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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 004/2020
Excelentíssimo Vereador Presidente,
Nobres Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelência Projeto de Lei 004/2020, que autoriza o Poder Executivo Firmar
Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, inscrita no
CNPJ 14.989.581/0001-40, e dá outras providências.
Vale ressaltar, que o valor destinado a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu,
visa em colaborar com auxílio financeiro, garantindo o cumprimento das obrigações
primárias com pagamento dos funcionários do quadro da Associação Pestalozzi,
material de expediente, material permanente, combustível, manutenção do veículo
entre outras, visando melhorias no atendimento das pessoas especiais de nosso
Município, sempre com o intuito de oportunizar a superação das limitações
individuais, através de ensino especializado bem como orientar e acompanhar as
famílias dos portadores de deficiência do nosso município
Diante de todos esses relevantes motivos e de legalidade,
levamos ao conhecimento desta Egrégia Casa Legislativa, onde esperamos
e aguardamos que os Nobres Vereadores apreciem e aprovem o projeto
ora apresentado, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Firmes no propósito de sempre contribuir para o
desenvolvimento de nosso Município, renovo os votos de estima e
consideração.
Cordialmente,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 07 dias do mês de
fevereiro de 2020.
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
A
Vossa Excelência
Vereador VANILTON DE PAULA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
COTRIGUAÇU - MT
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PROJETO DE LEI Nº 004/2020
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU,
INSCRITA NO CNPJ 14.989.581/0001-40,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no
uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, Faz Saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a firmar Termo de Fomento para consecução de finalidades de
interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros no
valor de até R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um Mil Reais), em parcelas
de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais) cada, até dezembro de 2020, em
favor da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, inscrita no CNPJ
14.989.581/0001-40, objetivando a cooperação mútua e garantindo o
cumprimento das obrigações primárias com pagamento dos
funcionários do quadro da Associação Pestalozzi, material de
expediente, material permanente, combustível, manutenção do veículo
entre outras.
81º. Será considerado inexigível o chamamento
público para a celebração do Termo de Fomento, autorizado pelo caput
do presente artigo, em razão da manifesta inviabilidade de competição
entre as organizações da sociedade civil, decorrente da natureza
singular do objeto do plano de trabalho e da inexistência de pluralidade
de ofertante, bem como em razão do previsto no art. 31, Il da Lei
13.019/2014.
82º. Os recursos terão por objeto a cooperação
mútua, auxiliando-a por meio de recursos financeiros no atendimento
das pessoas especiais de nosso Município, sempre, com o intuito de
oportunizar a superação das limitações individuais, através de ensino
especializado bem como orientar e acompanhar as famílias dos
portadores de deficiência do nosso município;
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PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Fa
CNPJ nº 37.465.309/0001-67 =
Telefone: (66) 3555-1224
COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
83º. Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, inscrita no
CNPJ 14.989.581/0001-40 deverá apresentar um plano de trabalho.
84º. - Incumbe a Associação Pestalozzi de
Cotriguaçu, inscrita no CNPJ 14.989.581/0001-40 do Município de
Cotriguaçu realizar a prestação de contas do valor repassado, perante
a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de ser obrigada a ressarcir o erário público.
Art. 2º. Para celebração das parcerias previstas na Lei
Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, regulamentada
neste decreto, a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, inscrita no
CNPJ 14.989.581/0001-40 deverá apresentar:
|) Certidões negativas de débito para prova de
regularidade fiscal: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e a Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas - CNDT; Certificado de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal;
II) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
— CNPJ, emitida do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Ill) Cópia da última ata de eleição que conste a
direção atual da organização da sociedade civil, que comprove a
regularidade jurídica;
IV) Plano de trabalho e de aplicação
Art. 3º - Autoriza-se a abertura no orçamento anual da
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu de, no exercício financeiro de 2020,
Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 121.000,00 (Cento e vinte
e um Mil Reais), destinado a atender aos repasses a Associação
Pestalozzi de Cotriguaçu, inscrita no CNPJ 14.989.581/0001-40. As
despesas decorrentes do presente Convênio correrão a conta da
seguinte dotação:
Órgão 02 — Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2084 -— Gestão e Manutenção do
Gabinete Municipal.
