ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2019
Excelentíssimo Vereador Presidente,
Nobres Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência Projeto
de Lei 002/2019, de 12 de Fevereiro de 2019, que solicita autorização para O Poder
Executivo à Proceder à Locação de Imóvel Urbano para Funcionamento da Agência
do Banco do Brasil em Cotriguaçu, tendo como objetivo principal contribuir de forma
intensa no crescimento econômico, industrial, comercial e social do Município,
atuando diretamente em situações como exemplo o crédito rural, que precisa estar ao
alcance de todos.
Por óbvio, o funcionamento da agência do Banco do Brasil em nosso
Município é de extremo interesse do público local, eis que se trata de uma instituição
financeira oficial que traz inúmeros benefícios para empresários, produtores rurais,
servidores públicos, para a própria Municipalidade, enfim, para O desenvolvimento
socioeconômico de Cotriguaçu.
Diante de todos esses relevantes motivos e da legalidade, levamos
ao conhecimento desta Egrégia Casa Legislativa, onde esperamos é aguardamos que
os Nobres Vereadores apreciem e aprovem O projeto ora apresentado, com a
dispensa dos interstícios regimentais
Firmes no propósito de sempre contribuir para o
desenvolvimento de nosso Município, renovo Os votos de estima e consideração.
Cordialmente,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 12 dias do mês de Fevereiro de 2019.
RE >.
AIR KLASNER
Prefeito Municipal
À
Vossa Excelência
Vereador VANILTON DE PAULA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal de
COTRIGUAÇU - MT
E
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso +
CNPJ nº 37.465.309/0001-67 a
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
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camara Municipal de
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PROJETO DE LEI Nº 002/2019
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA
FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO BANCO DO
BRASIL EM COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Cotriguaçu
Estados E Ma ngrimidado JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu,
“a fd) Potes - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Presidente
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a locar um imóvel
urbano podendo comprometer receita e dotação orçamentária decorrentes de
obrigações a serem assumidas por força de contrato de locação de imóvel urbano para
funcionamento da instituição financeira oficial Banco do Brasil S/A.
Parágrafo Primeiro - O período de comprometimento do Município com o
aluguel a que se refere o caput deste artigo será de 12 (doze) meses.
Parágrafo Segundo — O Valor da locação do imóvel, será de até o limite
máximo de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à
conta do Orçamento Municipal em cada exercício.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a
partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu - Estado de Mato Grosso, aos 12
dias do mês de Fevereiro do ano de 2019.
= A
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
E —
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
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£L:60 :OUBIOH - 6LOZ/ZO/ZL :2j2Q
6LOZ/ZZ TVHIO 01090104
UNIR
PROTOCOLO GERAL 22/2019
IAPO-GROBBO Horário: 09:13
REFEITURK'MÚNICIPAL DE COTRIGUACU
Betha Sistemas
Exercício de 2015
Página: 1/1
agamentos Efetuados - Período de 01/01/2015 até 31/1 2/2015
iministração Direta, Indireta e Fundacional
Data | Tipo T Docto. [| Empenho L Dotação | ChequeiDocto Conta L Recurso | Processo [nº AFlAno[ Credor/Contrato de Divida Valor Descontos Liquido Pago
Mtidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
4102 OP 566 0000007/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.885,11 0,00 1.885,11
903 OP. 1064 0000007/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.885,11 0,00 1.885,11
904 OP. 1973 0000007115 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.885,11 0,00 1.885,11
805 OP. 2749 0000007/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.885,11 0,00 1.885,11
8/06 OP. 3273 0000007/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.885,11 0,00 1.885,11
907 OP. 4475 0000007/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.885,11 0,00 1.885,11
708 OP. 5090 0000007/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.885,11 0,00 1.885,11
809 OP 5922 0000007/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.885,11 0,00 1.885,11
90 OP. 6793 0000007/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.885,11 0,00 1.885,11
211 OP 7313 0005054/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.985,77 0,00 1.985,77
