ge
— MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
o PODER EXECUTIVO
BrniSUA EU ESTADO DE MATO GROSSO
1557
05:60 :OLJBIOH - 9Z0Z/Z0/6L iejed
OAlJE|S
9202/£h TVHID 01090L04d
| GABINETE DO PREFEITO E
— GABINETE DO PREFEITO | |
MENSAGEM N.º 011/2026.
EXMO/A. SR/A. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DI
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à clevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre autorização para
celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTOR ES
RURAIS NOVA ALIANÇA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.376.365/0001-64, visando a realização de repasse para
“AQUISIÇÃO DE UMA COLHEDORA DE FORRAGENS NEW PEDUS, BICA
HIDRAULICA, CAIXA CORDAN MARCA NOGUEIRA E UMA GRADE
NIVELADORA GNL, MARC TA'TU 36X22, e dá outras providências.
Senhor Presidente, tal projeto visa o fortalecimento da agricultura familiar € o
incentivo à produção no campo, fomentando o desenvolvimento rural sustentável,
proporcionando melhores condições de produção aos pequenos produtores,
promovendo geração de renda, estímulo à economia local com acesso à equipamentos,
para o manejo da terra.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atendo as
necessidades do Município, e estando em conformidade com a legislação vicente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os mous
protestos de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-N 1,19 de fevereiro de 20.
Degtaly sq By ÃO) Strneria
MOISES FERREIRA ita sianelhyh
DN «BR o=ICP-Brasid ou ACSO] Ui Multipta
DE VS mu 50/96 ZAN0 TA, ou Prosora al
"SMP PERId A A DE usos
Prefeito Municipal
Excelentissimo/a Senhor/a;
VALDIRLEI APARECIDO VAZ
MD. Presidente da Câmara da Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
a . PAÇO MUNICIPAL ANTÓNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu. mt gov br E-mail: galunotocotriDhotmail com
09 9p jedioluny eseueo
A
JIN = nôenbia
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
"GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI N.º 007/2026.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo
E 1 : c / SS ) , f DÀ )
ara Municipal de Cotriguaçu de En com | à ia SOCIAÇ AO | [DI
Reta de Mato sadia e PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA
Aprovado por eo ALIANÇA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
E as sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob o
se = cá n.º 07.376.365/0001-64, e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-M'T, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de
Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA
ALIANÇA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJME sob o n.º 07.376.365/0001-64 para aquisição de uma COLHEDORA DI
PORRAGENS NEW PEDUS, BICA HIDRAULICA, CAIXA CORDAN MARCA
NOGUEIRA E UMA GRADE NIVELADORA GNL, MARCA [A'TU 36X22, conforme
Plano de Trabalho que segue no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, que dessa passa a
ser parte integrante.
Art. 2.º O repasse de recursos financeiros que trata o art. 1º, da presente [ei
será no valor total de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), a ser eleluado
em parcela única após o termino do presente projeto.
Parágrafo Único. Incumbe à ASSOCIAÇÃO, apresentar a prestação de contas
do valor ora repassado, perante a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias após o respectivo repasse, sob pena de ressarcimento ao crario
publico.
Art. 3.º Por ocasião da celebração do Termo de Eomento a ASSOCIAÇÃO DI
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANÇA deverá apresentar:
|- certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da | Inião;
| - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT:
a TT TT
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA o
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Colriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 014
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-87 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: ww. cotriquaçu mt gov br E-mail: gabinetecotriObotmad
MUNICÍPIO DE COTRIGUACU
| pro PODER EXECUTIVO
'OTRIGUAÇU ESTADO DE MATO GROSSO
— GABINETE DO PREFEITO
HI - certificado de regularidade do FGTS;
IV - certidão negativa de débitos tributários e dívida ativa municipal;
V — cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNP], emitida pelo
site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e,
VI - cópia da última ata de eleição que conste a direção atual do Conselho Beneficiário
ou documento equiparado, que comprove a sua regularidade jurídica.
Art. 4.º A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA
ALIANÇA, para firmar o Termo de Fomento deverá estar previamente credenciado
k k
pelo Poder tixecutivo Municipal, exceto se houver impossibilidade na efetivação do
credenciamento.
