ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PROJETO DE LEI Nº 026/2018.
“EMENTA: ALTERA EM PARTE O ART. 1º DA LEI
camera dt Munic dao de Cotriguaçã MUNICIPAL Nº 1.007/2017, QUE ALTERA A LEI Nº
Aprovado + por ee 638/2010, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.
Eres mos o. JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-
MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em
Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera-se em parte o artigo primeiro da Lei Municipal de nº. 1.007/2017,
passando a área denominada Rua Rosa Giliolli e a área denominada Rua Rosa Giliolli —
ms prolongamento, a ser da seguinte forma:
“Art. 1º- Altera-se em parte o artigo segundo da Lei Municipal de nº. 638/2010, passando
a área denominada Estrada Edgar Carlos Glass a ser da seguinte forma:
PROTOCOLO GERAL 292
Data: 21/05/2018 Horário: 14:57
Legislativo
Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT
DARE” O xucereesi
Rua “A” AP denominada Avenida Brasil
Rua “B” 8.468,34m2 denominada Rua Rickbatsa
Rua “C” 1.358,05m2 denominada Rua Candeiros
Rua “D” 1.358,05m2 denominada Rua Cícero Prado
Rua “E” 1.358,05m2 denominada Rua Odílio Teixeira
Rua “F” 1.358,05m2 denominada Rua Paulo Botelho
Rua “G” 29.381,2456m2 | denominada Rua Rosa Giliolli
Rua “H” 3.051,47m? denominada Rua Isabel de Souza Nascimento
Rua “TI” 2.993,85m2 denominada Rua Ademir Ranzan
Rua “J” 2.914,65m2 denominada Rua Nilo Schaedler
Rua “L” 2.798,28m2 denominada Rua João Granzotto
Rua “M” 2.692,26m2 denominada Rua das Samambaias
Rua “N” 2.682,68m2 denominada Rua Miranda
Rua “O” 2.674,23m2 denominada Rua Gema Frozza
Rua “P” 2.665,77m2 denominada Rua Ana Corandi
Rua “Q” 2.648,33m2 denominada Rua Marília
Rua “R” 4.614,8054m2 denominada Rua Rosa Giliolli - prolongamento
Avenida “1” 32.454,79m2 denominada Av. 20 de Dezembro — prolongamento
Estrada 105.430,00m2 denominada Estrada Edgar Carlos Glass”
PAÇO MUNIC N cu
B .309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 Pd
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 18 dias do mês de maio de 2018.
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Prefeito Municipal
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PROTOCOLO GERAL 292
Data: 21/05/2018 Horário: 14:57
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PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKU
INPJ nº 37.465. 1.67
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT
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RETIFICAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA ROSA GILIOLLI-
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PROLONGAMENTO DA RUA ROSA GILIOLLI
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COTRIGUAÇÚ - MT
MARIO BLASIUS
CREA: 120.356.222-5 |
PROTOCOLO GERAL 292
Data: 21/05/2018 Horário: 14:57
Legislativo
Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT
MEMORIAL DESCRITIVO
RETIFICAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA ROSA GILIOLL!
DENOMINAÇÃO: Prolongamento da Rua Rosa Giliolli
PROPRIETÁRIO: Poder Municipal de Cotriguaçú
MUNICÍPIO: Cotriguaçu
COMARCA: Cotriguaçu-32
UF: Mato Grosso
ÁREA MEDIDA E DEMARCADA: 4.614,8054 M?
PERÍMETRO: 957,29m
MATRÍCULA: 050 do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 8.906.638,778m
e E 328.088,646m; cravado na margem da Avenida Industrial; deste, segue confrontando
com a Avenida Industrial, com o seguinte azimute e distancia: 132º15'30" e 20,00m. até o
vértice P-02, de coordenadas N 8.906.625,328 e E 328.103,449m; deste, segue confrontando
com o Imóvel Objeto da Matrícula 0817, do RGI de Cotriguaçu-MT, com os seguintes
azimutes e distancias: 2671941" e 7,08m. até o vértice P-03; de coordenadas
N 8.906.624,998m e E 328.096,378m; 222º23'00" e 56,70m. até o vértice P-04, de coordenadas
N 8.906.583,119m e E 328.058,161m; 215º07'39" e 14,27m. até o vértice P-05, de
coordenadas N 8.906.571,446m e E 328.049,949m; 197º48'22" e 14,31m. até o vértice P-06, de
coordenadas N 8.906.557,817m e E 328.045,572m; 189º25'04" e 249,02m. até o vértice
P-07, de coordenadas N 8.906.312,151m e E 328.004,823m; 193º53'40" e 40,01m. até o
vértice P-08, de coordenadas N 8.906.273,309m e E 327.995,215m; 203º31'14" e 43,54m. até
o vértice P-09, de coordenadas N 8.906.233,384m e E 327.977,838m; 212º01'01" e 30,27m.
