MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU pi
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
| MENSAGEM N.º 035/2025.
EXMO/A. SRIA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre a retificação do
perímetro urbano do Distrito de Nova União, criado pela lei municipal nº 997/2017, e
dá outras providências.
Senhor Presidente, como se observa da redação da presente propositura
legislativa, a mesma visa retificar o perímetro urbano do distrito de Nova União,
acrescendo uma área de terras com 66,5370 hectares, equivalente a 665.370,00 m?,
localizada no referido distrito, para fazer parte integrante da matrícula nº 3.912
registrada no CRI da Comarca de Cotriguaçu-MT.
Nobres Pares o referido projeto de lei se justifica com o intuito de englobar, de
forma precisa e fidedigna à área acima descrita ao perímetro urbano do Distrito de .
Nova União, a ualmente consolidado, garantindo a ade “matrícula nº 3,912
“ao perímetro | urbano re
eee
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende
as necessidades do Município, e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus
protestos de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-MT, 24 de junho de 2025.
MOISES FE IRA DE JESUS
Prefeito Municipal
Camara Municipal de Cofriguaçu - MT
oc Excelentíssimo Senhor;
CNS
—— RS VALDIRLEI APARECIDO VAZ:
e 4º MD. Presidente da Câmara;
masa “og a
== 459 Municipal de Vereadores;
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ES e PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
= o N Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
o 2 s CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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PROJETO DE LEI Nº 027/2025
Dispõe sobre a alteração do parágrafo
tardou único da Lei municipal nº 997/2017 que cria
Câmara Municipal co 9 o Distrito de Nova União, bem como a
Estado de Ng nimidade retificação do perímetro urbano do Distrito
Aprovado por Una E ju
06 JoÃa de Nova União, Município de Cotriguaçu-
MT, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu - MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no
uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a presente lei:
Art. 1.º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal 997/2017
para fins de retificação do perímetro urbano do Distrito de Nova União, passando a
vigorar com a seguinte redação.
Parágrafo único. O Distrito de Nova União terá os seguintes limites:
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HAEX-V-32874 de coordenadas
(Longitude: - 58º57'27.2850", Latitude: -9º21'29.6017"); deste, segue confrontando com
PA Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666, código INCRA 901.016.061.590-5, com
o azimute de 90º43'38" e distância 617,85m, até o vértice HAEX-M-30355 de
coordenadas (Longitude: -58º57'07.0431", Latitude: -9º21'29.9685"): com os seguintes
azimutes e distâncias: 133º0019" e 8,50m, até o vértice HAEX-V-32875 de coordenadas
(Longitude: -58º57'06.8405”, Latitude: -9º21'30.1582"); 152º54'58" e 11,26m, até o vértice
HAEX-V32876 de coordenadas (Longitude: -58º57'06.6743", Latitude: -9º21 30.4854");
111º44'05" e 11,53m, até o vértice HAEX-V-32877 de coordenadas (Longitude: -
58º57'06.3242", Latitude: -9º21'30.6263"); 86º29'36" e 13,41m, até o vértice HAEX-V-
32878 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.8856", Latitude: -9º21 '30.6020"); 69º13'46"
e 11,45m, até o vértice HAEX-V-32879 de coordenadas (Longitude: - 58º57'05.5348",
Latitude: -9º21'30.4720"); 45º05'35" e 11,44m, até o vértice HAEX-V-32880 de
coordenadas (Longitude: -58º57'05.2678", Latitude: -9º21'30.2107"); 59º46'27" e 4,02m,
até o vértice HAEX-V-32881 de coordenadas (Longitude: -58º57 05.1535", Latitude: -
9º21'30.1454"); 121º2118" e 2,45m, até o vértice HAEX-V-32882 de coordenadas
(Longitude: -58º57'05.0853", Latitude: - 9º21'30.1872"); 173º03'58" e 10,88m, até o
vértice HAEX-V-32883 de coordenadas (Longitude: - 58º57'05.0442", Latitude: -
9º21'30.5390"); 162º18'36" e 28,67m, até o vértice HAEX-V-32884 de coordenadas
(Longitude: -58º57'04.7637", Latitude: -9º21'31.4297"); 184º46'08" e 6,23m, até o vértice
HAEX-V-32885 de coordenadas (Longitude: -58º57'04.7818", Latitude: -9º21'31.6316")
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S z os 1590405” e 12,28m, até o vértice HAEX-V-32886 de coordenadas (Longitude: -
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E e PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
PE = AN Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
S o = E CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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58º57'04.6401", Latitude: - 9º21'32.0058"); 173º14'46" e 9,08m, até o vértice HAEX-V-
32887 de coordenadas (Longitude: - 58º57'04.6067", Latitude: -9º21'32.2993');
192º4018" e 21,77m, até o vértice HAEX-V-32888 de coordenadas (Longitude: -
58º57'04.7670", Latitude: -9º21'32.9896"); 203º00'33" e 24,46m, até o vértice HAEX-V-
32889 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.0845", Latitude: -9º21'33.7207");
177º20'58" e 5,96m, até o vértice HAEX-V-32890 de coordenadas (Longitude: -
58º57'05.0765", Latitude: - 9º21'33.9144"); 157º59'36" e 10,08m, até o vértice HAEX-V-
32891 de coordenadas (Longitude: - 58º57'04.9544", Latitude: -9º21'34.2194º);
1294101" e 5,18m, até o vértice HAEX-V-32892 de coordenadas (Longitude: -
58º57'04.8244", Latitude: -9º21'34.3277"); 100º53'40" e 7,20m, até o vértice HAEX-V-
32893 de coordenadas (Longitude: -58º57'04.5930", Latitude: -9º21'34.3732");
41071753" e 5,83m, até o vértice HAEX-V-32894 de coordenadas (Longitude: -
58º57'04.4110", Latitude: - 9º21'34.4306"); 197º39'00" e 4,36m, até o vértice HAEX-V-
32895 de coordenadas (Longitude: - 58º57'04.4550", Latitude: -9º21'34.5655');
178º22'44" e 12,82m, até O vértice HAEX-V-32896 de coordenadas (Longitude: -
58º57'04.4455", Latitude: -9º21'34.9825"); 169º33'28" e 10,15m, até o vértice HAEX-V-
32897 de coordenadas (Longitude: -58º57'04.3870", Latitude: -9º21'35.3078");
