materia nº 15/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LDO 2021
TT
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PROJETO LEI Nº 015/2020
| SUMULA: DISPOE SOBRE AS
| DIRETRIZES PARA A ELABORACAODA LEI
| DIRETRIZES ORCAMENTARIA DE 2021, E
| DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
JAIR KALSNER, PREFEITO MUNICIPAL
| DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO
| GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES
| LEGAIS, ENCAMINHA PARA APRECIACAO E
VOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL, O
PRESENTE PROJETO DE LEI DA LDO 2021:
DISPOSICOES PRELIMINARES:
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º,
da Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, e ainda conforme estabelecido na Lei Orgânica do
Município e no que couber, as disposições contidas na Lei Federal N. 4.320, de 17
de Março de 1.964, as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, da
Legislativo e o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de COTRIGUAÇU
|
|
| | Administração Pública Direta e Indireta do Município, nela incluída o Poder
|
|
| | — PREVI COTRIGUAÇU- compreendendo:
|- As prioridades e metas da administração pública municipal;
Il - A estrutura e organização dos orçamentos;
ll - As diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
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IV - As disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação
tributária;
V- As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI - As disposições gerais;
VII- As metas fiscais e os riscos fiscais.
CAPITULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPAL E DAS METAS e RISCOS FISCAIS
Art. 2º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2021, são as
especificadas neste artigo e no documento “Anexos de Metas e Prioridades para
2021”, as quais terão precedência na alocação de recursos da Lei Orçamentaria
de 2021, não se constituindo, todavia em limite a programação das despesas,
seguindo os seguintes princípios:
| - Promover o equilíbrio entre receitas e despesas, através da
modernização da gestão pública;
Il - Promover o desenvolvimento econômico e social do Município,
mediante geração de renda com a inclusão da população no turismo local;
Ill - Estabelecer um padrão de qualidade na Rede Municipal de
educação, de forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos e professores
sem restrições;
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IV - Acesso ao atendimento integral para todos que procuram a rede
pública de saúde oferecendo serviços de qualidade e tratamento humano e
respeitoso.
& 1º A execução das ações vinculadas às metas e às prioridades estará
condicionada ao equilíbrio entre receitas e despesas, conforme Anexo de Metas
Fiscais (Anexo |) e Anexo de Riscos Fiscais (Anexo Il, que integram a presente
Lei.
$ 2º O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende atingir,
no exercício orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas,
montante da dívida pública e resultado nominal e primário, este representando o
valor que se espera destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida.
$ 3º Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço
da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das
atividades.
$ 4º O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da
receita resultante de impostos, apurado conforme disposto na Lei Orgânica do
Município, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
$ 5º O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento) da
receita resultante de impostos, nas ações e serviços públicos de saúde.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
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| - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, que
articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização dos objetivos
pretendidos, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma
necessidade ou demanda da sociedade;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção
da ação de governo;
HI - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo; e
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando as respectivas metas e valores, bem como as unidades
| | orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
no projeto de lei orçamentária por programas, projetos, atividades ou operações
especiais.
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CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZACAO DOS ORCAMENTOS
Art. 4º O Orçamento do Município compreenderá a programação dos
órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e Administração Indireta e compor-se
ade:
I- Orçamento Fiscal;
H- Orçamento da Seguridade Social.
Parágrafo Único. Nos Orçamentos dos Fundos Municipais e das demais
entidades da administração indireta, desde que, como Unidades Gestoras,
possuam contabilidade própria, serão estimadas apenas as receitas de sua
competência legal e dos convênios firmados por seus dirigentes, assim como, as
despesas relativas aos programas executados com estes recursos.
Art. 5º O Orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação, especificando a esfera orçamentária, o
desdobramento da despesa por categoria econômica, grupo de natureza de
despesa e modalidade de aplicação:
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras Despesas Correntes;
4 - Investimentos;
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5 - Inversões Financeiras;
6 - Amortização da Dívida;
7 - Outras Despesas de Capital.
Art. 6º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
|- Às ações relativas à saúde e assistência social;
Il - Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria
de benefício;
III - Ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - Às despesas com o desenvolvimento do ensino fundamental;
V - Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades
orçamentárias responsáveis pelos débitos,
|
Art. 7º O projeto da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará
à Câmara de Vereadores, será constituído de:
| - Mensagem;
|
| Il — Texto da lei;
HI - Quadros orçamentários consolidados;
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|
| IV - Anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a
| receita e a despesa na forma definida nesta lei;
|
Ê
À Parágrafo Único. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso IIl deste
| artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso Ill, da Lei no
| 4.320, de 17 de abril de 1964, são os seguintes:
| | - Evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e
IE
| | seu desdobramento;
| Il - Evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas;
| Ill — Demonstrativo da receita e da despesa, segundo as categorias
| econômicas;
Ê
| IV — Demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas;
|
|
|
À V — Resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas;
I VI - Despesas orçamentárias, segundo Poder e unidades, por categoria
| econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de;
|
| VIl — Programa de trabalho do governo - despesas orçamentárias por
Ê
| funções, subfunções, programas, projetos/atividades/operações especiais;
Ê
| Vill - despesas orçamentárias por funções, subfunções, programas,
| projetos/atividades/operações especiais;
|
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IX - Despesas orçamentárias por funções, subfunções e programas,
conforme o vínculo;
Art. 8º A mensagem que encaminhar o projeto da Lei Orçamentária
conterá:
| — Quadro demonstrativo da evolução da receita nos exercícios de 2018 a
2019 e previsão para 2021 a 2023;
Il — metodologia E memória de cálculo das estimativas das receitas
segundo as rubricas da lei orçamentária;
HI - reserva de contingência;
$ 1º Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo
anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a
metodologia utilizada para sua atualização.
$ 2º Os demonstrativos e informações complementares exigidos por esta
Lei identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dispositivo a que se referem.
Art. 9º Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo e a
Administração Indireta- Previ Cotri, encaminhará a Secretaria de Finanças,
Administração e Planejamento do Município, até 31 de julho de 2020, sua
proposta orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta
Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
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CAPITULO II
DAS DIRETRIZES PARA ELABORACAO E EXECUCAO DOS
ORCAMENTOS E SUAS ALTERACOES
Art. 10- A previsão da receita e a fixação da despesa na Lei Orçamentária
deverão ocorrer a preços correntes.
Art. 11- A elaboração do projeto, sua aprovação e a execução da lei
orçamentária de 2021 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a
cada uma dessas etapas.
Art. 12- . Na estimativa da receita poderá ser especificado e deduzido um
valor, compatível com o constante de demonstrativo específico, do Anexo de
Metas Fiscais, destinado a cobrir os efeitos da concessão ou ampliação de
incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita,
conforme definida no $ 1º, do art. 14, da Lei Complementar nº 101/00.
Parágrafo Único- Se a previsão referida no caput não for incluída na lei
orçamentária, a renúncia de receita tributária somente poderá ocorrer, no exercício
de 2020, se for acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento
de receita, nos termos no inciso Il, do art. 14, da referida Lei Complementar.
Art. 13- Na fixação da despesa deverá ser observada a compatibilidade da
programação dos orçamentos com os objetivos e metas do PPA e LDO.
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Art. 14- . Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas
sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e definidas as
unidades executoras, devendo ser observado o equilíbrio entre receitas e
despesas.
Art. 15- . Na determinação do montante de despesa deverá ser observada
a margem para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
definida no demonstrativo próprio, do Anexo de Metas Fiscais, voltada a fazer
frente às despesas correntes enquadradas na situação prevista no caput do art.
17, da Lei Complementar nº 101/00, a ser demonstrada, inclusive quanto à forma
de compensação, no anexo à Lei Orçamentária a que se refere o Inciso Il, do Art.
5º, da mesma Lei Complementar.
Art. 16- Será incluída no projeto da Lei Orçamentária a previsão de
recursos decorrentes de operações de crédito e de convênios com outras esferas
de Governo e ainda:
I- A abrir créditos adicionais suplementares, a realizar transposições,
remanejamentos ou transferências de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro, com limite até
15% (quinze por cento) do total da proposta orçamentaria para 2021,
em obediência aos incisos V e Vl, do art. 167, da Constituição
Federal;
H- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Credito
Adicional a conta de recursos provenientes de convênios, mediante
assinatura do competente instrumento;
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ll- | O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir créditos
adicionais, suplementares ao seu orçamento até o limite apurado no
superávit financeiro, que levara em consideração as fontes de
recursos.
Art. 17- Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos
do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente
incluirão projetos novos se:
| - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento e as despesas destinadas à preservação do patrimônio público,
especificados no relatório encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, nos
termos do parágrafo único, do art. 45, da Lei Complementar nº 101/00;
IH - Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a
obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do
Município, nos casos de transferências voluntárias da União e do Estado, as quais
deverão ser estabelecidas de modo compatível com a capacidade financeira do
Município;
HI - estiverem previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorizou sua
inclusão no referido Planc.
Art. 18- . Não poderão ser programados novos projetos:
|- Por conta de redução o: anulação de projetos em andamento;
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Il - Que não possuam comprovada viabilidade técnica, econômica e
financeira.
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Art. 19- O Poder Legislativo terá como limite para o total da despesa,
incluindo os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor
correspondente de até 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária
e das transferências previstas no 8 5º do art. 153 e 159 da Constituição Federal,
efetivamente realizado no exercício anterior, conforme Emenda Constitucional nº
58/2009.
k Art. 20- A Lei Orçamentária poderá consignar em dotação específica valor
' | destinado ao custeio de despesas de competência de outro ente da Federação.
Parágrafo Único. A realização da despesa somente poderá se efetivar desde que,
comprovado o interesse público, tenha sido firmado convênio, acordo, ajuste ou
congênere, conforme sua legislação e que sejam atendidas as condições
estabelecidas no Art. 25, 8 1º, da Lei 101/2000.
Art. 21- É vedada a inclisão, na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de
atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
| — Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho
Municipal de Assistência Social -- CMAS;
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Il — Sejam de atenciimerto direto e gratuito ao público e voltadas para o
ensino especial, ou representativc da comunidade escolar das escolas públicas
estaduais e municipais do ensino fundamental;
ll — Sejam vinculadas a organismos de naturezas filantrópicas,
institucionais ou de assistência s cial;
IV — Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao disposto no
art.61 do ADCT;
$ 1º Para habilitar-se 20 recebimento de subvenções sociais, contribuições
e/ou auxílios, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração
de funcionamento regular, válida para o exercício de 2021, além de certidões das
esferas Federa, Estadual, Municipal validas.
& 2º Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição e/ou auxílio à
entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes de
sua responsabilidade.
$ 3º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo,
a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda,
de publicação, pelo Poder Excctivo, de normas a serem observadas na
concessão, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade e
de identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
$ 4º O disposto neste artigc não se aplica às contribuições estatutárias
devidas a entidades munic'palistas das quais o Município for associado.
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Art. 22- As entidades srivadas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer título submeter-se-ão à riscalzação do Poder concedente com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberem os recursos.
Art. 23- O Poder Exccutivo pode conceder a Subvenção Social,
Contribuição e/ou auxilic a enticeces desde aue autorizadas em Lei Especifica e
que atendam as condições previstas na Complementar 101/2000
Art. 24- A Lei Orçamentári> conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a no máximo, 5% (cinco por cento) da receita total, que serão
destinados, através de decreto ic Poder Executivo Municipal, para atendimento
exclusivo de riscos orçamentários e riscos da dívida, conforme especificados no
Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 25- A Lei Orçamentária para 2021 poderá autorizar o Poder Executivo
a proceder a remanejamentos, “ransnosições e transferências, dentro de cada
projeto, atividade ou cperação especial, entre as secretarias e unidades
orçamentárias, do saldo das dotações dos seus grupos de natureza ou elementos
de despesa, sem que este remanejamento se constitua em Alteração
Orçamentaria a contar para fins d o limite de programação estabelecido no art.15º,
Inciso |.
Parágrafo Único- As destinações de recursos, aprovados na lei orçamentária
e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para
atender às necessidades de execução do orçamento, por Decreto do Poder
É Executivo.
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Art. 26- A Lei Orçamertaria pcderé ccrter dispositivo que autorize a abertura
de créditos adicionais suplementares.
8 1º. A Lei Orçamentaria poderá conter dispositivo que autorize a realizar
transposições, remanejamento ou trarsferências de recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de ;m órgão para outro, em obediência ao inciso VI
do Art. 167, da Constituição Federal.
8 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar elementos de despesa e fontes
de recursos em proietos, atividedes e operações especiais já existentes,
procedendo a sua abertura através de Decreto, na fora do art 42 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 27- O Poder Judiciário encaminherá a Secretaria de Finanças e aos
referidos órgãos e entidades dewedorzs, na parte que lhes couberem, a relação de
débitos constantes de precatários iudiciários, a serem incluídos na proposta
orçamentária para 2020, conforme determina o Art. 100, $ 1º da Constituição
Federal, e a Constituição Estadual, dentro do prazo estabelecido pela Legislação,
discriminando:
A) Órgão Devedor:
B) Número de processos,
C) Número do Precatório
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D) Data de Expedição cio Pracatór o;
E) Nome do Beneficiário;
F) Valor do Precatório a ssr pago
CAPITULO IV
DAS DISPOSICOES RELATIVAS A ARRECADACAO E DAS
ALTERACOES
NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO
Art. 28- O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua
competência inclusive os da Contribuição de Melhoria quando for o caso,
mediante a emissão de DAM- Documento de Arrecadação Municipal, sendo
vedada outra forma de arrecadaçõo
Parágrafo Único. A Acministração Municipal deverá despender esforços no
| | sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não
| | tributária.
| Art. 29- As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo
! | Município terão suas fontes revisadzs se atualizadas, considerando-se os fatores
| | conjunturais e sociais que possent infl :snciar a sua respectiva produtividade.
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Art. 30- O Poda Execuiiro ecotera as seguintes medidas, voltadas ao
aumento de arrecadação tributária do Município:
E I- Elaboração de diagnóstico sobre a base para lançamento do IPTU,
| incluindo a atualização da planta cadastral e revisão de critérios;
H- Restruturação da ativiclade de fiscalização tributária;
Ill- | Aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da
dívida ativa « atualização do velor dos créditos;
IV- | Atualização do cadastro imobiliário fiscal de caráter obrigatório.
Art. 31- Somente poderá scr aprovada ou editada lei que conceda ou
amplie incentivo ou benefício de natureza trbutéria se atendidas as exigências do
| | Art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00.
Art. 32- Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão
ser considerados os efeitos de proncstes de alterações na legislação tributária que
sejam objeto de projeto de lei que esteia ern tramitação na Câmara Municipal.
k CAPITULO V
DAS DESPESAS COi PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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E Art. 33 -No exercício finarceiro de 262", es despesas com pessoal, ativo e
inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, 29servarão os limites estabelecidos
| na Lei Complementar nº 101, de 04.05.00.
IH
k Art. 34- Observado o disposto no Art. 169 da Constituição Federal, em
À 2020, somente poderão ser admitidos servidoras se:
k
| - Existirem cargos vagos a preencher;
|
k
|
|
|
Il - Houver prévia dotação orvamentária suficiente para o atendimento da
despesa;
HI - Forem observados os limitzs previstos no artigo anterior;
IV - For observado o di
| | nº 101/00.
asto nos artigos 16, 17 e 21, da Lei Complementar
Art. 35- O Poder Executive podará, mediante lei autorizativa, criar ou alterar
|! | cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou aumentar a
remuneração dos servideres e corccdter vantagens, desde que observadas às
É regras do Art. 16, quando aplicável e do Art. 17, da Lei Complementar nº 101/00.
$ 1º Os projetos de lei corr= transformação de cargos, bem como os
relacionados a aumento de gastoz com pesscal e encargos sociais, no âmbito do
Poder Executivo, devarão scr acompanhados do impacto financeiro e
orçamentário elaborado pela Secretaria de Finanças, Administração e
Planejamento.
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$ 2º O Poder iegislaiivo assumirá em seu âmbito, as atribuições
necessárias ao cumpiirien'o do d £pos « neste artigo.
$ 3º O Poder Executivo e Legislativo poderão realizar Concursos Públicos,
Processo Seletivo e Seletivo Simplificado, para o provimento de cargos e funções
2ias constitucionais e as disposições da
públicas desde que observacos «5 er
al.
Lei de Responsabilidade Fis
Art. 36- A Lei do Orçamento deverá prover os créditos necessários à
concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em
cumprimento ao dispcestc no !ncisc ). do Art 37, da Constituição Federal.
| | Parágrafo Único- Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que
trata este artigo, estão disp2n cedimentos exigidos pelo Art. 17, da Lei
Complementar nº 101/09, respeitada. porém, a limitação imposta pela Lei de
| | Responsabilidade Fiscal.
Art. 37- Nas situações em «ue a despesa total com pessoal do Poder
Executivo tiver extrapolado = 95% “noventa e cinco por cento) do limite referido no
art. 20, da Lei de Responsabilida:s Fiscal, a realização de serviço extraordinário
somente poderá ocorrer quando destir ada ao atendimento de relevante interesse
público, especialmente os voltados para as áreas de segurança e saúde, que
ensejam situações emergenciais “2 risco ou de prejuízo para a sociedade.
É Parágrafo Único. A ciutorirzação para a realização de serviço
| | extraordinário, no âmbito do Pnder Executivo. nas condições estabelecidas no
É caput deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Finanças,
l Administração e Plansiamentn.
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Art. 38- No casc de os lirnitas máx.rios de despesas com pessoal para os
Poderes Executivo e Legislativo, estabelecidos no Art. 20 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, forem ultrapassados em qualquer um dos Poderes,
serão adotadas, no respectivo Poder, as seguintes medidas voltadas ao
reenquadramento no prazo máximo de dois quadrimestres:
| — Eliminação cs despesas com horas extras, exceto se enquadradas nas
situações previstas no artigo anterior desta
| — Exoneração de servidoras scuvantes de cargos em comissão;
HI — eliminação ce vantagers concedidas a servidores;
IV — Demissão de servidores adrnitidos em caráter temporário.
CAPITULO V!
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 39- Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei a
alocação dos recursos na Lei Orçamentária de 2021 e em créditos adicionais, e a
respectiva execução, deverão propiciar o controle dos valores transferidos e dos
custos das ações e a aveliação dos resuitados dos programas de governo,
conforme estabelecido no art. 4 º, |, e da Lei Complementar nº 101/00.
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Art. 40- A avaliação dos casuiis dos ontdos em cada Poder, dos programas
| | que integram a execuzão orçamentário, aevera ser procedida, pelo Poder
Executivo, em base execução orçamentária.
$ 1º. O Poder Executivo publicará, ate 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, os anexos dc Peslatório P«
8 2º. O Relatóric da G
Executivo e pelo Presidente da Câmara Municipal, e será publicado até 30 (trinta)
“xecução Orçamentária.
“scel verá smitido pelo Chefe do Poder
dias após o encerramento de cada quadrimestre, com amplo acesso ao público,
inclusive por meio eletrônico.
83º. Até o final dos meses cetembro de 2021, e de fevereiro de
2022, o Poder Executivo demen
E,
“gilará O cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento da Câmara Muricipal
8 4º. A unidade resoonsáv vote cecrdenação do controle interno do Poder
Executivo Municipal apreciará os relotárcs mencionados no parágrafo anterior e
acompanhará a evolução cies resultados primário e nominal, durante a execução
orçamentária e financair=
Art. 41- Coso sc
a tritação de empenho das dotações
“
[6]
orçamentárias e da movimentação firarcnira, nas situações previstas no Art.9º, da
Lei Complementar nº 101/09, seré f«avo, nor ato do Poder Executivo, o percentual
de limitação para o coniunto ds projetos. atividades e operações especiais e a
participação do Poder Legislativo, sobre o tota! das dotações iniciais constantes da
lei orçamentária de 2021. excntu= nam:
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| — As despesas cuo conettuerm obrigação constitucional ou legal de
execução; e
Il — As despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e
H assistência social, não incluídas no inciso |;
| 8 1º Terão prioridede, como fonte de recursos para a limitação de empenho,
a adoção das seguintes medidas:
|— Redução ds investimentos pregramados com recursos próprios.
IH — Eliminação ds cespssas corr é extras;
HI — Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV — Eliminação de vantagens temporárias concedidas a servidores;
V — Redução de gastos com combustíveis, energia elétrica e telefone;
8 2º- Na hipótese da ocorência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legisztivc o montante que caberá a cada um
tornar indisponível para empenho o movimentação financeira, com vistas à
obtenção do equilíbrio na exasucão orçamentária e financeira do exercício.
Art. 42- A coniratação de operações
crédito e as operações de crédito
orcamentáras ficarão condicionadas à fiel
por antecipação ce recei
observância do disposto, nº
ccubor à esfera Municipal, Capítulo VII, na Seção
Iv, da Lei Complementar nº 191 423 04905.90
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IN Art. 43- O Poder Ecscutroo deveré slatorar e publicar, em até trinta dias
após a publicação da Lei Orçamertária de 2021 a programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso para o ano, por Secretaria e unidades da
administração indireta, observando, em relação às despesas constantes desse
cronograma, a limitação necessária 3 obtenção da meta de resultado primário.
81º A prograrnação finsnceire = o cronograma de desembolso deverão ser
elaborados com base na previsão de efetiva arrecadação mensal, devendo ser
incentivada a participação das diversas Secreterias na definição dos gastos
mensais a serem reaiiz “omundo-sa por base as ações constantes dos
programas do PPA e as Fricridajas «e ma'as corstantes desta Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
8 2º O desembol!sc dos rscurs narceiros, correspondentes aos créditos
orçamentários e adicior
consignados 2º Pocer Legislativo, será efetuado até o
dia 20 de cada mês, sob a fomia de diccdécimos, sendo o valor calculado de
acordo com os critérios estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal.
| Art. 44- São v>4:
“os que motivem a execução de
- | despesas sem comproved= dade de dotação orçamentária e
| previsibilidade ce recursos finan or: i ragamento.
Art. 45- A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 197, 8 2º da Constitui
Chefe do Poder Executiva
ão ec
é efetivada mediante decreto do
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Parágrafo Único- Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a
fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores,
independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 46- Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar nº. 101/00
e em cumprimento ao $ 3º, do mesmo artigo, fica estabelecido que, no exercício
de 2019, a despesa será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário-
financeiro no exercício não ultrapassar, para bens, serviços e obras os limites
fixados pelos incisos | e Il, do art. 24, da Lei 8666/93, devidamente atualizados.
