materia nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
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PALACIO WILSON FELICETTI
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EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 001/2018
=D DT MENU FULBLILO N UUM/2016
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu — MT, no
uso de suas atribuições legais,
Faz saber, a todos quanto do presente Edital de
conhecimento tiveram, que as Contas do Exercício de 2.017, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, encontram-se a disposição de qualquer contribuinte para
exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade, nos termos da Lei,
no período de 12 de fevereiro a 12 de abril de 2.018 em cumprimento a
Constituição Federal, artigo 31, 8 3º e Constituição do Estado de Mato Grosso,
artigo 209.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 12 de fevereiro de 2018.
LEANI F. RICHTER
PRESIDENTE
CNPJ: 37.465.895/0001-40
AV. 07 DE SETEMBRO, Nº 151, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COTRIGUAÇU/MT
TELEFONES: (66) 3555-1226 ou 1511, E-MAIL: camaracotri()gmail.com,
SITE: www.cotriguacu.mt.leg.br
19 de Março de 2018 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XIII | Nº 2.939
93 e suas alterações, tendo em vista que o processo ocorreu de forma su-
blime atendendo aos requisitos legais segundo parecer jurídico, RESOL-
VE homologar o Processo Licitatório nº. 001/2018 na modalidade Carta
Convite 001/2018, como DESERTA, uma vez que não compareceram, Mi-
croempresas e Empresas EPP, interessados em apresentar propostas de
acordo com previsto no edital.
Confresa-MT, 16 de Março de 2018.
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
ERRATA - ATA DE ABERTURA LICITAÇÃO Nº.01 - AQUISIÇÃO
COMBUSTÍVEL
ONDE ESTÁ ESCRITO:
ATA DE TOMBAMENTO LICITAÇÃO COMBUSTÍVEL
LEIA - SE:
ATA DE ABERTURA LICITAÇÃO Nº.01 - AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL
CAMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 001/2018
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu — MT, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber, a todos quanto do presente Edital de conhecimento tiveram,
que as Contas do Exercício de 2.017, da Câmara Municipal de Cotri-
guaçu, encontram-se a disposição de qualquer contribuinte para exame e
apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade, nos termos da Lei, no
período de 12 de fevereiro a 12 de abril de 2.018 em cumprimento a Cons-
tituição Federal, artigo 31, S 3º e Constituição do Estado de Mato Grosso,
artigo 209.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 12 de fevereiro de 2018.
LEANI F. RICHTER
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
CAMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 459 DE 16 DE MARÇO DE 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curvelândia para o
Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências”.
ROBERTO SERENINI, Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele Promulga a seguinte lei.
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Curvelândia, Estado de Mato
Grosso para o exercício financeiro de 2018, estima a Receita e Fixa a Des-
pesa até a modalidade de aplicação em R$ 18.000.000,00 (Dezoito Mi-
lhões de Reais), sendo R$ 9.146.994,69 (nove milhões e cento e quarenta
e seis mil e novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centa-
vos) do Orçamento Fiscal e R$ 5.744.150,00 (cinco milhões, setecentos e
quarenta e quatro mil e cento e cinquenta reais) do Orçamento da Segu-
ridade Social, e o valor de R$ 3.078.905,31 (três milhões e setenta e oito
mil e novecentos e cinco reais e trinta e um centavos) para Investimentos.
DOS ORÇAMENTOS DAS UNIDADES GESTORAS: PREFEITURA MU-
NICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊN-
CIA SOCIAL
Art. 2º - O Orçamento Geral do Município de Curvelândia para o Exercício
de 2018 estima a Receita em 18.000.000,00 (Dezoito Milhões de Reais),
e fixa a Despesa para a Câmara Municipal em R$ 740.000,00 (Setecentos
diariomunicipal.org/mt/amm * www .amm.org.br
e Quarenta Mil Reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social em
R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) e para a Prefeitura
Municipal em R$ 15.760.000,00 (Quinze Milhões e setecentos e Sessenta
Mil Reais)
$ 1º - A Receita Geral do Município de Curvelândia será realizada medi-
ante a arrecadação de tributos, rendas, transferências de Outras Esferas
de Governo, outras Receitas Correntes e de Capital e Receitas intra-
orçamentárias, na forma da legislação em vigor, discriminadas nos qua-
dros anexos com os seguintes desdobramentos.
(RECEITAS n
579. .600, 00
316.245,00
1.2'Receitas De a E
1.3 Receita Patrimonial
1.6 Receitas de Serviços
19 Outras Receitas Correntes
2 RECEITA DE CAPITAL
7.2 Receita de Contribuições .
soma
9 |DEDUÇÃO DA RECEITA
'19.954.500,00 |
00
9.1 Dedução de Receitas 11.954.500,00 |
TOTAL 18.000.000,00 |
$ 2º - A despesa do Município de Curvelândia será realizada segundo
a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classifi-
cação institucional, funcional-programática e natureza até modalidade de
aplicação, distribuídas da seguinte maneira.
|- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ara | Municipal
02 | Gabinel do Prefeito
os] | Secretaria de Administração, Planejamento
04, Secretaria Municipal de Educação, C Desporto e e Lazer] 5.050.802,00
05. Secretaria Municipal de Saúde À
06, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
o7 Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
08! Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
Secretaria Municipal de Agricultura e Pe i
idência Municipal |
TAL
1 - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
(cónrunção
01 Legislativa
04 Administração .
08 Assistência Social
09 Previdência
1o
12
13
“220.000,00
[32.000,00
23 Comercio e Serviços
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
Co
(756.000,00
348.400,00 |
DoDaiA gra
(0015 Urbanismo
Assinado Digitalmente