200º22'31" e 9,07m, até o vértice HAEX-V-32898 de coordenadas (Longitude: -
58º57'04.4920", Latitude: - 9º21'35.5840"); 194º4519" e 23,66m, até o vértice HAEX-V-
32899 de coordenadas (Longitude: - 58º57'04.6936”, Latitude: -9º21'36.3274');
211º02'45" e 19,98m, até o vértice HAEX-V-32900 de coordenadas (Longitude: -
58º57'05.0344", Latitude: -9º21'36.8827"); 201º20'38" e 38,24m, até o vértice HAEX-V-
32901 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.4969", Latitude: -9º21'38.0391);
244º19'30" e 7,37m, até o vértice HAEX-V-32902 de coordenadas (Longitude: -
58º57'05.7150", Latitude: - 9º21'38.1418"); 255º40'40" e 13,79m, até o vértice HAEX-V-
32903 de coordenadas (Longitude: - 58º57'06.1534”, Latitude: -9º2138.2504");
242º40'41" e 4,50m, até o vértice HAEX-V-32904 de coordenadas (Longitude: -
58º57'06.2848", Latitude: -9º21'38.3169"); 214º41'05" e 5,18m, até o vértice HAEX-V-
32905 de coordenadas (Longitude: -58º57'06.3821", Latitude: -9º21'38.4549");
196º54'59" e 17,89m, até o vértice HAEX-V-32906 de coordenadas (Longitude: -
58º57'06.5557", Latitude: - 9º21'39.0108"); 177º10'57" e 4,33m, até o vértice HAEX-V-
32907 de coordenadas (Longitude: - 58º57'06.5495", Latitude: -9º21'39.1516");
154º36'51" e 15,19m, até o vértice HAEX-V-32908 de coordenadas (Longitude: -
58º57'06.3386", Latitude: -9º21'39.5994"); 132º10'49" e 4,33m, até o vértice HAEX-V-
32909 de coordenadas (Longitude: -58º57'06.2340", Latitude: -9º21'39.6946");
104º38'06" e 19,47m, até o vértice HAEX-V-32910 de coordenadas (Longitude: -
58º57'05.6177", Latitude: - 9º21'39.8580"); 133º05'48" e 5,43m, até o vértice HAEX-V-
32911 de coordenadas (Longitude: - 58º57'05.4885”, Latitude: -9º21'39.9794");
168º09'29" e 10,61m, até o vértice HAEX-V-32912 de coordenadas (Longitude: -
58º57'05.4191", Latitude: -9º21'40.3178"); 203º5818" e 9,85m, até o vértice HAEX-V-
32913 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.5519", Latitude: -9º21'40.6100"); 94º28'32”
e 59,48m, até o vértice HAEX-M-30356 de coordenadas (Longitude: -58º57'03.6098”,
Latitude: - 9º21'40.7717"); 93º53'55" e 642,11m, até o vértice HAEX-M-30368 de
coordenadas (Longitude: - 58º56'42.6263", Latitude: -9º21'42.3078"); 182º1532º e
91,72m, até o vértice HAEX-M-30367 de coordenadas (Longitude: -58º56'42.7613',
Latitude: -9º21'45.2895"); 98º44'41" e 150,45m, até o vértice HAEX-M-30366 de
coordenadas (Longitude: -58º56'37.8928", Latitude: -9º21'46.0606"); 1873415" e
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PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
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FREI EITURA MUNICIPAL DE
C
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79,70m, até o vértice HAEX-V-32914 de coordenadas (Longitude: -58º56'38.2512",
Latitude: - 9º21'48.6299"): 180º17'56" e 122,38m, até o vértice HAEX-M-30365 de
coordenadas (Longitude: - 58º56'38.2942", Latitude: -9º21'52.6124"); 273º3717" e
68,99m, até o vértice HAEX-M-30364 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.5497",
Latitude: -9º21'52.4582"); 357º16'40" e 15,90m, até o vértice HAEX-M-30363 de
coordenadas (Longitude: -58º56'40.5716", Latitude: -9º21'51.9413"); 2621747" e
29,73m, até o vértice HAEX-V-32915 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.5376",
Latitude: - 9º21'52.0657"); 251º0913" e 54,22m, até o vértice HAEX-V-32916 de
coordenadas (Longitude: - 58º56'43.2223", Latitude: -9º21'52.6265"); 236º21'35" e
34,51m, até o vértice HAEX-M-30362 de coordenadas (Longitude: -58º56'44.1671",
Latitude: -9º21'53.2434"); 180º31'37" e 171,87m, até o vértice HAEX-V-32917 de
coordenadas (Longitude: -58º56'44.2500", Latitude: -9º21'58.8361"); 91º28'54" é
203,65m, até o vértice HAEX-M-30261 de coordenadas (Longitude: -58º56'37.5800",
Latitude: - 9º21'59.0441"); 164º56'57" e 83,46m, até o vértice HAEX-M-30262 de
coordenadas (Longitude: - 58º56'36.8845", Latitude: -9º22'01.6709"); 170º42'58" e
20,28m, até o vértice HAEX-V-32918 de coordenadas (Longitude: -58º56'36.7809",
Latitude: -9º22'02.3226"): 265º24'32" e 86,18m, até o vértice HAEX-V-32919 de
coordenadas (Longitude: -58º56'39.5969", Latitude: -9º22'02.5317"); 261º13'08" e
94,57m, até o vértice HAEX-M-30357 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.3657",
Latitude: - 9º22'02.7931"); 178º2410" e 90,45m, até o vértice HAEX-M-30358 de
coordenadas (Longitude: - 58º56'41.2994", Latitude: -9º22'05.7360"); 267º45'55" e
135,48m, até o vértice HAEX-M-30359 de coordenadas (Longitude: -58º56 45.7364",
Latitude: -9º22'05.8836"); 180º31'07" e 47,80m, até o vértice HAEX-V-32920 de
coordenadas (Longitude: -58º56'45.7593", Latitude: -9º22'07.4391"); 117º0717" e
19,50m, até o vértice HAEX-V-32921 de coordenadas (Longitude: -58º56'45.1921",
Latitude: - 9º22'07.7316"); 131º58'50" e 28,90m, até o vértice HAEX-V-32922 de
coordenadas (Longitude: - 58º56'44.4916", Latitude: -9º22'08.3646"); 144º10'22" e
38,79m, até o vértice HAEX-V-32923 de coordenadas (Longitude: -58º56'43.7533",
Latitude: -9º22'09.3921"); 136º24'48" e 37,06m, até o vértice HAEX-V-32924 de
coordenadas (Longitude: -58º56'42.9208", Latitude: -9º2210.2704"); 137º34'54" e
31,69m, até o vértice HAEX-V-32925 de coordenadas (Longitude: -58º56'42.2246",
Latitude: - 9º2211.0356"); 146º28'39" e 40,2im, até o vértice HAEX-V-32926 de
coordenadas (Longitude: - 58º56'41.5031", Latitude: -9º22'12.1304"); 176º29'23" e
8,52m, até o vértice HAEX-V-32927 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.4875",
Latitude: -9º2212.4072"); 161º06'55" e 7h7m, até o vértice HAEX-V-32928 de
coordenadas (Longitude: -58º56'41.4075", Latitude: -9º22'4 2.6437"); 83º58'16" e 10,55m,
até o vértice HAEX-V-32929 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.0636", Latitude: -
9º2212.6095"); 107º10'59" e 6,02m, até o vértice HAEX-V-32930 de coordenadas
(Longitude: - 58º56'40.8756", Latitude: -9º2212.6684"); 137º10'35" e 4,33m, até O vértice
HAEX-V-32931 de coordenadas (Longitude: -58º56 40.7797", Latitude: -9º22'12.7722");