Art. 47- O Poder Executivo encaminhará até o dia 31/08/2020 o Projeto de
Lei do Orçamento Anual de 2021, à Câmara Municipal para apreciação e
conclusão da votação nos termos da Lei Orgânica do Município de COTRIGUAÇU.
Art. 48- Se o projeto da Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de
dezembro de 2020 a programação dele constante poderá ser executada para o
atendimento das seguintes despesas:
| - Pessoal e encargos sociais;
Il - Pagamento do serviço da dívida; e
Il - Transferências constitucionais e legais para os fundos municipais
legalmente constituídos.
IV - 1/12 (uns doze avos) das dotações relativas às demais despesas.
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Art. 49. Faz parte integrante desta Lei:
| - Anexo de prioridades e metas da Administração, na forma de Anexo I;
II - Anexo de Metas Fiscais, estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º, do art. 4º, de Lei
Complementar
Federal nº 101/2000, na forma de Anexo Il, assim demonstrados:
a) Demonstrativo de Metas Anuais;
b) Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
c) Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
d) Demonstrativo de Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação
de Ativos;
f) Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
9) Demonstrativo de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado.
Il - Anexo de Riscos Fiscais, estabelecido no parágrafo 3º, do Art. 4º, de Lei
Complementar
Federal nº 101/2000, na forma de Anexo III.
Art. 50- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 51- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, 15 de maio de 2020
IR KLASNER
Prefeito Municipal
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MENSAGEM LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DE
15 DE MAIO DE 2020.
ExcelentíssimO Senhor
Vereador: Vanilton de Paula Silva
D.D. Presidente da Câmara Municipal de COTRIGUAÇU
Exmo. Senhores Vereadores da Câmara Municipal de COTRIGUAÇU
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei nº
15/2020, que dispõe sobre as LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências para a apreciação desse
Poder Legislativo.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei referente às Diretrizes
Orçamentárias para 2021, tem seu conteúdo e texto estabelecidos pelo art. 165 da
Constituição Federal de 1988, que dispõe no seu $ 2º, que a LDO compreenderá:
prioridades e metas da Administração Pública, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente; orientações para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual; disposições sobre alterações na legislação tributária e de
pessoal.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a
elaboração o orçamento do ano 2021 que ora apresentamos, está adequada aos
termos de toda a legislação vigente, em especial, com a Constituição Federal e
com Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 (LC 101/2000).
A LDO está integrada a um processo que começa com o Plano
Plurianual (PPA) e segue com a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com os
requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, a
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atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão
das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas
e destinação de recursos públicos, a serem avaliados pelo Legislativo e pela
sociedade em geral.
Assim, a LDO é composta pelo seu corpo principal (Mensagem e
Projeto de Lei) e por seus Anexos, os quais estarão sempre a disposição de todos
os cidadãos para conhecimento e melhor acompanhamento do desempenho da
gestão pública Municipal.
A LDO 2021 apresenta a estrutura abaixo descrita, contendo: Anexo
|- Metas Fiscais e Anexo Il - Riscos Fiscais, conforme art. 4º, da LC 101/2000.
É oportuno esclarecer que estamos diante de um fato atípico, que
ocorre no primeiro ano de mandato do Prefeito, ou seja, o Plano Plurianual
encontra-se em fase de elaboração, não existindo ainda as metas a serem
selecionadas para o exercício de 2021. Por este motivo, as Metas e Prioridades da
Administração Pública Municipal, constarão de um Anexo Específico do projeto de
lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2020 a 2022, a ser encaminhado a
este Poder até o dia 31/08/2020.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei para
análise de Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, contando com a presteza e
com a soberana análise e aprovação, ao ensejo em que expresso o meu singular
apreço e consideração.
Respeitosamente,
JAIR KALSNER
Prefeito Municipal
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LDO 2021
ANEXOS DA LRF
METAS FISCAIS E
RISCOS FISCAIS
[E TTTTTT——e—
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ANEXOS METAS FISCAIS
1) PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO;
2) METAS ANUAIS;
2.1) Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as
receitas e despesas;
2.2) Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o
Resultado Primário;
2.3) Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o
Resultado Nominal;
2.4) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
2.5) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
2.6) Evolução do Patrimônio Líquido
2.7) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos
28) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
2.9) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias e Caráter
Continuado;
2.10) Receita e Despesas Previdenciárias do RPPS, Avaliação da
Situação Financeira e Atuarial do RPPS.
3) METAS E RISCOS FISCAIS
AAA
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1) PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO:
Em cumprimento ao disposto no $ 2º, inciso Il do artigo 4º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, são
apresentados a memória e metodologia de cálculo para obtenção dos valores
dos anexos fiscais. Fica estabelecidas as metas fiscais da administração
municipal, em valores correntes e constantes, para as receitas, as despesas e
para o resultado primário o triênio 2021 — 2023, conforme quadros adiante.
Assim, o presente relatório será instruído com a memória e metodologia
de cálculo dos valores obtidos. Para melhor compreensão da matéria
recordamos os seguintes conceitos:
a) Valor Corrente: correspondem aos valores estimados com a inflação projetada
para o triênio 2021-2023;
b) Valores Constantes: correspondem aos valores estimados sem considerar a
inflação;
c) Receitas Primárias: são as receitas totais (correntes e de capital) sem as
receitas consideradas “financeiras”, tais como: Receitas de aplicações financeiras
(juros de títulos de renda, remuneração de depósitos bancários, etc) e as receitas de
alienação de bens.
d) Despesas Primárias: são as despesas totais, deduzidas as despesas com o
serviço da dívida pública (amortização e juros);
e) Resultado Primário: é a diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas
Primárias. Equivale, portanto, à economia que o Município faz para pagar os juros e
encargos da dívida fundada.
57) Resultado Nominal: corresponde a diferença entre o saldo da Dívida
Consolidada Liquida em 31 de dezembro de determinado exercício e o saldo apurado
E» AAA
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na mesma data do ano anterior. Equivale ao esforço que o Município faz reduzir o
estoque de sua dívida, ou seja, para amortizar o valor principal da sua dívida fundada.
g) Dívida Consolidada Líquida: Corresponde ao montante da Dívida do Município
decorrente de obrigações financeiras, assumidas em virtude da realização de operações
de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, menos as deduções, que
compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos de Restos a Pagar
Processados.
h) para a elaboração das metas foram adotadas a metodologia estabelecida
pelo Governo Federal e normatizada pela STN — Secretaria do Tesouro Nacional.
O Cenário da LDO 2021 foi construído com a utilização dos seguintes
parâmetros:
a) Projeção do PIB — Produto Interno Bruto, bem como da inflação IPCA/IBGE.
b) Projeção do PIB — Mato Grosso, as estimativas constantes do Plano Plurianual —
PPA 2018/2021 do Governo Estadual.
c) Esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem como, expansão da
participação na receita dos Governos Federal e Estadual.
As metas fiscais foram elaboradas com a utilização dos seguintes parâmetros:
PARÂMETROS
PIB - Brasil 2,50% 1,50% 1,50% 1,50%
PIB-Regional - MT 1,06% 3,50% 3,50% 3,5%
Inflação Média IPCA 4.50% 3,90% 4,00% 4,50%
Expansão IPTU 4,00% 4,50% 4,00% 3%
ISS esforço fiscal 5,00% 5% 5% 5%
Contr Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS - 25% Aumento do indice 0,50% 0,50% 0,50% 0,50%
Divida Ativa Esforço Fiscal 10% 10% 10% 10%
Valor PIB -MT (EM R$ Milhares) | 124.228 133.332 135.332 137.362
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A aplicação desses parâmetros sobre a receita prevista para o exercício
de 2021 resultou nas metas constantes dos quadros adiante.
Taxa Média de Inflação do Período
iaião Ed di proiaagda 7h indi ide ntiaci 2021 2022 2023
Inflação Média no |) projetada ase em índice o le inflação 3, 90 4, 00 4, 50
t+ (Taxa de Inflação Ano de referência / 100) ) 1,04 108. LIA
nn O RR Oo MOR 2019 2020 ]
Inflação Média ( anual) projetada c/ base em índice oficial de inflação 4,50 4,50
t1+ (Taxa de Inflação Ano de referência / 100) ) 1,0450 1,0450
Cálculo dos Valores Constantes
Valores Cálculo do Índice | Índice para | Valores
ANO
Correntes para Deflação Deflação Constantes
2020 41.548.625,00 1,045 1,05 39.759.450,00
2021 44.364.800,00 1,045 1,09 40.626.176,00 =
2022 47.529.600,00 1,045 1,14 41.650.027,00
Cálculo dos Valores Constantes
Valores Cálculo do Índice | Índice para | Valores
ANO
Correntes para Deflação Deflação Constantes
2019 38.994.870,00 1,045 1,05 40.749.639,00
2018 36.858.600,00 1,045 1,05 38.514.734,00
2. METAS ANUAIS:
Art. 5º - Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, o Demonstrativo | - Metas Anuais, será elaborado em valores
Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário
e Nominal e Montante da Divida Pública, para o Exercício de Referência
2020 e para os dois seguintes.
E ——————
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8 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 deverão
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter
continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de
programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de
programas, projetos ou atividades. O valor constante utiliza m o parâmetro
Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela STN.
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB", serão calculados mediante a aplicação
do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados
por 100.
2.1) Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as
receitas e despesas:
Art. 13 - O 8 2º, inciso Il, do Art. 4º, da LRF, determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de
cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas
com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
As metas anus de Receitas foram calculadas a partir das seguintes Receitas Orçamentárias
METOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
EXERCICIOS DE 2021
LRF, 4º, $ 2º, Inciso Il da LRF
ARRECADADA ORÇADO PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITA CORRENTES 39.507.794.28 | 44.942.007,29 | 42.989.652,00 | 46.729.174,74 | 48.531.020,61 | 50.708.716,20
Receitas Tributárias 2.145.410,09 | 2.576.498,39 | 2.366.533,00 | 2.595.867,76 | 2.700.858,91 | 2.822.332,55
Receitas de Contribuição 142.994,68 164.937,33 150.000,00 | 1.016.121,60 | 1.056.766,46 | 1.104.320,96
Receita Patrimonial 169.082,39 113.756,52 347.000,00 | 1.638.729,78 | 1.704.359,33 | 1.781.055,50
Receita agropecuária 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Receita de Serviços 12,320,00 25.135,96 70.000,00 63.000,00 65.520,00 68.468,40
Transferências Correntes 36.870.741,82 | 41.666.923,98 | 37.746.119,00 | 41.312.455,60 | 42.896.395,91 | 44.820.598,39
Demais Receitas Corentes 167.245,30 394.755,11 46.000,00 103.000,% 107.120,00 111.940,40
RECEITAS DE CAPITAL 1.771.398,79 | 2.885.144,55| 2.261.111,00] 2.242.000,00 | 2.353.710,45 | 2.484.209,18
Operações de Crédito 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
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Alienação de Ativos 0,000 0,000 9.000,00 8.000,00 8.320,00 8.694,40
Amortização de Empréstimos 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Transferência de Capital 1.771.398,79 | 2.885.144,55 | 2.252.111,00 | 2.234.000,00 | 2.345.390,45 | 2.475. 514,78
Outras Receitas de Capital 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
[ RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E | 33.240.531,00 | 39.205.947,25 | 40.706.864,02 | 42.532.472,56
[roraL 35.853.562,37 | 42.980.010,26 | 41.548.625,00 | 44.769.707,25 | 46.515.204,87 | 48.626.770,51
Fonte: Prefeitura de cotriguaçu -MT
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO — R$ 1,00
2021 2022 2023.
1000.000.00 RECEITAS CORRENTES 4.374.614,74 | 46.082.278,21 48.149.780,40
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.595.867,76 2.700.858,91
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 168.521,60 | 175.262,46
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 131.769,78 137.120,93
1700.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 63.000,00 65.520,00
1720.00.00 TRANSFERENCIA CORRENTES 41.312.455,60 | 42.896.395,91 44.820.598,39
1721.00.00 Transferências Inter governamentais 20.592.228,57 | 21.346.999,81 22.301.244,47
1721.01.00 Transferências da União 15.257,474,51 | 15.867.77349
1721.22.00 Participação na Receita da União 15.135.474,51 | 15.740.893,49
1721.33.00 Transf. De Rec. Do Sit. Único de Saúde-SUS 3.577.995,20 | 3.731.765,96
1721.34.00 Transf. De Rec. Do F. Nac.de Ass. Soc F! 274.231,17 | 285.200,42 298.034,43
1721.35.00 Transf Rec. Do F. Nac. de dês. Da Educ. FNDE 770.825,69 | 801.657,92 837.732,56
1721.36.00 £ Financ. ICMS - Desorenação LC 87/96 8.000,00 8.320,00 8.694,40
1721.99.99 Outras Transferências da União 522.742,00 | 463.000,00 465.970,00
1722.00.00 Transferência dos Estados 14,527.090,70 | 15,108.534,33 15.788.653,37
1722.01.00 Participação na Receitas dos Estados 12.555.551,82 | 13.057.773,89 15.788.653,37
1722.33.00 Transf. De Rec. Do Estado p/ Programa de Saúde 1.070.212,00 | 1.113.020,48 1.163.106,40
1722.99.51 Transf. De Rec. Do Estado p/ Programas de 694.326,88 | 722.099,96 754.594,45
1722.99.52 Educação 0.000 0.000 0.000
1724.00.00 Transf. De Rec. Do Estado p'prog. De Assist. Social 0.000 0.000 0.000
1760.00.00 Transferências Multigovernamentais 0.000 0.000 0.000
1724.01.00 Transferências de Convênios 0.000 0.000 0.000
1900.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 6.193.136,33 6.440.861,78 6.730.700,56
2000.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 103.000 | 107.120,00 111.940,40
2100.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.234.000,00 | 2.345.390,45 2.475.514,78
2400.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0.000 0.000 0.000
TRANSFÉREMCIAS DE CAPITAL 2.234.000,00 | 2.345.390,45 2.475.514,78
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1000.000,00 RECEITAS CORRENTES 847.600.00 | 881.504,00 921.171,68
1300.00.00 RECEITAS PATRIMONIAL 1.506.960,00 | 1.567.238,40 1.637.764,13
7200.00.00 RECEITA CORRETE INTRA - 967.200,00 | 1.005.888,00 1.051.152,96
ORÇAMENTARIAS
RECEITA DA PREFEITURA 41.447.947,25 | 43.060.574,47 45.016.681.75
RECEITA DO FUNDO DE PREV | 332176000 | 345463040 3.610.088,77
TOTAL DA RECEITA 44.769.707.25 | 46.515.204.87 | 48.626.770.51
“A Estimativa da receita para o exercício de 2021 foi calculada pela análise de tendência utilizando-se: um modelo
linear,
tomando-se por base a arrecadação de cada receita nos exercícios de 2018 a 2020 e o valor previsto para 2021 à
2023.
*A previsão para 2021 foi reestimada utilizando-se a mesma metodologia, de media, estimado = orçado/12 meses
* 10meses conforme realizado ate fevereiro do ano em vigor. A receita de *Previsão 2021 á 2023 e igual a arrecadada
(reestimada +parâmetro)
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LA
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Para 2021 à 2023 as receitas foral projetadas à uma expectativa inflacionária de 3,9%, 4,0% ,4,5% aa.
Foram exceções á regra acima exposto:
A) — Exemplos do Cálculo de comparativo de algumas Fontes de Receitas Realizadas
e Previstas :
LRF, 4º,8 2º, Inciso Il da LRF =
Receitas Tributaria
oi/oi
Metais Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 1.763.745,01
2018 2.145.410,09 82,21%
2019 2.576.498,39 83,27%
2020 2.366.533,00 108,87%
2021 2.595.867,76 97%
2022 2.700.858,91 96,11% |
2023 2.822.332,55 95,70%
Notas: Comparativo de Receitas
Receitas de Contribuições
of/oi
Metais Anuais Valor Nominal - R$ — Nariação %
2017 113.383,47
2018 142.994,68 79,29%
2019 164.937,33 86,70%
2020 150.000,00 109,96%
2021 . 168.521,60 89,01%
2022 175.262,46 96,15%
2023 183.149,27 95,69%
Notas:
Receitas de Patrimonial
of/oi
Metais Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 450.393,12
2018 169.082,39 266,37%
2019 113.756,52 148,64%
2020 347.000,00 32,78%
2021 131.769,78 263,34%
2022 137.120,93 96,10%
2023 143.291,37 95,69%
Notas:
Receitas de Serviços
ofloi o
Metais Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 00,00
AAA
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2018 12.320,00 100,00%
2019. 25.135,96 49,01%
2020 70.000,00 | 35,91%
2021 63.000,00 11,11%
2022 65.520,00 96,15%
2023 68.468,40 95,69%
Notas:
Transferências correntes
ofloi
Metais Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 34.214.224,02
2018 36.870.741,82 92,80%
2019 41.666.923,98 88,49%
2020 37.746.119,00 110,39%
2021 41.312.455,60 91,37%,
2022 42.896.395,91 96,31%
2023 44.820.598,39 95,71%
Notas:
Outras Receitas Correntes
ofloi
Metais Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 1.535.338,23 =
2018 167.245,30 918,02%
2019 394.755,11 42,37%
2020 46.000,00 858,16%
2021 103.000,00 44,66%
2022 107.120,00 96,15%
2023 111.940,40 95,69%
Notas:
Alienação de Bens
ofloi
| Metais Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0,00
2018 0,00 0,00%
2019 0,00 0,00%
2020 9.000,00 0,00%
2021 8.000,00 112,50%
2022 8.320,00 96,15%
2023 8.694,40 95,69%
Notas:
Amortização de Empréstimos
of/oi
Metais Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0,00
DDD]
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2018 0,00 0,00%.
2019 0,00 0,00%
2020 0,00 0,00% |
2021 0,00 0,00%
2022 0,00 0,00%
2023 0,00 0,00%
Notas:
Transferências de Capital
of/oi
Metais Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 1.993.214,99] |
2018 o 1.771.398,79 112,52%
2019 2.885.144,55 61,40%
2020 2.261.111,00 127,60%
2021 2.242.000,00 96,39%
2022 2.353.710,45 95,25%
2023 2.484.209,18 94,75%
Notas:
B) Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de Despesa foram calculadas a partir das despesas
Orçamentárias.
Seguem abaixo, memória e metodologia de cálculo:
Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
LRF, 4º,8 2º, Inciso Il da LRF
Pessoal e Encargos sociais
of/oi
Metais Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021 83.362,20 96,55%
2022 86.973,32 95,85%
2023 90.887,12 95,69%
Notas: o
Investimentos
Metais Anuais Valor Nominal - R$ IR Variação %
2017 2.502.157,05
2018 1.962.293,14 127,51%
2019 2.885.767,97 68,00%
2020 5.519.539,18 52,28%,
2021 6.211.732,83 88,86%.
2022 6.367.808,75 | 97,55%
2023 6.660.623,61 95,60%,
Notas:
DD] T————
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A
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Amortização de Dívida ofloi
Metais Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 22.922,24! E
2018 53.525,11 42,83%
2019 81.611,41 65,59%
2020 109.161,63 74,16%
2021 113.418,93 96,25%,
2022 117.955,69 — 96,15%|
2023 123.263,70 95,69%,
Notas:
o 2.2) METODOLOGIA DE MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUNAIS PARA O
RESULTADO PRIMARIO
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários, são
compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as
despesas não-financeiras.
$ Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo
Governo Federal, através da Portaria 637/2012 expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro
Nacional, e às normas da contabilidade pública.
A) LRF art. 4,81 Valores em R$ 1,00
2021 2022 2023
Valor Valor %PIB Valor | Valor | %PIB Valor Vaior ER
ESPECIFICAÇÃO Pl
Corrente | Constante | (a/PIB) | Corrente | Constante | (b/PIB) | Corrente | Constante | (jpg)
(8) x 100 (b) x 100 (e) ps
Receita Total 44.769.707 43.089.227 33,578% 46.515.204 | 44.726.158 34,887% 48.626.770 | 46.532.794 35,400%
Receitas Primárias (1) 44.629.937 42.954.704 33,473% 46.369.844 | 44.586.388 34,264% | 48.474.784 46.387.353 35,290%
Despesa Total 44769707 43.089.227 33,578% 45.515.204 | 44. 726.158 34,371% 48.626.770 | 46532794 35,400%
Despesas Primarias (Il) 44.580.707 42.907.321 33,436% 46.317.205 | 44.535.773 34,225% 48.419.770 | 46.334.708 35,250%
Resultado Primário (| —
D) 49.230 47.10 0,037% 52.639 48.668 0,039% 55.014 48.209 0,040%
Resultado Nominal (345.874) (330.810) -0,259% (370.071) (342151) 0-,273% (423.392) (371.017) -0,308%
Divida Pública
Consolidada 346874] 331937] 0,260%| 270.164] 249782] 0200%| 190003] 166.499] 0,138%
Divida
Consolidada
Líquida (6.987.146) | (6.686.264) | -5,240% | (7.357.217) | (6.802.161) | -5,436% | (7.:80.609) | (6.818.121) | -5.664%
AAA
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FONTES: 1) IPCA IBGE.
MEMORIA DE CALCULO DO RESULTADO PRIMARIO INCLUSIVE
RPPS Ê
RECEITAS PRIMARIAS META METAS FISCAIS LDO 2021
FISCAL
SRD 2021 2022 2023
RECEITA TOTAL 41.548.625 44.769.707 46.515.205 48.626.771
(2) Aplicações Financeiras (143.291)
(347.000) (131.770) (137.041) o
() Receitas de Operaçoes de Crédito - - - E]
(=) Alienação de Bens (9.000) (8.320) (8.694)
(8.000)
RECEITAS PRIMARIAS 41.192.625 44.629.937 46.369.844 48.474.785
as DESPESAS FISCAIS 2020 METAS FISCAIS LDO 201 it
202 2022 2023
DESPESA TOTAL 41.548.625 44.769.707 44.364.800 47.529.600
(5) Juros e Encargos da Divida - (11.000) (3.000) 4000
() Amortização da Divida E
(73.406) (179.000) (195.000) (211.000)
DESPESAS PRIMARIAS 1.475.219 44.580.707 46.317.205 48.419. 4770
RESULTADO PRIMÁRIO (282.594) 49.230 52.639 55.014
+ No presente cenário não estão computadas nas metas da receita, a previsão de Transferências de Capital referentes a convênios a serem cel
Dos governos federal e estadual, cuja estimativa ocorrerá apenas na proposta orçamentária para o ano de 2021, em face da expectativa segura de
Efetivação.
