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guaçu - MT
Samara Municipal de Cotri
O
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PROTOCOLO GERAL 236/2026
Data: 11/05/2026 - Horário: 14:40
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Câmara Municipal de Cotriguaçu
Estado de Mato Grosso PARECER Nº 21/2026
Aprovado por Unanimidade
Cotriguaçu, reunidá às 13h00 do dia 11 de maio de 2026, tendo neste ínterim realizado os trabalhos
emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que "Altera o Anexo |
da Lei complementar nº 104/2022, e dá outras providências."
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Evandro Cesar
de Oliveira, concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos gramaticais,
constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
E O VOTO DO RELATOR.
Aramndlri Nha Me OM Ae.
Evandro Cesar de Oliveira
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro Denise Pavan Brambila, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
E O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
ns —— Ema
Membro
O Presidente Vereador Fabiano Gomes Barbosa, acompanha o voto do relator.
DO PRESIDENTE
abiano Gomes Barbosa
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.
Legislativo
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