até o vértice P-10, de coordenadas N 8.906.207,717m e E 327.961,789m; 169º47'18" e 6,77m.
até o vértice P-11, de coordenadas N 8.906.201,050m e E 327.962,990m; deste, segue
confrontando com a Rua “A” (Avenida Brasil), com o seguinte azimute e distancia: 3071611”
e 14,61m. até o vértice P-12, de coordenadas N 8.906.209,900m e E 327.951,360m; deste,
segue confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Objeto da Matrícula 050 RGI da
Comarca de Cotriguaçú-MT, com os seguintes azimutes e distancias: 32º01'00" e 33,95m. até
o vértice P-13, de coordenadas N 8.906.238,686m e E 327.969,359m; 23º33'58" e 41,21m.
até o vértice P-14, de coordenadas N 8.906.276,534m e E 327.985,712m; 13º53'40" e
38,77m. até o vértice P-15, de coordenadas N 8.906.314,170m e E 327.995,022m;
09º25'04" e 249,37m. até o vértice P-16, de coordenadas N 8.906.560,179m e
E 328.035,827m; 17º48'22" e 16,57m. até o vértice P-17, de coordenadas N 8.906.575,955m
e E 328.040,894m; 35º07'39" e 16,43m. até o vértice P-18, de coordenadas N 8.906.589,393m
e E 328.050,348m; 42º23'00" e 57,31m. até o vértice P-19, de coordenadas N 8.906.631,722m
e E 328.088,977m; 357º18'51" e 7,06m. até o P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
e encontram-se representadas no U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57º00', fuso-21,
tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U TM.
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Cotriguaçu - MT, 04/05/2018
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Mário Blásius
CREA RN: 1203562225
DETALHE DAS PISTAS
CALÇADA:2,00m
PISTA DE ROLAMENTO: 7,00m
PISTA DE ROLAMENTO: 7,00m
CANTEIRO CENTRAL: 2.00m
CALÇADA:2,00m
PROJETO PARA CRIAÇÃO DE RUA
RUA ROSA GILIOLLI
PROPRIETÁRIA PE 29. 381,2056 Mº |
COTRIGUAÇÚ COLONOZADORA DO ARIPUANÁ S/A |
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INTERESSADO: ]
Maio de 2018
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MARIO BLASIUS
CREA: 120.356.222-5
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Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT
MEMORIAL DESCRITIVO
DESM. DO IMÓVEL OBJETO DA MAT. 050, RGI DE COTRIGUAÇÚ MT PARA CRIAÇÃO DE RUA
DENOMINAÇÃO: Rua Rosa Giliolli
PROPRIETÁRIA: Cotriguaçú Colonizadora do Aripuanã S/A
MUNICÍPIO: Cotriguaçú
COMARCA: Cotriguaçú-32
UF: Mato Grosso
ÁREA MEDIDA E DEMARCADA: 29.381,2456M?
PERÍMETRO: 2.990,99 metros
MATRÍCULA: 050 RGI de Cotriguaçú/MT
PISTA DE ROLAMENTO: 02 faixas de 7,00m. cada
CANTEIRO CENTRAL: 2,00m
CALÇADAS: 2,00m cada margem
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste caminhamento no vértice P-01, de coordenadas
N 8.906.209,920m e E 327.951,370m, localizado em comum com a Área Remanescente do
Imóvel Objeto da Matrícula 050, do RGl da Comarca de Cotriguaçu-MT, e Prolongamento da
Rua Rosa Giliolli; deste, segue confrontando com o Prolongamento da Rua Rosa Giliolli,
com o seguinte azimute e distancia: 127º4416" e 10,33m. até o vértice P-02; de
coordenadas N 8.906.203,660m e E 327.959,590m, deste, segue confrontando com a
Avenida “A” com o seguinte azimute e distancia: 217º43'37" e 41,72m. até o vértice P-03, de
coordenadas N 8.906.170,350m e E 327.933,810m, deste, segue, confrontando com o
Bairro Planalto Il, Objeto das Matrículas: 3.848, 3.853, 3.854, 3.855 e 3.860 do RGI da
Comarca de Cotriguaçú-MT com os seguintes azimutes e distancias: 217º43'05" e 224,26m.
