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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇ
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
9202/v0/
9 07109
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JIN -inSenfu)
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.º 046/2026
L
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Colenda Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei Complementar,
que dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município
de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Como se vê, Senhor Presidente e nobres Pares, o presente Projeto de Lei
Complementar trata-se de alterações do número de vagas para os Cargo de Diretor
Escolar, passando de 05 para 06, Coordenador Pedagógico Escolar, passando de
06 para 07 vagas e de Supervisor passando de 12 para 13 vagas, devendo este ser
lotado na Secretaria Municipal de Educação na função de Supervisor de Transporte
Escolar.
À elevação dessas vagas se justifica pela ausência de profissionais para cobrir
todas as escolas, bem como atender às demandas da Secretaria de Educação do
nosso município, razão pela qual, espero e conto com a compreensão e colaboração
de todos no sentido da aprovação do proposto como forma de contribuição com o
Poder Executivo Municipal.
Sem mais para o momento, reafirmo a Vossa Excelência e Nobre Pares
expressões de mais alta estima, apreço e consideração.
|
Cotriguaçu-MT, 23 de abril de 2026.
|
MOISES FERRÉIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor:
VALDIRLEI APARECIDO VAZ:
MD. Presidente da Câmara:
Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
————a o ——— ma a
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA ,
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: mww. cotriquaçu.mt.gov.br E-mail - gabinetecotriDhotmail. com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2026
Altera o Anexo | da Lei complementar nº
104/2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
|
Art. 1.º Altera o ANEXO | da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, afim de
aumentar o número de vagas para os Cargos de Diretor Escolar, Coordenador
Pedagógico Escolar e Supervisor, conforme dispostos no ANEXO | da presente lei,
que dessa passa ser parte integrante.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cotriguaçu-MT, 23 de abril de 2026.
MOISES FE IRA DE JESUS
Prefeito Municipal
O E
PAÇO MUNICIPAL ANTÓNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 04
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ms PODER EXECUTIVO
COTRIGUACU ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Lei Complementar n.º 104/2022
Lei Complementar n.º
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS ELETIVOS, CARGOS DE
AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS
1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL -DAG
A) CARGOS ELETIVOS
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CHEFE DE PODER
DENOMINAÇÃO DO CARGO CATEGORIA | JORNADA | CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO | VAGAS
01
01
TOTAL DE VAGAS
B) CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTES POLÍTICOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO CATEGORIA | JORNADA || CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO | VAGAS
Secretários Municipais | DireçãoGerai | Decicaçãointegral [|DAG |. Togo
Diretor Geral do PREVI-COTRI Direção Geral Dedicação Integral Dae [o TT
TOTAL DE VAGAS ECO
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO CATEGORIA | JORNADA | CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO | VAGAS
Assessor jurídico do Gabinete TaAssessoria T20horasSemanais| [DASESPAS [14% [O
Superintendente de Obras e Terraplanagem | Superintendência | Dedicação Integral || DASIESP-14 [23% [04 —
Assistência DASIESP-13 [23% o
-fesessor de Projetos e Engenharia” Assessoria | Dedicação integral | | DASIESP-12 [50% [9 —
Assessor Pedagógico Assessoria | Dedicação Integral || DASJESP-11 [45% [617 —
Diretor Escoiar Direção Dedicação integral | DASIESP+4O
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
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Site: www. cotriguaçu.mt gov.br E-mail: gabinetecotriDhotmail.com
PREFEITURA M
COTRI
PODER EXECUTIVO
UNICIPAL DE
MUNICÍPIO DE
COTR
PODER EXECUTIVO
IGUA
ESTADO DE MATO GROSSO
ÇU
Coordenador Hospitalar e SAMU
Gerente Unidade Básica de Saúde — Nova União
Gestor de Tesouraria
Coordenador do CRAS
Secretária Executiva dos
D
Conselhos
iretor do DETRAM Municipal
Administrador
Coordenador
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
TOTAL DE VAGAS
erência
esponsável
ABINETE DO PREFEITO
| Supervisão |
Direção
Chefia
Dedicação Integral
Dedicação Integral
Dedicação Integral |
| DAS/ESP-3 |
| DAS/ESP-2 |
DASO |
DASS |
Dedicação Integral | DAS1 |
DO %
67 %
A RR Re
O|jO/0
76
Avenida 20 de Dezembro, n.
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67
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