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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSAO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Câmara Municipal de Cotriguaçu '
Estado de Mato Grosso PARECER Nº 16/2024
Aprova o por ranintade
Presidente
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal
de Cotriguaçu, reunida às 14h00 do dia 28 de junho de 2024, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, que
“Estabelece o Plano de Carreira e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e
Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”.
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
E O VOTO DO RELATOR.
DO machado de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
E O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
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Membro
A Presidente Vereadora Fabiane Dias Ferreira, acompanha o voto do relator.
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
F o Parecer.
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