Art. 5.º Para a celebração, execução e fiscalização do Termo de Fomento, o Poder
lixecutivo Municipal deverá observar todas as disposições da Lei Federal n.º 13.019,
de 31 de julho 2014, com as modificações introduzidas pela Lei Federal n.º 13.204, de
14 de dezembro de 2015, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo Unico. Para a celebração do Termo de Fomento que trata a presente
Lei, fica dispensado o chamamento público, de acordo com o art. 30, inciso VI col
caput, o inciso |, da Lei Federal n.º 13.019/2014.
Art. 6.º Para cobrir as despesas com a execução da presente Lei, fica o Poder
Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, autorizado a utilizar
dotação orçamentária 02.001.04.122.0001.2001,3.2.50.4] para entidades sem tims
lucrativos, Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2026.
Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
MOISES FERREIRA DE |." Cotriguaçu-M'T, 19 de fevereiro de 2076.
JESUS:01808998138 1 ultimo,
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: mw. cotriguaçu.mti.gov.br E-mail: qabinotocotriDholmail com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
E PODER EXECUTIVO
OTRIGUAÇU ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO |
ANEXO ÚNICO
Lei n.º [2026
CÓPIA DO OFÍCIO N.º 01/2026
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANÇA
PLANO DE TRABALHO
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: mu. cotriquaçu.mtgov.br E-mail: gabmetocotriuDhotmail com
ERATIVA: DO:BRASIE |
TÚURA*
PMINISTERIO DA INFRAESTRU
A a NACIONAL DE' THANSITO, A
Í bo d
ACIONA!
y Pr
Um
ERRITOS
t
“fe *
“= :
E
e
wa.
4
foge
te
74
R
O)8ig
4
La
Fe
a
Ofício nº 01/2026
Cotriguaçu/MT, 18 de fevereiro de 2,026
À EXMO. Senhoi
IIOISES FERREIRA DE JESUS
MD. PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Prezado Senhor,
Venho por meio desde encaminhar a vossa excelência à plano de trabalho
para elaboração de projeto de Isi com a finalidade de cale são termo de Fomento pars
o exercício de 2026 entre a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu e a ASSOCIAÇÃO DO
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANÇA, com a finalidade de custear despesas
administrativas para a compra de uma COLHEDORA DE FORRAGENS [NEM PEDUS, BICA
MIDRAULICA, CAIXA CORDAN MARCA NOGUEIRA é uma GRADE NIVELADORA GNL
MARCA TATU,36X22
Sendo o que nos reporta nesie devido momento elevo votos
considerações pessoais.
Ntenciosamenta:
|
Fail fish ) E Ná
|
, [, ioga sir
ASSIM "KG E Ena É OS | PRODIZ ORESRURAIS NOVA ALIANÇA
PTE ON STÓRKI — PRESIDENTE
PLANO DE TRABALHO DA ASSOC) AÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES 2; JRAIS NOVA ALIANCA
+
EIN TIFICA AÇÃO
L -— ti teia pia Eni, pe pts q Pio pe rear PR o de e mis —
Entidade: Associação de pequenos produnora es rurais nova aliança
a toe ana TÊ ee crer e mr E mea ss E cima , Pa E |
É INPI: 07 376. 355/0001-64 |
— . es “mm —— CR meira a CO Equip ai od ádia 2 — E quo > qutri
| 3 2 30- 85-00 — A IV ID. ADE DE ASSOCIAÇ ÇÃO VE DEFESA DE DIRE! tos : SOCIAIS |
|
|
o -
a ciaira E sta e CC ed —- CS Dr ee
DATA DA INS TRIÇÃO CNPJ: 3 30/11 1/2004 da 2
ei tee da mm 7 dm Di qu
Ender reço: LINHA ENTRE RIC Ss
Ci a ip io epa 2 ut Ds cj ano CC eis as e a
= - —- - -
| Cidade: otrig suagu | DOD/TELE FONE : (66]99204-2665
- o É mn St e
E
|
[UFMT EMAIL: STORKIWOGMAIL.COM
gr
|
|
|
== — - — — —— - - - | Dre a
Ji R E cds ! o M o NTE TO TCS pSS eiesda esmero e. di | a ME eia e é i
Onia corrente | Banco | Agência | Cooperativa | Praça de pagamento
. de ha =s ) <= q | ve - ã E
35790-7 | 748 | 0821 | Siored! | Cetriguaçã
| | aa
| Nome do pa ri | CRF
| WILSON STORK! | 603.219.899-53
E rs aa PAD errar E
| Ae ASissicio EXP. | CARGO
| A Dea 8 SESP/PR | NES: IDE “q E
| endereco | CEP
) ha , ' Ç SE NEM TREs
| re entranios, cete JOL, SINO SER mo Temo q
DESCRIÇÃO DO PROJETO: |
Termo de fomento da preteitura com a ASSOC MAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES
pen > NOVA ALIANG, A |
| PERIO 3 DE EXE CUÇ RO. ra ci ; N É
DENTE ICAÇÃO DO OBJETO
- AQUISIÇÃ O DE IMPLEME NTOS PER AAN ENTES PARA A ASSOC AGE Ao
[03 JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA o La nina
A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES à RURAIS NOVA ALIANÇA
Fa senvolve trabalho eue visam atender 2» pequenos produtores rurais com plantio
| dis gem e produção de leite.