158º5719" e 9,89m, até o vértice HAEX-V-32932 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.6650", Latitude: -9º22'13.0733"); 157º49'56" e 11,01m, até o vértice HAEX-V-
32933 de coordenadas (Longitude: -58º56 40.5308", Latitude: - 9º2213.4058");
128'47'25" e 9,80m, até o vértice HAEX-V-32934 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.2816", Latitude: -9º22413.6069"); 1571110" e 6,02m, até O vértice HAEX-M-
32935 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.2062”", Latitude: -9º2213.7878");
184'38'27" e 9,89m, até o vértice HAEX-V-32936 de coordenadas (Longitude: -
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Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
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58º56'40.2342", Latitude: -9º2214.1085"); 172º33'25” e 10,60m, até o vértice HAEX-V-
32937 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.1911", Latitude: - 9º2214.4508");
14942'21" e 7,88m, até O vértice HAEX-V-32938 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.0601", Latitude: -9º2214.6719"); 149º18'56" e 7,57m, até o vértice HAEX-V-
32939 de coordenadas (Longitude: -58º56'39.9347", Latitude: -9º2214.8844");
174º4101" e 5,18m, até O vértice HAEX-V-32940 de coordenadas (Longitude: -
58º56'39.9200", Latitude: -9º22'15.0522"); 198º00'47" e 8,97m, até o vértice HAEX-V-
32941 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.0124”, Latitude: - 9º2215.3293');
246º45'08" e 6,16m, até O vértice HAEX-V-32942 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.1340", Latitude: -9º22'15.4892"); 254º41'07" e 6,84m, até o vértice HAEX-V-
32943 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.3506", Latitude: -9º2215.5468");
285º48'09" e 10,30m, até O vértice HAEX-V-32944 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.6749", Latitude: -9º22'15.4537"); 175º05'31” e 5,02m, até o vértice HAEX-V-
32945 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.6618", Latitude: - 9º22415.6164");
202º2312" e 19,45m, até o vértice HAEX-V-32946 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.9078", Latitude: -9º22'16.2004"); 201º55'58" e 13,89m, até o vértice HAEX-V-
32947 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.0801", Latitude: -9º2216.6187');
4193º00'54" e 28,05m, até o vértice HAEX-V-32948 de coordenadas (Longitude: -
58º56'41.2921", Latitude: -9º22'17.5069"); 285º26'54" e 20,86m, até o vértice HAEX-V-
32949 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.9500", Latitude: - 9º2217.3224');
254º44'40" e 27,15m, até O vértice HAEX-V-32950 de coordenadas (Longitude: -
58º56'42.8096", Latitude: -9º22'17.5502"); 231º39'15" e 22,60m, até o vértice HAEX-V-
32951 de coordenadas (Longitude: -58º56'43.3930", Latitude: -9º22'18.0034');
204º4913" e 34,13m, até O vértice HAEX-V-32952 de coordenadas (Longitude: -
58º56'43.8681", Latitude: -9º22'19.0089"); 231º54'39" e 198,28m, até o vértice HAEX-M-
30374 de coordenadas (Longitude: -58º56'49.0038", Latitude: - 9º22'22.9612');
129º25'34" e 13,69m, até o vértice HAEX-V-32954 de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.6588", Latitude: -9º22'23.2461"); 148º02'53" e 19,58m, até o vértice HAEX-V-
32955 de coordenadas (Longitude: -58º56'48.3223", Latitude: -9º22'23.7886");
4134º03'45" e 11,61m, até O vértice HAEX-V-32956 de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.0505", Latitude: -9º22'24.0528"); 162º52'44” e 12,48m, até o vértice HAEX-V-
32957 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.9323", Latitude: - 9º22'24.4415");
153º38'44" e 21,07m, até o vértice HAEX-V-32958 de coordenadas (Longitude: -
58º56'47.6292", Latitude: -9º22'25.0576"); 213º23'17" e 7,49m, até o vértice HAEX-V-
32959 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.7653", Latitude: -9º22'25.2603');
263º11'24" e 22,39m, até O vértice HAEX-V-32960 de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.4943", Latitude: -9º22'25.3427"); 247º49'20" e 10,06m, até o vértice HAEX-V-
32961 de coordenadas (Longitude: -58º56'48.8003”, Latitude: - 9º22'25.4646');
210º24'58" e 11,64m, até o vértice HAEX-V-32962 de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.9953", Latitude: -9º22'25.7903"); 184º29'01" e 19,69m, até o vértice HAEX-V-
32963 de coordenadas (Longitude: -58º56'49.0493", Latitude: -9º22'26.4289");
161º10'52” e 40,96m, até o vértice HAEX-V-32964 de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.6233", Latitude: -9º22'27.6932"); 114º39'27" e 24,09m, até o vértice HAEX-V-
32965 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.9077", Latitude: - 9º22'28.0242');
144º37'20" e 15,58m, até o vértice HAEX-V-32966 de coordenadas (Longitude: -
58º56'47.6143", Latitude: -9º22'28.4393"); 213º13'48" e 11,74m, até o vértice HAEX-V-
32967 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.8270", Latitude: -9º22'28.7578");
O E na ae sueca sacado E Sega Di e E a E
5
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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PREFE
cor
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
KIGUAGU ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
175º07'31" e 18,81m, até o vértice HAEX-V-32968 de coordenadas (Longitude: -
58º56'47.7780", Latitude: -9º22'29.3678"); 205º25'35" e 42,45m, até o vértice HAEX-V-
32969 de coordenadas (Longitude: -58º56'48.3822", Latitude: - 9º22'30.6121');
1831514" e 29,76m, até O vértice HAEX-V-32970 de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.4429", Latitude: -9º22'31.5788"); 168º11'21" e 36,14m, até O vértice HAEX-V-
329714 de coordenadas (Longitude: -5856'48.2069", Latitude: -9º22'32.7314');
142º45'53" e 16,62m, até O vértice HAEX-V-32972 de coordenadas (Longitude: -
58º56'47.8798", Latitude: -9º22'33.1637"); 125º2517" e 23,02m, até o vértice HAEX-V-
32973 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.2676", Latitude: - 9º22'33.6012');
244º54'55" e 47,99m, até O vértice HAEX-M-30360, de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.6955”, Latitude: -9º22'34.2555"); 270º37'11" e 198,36m, até o vértice HAEX-M-
30373 de coordenadas (Longitude: -58º56'55.1946”, Latitude: -9º22'34.1499');