Elemento: 3.3.50.41.00.00.00.00 1000 — Contribuições
Dotação: 282
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
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Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso - -
CNPJ nº 37.465.309/0001-67 ue
Telefone: (66) 3555-1224
COTRIGUAÇU
Legislativo
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Paragrafo único — Fica autorizado à alteração da Lei
do Plano Plurianual (PPA 2018/2021) da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Exercício 2020, por Decreto do Executivo.
Art. 4º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no
artigo anterior, serão utilizados os recursos definidos pelo Art.4381º,
inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 07
de fevereiro de 2020.
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
Ofício Nº047/2019/A.P.
Cotriguaçu, 05 de Dezembro de 2019
A Vossa Senhoria
Jair Klasner
Prefeito Municipal
Endereço: Av. 20 de Dezembro, Nº725, Centro
Cep: 78000-000
Telefone: (66) 3555-1224
Assunto: Plano de Trabalho
Senhor Prefeito,
Cumprimentamos vossa senhoria, e através deste informamos que segue em
anexo o plano de trabalho 2020 da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu para firmar convenio -
Termo de Fomento com o Poder Publica Municipal.
Nada mais havendo agradecemos a compreensão.
Respeitosamente;
“REFEITURA MUNICIPAL
DE COTRIQUAÇU = MT
PROTOCOLO NE
DATA! 65.) AD
ASSOCIAÇÃO PES IALUZZI VE CU IKIGUARG UI!
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
PLANO DE TRABALHO 2020
(Artigo 22 da Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei º 13.204/2015
01 - IDENTIFICAÇÃO
Entidade: Associação Pestalozzi de Cotriguaçu/MT ati
[Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário:
94.30-8-00- Atividades de Associações de defesa de direitos sociais
94.93.-6-00- Atividades de organizações associativas ligadas a cultura e a arte
Data de inscrição no CNPJ: 30/09/2011
Endereço: Rua Geneci Castanha, nº 122, Bairro Centro, Cotriguaçu- MT
DDDiTelefone | Email
78.330-000 | (66) 3555 -1161
Cidade
Cotriguaçu/MT
pestalozzi cotriguacu(Dhotmail.com
Cooperativa de|Praça de Pagamento
Credito Sicredi
Conta Corrente Banco | Agência
58840-7
Cotriguaçu M/T
CPF: 851.420.501--34
Nome do Responsável: Tania Carla Palhari de Lima
RG/Órgão Exp. 07036604-4 SESP/MT Cargo: Presidente da Associação
[Endereço: Rua Rubens Tonelli, nº24, Bairro: Centro, CEP: 78.330-000
Cotriguaçu/ MT
DESCRIÇÃO DO PROJETO: =
Convênio Financeiro: Prefeitura Municipal com a Associação Pestalozzi
de Cotriguaçu.
PERIODO DE EXECUÇÃO: 12 meses (Janeiro a Dezembro 2020)
02- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
+
03 — DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação:
1. Breve histórico da Organização da Sociedade Civil
A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, é fruto do projeto de apoio à pessoa com
deficiência atendida através da Secretaria de Assistência Social. Em 2009 iniciou-se com 05
(cinco) atendidos, sob orientação de uma voluntária, por um período prolongado, passando
posteriormente aos cuidados de uma Pedagoga, onde atendia cerca de 30 alunos, em 05 grupos
diferentes.
ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE CU IRIGUAÇUIMI
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
[Sua mantenedora Associação Pestalozzi de Cotriguaçu fundada em 30 de Setembro de dois mil
e onze, CNPJ Nº 14.989.581/0001-40, com sede na Rua Geneci Castanha, nº122, Centro,
Cotriguaçu/MT, e personalidade jurídica distinta de seus associados, é uma associação civil, de
caráter educacional e filantrópico, com titulo de Utilidade Pública Municipal nº801/2013 e
Utilidade Pública Estadual nº10.225/2014, filiada a Federação Nacional das Associações
Pestalozzi (FENAPESTALOZZI) sob nº209 em 22 de outubro de 2012., Registro no Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS) sob nº001/2014, e no Cadastro Nacional de Entidades
Assistência Social - CNEAS, e no CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde,
sob nº 9948961.
A escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu funciona em prédio próprio, através de Termo
de Comodato na Lei nº1.011/2017, por tempo indeterminado, seu estatuto registrado em cartório
de 2º ofício de registro civil de pessoas jurídicas protesto e tabelionato da comarca de
Cotriguaçu sob nº 171- Livro A-2 em 30 de setembro de 2011.
A escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu é um estabelecimento de ensino de
dependência administrativa privada, filantrópica, estando integrada ao sistema estadual de
ensino, inspecionada pelo órgão próprio da secretaria de estado de educação-com oferta de
“AEE — Atendimento Especializado Educacional” para crianças, adolescentes, jovens e adultos
com necessidades educacionais especiais incluídos e não incluídos.
2. Caracterização do Serviço Assistencial
A “Associação Pestalozzi de Cotriguaçu” desenvolve ações voltadas para inclusão de pessoas
com deficiência com serviços prestados especializados na área da saúde, com atendimento de
psicóloga, fisioterapeuta e odontológico, serviços na área educacional e assistencial, oficinas
atendendo 52(cinquenta e dois ) pessoas com diversas deficiências.
3. Informar quais projetos, programas ou campanhas na área assistencial a instituição
participou, os objetivos e resultados alcançados, período em que ocorreram, as fontes
financiadoras e os valores investidos, bem como parcerias estabelecidas com outras
organizações no ano de 2019.
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu aderiu a campanha contra o “Abuso e Exploração
Sexual do Adolescente”, Dia Internacional da Sindrome de Down; Dia Nacional e Internacional
da Luta da pessoa com Deficiência, setembro amarelo: “Prevenção ao Suicídio”, campanha
setembro verde: “Mês Oficial da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência” , acompanhou o
trabalho da equipe da saúde na campanha da gripe H1N1 na instituição, comemorou o
aniversário da Pestalozzi com participação da Presidente Nacional das Federações Pestalozzi
Sr? Ester Alves Pacheco, dos alunos, comunidade e autoridades com Audiência Pública;
exposição de artesanatos confeccionados pelos alunos; Campanha de adesão de sócios
ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ!I - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
contribuintes, dentre outros. Os projetos realizados são de Oficinas como: Artesanatos com
pneus usados, oficina de tapetes, bordados e artesanatos.
4. Descrever de forma sucinta as parcerias existentes, origem das fontes de recursos e
sua destinação;
Para a oferta do AEE fazem-se necessárias parcerias com a, Prefeitura Municipal, SEDUC,
SMEC, SMAS, SMS, FEAPMAT, FENAPESTALOZZI e empresas, cooperativas, comunidade
local, pais, Pestalozzi e voluntários: Captação de recursos e atividades extraclasse;
e Prefeitura Municipal - Termo de Fomento- pagamento de profissionais,
alimentação, energia e produtos de limpeza entre outros;
e SEDUC — Termo de Fomento para pagamento de profissionais,
e SMEC - Cessão de profissionais, transporte;
e SMAS - Cessão de profissionais;
e SMS - Atendimento médico e odontológico, transporte Intermunicipal de Paciente;
e FEAPEMAT/ FENAPESTALOZZI — Formação continuada, auditorias, orientações,
e Empresas/ Cooperativas/Comunidade local/ Pais — Captação de recursos e espaço
de visitação, pesquisa, etc;
e Voluntários — Atividades extra classe não remuneradas;
5. Síntese da Proposta
5.1 — Título da Proposta
Celebração do termo de Fomento da Prefeitura Municipal/ Associação Pestalozzi.