até o vértice P-04, de coordenadas N 8.905.992,950m e E 327.796,610m; 212º44'27" e
25,11m. até o vértice P-05, de coordenadas N 8.905.971,830m e E 327.783,030m;
205º32'25" e 71,51m. até o vértice P-06, de coordenadas N 8.905.907,310m e
E 327.752,200m; deste, segue confrontando com a Área de Preservação Permanente
(APP), com o seguinte azimute e distancia: 207º47'59" e 127,86. até o vértice P-07, de
coordenadas N 8.905.794,210m e E 327.692,570m, deste, segue confrontando com o
Bairro Planalto, Objeto das Matrículas: 3.844, 3.845, 3.846 e 3.847 do RG! da Comarca de
Cotriguaçú-MT, com os seguintes azimutes e distancias: 207º47'57" e 251,07. até o vértice
P-08, de coordenadas N 8.905.572,120m e E 327.575,480m; deste, segue confrontando
com a Área de Preservação Permanente (APP), com o seguinte azimute e distancia:
210º05'47" e 144,92. até o vértice P-09, de coordenadas N 8.905.446,740m e
E 327.502,810m, deste, segue confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Objeto
da Matrícula 050, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com os seguintes azimutes e
distancias: 201º39'47" e 93,05. até o vértice P-10, de coordenadas N 8.905.360,260m e
E 327.468,460m; 207º52'39" e 180,20. até o vértice P-11, de coordenadas
N 8.905.200,970m e E 327.384,200m; deste, segue confrontando com o Imóvel Objeto da
Matrícula 3.526, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com o seguinte azimute e distancia:
207º52'57" e 50,00. até o vértice P-12, de coordenadas N 8.905.156,780m e
E 327.360,820m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Objeto
da Matrícula 050, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com os seguintes azimutes e
stancias: 208º37'36" e 56,19. até o vértice P-13, de coordenadas N 8.905.107,460m e
$327.333,900m, 207º37'28" e 44,02. até o vértice P-14, de coordenadas
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21/05/2018 Hirádo
Data
Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT
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Data: 21/05/2018 Hori
Legislativo
PROTOCOLO GE!
MEMORIAL DESCRITIVO
N 8.905.068,460m e E 327.313,490m; 203º10'30" e 80,09. até o vértice P-15, de
coordenadas N 8.904.994,830m e E 327.281,970m; 199º00'28" e 16,76. até o vértice
P-16, de coordenadas N 8.904.978,980m e E 327.276,510m; 184º30'08" e 15,29. até o
vértice P-17, de coordenadas N 8.904.963,740m e E 327.275,310m; 176º51'58" e 31,10.
até o vértice P-18, de coordenadas N 8.904.932,690m e E 327.277,010m; 126º49'09" e
6,76. até o vértice P-19, de coordenadas N 8.904.928,640m e E 327.282,420m; deste,
segue confrontando com a Avenida 01, com o seguinte azimute e distancia: 258º45'57" e
35,57. até o vértice P-20, de coordenadas N 8.904.921,710m e E 327.247,530m; deste,
segue confrontando com o Imóvel Objeto da Matrícula 1.048, do RGI da Comarca de
Cotriguaçu-MT, com os seguintes azimutes e distancias: 36º54'26" e 15,37. até o vértice
P-21, de coordenadas N 8.904.934,000m e E 327.256,760m: 357º0917" e 30,02. até o
vértice P-22, de coordenadas N 8.904.963,980m e E 327.255,270m; 04º29'26" e
19,16. até o vértice P-23, de coordenadas N 8.904.983,090m e E 327.256,770m;
19º0015" e 20,05. até o vértice P-24, de coordenadas N 8.905.002,030m e
E 327.263,300m; 231019" e 81,60. até o vértice P-25, de coordenadas
N 8.905.077,050m e E 327.295,410m; 27:37:30" e 44,97. até o vértice P-26, de
coordenadas N 8.905.116,890m e E 327.316,260m; 28º24'57" e 78,24. até O vértice
P-27, de coordenadas N 8.905.185,700m e E 327.353,490m; deste, segue confrontando
com o Imóvel Objeto da Matrícula 3.613, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT com os
seguintes azimutes e distancias: 27º52'49" e 206,94. até o vértice P-28, de coordenadas
N 8.905.368,620m e E 327.450,260m; 21º39'57" e 93,47. até o vértice P-29, de
coordenadas N 8.905.455,490m e E 327.484,770m; deste, segue confrontando com a
Área de Preservação Permanente (APP), com o seguinte azimute e distancia: 30º05'45" e
44,95. até o vértice P-30, de coordenadas N 8.905.494,380m e E 327.507,310m;
deste, segue confrontando com o Imóvel Objeto da Matrícula 5. 791, do RGI da Comarca de
Cotriguaçu-MT com os seguintes azimutes e distancias: 30º05'50" e 101,04. até o vértice
