materia nº 11/2019

Câmara Municipal die Cotriguaçu CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Mai COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
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Aprovado por
PARECER Nº 007/2019
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, reunida às 15h00do dia 19 de dezembro de 2019, tendo neste
ínterim realizado os trabalhos emite o seguinte parecer sobre:
Sumário: PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É o que se tinha de relevante a relatar.
PARECER DA RELATORA.
Após feito as devidas analises do Projeto de Lei, a Relatora Vereadora Graziela Siebert
concluiu que o referido Projeto de Lei, encontra-se correto nos seus aspectos Constitucionais,
Jurídicos e Administrativos.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável ao referido Projetos de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Cotriguaçu, MT, 19 de dezembro de 2019.
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Relatora.
Pelo membro da presente comissão JOSÉ CARLOS BATISTA, foi proferido voto em
acompanhamento ao do Relator, oferecendo parecer FAVORÁVEL À APROVAÇÃO do
mencionado projeto.
Cotriguaçu, MT, 19 de dezembro de 2019.
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Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Pela Presidente da presente comissão GRAZIELA SIEBERT, foi proferido o presente
parecer: Considerando as ponderações tecidas pela nobre relatoria acompanho o seu
entendimento e dou parecer FAVORÁVEL À APROVAÇÃO do presente projeto.
Cotriguaçu, MT, 19 de dezembro de 2019.
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Presidente da Comissão