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l CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Gamara Municipal de Cotriguaçu
tado de Mato Grosso
ça Onanimigado PARECER Nº 27/2026
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EE”.
LE isso CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal de
Cotriguaçu, reunida às 13h00 do dia 01 de dezembro de 2025, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 058/2025, que "Dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual - LOA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.”
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Evandro Cesar
de Oliveira, concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos gramaticais,
constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Lndnay Bras elo O Ce py
Evandro Cesar de Oliveira
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro Vanilton de Paula Silva, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
Membro
O Presidente Vereador Fabiano Gomes Barbosa, acompanha o voto do relator.
E O VOTO DO PRESIDENTE
ano Gomes Barbosa
residente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.
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