materia nº 76/2025

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Câmara Municipal de Cotri
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PROTOCOLO GERAL 538/2025
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As PODER LEGISLATIVO
JONATA DIAS CAVALCANTE
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INDICAÇÃO Nº 76/2025
DE AUTORIA DO VEREADOR JONATA DIAS
Câmara Municipal de Cotriguaçu CAVALCANTE COM O APOIO DOS DEMAIS
Estado de Mato Grosso
Aprovado
Em. 05
por Unanimidádo VEREADORES OS QUAIS SOLICITAM À MESA,
Ltda — DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO
dénte | DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, QUE SEJA
ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL,
A SEGUINTE REIVINDICAÇAO.
REIVINDICAÇÃO:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT e
a Secretaria Municipal de Saúde que promovam a substituição das câmeras de
segurança instaladas no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por
equipamentos modernos que captem tanto imagem quanto áudio, a fim de garantir maior
segurança e transparência nos atendimentos realizados nesses locais.
Requeiro ainda a instalação de rede de internet (Wi-Fi) na UBS 1,
localizada no bairro Centro, disponibilizando o acesso gratuito aos pacientes durante o
periodo de espera por atendimentos.
JUSTIFICATIVA:
As câmeras atualmente instaladas nos prédios da saúde municipal
registram apenas imagens, o que limita a apuração de fatos e situações que envolvem
atendimentos médicos, administrativos ou eventuais desentendimentos entre servidores,
pacientes ou gestores.
A gravação de áudio, em conjunto com as imagens, trará maior
segurança juridica e transparência aos servidores e pacientes, permitindo comprovar de
forma mais justa e completa a veracidade dos fatos em casos de denúncias,
reclamações ou acusações. Trata-se de medida preventiva que fortalece o princípio da
ampla defesa, do contraditório e da legalidade administrativa.
Quanto à disponibilização de internet na UBS 1, a medida busca
humanizar o atengimento aos pacientes, que muitas vezes aguardam por longos periodos
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sea E CAMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU - PALACIO WILSON FELICETTI
CNPJ: 37.465.895/0001-40
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Data: 03/11/2025 - Horário: 14:23
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Av. 07 de Setembro nº 151 — Bairro Jardim Primavera — Fones: (66) 3555-1511/1226 WhatsApp (66) 98123-3938
CEP 78.330-000 - COTRIGUAÇU - MATO GROSSO - E-mail: camaracotri)gmail.com
SITE: www.cotriguacu.mt.leg,br
PODER LEGISLATIVO
JONATA DIAS CAVALCANTE
VEREADOR
E
e enfrentam dificuldades de comunicação por falta de sinal de telefonia móvel. O acesso
a internet, além de atender uma necessidade básica de comunicação, também contribui
para que pacientes possam acompanhar resultados de exames, informações de saúde e
serviços públicos digitais.
Por essas razões, solicito o pronto atendimento desta Indicação, que
visa garantir mais segurança, transparência e conforto no atendimento publico em saúde
do Município.
Pelos motivos expostos, esperamos pela aprovação da presente
Indicação pelo Plenário desta Casa de Leis e posteriormente pelo pronto atendimento,
por parte do Sr. Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2025.
ZAONATA DIAS CAVALCANTE
PA Vereador
o: 14:23
Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU - PALÁCIO WILSON FELICETTI
CNPJ: 37.465.895/0001-40
Av. 07 de Setembro nº 151 - Bairro Jardim Primavera — Fones: (66) 3555-1511/1226 Whats App (66) 98123-3938
CEP 78.330-000 - COTRIGUAÇU - MATO GROSSO - E-mail: camaracotri(Dgmail.com
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PROTOCOLO GERAL 538/2025
Data: 03/11/2025 - Horári