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Carnara Municipal de Cotriguaçu CAMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Estado de Mato Grosso COMISS ÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Aprovado por ri a
Em. 4 / oq
Prasidente
PARECER Nº 26/2024
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal de
Cotriguaçu, reunida às 14h00 do dia 29 de novembro de 2024, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 033/2024, que "Dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual - LOA, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências”.
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, concluiu que o referido projeto,
encontra-se correto nos seus aspectos gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Roberto Machado de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
José Céro Aa 22 FAVAS
Membro
A Presidente Vereadora Fabiane Dias Ferreira, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário. E o Parecer.
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