| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 1.203/2022, que dispõe sobre a instituição das Tarifas de Fornecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| native_id | 1499 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-04-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 1.203/2022, que dispõe sobre a instituição das Tarifas de Fornecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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