materia nº 19/2026

PROTOCOLO GERAL 85/2026
Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT
Data: 05/03/2026 - Horário: 12:22
Legislativo
a
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
SUR ESTADO DEMATO GROSSO
MENSAGEM N.º 023/2026.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DI
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à clevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Municipal
n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competências do
Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado
de Mato Grosso, e da outras providências.
Nobres Pares, a presente alteração justifica-se uma vez que ocorreu alteraco
na organização da estrutura administrativa da Lei Complementar 104/2022 por meio
da Lei Complementar 135/2025, onde desvinculou a Secretaria Municipal de Cultura
da Secretaria de Educação e criou a Secretaria de Turismo e o Departamento de Cultura
vincula a esta.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende as
necessidades do Municipio, e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus
protestos de consideração, estima e apreço.
| Cotriguaçu-NTE, 05 de março de 2020
MOISES FERREIRA qu to
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MOISES FERREIRA DE JESUS
Preteito Municipal
Excelentíssimo Senhor;
VALDIRLEIL APARECIDO VAZ;
MD. Presidente da Câmara;
Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJIME nº 37 465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-118b
Site: mm colriquaç au antgor dl E-mail: gabinotocotrauDho!
atriauaçu «MT
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PROTOCOLO GERAL 85/2026
Data: 05/03/2026 - Horário: 12:22
Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT
Câmara Municipal de [6
MUNICÍPIO DE COTRIGUACU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
“GABINETE DO PREFEITO.
PROJETO DE LEINº 01 9/2026.
Altera dispositivo da Lei Municipal
pn 1.156/2021: que dispõe sobre a
Criação, Organização, Estrutura «
Câmara Municipal de Cotriguaçu Competências do Conselho
Estado de Mato Grosso Cataa. : Talita , .
Aprovado por Urianimidáde Municipal de Política Cultural
Em 0%) |
CMPC do Município de Cotriguacu,
estado de Mato Grosso, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o [º da Lei Municipal n.º 1.156/2021, que passa a vigorar com a
seguintes redação:
Art. 1º. Tica criado o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, Orgdo normativo,
consultivo e deliberativo cinculado à Secretaria Municipal de Turismo e ao Departamento
de Cultura, como um mecanismo permanente de participação das entidades representatroas Ho
processo de planejamento e execução da Política Municipal de Cultura, será composto
funcionará conforme as disposições desta Lei
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cotriguaçu-M'T, 05 de março de 2026.
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Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67
Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Sile: wmym. cotriquaçu.mtgov br E-mail: gatynetecotriDhotmail. com