e3ea
|
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇ
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
|
0901L04d
p jedidjuny esewes
|
OAe|siBa7
O!JBIOH - SZ0Z/6
Sc0Z/tSy Tyvdao 07
|
LIN - nôenBigog a
E:LL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.º 052/2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que altera dispositivo da Lei Municipal
n.º 1.349/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até
R$ 12.750.000,00 (doze milhões setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do
Município de Cotriguaçu, e dá outras providências”.
Senhor Presidente, conforme pode ser visto na redação desta proposta
legislativa, ela tem como objetivo modificar o art. 3.º da Lein.º 1.349/2025, buscando
alinhar a referida lei às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orgânica Anual
(LOA) do município de Cotriguaçu — MT.
Além disso, o art. 3.º será alterado para atender à LOA vigente, que foi
elaborada até o nível de elemento.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende
as necessidades do Município, e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus
protestos de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-MT, 04 de setembro de 2025.
Assinado de forma digital por
MOISES FERREIRA DE MOISES FERREIRA DE
JESUS:01808998138 JESUS:01808998138
Dados: 2025.09.04 08:32:26 -04'00'
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor;
VALDIRLEI APARECIDO VAZ:
MD. Presidente da Câmara:
Câmara Municipal de Vereadores:
Cotriguaçu - Mato Grosso.
O
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: vww.cotriquaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(Dhotmail.com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇ
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 042/2025.
oAge|sibo7 Cm
E-LL JOUBIOH - GZ0Z/6 ida
SC0C/LSy TVdID 01090L04d
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º
1.349/2025, que autoriza abertura de crédito
Estado de Mato Grosso adicional suplementar, no orçamento do
did sd O ar) x ivot Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras
o providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º fica alterado o art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.349/2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através
de decreto emitido pelo Poder Executivo, ao nível elemento da
despesa, modalidade e fonte, nas secretarias descritas abaixo:
SECRETARIA Tyaror Trono
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA
SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ASS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
R$ 12.750.000,00) |
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www. cotriquaçu.mt gov.br E-mail: gabinetecotriDhotmail. com
||
|
DI
o ºp jediojung esemwes
|
|
IO
JIN - njenBujo
=
un esewes
II
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇ
PODER EXECUTIVO
COTRIGUAGU ESTADO DE MATO GROSSO
WI
ejsiBa7 Cm
- SZ02/6 ida
do 01090104d
ap jedio|
|
|
|
OA
E:LL fopIOH
GABINETE DO PREFEITO
LN - nôenbigos
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 04 de setembro de 2025.
Assinado de f digital por
MOISES FERREIRA DE moises penmema DE"
. JESUS:01808998138
JESUS:01 8089981 38 Dados: 2025.09.04 08:33:34 -04'00'
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
3
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu mt gov.br E-mail: gabinetecotridhotmail.com