5.2 — Identificação do Objeto
Cooperação técnica e financeira para contratar profissionais para O atendimento em geral;
despesas com alimentação, produtos de limpeza, energia, material pedagógico e permanente
entre outros.
LN]
5.3 —- Objetivo Geral da Proposta
Proporcionar oportunidades e condições favoráveis ao desenvolvimento integral de crianças,
adolescentes, jovens e adultos visando melhores condições sociais propiciando oportunidade
de mudanças na realidade de vulnerabilidade social na qual se encontram inseridos,
favorecendo a inclusão social e condição cidadã dos beneficiários com deficiências específicas
e múltiplas.
5.4- Objetivos Específicos da Proposta:
- Custeio de despesas com folha e sustentação da Instituição;
Am
ASSOCIAÇÃO PESTALUZZI DE COTRIGUAÇU/MI
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
- Promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência através de atividades de
atividades que estimulam a convivência, integração e desenvolvimento humano dentro das
suas potencialidades;
- Proporcionar aos assistidos a vencerem seus limites e obstáculos;
- Permitir as pessoas com deficiência a inclusão e a socialização mostrando os talentos,
valorizando a autoestima, autoimagem, a formação enquanto cidadão, tirando-os da situação
de vulnerabilidade e risco social;
- Garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos assistidos com deficiência,
transtornos globais, desenvolvimento e altas habilidades no meio cultural, artístico e social.
- Propiciar o atendimento e acompanhamento sócio familiar a todos beneficiários participantes
dos programas, projeto e serviços.
- Estimular talentos adormecidos, acolher, resgatar e estimular a cidadania, a sensibilidade
nas crianças carentes de nosso município;
- Propiciar aos assistidos uma visão de autonomia com realização de atividades de vida diária
e social e sua posterior inclusão no mercado de trabalho.
05 — 5.5 — Justificativa da Proposta
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu constitui-se uma Organização da Sociedade Civil de
prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação, que atua em rede
com as demais entidades congêneres e organizações do Poder Público Municipal, Estadual, e
Federal. Este contexto organizacional possui quanto a seus atos constitutivos as funções de
atendimento, assessoria e garantia de direitos realizando ações assistenciais de forma
gratuita, continuada e planejada.
Portanto vimos através desta Celebração uma grande oportunidade de mais uma parceria com
a Prefeitura Municipal em darmos mais um salto na qualidade de nossos serviços e
atendimentos, que provavelmente irá viabilizar também nas articulações de defesa de direitos,
prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria da
qualidade de vida da Pessoa com Deficiência, possibilitando um programa de qualidade,
facilitando o acompanhamento do assistido com ferramentas para uma forma de inclusão dos
mesmos na sociedade.
5.6 — Abrangência da Proposta:
Atendimento ás pessoas com deficiência residentes na área urbana e rural do município de
Cotriguaçu. j
ASSUCIAÇAO PES IALUZZI DE COTRIGUAÇU/MI
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
[5.7 — Público Beneficiário:
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu tem como público alvo pessoas com deficiências
sejam crianças, adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos, residentes na área urbana
e rural de Cotriguaçu, na faixa etária de 00 a 60 anos e suas famílias, observando a situação
de risco e vulnerabilidade social destes, objetivando desenvolvimento social e melhoria quanto
a dificuldade de interação, adaptação social e convivência em grupo, possibilitando o
desenvolvimento social como sujeitos contribuintes de transformação da sociedade, por meio
das atividades desenvolvidas no projeto.
5.8 — Perfil do Público Beneficiário Direto (Indicar faixa etária, renda, escolaridade,
condição de moradia)
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu atende em linhas gerais o público de pessoas com
deficiência na faixa etária de crianças, adolescentes, jovens e adultos compreendendo a idade
de 00 a 60 anos, bem como a família desses beneficiários, perfazendo um percentual em
média, 50% são do sexo feminino e 50% do sexo masculino.