A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES R ir NOVA ALIANÇA é uma
- Ci = bh Ns “ » & “a Ria dd asd - os Nes ei .. - - me - mm
ASS CAÇÃO, 3211 TINS Luc) ANO, Arena iendo & o cinenúa à dos DEL O ULOrAS ryursis dass =
—- CO ao eo | agi Sie aimo Tas - E tm iii fi teia
me
e
VS —- Cr onograrma ide execução
i os Per À
O repassa sera em L parcela no valor de R$ 87.500,06 (oitenta e sete mil s quinhentos
| reais), da forma avista eim transferência dano ario
— em a — e ii a ra miami ia CEDO o mm “Tese -
a
05 - PLANO DE APLICA CÃO
O projeto irá custear 3 douisição de irn plemento vara a associação.
| ada as atada fis , fia flar e EE SER
Pretende “inda Orereçepr or craba: ho reis Sititienie e com atendinoni 4
Quem precisa utilizar desss TVIÇO.
Natureza. da
operação
——— e — - —use
ain er sipe emero
Termo de
fomento com
1 parcela de
RS 87.500,00
foitenta e
sete mil e
quinhentos
| reais) no ato
| da assinatura
to presenta
ad. pn »
termo.
| TOTAL 6 GERAL:
OU RESULTADOS ESPERAD)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
=
Especif icação
a ee marea ia
Os recursos
serão
utilizados
para: - compra
clic
implemento
Como:
COLHEDORA DE
FORRAGENS
NEW) PEDUS
BICA
HIDRAULICA,
CAIXA CORDAN
MARCA
NOGUEIRA e 1
GRADE
NIVELADORA
MARCA
TATU,36X22.
,
H7.a
is q E E + eis ai
R$ 87.500,00 (oite
Caibi caça
e 2026
enta e a
O o e ii a Ste md
Pro
E PS (O
Dn
Pi E mm a maia em e
ei e mm
| Concede ente
feitura
— —em— caa cme 4
nerados
recursos da prefeitura Municipal de Cotriguaçu é o atendimento
| produtores rurais dessa as
MELSOM STOB) -
Pá
f
pr
u
ESMDENTE
sociação com O piantio, a silagem e 2 a proqução de
+
+
(ai a
]
|
| ASSOCIAÇÃO DE
A! A “A
A + | Pe W S PN
sete it e Juinhentos rea is
OS: Os | resulta idos es
COM OS renasses dos
a demanda dos
lei
|
—ms mma
30/09/2025, 09:09 about:blank
DADA ED in nt piada o ii e
ge REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
e arado esti rm
ES «
e CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
eai ao teen d ie sp rr
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
NUMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
07.376.365/0004-64 30/11/2004
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL =
ASSOCIACAO DE PEQUENOS ºLODLTORES RURAIS NOVA copio
a
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA), = PORTE
) dnAvaddaa DEMAIS
- Viper hd LO a a tin site eme qu toners
. diem et re is
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações do defesg de nireitos sosiais
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS |
94.93-6-00 » Atlvidades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte '
eU desire dr O teta tm q 18 Cpm 6 e mirra int en es e im gia O
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ==="
399.9 - Associação Privada , |
LOGRADOURO is = o NÚMERO | GEDERE 2c
LINHA ENTRE FIOS SIN [CenERE 2,QUADRA 2
CEP “=
78.330-000
Es o ME RR E RS FONE ai it
e Ecce pe
A ee re sia
| ENTE FLDERATIVO RESPONSAVELIEER (EFR) TCC rice
amas Abi ea cu 08 Dt dm eo atear cream
em no am 4 md sa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA e ai
Ci eres rms ao as 0 serena ça miar pigs mera rinite E O e sata io sia qi eme
Em DE SITUAÇÃO CADASTRAL
CR ei ia idem o e e
E md mi cr rr e
LADA ECA SS face cream recem es rs CEC e Contei scene nn tn
| SITUAÇÃO ESPECIAL
pesso DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
, Wicthdiaa e
Ci a eee
dra amet mera
FEIA end 4 SI Ta te
ed MP E PR A E mc DS 1 A G3 Tas TIMES papa rosas
* TAM ES aaa a a Tm POIS ST ças a , DS e quadra -
Aprovado pela Instrução Normativa REB Nº 218, de O
S de dezembro de 2022
Emitido no dia 20/09/2025 as 09:09:08 (data s hora co Brasilia a), Página:
1
BAIRRO/OISTRITO 1 TT [RUNCIPIO Es