. As metas fiscais estabelecidas para os próximos três anos visam a manutenção do equilíbrio das contas públicas do Município
+ Asreceitas Primárias correspondem ao total da receita orçamentária, deduzidas os rendimentos de aplicações financeiras, as operações de c1
ativos
+ A despesa Primária corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros, encargos e amortização de divida, com
de empréstimos com retorno garantido e com aquisição de titulos de capital integralizado. O Resultado Primário, por sua vez, procura medir o comportamento f
periodo e é decorrente da diferença entre Receita Primária e a Despesa Primária. Para o cálculo do resultado Nominal é necessário chegarmos a Divida Fiscal
Privatizações. A Divida Consolidada Liquida mais R leva sempre
+ Em consideração a Divida Pública Consolidada menos o total do Ativo financeiro, ou seja, a disponibilidade de caixa, as aplicações financeiras
e os demais haveres. Com o objetivo de medir a evolução da Divida Fiscal Liquida, o Resultado Nominal é obtido pela diferença entre o Saido da Divida Fiscal
anterior ao de referência
+ As Metas Fiscais para as Despesas foram fixadas levando-se em conta a proporcionalidade histórica dos gastos, assegurando o cumprimento
constitucionais, a expansão dos serviços públicos e a maior aproximação possível da realidade.
+ Afinalidade do conceito de Resultado Primária é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são com,
arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de Suportar as Despesas Primárias.
+ Ematendimentos ao 4º, & 2º, inciso ll da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória e 1
das metas de resultado primário, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios subsequentes.
O Ocálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela
Tesouro Nacional.
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2.3) METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PAR RESUTADO NOMINAL
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer à metodologia determinada pelo
Governo Federal, com regulamentação pela STN.
$ Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em conta a
Divida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Divida Consolidada
Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos,
resultará na Dívida Fiscal Líquida.
META FISCAL DE RESULTADO NOMINAL
2018 2019 2020 2021 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO (o) (e) (d) (e) (9 (9)
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 75052500 ISA 42528500 3487400 2IO 16400 TE 00300
DEDUÇÕES (1) 3.466.137,00 6.754.765,00 7.061.730,00 7.334020,00 7.827/381,00 787061200
Afro Disponiol 4.435 674,00 7.314 839,00 764400700 7.942 123,00 8.259.808/00 831.499.00
Haveres financeiros 969.537,00 560.074,00 582.277,00 608.103,00 632.427,00 660.887,00
(-) Restos a Pagar Processados. (2.975612,00) (6.341.282,86) (684145000) | (698714600) | (735721700) | (178060900)
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDADA (1l)=(!-1)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (lli+IV-V) (es75812,00) (6.341.292 86) (684145000) | 698714600) | (735721700) | (778060900)
[ba te-b) (de) (e-d) (e) (gt)
RESULTADO NOMINAL
347581600 (3.365.680,86) | (300.157,14) (34569600) | (37007100) | (423.392,00)
2.4) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR o
Art. 6º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso |, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo Il - Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um
comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Divida Pública Consolidada e Dívida Consolidada
Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como
AAA 2. ——
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Valores em R$ 1,00
LRF, art. 4º, 82º, inciso |
I-Metas Il-Metas
Previstas %PIB | Realizadas | % PIB Variação
ESPECIFICAÇÃO Emo emano %
Valor (cla) x
2019 (a) 2019 (b) (c) = (b-a) 100
Receita Total 36.282.870 0,029% | 42.980.010 0,035% | 6.697 140 18,46%
Receitas Primárias (1) 35.819.870 0,029% | 42.866.253 | 0,035% | 7.046.384 19,67%
Despesa Total 36.282.870 0,029% | 39.416.081 | 0,032% | 3.133.211 8,64%
Despesas Primarias (Il) 35.740.485 0,029% | 39.270.999 | 0,032% | 3.530.515 9,88%
Resultado Primário (I-Il) 79.385 0,000% | 3.595.254 | 0,003% | 3.315.869 | 4.428,88%
Resultado Nominal (3.365.681) -0,003% | (6.464.905) | 0,005% | (3.099.225) 92,08%
Divida Pública Consolidada 153.741 0,000% | 413.472 | 0,000% |259.731 168,94%
Divida Consolidada Líquida 153.741 0,000% | (6.341.450) | 0,005% | (6.495.191) -4.224,76,
O cumprimento das metas fiscais do ano de 2019 está demonstrado na tabela acima.
Constata-se que a meta para a Receita foi fixada no valor de R$ 36.282.870,00 tendo sido realizado o montante de R$
42 980.010,26 suplantando a meta fixada em R$ 3.595 254,00 significando 4.428,88%.
A meta da Despesa Primária, porém, atingiu o total de R$ 39.270.999,00, ou seja, foram executados 9,88% abaixo do
previamente estabelecido.
Em decorrência a meta para o Resultado Primário passou a ser de um Superávit de R$ 3.595.254,00, sendo este
compativeis com sua arrecadação
2.5) METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES:
Art.7º - De acordo com o $ 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo Ill - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Divida Pública Consolidada
e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com mernória e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as
AAA AAA
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com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com
as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
LRF antas,
82º inciso Valores em R$.
hi 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES.
especurcaç
Jo
207 zon * 2019 ” 2020 % zm % 202 % % *
metas assisto | ass0Bse2 | 30305% | 38904870 | 32332% | 41548625 | 39445% | 4AT69T0T | 30ST8% | 46515205 | 371% | 48626770 | 25,400
35020000 37390.870 41102625 | a2150% | 44820057 | 39473% | 46380844 | 34264% | 48474784 | 35200'
a9.185.340 29, 725% 31,02%
aosi8340 | 36858600 | a1205% | 38994870 | 23224 | 41548625] an445% | 46769707 | as578% | 46515205 | 34 371% | 48626770 | 35400!
sosi83a0 | 26858600 | a1205% | 38841120 | 32204% | 41475219] 32386% | 446580707 | 33436% | 46317205 | 34225% | 48419770 | 352504
(422000) | (1838000) | crs60% | (1.450.259) | -1.202% (massa | coz2m% 0230) com sas | 003% | 550 | oo
(432.000) stoos | o323% | 1604000 | 130% (00157 | 02424] (asso) | 026% | (007) | -Ozra% | (azs30m | 0308
— (89.773) “90525 | 0416%| armato | 0343% 020 | o3m| sussa | oze0% 270184 | 020% | 180003 | 0138
(usta2r00) | cesnseia)| -2526% | (6341209) | -5258% | (G64LASO) | -5046% | (6887146) | 5240% | (7357217) | -5436% | (1780609) | “5654
VALORES A PREÇOS CONSTANTES.
ESPECIFICAÇÃO
2017 zors * 219 % 2020 % zen % 2022 * om *
28654. | 35271388 28,592% | 40.749,63 30387% | 39759450 | 21,469% | 43080227 | 32286% | 44726158 | 31,825% | 46592794 | a1053%
Recota to oz
30866. | 33512536 27,963% | a9073459 29,137% | 39418780 | 31,194% | 43089780 | 32,185% | 44586288 | 31726% | 46387355 | 30956%
Resta eomáras | 207
28654. | 35271388 20,.420% | do 740630 | 20387% | 38750450 | 31463% | 30759227 | 32206% | 44726158 | 31825% | 46552794 | a1052%
Despesa Tal 024
31206. | 35271388 29.630% | 40 588980 20287% | 29689205 | 31,408% | 42007221 | 32150% | 44535773 | 31690% | 46336708 | 30521%
Despesas prmanme | ABA
(34027 | (1758852) 1 468% | (1515529) 1,130% | (265.846) -0,214% | 47410 0.036% | 48068 0036% | 48208 0035%
fesutado Pimano 1 | 7)
(8196 | as7.870 0303% | 1507519 1.250% | (282368) 027% | (30810) | -0249% | (342151) 0253% | (7107) | o270%
Restadonomna | 3)
Dina pouca
conseiiado 18375 | as14sa 0,392% | 388602 0.322% | aos 372 0318% | (89187) | 0,250% | 240.782 0.185% | 166.499 o121%
om comsiauia | (57044 | (2.799.259) «2376% | 6 959.862) a 0a1% | (6247836) | -s020% | (8802161) | “509% | (6802161) | -S0346% | (6818121 | a 960%
tigugo 19)
FONTES: 1) IPCA IBGE PIB
2.6) EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV -
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada
Ente do Município e sua Consolidação.
EA AAA
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8 Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido
do Regime Previdenciário.
D) LRF, art4º, 82º, inciso ll Valores em R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 33.508.963 119,4% 28.070.978 96,1% 29.205.761 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 3.508.963. 119,4%| — 28.070.978 96,1% | 29.205.761 100%
PREVIDENCIA
- PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2047 %
Patrimônio/Capital 27.527.558 151% 18.267.409 124% 14.713.597 100%
Reservas
Resultado Acumulado Ê o
TOTAL 27.527.558 151% 18.267.409 124% 14.713.597 | 100%
FONTE: Balanços Patrimoniais
a) O Patrimônio Líquido do Balanço Consolidado referente aos exercícios de
1 2017- R$ 29.205.761,00
2. 2018-R$ 28.070.978,00
3. 2019- R$ 33.508.963,00
b) O Patrimônio Líquido do Instituto de Previdências do Previ- Cori conforme as Provisões Matemáticas
Previdenciária:
1. 2017-R$ 14.713.597,00
2. 2018- R$ 18.267.409,00
3. 2019-R$ 27.527.558,00
Na estimativa da receita para o período de 2021-2023 foi considerada a renúncia de receita decorrente do
desconto do IPTU, cujo valor está demonstrado acima, devendo ser compensada, com folga, pelo aumento
permanente da receita apresentada na tabela 2.8, a seguir.
27) — DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O & 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do
patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a
alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser
reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos
regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos.
O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
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Alienação de Ativos devem estabelecer de onde foram obtidos os recursos
e onde foram aplicados.
$ Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 42
Patrimônio Líquido do Regime
Previdenciário.
LRF, art.4º, 82º, inciso Ill Valores em R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2019 2018 2017
RECEITAS DE CAPITAL , [
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis -
Alienação de Bens Imóveis E bd
TOTAL (1 = —
DESPESAS LIQUIDADAS 2019 2018 2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos E)
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
TOTAL (Il) -
SALDO FINANCEIRO (ll) = | - 11) [UJ=-bRjm=t-e] (9)
FONTE: Anexo 15 Demonstração de Variações Patrimoniais
2.8) ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DA RECEITA
Art. 11 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a
natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar
desequilíbrio das contas públicas.
EA
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$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio,
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou
modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a
tratamento diferenciado.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
2.7 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRE, art. 4º, 8 2º, inciso V Valores em R$ 1,00
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
SETORES/PROGRAMAS! IBENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição 2021 2022 2023
12.745,80 | 1321563 | 13.852,14
O Município de Cotriguaçu Considera isenção de
Tributos relativamente ao imposto Predial Territorial Urbano
- IPTU, nos Termos da Lei Nº 991/2017.
TOTAL 1274580 [1321563 | 13.852,14
FONTE: Depto Tributação
+ Estimativa de Renúncia de Receita decorrentes dos Benefícios Tributários para os anos de 2021, 2022, 2023, no Âmbito do imposto
Municipais está destacada no demonstrativo Estimativa da Receita, conforme preceitua a LRF, em seu Art 14, que determina que a
renúncia deve ser considera estimativa de receita da Lei Orçamentaria e que não afetara as metas de resultados fiscais. Esclarecemos que
as renuncias e incentivos fiscais existentes são devidamente contemplados no presente cenário, assim a meta da receita prevista.
2.9) MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
Ar. 12 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios.
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$ Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter
Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas,
projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter
continuado.
EVENTO Valor Previsto 2021
Aumento Permanente da Receita 1.623.405
(-) Transferências constitucionais -
(-) Transferências ao FUNDEB -
- no Final do Aumento Permanente de Receita 1.623.405
Redução Permanente de Despesa (Il) (1.510.000,00)
Margem Bruta (Ill) = (I+1l) 113.405
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
Impacto de Novas DOCC
Margem Liquida de Expansão de DOCC (IlI-IV) 113.405
FONTE: Estimativa da Receita LDO 2021
A tabela 2 8 abaixo demonstrada evidencia a margem para a expansão da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC, isto é, a despesa
a ser criada com prazo de duração superior a dois exercícios
Entende-se por Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCG na forma do art, 17 da Lei do Rosponsabilidado Fiscal, a 'Dosposa Corrente
derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Normativo que fixe para o Ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois anos. " Da mesma
forma é considerado aumento de despesa, a prorrogação daquela criada por prazo determinado.
Assim, a margem de expansão da despesa de caráter continuado para o Município de Cotriguaçu para o ano de 2021 é de R$ 11340500
Para este cálculo foi considerado como aumento permanente da receita, o crescimento real sobre o orçamento de 2021, dos seguintes itens,
1 Tributos e Contribuições;
2 Transferências Constitucionais — FPM, ITR, ICMS Exportação, CIDE — Contribuição Incidente sobre Derivados de Petróleo, ICMS cota-parte de
25% e IPVA
3 Transferências do FUNDEB.
Considera-se aumento permanente de receita o proveniente de elevação de aliquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição, cuja competência tributária é do próprio ente. Inclui-se também, como aumento permanente de receita, a elevação dos recursos
recebidos pelo Município decorrente de determinação constitucional, tais como: Fundo de Participação dos Municípios, Cota-Parte do ITR, Cotasparte do
ICMS, Cota-parte da CIDE e também dos recursos a conta do FUNDEB.
4) — Frustração de Receita ICMS, FPM da Pandemia COVID-19 -R$ 300.000,00
5) Outros eventos de Pessoal - Indenizações Trabalhistas, demandas Judiciais e demais Eventos - R$ 10.000,00
6) Inclusão de Outros Serviços de Terceiros Médicos — R$ 1 200 000,00
7) Para a LDO 2021, o demonstrativo apresenta uma Margem positiva Moderado, ou seja o dever da administração
Pública, é Planejar os aumento Previsto de Gasto, para ficar dentro do valor Previsto de Margem. Liquida de
Expansão
AAA
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2.10) AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS;
Em razão do que está estabelecido no $ 2º, inciso IV, alínea “a”, do Art.
4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e
atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos
exercícios O Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do
RPPS, estabelece um comparativo de Receitas e Despesas
Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a
Disponibilidade Financeira do RPPS.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF — Tabela 7 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a") R$ 1,00
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d exercício
anterior) + (c)
- 48.561.578
53.895.931,89
2021 7.148.208,70 1.813.855,19 5.334.353,51
2022 7.466.214,15 1.998.558,92 | 5.467.655,23 | 59.363.587,12
2023 7.765.008,82 2.258.864,80 5.506.144,02 | 64.869.731.14 E
2024 8.088.489,13 2.464.323,71 5.624.165,42 | 70.493.896,56
2025 8.556.424,15 2.643.122,41 5.913.301,74 | 76.407.198,30
2026 9.045.520,72 2.821.412,65 6.224.108,07 | 82.631.306,37
2027 9.498.326,32 2.965.693,26 6.532.633,06 | 89.163.939,43
2028 10.022.801,97 3.427.253,09 6.595.548,88 | 95.759.488,31
2029 10.634.303,60 3.778.400,52 6.855.903,08 | 102.615.391,39
2030 | 11:27488669 4 415.452,80 7.159.433,89 | 109.774.825,28 |
| 2031 11.994.171,96 4.486.476,68 7.507.695,28 | 117.282.520,56
2032 12.172.137,60 5.125.173,94 7.047.063,66 | 124.329.584,22
2033 12.350.861,71 5.665.340,79 6.685.520,92 | 131.015.105,14
SMA —
AAA
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2034 12.507.353,89 6.218.230,67 6.289.123,22 | 137.304.228,36
2035 12.723.956,18 6.550,343,26 6.173.612,92 | 143.477.841,28
2036 12.795.554,60 7.259.844,37 5.535.710,23 | 149.013.551,51
2037 12.878.126,50 7.828.837,36 5.049.289,14 | 154.062.840,65
2038 12.943.545,70 8.356.871,04 4.586.674,66 | 158.649.515,31
2039 12.932.881,95 8.999.588,89 3.933.293,06 | 162.582.808,37
2040 12.977.485,37 9.407.380,48 3.570.104,89 | 166.152.913,26
| 2041 12.905.152,24 10.064.603,82 2.840.548,42 | 168.993.461,68
2042 12.817.491,69 10.631.046,34 2.186.445,35 | 171.179.907,03
= 2043 12.728.760,13 11.020.928,49 1.707.831,64 | 172.887.738,67
2044 12.602.111,77 11.521.084,06 1.081.027,71 | 173.968.766,38
2045 12.429.138,56 12.010.570,99 418.567,57 |174.387.333,95 o
2046 12.250.724,29 12.385.098,32 (134.374,03) | 174.252.959,92
2047 12.071.575,00 12.595.850,43 (524.275,43) | 173.728.684,49
2048 7.903.325,64 13.091.195,58 (5.187.869,94) | 168.540.814,55 o
2049 7.373.678,10 13.165.208,31 (5.791.530,21) | 162.749.284,34
2050 6.828.361,95 13.645.590,55 (6.817.228,60) | 155.932.055,74
2051 6.248.870,54 13.616.311,46 (7.367.440,92) | 148.564.614,82 |
2052 5.632.514,95 13.787.288,30 (8.154.773,35) | 140.419.841,47
I 2053 4.925.934,42 14.043.529,67 (9.117.595,25) | 131.292.246,22
2054 — 2.659.153,29 14.030.633,77 (11.371.480,48) | 119.920.765,74 |
2055 2.665.339.44 14.079.346,40 (11.414.006,96) | 108.506.756,78
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, 82º, inciso TV, alínea a) Valores em R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2016 [ 2018 2019 +
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civil 645.631 760.399 1.149.564
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Pessoal Militar
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil 16.593 85.171 =:
Pessoal Militar .
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
Pessoal Civil 1.050.598 978.464
Pessoal Militar
Outras Contribuições Previdenciárias 15.725 29.157 -
Compensação Previdenciária entre RGPS e
RPPS E
Receita Patrimonial 2.345.250 2.040.949 2.136.452
Outras Receitas Correntes 1.305.986 1.705.669 1.984.395
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE
DÉFICIT
OUTROS APORTES AO RPPS o o .
á TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) 4.717.558 5.270.411 6.619.440
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2016 2018 2019
ADMINISTRAÇÃO GERAL E
Despesas Correntes 1.108.907 644.339 843.527
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil 2.980 627.004 531.097
Pessoal Militar
Outras Despesas Correntes -
Compensação Previd. de aposent. RPPS e
RGPS
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS
e RGPS
RESERVA DO RPPS - “
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Il) 1.111.887 1.271.344 1.374.624
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 — Il) 3.605.672 3.999.067 5.244.816
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 14.245.572 21.479.386 26.147.924
FONTE: Balanço Patrimonial e Anexo | do PREVI-COTRI
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3- RISCOS FISCAIS:
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
|) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
LRF, art 4,5 3º R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Risco de atuação do INSS referente a Pagamento do passivo
x EE qu , . :
copensações Nº Lei 945/17, Leif027/2018, Lei 73.406,14 reconhecido do 73.406,14
1046. parcelamento
TOTAL 73.406,14 TOTAL Temos A |
DENAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS |
Descrição Valor Descrição Valor
Redução de Gasto com Combustíveis 250.000,00 Reserva de Contingência 16.214,86
Exoneração de Servidores ocupantes de Cargos Limitação de Empenho
em Comissão 50.000,00 739.337,95
Redução de Investimentos programados com
recursos próprios 455.552,81
Lidia 828.958,95 | TOTAL 828.958,95
Nota: Lembramos que estes valores devem ser vistos apenas como indicativos, podendo ser revistos em função de alterações nas varáveis
utilizadas, bem como da turbulência que ora enfrenta a economia estadual. A administração institui e arrecada os tributos de suas competências, adequados
do ponto de vista constitucional. Todavia, novas ações poderão surgir, o que consiste em um risco capaz de afetar o equilíbrio das contas Publicas do
MUNDOS ecos fiscais, que se originam ou de insuficiência na realização das recetas, ou da necessidade de cumprimento de despesas
insuficientemente previstas, tem efeito direto no cumprimento das metas de resultado primário e nominal positivos.
Caso ocorra qualquer das situações acima descritas, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 9º prevê que se no final de um
bimestre, a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes Promoverão, por
ato próprio e nos montantes necessários nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. A Reserva de Contingências será
alocada na Lei Orçamentária Anual, nas alíquotas estabelecidas pela LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias, e sua utilização será em conformidade com o
estabelecimento na referencia Lei, ao atendimento de passivos Contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, redução de despesas e
cancelamento de dotação orçamentánas
Cotriguaçu, MT. 15 de maio de 2020
(A
JAIR KALSNER
Prefeito Municipal
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Natureza Jurídica não encontrada
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Página: 1/3
Data: 15/04/2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 2.037.000,00 E
2019 1.718.640,00 (15,63)
2020 2.344.839,65 36,44
2021 2.595.867,76 10,71
2022 2.700.858,91 4,04
2023 2.822.332,55 4,50
Nota:
a) As receitas Tributarias vem apresentando um aumento anual, tendo em vista a intensificação da fiscalização tributaria, o crescimento economico
e o cadastro de novos prestadores de serviços .
b) As projeções foram realizadas considerando o cenario macroenomico apresentado em nota do Demonstrativo |, levando em consideração a
avoulução da Receita
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
2018
2019
2020
2021
2022
2023
80.000,00
97.000,00
965.000,00
1.016.121,60
1.056.766,46
1.104.320,96
Nota:
Variação %
21,25
894,85
5,30
4,00
4,50
a) A Receita de Contribuição, arrecadada em 2019, superou a receita prevista, para o exericio de 2021,2022,2023, consideramos apenas o indice
inflacionario.
b) As projeçoes foram realizadas considerando o cenario macroeconomico, que apresenta queda para os proximos anos, devido a pandemia do
COVID. 19
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 183.000,00 need
2019 453.000,00 147,54
2020 1.796.000,00 296,47
2021 1.638.729,78 (8,76)
2022 1.704.359,33 4,00
2023 1.781.055,50 4,50
Nota:
a) A Receita de Patrimonial teve uma constante variação tanto positiva como negativa devido a variação da economia e as disponibilidade
financeira. Para os proximos exericicos consideramos apenas o indice infiacionario.
b) As projeçoes foram realizadas considerando o cenario macroeconomico, que apresenta queda para os proximos anos, devido a pandemia do
COVID. 19
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo 1.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária
Página: 2/3
Data: 15/04/2020
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
a) A Receita Apropecuaria varia muito em função da oferta de serviçços, para os proximos exercicios consideramos apenaso indice inflacionario.
b) As projeções foram realizadas considerando o cenario macroenomico apresentado.
