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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Eclod de Mato Grosso
Aprovado por Unsrimiçao PARECER Nº 03/2026
A Comisgão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal de
Cotriguaçu, reunida às 13h00 do dia 23 de fevereiro de 2026, tendo neste ínterim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 002/2026, que "Dispõe sobre
autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS VALE DO JURUENA - LINHA PARANA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 54.342.417/0001-61, com a finalidade de
custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de
recursos financeiros, e dá outras providências."
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Evandro Cesar
de Oliveira, concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos gramaticais,
constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
E O VOTO DO RELATOR.
Evandro Cesar de Oliveira
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro Denise Pavan Brambila, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
E O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
Se =
Membro
O Presidente Vereador Fabiano Gomes Barbosa, acompanha o voto do relator.
E O VOTO DO PRESIDENTE
tano Gomes Barbosa
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário. E o Parecer.
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