SETOR AGROVILA “A COTRIGUACU MT
Enc in nr RN
[4
94,93-5-00 « Atividades associativas não especiiicadas; anteriormento | y
CN e e mate
o. —
e re e
Dientodepoo)
31/09/2025, 09:07
Social:
Consulta Regularidade do Empregador
o mim ar a me me a aaa doce
Mente o Mime
amena CIAL am st sl nd
A GA E A AIR
Vas ARA WH) MAPA
Caixa ECON Da FEDERAL
Certificado de Regulsricas
do FGTS - CRF
cPScriçãos 07.976. 1:5/0001-64
Razão
ASS PEQUENOS PR RURAIS NOVA ALIANCA
Endereço: LINHA ENTRE RIOS / S=TOR AGROVILA / COTRIGUACU / MT / 78330-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a |»
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo =: Garantia de “enpo de Servico - FGTS.
O presente Certificado nã. serticá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, |
decorrentes dus obrigações com o FGTS. |
vValidare:21/(19/2025 a 20/10/2025
Sertificação Número: 2025092101194938983109
Informação obxida em 3.1/U5/2025 09:07:37
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação cs autenticidade no site da Caixa:
wu caixa gov.br
i R saques rrenan cr ++ atacama
Diga el
ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Ata de nº15 da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Aliança, com sede na linha Enbio
Rios, Cedere 02, Município de Cotriguaçu, Mato Grosso, aos quinze dias do mês de fevereiro (lá
dois mil e vinte e cinco (15/02/2025), conforme edital publicado em 01 de Fevereiro de 2025, Ve
realizada a Assembleia para eleição e posse Para cargos e formação da Diretoria. Conforme.
determina o Art. 14 , Parágrafo único do Estatuto, a decisão se deu por maioria simples de votos
dos membros presentes, ficando estabelecida com seguinte formação: Presidente Wilson Stork
RG nº 4398457-8 , CPF nº 603.219.899-53, casado , Tesidente e domiciliado na Linha Entre Rio:
Cedere 02, Cotriguaçu, Sitio Sertanejo, profissão agente da Saúde. Vice-Presidente: Eli Rodrigo
de Menes Eleutério, casado, nascido em Presidente Médici-RO, RG nº 212178-4SSP-MT, CPF nº
032.057.221-83, residente na Linha Entre Rios, Cedere 02, jCotriguaçu, Sitio Serra Bonita,
profissão Agricultor. Tesoureiro: Adriano Cachone, casado, nascido em Mamborê-PR, RG nº
0064121-3 SSP-RO, CPF nº675.459.982-00 , fesidente Linha Entre Rios, Cedere 02, fCotriguaçu,
Sitio Três Irmãos, profissão Agricultor. Vice Tesoureiro: Antônio Carlos Eleutério ; Casado, nascido
em Campo Mourão- PR, RG 91091 SSP/RO, CPF nº 523.617.802-91, residente Linha Entre Rios,
Cedere 02, Cotriguaçu, Sitio Três Eli, profissão Agricultor, Secretario: Cremilson Dias Flores,
nascido em Iretoma-PR, União Estável, RG nº 1280913-6 SSP-MT, CPF nº 984.781.171-72,
residente Linha Entre Rios, Cedere 02, Cotriguaçu, Sitio Estrela Guia, profissão Agricultor. Vice —
Secretaria: Sabrina Suelen Storki Eleutério, casada, nascida em Jaru-RO, RG nº 2400542-8 Ssp —
MT, CPE nº 046.270.991-42, residente Linha Entre Rios, Cedere 02, Cotriguaçu, Sitio Serra Bonita,
profissão Agricultora. 1º Conselho: Claudinei Cachone, casado ; Nascido em Mamborê —PR, RG nº
2/5449 SSP-ROQ, CPE nº 701.573.752-34, residente Linha Entre Rios, Cedero 02, Cotriguacu, Siti
Três Filhos , profissão Agricultor. 2º Conselho: Jose Etero Alessio, casado , nascido em Ene:
Marques -PR, RG Nº 3006024-5 SSP-PR, CPF nº 431.548.679-53, residente Linha Entre Rios,
Cedere 02, Cotriguaçu, Sitio Paraná, profissão Agricultor. 3º Conselho: Lucicleia Rodrigues Cabral,
União Estável, nascida em Itupiranga-PA, RG nº 36378998-4 SSP-Sp » CPF nº 004.706.931-60,
residente Linha Entre Rios, Cedere 02, Cotriguaçu, Sitio Estrela Guia, profissão Agricultora. 1º
Suplente: Conselho Sueli Terezinha de Almeida Storki, casada, nascida em Cantagalo-PR, RG n1!