“4 ,6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 12.000,00 im,
2019 21.000,00 75,00
2020 70.000,00 233,33
2021 63.000,00 (10,00)
2022 65.520,00 4,00
2023 68.468,40 4,50
Nota:
a) A receita de serrviços foi considerado apenas o indices inflacionarios;
b) As projeções foram realizadas considerando o cenario macroeconomico apresentado,
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 16.665.416,20 —
2019 17.852.660,00 7,12
2020 18.867.240,00 5,68
2021 20.592.228,57 9,14
2022 21.346.999,80 3,67
2023 22.301.244,46 447
Nota:
a) As Transferencias da União apresentaram crescimento nos exericios anteriores, porem com esse Macrocenario negativo para os processos anos
b) As projeções foram realizadas considerando o macrocenario, levando em consideração o comportamento que receita vem apresentando
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados - Específicas Estados, DF e Municípios
Metas Anuais Valor Nominal! - R$ 1,00 Variação %
2018 11.246.969,09 e
2019 12.702.528,12 12,94
2020 12.958.677,00 2,02
2021 14.527.090,70 12,10
2022 15.108.534,33 4,00
2023 15.788.653,37 4,50
Nota:
a) As transferencias do Estado, demonstraram uma performace positiva, nos exercicios anteirores, porem com o novo cenario projetamos
previvões somente referente a inflação levando em consideração o comportamento da receita acarredada.
b) As projeções foram realizadas considerando o cenario macroenomico apresentado em nota, levando em consideração o comportamento da
Receita
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Daia: ASj0Ai2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo 1.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 42.780,00 | =
2019 20.000,00 (53,25)
2020 46.000,00 130,00
2021 103.000,00 123,91
2022 107.120,00 4,00
2023 111.940,40 4,50
Nota:
a) Outras Receitas Correntes tem uma constante variação tanto positivo com negativa, devido as cobranças da Divida Ativa, com isso não tem um
parametro ideal paras projeções dessas receitas
b) As projeções foram realizadas considerando o Cenario Macroeconomico, levando em consideração a evolução da Receita
«0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 1.631.800,00 | =
2019 1.914.000,00 17,29
2020 2.261.111,00 18,14
2021 2.242.000,00 (0,85)
2022 2.353.710,45 4,98
2023 2.484.209,18 5,54
Nota:
a) As Transsferencias de Capital tem uma Constante Variação tanto positica como negativa, por se tratar de transferencias voluntarias nao se tem
um parametro ideal para as projeções dessas receitas, , portanto levamos em conta os recursos pleitiados juntoos aos Orgãos Federais e Estaduais
informados pelas Secretarias Municipais e setor de Convenio do Municipio
b) Como os recursos ordinarios do Municipio não suficiente para atender as prioridades e metas aprovadas, busca-se alternativas atraves de
operações de creditos e assinaturas de convenios.
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 0,00 Es
2019 0,00 ees
2020 930.000,00 —
2021 967.200,00 4,00
2022 1.005.888,00 4,00
2023 1.051.152,96 4,50
Nota:
a) A receita Corrente Intra Orçamentaria orinda da Parte Patronal do RPPS, referente aos servidores efetivos.
4.9.1.7.0.00.0.0.00.00.00 - (RJIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 (4.477.200,00) —
2019 (4.520.000,00) 0,96
2020 (4.632.138,00) 2,48
2021 (5.168.667,49) 11,58
2022 (5.375.414,19) 4,00
2023 (5.617.307,83) 4,50
Nota:
a) As Deduções das Receitas são projetadas levando-se em consideração o comporta mento das receitas que são base de calculo para deduções.
b) As projeções fora realizadas considerando o cenario macorenomico apresentando em nota, levando em consideração a evolução da receita
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Data 15/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 27.454.755,29 —
2019 58.966.985,21 114,78
2020 34.497.552,80 -41,50
2021 37.729.015,47 9,37
2022 39.285.278,81 4,12
2023 41.065.234,31 4,53
—
Nota:
a) O aumento das despesas no Grupo de Natureza de Despesas com Pessoal e Encarngos Socais, deve-se fatos como reajustes de salarios, e
contratação de novos servidores principalmente nas areas de Educação e Saude para suprir as demandas.
b) e Com a EC Nº 95/2016, referente a teto de gastos, sera a principal ancora fiscal para 2021;
* 00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 4.921.770,00 —
2019 9.743.624,99 97,97
2020 5.817.575,12 -40,29
2021 6.211.732,83 6,78
2022 6.367.808,75 2,51
2023 6.660.623,61 4,60
Nota:
a) O aumento das despesas no Grupo de Natureza de Despesas com Pessoal e Encarngos Socais, deve-se fatos como reajustes de salarios, e
contratação de novos servidores principalmente nas areas de Educação e Saude para suprir as demandas.
b) e Com a EC Nº 95/2016, referente a teto de gastos, sera a principal ancora fiscal para 2021;
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2018 623.240,00 —
2019 1.451.314,80 132,87
2020 810.773,00 -44,14
2021 828.958,95 2,24
2022 862.117,31 4,00
2023 900.912,59 4,50
Nota:
Os valores destinados a reserva de contigencia, são projetados conforme previsto na LRF, sendo estipulado na LDO, o valor de ate 3% da Receita
Corrente Liquida, que podem ser usados para suprir casos emergenciais nao previstos na LOA, que por ventura venha surgir no decorrer do
exercicio.
Considerações: Para a Metodologia de Calculo da Despesa, buscou-se respeitar a proporcionalidade historica dos gastos, principalente para as
unidades de orçamentarias que possuem fonte de recursos vinculadas.
As despesas foram projetadas buscando aproximar-se ao maximo possivel da realidade.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Era
=
33,578%| 46.515.204,87
46.532.794,75
43.089.227,38
Receita Total 44.769.707,25
Receitas Primárias (1) 4.629.937,47 42.954.704,01 33,473%| 46.369.844,30 | 4.586.388,75 46.387.353,82
Despesa Total 44.769.707,25 43.089.227,38 33,578%| 46.515.204,87 | 44.726.158,53 46.532.794,75
Despesas Primarias (Il) 44.580.707,25 42.907.321,70 33436%| —46.317.205| 4.535.773,91 48.419.770,51 46.334.708,62
Resultado Primário (1 — Il) 49.230 47.110 0,037% 52.639 48.668 55.014 48.209
Resultado Nominal (345.696) (330.810) -0,259% (370.071) (342.151) (423.392) (371.017)
Divida Pública Consolidada 346.874 331.937 0,260%) 270.164 249.782 190.003 166.499 0,138%
Divida Consolidada Liquida (6.987.146) (6.686.264) -5,240% (7.357.217) (6.802.161) (7.780.609) (6.818.121)| -5,664%|
FONTES: 1) IPCA IBGE .
ESPECIFICAÇÃO
Taxa de Crescimento Anual 1,50% ASA RSRS AR
Valores Projetados em R$ Milhares R$ 133.332 R$ 135.332 R$ 137.362 Juro CRC os 200.6 nro
TADOR
13976976] 14536057] 15196577]
Receitas Patrimonial Dea] To70405T| 14529157]
ieraçõode er | 000,00 832000] 565440]
Despeas Financeiras 189.000,00 198.000,00 207.000,00
urosdaDivida 1 10.000,00 3.000,00 (4.000,00)
|Amortização da Divida 179.000,00 195.000,00 211.000,00
2.3 DEMONSTRATIVO IIl - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LDO 2021
em R$ 1,00
39.618.340,00 35.808.562,00 38.994.870 32,332% 44.769.707 33,578% 46.515.205 48.626.770,51 35,400%)
Receitas Primárias (1) 39.186.340,00 35.020.600,00 37.390.870 31,002%| 41.192.625 44.629.937 33,473% 46.369.844 48.474.784,74 35,290%
Despesa Total 39.618.340,00 36.858.600,00 38.994.870 32,332%| 41.548.625 44.769.707 33,578% 46.515.205 48.626.770,51 35,400%
Despesas Primarias (Il) 39.618.340,00 36.858.600,00 38.841.129 32,204%) 41.475.219 44.580 707 33,436% 46.317.205 48.419.770,51 35,250%
Resultado Primário (| — 11) (432.000,00) (1.838.000) (1.450.259) -1,202% (282.594) 49230 0,037% 52.639 55.014 0,040%
Resultado Nominal (432.000,00) 380.097,00 1.604.000 1,330%| (300.157) (345.696) -0,259% (370.071) (423.392) -0,308%
Divida Pública Consolida: 89.773,00 490.525 413.472 0,343% 420.280 0,260% 270.164 190.003 0,138%
Divida Consolidada Liquid (6.451.427,00) (2.975.612) (6.341.293) -5,258%| (6.641.450) Ê -5240%| (7.357.217) (7.780.609) -5,664%|
2865402400 | 35.271.388,00 | “40.749.639,00 | 30,387%) 43089.227,38 | 32,286%| 44.726.158,53 46.532.794,75 | 31,053%
Receitas Primárias (1) 30.866.207,00 33.512.536,00 39.073.459,00 29,137%| 39.418.780,00 31,194%) 42.954.704,01 32,185%) 44.586.388,75 46.387.353,82 30,956%|
Despesa Total 28.654.024,00 35.271.388,00 40.749.639,00 30,387%| 39.759.450,00 31,463%| 43.089.227,38 32,286%| 44.726.158,53 46.532.794,75 31,053%|
Despesas Primarias (Il) 31.206.484,00 35.271.388,00 40.588.980,00 30,267%| 39.689.205,00 31,408%| 42.907.321,70 32,150%| 44.535.773,91 46.334.708,62 30,921%|
Resultado Primário (1 — Il) (340.277) (1.758.852) (1.515.521) +130%| (265.846) -0,214%| 47.110 0,036%| 48.668 48.209 0,035%|
Resultado Nominal (381.963)] 357.570 1.507.519 1,250%| (282.368) -0,227%| (330.810) -0,249%| (342.151) (371.017) -0,270%|
Divida Pública Consolidag 79.375 388.602 0,322%| 395.372 0,318%| (331.937) 0,250%| 249.782 166.499 0,121%)
Divida Consolidada Líquiq (5.704.179) k (5.959.862)] -4,941%| (6.247.836) -5,029%) (6.686.264) -5,039%) (6.802.161) (6.818.121 -4,969%|
FONTES: 1) IPCA IBGE PIB
*reestimativa/2013
ESPECIFICAÇÃO
Defiator (Preços médios de |
Taxa de Crescimento Anu -2,3% -1,9% 1,06% 3,00% 1,50%| 1,50% 1,50%
Valores Projetados em R$ R$ 89441935 R$ 117.817 R$ 120.609 R$ 124.228 R$ 133.332 | R$ 135.332 | R$ 137.362 ]
2.2 DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
LRF, art. 4º, 82º, inciso |
b)
36.282870 0,020%] 42.980.01
10,26 6.697.140
35.819.870] 0,029% 42.866.253,74) 7.046.384
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total 36.282.870 0,029% 39.416.081,05 3.133.211
Despesas Primarias (Il) 35.740.485 0,029% 39.270.999,57 3.530.515
Resultado Primário (III) 79.385 0,000% 3.595.254,17 3.515.869
Resultado Nominal (3.365.681) -0,003%| (6.464.905,60)| -0,005%
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
153.741 0,000% 413.472,14 | 0,000%;|
153.741 0,000%, (6.341.450,00)] -0,005%
Ativo Financeiro menos RP Processados 25.482.609
26.147.924
Memoria de Calculo ORCADO REALIZADO
Receitas Financeiras 463.000 113.757
0 453000 113757 anexo 10 receita patrimonial prefeitura
nr
es
79.385 145.081
* Jurose Enc. Da Dívida
* Amortização da Divida
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
LRF, art. 4º, 6 2º, inciso V
E
Valores em R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 1.623.405
(-) Transferências constitucionais
(:) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (Il)
Margem Bruta (Ill) = (I+11)
Saldo Utilizado da Margem
1.623.405
(1.510.000)
113.405
ida de Expansão de DOCC (II-IV) 113.405
1-0 VALOR ATRIBUIDO AO AUMENTO DE RECEITA FOI GERADA ATRAVES DA RECEITAS CORRENTES LIDUIDA DO IMPO
DE RECURSOS ATRAVES DA UNIÃO E ESTADO, COM POR EXEMPLO IPTU, ISS, ITBI E DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB
A
2- OUTROS EVENTOS DE PESSOAL - IDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, DEMANDAS JUDICIAIS E DEMAIS EVENTOS VALOR R$ 10.000,00
3- Inclusão de Outros serviços Terceiros de Médicos 2021 Valor R$ 1.200.000,00
4- FRUSTAÇÃO DE RECEITA ICMS » FPM COVID 19 2021 VALORR$ 300.000,00
5- PARA A LDO DE 2021, O DEMONSTRATIVO APRESENTA UMA MARGEM POSITIVA MODERADO , OU SEJA DEVERÃO SER FEITOS CORTES
NOS AUMENTOS PREVISTOS PARA FICAR DENTRO DO VALOR PREVISTO DE MARGEM.
14s
CONTAP
Página: 111
MUNICÍPIC ;COTRIGUAÇU | Data: 15/04/2020
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AME - Demonstrativo 7 (LRF, art.4º, 82º, inciso V) R$ 1,00
ca Renúncia de Receita Prevista
Tributo Modalidade Programas! Compensação
Esneficiário 2021 2022 2023
Imposto sobre a Propriedade Anistia Cotriguacu 12.745,80 13.215,63 13.852,14 O Município de Cotriguacu considera
Predial e Territorial Urbana - insenão de Tributos relativamente ao
Principal Imposto Predial Territorial Urbano-
IPTU, nos termos da Lei Nº 991/2017
E) 1274580 1321563] 13.852,14]
NOTA: Estimativa de Renunca de Receita decorrentes dos Benefícios Tributarios para os anos de 2021,2022, 2023, no ambito dos impostos Municipais,
destacando no demonstrativo Estimativa da Receita conforme perceito a LRF art. 14, que determina que a renuncia deve ser considerada na estimativa
de receita da lei orçamentaria eque não afetara as metas de resutaldos fiscais. Esclarecemos que as renuncias e incetivos fiscais existentes são
devidamente contempladas no presente cenário, não afetando assim a meta da receita prevista.
MUNICÍPIO DE C
"RIGUAÇU
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Página: 11
Data 04/2020
2021
AMPF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill)
Patrimônio Líquido 2019 % 2018 | % 2017 %
Patrimônio/Capital 33.508.963,00 100,00 28.070.978,00 100,00 29.205.761,00 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 33.508.963,00 100,00 28.070.978,00 100,00 29.205.761,00 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 27.527.558,00 100,00 18.267.409,00 100,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 27.527.558,00 100,00 18.267.409,00 100,00 0,00 0,00
NOTA: Balanço Patriomonais- O patrimmonio Liquido do Balanço Consolidado referenete aos exercicios de 2017, 2018,2019
E
CRC-MTÃOS20HO-6
CONTADOR
sopeindy SollooJex3 SOp SiBeJ9s) soduejeg so equeduode enb 'O3HA OP AIX OXeUy :VION
00'0 o0'0 00'0 (111) HOIVA
Ut -90) = () (ur + (om - 0) =(4) | (um) + (pi - en) = (6)
LVOZ eLoz 6L0Z OUIIINVNIS 00TVS
o0'0 oo'o oo“ VLOL
00'0 00'0 00'0 SSIOPINAS SOP BIOUPPINSIA GP OUdQIA SUBI
00'0 00'0 00'0 VIOFAIAIEA JA SIWIDIN SOA SILNINHHOO SVSIdSIa
00'0 00'0 00'0 BPIA ep opdeziyouy
00'0 00'0 00'0 SeJISOUBUIJ SOQSISAU]
00'0 00'0 00'0 SojususaAu|
000 00'0 00'0 AV LIdVO 3 SVSIdSIa
00'0 00'0 00'0 (1) SOALLV 3a OySVNINV VA SOSENDIN SOA Oyóvl 7
o) (9) 0)
LVOZ 8L0z 610Z SvavINDaIxa Svsadsaa
oo'o [O [o VIOL
00'0 00'0 00'0 seJleouBuIJ SeQÃBIIdy Sp Sojusupusy
00'0 00'0 00'0 sianBueju| suag ep ogóeuaily
000 00'0 00'0 SIBAQUI] SUS Sp OgSBuaIy
00'0 00'0 00'0 SISADIN SUSg 2p ogÍeusiy
000 00'0 00'0 () SOALLY 3a OySVNaINV - TVLidVO 3d SVLIIOIA
(9) (a) (e)
LVOZ sL0z 610z SvavzIvaa SvLI3034
00', 84 (111 OSIOU! “528 'ob" HE 'JHT) S OMEISUOLISA - JINV
0z0Z/v0/S| iejeg
uy ceuibea
Lcoe
ouuaduia :Jod esedsep ep ogjezieam :ogdejos
SOAILLV 3a OV5VNaINV V NOD SOCILIO SOSENIIN SOA OVÍVINTY 3 NINHO
SIVOSIA SVLIIN JA OXINV
SVINYLNINVÔIO SIZIALINIA 3Q 137
NÍVNDIALOOD JA OldJOINNIN
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Data: 15/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida
2021 | 2022 2023
Especificação 2018 | 2019
2020
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 490.525,00 413.472,14 420.280,00 346.874,00 270.164,00 190.003,00
Previdenciárias (INSS) 490.525,00 413.472,14 420.280,00 346.874,00 270.164,00 190.003,00
DEDUÇÕESS(I!) 3.466.137,00 6.754.765,00 7.061.730,00 7.334.020,00 7.627.381,00 7.970.612,00
Ativo disponível 4.435.674,00 7.314.839,00 7.644.007,00 7.942.123,00 8.259.808,00 8.631.499,00
(-) Restos a pagar processados 969.537,00 560.074,00 582.277,00 608.103,00 632.427,00 660.887,00
DCL (Il) = (1 - 11) I (2.975.612,00) | (6.341.292,86) [ (6.641.450,00) | (6.987.146,00) | (7.357.217,00) | (7.780.609,00)
anos
CONTADOR
Página: 111
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU Data: 15/04/2020
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art.4º, 83º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Redução de Gastos com Combustiveis 755.552,81 Rererva de Contigencia 755.552,81
Exoneração de Servidores ocupantes de Cargos em Comisssao, Limitação de Empenho
Redução de Investimentos Programados com Recursos Proprios no
Risco de atuação do INSS referente a compensações nº LEI 945/2017, e 73.406,14 Pagamento do Passivo reconhecido do parcelamento 73.406,14
Lei 1046
SUBTOTAL 828.958,95 | SUBTOTAL 828.958,95
TOTAL 828.958,95 | TOTAL 828.958,95
NOTA: a) O valor da Reserva de Contigencia foi estipulado tronandoO-se por base a limitação maxima prevista na LDO 2021 (3%).
b) Os riscos fiscais referentes a despesas , terão como providencias a limitação de empenho e a a utilização da Receita de Contigencia
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
LRF Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Página: 1/1
Data: 15/04/2020
Especificação 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (Il) 45.881.574,74 47.649.516,61 49.787.544,52
Receita Tributária 2.595.867,76 2.700.858,91 2.822.332,55
Receita de Contribuição 168.521,60 175.262,46 183.149,28
Receita Patrimonial 1.638.729,78 1.704.359,33 1.781.055,50
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 63.000,00 65.520,00 68.468,40
Transferências Correntes 41.312.455,60 42.896.395,91 44.820.598,39
Outras Receitas Correntes 103.000,00 107.120,00 111.940,40
DEDUÇÕES (Il) (5.726.375,92) (5.955.430,95) (6.223.425,34)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
NUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA (140.200,00) (145.808,00) (152.369,36)
Remununeração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- FPM
DEDUCAO DE RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ITR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Il)
(557.708,43)
(1.961.677,43)
(580.016,76)
(2.040.144,52)
(606.117,51)
(2.131.951,03)
(2.600,00) (2.704,00) (2.825,68)
(12.495,16) (12.994,97) (13.579,74)
(3.027.094,90) (3.148.178,70) (3.289.846,74)
(24.600,00) (25.584,00) (26.735,28)
40.155.198,82 41.694.085,66 43.564.119,18
CONTADOR
DoBz0nd6
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MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Página: 1/1
Data: 15/04/2020
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida
Especificação
2018 2019
DÍVIDA CONSOLIDADA (Il)
Previdenciárias (INSS)
490.525,00 413.472,14
490.525,00 413.472,14
2020
2021 | 2022 | 2023
420.280,00 346.874,00 270.164,00 190.003,00
420.280,00 346.874,00 270.164,00 190.003,00
DEDUÇÕES(I!)