Quanto a situação socioeducacional do público alvo, a escolaridade dos alunos cursando,
condizente ao ensino fundamental e médio no ensino regular é de 50% do total dos assistidos
e os demais 50% são matriculados somente na Instituição.
No que se refere à renda dos beneficiários, o levantamento mostra um total de 32% dos
beneficiários tem como renda mensal um salario mínimo vindouro do benefício de prestação
continuada — BPC, recebido mensalmente; 68% não recebe benefício e nem qualquer renda,
sendo, portanto dependente financeiramente da família.
Ao mencionar as condições de moradia dos assistidos o levantamento indica que todos os
beneficiários residem com a família, em residência própria totalizando 90%, em casa alugada
são 10%.
Referente à habitação o levantamento foi possível identificar um total de 10% residem em casa
de alvenaria e 90% das residências são madeira. Cabe ressaltar que as famílias são
numerosas porque geralmente acolhem os parentes do interior do município.
Quanto às condições de saneamento básico no município, observou-se que nem todas as
residências possuem esgotamento sanitário adequado, porem, há encanamento de água
tratada em alguns bairros da cidade e contem o devido fornecimento de energia elétrica em
todo o município.
5.9 — Meta de Atendimento
Beneficiar 52 pessoas com deficiência de 00 a 60 anos abrangendo crianças, adolescentes,
jovens e adultos conforme descrição: Deficiência Física, Mental/Intelectual, múltiplas
Deficiências, Baixa Visão, Surdos, Síndrome de Down e Paralisia Cerebral.
ASSUGIAÇAU PES IALUZZI VE CU IKIGUAÇUIMI |
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
Beneficiará também seus familiares, abrangendo a área urbana e rural do município de
Cotriguaçu/MT.
5.10 - Metodologia e Abordagem da Proposta:
A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, atenderá os alunos incluídos em escolas da
rede de ensino, semanalmente de segunda a sexta-feira, nos turnos matutinos, das 07:00 as
11: 00h e vespertino, das 13: as 17:00 h. Cada professor de acordo com sua carga horária de
trabalho semanal, atenderá uma média de 06 a 08 alunos por período.
Os trabalhos são organizados de maneira que possa ampliar as trocas culturais e vivenciais,
devolvendo o sentimento de pertença e de identidade. Fortalecendo vínculos familiares e
incentivando a socialização e a convivência comunitária. Realizado através de oficinas de
| artes, reciclagem de pneus, tapetes, bordado e outras atividades lúdicas e de socialização
com atendimento individual ou em grupo quando necessário e visitas domiciliares, quando
necessário, pela equipe técnica.
6 — Capacidade Instalada:
6.1 — Equipe de Profissionais Cedidos pelo Poder Público Municipal
Nome Concurso Cedência Carga horária
Vanilda A. Pinto Pedagoga | Cedência “|40h
Elisangela da S. D. Nunes | Agente Pública Cedência 40h
Marlene Kempner Fischer | Apoio Administrativo Cedência 30h
Educacional
bis
6.2 — Estrutura Física:
() Própria ( x)Cedida ( JAlugada ( ) Outra
6.3 — Instalações Físicas
Cômodo Quantidade | Tipo de Atividades Desenvolvidas no Espaço
Sala 01 01 | Sala de AVDS
Salao: [01 [ Sala de Atendimento
Sala 03 01 JE de Aula
Sala 04 01 Psicologia
Sala 05 01 | Cozinha
Sala 06 01 Sala de Aula
Sala 07 0 “| Sala de Aula |
| Sala 08 01 Diretoria/Serviço Social E
Sala 09 01 Sala de Reuniões/Artesanato
Sala 10 1 01 Bazar Beneficente
PSV LIMA PESTALULL VE CU IKIGUAÇU/MI |
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ| - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
Sala 11
Oficina de Tapete
Sala 12 Almoxarifado
Sala 13 | 01 | Fisioterapia
Sala 14 | 01 Lavanderia
Sala 15 | 01 Saguão/Refeitório
6.4 — Equipamentos Disponíveis:
Tipo de Equipamento Quantidade
Veículo Doblo 01
Computadores 04
Telefone 01
Impressora/Scaner 03
Materiais Lúdicos
6.5 -Monitoramento, Avaliação e Sustentabilidade da Proposta:
6.6 — Quais Técnicas de Monitoramento e Avaliação serão aplicadas durante a execução
do objeto:
O monitoramento e avaliação do processo serão centrados no decorrer das atividades,
visando à melhoria no desenvolvimento dos trabalhos realizados e buscando novas
metodologia para alcançar os objetivos durante a realização das atividades, por meio de
entrevistas de satisfação com os usuários e/ou seus familiares e reuniões com os dirigentes da
equipe de trabalho.