1921148-1, 22 via SSP-MT, CPF nº 011.320.921-59, residente Linha Entre Rios, Ceodere 02,
Cotriguaçu, Sitio Sertanejo, profissão Agricultora. 2º Suplente: Conselho Alex Rodrigues Cabral
nascido em Itamaraju-BA, RG nº 3400729-6 13 via SSP-MT, CPF Nº 585.715.822-20, residente
Linha Entre Rios, Cedere 02, Cotriguaçu, Sitio Itamaraju, profissão Agricultor, 3º Suplente:
Conselho Joao Cercatti, nascido em Terra Rica —PR, casado, RG nº 3050558-1, CPF nº
294.540.931-34, residente Linha Entre Rios, Cedere 02, Cotriguaçu, Sitio São João, profissão
Aposentado. Assim, findamos a nossa reunião com essa nova formação da diretoria e conselho
fiscal, com a assinatura do presidente, tesoureiro e secretário.
L
t
“WILSON STORKI — PRESIDENTE
RG Nº 4398457-8
CPF Nº 603.219.899-53 ADI, A
»
+ a o)
Je ess A a ; ud
Apa 2 N Pa dá
(a x v vs 4 a Pé Rs e H. « - “mw
E Mem e emo Mod: +) +
Wii raia gti age -
e “a à E » ds os » PN E ) |
aim
NE Dm
” a + eae) ei? |
RaRbr Judiciário do Estado de Mato Grosso — Protocolado N< 1085 - AVERBADO Nº 08, A MARGE!
as de Notas s Reoistros DO REGISTRE PRIMITIVO Nº 8 E REGISTRO do “ivro
o prato RN RE de PESSOAS JURIDICAS em 26/02/2028
COEN 724º | k de EC Cr Selo Digital CGY 723427
E ad RA Cod. Bto(s) 107 z ec A DV É
nd ár | E RREO ;
E aU é e o
À RES Logs am -
Consulta www barl govbriselos ERA dj Ec Rycher Lacerda Gon
uu som
fal jr 4d A” RP
lado! ars 2. , j
came ma meme e e mega cama me mm
| e a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT
| o VAR | Ay. 20 de Dezembro, 725 - Centro, Cep: 78330-000
| dm
gts e-mail: € contatomcotriguacu.mt.gov.br |
aatiisUACO "Fone: (66) 3555-1224 |
CNPJ — 37.465.309/0001-67
ii ereto MS de a raio mi o ii A ar rd coremreoboiiio ca fa e TT
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
RELATIVO AOS TRIBUTOS E À DÍVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE
meme em et eme
O O o d
—— a me e cera arm et e e e mo conqresmaça
a rear e E E ss |
| Documento: 723/2025 Emissão: 06/10/2025 Validade: 05/11/2025 Processo; |
, DADOS DO SUJEITO PASSIVO | ai
Nome/ Raz. Social: ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANCA
DD a a
CPF/CNPJ: 07.376.365/0001-64 RG/ Insc. Estadual: Emissor:
Logradouro: Rua Linha Entre Rios Nº:
Complemento: Cedere 2, Quadra 02 Bairro: Zona Rural CEP: 78330-000
Distrito: Município: Cotriguaçu UF: Mato Grosso
CERTIDÃO | im . no
A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ de número
37.465.309/0001-57, através do Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária, em nome do sujeito
passivo acima identificado, que este documento se refere exclusivamente aos Tributos Murricipais.