712 OP. 8306 0005054/15 3.3.90.36.00.00.00.00 45636 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.985,77 0,00 1.985,77
Total Entidade: 20.937,53 0,00 20.937,53
Total do Período: 20.937,53 0,00 20.937,53
Cotriguaçu, 12/02/2019
IVANILDA APARECIDA VAZ RAMOS
SECRETARIA DE FINANÇAS
JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETO
CONTADOR
CONUTITA
PROTOCOLO GERAL 22/2019
Betha Sistemas
ATOLSROBS O. Horário: 09:13 Exercício de 2016
REMÓN
REFEITU ICIPAL DE COTRIGUACU Página: 1/1
igamentos Efetuados - Período de 01/01/2016 até 31/12/2016
iministração Direta, Indireta e Fundacional
Jata | Tipo | Docto. | Empenho a Dotação | Chequeidocto Conta | Recurso | Processo ne AF/Ano | Credor/Contrato de Divida 1] Valor Descontos Liquido Pago
itidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
101 RP. 1 000505415 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.985,77 0,00 1.985,77
703 OP 943 0000513/16 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 3.971,54 0,00 3.971,54
7/04 OP. 1562 0000513/16 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.985,77 0,00 1.985,77
9/05 OP. 2696 0000513/16 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.985,77 0,00 1.985,77
7/06 OP. 3427 0000513/16 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.985,77 0,00 1.985,77
707 OP. 4339 0000513/16 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 1.985,77 0,00 1.985,77
912 OP. 7659 0005271/16 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 12.619,26 0,00 12.619,26
Total Entidade: 26.519,65 0,00 26.519,65
Total do Período: 26.519,65 0,00 26.519,65
Cotriguaçu, 12/02/2019
IVANILDA APARECIDA VAZ RAMOS JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETO
SECRETARIA DE FINANÇAS CONTADOR
LAUDO DE AVALIAÇÃO A PRECO DE MERCARDO
1. SOLICITANTE:
VALDIR ANTONIO BERNARDI
CPF:467.120.389-87
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO:
3.1 Descrição Sumária do Bem: SALA COMERCIAL ANEXO AO
AMAZOON HOTE1 COM A METRAGEM DE 80 m2 Endereço Av
Tamburelo, 33 sala 2 centro de Cotriguaçu SALA COMERCIAL
HOJE ESTA ALUGADA PARA A EMPRESA BANCO DO BRASIL «Avaliação
matrícula 1767 LIVRO 2.H, 698,99,00 m?2, SITUADO LOTE 13 DA
QUADRA Nº7 SITUADA NA ZONA HABITACIONAL 2ZH-01 E ZH-03" DA
CIDADE DE COTRIGUAÇU -MT
4. FINALIDADE DO LAUDO/PARECER TÉCNICO:
LPA levantamento patrimonial com fins de avaliação de
mercado
5. OBJETIVO DA AVAL / PARECER TÉCNICO:
SS É
oanejsibo7
EL:60 :OuPIOH - 6L0Z/Z0/Z| :ejeq
BLOZIZT TVHID 01090 L0NA
RO,
Determinação dos valores: Buscou-se avaliar o valor médio
dos terrenos e sala comericial locais com dados levantados
junto a
propriedades próximas e dados fornecidos pela prefeitura
municipal no setor de terras. Considera-se o valor médio de
acordo com o os praticados no mercado local. Desta forma,
considera-se que a avaliação está em conformidade com os
preços praticados.
Des enho de mercado: O mercado atual encontra-se em
moderada realização de negócios, porém vindo de um período
de valorização dos terrenos. Espera-se valorização dos
terrenos,e salas Comercial tanto urbanos quanto rurais, com
a pavimentação asfáltica da MT-170, entre Juruena e
Cotriguaçu, facilitando (o) deslocamento entre estes
municípios, aquecendo o comércio local, e consequentemente
O valor dos bens. Avaliou-se a sala comercial em R$
350.000,00 ( TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
De liquidação imediata: Considera-se o valor de liquidação
imediata ou forçada o valor mínimo a ser pago no terreno.
Neste caso chega-se ao valor mínimo total de
R$ 300.000,00. (TREZENTOS MIL REAIS)
6. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:
Documentação apresentada: Matrícula registrada em Cartório.
Não foram encontrados limitantes para avaliação dos bens.
7. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO:
Período da avaliação: 28/01/2019. Por ter ótima
localização, e ser proximo de mercado, bancos e farmácia
esta localizando no centro do fluxo Comercial da cidade de
Cotriguaçu MT
8. DIAGNÓSTICO DO MERCADO:
Área de fácil acesso e boa localização, em rua movimentada.
Área destinada a exploração comercial devido a existência
do centro comercial entorno do terreno. Rua com projeto
de Pavimentação asfáltica. Possui fácil acesso a água
encanada e energia elétrica.
oayejsibo7
EL:60 :OUB1OH - GL0Z/ZO/ZL :ejeg
6LOZIZTZ TVHIO 01090104
E!
a) liquidez: normal;
b) desempenho de mercado: normal;
C) número de ofertas: médio;
d) absorção pelo mercado: rapida;
e) público alvo para absorção do bem: Área destinada para
exploração Comercial devido a sua proximidade ao centro
Comercial e residências ao entorno. Comerciantes ou
industriais são º público alvo preferencial.