269º51'40" e 180,22m, até o vértice HAEX-V-32974 de coordenadas (Longitude: -
58º57'01.1003", Latitude: -9º22'34.1316"); 223º28'34" e 69,86m, até o vértice HAEX-V-
32975, de coordenadas (Longitude: -58º57'02.6845", Latitude: - 9º22'35.7725");
273º26'25" e 523,60m, até O vértice HAEX-M-30361 de coordenadas (Longitude: -
58º57'19.8055", Latitude: -9º22'34.6556"); 274º27'28" e 109,08m, até o vértice HAEX-M-
30370 de coordenadas (Longitude: -58º57'23.3674", Latitude: -9º22'34.3600"); deste,
segue confrontando com a matrícula 3.913, proprietário Prefeitura Municipal de
Cotriguaçu, com os seguintes azimutes e distâncias 269º41 26 e 100,10m, até o vértice
HAEX-M-30369 de coordenadas (Longitude: -58º57'23.6373”, Latitude: -9º22'31.1132');
deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666,
código INCRA 901.016.061.590-5, com os seguintes azimutes e distâncias: 87º4410" e
196,56m, até o vértice HAEX-V-32976 de coordenadas (Longitude: -58º57'17.2001”,
Latitude: -9º22'30.8961"); 0º2813" e 65,75m, até o vértice HAEX-V-32977 de
coordenadas (Longitude: -58º57'17.1704", Latitude: - 9º22'28.7566"); 341º21'51" e
15,83m, até O vértice HAEX-V-32978 de coordenadas (Longitude: - 58º5717.3334",
Latitude: -9º22'28.2676"); 3131914” e 16,56m, até o vértice HAEX-V-32979 de
coordenadas (Longitude: -58º57'17.7261", Latitude: -9º22'27.8957"); 3391918" e
28,44m, até o vértice HAEX-V-32980 de coordenadas (Longitude: -58º57'18.0503”,
Latitude: -9º22'27.0279"): 356º33'20" e 32,19m, até o vértice HAEX-V-32981 de
coordenadas (Longitude: -58º57'18.1079", Latitude: - 9º22'25.9820"); 251650" e
32,14m, até O vértice HAEX-V-32982 de coordenadas (Longitude: - 58º5717.6528”,
Latitude: -9º22'25.0386"); 4º53'57" e 15,72m, até o vértice HAEX-V-32985 de
coordenadas (Longitude: -58º57'17.6059", Latitude: -9º22'24.5293"); 357º2015" e
26,54m, até o vértice HAEX-V-32984 de coordenadas (Longitude: -58º57'17.6415”,
Latitude: -9º22'23.6664"); 16º11'32” e 52,28m, até o vértice HAEX-V-32985 de
coordenadas (Longitude: -58º57'17.1546”, Latitude: - 9º22'22.0352"); 352º38'52" e
13,97m, até o vértice HAEX-V-32986 de coordenadas (Longitude: - 58º57/17.2107",
Latitude: -9º22'21.5840"); 269º56'21" e 299,17m, até o vértice HAEX-V-32987 de
coordenadas (Longitude: -58º57'27.0138", Latitude: -9º22'21.5402"); 3472445" e
62,09m, até o vértice HAEX-M-30141 de coordenadas (Longitude: -58º57'27.4461",
Latitude: -9º2219.5657"); 344º54'44" e 70,93m, até o vértice HAEX-M-30149 de
coordenadas (Longitude: -58º57'28.0387", Latitude: - 9º2217.3336"); 3323147" e
53,35m, até o vértice HAEX-M-30119 de coordenadas (Longitude: - 58º57'28.8365",
Latitude: -9º2215.7887"); 355º57'13" e 43,20m, até o vértice HAEX-M-30140 de
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coordenadas (Longitude: -58º57'28.9285", Latitude: -9º2214.3859"); 355º47'58" e
307,55m, até o vértice HAEX-V-33162 de coordenadas (Longitude: -58º57'29.6108',
Latitude: -9º22'04.4002"); 3554759" e 13,72m, até o vértice HAEX-M-30334, de
coordenadas (Longitude: -58º57'29.6412", Latitude: - 9º22'03.9548"); deste, segue
confrontando com a faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL MT - 174, com os
seguintes azimutes e distâncias: 4º19'46" e 19,58m, até o vértice HAEX-M-30352 de
coordenadas (Longitude: -58º57'29.5892", Latitude: -9º22'03.3198"); 283º04'25" e
52,14m, até o vértice HAEX-M30353, de coordenadas (Longitude: -58º57'31.2514”,
Latitude: -9º22'02.9267"); deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu,
proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
matrícula nº 2.666, código INCRA 901.016.061.590-5, com os seguintes azimutes e
distâncias: 355º41'29" e 308,56m, até o vértice HAEX-M-30354 de coordenadas
(Longitude: -58º57'31.9548", Latitude: -9º21'52.9096"); 80º26'44" e 113,25m, até o vértice
HAEX-M30113 de coordenadas (Longitude: -58º57'28.2921”, Latitude: -9º21'52.3182');
2º4212" e 164,98m, até o vértice HAEX-M-30114 de coordenadas (Longitude: -
58º57'28.0071", Latitude: -9º21'46.9568"); 2º02'52" e 533,75m, até o vértice HAEX-V-
32874, de coordenadas (Longitude: -58º57'27.2850”, Latitude: -9º21'29.6017"); vértice
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas foram
obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto
Preciso, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 57º WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.”
Art. 2º. Efetivada a retificação do perímetro urbano, a matricula nº 3.912
passara abranger uma área de 241,7121 hectares (equivalente a 2.417.121,00 m?),
representando um acréscimo de 66,5370 hectares (ou 665.370,00 m?) em relação à
área anteriormente constante no registro.
Art. 3º. O Memorial Descritivo, Relatório Técnico de Retificação Perimetral,
Mapa Físico ou Planta de Situação da Area de Terras, seguem no ANEXO UNICO,
da presente Lei, dessa passando a ser partes integrantes.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 24 de junho de 2025.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
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ANEXO UNICO
Lei n.º /2025
| MEMORIAL DESCRITIVO
RELATÓRIO TÉCNICO DE RETIFICAÇÃO PERIMETRAL
MAPA FÍSICO OU PLANTA DE SITUAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS
111111
8
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ASEESSORIA E PROJETOS AGRUTECNILOGNOS
E?
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : Matrícula 3.912
Proprietário - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Município * COTRIGUAÇU
Comarca + COTRIGUAÇU -MT
U.F. : MT
Matricula(s) : 982
Área (ha) - 2417121
Perímetro (m) : 8.208,3301
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HAEX-V-52874 de coordenadas (Longitude: -
5905727 2850". Latitude: -9º21'29.6017"): deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu,
proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
matrícula nº 2.666, código INCRA 901.016.061.590-5, com o azimute de 90º43'38" e distância 617,85m,
até o vértice HAEX-M-30355 de coordenadas (Longitude: -58º57'07.0431", Latitude: -9º21'29.9685'"):