Ativo disponível
(-) Restos a pagar processados
3.466.137,00 6.754.765,00
4.435.674,00 7.314.839,00
969.537,00 560.074,00
7.061.730,00 7.334.020,00 7.627.381,00 7.970.612,00
7.644.007,00 7.942.123,00 8.259.808,00 8.631.499,00
582.277,00 608.103,00 632.427,00 660.887,00
DCL (Il) = (1 - 11)
(2.975.612,00) [ (6.341.292,86)
(6.641.450,00) | (6.987.146,00) [ (7.357. 217,00) [ (7.780.609,00)
NOTA: Dados extraidos dos anexos da LRF.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Página: 11
Data: 15/04/2020
Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
Especificação 2018 | 2019 | 2020 2021 | 2022 | 2023
(b) (e) (d) (e) (U) (9)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 490.525,00 413.472,14 420.280,00 346.874,00 270.164,00 190.003,00
Previdenciárias (INSS) 490.525,00 413.472,14 420.280,00 346.874,00 270.164,00 190.003,00
DEDUÇÕES (Ill) 3.466.137,00 6.754.765,00 7.061.730,00 7.334.020,00 7.627.381,00 7.970.612,00
Ativo disponível 4.435.674,00 7.314.839,00 7.644.007,00 7.942.123,00 8.259.808,00 8.631.499,00
(-) Restos a pagar processados 969.537,00 560.074,00 582.277,00 608.103,00 632.427,00 660.887,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Ill) = (I-11)(2.975.612,00) (6.341.292,86) (6.641.450,00) (6.987.146,00) (7.357.217,00) (7.780.609,00)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (IIH+IV-V) (2.975.612,00)
(6.341.292,86)
(6.641.450,00)
(6.987.146,00) (7.357.217,00) (7.780.609,00)
)
(c-b)
(d-c)
e-a | co | a
(b-aº
Resultado Nominal
3.475.816,00 (3.365.680,86) |
(300.157,14)
(345.696,00) | (370.071,00)] (423.392,00)
*: refere-se ao resultados nominais valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2018 no
resultados nominais valor de R$ (6.451.428,00).
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LDO 2021
ANEXOS
LEI 4.320/64
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1
Data: 15/04/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002; Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 46.729.174,74 DESPESAS CORRENTES 37.729.015,47
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.595.867,76 DESPESAS CORRENTES 37.729.015,47
Contribuições 1.016.121,60
Receita Patrimonial 1.638.729,78
Receita de Serviços 63.000,00
Transferências Correntes 41.312.455,60
Outras Receitas Correntes 103.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 967.200,00
Contribuições 967.200,00
(JDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -5.168.667,49
(-) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MEL -5.168.667,49
Superavit 4.798.691,78
Total 42.527.707,25 Total 42.527.707,25
€ .ravit do orçamento corrente 4.798.691,78
Receitas de Capital 2.242.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 6.211.732,83
Alienação de Bens 8.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 6.211.732,83
Transferências de Capital 2.234.000,00
Deficit 3.969.732,83
Total 6.211.732,83 Total 6.211.732,83
Resumo
Receitas Correntes 46.729.174,74 104,38 % DESPESAS CORRENTES 37.729.015,47 84,27 %
Receitas de Capital 2.242.000,00 5,01% DESPESAS DE CAPITAL 6.211.732,83 13,87 %
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN 967.200,00 2,16% RESERVA DE CONTINGENCIA 828.958,95 1,85 %
()DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -5.168.667,49 -11,55%
Total 44.769.707,25 100,00 % Total 44.769.707,25 100,00 %
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 1/5
Data: 15/04/2020
Código Especificação Desdobramento Fonte | gstegoria
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 46.729.174,74
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.595.867,76
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 2.304.527,20
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 712.400,00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 712.400,00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 572.000,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princ 572.000,00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimei 140.400,00
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimr 140.400,00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.591.127,20
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 942.967,20
41 -8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 345.967,20
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - | 165.000,00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - | 967,20
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - | 175.000,00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - [ 5.000,00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e 597.000,00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis ( 597.000,00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Ser 648.160,00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 648.160,00
41.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 473.120,00
41.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN - Principal - Proprio 338.000,00
4.1.1.1.8.02.3.1.04.00.00 ISSQN Nota Eletronica - Principal 28.160,00
4.1.1.1.8.02.3.1.05.00.00 ISSQN Simples Nacional 106.960,00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Ji 151.000,00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativ 23.000,00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativ 1.040,00
4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outros Impostos 1.000,00
4.1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 Outros Impostos 1.000,00
4.1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 Outros Impostos 1.000,00
41. 9.01.1.2.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros 1.000,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 291.340,56
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.000,00
4.1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento 4.000,00
4.1.1.2.1.02.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento 4.000,00
4.1.1.2.1.02.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento -TFF 4.000,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 287.340,56
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 287.340,56
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 287.340,56
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 286.300,56
41.1.2.2.01.1.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB. COMERCIAL/IND/ 141.440,00
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE 520,00
4.1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORARIO 520,00
4.1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 TAXA DE GLOSA 2.080,00
4.1.1.2.2.01.1.1.05.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.040,00
4.1.1.2.2.01.1.1.06.00.00 TAXA DE PERMISSÃO DE OUTRAS NATUREZA 7.280,00
4.1.1.2.2.01.1.1.07.00.00 TAXA PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE 520,00
4.1.1.2.2.01.1.1.08.00.00 TAXA DE CERTIDAO NEGATIVA 520,00
4.1.1.2.2.01.1.1.09.00.00 TAXA DE CERTIDAO DE USO DO SOLO 520,00
41.1.2.2.01.1.1.10.00.00 TAXA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 520,00
41.1.2.2.01.1.1.11.00.00 TAXA DE ABATE DE ANIMAIS 3.640,00
4.1.1.2.2.01.1.1.12.00.00 TAXA DE HORA MAQUINA TRABALHADA 11.167,52
1.2.2.01.1.1.13.00.00 TAXA REGISTRO MARCA DE GADO 2.080,00
2.2.01.1.1.14.00.00 TAXA DE CAR 364,00
41.1.2.2.01.1.1.15.00.00
TAXA DE ALUGUEL GINASIO DE ESPORTE
1.582,88
Página: 2/5
Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Código Especificação | Desdobramento) Fonte | ta
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
41.1.2.2.01.1.1.16.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 18.386,16
41.1.2.2.01.1.1.17.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.920,00
4.1,1.2.2.01.1.1.18.00.00 Taxa de Regularizacao Fundiaria 83.200,00
4.1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e 1.040,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.016.121,60
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 847.600,00
41.2.1.0.29.0.0.00.00.00 Contribuicoes Previdenciarias do Regime Proprio 847.600,00
4.1.2.1.0.29.0.7.00.00.00 Contribuicao Ativo Civil 847.600,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 168.521,60
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic 151.320,00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públ 151.320,00
4.1.2.4.0.00.2.0.00.00.00 Contribuicao Correio 1.040,00
4 4.0.00.2.1.00.00.00 Contribuicao Correios 1.040,00
4.1.2.4.0.00.3.0.00.00.00 Contribuicao Determinacao Judicial- FUNDEMA 16.161,60
4.1.2.4.0.00.3.1.00.00.00 Contribuicao Determinacao Judicial - FUNDEMA 16.161,60
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.638.729,78
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.638.729,78
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.638.729,78
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.638.729,78
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.638.729,78
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinci 1.081.021,35
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - Princif 17.680,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 Remun. dep. Banc. Fundeb 60% 16.071,08
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 Remun. dep. Banc. Fundeb 40% 1.608,92
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde 20.982,87
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo Nacional d 2.360,18
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 Remun. de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vi 1.039.998,30
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remununeração de Depósitos de Recursos Não Vinculad 557.708,43
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 63.000,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 25.000,00
4.1.8,1.0.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 25.000,00
4. 1.0.02.1.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 25.000,00
4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 25.000,00
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 38.000,00
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 38.000,00
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 38.000,00
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 1.000,00
4.1.6.9.0.99.1.4.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 37.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
41.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municir
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cote
20.592.228,57
15.257.474,51
13.873.260,23
13.873.260,23
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% C | 1.262.214,28
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%! 1.262.214,28
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 122.000,00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rure 122.000,00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Bloco de Custeio das A! 3.577.995,20
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica 1.192.995,20
41.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Prir 1.192.995,20
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Custeio SUS - PAB - Incentivo para Ações Estratégicas 657.995,20
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Custeio SUS - PAB - Incent Financeiro da APS 437.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 Custeio SUS - Agente Comunitario de Saude 80.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Custeio SUS - Programa de Informatizacao UBS 18.000,00
4,1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média eAl 1.520.000,00
41.312.455,60
20.592.228,57
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Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Código |
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Categoria
Especificação Econômica
Desdobramento Fonte |
4.1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e/ 1.520.000,00
4.1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Vigilância em Saúde 242.000,00
4.1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Vigilância em Saúde 32.000,00
4.1.7.1.8.03.3.2.00.00.00 Custeio SUS - SAMU 192 210.000,00
4.1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêu! 233.000,00
4.1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacê 221.000,00
41.7.1.8.03.4.2.00.00.00 Custeio SUS - Vigilancia Sanitaria 12.000,00
4.1.7.1.8.03.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Gestão do SUS 350.000,00
4.1.7.1.8.03.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Gestão do SUS - Prir 350.000,00
4.1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Outros Programas Fin 40.000,00
4.1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Outros Programas Fi 40.000,00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SL 180.960,00
41 8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — £ 60.000,00
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Atençã 60.000,00
4.1.7.1.8.04.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — € 40.000,00
4.1.7.1.8.04.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Atençã 40.000,00
4.1.7.1.8.04.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — £ 20.000,00
4.1.7.1.8.04.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Vigilân 20.000,00
4.1.7.1.8.04.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — € 30.000,00
4.1.7.1.8.04.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Gestã 30.000,00
4.1.7.1.8.04.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — € 30.960,00
4.1.7.1.8.04.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Gestác 30.960,00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolv 770.825,69
4,1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 399.710,48
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 399.710,48
4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dir 11.000,00
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Dinheiro 11.000,00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao Programa Nac 127.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Naciona 127.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00
41.7,1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - PRE ESCOLA 28.000,00
41 8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZAD 1.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO 24.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - CRECHE 14.000,00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao Programa Nac 193.115,21
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Naciona 193.115,21
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE INFANTIL 13.195,21
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 PNATE FUNDAMENTAL 140.400,00
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE MEDIO 39.520,00
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desen 40.000,00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Deser 40.000,00
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 PNAP PRE ESCOLA 40.000,00
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 8 8.000,00
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 8.000,00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N 8.000,00
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia 274.231,17
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferencia de Recurso do Fundo Nacioanl de Assitencia : 274.231,17
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do Fundo da Assistencia Social 274.231,17
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 SCFV- Serviços de Conv. e Fortalecimento de Vinculos 108.871,17
41.7.1.8.12.1.1.02.00.00 PBF- PAIF 22.880,00
41.7.1.8.12.1.1.03.00.00 BPC- ESCOLA 20.800,00
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 IGDSUAS - Indice de Gestão Descentralizada do SUAS 22.880,00
4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 IGDBF- Indice de Gestao Descentralizada Bolsa Familia 35.360,00
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Piso de Transição Media Complexidade 63.440,00
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 522.742,00
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
522.742,00
Página: 4/5
Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Código 1 Especificação Desdobramento) Fonte | gesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 522.742,00
41.7.1.8.99.1.1.01.00.00 TRANSFERENCIA FEX - AUXILIO FINANCEIRO FOMEN 522.742,00
4.1,7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entit 14.527.090,70
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas Estados, DF e Munic 14.527.090,70
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 12.555.551,82
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.808.387,13
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.808.387,13
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 701.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 701.000,00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 62.475,81
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 62.475,81
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Ecor 69.000,00
4 2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Ecc 69.000,00
4.1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados 1.425.778,64
4.1.7.2.8.01.5.1.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 1.425.778,64
4.1.7.2.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Transporte e Habitação - FETHA 1.425.778,64
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 488.910,24
4.1.7.2.8.01.9.2.00.00.00 Transferencia Transporte Escolar Fethab 488.910,24
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25 186.000,00
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produ 186.000,00
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Prod 186.000,00
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Sat 1.070.212,00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de S: 1.070.212,00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do Estado p/ Programas de Saúde - 1.070.212,00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 PASCAR - PROGRAMA ASSENT. RURAL 10.400,00
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 PAICI - PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. 62.400,00
4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 PSF - PROGRAMA SAUDE FAMILIA 815.056,32
4.1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 PSB - PROGRAMA SAUDE BUCAL 10.400,00
4.1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 PAFB - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 36.886,72
4.1,7.2.8.03.1.1.06.00.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC - SES 22.880,00
41 7.2.8.03.1.1.07.00.00 DIABETES MILLITUS 36.886,72
4 2.8.03.1.1.08.00.00 PROGRAMA DE INCENTIVO ALCANCE 10.400,00
4.1.7.2.8.03.1.1.09.00.00 SAMU - SES 64.902,24
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federa 694.326,88
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Prog 694.326,88
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Pro 694.326,88
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - 694.326,88
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 21.000,00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 21.000,00
41.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 21.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Fundo de Transporte e Habitação-FETHAB (Transporte E 4.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 FEAS - CO FINANCIAMENTO 16.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 Fundo de P. de Ivestimento Social-FUPIS 1.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.193.136,33
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas Es 6.193.136,33
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dese 6.193.136,33
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e De: 6.193.136,33
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Fundo de Manutenção e Desen 6.193.136,33
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 103.000,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 103.000,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 103.000,00
4.1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 Restituição de Convênios 26.000,00
4.1.9.2.2.01.2.0.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras 26.000,00
4.1.9.2.2.01.2.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 26.000,00
4.1.9.2.2.02.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Não Desembolsados 16.000,00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 61.000,00
Página: 5/5
Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Código 1 Especificação Desdobramento) Fonte | gonna:
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 61.000,00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 61.000,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 2.242.000,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 8.000,00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 8.000,00
4.2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 8.000,00
4.2.2.1.1.00.1.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 8.000,00
4.2.2.1.1.00.1.1.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários - Principal 8.000,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.234.000,00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.881.000,00
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Munic 1.881.000,00
4.2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Edu: 89.000,00
4 1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Ed 89.000,00
4.2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de E 89.000,00
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.405.131,32
4.2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Prograr 505.131,32
4241.810.5.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Progre 505.131,32
4.2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Prograr 900.000,00
4.2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Progre 900.000,00
4.2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 386.868,68
4.2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 386.868,68
4.2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 386.868,68
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entit 353.000,00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidar 353.000,00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Feder 353.000,00
4.2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prot 144.000,00
424.28.10.2.1.00.00.00 Transferências de Conv. dos Estados dest. a Programas de 144.000,00
4.2.4.2.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Proç 209.000,00
4.2.4.2.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Conv. dos Estados dest. a Programas de 209.000,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 967.200,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 967.200,00
4 1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 967.200,00
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - R 967.200,00
4.7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 967.200,00
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - 967.200,00
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVI 967.200,00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 (JDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -5.168.667,49
4.9.1.0.0.00.0.0.00.00.00 (-) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -5.168.667,49
4.9.1.7.0.00.0.0.00.00.00 (R)DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE -5.168.667,49
4.9.1.7.0.01.0.0.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- F -3.027.094,90
4.9.1.7.0.02.0.0.00.00.00 DEDUCAO DE RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ITR -24.600,00
4.9.1.7.0.03.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - | -2.600,00
4.9.1.7.0.04.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - | -1.961.677,43
4.9.1.7.0.05.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - | -140.200,00
4.9.1.7.0.06.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - | -12.495,16
Total das receitas: 44.769.707,25
Total por entidade: 44.769.707,25
CRe-fOoBzUM-6
CONTADOR
Total geral das transferências:
Total geral das receitas:
Total geral:
0,00
44.769.707,25
44.769.707,25
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 1/5
Data: 15/04/2020
Código Especificação Desdobramento) Fonte | gategoria
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 46.729.174,74
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.595.867,76
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 2.304.527,20
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 712.400,00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 712.400,00
41.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 572.000,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princ 572.000,00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimei 140.400,00
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendim: 140.400,00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.591.127,20
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 942.967,20
4 8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 345.967,20
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - | 165.000,00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - ! 967,20
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - | 175.000,00
411.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - | 5.000,00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e 597.000,00
41.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis « 597.000,00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Ser 648.160,00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 648.160,00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 473.120,00
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN - Principal - Proprio 338.000,00
4.1.1.1.8.02.3.1.04.00.00 ISSQN Nota Eletronica - Principal 28.160,00
4.1.1.1.8.02.3.1.05.00.00 ISSQN Simples Nacional 106.960,00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Ji 151.000,00
4111.8023.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativ 23.000,00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativ 1.040,00
4.1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outros Impostos 1.000,00
4.1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 Outros Impostos 1.000,00
4.1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 Outros Impostos 1.000,00
441 9.01.1.2.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros 1.000,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 291.340,56
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.000,00
4.1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento 4.000,00
4.1.1.2.1.02.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento 4.000,00
411.21.021.1.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento -TFF 4.000,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 287.340,56
41.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 287.340,56
41.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 287.340,56
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 286.300,56
41.1.2.2.01.1.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB. COMERCIAL/IND/ 141.440,00
41.1.2.2.01.1.1.02.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE 520,00
4.1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORARIO 520,00
1.2.2.01.1.1.04.00.00 TAXA DE GLOSA 2.080,00
1.2.2.01.1.1.05.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.040,00
1.1.2.2.01.1.1.06.00.00 TAXA DE PERMISSÃO DE OUTRAS NATUREZA 7.280,00
1.2.2.01.1.1.07.00.00 TAXA PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE 520,00
1.2.2.01.1.1.08.00.00 TAXA DE CERTIDAO NEGATIVA 520,00
1.2.2.01.1.1.09.00.00 TAXA DE CERTIDAO DE USO DO SOLO 520,00
1.2.2.01.1.1.10.00.00 TAXA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 520,00
1.2.2.01.1.1.11.00.00 TAXA DE ABATE DE ANIMAIS 3.640,00
1.2.2.01.1.1.12.00.00 TAXA DE HORA MAQUINA TRABALHADA 11.167,52
1.2.2.01.1.1.13.00.00 TAXA REGISTRO MARCA DE GADO 2.080,00
1.2.2.01.1.1.14.00.00 TAXA DE CAR 364,00
1.2.2.01.1.1.15.00.00
TAXA DE ALUGUEL GINASIO DE ESPORTE
1.582,88
Página: 2/5
Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Código Especificação Desdobramento) Fonte | pstegoda,
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.2.2.01.1.1.16.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 18.386,16
41.1.2.2.01.1.1.17.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.920,00
41.1.2.2.01.1.1.18.00.00 Taxa de Regularizacao Fundiaria 83.200,00
41.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e 1.040,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.016.121,60
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 847.600,00
41.2.1.0.29.0.0.00.00.00 Contribuicoes Previdenciarias do Regime Proprio 847.600,00
4.1.2.1.0.29.0.7.00.00.00 Contribuicao Ativo Civil 847.600,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 168.521,60
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic 151.320,00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públ 151.320,00
4.1,2.4.0.00.2.0.00.00.00 Contribuicao Correio 1.040,00
4 4.0.00.2.1.00.00.00 Contribuicao Correios 1.040,00
4.1.2.4.0.00.3.0.00.00.00 Contribuicao Determinacao Judicial- FUNDEMA 16.161,60
4.1.2.4.0.00.3.1.00.00.00 Contribuicao Determinacao Judicial - FUNDEMA 16.161,60
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.638.729,78
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.638.729,78
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.638.729,78
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.638.729,78