É) facilitadores Para negociação do bem: Fácil acesso ao
terreno, com água encanada e energia elétrica.
9 INDICAÇÃO DO(S) MÉTODOS (Ss) E PROCEDIMENTO (S)
UTILIZADO (S) :
MEVOL Método evolutivo: Valor determinado pelo valor médio
dos terrenos locais, edificações quando existentes e pelo
acesso a Propriedade.
9.1 Especificações das avaliações:
La Fundamentação - Dados coletados junto à prefeitura do
município e com Proprietários de terrenos próximos ao
imóvel avaliado.
2. Precisão - Elevado grau de precisão no momento da
avaliação, tendo-se Pesquisado valores na região do
terreno.
O mercado atual encontra-se em moderada realização de
negócios, Porém vindo de um período de valorização dos
terrenos. Espera-se valorização dos terrenos,e salas
Comercial tanto urbanos quanto rurais, com a pavimentação
asfáltica da MT=190, entre Juruena e Cotriguaçu,
facilitando (o) deslocamento entre estes municípios,
aquecendo o comércio local, e consequentemente o valor dos
bens. Avaliou-se a sala comercial em RS 350.000,00 (
TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
oAgejsiBo7
6LOZ/ZO/ZL :ejeg
6LOZIZZ TVHID 01090104d
EL:60 :ouPIOH -
O
€ liquidação
imediata: Considera-se o valor
imediata ou forçada o valor
Neste caso ch
R$300.000,00
VPesquisas
POTE Amro comia
ega-se ao valor
- (TREZENTOS MT
[a
mínimo a ser pag
mínimo total de
REAIS)
de liquidação
O no terreno.
OAnejsiBoy
10H -
6LOZIZO/ZL :eseg
a
EL:60 :oue.
MAFOBROSSBRAL 22/2019
[CONTA
E a ário: 09:13
REPEORAMUNICIBAL DE COTRIGUACU
Betha Sistemas
Exercício de 2018
Página: 1/1
'“agamentos Efetuados - Período de 01/01/2018 até 31/12/2018
“ministração Direta, Indireta e Fundacional
Data | Tipo Toco. Empenho 3 Dotação Tchequernocto Conta | Recurso Processo Ir AFlano[ Credor/Contrato de Divida | Valor Im Descontos Liquido Pago
ntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
18/01 R.P. 75 0004452117 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 8.858,84 0,00 8.858,84
0/01 O.P. 36 0000086/18 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
5/03 O.P 1201 0000086/18 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
15/04 OP. 1665 0000086/18 3 3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
605 OP 2549 000008618 3 3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
8/06 O.P 3166 0000086/18 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
9/07 OP 4004 0000086/18 3 3.90.36.00.00.00.00 338360704 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
3/08 OP. 4760 000290818 3.3 90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
1/09 O.P. 5755 0002908/18 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
8n0o OP 6378 0002908118 33 90.36.00.00.00.00 373035879 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
2m or. 7351 0002908/18 3.3.90.36.00.00.00.00 386213984 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
212 OP. 8104 0002908118 33 90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI 2.281,38 0,00 2.281,38
Total Entidade: 33.954,02 0,00 33.954,02
Total do Período: 33.954,02 0,00 33.954,02
Zotriguaçu, 12/02/201 9
-UIZ CARLOS MUFATTO
3ECRETARIO DE FINANÇAS
JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETO
CONTADOR
CUNUIUIE
PROTOCOLO GERAL 22/2019
IATOGROSGO. Horário: 09:13
REFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
agamentos Efetuados - Período de 01/01/2017 até 31/12/2017
dministração Direta, Indireta e Fundacional
Betha Sistemas
Exercício de 2017
Página: 1/1
Data Tipo | Docto | Empenho | Dotação ChequeiDocto [1 Conta 1 Recurso | Processo | AFlano | Credor/Contrato de Divida 1
Valor T Descontos ll Líquido Pago
Midade: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
0/02 OP. 413 0000346/17 3 3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI
3/03 O.P. 751 0000037117 3.3 90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI
3/04 OP 1843 0000037/17 3.3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI
71n2 OP 7221 0004452117 3 3.90.36.00.00.00.00 51356 1000 VALDIR ANTONIO BERNARDI
Total Entidade:
Total do Período:
Zotriguaçu, 12/02/2019
YENILDA STREB JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETO
SECRETARIA DE FINANÇAS CONTADOR
2.128,15
2.128,15
2.128,15
4.429,42
10.813,87
10.813,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.128,15
2.128,15
2.128,15
4.429,42
10.813,87
10.813,87