com os seguintes azimutes e distâncias: 133º00'19" e 8,50m, até o vértice HAEX-V-32875 de coordenadas
(Longitude: -58º57'06.8405", Latitude: -9º21'30.1582'); 152º54558" e 11.26m, até o vértice HAEX-V-
32876 de coordenadas (Longitude: -58º57'06.6743", Latitude: -9º21'30.4854"); 111º4405" e 11,53m, até
o vértice HAEX-V-32877 de coordenadas (Longitude: -58º57'06.3242", Latitude: -9º21'30,6263");
86º29'36" e 13,41Im, até o vérticc HAEX-V-32878 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.8856", Latitude:
-9921'30.6020"): 691346" e 11,43m, até o vértice HAEX-V-32879 de coordenadas (Longitude: -
58º5705.5348". Latitude: -9º21'30.4720"); 45º0535" e 11,44m, até o vértice HAEX-V-32880 de
coordenadas (Longitude: -58º57'05.2678", Latitude: -9º21'30.2107"); 5994627" e 4,02m, até o vértice
HAEX-V-32881 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.1535", Latitude: -9º21'30.1454"); 1212118" &
245m, até o vértice HAEX-V-32882 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.0853”, Latitude: -
9021'30.1872""): 173º03'58" e 10.88m, até o vértice HAEX-V-32883 de coordenadas (Longitude: -
58º57'05.0442", Latitude: -9º21'30.5390"); 162º18'36" e 28,67m, até o vértice HAEX-V-32884 de
coordenadas (Longitude: -58º57'04.7637", Latitude: -9021'31.4297'"):; 184º46'08" e 6,23m, até O vértice
HAEX-V-32885 de coordenadas (Longitude: -58º57'04.7818", Latitude: -9º21'31.6316"); 159º04'05" e
1228m. até o vértice HAEX-V-32886 de coordenadas (Longitude: -58º57'04,6401", Latitude: -
9º21'32.0058''); 173º14'/46" e 9,08m, até o vértice HAEX-V-32887 de coordenadas (Longitude: -
58057'04.6067". Latitude: -9º21'32.2993''); 192º40'18" e 21,77m, até o vértice HAEX-V-32888 de
coordenadas (Longitude: -58º57'04.7670", Latitude: -9º21'32.9896"); 203º00'33" e 24,46m, até o vértice
HAEX-V-32889 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.0845", Latitude: -9º21'33.7207"), 177º20'58" e
596m. até o vértice HAEX-V-32890 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.0765", Latitude: -
9º21'33.9144"'); 157º59'36" e 10,08m, até o vértice HAEX-V-32891 de coordenadas (Longitude: -
58º57'04.9544", Latitude: -9º21'34.2194'"); 129º4701" e 5,18m, até O vértice HAEX-V-32892 de
coordenadas (Longitude: -58º57'04.8244", Latitude: -9º21'34.3277''):; 100º53'40" e 7,20m, até o vértice
Av. Peru, nº 385, Centro - São José do Rio Claro-MT - CEP: 78.435-000 (65) 3386-1187 / (65) 99339-2899
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HAEX-V-32893 de coordenadas (Longitude: -58º57'04.5930", Latitude: -9º21'34.3732'"): 107º1753" e
5.83m, até o vértice HAEX-V-32894 de coordenadas (Longitude: -58º57'04.4110", Latitude: -
9º21'34.4306''); 197º39'00" e 4,36m, até o vértice HAEX-V-32895 de coordenadas (Longitude: -
58º57'04.4550"', Latitude: -9º21'34.5655'); 178º22'44" e 12,82m, até o vértice HAEX-V-32896 de
coordenadas (Longitude: -58º57'04.4455", Latitude: -9º21'34.9825"). 169º33'28" e 10,15m, até o vértice
HAEX-V-32897 de coordenadas (Longitude: -58º57'04.3870", Latitude: -9º21'35.3078"): 200º22'31" e
9.07m, até o vértice HAEX-V-32898 de coordenadas (Longitude: -58º57'04.4920", Latitude: -
9º21'35.5840"). 194º45'19" e 23.66m, até o vértice HAEX-V-32899 de coordenadas (Longitude: -
58º57'04.6936", Latitude: -9º21'36.3274'):; 211º02'45" e 19,98m, até o vértice HAEX-V-32900 de
coordenadas (Longitude: -58º57'05.0344", Latitude: -9º21'36.8827''); 201º20'38” e 38,24m, até o vértice
HAEX-V-32901 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.4969", Latitude: -9º21'38.0391"'); 244º19'30" e
7,37m, até o vértice HAEX-V-32902 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.7150", Latitude: -
9º21'38.1418"): 255º40'40" e 13,79m, até o vértice HAEX-V-32903 de coordenadas (Longitude: -
58º57'06.1534", Latitude: -9º21'38.2504"). 242º40'41" e 4.50m, até o vértice HAEX-V-32904 de
coordenadas (Longitude: -58º57'06.2848"", Latitude: -9º21'38.3169''); 214º41'05" e 5,18m, até o vértice
HAEX-V-32905 de coordenadas (Longitude: -58º57'06.3821", Latitude: -9º21'38.4549"'). 196º54'59" e
17.89m. até o vértice HAEX-V-32906 de coordenadas (Longitude: -58º57'06.5557", Latitude: -
9º21'39.0108"): 177º1057" e 433m, até o vértice HAEX-V-32907 de coordenadas (Longitude: -
58º57'06.5495", Latitude: -9º21'39.1516"). 154º3651" e 15.19m, até o vértice HAEX-V-32908 de
coordenadas (Longitude: -58º57'06.3386"', Latitude: -9º21'39,5994"): 132º10'49" e 4,33m, até o vértice
HAEX-V-32909 de coordenadas (Longitude: -58º57'06,2340", Latitude: -9º21'39.6946""); 104º38'06" e
19,47m, até o vérticc HAEX-V-32910 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.6177", Latitude: -
9º21'39.8580"): 133º0548" e 5,43m, até o vértice HAEX-V-32911 de coordenadas (Longitude: -
58º57'05.4885", Latitude: -9º21'39.9794"); 168º0929" e 10,6im, até o vértice HAEX-V-32912 de
coordenadas (Longitude: -58º57'05.4191"', Latitude: -9º21'40.3178"): 203º58'18" e 9,85m, até o vértice
HAEX-V-32913 de coordenadas (Longitude: -58º57'05.5519", Latitude: -9º21'40.6100"'); 94º28'32" e
59,48m, até o vértice HAEX-M-30356 de coordenadas (Longitude: -58º57'03.6098", Latitude: -
9º21'40.7717"). 93º53'55" e 642.1lm, até o vértice HAEX-M-30368 de coordenadas (Longitude: -
58º56'42.6263", Latitude: -9º21'42,3078"). 182º15'32" e 91,72m, até o vértice HAEX-M-30367 de
coordenadas (Longitude: -58º56'42.7613", Latitude: -9º21'45,2895""): 98º44'41" e 150,45m, até o vértice
HAEX-M-30366 de coordenadas (Longitude: -58º56'37.8928", Latitude: -9º21'46.0606"'): 187º34'15" e
79,70m, até o vértice HAEX-V-32914 de coordenadas (Longitude: -58º56'38.2512", Latitude: -
9º21'48.6299'"'): 180º1756" e 122,38m, até o vértice HAEX-M-30365 de coordenadas (Longitude: -
58º56'38.2942", Latitude: -9º21'52.6124'"): 273º3717" e 68.99m, até o vértice HAEX-M-30364 de
coordenadas (Longitude: -58º56'40.5497", Latitude: -9º21'52.4582"'): 357º16'40" e 15,90m, até o vértice
HAEX-M-30363 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.5716", Latitude: -9º21'51.9413''); 262º1747" e
Ay. Peru, nº 385, Centro - São José do Rio Claro-MT - CEP: 78435-000 (65) 3386-1187 / (65) 99339-2899