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.638.729,78
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinct 1.081.021,35
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB - Princir 17.680,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 Remun. dep. Banc. Fundeb 60% 16.071,08
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 Remun. dep. Banc. Fundeb 40% 1.608,92
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde 20.982,87
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo Nacional d 2.360,18
41.321.00.1.1.01.99.00 Remun. de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vi 1.039.998,30
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remununeração de Depósitos de Recursos Não Vinculad 557.708,43
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 63.000,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 25.000,00
4.1 8,1.0.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 25.000,00
4. 1.0.02.1.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 25.000,00
4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 25.000,00
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 38.000,00
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 38.000,00
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 38.000,00
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 1.000,00
4.1.6.9.0.99.1.4.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 37.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municir
20.592.228,57
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 15.257.474,51
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 13.873.260,23
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cot: 13.873.260,23
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% C | 1.262.214,28
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%! 1.262.214,28
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 122.000,00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rure 122.000,00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Bloco de Custeio das A! 3.577.995,20
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica 1.192.995,20
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Prir 1.192.995,20
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Custeio SUS - PAB - Incentivo para Ações Estratégicas 657.995,20
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Custeio SUS - PAB - Incent Financeiro da APS 437.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 Custeio SUS - Agente Comunitario de Saude 80.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Custeio SUS - Programa de Informatizacao UBS 18.000,00
4.1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e Al | 1.520.000,00
41.312.455,60
20.592.228,57
Página: 3/5
Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Código Especificação | Desdobramento) Fonte | pestesoria
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e/ 1.520.000,00
4.1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Vigilância em Saúde 242.000,00
4.1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -— Vigilância em Saúde 32.000,00
4.1.7.1.8.03.3.2.00.00.00 Custeio SUS - SAMU 192 210.000,00
4.1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêu' 233.000,00
4.1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacê 221.000,00
4.1.7.1.8.03.4.2.00.00.00 Custeio SUS - Vigilancia Sanitaria 12.000,00
4.1.7.1.8.03.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Gestão do SUS 350.000,00
4.1.7.1.8.03.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Gestão do SUS - Prir 350.000,00
4.1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Outros Programas Fin 40.000,00
4.1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Outros Programas Fi 40.000,00
4.1,7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SL 180.960,00
4. 1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — € 860.000,00
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Atençã 60.000,00
4.1.7.1.8.04.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — € 40.000,00
4.1.7.1.8.04.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Atençã 40.000,00
4.1.7.1.8.04.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — £ 20.000,00
4.1.7.1.8.04.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Vigilân 20.000,00
4.1.7.1.8.04.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — € 30.000,00
4.1.7.1.8.04.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Gestãt 30.000,00
4.1.7.1.8.04.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — € 30.960,00
4.1.7.1.8.04.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Gestã 30.960,00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolv 770.825,69
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 399.710,48
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 399.710,48
4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dir 11.000,00
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Dinheiro 11.000,00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao Programa Nac 127.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Naciona 127.000,00
4.1,7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - PRE ESCOLA 28.000,00
4. 1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZAD 1.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO 24.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - CRECHE 14.000,00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao Programa Nac 193.115,21
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Naciona 193.115,21
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE INFANTIL 13.195,21
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 PNATE FUNDAMENTAL 140.400,00
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE MEDIO 39.520,00
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desen 40.000,00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Deser 40.000,00
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 PNAP PRE ESCOLA 40.000,00
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 8 8.000,00
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 8.000,00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N 8.000,00
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia 274.231,17
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferencia de Recurso do Fundo Nacioanl de Assitencia : 274.231,17
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do Fundo da Assistencia Social 274.231,17
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 SCFV- Serviços de Conv. e Fortalecimento de Vinculos 108.871,17
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 PBF- PAIF 22.880,00
1.8.12.1.1.03.00.00 BPC- ESCOLA 20.800,00
41.7.1.8.12.1.1.04.00.00 IGDSUAS - Indice de Gestão Descentralizada do SUAS 22.880,00
4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 IGDBF- Indice de Gestao Descentralizada Bolsa Familia 35.360,00
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Piso de Transição Media Complexidade 63.440,00
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 522.742,00
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
522.742,00
Página: 4/5
Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01; 101/2002
Código Especificação Desdobramento Fonte | gategoria
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 522.742,00
4.1,7.1.8.99.1.1.01.00.00 TRANSFERENCIA FEX - AUXILIO FINANCEIRO FOMEN 522.742,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entir 14.527.090,70
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas Estados, DF e Munic 14.527.090,70
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 12.555.551,82
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.808.387,13
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.808.387,13
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 701.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 701.000,00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 62.475,81
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 62.475,81
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Ecor 69.000,00
4 2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Ecc 69.000,00
4.1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados 1.425.778,64
4.1.7.2.8.01.5.1.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 1.425.778,64
4.1.7.2.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Transporte e Habitação - FETHA 1.425.778,64
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 488.910,24
4.1.7.2.8.01.9.2.00.00.00 Transferencia Transporte Escolar Fethab 488.910,24
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25 186.000,00
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produ 186.000,00
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Prod 186.000,00
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Sat 1.070.212,00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Si: 1.070.212,00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do Estado p/ Programas de Saúde - 1.070.212,00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 PASCAR - PROGRAMA ASSENT. RURAL 10.400,00
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 PAICI - PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. 62.400,00
4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 PSF - PROGRAMA SAUDE FAMILIA 815.056,32
4.1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 PSB - PROGRAMA SAUDE BUCAL 10.400,00
4.1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 PAFB - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 36.886,72
4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC - SES 22.880,00
4.1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 DIABETES MILLITUS 36.886,72
4. 2.8.03.1.1.08.00.00 PROGRAMA DE INCENTIVO ALCANCE 10.400,00
4.1.7.2.8.03.1.1.09.00.00 SAMU - SES 64.902,24
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federa 694.326,88
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Prog 694.326,88
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Pro 694.326,88
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - 694.326,88
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 21.000,00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 21.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 21.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Fundo de Transporte e Habitação-FETHAB (Transporte E 4.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 FEAS - CO FINANCIAMENTO 16.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 Fundo de P. de Ivestimento Social-FUPIS 1.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.193.136,33
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas E: 6.193.136,33
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dese 6.193.136,33
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Des 6.193.136,33
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Fundo de Manutenção e Desen 6.193.136,33
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 103.000,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 103.000,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 103.000,00
4.1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 Restituição de Convênios 26.000,00
4.1.9.2.2.01.2.0.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras 26.000,00
4.1.9.2.2.01.2.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 26.000,00
4.1.9.2.2.02.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Não Desembolsados 16.000,00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 61.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 5/5
Data: 15/04/2020
j E ' | Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 61.000,00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 61.000,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 2.242.000,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 8.000,00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 8.000,00
4.2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 8.000,00
4.2.2.1.1.00.1.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 8.000,00
4.2.2.1.1.00.1.1.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários - Principal 8.000,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.234.000,00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.881.000,00
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Munic 1.881.000,00
4.2.41.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Edu 89.000,00
4.2 .8.05.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Ed 89.000,00
4.2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de E 89.000,00
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.405.131,32
4.2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Prograr 505.131,32
4241.810.51.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Progre 505.131,32
4.2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Prograr 900.000,00
4.2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Progre 900.000,00
4.2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 386.868,68
4.2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 386.868,68
4.2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 386.868,68
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entit 353.000,00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidar 353.000,00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Feder 353.000,00
4.2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Pro 144.000,00
42.4.2.810.2.1.00.00.00 Transferências de Conv. dos Estados dest. a Programas de 144.000,00
4.2.4.2.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prot 209.000,00
4.2.4.2.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Conv. dos Estados dest. a Programas de 209.000,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 967.200,00
4.7.2 9 0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 967.200,00
4.7.. .0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 967.200,00
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - R 967.200,00
4.7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 967.200,00
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - 967.200,00
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVI 967.200,00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 (JDEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -5.168.667,49
4.9.1.0.0.00.0.0.00.00.00 (-) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -5.168.667,49
4.9.1.7.0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE -5.168.667,49
4.9.1.7.0.01.0.0.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- F -3.027.094,90
4.9.1.7.0.02.0.0.00.00.00 DEDUCAO DE RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ITR -24.600,00
4.9.1.7.0.03.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - | -2.600,00
4.9.1.7.0.04.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - | -1.961.677,43
4.9.1.7.0.05.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - | -140.200,00
4.9.1.7.0.06.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDESB - | -12.495,16
Total das receitas: 44.769.707,25
Total por entidade: 44.769.707,25
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das receitas: 44.769.707,25
Total geral: 44.769.707,25
“enclsdoazos
CONTADOR
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 1/1
Data: 15/04/2020
cados ] Especiicação Elemario | Gupodo | Categoria
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 37.729.015,47
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.211.732,83
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 828.958,95
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 828.958,95
Total das despesas: 44.769.707,25
Total da entidade: 44.769.707,25
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 44.769.707,25
Total geral: 44.769.707,25
Natureza Jurídica não encontrada Página: 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Data: 15/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
4 Administração 21 Administracao Geral
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 125 Normatização e Fiscalização
4 Administração 129 Administração de Receitas
8 Assistência Social 122 Administração Geral
8 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 122 Administração Geral
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 aúde 305 Vigilância Epidemiológica
12 Educação 122 Administração Geral
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 122 Administração Geral
15 Urbanismo 327 ILuminação Publica
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 122 Administração Geral
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
18 Gestão Ambiental 543 Recuperação de Áreas Degradadas
20 Agricultura 122 Administração Geral
20 Agricultura 605 Abastecimento
20 Agricultura 606 Extensão Rural
20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária
26 Transporte 122 Administração Geral
2. ansporte 451 Infra-Estrutura Urbana
27 Desporto e Lazer 122 Administração Geral
27 Desporto e Lazer 813 Lazer
28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
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CONTADOR
em
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 1/10
Data: 15/04/2020
Código Especificação Projetos Atividades | ee Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 2.578.678,26 42.191.028,99 0,00 44.769.707,25
Órgão: 01.00 LEGISLATIVO MUNICIPIPAL 229.761,00 1.723.559,00 0,00 1.953.320,00
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 229.761,00 1.723.559,00 0,00 1.953.320,00
o Legislativa 229.761,00 1.723.559,00 1.953.320,00
01.031 Ação Legislativa 229.761,00 1.723.559,00 1.953.320,00
01.031.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 229.761,00 1.723.559,00 1.953.320,00
01.031.0010.1.001 MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 229.761,00 229.761,00
01.031.0010.2.072 MANUTENÇÃO DO ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL 1.493.798,00 1.493.798,00
01.031.0010.2.073 AQUISICAO DE MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 229.761,00 229.761,00
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.256.430,49 0,00 1.256.430,49
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.256.430,49 0,00 1.256.430,49
04 Administração 1.256.430,49 1.256.430,49
04.021 Administracao Geral 114.206,37 114.206,37
04.021.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 114.206,37 114.206,37
04.021.0010.2.155 Controladoria Municipal 114.206,37 114.206,37
04.122 Administração Geral 1.142.224,12 1.142.224,12
04.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.142.224,12 1.142.224,12
04.122.0010.2.084 GESTÃO E MANUTENCAO SECRETARIA DE GABINETE 1.142.224,12 1.142.224,12
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 2.135.805,93 0,00 2.135.805,93
Unidade: 04.01 DIVISAO ADMINISTRATIVA 0,00 2.135.805,93 0,00 2.135.805,93
04 Administração 2.135.805,93 2.135.805,93
04.122 Administração Geral 2.135.805,93 2.135.805,93
04.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 2.135.805,93 2.135.805,93
04.122.0010.2.051 GESTAO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 2.135.805,93 2.135.805,93
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE FINANCAS 85.850,00 2.625.391,61 0,00 2.711.241,61
Unidade: 05.01 DIVISAO FINANCEIRAS 85.850,00 2.625.391,61 0,00 2.711.241,61
04 Administração 85.850,00 1.244.541,15 1.330.391,15
04.122 Administração Geral 1.207.387,33 1.207.387,33
04.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.207.387,33 1.207.387,33
04.122.0010.2.062 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS 1.207.387,33 1.207.387,33
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (( Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 210
Data: 15/04/2020
Código Especificação Projetos jades sed Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 2.578.678,26 42.191.028,99 0,00 44.769.707,25
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE FINANCAS 85.850,00 2.625.391,61 0,00 2.711.241,61
Unidade: 05.01 DIVISAO FINANCEIRAS 85.850,00 2.625.391,61 0,00 2.711.241,61
04 Administração 85.850,00 1.244.541,15 1.330.391,15
04.123 Administração Financeira 85.850,00 85.850,00
04.123.0001 OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA 85.850,00 85.850,00
04.123.0001.1.032 Construção da Sub Prefeitura em Nova Uniao 85.850,00 85.850,00
04.125 Normatização e Fiscalização 36.153,82 36.153,82
04.125.0001 OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA 36.153,82 36.153,82
04.125.0001.2.059 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES FISCAIS 18.000,00 18.000,00
04.125.0001.2.080 ATUALIZAÇÃOP DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 18.153,82 18.153,82
04.129 Administração de Receitas 1.000,00 1.000,00
04.129.0001 OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA 1.000,00 1.000,00
04.129.0001.2.079 REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.000,00 1.000,00
28 Encargos Especiais 551.891,51 551.891,51
28.846 Outros Encargos Especiais 551.891,51 551.891,51
28.846.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 551.891,51 551.891,51
28.846.0010.2.069 OPERAÇÕES ESPECIAIS 551.891,51 551.891,51
99 Reserva de Contingência 828.958,95 828.958,95
99.999 Reserva de Contingência 828.958,95 828.958,95
99.999.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 828.958,95 828.958,95
99.999.0010.2.081 RESERVA DE CONTIGENCIA 828.958,95 828.958,95
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 273.690,00 12.287.336,36 0,00 12.561.026,36
Unidade: 06.01 DIVISAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 273.690,00 2.468.877,36 0,00 2.742.567,36
12 Educação 273.690,00 2.468.877,36 2.742.567,36
12.122 Administração Geral 2.186.098,36 2.186.098,36
12.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 2.186.098,36 2.186.098,36
12.122.0010.2.066 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2.186.098,36 2.186.098,36
12.361 Ensino Fundamental 273.690,00 282.779,00 556.469,00
12.361.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 273.690,00 282.779,00 556.469,00
12.361.0002.1.013 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NOS ESPAÇOS ESCOLARES PREDIOS ESCOLA 92.940,00 92.940,00
12.361.0002.1.014 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PREDIOS ESCOLARES 170.750,00 170.750,00
12.361.0002.1.015 CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CENTROS EDUCACIONAIS 10.000,00 10.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 3/10
Data: 15/04/2020
Operações
Código Especificação Projetos | Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 2.578.678,26 42.191.028,99 0,00 44.769.707,25
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 273.690,00 12.287.336,36 0,00 12.561.026,36
Unidade: 06.01 DIVISAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 273.690,00 2.468.877,36 0,00 2.742.567,36
12 Educação 273.690,00 2.468.877,36 2.742.567,36
12.361 Ensino Fundamental 273.690,00 282.779,00 556.469,00
12.361.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 273.690,00 282.779,00 556.469,00
12.361.0002.2.036 INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 10.000,00 10.000,00
12.361.0002.2.037 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADE ESCOLARES 10.000,00 10.000,00
12.361.0002.2.038 PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM ATRAVES DE PROJETOS PEDAGOGICOS 4.779,00 4.779,00
12.361.0002.2.039 FORMAÇÃO CONTINUADA COM FOCO NO DESEMPENHO ESCOLAR 1.000,00 1.000,00
12.361.0002.2.040 AQUISIÇÃO DE VEICULO 220.000,00 220.000,00
12.361.0002.2.041 FORMAÇÃO CONTINUADA DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CE 1.000,00 1.000,00
12.361.0002.2.044 INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.000,00
12.361.0002.2.047 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00
12.361.0002.2.048 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA 10.000,00 10.000,00
Unidade: 06.02 FUNDEB 60% 0,00 5.334.628,80 0,00 5.334.628,80
12 Educação 5.334.628,80 5.334.628,80
12.361 Ensino Fundamental 5.334.628,80 5.334.628,80
12.361.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 5.334.628,80 5.334.628,80
12.361.0002.2.045 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% 5.334.628,80 5.334.628,80
Unidade: 06.03 FUNDEB 40% 0,00 2.036.157,96 0,00 2.036.157,96
12 Educação 2.036.157,96 2.036.157,96
12.361 Ensino Fundamental 2.034.157,96 2.034.157,96
12.361.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 2.034.157,96 2.034.157,96
12.361.0002.2.046 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 2.034.157,96 2.034.157,96
12.365 Educação Infantil 2.000,00 2.000,00
12.365.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 2.000,00 2.000,00
12.365.0002.2.042 ENSINO INFANTIL CRECHE 1.000,00 1.000,00
12.365.0002.2.043 ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA 1.000,00 1.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 4/10
Data: 15/04/2020
Código [ Especificação Projetos fitas Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 2.578.678,26 42.191.028,99 0,00 4.769.707,25
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 273.690,00 12.287.336,36 0,00 12.561.026,36
Unidade: 06.05 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.751.300,76 0,00 1.751.300,76
12 Educação 1.751.300,76 1.751.300,76
12.361 Ensino Fundamental 1.751.300,76 1.751.300,76
12.361.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.751.300,76 1.751.300,76
12.361.0002.2.049 TRANSPORTE ESCOLAR PNAT 1.751.300,76 1.751.300,76
Unidade: 06.06 SALARIO EDUCACAO 0,00 399.710,48 0,00 399.710,48
12 Educação 399.710,48 399.710,48
12.361 Ensino Fundamental 399.710,48 399.710,48
12.361.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 399.710,48 399.710,48
12.361.0002.2.075 SALARIO EDUCAÇÃO 399.710,48 399.710,48
Unidade: 06.07 MERENDA ESCOLAR 0,00 285.661,00 0,00 285.661,00
12 Educação 285.661,00 285.661,00
12.361 Ensino Fundamental 227.422,00 227.422,00
12.361.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 227.422,00 227.422,00
12.381.0002.2.050 ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL 227.422,00 227.422,00
12.365 Educação Infantil 58.239,00 58.239,00
12.365.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 58.239,00 58.239,00
12.365.0002.2.052 ATENDIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PRE ESCOLA 4 A 5 ANOS 33.000,00 33.000,00
12.365.0002.2.053 ATENDIMENTO DE MERENDA ESCOLAR CRECHE 25.239,00 25.239,00
Unidade: 06.09 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12 Educação 1.000,00 1.000,00
12.367 Educação Especial 1.000,00 1.000,00
12.367.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.000,00 1.000,00
12.387.0002.2.077 ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPE! 1.000,00 1.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Data:: 19/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Código Especificação 5 Projetos Ê Atividades Qi Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 2.578.678,26 42.191.028,99 0,00 44.769.707,25
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 273.690,00 12.287.336,36 0,00 12.561.026,36
Unidade: 06.11 PROGRAMA DE INCETIVO A ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13 Cultura 10.000,00 10.000,00
13.392 Difusão Cultural 10.000,00 10.000,00
13.392.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 10.000,00 10.000,00
13.392.0002.2.051 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 10.000,00 10.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 100.000,00 10.722.098,64 0,00 10.822.098,64
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 1.446.924,94 0,00 1.446.924,94
10 Saúde 1.446.924,94 1.446.924,94
10.122 Administração Geral 1.446.924,94 1.446.924,94
10.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.446.924,94 1.446.924,94
10.122.0010.2.067 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE E SANEAMENTO BASICO 1.446.924,94 1.446.924,94
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 100.000,00 9.275.173,70 0,00 9.375.173,70
10 Saúde 100.000,00 9.275.173,70 9.375.173,70
10.122 Administração Geral 4.206.874,52 4.206.874,52
10.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 4.206.874,52 4.206.874,52
10.122.0010.2.067 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE E SANEAMENTO BASICO 3.276.168,52 3.276.168,52
10.122.0010.2.088 GESTAO E MANUTENCAO PACS- AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 930.706,00 930.706,00
10.301 Atenção Básica 100.000,00 3.568.145,12 3.668.145,12
10.301.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 100.000,00 1.828.344,12 1.928.344,12
10.301.0003.1.012 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE- BL ATB 01 100.000,00 100.000,00
10.301.0003.2.025 CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA SERVIDORES DE SAUDE BL ATB 01 45.716,00 45.716,00
10.301.0003.2.026 INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE SAUDE BLATB 01 114.060,33 114.060,33
10.301.0003.2.027 ATENÇÃO BASICA MUNICIPAL BL ATB 01 1.394.579,98 1.394.579,98
10.301.0003.2.029 AQUISICAO DE VEICULO PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA 173.987,81 173.987,81
10.301.0003.2.031 AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA UNIDADES BASICA: 11.000,00 11.000,00
10.301.0003.2.101 Bloco Saude Bucal 89.000,00 89.000,00
10.301.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.739.801,00 1.739.801,00
10.301.0010.2.088 GESTAO E MANUTENCAO PACS- AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 0,00
10.301.0010.2.128 GESTÃO DAATENÇÃO BASICA 1.739.801,00 1.739.801,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (( Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 6/10
