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materia nº 41/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1.385/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa -CMDPI e o Fundo Municipal do Idoso (FMID), e dá outras providências.
native_id1520

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T10:31:48.243309-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-05-13T10:31:19.807161-03:00 Aprovado 8 0 0

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