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29,73m, até o vértice HAEX-V-32915 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.5376", Latitude: -
9º21'52.0657"'): 251º09'13" e 5422m, até o vértice HAEX-V-32916 de coordenadas (Longitude: -
58º56'43.2223", Latitude: -9º21'52.6265"); 236º21'35" e 34,5lm, até o vértice HAEX-M-30362 de
coordenadas (Longitude: -58º56'44.1671", Latitude: -9º21'53.2434"). 180º31'37" e 171,87m, até o vértice
HAEX-V-32917 de coordenadas (Longitude: -58º56'44.2500", Latitude: -9º21'58.8361"'). 91º28'54º e
203.65m, até o vértice HAEX-M-30261 de coordenadas (Longitude: -58º56'37.5800", Latitude: -
9921'59.0441'""); 164º56'57" e 83,46m, até o vértice HAEX-M-30262 de coordenadas (Longitude: -
58º56'36.8845", Latitude: -9º22'01.6709''); 170º42'58" e 20,28m, até o vértice HAEX-V-32918 de
coordenadas (Longitude: -58º56'36.7809", Latitude: -9º22'02.3226''): 265º24'32" e 86.18m, até o vértice
HAEX-V-32919 de coordenadas (Longitude: -58º56'39.5969", Latitude: -9º22'02.5317"); 261º13'08" e
5457m, até o vértice HAEX-M-30357 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.3657", Latitude: -
90º22'02.7931''): 178º24'10" e 90,45m, até o vértice HAEX-M-30358 de coordenadas (Longitude: -
58º56'41.2994"', Latitude: -9º22'05.7360"); 267º45'55" e 135,48m, até o vértice HAEX-M-30359 de
coordenadas (Longitude: -58º56'45.7364", Latitude: -9º22'05.8836"'): 180º31'07" e 47,80m, até o vértice
HAEX-V-32920 de coordenadas (Longitude: -58º56'45.7593", Latitude: -9º22'07.4391"). 117º0717" e
19.50m, até o vértice HAEX-V-32921 de coordenadas (Longitude: -58º56'45.1921". Latitude: -
9º22'07.7316"'); 131º58'50" e 28.90m, até o vértice HAEX-V-32922 de coordenadas (Longitude: -
58º56'44.4916", Latitude: -9º22'08.3646''), 144º1022" e 38,79m, até o vértice HAEX-V-32923 de
coordenadas (Longitude: -58º56'43.7533", Latitude: -9º22'09.3921"); 136º24'48" e 37,06m, até o vértice
HAEX-V-32924 de coordenadas (Longitude: -58º56'42.9208". Latitude: -9º22'10.2704"): 13793454" e
31.69m, até o vértice HAEX-V-32925 de coordenadas (Longitude: -58º56'42.2246", Latitude: -
9º22'11.0356'); 146º2839" e 40,2!m, até o vérticc HAEX-V-32926 de coordenadas (Longitude: -
58º56'41.5031", Latitude: -9º22'12.1304"): 176º29'23" e 8.52m, até o vértice HAEX-V-32927 de
coordenadas (Longitude: -58º56'41.4875", Latitude: -9º22'12.4072"). 161º0655" e 7,67m, até o vértice
HAEX-V-32928 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.4075". Latitude: -9º22'12.6437"'); 83º58'16” e
10,55m, até o vértice HAEX-V-32929 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.0636", Latitude: -
9022'12.6095"):; 107º10'59" e 6,02m, até o vértice HAEX-V-32930 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.8756"', Latitude: -9º22'12.6684'):; 137º1035" e 433m, até o vértice HAEX-V-32931 de
coordenadas (Longitude: -58º56'40.7797", Latitude: -9º22'12.7722"). 158º5719" e 9,89m, até o vértice
HAEX-V-32932 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.6650", Latitude: -9º22'13.0733"'). 157º4956" e
1L0Im, até o vértice HAEX-V-32933 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.5308", Latitude: -
9º22'13.4058'"); 128º4725" e 980m, até o vértice HAEX-V-32934 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.2816"', Latitude: -9º22'13.6069'"); 157º1V10" e 602m, até o vértice HAEX-V-32935 de
coordenadas (Longitude: -58º56'49.2062", Latitude: -9º22'13.7878'); 18493827" e 9,89m, até o vértice
HAEX-V-32936 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.2342", Latitude: -9º22'14.1085"); 172º3325" e
10.60m, até o vértice HAEX-V-32937 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.1911", Latitude: -
Av. Peru, nº 385, Centro - São José do Rio Claro-MT - CEP: 78. 435-000 (65) 3386-1187 /(65) 99339-2899
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9º22'14.4508'"); 149º12'21" e 7.88m, até o vértice HAEX-V-32938 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.0601", Latitude: -9º22'14.6719'"): 149º18'56" e 7,57m, até o vértice HAEX-V-32939 de
coordenadas (Longitude: -58º56'39.9347", Latitude: -9º22'14.8844'"); 174º%41'01" é 5.18m, até o vértice
HAEX-V-32940 de coordenadas (Longitude: -58º56'39.9200", Latitude: -9º22'15.0522"); 198º00'47" e
8,97m, até o vértice HAEX-V-32941 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.0124", Latitude: -
9º22'15.3293"); 216º45'08" e 6.16m, até o vértice HAEX-V-32942 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.1340", Latitude: -9º22'15.4892"); 254º41'07" e 6.84m, até o vértice HAEX-V-32943 de
coordenadas (Longitude: -58º56'40.3506", Latitude: -9º22'15.5468"'); 285º48'09" e 10,30m, até o vértice
HAEX-V-32944 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.6749", Latitude: -9º22'15.4537'): 175º05'31" e
5.02m, até o vértice HAEX-V-32945 de coordenadas (Longitude: -58º56'40.6618"', Latitude: -
9º22'15.6164"), 202º23'12" e 19,45m, até o vértice HAEX-V-32946 de coordenadas (Longitude: -
58º56'40.9078". Latitude: -9º22'16.2004"); 201º55'58" e 13,89m, até o vértice HAEX-V-32947 de
coordenadas (Longitude: -58º56'41.0801", Latitude: -9º22'16.6187''): 193º00'54" e 28.05m, até o vértice
HAEX-V-32948 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.2921", Latitude: -9º22'17.5069"): 285º26'54" e
20,86m, até o vértice HAEX-V-32949 de coordenadas (Longitude: -58º56'41.9500", Latitude: -
9922'17.3224"): 254º44'40" e 27.15m, até o vértice HAEX-V-32950 de coordenadas (Longitude: -
58º56'42.8096", Latitude: -9º22'17.5502"); 231º3915" e 22.60m, até o vértice HAEX-V-32951 de
coordenadas (Longitude: -58º56'43.3930", Latitude: -9º22'18.0034""); 204º49'13" e 34 13m, até O vértice
HAEX-V-32952 de coordenadas (Longitude: -58º56'43.8681", Latitude: -9º22'19.0089""); 231º54'39" e
198,28m, até o vértice HAEX-M-30374 de coordenadas (Longitude: -58º56'49.0038". Latitude: -
9º22'22.9612"). 129º25'34" e 13,69m, até o vértice HAEX-V-32954 de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.6588", Latitude: -9º22'23.2461'"'): 148º02'53" e 19,58m, até o vértice HAEX-V-32955 de
