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guaçu - MT
Do
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PROTOCOLO GERAL 195/2026
Data: 13/04/2026 - Horário: 09:47
Câmara Municipal de Cotri
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Câmara Municipal de Cotriguaçu
Estado ds Mato Grosso
Aprovado por Unanimidade
Em Á 2 ! CK e
PARECER Nº 16/2026
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal de
Cotriguaçu, reunida às 13h00 do dia 13 de abril de 2026, tendo neste ínterim realizado os trabalhos
emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 27/2026
» que "Revoga dispositivos da lei
complementar nº 016/2004, que cria a L.D.U. - Lei de Diretrizes Urbanísticas do Município de
Cotriguaçu e dá outras providências." |
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei,
o Relator Vereador Evandro Cesar
de Oliveira, concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos gramaticais,
constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
É cnilsod A era 4 Ob ve. |
Evandro Cesar de Oliveira
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro Denise Pavan Brambila, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator
E O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
f
Membro
O Presidente Vereador Fabiano Gomes Barbosa, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DO PRESIDENTE
Fabiano Gomes Barbosa
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.
Legislativo
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