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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Câmara Murucipal de Cotriguaçu
Estado de Mato Grosso
pe por Unanimidade PARECER Nº 16/2025 Nº 16/2025
[O os.
Em
4
de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal de
Cotriguaçu, reunida às 13h00 do dia 21 de julho de 2025, tendo neste ínterim realizado os trabalhos
emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que "Altera
dispositivos na Lei Complementar nº 104/2022, altera dispositivos da Lei
Complementar nº 124/2024 do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá
outras providências."
A Comissão
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Evandro Cesar
de Oliveira, concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos gramaticais,
constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
E O VOTO DO RELATOR.
Edna Lrion d ol
Evandro Cesar de Oliveira ”
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro Denise Pavan Brambila, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
E O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
ps a
Membro
O Presidente Vereador Fabiano Gomes Barbosa, acompanha o voto do relator.
E O VOTO DO PRESIDENTE
a Gomes Barbosa
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
pie
RTs|
E o Parecer.
ERAL 370 2625
25 Horário
8)
ê,
Legisiativo
107/2
COLO
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