coordenadas (Longitude: -58º56'48.3223", Latitude: -9º22'23.7886'); 134º03'45" e 11,6Im, até o vértice
HAEX-V-32956 de coordenadas (Longitude: -58º56'48.0505", Latitude: -9º22'24.0528""); 162º52'44" e
12,48m, até o vértice HAEX-V-32957 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.9323", Latitude: -
9922'24.4415'"); 15393844" e 21,07m, até o vértice HAEX-V-32958 de coordenadas (Longitude: -
58º56'47.6292", Latitude: -9º22'25.0576"); 213º2317" e 749m, até o vértice HAEX-V-32959 de
coordenadas (Longitude: -S8º56'47.7653", Latitude: -9º22'25.2603"); 263º11'24" e 22,39m, até o vértice
HAEX-V-32960 de coordenadas (Longitude: -58º56'48,4943", Latitude: -9º22'25.3427""): 247º49920" e
10,06m, até o vértice HAEX-V-32961 de coordenadas (Longitude: -58º56'48.8003", Latitude: -
9º22'25.4646"'); 210º24'58" e 11,64m, até o vértice HAEX-V-32962 de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.9953", Latitude: -9º22'25.7903"): 1842901" e 19.69m, até o vértice HAEX-V-32963 de
coordenadas (Longitude: -58º56'49.0493", Latitude: -9º22'26.4289""); 161º10'52" e 40.96m, até o vértice
HAEX-V-32964 de coordenadas (Longitude: -58º56'48.6233", Latitude: -9º22'27.6932'); 114º3927" e
24,09m, até o vértice HAEX-V-32965 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.9077", Latitude: -
9º22'28.0242"): 144º3720" e 15,58m, até o vértice HAEX-V-32966 de coordenadas (Longitude: -
Av. Peru, nº 385, Centro - São losé do Rio Claro-MT - CEP: 78.435-000 (65) 3386-1187 / (65) 99339-2899
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58º56'47,6143", Latitude: -9º22'28.4393''); 213º13'48" e 11,74m, até o vértice HAEX-V-32967 de
coordenadas (Longitude: -58º56'47.8270", Latitude: -9º22'28.7578"'): 175º0731” e 18,8Im, até o vértice
HAEX-V-32968 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.7780", Latitude: -9º22'29,3678"); 205º25'35" e
42.45m, até o vértice HAEX-V-32969 de coordenadas (Longitude: -58º56'48.3822". Latitude: -
90º22'30.6121"); 183º15'14" e 29,76m, até o vértice HAEX-V-32970 de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.4429", Latitude: -9º22'31.5788"'); 168º11'21" e 36,14m, até o vértice HAEX-V-32971 de
coordenadas (Longitude: -58º56'48.2069", Latitude: -9º22'32.7314"'); 142º45'53" e 16,62m, até o vértice
HAEX-V-32972 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.8798", Latitude: -9º22'33.1637"), 125º2517" e
23.02m, até o vértice HAEX-V-32973 de coordenadas (Longitude: -58º56'47.2676", Latitude: -
9º22'33.6012"'); 244º54'55" e 47,99m, até o vértice HAEX-M-30360, de coordenadas (Longitude: -
58º56'48.6955", Latitude: -9º22'34.2555''); 270º3711" e 198,36m, até o vértice HAEX-M-30373 de
coordenadas (Longitude: -58º56'55.1946", Latitude: -9º22'34,1499''). 269º51'40" e 180,22m, até o vértice
HAEX-V-32974 de coordenadas (Longitude: -58º57'01.1003", Latitude: -9º22'34,1316"): 223º2834" e
69.86m., até o vértice HAEX-V-32975. de coordenadas (Longitude: -58º57'02.6845", Latitude: -
9º22'35.7725");, 273º2625" e 523,60m, até o vértice HAEX-M-30361 de coordenadas (Longitude: -
58º57'19.8055", Latitude: -9º22'34.6556'): 274º27'28" e 109,08m, até o vértice HAEX-M-30370 de
coordenadas (Longitude: -58º57'23.3674", Latitude: -9º22'34.3600"). deste, segue confrontando com a
matrícula 3.913, proprietário Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, com os seguintes azimutes e distâncias
269º41'26" e 100.10m. até o vértice HAEX-M-30369 de coordenadas (Longitude: -58º57'23.6373",
Latitude: -9º22'31.1132""); deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666, código
INCRA 901.016.061.590-5, com os seguintes azimutes e distâncias: 87º44'10" e 196,56m, até o vértice
HAEX-V-32976 de coordenadas (Longitude: -58º57'17.2001", Latitude: -9º22'30.8961"); 092813" e
65.75m, até o vértice HAEX-V-32977 de coordenadas (Longitude: -58º57'17.1704", Latitude: -
9022'28.7566""): 341º21'51" e 15.83m, até o vértice HAEX-V-32978 de coordenadas (Longitude: -
58º57'17.3334", Latitude: -9º22'28.2676'); 313º19'14" e 16,56m, até o vértice HAEX-V-32979 de
coordenadas (Longitude: -58º57'17.7261", Latitude: -9º22'27.8957"); 339º19'18" e 28.44m, até o vértice
HAEX-V-32980 de coordenadas (Longitude: -58º57'18.0503", Latitude: -9º22'27,0279"); 356º33'20" e
32.19m, até o vértice HAEX-V-32981 de coordenadas (Longitude: -58º57'18,1079", Latitude: -
9º22'25.9820"'); 25º16'50" e 32,14m, até o vérticc HAEX-V-32982 de coordenadas (Longitude: -
58º57'17.6528", Latitude: -9º22'25,0386''); 4º53'57" e 15.72m, até o vértice HAEX-V-32983 de
coordenadas (Longitude: -58º57'17.6059", Latitude: -9º22'24.5293"): 357º20'15" e 26,54m, até O vértice
HAEX-V-32984 de coordenadas (Longitude: -58º57'17.6415", Latitude: -9º22'23.6664'); 1691132" e
52.28m, até o vértice HAEX-V-32985 de coordenadas (Longitude: -58º57'17,1546", Latitude: -
9º22'22.0352"'), 352º38'52" e 13,97m, até o vértice HAEX-V-32986 de coordenadas (Longitude: -
58º57'17.2107", Latitude: -9º22'21.5840"); 269º56'21" e 299,17m, até o vértice HAEX-V-32987 de
Ay. Peru, nº 385, Centro - São losé do Rio Claro-MT - CEP: 28.435-000 (65) 3386-1187 / (65) 99339-2899
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QI Tio tora
coordenadas (Longitude: -58º57'27.0138", Latitude: -9º22'21.5402"); 347º2445" e 62,09m, até o vértice
HAEX-M-30141 de coordenadas (Longitude: -58º57'27.4461". Latitude: -9922'19.5657''); 344º54'44" e
70,93m, até o vértice HAEX-M-30149 de coordenadas (Longitude: -58º57'28.0387", Latitude: -
9º22'17.3336''); 332º31'47" e 53,35m, até o vértice HAEX-M-30119 de coordenadas (Longitude: -
58º57'28.8365", Latitude: -9º22'15.7887'"'): 355º5713" e 43.20m, até o vértice HAEX-M-30140 de
coordenadas (Longitude: -58º57'28.9285", Latitude: -9º22'14.3859""); 355º47'58" e 307,55m., até o vértice
HAEX-V-33162 de coordenadas (Longitude: -58º57'29.6108", Latitude: -9922'04.4002'"): 355º47'59" e
15,72m, até o vértice HAEX-M-30334. de coordenadas (Longitude: -58º57'29.6412". Latitude: -
9º22'03.9548'); deste, segue confrontando com a faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL MT - 174.
