br-locleg corpus explorer

← Cotriguaçu (MT)

materia nº 45/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaAltera a tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 1.350/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Munícipio de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.
native_id1376

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T12:23:35.555575-03:00 Aprovado 3 0 0
2025-09-16T12:22:21.400230-03:00 Aprovado 3 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3

ea
d
à
5enBigo9 9p jediolunh eseues
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇ'
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
2/69Y 1VAIO 01090
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.º 055/2025.
oAngBI|sIB9T
80:LL :OLJBIOH - SZ0Z/60/Z
g
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que altera dispositivo da Lei Municipal
n.º 1.350/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até
R$ 12.750.000,00 (doze milhões setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do
Município de Cotriguaçu, e dá outras providências”.
Senhor Presidente, conforme pode ser visto na redação desta proposta
legislativa, ela tem como objetivo alterar a tabela do art. 1.º da Lei n.º 1.350/2025, uma
vez que ocorreu um erro na descrição da fonte da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura onde deveria constar “fonte 1.500, constou fonte 1.552
Portanto, tendo em vista que ocorreu apenas um erro na descrição da fonte,
encaminha o presente projeto para apreciação e, consequente, aprovação.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus
protestos de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-MT, 12 de setembro de 2025.
MOISES F EIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor;
VALDIRLE!I APARECIDO VAZ;
MD. Presidente da Câmara;
Câmara Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriquaçu.mt. gov.br E-mail: gabinetecotritvhotmail. com
NM
LN -
4
|
MUNICÍPIO DE COTRIGUACE
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
——
=--—
UNA BJLWeS
|]
II
|
agejsiBa
[o]
II]
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 045/2025.
80:LL :oUBIOH - SZ0Z/60/ZL
SZOZ/6IF TVEID 01090
Senbigo9 op jedi
JIN -
Altera a tabela do art. 3º da Lei Municipal n.º
camara Municipal de Cotrguss” 4 350/2025, que autoriza abertura de crédito
NONO Er E é ro O - adicional suplementar, no orçamento do
Aprov
tora fe 1 DAL TAO 2. Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º fica alterado a tabela do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
SECRETARIA Tvaior FONTE
GABINETE DO PREFEITO R$ 490.000,00 | | 1.500
00| 1.500
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA
500
9
0
SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 300.000,0
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA RS 63.776,7 1,592
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ASS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO R$ 259.621,20| 1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO R$ 170.000,00| 1.500
R$ 12.750.000,00|
E A E
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www. cotriquaçu. mt. gov.br E-mail: gabinetecotritDhotmail. com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇÕE:
PODER EXECUTIVO 8 EE
ESTADO DE MATO GROSSO “E:
GABINETE DO PREFEITO E
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 12 de setembro de 2025.
MOISES A DE JESUS
Prefeito Municipal
a iai ii iii ao iii ee in
3
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 —- (66) 3555-1188
Site: www. cotriquaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriDhotmail. com

open original →