os
Beneficiários passem a consumir as reservas capitalizadas do fundo previdenciário
(Lembrando que esse cenário não leva em consideração a entrada de novos servidores).
173
Realizando o mesmo estudo de Duração do Passivo com Riscos, mas incluindo a Geração Futura,
a reposição de massa (NOVOS ENTRADOS), postergará o instante em que as Despesas passarão
a ser maiores do que as Receitas em 2 anos, postergando a necessidade do RPPS de consumir os
recursos para o ano de 2037.
‐16.000.000
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‐12.000.000
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‐2.000.000
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2.000.000
4.000.000
6.000.000
Duração do Passivo com Riscos ‐ VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados ‐
( Geração Atual )
Fluxo Financeiro negativo *
Insolvência Financeira **
* Despesas maiores que as Receitas (Início do consumo de recursos poupados).
** Fim do Patrimônio Líquido do RPPS
174
Duração do Passivo com riscos ‐ VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUAL + FUTURA
2035 2037
2046 2053
Este estudo de Comportamento da Duração do Passivo, considerando os riscos
mencionados, tem o objetivo de fornecer informações para o RPPS, na elaboração da Política
Anual de Investimentos – PAI e/ou, de Estudo de ALM.
‐16.000.000
‐14.000.000
‐12.000.000
‐10.000.000
‐8.000.000
‐6.000.000
‐4.000.000
‐2.000.000
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
Duração do Passivo com Riscos ‐ VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados
Geração Atual Geração (Atual + Futura)
Com base nessas análises, o gestor do RPPS poderá definir seus objetivos de aplicação
financeira, visando à rentabilidade dos fundos de investimento e principalmente sua data
de vencimento em conformidade com a necessidade de caixa do fundo previdenciário.
O gerenciamento de ativos e passivos ‐ ALM – será uma ferramenta de suma importância, pois
irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos riscos do
mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos gestores e
conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.
175
(065) 3621‐8267 / (065) 9242‐8876
Igor França Garcia
Atuário ‐ MIBA/RJ 1.659
176
ANEXO 15 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
15.1. CONCEITOS
177
• Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do
ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores
são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
• Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do deficit atuarial.
• Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou
premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
• Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos
recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das
receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e
dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por
lei, ao regime, destacados como investimentos, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento das
despesas administrativas do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação
de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em
regime de repartição de capitais de cobertura.
178
• Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto‐lei nº 806,
de 04 de setembro de 1969.
• Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS
realizado por atuária ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de
instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a
consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano
de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e
fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam
comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
• Avaliação atuarial: documento elaborado por atuá rio, em conformidade com as
bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a
população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os
recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano
de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os
montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões
matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e
liquidez do plano de benefícios.
179
• Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios
pelo atuária, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e
aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu
regramento. Como bases técnicas entendem‐se, também, os regimes financeiros
adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem
como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
• Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros
adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
início dos benefícios.
• Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao
equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de
contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a
insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões
matemáticas previdenciárias.
• Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente,
os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como
os ativos garantidores, e na qual foram apurados o resultado e a situação atuarial do
plano, sendo que nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia
do ano civil, 31 de dezembro.
180
• Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses
pagamentos.
• Deficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada
exercício financeiro.
• Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento exclusivo
de cada RPPS, que demonstra, as características gerais do plano de benefícios, da
massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial, elaborado
conforme definido pela Secretaria de Previdência ‐ SPREV do Ministério do Trabalho
e Previdência ‐ MTP.
• Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos
benefícios do plano de benefícios.
• Equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas,
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de
benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
181
• Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento
dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual, pelo menos, as
aposentadorias programadas e as pensões por morte decorrentes dessas
aposentadorias são estruturadas sob o regime financeiro de capitalização.
• Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
• Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de
Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de
Preço ao Consumidor Amplo ‐ IPCA.
• Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS
ou o seu dependente elegível ao benefício.
• Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano
de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de
compromissos atuais e futuros do regime.
182
• Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de
1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo
ente federativo, pelos segurados e beneficiários filiados ao RPPS são fixadas sem
objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente
federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos;.
• Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes
de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de anti‐
seleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio
do RPPS e garantir sua solvência.
• Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
• Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos
do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se
trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem
para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das
Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza
atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou
superavit apurados da avaliação atuarial.
183
• Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos
benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e
beneficiários do RPPS.
• Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo
de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas
nas avaliações atuariais do regime, relativas às alíquotas de contribuição e encargos
do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos
fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à
massa de segurados e beneficiários do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
• Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos
das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
• Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
184
• Plano de benefícios: o conjunto de benefícios de natureza previdenciária
oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais,
limitado às aposentadorias e pensões por morte.
• Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e
de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do Plano de Benefícios e
dos custos com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio
financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
• Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de
benefícios.
• Parecer atuarial: documento emitido por atuá rio que apresenta de forma
conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à
sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e
das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse
de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância
ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio
estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
185
• Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do
RPPS,considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro
de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples, em caso de Fundo em Repartição e benefícios
mantidos pelo Tesouro e taxa de administração.
• Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente
habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na
NTA e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio
financeiro e atuarial do plano de previdência.
• Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade
gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra‐
se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do
regime próprio às características da massa de beneficiários do regime e aos
parâmetros gerais estabelecidos neste Anexo.
• Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de
aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração
desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da
avaliação atuarial.
186
• Regime financeiro de capitalização: regime no qual o valor atual de todo o fluxo de
contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é
igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este
considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a
constituição:
a) de provisão matemática de benefícios a conceder até a data prevista para início do
benefício, apurada de acordo com o método de financiamento estabelecido; e
b) de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício do plano a
partir da data de sua concessão.
• Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor
atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um único período é igual
ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, considerado até
sua extinção, para os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele único
período, requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão matemática de
benefícios concedidos para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.
• Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o
fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
• Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório
dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores
atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário,
caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
187
• Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média
da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos
aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões
temporárias.
• Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
• Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de
eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência,
mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
• Serviço passado: parcela do passivo atuarial do segurado correspondente ao
período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação
financeira integral, e, para os beneficiários, à parcela do passivo atuarial relativa ao
período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve
contribuição para custear esses benefícios.
• Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS
em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em
Repartição.
188
1.2. DEFINIÇÕES
• Valor atual das contribuições futuras ‐ VACF: valor presente atuarial do fluxo das
futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas
indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial.
• Valor atual dos benefícios futuros ‐ VABF: valor presente atuarial do fluxo de
futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases
técnicas indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial.
• Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos
financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios
do RPPS.
• Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
• Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e
fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos
com o RPPS.
• Taxa atuarial de juros: é a taxa anual utilizada no cálculo dos direitos e
compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice
oficial de inflação de referência do plano de benefícios.
• Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média ‐ ETTJ, divulgado anualmente no Anexo VII desta Portaria, seja o mais próximo
à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
189
• Unidade gestora: entidade ou órgão único, de natureza pública, de cada ente
federativo, abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e
fundacionais, que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento ea
operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos
previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios
previdenciários.
• Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• Regime Próprio de Previdência Social ‐ RPPS: o regime de previdência instituído no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 13 de
novembro de 2019, data de publicação da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
que assegure, por lei, aos seus segurados, os benefícios de aposentadorias e pensão
por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
• Segurados: os segurados em atividade que sejam servidores públicos titulares de
cargo efetivo, membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública
e dos Tribunais de Contas de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
• Beneficiários: os segurados aposentados e os pensionistas amparados em RPPS.
• RPPS em extinção: o RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os
benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os segurados, mantendo a
responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos, bem como daqueles
cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à
vigência da lei.
190
• Carreira: a sucessão de cargos efetivos, estruturados em níveis e graus segundo sua
natureza, complexidade e o grau de responsabilidade, de acordo com o plano
definido por lei de cada ente federativo.
• Tempo de efetivo exercício no serviço público: o tempo de exercício de cargo,
inclusive militar, função ou emprego público, ainda que descontínuo, na
Administração direta e indireta de qualquer dos entes federativos.
• Remuneração do cargo efetivo: o valor constituído pelo subsídio, pelos
vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes do cargo, estabelecidos em
lei de cada ente, acrescido dos adicionais de caráter individual e das vantagens
pessoais permanentes.
• Dirigentes da unidade gestora: representante legal ou o detentor da autoridade
mais elevada da unidade gestora do RPPS, e os demais integrantes do órgão ou
instância superior de direção da unidade imediatamente a ele subordinados,
correspondentes aos diretores no caso de diretoria executiva, ou aos cargos com
funções de direção assemelhadas, em caso de outra denominação do órgão ou
instância superior de direção.
• Responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS: o dirigente ou
servidor da unidade gestora do RPPS formalmente designado para a função, por ato
da autoridade competente.
• Benefícios previdenciários: aposentadorias e pensão por morte.
• Cargo efetivo: o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades específicas
definidas em estatutos dos entes federativos cometidas a um servidor aprovado por
meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
191
• Recursos previdenciários: as contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus
rendimentos vinculados ao RPPS ou aos fundos previdenciários, de que trata o art. 6º
da Lei nº 9.717, de 28 de novembro 1998, inclusive a totalidade dos créditos do ente
instituidor do benefício, reconhecidos pelo regime de origem, relativos à
compensação financeira prevista nos §§ 9º e 9º‐A do art. 201 da Constituição Federal
e os recursos destinados à taxa de administração.