O acompanhamento será de forma permanente, através de reuniões semanais da equipe
técnica para definição de novas estratégias, discussão de casos e prevenção. Também serão
realizadas reuniões mensais e avaliação dos casos, discussão sobre as dificuldades
vivenciadas na dinâmica da Instituição.
O assistido será monitorado pelo próprio educador social acompanhado do assistente social e
psicólogo, a avaliação será realizada no fim de cada etapa de trabalho pela equipe técnica da
instituição, onde poderá auxiliar nos encaminhamentos.
6.7 — Sustentabilidade da Proposta
Os programas desenvolvidos pela instituição vêm sempre com bons resultados e a
continuidade destes programas depende de parcerias firmadas através de convênios, projetos
sociais, ajuda de voluntários e doações dos associados sempre visando o aprimoramento das
atividades desenvolvidas.
A Instituição continuará buscando parcerias das diversas formas de fontes, para a
continuidade das atividades com as pessoas com deficiência e familiares, podendo
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
disponibilizar atividades diversas ao apresentado neste plano, sem prejudicar a essência da
proposta.
Cronograma de Desembolso (R$)
Repasse do Concedente
A Prefeitura Municipal fará repasse mensal de R$12.000,00 (doze mil reais) durante o período
de Janeiro a Dezembro de 2020, e a Associação Pestalozzi compromete-se com a
contrapartida.
Natureza da Despesa Especificação | Total Concedente
Total Repasse Mensal R$12.000,00 Prefeitura
Total Repasse Anual R$144.000,00 Prefeitura
di
Total Despesa Mensal R$22.000,00 Pestalozzi
Total Despesa Anual 1 | R$264.000,00 7 Pestalozzi
Total Despesas Anual R$408.000,00 Prefeitura/Pestalozzi
[06 - Cronograma de Desembolso Mensal ]
Concedente
Meta 1º mês - 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês
144.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00 12.000,00 12.000,00 | 12.000,00
I
Meta 7º mês 8º mês 9º mês IE 10º mês 11º mês 12º mês
| 144.000,00 | 12.000,00 12.000,00 | 12.000,00 12.000,00 12.000,00 | 12.000,00
Proponente (contrapartida)
Meta 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês + 6º mês
264.000,00 | 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 | 22.000,00
|
Meta | 7ºmês 8º mês 9º mês 1 10º mês 11ºmês | 12ºmês
264.000,00 | 22.000,00 | 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 | 22.000,00
09 — Declaração do Proponente:
Na qualidade de representante legal da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, declaro, para
devido fins de prova a Prefeitura Municipal de Cotriguagu, para OS efeitos sob as penas da Lei,
que inexistem débito de qualquer natureza junto as quaisquer órgãos ou entidades da
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal que impeça a realização deste plano de
trabalho ou qualquer instrumento legal com o Município de Cotriguaçu/MT.
Pede e espera Deferimento.
Cotriguaçu, 05 de Dezembro de 2019
ASSUCIAÇAU PES IALUZZI VE CUIRIGUAÇUIMI!
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161