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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
a inipal de Gotriguaçu o
Câmare MO Grosso PARECER Nº 12/2024
a |
janimidade
o por Unamim
Aprovado Pao | DIA
Presidente
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal
de Cotriguaçu, reunida às 14h00 do dia 28 de junho de 2024, tendo neste ínterim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que
“Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de
Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências”.
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Roberto Machado de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
J BETA já DANA
Membro
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