| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 046/2019 que dispõe sobre o plano de cargos carreira e salário dos profissionais da educação pública básica do município de Cotriguaçu e alteração da Lei Complementar 019/2005 que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos do município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências |
| native_id | 1427 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.