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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Gâmara Municipal de Cotriguaçu
Estado de Mato Grosso
Aprovado por Unanimidade PARECER Nº 13/2025
DO 1 06 1402
À Comissãe a DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, BEM-ESTAR SOCIAL, TRABALHO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, reunida às 13h00 do dia 30 de
junho de 2025, tendo neste interim realizado os trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Projeto
de Lei nº 024/2025, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de Cotriguaçu e dá outras
providências".
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, concluo que o projeto atende os
principios que norteiam a governança, podendo ser aprovado pelos nobres Edis.
Naga mais havendo, sou de apena favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É E
ad Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro Galvane Ribeiro de Macedo, assim se manifestou:
Pelos motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
E O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
carr de Macedo
Membro
A Presidente Vereadora Denise Pavan Brambila, acompanha o voto do relator.
E O VOTO DA PRESIDENTE
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.
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