materia nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Câmara Municipal de Cotriguaçu
Estado de Mato Grosso
ENO PEC PARECER Nº 12/2025
Em 20 LO
- Préside te
À Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal de
Cotriguaçu, reunida às 13h00 do dia 30 de Junho de 2025, tendo neste ínterim realizado os trabalhos
emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 024/2025, que "Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de
Cotriguaçu e dá outras providências".
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Evandro Cesar
de Oliveira, concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos gramaticais,
constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
E O VOTO DO RELATOR.
Evandro Cesar de Oliveira
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro Denise Pavan Brambila, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
Membro
O Presidente Vereador Fabiano Gomes Barbosa, acompanha o voto do relator.
iano Gomes Barbosa
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.