texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Camara Municipal de Cotriguaçu PARECER Nº 18/2024
Estado de Mato Grosso
Aprovado por Unanimidade
Em OL LAIS
Presidente
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal
de Cotriguaçu, reunida às 14h00 do dia 28 de junho de 2024, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei nº 016/2024, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso, das áreas urbanas que menciona, e dá outras Providências.”.
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
LD tao de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
Membro
A Presidente Vereadora Fabiane Dias Ferreira, acompanha o voto do relator.
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
E O VOTO DA PRESIDENTE
meias Ferreira
“Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.
open original →