Fornece a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, por NÃO constarem lançamentos de débitos eim
nossos repistros referente à tributos municipais e encargos. Pelo que, na forma dos dispositivos regulamenta
vigentes, prevemos o presente documento afim de que produza os jurídicos e legais efeitos.
urtifica outrossim, que fica ressalvado o direito desta unidade, na cobrança de débitos provenientes de imposto
da e contribuições que venham a ser apurados ou que se verifiquem a qualquer tempo, inclusive em relação aos
tributos e periodos referidos nesta certidão.
Feto documento está abrancondo apenas a pessoa passiva acima identificada e sua aceitação está condicionad.
finalidade para a qual foi emitido e qualquer rasura ou emenda o invalidara.
“Assinaturas « vistos em iara e te te ms pa me eme EE om
ize o leitor do (q! Code +
obriga HT. segunda-feira, 0€ de cutubro do 2025. Autenticação Macânica
a fo é o, a ar a”
Ea
ERAS a o mr ct
DO DESEN TOTRRES GE E CER E O EE NO VE 0 .
ENDEREÇO agiliblue. anEioud: com.br/por a Pad ombliitautenticidade
— UTILIZANDO O CÓDIGO 148334389
2 cum mera enero me cana
Emissão, 06/10/2025 15:13:09 AgHI Sottwarus Brasil
Usuário; ESLALNE DA SILVA FATEL FERNANDES wave aglh.com.br | (43) 3375-4500
1
vem «sena magia O e mt em 6
ae paanaas cena meo mma opa Pa mem te cre ee a rt mm em e o um nro mo
] ' E voa
amam certa mam
R PÁRA B
rs NE MINISTÉRIO DA FAZENDA
Si 14 Secretaria da Receita Federal do Brasil
asdes ESA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Rigsay
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIAO
| Nome: ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANCA
-
CNPJ: 07.376.365/0001-G4
Ressalvedo o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsanilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu noms, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e Feras inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1997.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Amww.pgfn.gov.br>,
Certidãc emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGEN nº 1,751, de 2/10/2014.
Emitida as 12:12:32 do dia 06/10/2025 <hora e data de Brasília>,
Válida até 04/04/2026.
Código de controle da certidão: C301.F953.FOEB.1EC9
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Diegitalizade crom
Sgt ESTADO DE MATO GROSSO
Sbc PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Sung SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0059130471
Finalidade: CERTIDÃO CONJ UNTA DE PENDÊNCIAS T RIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁR IAS JUNTO /
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 30/09/2025 Hora da emissão: 08:07:35
Nome(denominação do sujeito passivo: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOV,
ALIA
CNPJ: 07.376.365/0901-64
CERTIFICAMICS que, até a data e hora ein epigrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 da Portari:
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não cousta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processam
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas b
processamento de dados da Dívida Ativa do sado,
sujeito passivo acima indicado.
ases informatizadas € integradas ao sistema de
Junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome dl.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso
exigir e/ou inscrever em Divida Ativ
quaisquer dívidas de responsabilidade do suj
eito passivo acima identificado que vicrem
OBS. À presente Certidão não alcança o cumprimento de obr; g
integrado ao sistema da CND e/ou da Divida Ativa,
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet nos endereços www
WWw.pgemt.gov.br.
a ser apuradas.
ações cujo controle ainda
não esteja informatizad
Sefaz.mt.gov.br ou
Certidão válida até: 29/1 112.025.
Fornecimento pratuito
Número de Autenticação: 2T72MU UZTKABA229
+
PODES JUDICIÁRIO
JUSTICA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALTANCA (MATETZ
E FILIAIS)
CNPJ: 07.376.365/0001-64
Certidão nº: 58252302/2025
Expedição: 30/09/2025, às 09:05:16
Validade: 29/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOSIACAC DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANCA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.376.365/0001-64,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedoros
Trabalhistas.
Certidão emitiga com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2911 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçã
a todos os seus estadelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dad
necessários à idertificação das pessoas naturais ce jurídic
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõe:
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais vrabalhiscas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrenta
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, poi
disposição legal, contiver força executiva.
Pregntado sa