com os seguintes azimutes e distâncias: 4º19'46" e 19,58m, até o vértice HAEX-M-30352 de coordenadas
(Longitude: -58º57'29.5892". Latitude: -9º22'03.3198""): 283º04'25" e 52,14m, até o vértice HAEX-M-
30353, de coordenadas (Longitude: -58º57'31,2514"., Latitude: -9º22'02.9267'"): deste, segue
confrontando com P.A Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666. código INCRA 901.016.061.590-5, com os
seguintes azimutes e distâncias: 355º41'29" e 308,56m, até o vértice HAEX-M-30354 de coordenadas
(Longitude: -58º57'31.9548", Latitude: -9º21'52.9096""): 80º26'44" e 113.25m. até o vértice HAEX-M-
30113 de coordenadas (Longitude: -58º57'28.2921", Latitude: -9º21'52.3182"'); 2º42'12" e 164.98m, até O
vértice HAEX-M-30114 de coordenadas (Longitude: -58º57'28.0071", Latitude: -9921"46.9568""):
2º0252" e 533,75m, até o vértice HAEX-V-32874. de coordenadas (Longitude: -58º57'27.2850",
Latitude: -9º21'29.6017''); vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto Preciso, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57º WGr. tendo como
S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
Cotriguaçu - MT, 21 de fevereiro de 2025
ALEX SANDRO DE Assinado de forma digital por
ALEX SANDRO DE
SOUZA:50336479 souzaA:50336479115
Dados: 2025.03.10 08:08:42
115 0400
ES ut q a, o, sr A q a cus teto at mt e ct tu e O O O a TP ET O o o o 9 e
ALEX SANDRO DE SOUSA
Esp. Georreferenciamento — CFTA 50336479115
Código Credenciamento HAEX
TRT: BR20250208529
Ay. Peru, nº 385, Centro - São Jose do Rio Claro-MT - CEP: 78.435-000 (65) 3386-1187 / (65) 99339-2899
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KEY,
RELATÓRIO TÉCNICO DE RETIFICAÇÃO PERIMETRAL
ASSESSORIA E PROJETOS AGROTECNOLÓGICOS
Matrícula nº 3.912 — Perímetro Urbano de Nova União
1. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
A presente retificação perimetral refere-se à matrícula nº 3.912, localizada no Distrito de
Nova União. Antes da retificação, a área registrada era de 175,1751 hectares. Após a atualização,
a matrícula passou a conter uma área total de 241,7121 hectares, o que corresponde a
2.417.121,00 m*.
A diferença entre a área anterior e a atual é de 66,5370 hectares, equivalente a
665.370,00 mº?.
2. OBJETIVO
Este relatório técnico tem por finalidade apresentar e justificar a retificação perimetral
da matrícula nº 3.912, a qual compreende parte do perímetro urbano de Nova União.
3. FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA
A retificação perimetral foi realizada com o intuito de englobar, de forma precisa e
fidedigna, o perímetro urbano atualmente consolidado do Distrito de Nova União. A área
originalmente registrada na matrícula não contemplava a totalidade do território urbano.
Com base em levantamentos planimétricos e georreferenciados, constatou-se a
necessidade de ampliar os limites anteriormente registrados, para que a descrição da matrícula
refletisse corretamente a realidade territorial.
4, RESULTADO DA RETIFICAÇÃO
Como resultado da retificação, a matrícula nº 3.912 passou a abranger uma área de
241,7121 hectares (equivalente a 2.417.121,00 m?), representando um acréscimo de 66,5370
hectares (ou 665.370,00 m?) em relação à área anteriormente constante no registro.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A retificação perimetral realizada respeita os princípios técnicos, legais e registrais
vigentes, garantindo a adequação da matrícula nº 3.912 ao perímetro urbano real do Distrito de
Nova União.
Av. Peru, nº 385, Centro - São José do Rio Claro-MT - CEP: 78435-000 (65) 3386-1187 / (65) 99339-2899
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Eco Seara
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Cotriguaça - MT
Matricula
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Carta imagem
Data
07/05/2025
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mel Matrícula 3.912
Propresgrio: Prefeitura Muninpal de Cotriguaça
Maura Cotriguaçs - MT
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Ajex Sandro de Sou
Amusto Carta imagem 1912 07/05/2025 topar feira fu com
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Prepretaca Preleitura Municipal de Corriguaça
Mure gr Cotniguaçu - MT
Area MAgIRi ata 175,275lha Matríruia [E SE Sense
Alex Sandro de Sou
Arça Restitação 281,7121 ha 3912 07/05/2025 ao eres o
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Av. Peru, nº 385, Centro - São José do Rio Claro-MT - CEP: 78.435-000
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Legenda |
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Restos ação thamiccãs 1977
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PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO
Lat nº 10,267/2001 e Decretos 4,449/2002 e 5,570/2005
| Folha
|
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ÚNICA |
a à a | Propriedade: MATRÍCULA 3,912
Es | Proprietário(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU |
fim Município: COTRIGUAÇU |
& o | Comarca; COTRIGUAÇU |
Í | Estado (UF); MATO GROSSO (MT) |
E | Cartório: 1º Oficio de Registro de Imóveis CNS: 06.504-5 |
' | Matricula(s): 3.912 |
E | Data: 21/02/2025 |
E | Data Levantamento; 21/02/2025
| Escala; 1/13000
| Área Total: 241,7121 ha |
4 | Perimetro: 8.208,3301 m |
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Co, Crecuciamento MAEX |
TRT BR20280200529 |
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ASSESSORIA E PROJETOS AGROTECNOLÓGICOS
* (65) 99339-2899
Página 1/1
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei nº 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 CFTA o HE
Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
ia ei ag
ALEX SANDRO DE SOUSA
Título profissional: TÉCNICO AGRÍCOLA EM AGROPECUÁRIA Registro CFTA: 50336479115
2. Contratante
Contratante: MUNICIPIO DE COTRIGUACU CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67
AVENIDA 20 DE DEZEMBRO Nº; S/N
Complemento: PREFEITURA Bairro: CENTRO
Cidade: COTRIGUAÇU UF: MT CEP: 78330000
País: Brasil
Telefone: (66) 3555-1224 Email: gabinete(Dcotriguacu.mt.gov.br
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 7.000,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
]|]D]|W]]WD————
Proprietário(a): MUNICIPIO DE COTRIGUACU CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67
NÚCLEO NOVA UNIÃO Nº: S/N
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: COTRIGUAÇU UF: MT CEP: 78330000
Telefone: (66) 3555-1224 Email: gabineteOcotriguacu.mt.gov.br
Coordenadas Geográficas: Latitude: O Longitude: 0
Data de Início: 10/03/2025 Previsão de término: 10/03/2026
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO
4. Atividade Técnica
DD >—>———>——
2 - EXECUÇÃO Quantidade Unidade
50 - PROJETO E EXECUÇÃO > GEORREFERENCIAMENTO -> HAS673 - MEMORIAL 242,6948 ha
DESCRITIVO
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
ELABORAÇÃO DE MAPAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS REFERENTES A RETIFICAÇÃO PERIMETRAL DA MATRÍCULA 3.912 DO NÚCLEO
URBANO DE NOVA UNIÃO QUE PASSARÁ A CONTER UMA ÁREA DE 241,7121 HECTARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
COTRIGUAÇU-MT.
6. Declarações
—DD>—>———
——— 7. Entidade de Classe
E Assinado de forma digital por
CRTA/CFTA (Valor Padrão) ALEX SAN DRO D E ALEC GoNDRGIDIE
' SOUZA:50336479115
a: Nselnatúiss SOUZA:503 364791 1 > Dados: 2025.03.10 15:35:36 -04'00'
de Re
Local data Contratante: MUNICIPIO DE COTRIGUACU - CNPJ: 37.465.309/0001-67
9. Informações
10. Valor
Da MT TE E
Valor do TRT: R$ 41,54 Pago em: 10/03/2025 Nosso Número: 8204912553
A validade deste TRT pode ser verificada em: http://corporativo.sitag.org.br/publico/, com a chave: zBa0oD
Impresso em: 10/03/2025 às 16:32:15 por: , ip: 170.0.40.218
www.cfta.org.br atendimentoQcfta.org.br T Ã Pass oh
y Conselho Foderal dos Técnicos FEL e rs E Fi Fr
Tel: 0800 121 9999 pinto ts E E: