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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU som =
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PROJETO DE LEI 059/2017 E ES
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SUMULA: Abre Crédito Especial para dotação ' é pm é
orçamentário Por Fonte de Recursos para despesas de aB 5
pessoal , alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras 8 7
de Cotriguaçu | providências.” 5
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camera Mun sos
Jair Klasner- Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso é
gozo de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ,
destinados à suplementação de despesas no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e
Cinquenta e cinco mil reais ).
Suplementação de Despesas:
Órgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2027- Atenção Básica Municipal
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ------ R$ 125.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais --------. —RS$ 13.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -------.... R$ 13.000,00
Dotação Orçamentária: 3191 16.00 Outras Despesas Variáveis -------.. R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde - SUS- União
Sub- Total. ieeeececemeccereoeereceennenene R$ 159.000,00
Órgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2027- Atenção Básica Municipal
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas------.. R$ 25.000,00
— Dotação Orçamentária; 3190.13.00 Obrigações Patronais --R$ 4.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais --.......... R$ 4.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis ----R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 0042- Transferência de Recurso do Sistema Unico de Saúde - SUS- Estado
Sub- Total--................ R$ 36.000,00
Órgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Saneamento Básico
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -------.... RS 5.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais --------...R$ 5.0000,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde - SUS- União
Sub- Total--......nnnnnn neon R$ 18.000,00
DDD ————————
Avenida 20 de dezembro, 725 — Cectro = CEP 78,3304000 - Cotriguaçu - Mato Grosso 2
CNPJ nº 37,465,309/0001-67 - Telefone: (66) 3555-1224 :
www cotriguacamigov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Órgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Saneamento Básico
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -------.-..R$ 25.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais --------......... R$ 3.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -----............R$ 3.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis -------- R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 0042- Transferência de Recurso do Sistema Unico de Saúde — SUS- Estado
Sub Total mean ceemeeeea casaco ceaeciermreteseaee temem R$ 39.000,00
Órgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2035- Intensificar as Ações de Vigilância Sanitária
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —---R$ 25.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais --------...R$ 4.500,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -------....R$ 3.500,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis ---R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 0014- Transferência de Recurso do Sistema Unico de Saúde - SUS- União
Sub Total eme meeeremecemcceneeconmaconssencccnceccieateias conedemenmero R$ 36.000,00
Órgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2035- Intensificar as Ações de Vigilância Sanitária
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas --R$ 8.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -—---.. R$ 2.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -----... R$ 1.500,00
Dotação Orçamentária: 3191 16.00 Outras Despesas Variáveis -----.. R$ 1.500,00
Fonte de Recurso: 0042- Transferência de Recurso do Sistema Unico de Saúde — SUS- Estado
Sub Total ...... nn R$ 13.000,00
Órgão : 08- Secretaria Municipal de Gestão Social e Trabalho
Órgão Unidade: 03-Fundo Municipal da Assistência Social
Projeto/ atividade: 2068- Gestão e Manutenção da Assistência Social e Trabalho
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -----R$ 22.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais RS 4.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais RS 4.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis --R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1004- Transferências de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS)
Sub Total-.............. nn ceeeceeveR$ 40.000,00
Órgão : 08- Secretaria Municipal de Gestão Social e Trabalho
Órgão Unidade: 03-Fundo Municipal da Assistência Social
Projeto/ atividade: 2068- Gestão e Manutenção da Assistência Social e Trabalho
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ----- R$ 7.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais --------... R$ 2.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -----------R$ 2.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis - -R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 0043- Transferências de Recurso do Estado para Ações da Assistência Social
Sub Total eeeemeecesesenicorencesesesasimesccaeceree temem R$ 14.000,00
————————————
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro = CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
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Art 2º) A suplementação decorrente do artigo anterior, ocorrera a conta de Anulação
parcial de Dotações abaixo discriminadas:
Orgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2027- Atenção Básica Municipal
Dotação Orçamentária: 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ----.. R$ 146.000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -------..... RS 13.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Transferência de Recurso Próprios
Sub- Total... R$ 159.000,00
Órgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 01-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2027- Atenção Básica Municipal
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-------R$ 36.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Transferência de Recurso Próprios
Sub- Total-........ nn ieeoeeoeR$ 36.000,00
Órgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Saneamento Básico
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -----...... RS 8.0000,00
Dotação Orçamentária: 3191 16.00 Outras Despesas Variáveis -----—-— R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Transferência de Recurso Próprios
Sub- Total---............nnn nenem R$ 18.000,00
Órgão : 07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Órgão Unidade: 02-Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ atividade: 2067- Gestão e Manutenção da Saúde e Saneamento Básico
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -------..... R$ 39.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Transferência de Recurso Próprios
Sub Total---................. nn rceaencenaaeecemenenana --R$ 39.000,00
Órgão : 08- Secretaria Municipal de Gestão Social e Trabalho
Órgão Unidade: 03-Fundo Municipal da Assistência Social
Projeto/ atividade: 2068- Gestão e Manutenção da Assistência Social e Trabalho
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -----R$ 22 000,00
Dotação Orçamentária: 3190.13.00 Obrigações Patronais -----------R$ 4.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais -----------R$ 4.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis --R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Transferência de Recurso Próprios
Sub Total---==.........n nino nn ee eee R$ 40.000,00
E —e—— ———————————————————
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CNPI nº 37 465.M 00-67 - Telefone: (66) 3558-1224
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Órgão : 08- Secretaria Municipal de Gestão Social e Trabalho
rgão Unidade: 03-Fundo Municipal da Assistência Social
Projeto/ atividade: 2068- Gestão e Manutenção da Assistência Social e Trabalho
Dotação Orçamentária: 3190 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -----R$ 7.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis --R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Transferência de Recurso Próprios
Sub Total--.............. e... R$ 14.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Próprios
Órgão : 12-01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Agricultura
Órgão Unidade: 01- Divisão de Agricultura
Projeto/ atividade: 2063- Gestão e Manutenção da Agricultura
Dotação Orçamentária: 3191.16.00 Outras Despesas Variáveis --R$ 29.000,00
Dotação Orçamentária: 3191.13.00 Obrigações Patronais ---------R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Transferência de Recurso Próprios
Sub Total--............... nn nn R$ 49.000,00
Fonte de Recurso: 1000- Recursos Próprios
TOTAL GERAL DAS REDUÇÕES R$ 355.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir
de 01 de outubro de 2017.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, 30 de outubro de 2017
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 059/2017
Excelentíssima Vereadora Presidente,
Nobres Vereadorás,
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência Projeto
de Lei nº 059/2017, que “Abre Crédito Especial para dotação orçamentário Por
Fonte de Recursos para despesas de pessoal, alteração da PPA, LDO e LOA e dá
outras providências”.
O Projeto de Lei ora apresentado foi desenvolvido com o intuito de abrir
Crédito Especial no exercicio de 2017. destinados à suplementação de despesas no valor
de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e cinco mil reais), tendo em vista que a
dotação orçamentária está prevista na Lei Orçamentária do Município. porém não há
fonte de recurso para transferência de recursos para Secretaria Municipal de Saúde
e Secretaria Municipal Assistência Social.
Diante de todos esses relevantes motivos e de legalidade, levamos ao
conhecimento desta Egrégia Casa Legislativa, onde esperamos e aguardamos que os
Nobres Vereadores apreciem e aprovem o projeto ora apresentado, com a dispensa
dos interstícios regimentais.
Firmes no propósito de sempre contribuir para o desenvolvimento de
nosso Municipio, renovo os votos de estima e consideração
Cordialmente,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 30 dias do mês de Outubro
de 2017.
o: e
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
A
Vossa Excelência
Vereadora LEANI FRIEDRICH RICHTER
DD. Presidente da Câmara Municipa de
COTRIGUAÇU - MT
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CNPS nº 3465. 300 0001-67 - Telefone: (66) 3555-1224
Wo cotriguaca mtgov.br