P-31, de coordenadas N 8.905.581,800m e E 327.557,980m; 27º47'25" e 26,15. até O
vértice P-32, de coordenadas N 8.905.604,930m e E 327.570,170m; deste,
segue confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Objeto da Matrícula 050, do RGI
da Comarca de Cotriguaçu-MT, com o seguinte azimute e distancia: 27º49'04" e 19,84. até
o vértice P-33, de coordenadas N 8.905.622,480m e E 327.579,430m; deste, segue
confrontando com o Imóvel Objeto da Matrícula 3.695, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-
MT com o seguinte azimute e distancia: 27º47'43" e 35,00. até o vértice P-34, de
coordenadas N 8.905.653,440m e E 327.595,750m; deste, segue confrontando com a
Área Remanescente do Imóvel Objeto da Matrícula 050, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-
MT, com os seguintes azimutes e distancias: 27º47'51" e 297,14. até o vértice P-35, de
coordenadas N 8.905.916,290m e E 327.734,320m; 25º32'43" e 72,38. até o vértice
P-36, de coordenadas N 8.905.981,590m e E 327.765,530m; 32º15'52" e 13,82. até O
vértice P-37, de coordenadas N 8.905.993,280m e E 327.772,910m; deste, segue
confrontando com o Imóvel Objeto da Matrícula 5. 833, do RG! da Comarca de Cotriguaçu-
MT com os seguintes azimutes e distancias: 32º15'52" e 11,48. até o vértice P-38, de
coordenadas N 8.906.002,990m e E 327.779,040m; 37º43'35" e 88,58. até o vértice P-39,
de coordenadas N 8.906.073,050m e E 327.833,240m; deste, segue
confrontando com o Imóvel Objeto da Matrícula 5. 834, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-
MT com o seguinte azimute e distancia: 37º43'29" e 100,00. até o vértice P-40, de
coordenadas 8.906.152,150m e E 327.894,430m; deste, segue confrontando
cam o Imóvel Objeto da Matrícula 5.835, do RGI de Cotriguaçu-MT com o seguinte azimute
E distancia: 37º42'46" e 22,30. até o vértice P-41, de coordenadas N 8.906.169,790m e
= 327.908,070m; deste, segue confrontando a Área Remanescente do Imóvel Objeto da
2
MEMORIAL DESCRITIVO
Matrícula 050, do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com os seguintes azimutes e
distancias: 37º43'43" e 48,72. até o vértice P-42, de coordenadas N 8.906.208,320m e
E 327.937,880m; 83º14'09" e 13,58, até o vértice P-01, ponto inicial deste caminhamento.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central 57º00', Fuso-21, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes deste
caminhamento foram calculados no plano de projeção U T M.
Cotriguaçú - MT, 26/04/2018
Mário Blásius
CREA RN: 1203562225
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PROTOCOLO GERAL 292
Data: 21/05/2018 Horário: 14:57
Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT
Legislativo -
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 026/2018
Excelentíssima Vereadora Presidente,
Nobres Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência Projeto de Lei
026/2018, que “ALTERA EM PARTE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.007/2017,
QUE ALTERA A LEI Nº 638/2010, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.
O Projeto de Lei ora apresentado, visa regularizar a área da Rua
-Rosa Giliolli e Rua Rosa Giliolli - prolongamento, tendo em vista que a extensão da
mesma está em desacordo com a aprovada na lei Municipal nº 1007/2017, vale ressaltar
que as mesmas, constituem-se em servidão de passagem à população que necessita
trafegar por aquela localidade, há vários anos.
Diante de todos esses relevantes motivos e da legalidade, levamos ao
conhecimento desta Egrégia Casa Legislativa, onde esperamos e aguardamos que os
Nobres Vereadores apreciem e aprovem o projeto ora apresentado, com a dispensa
dos interstícios regimentais
Firmes no propósito de sempre contribuir para o desenvolvimento de
nosso Município, renovo os votos de estima e consideração.
Cordialmente,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 18 dias do mês de maio de 2018.
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
A
Vossa Excelência
Vereadora LEANI FRIEDRICH RICHTER
DD. Presidente da Câmara Municipal de
COTRIGUAÇU - MT
PAÇO MUNIC ]
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
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