• Taxa de administração: o valor financiado por meio de alíquota de contribuição, a
ser somada às alíquotas de cobertura do custo normal do RPPS ou outra forma
prevista em lei de cada ente, para custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização, administração e ao funcionamento do regime, inclusive
para conservação de seu patrimônio, observados limites anuais de gastos e a sua
manutenção de forma segregada dos recursos destinados ao pagamento de
benefícios.
• Equilíbrio financeiro e atuarial: a garantia de equivalência, a valor presente, entre
o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente,
que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações
assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios.
• Base de cálculo: valor das parcelas da remuneração ou do subsídio adotadas como
base para contribuição ao RPPS e para cálculo dos benefícios por meio de média
aritmética.
• Cálculo por integralidade: regra de definição do valor inicial de proventos de
aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do
segurado no cargo efetivo, ao subsídio, ou ao provento, conforme previsto na regra
vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos requisitos
pelo segurado ou beneficiário.
192
• Paridade: forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por
morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio
dos segurados em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e
pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos
segurados, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência paraa
concessão de pensão por morte, desde que tenham natureza permanente e gerale
sejam compatíveis com o regime jurídico dos segurados em atividade, na forma da
lei.
• Reajustamento anual: forma de revisão dos proventos e das pensões por morte
aos quais não foi garantida a aplicação da paridade, para preservar, em caráter
permanente, o valor real dessesbenefícios, conforme índice definido na legislação de
cada ente federativo.
• Proventos integrais: regra de definição do valor inicial de proventos, sem
proporcionalização, que corresponderão à 100% (cem por cento) do valor calculado
conforme inciso XVIII ou, pelo menos a 100% do valor calculado conforme inciso XIX,
de acordo com a regra constitucional ou legal aplicável em cada hipótese.
• Cálculo por média: regra de definição dos proventos, que considera a média
aritmética simples das bases de cálculo das contribuições aos regimes de previdência
a que esteve filiado o segurado ou das bases para contribuições decorrentes das
atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal,
atualizadas monetariamente, correspondentes a todo o período contributivo, ou a
parte deste, conforme regra vigente na data do implemento dos requisitos de
aposentadoria.
193
• Decisão‐Notificação ‐ DN: ato pelo qual AFRFB designado pela SPREV decide sobre
impugnação apresentada no PAP.
• Proventos proporcionais: proventos de aposentadoria concedidos ao segurado que
não cumpriu os requisitos para obtenção de proventos integrais, calculados
conforme fração entre o tempo de contribuição do segurado e o tempo mínimo
exigido para concessão de proventos integrais, calculado em dias, fração que será
aplicada sobre a integralidade da remuneração do segurado ou sobre o resultado da
média aritmética das bases de cálculo de contribuição com os percentuais a ela
acrescidos, conforme regra constitucional ou legal aplicável em cada hipótese.
• Contribuições normais: as contribuições do ente e dos segurados e beneficiários
destinadas à cobertura do custo normal do plano de benefícios, e as contribuições
dos aposentados e pensionistas, inclusive em decorrência da ampliação da base de
cálculo para o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões por morte que
supere o valor a partir do salário mínimo.
• Contribuições suplementares: as contribuições a cargo do ente destinadas à
cobertura do custo suplementar, que corresponde às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, referentes ao tempo de serviço passado, ao
equacionamento de deficit e outras finalidades para o equilíbrio do regime não
incluídas nas contribuições normais.
• Notificação de Ação Fiscal ‐ NAF: documento que instaura o Processo
Administrativo Previdenciário ‐ PAP, emitido por Auditor‐Fiscal da Receita Federal do
Brasil ‐ AFRFB credenciado pela Secretaria de Previdência ‐ SPREV do Ministério do
Trabalho e Previdência ‐ MTP.
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• Decisão de Recurso ‐ DR: ato pelo qual a autoridade competente decide sobre o
recurso administrativo no PAP.
• Despacho‐Justificativa: ato praticado no PAP por AFRFB designado pela SPREV,
homologado pela autoridade imediatamente superior e que não constitua DN ou DR.
• Certificado de Regularidade Previdenciária ‐ CRP: documento instituído pelo
Decreto no 3.788, de 11 de abril de 2001, que atesta, para os fins do disposto no art.
7º da Lei nº 9.717, de 1998, o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, dos critérios e exigências aplicáveis aos RPPS e aos seus fundos
previdenciários, conforme previsão do inciso IV do art. 9º dessa Lei.