Data: 15/04/2020
Código Especificação Projetos Atividades Did Do Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 2.578.678,26 42.191.028,99 0,00 44.769.707,25
Órgã: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 100.000,00 10.722.098,64 0,00 10.822.098,64
Unidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 100.000,00 9.275.173,70 0,00 9.375.173,70
10 Saúde 100.000,00 9.275.173,70 9.375.173,70
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.328,06 1.000.328,06
10.302.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 1.000.328,06 1.000.328,06
10.302.0003.2.028 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE HOSI 220.000,00 220.000,00
10.302.0003.2.030 AQUISICAO DE EQUIP. MOBILIARIOS E EQUIP. DE INFO. PARA A UNIDADE DESCENTR; 74.000,00 74.000,00
10.302.0003.2.033 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 706.328,06 706.328,06
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 179.789,00 179.789,00
10.303.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 179.789,00 179.789,00
10.303.0003.2.034 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 179.789,00 179.789,00
10.305 lância Epidemiológica 320.037,00 320.037,00
10.305.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 320.037,00 320.037,00
10.305.0003.2.035 INTENSIFICAR AS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE BL VS 03 320.037,00 320.037,00
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL E TRABALHO 0,00 997.236,00 0,00 997.236,00
Unidade: 08.02 ATENCAO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES CONSELHO TUTELA 0,00 67.614,00 0,00 67.614,00
os Assistência Social 67.614,00 67.614,00
08.241 Assistência ao Idoso 27.614,00 27.614,00
08.241.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 27.614,00 27.614,00
08.241.0004.2.001 ITENSIFICAR AÇÕES DE APOIO A IDOSO 27.614,00 27.614,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 40.000,00 40.000,00
08.243.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 40.000,00 40.000,00
08.243.0004.2.157 Manutençao do Conselho Tutelar 40.000,00 40.000,00
Unidade: 08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 929.622,00 0,00 929.622,00
08 Assistência Social 929.622,00 929.622,00
08.122 Administração Geral 762.622,00 762.622,00
08.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 762.622,00 762.622,00
08.122.0010.2.068 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA SOCIAL E TRABALHO 762.622,00 762.622,00
08.244 Assistência Comunitária 167.000,00 167.000,00
08.244.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 167.000,00 167.000,00
08.244.0004.2.004 AQUISICAO DE MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O CRAS 11.000,00 11.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 7/10
Data: 15/04/2020
Código Especificação
Projetos | Atividades |
Operações
Especiais eai
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL E TRABALHO
Unidade: 08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
o8 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0004.2.005 IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS E PRODUTOS ARTESANAIS
08.244.0004.2.006 REALIZAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
08.244.0004.2.009 EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PROTEÇÃO SOCIAL BAISCA
08.244.0004.2.010 EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE MEDIA COMPLEXIDADE
08.244.0004.2.011 REALIZAÇÃOP DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA TRABALHADORES DO SUAS
Órgão: 09.00 SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E TRANSITO RODOVIARIO
Unidade: 09.04 DIVISAO DE INFRA ESTRUTURA
26 Transporte
26.122 Administração Geral
26.122.0005 INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
26.122.0005.2.058 REEQUIPAR A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
26.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO
26.122.0010.2.065 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA
26.451 Infra-Estrutura Urbana
26.451.0005 INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
26.451.0005.1.020 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Órgão: 11.00 PREVIDENCIA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
Unidade: 11.01 DIVISAO PREVIDENCIARIA
09 Previdência Social
09.272 Previdência do Regime Estatutário
09.272.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO
09.272.0010.2.094 Manutencao de Gestao da Previdencia Municipal
2.578.678,26
0,00
0,00
719.062,00
719.062,00
719.062,00
719.062,00
719.062,00
719.062,00
0,00
0,00
42.191.028,99
997.236,00
929.622,00
929.622,00
167.000,00
167.000,00
13.000,00
5.000,00
117.500,00
19.500,00
1.000,00
3.653.696,42
3.653.696,42
3.653.696,42
3.653.696,42
322.744,27
322.744,27
3.330.952,15
3.330.952,15
3.321.760,00
3.321.760,00
3.321.760,00
3.321.760,00
3.321.760,00
3.321.760,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.769.707,25
997.236,00
929.622,00
929.622,00
167.000,00
167.000,00
13.000,00
5.000,00
117.500,00
19.500,00
1.000,00
4.372.758,42
4.372.758,42
4.372.758,42
3.653.696,42
322.744,27
322.744,27
3.330.952,15
3.330.952,15
719.062,00
719.062,00
719.062,00
3.321.760,00
3.321.760,00
3.321.760,00
3.321.760,00
3.321.760,00
3.321.760,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 810
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Dai: So Mndo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Código Especificação Projetos idades nie [o Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 2.578.678,26 42.191.028,99 0,00 44.769.707,25
Órgão: 12.00 SEC. DESENV. ECONOMICO, AGRICULTURA 162.390,00 787.763,20 0,00 950.153,20
Unidade: 12.01 DIVISAO AGRICULTURA 162.390,00 787.763,20 0,00 950.153,20
15 Urbanismo 58.638,00 58.638,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 58.638,00 58.638,00
15.451.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 58.638,00 58.638,00
15.451.0006.2.020 REVITALIZAÇÃO DE CORREGOS PERIMETRO URBANO 58.638,00 58.638,00
18 Gestão Ambiental 6.000,00 6.000,00
18.542 Controle Ambiental 6.000,00 6.000,00
18.542.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 6.000,00 6.000,00
18.542.0006.2.018 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS ( Sensibilizacao Ambiental 6.000,00 6.000,00
20 Agricultura 162.390,00 723.125,20 885.515,20
20.122 Administração Geral 609.477,20 609.477,20
20.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 609.477,20 609.477,20
20.122.0010.2.063 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA 609.477,20 609.477,20
20.605 Abastecimento 84.933,00 84.933,00
20.605.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 84.933,00 84.933,00
20.605.0006.2.014 ORIENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS 30.645,00 30.645,00
20.605.0006.2.016 FOMENTO E APOIO CONTINUADO A PRODUÇÃO LEITEIRA 54.288,00 54.288,00
20.606 Extensão Rural 161.390,00 21.715,00 183.105,00
20.606.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 161.390,00 21.715,00 183.105,00
20.606.0006.1.006 AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 161.390,00 161.390,00
20.606.0006.2.090 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 21.715,00 21.715,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.000,00 7.000,00 8.000,00
20.608.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 1.000,00 7.000,00 8.000,00
20.608.0006.1.008 AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FEIRA LIVRE 1.000,00 1.000,00
20.608.0006.2.070 APOIO CONTINUADO AS ORGANIZAÇÕES COMUNITARIAS E ASSOCIATIVA 1.000,00 1.000,00
20.608.0006.2.089 PROGRAMA BALDE CHEIO 6.000,00 6.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 910
Data: 15/04/2020
1 Especificação | Projetos 1 Atividades E fade Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 2.578.678,26 42.191.028,99 0,00 44.769.707,25
Órgão: 13.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 59.715,00 683.320,60 0,00 743.035,60
Unidade: 13.01 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 59.715,00 683.320,60 0,00 743.035,60
18 Gestão Ambiental 59.715,00 683.320,60 743.035,60
18.122 Administração Geral 412.601,60 412.601,60
18.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 412.601,60 412.601,60
18.122.0010.2.156 Gestao e Manutenção do Meio Ambiente 412.601,60 412.601,60
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.048,00 36.048,00
18.541.0007 PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR 36.048,00 36.048,00
18.541.0007.2.126 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 36.048,00 36.048,00
18.542 Controle Ambiental 21.715,00 218.996,00 240.711,00
18.542.0007 PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR 21.715,00 218.996,00 240.711,00
18.542.0007.1.022 CRIAÇÃO DE PARQUE ECOLOGICO MUNICIPAL NAS MARGENS DO RIO E PRESERVAÇ 21.715,00 21.715,00
18.542.0007.2.022 ESTRUTURAÇAO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ( Sist. Linceciamento Ambi: 32.573,00 32.573,00
18.542.0607.2.023 SEMEANDO NOVOS RUMOS EM COTRIGUAÇU 50.510,00 50.510,00
18.542.0007.2.097 Programa de Serviços Ambientais 20.900,00 20.900,00
18.542.0007.2.098 Recuperação de Areas de Preservação Permanente APPS 79.342,00 79.342,00
18.542.0007.2.099 Fortalecimento de Cadeias Produtivas 21.715,00 21.715,00
18.542.0007.2.100 Regularização Ambiental 13.956,00 13.956,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 38.000,00 15.675,00 53.675,00
18.543.0007 PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR 38.000,00 15.675,00 53.675,00
18.543.0007.1.011 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE RESIDUOS SOLIDOS 38.000,00 38.000,00
18.543.0007.2.019 ESTIMULAÇÃO DA AGROSSILVICUTURA PARA RECUPERAÇÃO DE APPS 15.675,00 15.675,00
Órgão: 14.00 Secretaria Mun. da Cidade 948.210,26 1.996.630,74 0,00 2.944.841,00
Unidade: 14.01 Divisao da Secretaria da Cidade 357.500,00 1.606.248,00 0,00 1.963.748,00
15 Urbanismo 357.500,00 1.596.248,00 1.953.748,00
15.122 Administração Geral 1.403.608,00 1.403.608,00
15.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.403.608,00 1.403.608,00
15.122.0010.2.102 Gestao e Manutencao das Atividades da Secretaria da Cidade 1.403.608,00 1.403.608,00
15.327 ILuminação Publica 192.640,00 192.640,00
15.327.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 192.640,00 192.640,00
15.327.0008.2.082 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 192.640,00 192.640,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020
) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 10/10
Data: 15/04/2020
Código Especificação Projetos [ Atividades es] Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 2.578.678,26 42.191.028,99 0,00 44.769.707,25
Órgão: 14.00 Secretaria Mun. da Cidade 948.210,26 1.996.630,74 0,00 2.944.841,00
Unidade: 14.01 Divisao da Secretaria da Cidade 357.500,00 1.606.248,00 0,00 1.963.748,00
15 Urbanismo 357.500,00 1.596.248,00 1.953.748,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 357.500,00 357.500,00
15.451.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 357.500,00 357.500,00
15.451.0008.1.017 CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 42.500,00 42.500,00
15.451.0008.1.018 PAVIMENTAÇÃO DE NOVAS VIAS URBANAS 300.000,00 300.000,00
15.451.0008.1.025 Construção da Praça 15.000,00 15.000,00
18 Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 10.000,00
18.543.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 10.000,00
18.543.0008.2.020 REVITALIZAÇÃO DE CORREGOS PERIMETRO URBANO 10.000,00 10.000,00
Unidade: 14.02 Divisao de Esporte Turismo e Lazer 42.250,00 202.750,00 0,00 245.000,00
27 Desporto e Lazer 42.250,00 202.750,00 245.000,00
27.122 Administração Geral 202.750,00 202.750,00
27.122.0009 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E LAZER 202.750,00 202.750,00
27.122.0009.2.103 Gestao e Manutencao das Atividades do Esporte, Turismo e Lazer 202.750,00 202.750,00
27.813 Lazer 42.250,00 42.250,00
27.813.0009 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E LAZER 42.250,00 42.250,00
27.813.0009.1.109 Parque Infantil ( Praca, Distritos) 42.250,00 42.250,00
Unidade: 14.03 Diivisao de Agua e Esgoto Sanitario 548.460,26 187.632,74 0,00 736.093,00
17 Saneamento 548.460,26 187.632,74 736.093,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 548.460,26 187.632,74 736.093,00
17.512.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 548.460,26 187.632,74 736.093,00
17.512.0008.1.021 AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA, BARRAGENS, ATERRO SANITÁRIO, RESI 378.460,26 378.460,26
17.512.0008.1.024 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOSTO 170.000,00 170.000,00
17.512.0008.2.104 Gestao e Manutencao de Agua e Esgoto 187.632,74 187.632,74
ato ds Cars - Total geral: 44.769.707,25
“cre Mrogazomos *
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 1115
Data: 15/04/2020
Priori.|Ação / Produto (UN) [Tipo Local, | Func.Progr. Conta Despesal Recurso] A cação] LDO 2021 Projeção 2022 E Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPIPAL 1.953.320,00 2.030.968,92 2.122.868,17
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 1.953.320,00 2.030.968,92 2.122.868,17
138 2.072 - MANUTENÇÃO DO ENCARGOS DA CAMARA A 1 01.031.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.493.798,00 1.553.549,92 1.623.459,67
MUNICIPAL
SERVIÇOS(un)
150 1.001 - MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO P 1 01.031.0010 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 229.761,00 238.951,44 249.704,25
CONSTRUÇÃO E REFORMAS(un)
151 2.073 - AQUISICAO DE MOVEIS MAQUINAS E A 1 01.031.0010 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 229.761,00 238.467,56 249.704,25
EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE(un)
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 1.256.430,49 1.306.627,71 1.365.348,85
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 1.256.430,49 1.306.627,71 1.365.348,85
76 2.084 - GESTÃO E MANUTENCAO SECRETARIA DE A 1 04.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.120.383,62 1.165.198,97 1.217.632,92
GABINETE
SERVIÇOS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 21.840,50 22.714,12 23.736,25
145 2.155 - Controladoria Municipal A 1 04.021.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 109.206,37 113.574,62 118.685,48
ATENDIMENTOS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.140,00 5.294,20
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.135.805,93 2.221.238,17 2.321.193,89
Unidade: 04.01 - DIVISAO ADMINISTRATIVA 2.135.805,93 2.221.238,17 2.321.193,89
78 2.061 - GESTAO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO A 1 04.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 2.085.805,93 2.169.238,17 2.266.853,89
SERVIÇOS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 50.000,00 52.000,00 54.340,00
Órgão: 05.00 - SECRETARIA DE FINANCAS 2.711.241,61 2.728.235,22 2.848.214,84
Unidade: 05.01 - DIVISAO FINANCEIRAS 2.711.241,61 2.728.235,22 2.848.214,84
1 2.059 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES A 1 04.125.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 18.000,00 18.720,00 19.562,40
FISCAIS
SERVIÇOS(un)
3 2.079 - REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A 1 04.129.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
FINANÇAS
SERVIÇOS(un)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 2/15
Data: 15/04/2020
Priori.|Ação / Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 05.00 - SECRETARIA DE FINANCAS 2.711.241,61 2.728.235,22 2.848.214,84
Unidade: 05.01 - DIVISAO FINANCEIRAS 2.711.241,61 2.728.235,22 2.848.214,84
80 2.069 - OPERAÇÕES ESPECIAIS A 1 28.846.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 533.888,44 555.243,97 580.229,96
SERVIÇOS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 18.003,07 18.723,19 19.565,74
81 2.081 - RESERVA DE CONTIGENCIA A 1 99.999.0010 9.9.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 828.958,95 862.117,31 900.912,59
SERVIÇOS(un)
136 2.080 - ATUALIZAÇÃOP DO CODIGO TRIBUTARIO A 1 04.125.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 18.153,82 18.879,92 19.729,57
MUNICIPAL
SERVIÇOS(un)
146 2.062 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS A 1 04.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.018.387,33 1.059.122,83 1.106.783,34
SERVIÇOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010092 00.00.00 8.000,00 8.320,00 8.694,40
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 181.000,00 186.068,00 191.650,04
149 1.032 - Construção da Sub Prefeitura em Nova Uniao P 1 04.123.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 85.850,00 0,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 12.561.026,36 13.063.702,41 13.651.557,59
Unidade: 06.01 - DIVISAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 2.742.567,36 2.897.415,46 3.027.798,96
5 1.015 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CENTROS P 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.01.01 5.000,00 5.200,00 5.434,00
EDUCACIONAIS
CONSTRUÇÃO E REFORMAS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 00.00.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
7 2.037 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADE ESCOLARES A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
8 2.048 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS - A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.01.01 10.000,00 10.400,00 10.868,00
CONSELHOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAÇÃO
SERVIÇOS(un)
9 2.039 - FORMAÇÃO CONTINUADA COM FOCO NO A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.01.01 1.000,00 1.040,00 1.086,80
DESEMPENHO ESCOLAR
SERVIÇOS (un)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 3/15
Data: 15/04/2020
Priori.jAção | Produto (UN) [io] Local Func. Progr| Conta Despesa] Recurso] Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 12.561.026,36 13.063.702,41 13.651.557,59
Unidade: 06.01 - DIVISAO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 2.742.567,36 2.897.415,46 3.027.798,96
10 2.041 - FORMAÇÃO CONTINUADA DO PACTO NACIONAL A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E ESCOLA DA
TERRA
IMPLANTAÇÃO(un)
11 2.036 - INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A 1 12.361.0002 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.01.01 10.000,00 10.400,00 10.868,00
SERVIÇOS(un)
12 2.044 - INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
FUNDAMENTAL
ATIVIDADES ESCOLARES(un)
13 2.038 - PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM ATRAVES DE A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 4.779,00 4.970,16 5.193,82
PROJETOS PEDAGOGICOS
SERVIÇOS(un)
14 1.014 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS P 1 12.361.0002 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 105.000,00 109.200,00 114.114,00
PREDIOS ESCOLARES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.01.01 65.750,00 68.380,00 71.456,90
27 2.066 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E A 1 121220010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 2.012.413,95 2.138.055,91 2.234.268,43
CULTURA
SERVIÇOS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 173.684,41 180.631,79 188.760,22
82 1.013 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NOS P 1 12.361.0002 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 2.940,00 3.057,60 3.195,19
ESPAÇOS ESCOLARES PREDIOS ESCOLARES
OBRAS E INSTALAÇÕES(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.01.01 90.000,00 93.600,00 97.812,00
84 2.040 - AQUISIÇÃO DE VEICULO A 1 12.361.0002 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 147.750,00 153.660,00 160.574,70
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 72.250,00 75.140,00 78.521,30
86 2.047 - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 25.000,00 26.000,00 27.170,00
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
SERVIÇOS(un)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 4/15
Data: 15/04/2020
Priori.|Ação 1 Produto (UN) Tipo] Local Fune.Progr | Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 12.561.026,36 13.063.702,41 13.651.557,59
Unidade: 06.02 - FUNDEB 60% 5.334.628,80 5.503.104,32 5.750.732,76
15 2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 957.970,43 951.299,26 994.096,48
ATIVIDADES ESCOLARES(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010018 01.02.01 4.376.658,37 4.551.805,06 4.756.636,28
idade: 06.03 - FUNDEB 40% 2.036.157,96 2.117.604,28 2.212.896,48
16 2.046 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 200.000,00 208.000,00 217.360,00
ATIVIDADES ESCOLARES(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.0203 1.754.157,96 1.824.324,28 1.906.418,88
4.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.02.03 80.000,00 83.200,00 86.944,00
47 2.042 - ENSINO INFANTIL CRECHE A 1 12.365.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
PESSOAS ATENDIDAS(un)
18 2.043- ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA A 1 12.365.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
ATIVIDADES ESCOLARES(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010019 01.02.03 0,00 0,00 0,00
Unidade: 06.05 - TRANSPORTE ESCOLAR 1.751.300,76 1.821.352,01 1.903.312,86
19 2.049- TRANSPORTE ESCOLAR PNAT A 1 12.361.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 322.948,43 335.866,37 350.980,35
PESSOAS ATENDIDAS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.01.01 245.115,21 254.919,02 266.390,41
3.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 694.326,88 722.099,96 754.594,45
3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 01.00.00 488.910,24 508.466,66 531.347,65
4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.01.01 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010022 01.00.00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 06.06 - SALARIO EDUCACAO 399.710,48 415.698,90 434.405,35
20 2.075 - SALARIO EDUCAÇÃO A 1 12.361.0002 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.01.01 259.498,50 277.878,44 299.382,97
PESSOAS ATENDIDAS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.01.01 140.211,98 137.820,46 135.022,38
Unidade: 06.07 - MERENDA ESCOLAR 285.661,00 297.087,44 310.456,38
21 2.050 - ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR A 1 12.361.0002 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 143.422,00 149.158,88 155.871,03
FUNDAMENTAL
PESSOAS ATENDIDAS(un)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 5/15
Data: 15/04/2020
Conta Despesa] Recurso |
Priori.JAção ! Produto (UN) Tipo| Loca | Fu ne.Progr| Aplicação) LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 12.561.026,36 13.063.702,41 13.651.557,59
Unidade: 06.07 - MERENDA ESCOLAR 285.661,00 297.087,44 310.456,38
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.01.01 84.000,00 87.360,00 91.291,20
22 2.052 - ATENDIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PRE A 4 12.365.0002 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
ESCOLA 4 A 5 ANOS
PESSOAS ATENDIDAS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.01.01 28.000,00 29.120,00 30.430,40
23 2.053 - ATENDIMENTO DE MERENDA ESCOLAR CRECHE A 1 123650002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 11.239,00 11.688,56 12.214,55
PESSOAS ATENDIDAS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010015 01.01.01 14.000,00 14.560,00 15.215,20
Unidade: 06.09 - EDUCACAO ESPECIAL 1.000,00 1.040,00 1.086,80
25 2.077 - ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE A 4 12367.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 01.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
PESSOAS ATENDIDAS(un)
Unidade: 06.11 - PROGRAMA DE INCETIVO A ATIVIDADES CULTURAIS 10.000,00 10.400,00 10.868,00
26 2.051 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS A 1 13.392.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
PESSOAS ATENDIDAS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00 0,00
Grgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.822.098,64 11.266.810,40 1.785.304,76
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.446.924,94 1.636.852,53 1.689.233,64
137 2.067 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE E A 1 10.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 911.013,98 912.771,22 935.547,87
SANEAMENTO BASICO
SERVIÇOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 20.970,99 21.558,18 22.204,92
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 273.108,60 380.755,64 392.178,31
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 149.141,12 193.317,07 200.116,58
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 10.920,25 11.226,02 11.562,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 00.00.00 81.770,00 117.224,40 127.623,16
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 9.375.173,70 9.629.957,87 10.096.071,12
29 2.025 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA SERVIDORES A 1 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 45.716,00 47.544,64 49.684,15
DE SAUDE BL ATB 01
SERVIÇOS(un)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
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Relação de Despesas - Planejadas
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Data: 15/04/2020
Priori.|Ação / Produto (UN) [rio] Local | Func.Progr. Conta Despesa] Recurso] Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.822.098,64 11.266.810,40 11.785.304,76
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 9.375.173,70 9.629.957,87 10.096.071,12
30 2.026 - INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE A 1 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 108.835,33 113.188,74 118.282,24
SAUDE BL ATB 01
IMPLANTAÇÃO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.01.00 5.225,00 5.434,00 5.678,53
31 2.027 - ATENÇÃO BASICA MUNICIPAL BL ATB 01 A 1 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 339.776,23 353.933,57 394.551,58
ATENDIMENTOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 100.000,00 39.710,00 39.185,63
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 854.803,75 680.496,66 716.675,08
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 50.000,00 2.245,19 2.312,54
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 00.00.00 50.000,00 20.900,00 16.529,99
32 2.029 - AQUISICAO DE VEICULO PARA AS EQUIPES DA A 1 10.301.0003 4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 79.717,83 82.906,54 86.637,34
ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA
PADRAO(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 86.269,98 89.720,78 93.758,21
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 00.00.00 8.000,00 8.320,00 8.694,40
33 2.101 - Bloco Saude Bucal A 1 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 60.000,00 62.400,00 65.208,00
PADRAO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 7.000,00 7.280,00 7.607,60
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 00.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
34 2.067 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE E A 1 10.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 = 1.624.235,84 1.689.205,27 1.765.219,51
SANEAMENTO BASICO
SERVIÇOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 — 210.036,56 332.865,52 350.681,25
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 1.292.755,00 1.466.892,70 1.544.739,66
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 — 149.141,12 155.106,76 162.086,56
35 2.088 - GESTAO E MANUTENCAO PACS- AGENTE A 1 10.301.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 0,00 0,00 0,00
COMUNITARIO DE SAUDE
PADRAO(un)
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
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Data: 15/04/2020
Priori. Ação / Produto (UN) [reo) Local.| Func.Progr. Conta Despesa| Recurso | Aplicação) LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.822.098,64 1.266.810,40 11.785.304,76
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 9.375.173,70 9.629.957,87 10.096.071,12
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 0,00 0,00 0,00
36 2.028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS A 1 10.302.0003 4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 185.116,58 188.521,24 192.504,70
PERMANENTES PARA A UNIDADE HOSPITALAR
IMPLANTAÇÃO(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 14.218,42 14.787,16 15.452,58
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 00.00.00 20.665,00 21.491,60 22.458,72
37 2.030 - AQUISICAO DE EQUIP. MOBILIARIOS E EQUIP. DE A 1 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 19.299,76 20.071,76 20.975,01
INFO. PARA A UNIDADE DESCENTRALIZADA E
REABILITAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 26.155,00 27.201,20 28.425,22
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 10.260,12 10.670,52 11.150,70
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 10.260,12 10.670,52 11.150,70
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 00.00.00 8.025,00 8.346,00 8.721,57
38 2.033 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 1 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 105.000,00 109.200,00 114.114,00
SERVIÇOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 95.000,00 98.800,00 103.246,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 486.328,06 505.781,18 528.541,34
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
41 2.034 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA A 1 10.303.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 12.789,00 13.300,56 13.899,09
SERVIÇOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 70.000,00 72.800,00 76.076,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 95.000,00 98.800,00 103.246,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 00.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
42 2.035 - INTENSIFICAR AS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE A 1 10.305.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 60.153,52 62.559,66 65.374,85
BLVS 03
SERVIÇOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 66.779,18 69.450,35 72.575,61
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 178.104,30 185.228,47 193.563,75
Natureza Jurídica não encontrada
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Data: 15/04/2020
Conta Despesa] Recurso] Apl cação]
Projeção 2022 1
PriorijAção / Produto (UN) Trio Local Func Progr] LDO 2021 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.822.098,64 11.266.810,40 11.785.304,76
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 9.375.173,70 9.629.957,87 10.096.071,12
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
43 2.031 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIPAMENTOS DE A 1 10.301.0003 4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
INFORMATICA PARA UNIDADES BASICAS DE SAUDE BL
ATI
en EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 500,00 520,00 543,40
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 00.00.00 500,00 520,00 543,40
97 2.088 - GESTAO E MANUTENCAO PACS- AGENTE A 1 10.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 930.706,00 967.934,24 1.011.491,28
COMUNITARIO DE SAUDE
PADRAO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010047 00.00.00 0,00 0,00 0,00
99 1.012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE- BL Pp 1 10.301.0003 4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.00.00 90.000,00 93.600,00 97.812,00
ATBO1
OBRAS E INSTALAÇÕES (un)
4.0.00.00.00 00.00.00 00010047 00.00.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
143 2.128 - GESTÃO DA ATENÇÃO BASICA A 1 10.301.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 02.01.00 211.029,01 219.470,17 229.346,33
3.0.00.00.00.00.00.00 00010002 00.00.00 840.000,00 873.600,00 912.912,01
3.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 282.256,50 293.546,76 306.756,36
3.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.01.00 326.515,49 339.576,11 354.857,03
4.0.00.00.00.00.00.00 00010002 00.00.00 40.000,00 41.600,00 43.472,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010042 02.01.00 20.000,00 20.800,00 21.736,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010046 02.01.00 20.000,00 20.800,00 21.736,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL E TRABALHO 997.236,00 1.030.670,61 1.068.528,75
Unidade: 08.02 - ATENCAO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES CONSELHO TUTELA 67.614,00 70.318,56 73.482,90
93 2.001 - ITENSIFICAR AÇÕES DE APOIO A IDOSO A 1 08.241.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.614,00 16.238,56 16.969,30
ATENDIMENTOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 9/15
Data: 15/04/2020
Conta Despesa Recurso] Aplicação]
Prioriação / Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. LDO 2021 Projeção 2022 [ Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL E TRABALHO 997.236,00 1.030.670,61 1.068.528,75
Unidade: 08.02 - ATENCAO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES CONSELHO TUTELA 67.614,00 70.318,56 73.482,90
3.0.00.00.00.00.00.00 00010043 04.03.00 2.000,00 2.080,00 2.173,60
147 2.157 - Manutençao do Conselho Tutelar A 1 08.243.0004 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 38.000,00 39.520,00 41.298,40
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 2.000,00 2.080,00 2.173,60
Unidade: 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 929.622,00 960.352,05 995.045,85
87 2.011 - REALIZAÇÃOP DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA A 1 08.244.0004 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
PARA TRABALHADORES DO SUAS
PESSOAS ATENDIDAS(un)
89 2.004 - AQUISICAO DE MAQUINAS, MOVEIS E A 1 08.244.0004 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 9.000,00 9.360,00 9.781,20
EQUIPAMENTOS PARA O CRAS
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010043 04.04.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
90 2.009 - EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PROTEÇÃO SOCIAL A 1 08.244.0004 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 42.128,82 43.813,97 45.785,60
BAISCA
IMPLANTAÇÃO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.04.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 57.371,18 53.988,66 51.652,72
3.0.00.00.00.00.00.00 00010043 04.04.00 6.000,00 6.240,00 6.520,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
4.0.00.00.00 00.00.00 00010029 04.04.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
91 2.005 - IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS E PRODUTOS A 1 08.244.0004 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
ARTESANAIS
IMPLANTAÇÃO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.04.00 3.000,00 3.120,00 3.260,40
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 0,00 0,00 0,00
92 2.006 - REALIZAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA A 1 08.244.0004 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
IMPLANTAÇÃO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
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Relação de Despesas - Planejadas
Página: 10/15
Data: 15/04/2020
Priori.jAção | Produto (UN) “Fes Local. Func.Progr. Conta Despesa] Recurso] Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL E TRABALHO 997.236,00 1.030.670,61 1.068.528,75
Unidade: 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 929.622,00 960.352,05 995.045,85
3.0.00.00.00.00.00.00 00010043 04.03.00 0,00 0,00 0,00
95 2.010 - EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE MEDIA A 1 08.244.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.000,00 8.320,00 8.694,40
COMPLEXIDADE
PESSOAS ATENDIDAS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 0,00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 9.000,00 9.360,00 9.781,20
3.0.00.00.00.00.00.00 00010043 04.03.00 2.500,00 3.074,00 3.593,82
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010029 04.03.00 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010043 04.03.00 0,00 0,00 0,00
96 2.068 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA SOCIAL E A 1 08.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 490.001,83 503.721,88 518.833,54
TRABALHO
SERVIÇOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010029 00.00.00 158.220,17 170.550,34 183.406,87
3.0.00.00.00.00.00.00 00010043 04.03.00 7.500,00 7.710,00 7.941,30
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 87.000,00 68.876,00 70.942,28
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 10.900,00 11.205,20 11.541,36
4.0.00.00.00.00.00.00 00010029 00.00.00 27.000,00 27.756,00 28.588,68
4.0.00.00.00.00.00.00 00010043 04.03.00 2.000,00 2.056,00 2.117,68
Órgão: 09.00 - SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E TRANSITO RODOVIARIO 4.372.758,42 4.547.668,75 4.752.313,84
Unidade: 09.04 - DIVISAO DE INFRA ESTRUTURA 4.372.758,42 4.547.668,75 4.752.313,84
45 2.058 - REEQUIPAR A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA A 1 26.122.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
MATERIAIS DIVERSOS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 158.594,27 164.938,04 172.360,25
4.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 154.150,00 160.316,00 167.530,22
46 2.065 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA A 1 26.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.806.907,25 1.879.183,54 1.963.746,80
SERVIÇOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010016 00.00.00 69.000,00 71.760,00 74.989,20
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 210.900,00 219.336,00 229.206,12
3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 604.049,14 628.211,10 656.480,50
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 11/15
Data: 15/04/2020
Priori. [Ação / Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Apl cação] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Grgão: 09.00 - SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E TRANSITO RODOVIARIO 4.372.758,42 4.547.668,75 4.752.313,84
Unidade: 09.04 - DIVISAO DE INFRA ESTRUTURA 4.372.758,42 4.547.668,75 4.752.313,84
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 156.656,00 162.922,24 170.253,74
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 373.439,76 388.377,35 405.854,33
4.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 110.000,00 114.400,00 119.548,00
83 1.020 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS P 1 26.451.0005 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 24.558,67 25.541,02 26.690,36
KM, METROS, (km)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 382.862,00 398.176,48 416.094,42
4.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 311.641,33 324.106,98 338.691,80
Órgão: 11.00 - PREVIDENCIA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 3.321.760,00 3.453.550,41 3.607.572,38
Unidade: 11.01 - DIVISAO PREVIDENCIARIA 3.321.760,00 3.453.550,41 3.607.572,38
141 2.094 - Manutencao de Gestao da Previdencia Municipal A 1 09.272.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 2.191.761,70 2.279.432,17 2.382.006,62
PADRAO(km)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010050 03.01.00 1.039.998,30 1.081.598,24 1.130.270,16
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 90.000,00 92.520,00 95.295,60
Órgão: 12.00 - SEC. DESENV. ECONOMICO, AGRICULTURA 950.153,20 994.559,33 1.046.514,51
Unidade: 12.01 - DIVISAO AGRICULTURA 950.153,20 994.559,33 1.046.514,51
47 2.063- GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA A 1 20.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 557.538,20 579.839,73 605.932,51
SERVIÇOS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 51.939,00 54.016,56 56.447,31
49 1.006 - AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS CADEIAS [id 1 20.606.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 20.000,00 20.800,00 21.736,00
PRODUTIVAS
CONSTRUÇÃO E REFORMAS(km)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 38.000,00 39.520,00 41.29840
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 103.390,00 107.525,60 112.364,25
400 1.008 - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO P 1 20.608.0006 | 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
FEIRA LIVRE
CONSTRUÇÃO E REFORMAS(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 0,00 0,00 0,00
101 2.014- ORIENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS A 1 20.605.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.687,32 11.914,81 13.350,98
IMPLANTAÇÃO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 19.957,68 21.555,99 23.426,01
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 12/15
Data: 15/04/2020
Priori. Ação 1 Produto (UN) [ie] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso] Apl cação] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 12.00 - SEC. DESENV. ECONOMICO, AGRICULTURA 950.153,20 994.559,33 1.046.514,51
Unidade: 12.01 - DIVISAO AGRICULTURA 950.153,20 994.559,33 1.046.514,51
102 2.016 - FOMENTO E APOIO CONTINUADO A PRODUÇÃO A 1 20.605.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 54.288,00 56.459,52 59.000,20
LEITEIRA
PESSOAS ATENDIDAS(un)
103 2.070 - APOIO CONTINUADO AS ORGANIZAÇÕES A 1 20.608.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.000,00 1.040,00 1.086,80
COMUNITARIAS E ASSOCIATIVA
SERVIÇOS(un)
104 2.089 - PROGRAMA BALDE CHEIO A 1 20.608.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.450,00 1.508,00 1.575,86
PADRAO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 2.225,00 2.314,00 2.418,13
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.350,00 1.404,00 1.467,18
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 975,00 1.014,00 1.059,63
105 2.090 - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL A 1 20.606.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 16.531,91 17.193,19 17.966,88
PADRAO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 2.999,05 3.119,01 3.259,37
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.092,02 1.135,70 1.186,81
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 1.092,02 1.135,70 1.186,81
106 2.018 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS ( A 1 18.542.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 6.000,00 6.240,00 6.520,80
izacao Ambiental
PESSOAS ATENDIDAS(un)
107 2.020 - REVITALIZAÇÃO DE CORREGOS PERIMETRO A 1 15.451.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 32.000,00 35.680,00 39.985,60
URBANO
SERVIÇOS(m)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 16.000,00 17.840,00 19.992,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 10.638,00 12.263,52 14.165,38
Órgão: 13.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 743.035,60 782.777,05 801.179,22
Unidade: 13.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 743.035,60 782.777,05 801.179,22
54 2.126 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 1 18.541.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 36.048,00 37.489,92 39.176,97
55 1.022 - CRIAÇÃO DE PARQUE ECOLOGICO MUNICIPAL NAS Pp 1 18.542.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 1.092,02 1.135,70 1.186,81
MARGENS DO RIO E PRESERVAÇÃO
IMPLANTAÇÃO (un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 19.530,96 20.312,20 21.226,25
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 13/15
Data: 15/04/2020
PrioriJAção / Produto (UN) Tipo] Local.) Func.Progr. Conta Despesa LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 13.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 743.035,60 782.777,05 801.179,22
Unidade: 13.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 743.035,60 782.777,05 801.179,22
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 1.092,02 1.135,70 1.186,81
56 2.022 - ESTRUTURAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO A 1 18.542.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 32.573,00 33.875,92 35.400,34
AMBIENTAL ( Sist. Linceciamento Ambiental)
IMPLANTAÇÃO(un)
57 2.023 - SEMEANDO NOVOS RUMOS EM COTRIGUAÇU A 1 18.542.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 33.896,48 35.652,34 47.706,69
IMPLANTAÇÃO(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.521,50 18.142,36 21.208,77
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 1.092,02 1.135,70 1.186,81
58 2.097 - Programa de Serviços Ambientais A 1 18.542.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 19.388,35 20.163,88 21.071,26
PADRAO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 218,40 227,14 237,36
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.184,05 1.231,41 1.286,82
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 109,20 113,57 118,68
59 2.098 - Recuperação de Areas de Preservação Permanente A 1 185420007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 70.000,00 72.800,00 76.076,00
APPS
PADRAO(mº)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 2.000,00 2.080,00 2.173,60
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 4.000,00 4.160,00 4.347,20
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 3.342,00 3.475,68 3.632,09
60 2.099 - Fortalecimento de Cadeias Produtivas A 1 18.542.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 21.715,00 22.583,60 23.599,86
PADRAO(un)
61 2.100 - Regularização Ambiental A 1 18.542.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 8.828,22 9.181,35 9.594,51
PADRAO(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 1.742,50 1.812,20 1.893,75
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 2.276,08 2.367,12 2.473,64
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 1.109,20 1.153,57 1.205,48
62 1.011 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE P 1 18.543.0007 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 18.564,42 19.307,00 20.17581
RESIDUOS SOLIDOS
IMPLANTAÇÃO (un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 5.906,28 6.142,53 6.418,95
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 11.437,28 11.894,77 12.430,03
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 14/15
Data: 15/04/2020
Ação | Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso| Aplicação] LDO 2021 II Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 13.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 743.035,60 782.777,05 801.179,22
Unidade: 13.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 743.035,60 782.777,05 801.179,22
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 2.092,02 2.175,70 2.273,61
63 2.019 - ESTIMULAÇÃO DA AGROSSILVICUTURA PARA A 1 18.543.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 15.675,00 16.302,00 17.035,59
RECUPERAÇÃO DE APPS
PESSOAS ATENDIDAS(un)
148 2.156 - Gestao e Manutenção do Meio Ambiente A 1 18.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 402.601,60 426.325,69 415.986,53
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.400,00 10.869,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 14.00 - Secretaria Mun. da Cidade 2.944.841,00 3.088.395,89 3.256.173,71
Unidade: 14.01 - Divisao da Secretaria da Cidade 1.963.748,00 2.067.897,92 2.189.753,33
65 2.102 - Gestao e Manutencao das Atividades da Secretaria da A 1/15.122.0010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 1.093.238,56 1.136.968,10 1.188.131,67
Cidade
PADRAO(Ano)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010024 = 24.024,55 24.985,53 26.109,88
3.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 113.179,22 117.706,39 123.003,18
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 27.300,62 28.392,65 29.670,31
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 100.000,00 112.000,00 126.040,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 45.865,05 47.699,65 49.846,13
66 1.017 - CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E P 1 15.451.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 19.787,91 20.579,42 21.50549
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
KM, METROS, (km)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 12.431,71 12.928,98 13.510,78
4.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 10.280,38 10.691,60 11.172,73
67 1.018 - PAVIMENTAÇÃO DE NOVAS VIAS URBANAS P 1 15.451.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 72.398,23 75.294,16 78.682,40
KM, METROS, (km)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 160.988,25 183.427,78 209.682,03
4.0.00.00.00.00.00.00 00010030 00.00.00 66.613,52 69.278,06 72.395,57
68 1.025 - Construção da Praça P 1 15.451.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 2.500,00 2.600,00 2.717,00
PADRAO(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 2.500,00 2.600,00 2.717,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Página: 15/15
Data: 15/04/2020
Priori [ação r Produto (UN) Tro| Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso — Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Tt Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Órgão: 14.00 - Secretaria Mun. da Cidade 2.944.841,00 3.088.395,89 3.256.173,71
Unidade: 14.01 - Divisao da Secretaria da Cidade 1.963.748,00 2.067.897,92 2.189.753,33
69 2.020 - REVITALIZAÇÃO DE CORREGOS PERIMETRO A 1 18.543.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
URBANO
SERVIÇOS(m)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
70 2.082 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA A 1 15.327.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 41.320,00 44.572,80 48.378,58
SERVIÇOS(un)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010017 00.00.00 151.320,00 157.372,80 164.454,58
Unidade: 14.02 - Divisao de Esporte Turismo e Lazer 245.000,00 254.961,25 266.434,51
71 2.103 - Gestao e Manutencao das Atividades do Esporte, A 1 27.122.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 186.265,00 193.715,60 202.432,80
Turismo e Lazer
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 9.485,00 9.864,40 10.308,30
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 7.000,00 7.280,00 7.607,60
144 1.109 - Parque Infantil ( Praca, Di P 1 27.813.0009 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 10.000,00 10.400,00 10.868,00
lade(un)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 32.250,00 33.701,25 35.217,81
Unidade: 14.03 - Diivisao de Agua e Esgoto Sanitario 736.093,00 765.536,72 799.985,87
73 1.021 - AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA, P 1 17.512.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 23.328,94 24.262,10 25.353,89
BARRAGENS, ATERRO SANITARIO, RESIDUOS SOLIDOS
IMPLANTAÇÃO (m?)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 355.131,32 365.336,57 377.276,72
74 1.024 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOSTO P 1 17.512.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 25.000,00 26.000,00 27.170,00
CONSTRUÇÃO E REFORMAS(m')
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 145.000,00 150.800,00 157.586,00
75 2.104 - Gestao e Manutencao de Agua e Esgoto A 1 17.512.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 177.632,74 188.738,05 201.731,26
4.0.00.00.00.00.00.00 00010000 00.00.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010024 04.03.00 5.000,00 5.200,00 5.434,00
Total geral: 44.769.707,25 45.515.204,87 48.626.770,51
ThoB2Omo-6 —
ITADOR
EN COD
CRC-Mi
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0000 - Recurso Ordinario
Página: 1/20
Data: 15/04/2020
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 343.200,00 356.928,00 372.989,76
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 84.240,00 87.609,60 91.552,03
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 99.000,00 102.960,00 107.593,20
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 464,26 482,82 504,55
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 87.500,00 91.000,00 95.095,00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.000,00 3.120,00 3.260,40
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 268.650,00 279.396,00 291.968,82
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN - Principal - Proprio 185.900,00 193.336,00 202.036,12
41.1.1.8.02.3.1.04.00.00 ISSQN Nota Eletronica - Principal 16.896,00 17.656,32 18.450,85
4.1.1.1.8.02.3.1.05.00.00 ISSQN Simples Nacional 106.960,00 111.773,20 116.802,99
41.1.1.8.02.3.1.06.00.00 ISSQN Nota Avulsa 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 72.480,00 75.379,20 78.771,26
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 11.040,00 11.481,60 11.998,27
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 624,00 937,46 952,64
4.1.1.1.9.01.1.2.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros 1.000,00 1.040,00 1.066,80
4.1.1.2.1.02.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento -TFF 4.000,00 4.160,00 4.347,20
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB. COMERCIAL/IND/ PREST. SERV. 141.440,00 147.097,60 153.716,99
41.1.2.2.01.1.1.02.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE 520,00 540,80 565,14
4.1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORARIO ESPECIAL 520,00 540,80 565,14
4.1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 TAXA DE GLOSA 2.080,00 2.163,20 2.260,54
41.1.2.2.01.1.1.05.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.040,00 1.081,60 1.130,27
4.1.1.2.2.01.1.1.06.00.00 TAXA DE PERMISSÃO DE OUTRAS NATUREZA 7.280,00 7.571,20 7.911,90
41.1.2.2.01.1.1.07.00.00 TAXA PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE OU EVENTOS 520,00 540,80 565,14
41.1.2.2.01.1.1.08.00.00 TAXA DE CERTIDAO NEGATIVA 520,00 540,80 565,14
4.1.1.2.2.01.1.1.09.00.00 TAXA DE CERTIDAO DE USO DO SOLO 520,00 540,80 565,14
4.1.1.2.2.01.1.1.10.00.00 TAXA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 520,00 540,80 565,14
4.1.1.2.2.01.1.1.11.00.00 TAXA DE ABATE DE ANIMAIS 3.640,00 3.785,60 3.955,95
4.1.1.2.2.01.1.1.12.00.00 TAXA DE HORA MAQUINA TRABALHADA 11.167,52 11.614,22 12.136,86
4.1.1.2.2.01.1.1.13.00.00 TAXA REGISTRO MARCA DE GADO 2.080,00 2.163,20 2.260,54
4.1.1.2.2.01.1.1.14.00.00 TAXA DE CAR 364,00 378,56 395,60
4.1.1.2.2.01.1.1.15.00.00 TAXA DE ALUGUEL GINASIO DE ESPORTE 1.582,88 1.646,20 1.720,27
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0000 - Recurso Ordinario
Página: 2/20
Data: 15/04/2020
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.1.2.2.01.1.1.16.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 18.386,16 19.121,61 19.982,08
41.1.2.2.01.1.1.17.00.00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.920,00 11.356,80 11.867,86
4.1.1.2.2.01.1.1.18.00.00 Taxa de Regularizacao Fundiaria 83.200,00 86.528,00 90.421,76
4.1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.040,00 1.081,60 1.130,27
4.1.2.1.0.29.0.7.00.00.00 Contribuicao Ativo 847.600,00 881.504,00 921.171,68
4.1.2.4.0.00.2.1.00.00.00 Contribuicao Correios 1.040,00 1.081,60 1.130,27
4.1.2.4.0.00.3.1.00.00.00 Contribuicao Determinacao Judicial - FUNDEMA 16.161,60 16.808,06 17.564,43
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remununeração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 557.708,43 580.016,76 606.117,51
4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 25.000,00 26.000,00 27.170,00
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 1.000,00 1.040,00 1.086,80
4.1.6.9.0.99.1.4.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 37.000,00 38.480,00 40.211,60
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 7.075.362,72 7.358.377,22 7.689.504,20
41.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul 708.758,57 737.108,91 770.278,82
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te! || Rural - Principal 67.100,00 69.784,00 72.924,28
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal 4.800,00 4.992,00 5.216,64
41.7.1.8.99.1.1.01.00.00 TRANSFERENCIA FEX - AUXILIO FINANCEIRO FOMENTO EXPORTÇÕES 522.742,00 463.000,00 465.970,00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 5.394.612,92 5.610.397,44 5.862.865,32
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 420.600,00 437.424,00 457.108,08
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 37.485,49 38.984,90 40.739,22
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo — Lei nº 7. 186.000,00 193.440,00 202.144,80
4.1.9.2.2.01.2.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 26.000,00 27.040,00 28.256,80
4.1.9.2.2.02.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Não Desembolsados 16.000,00 16.640,00 17.388,80
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 61.000,00 63.440,00 66.294,80
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL EXECUTIVO 967.200,00 1.005.888,00 1.051.152,96
4.9.1.7.0.02.0.0.00.00.00 DEDUCAO DE RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ITR -24.600,00 -25.584,00 -26.735,28
4.9.1.7.0.03.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO L! -2.600,00 -2.704,00 -2.825,68
4.9.1.7.0.04.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS -1.961.677,43 -2.040.144,52 -2.131.951,03
4.9.1.7.0.05.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA -140.200,00 -145.808,00 -152.369,36
4.9.1.7.0.06.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI -12.495,16 -12.994,97 -13.579,74
Total: 16.403.893,96 16.980.305,79 17.726.507,54
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0000 - Recurso Ordinario
Página: 3/20
Data: 15/04/2020
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.871.778,91 14.437.590,02 15.070.551,99
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.703.156,10 1.680.598,46 1.755.042,96
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 828.958,95 862.117,31 900.912,59
Total: 16.403.893,96 16.980.305,79 17.726.507,54
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Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0001 - Receitas de Impostos e de Transferencia de Imposto Educação
Página: 4/20
Data: 15/04/2020
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 143.000,00 148.720,00 155.412,40
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 35.100,00 36.504,00 38.146,68
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 41.250,00 42.900,00 44.830,50
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 290,16 301,77 315,35
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 43.750,00 45.500,00 47.547,50
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.250,00 1.300,00 1.358,50
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 149.250,00 155.220,00 162.204,90
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN - Principal - Proprio 84.500,00 87.880,00 91.834,60
4.1.1.1.8.02.3.1.04.00.00 ISSQN Nota Eletronica - Principal 7.040,00 7.356,80 7.687,86
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 45.300,00 47.112,00 49.232,04
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 5.900,00 7.178,00 7.498,92
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 260,00 390,61 396,94
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 3.607.047,66 3.751.329,57 3.920.139,40
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul 339.838,57 353.432,12 369.336,56
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princi 30.500,00 31.720,00 33.147,40
41.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - P| 2.000,00 2.080,00 2.173,60
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.452.096,78 2.550.180,65 2.664.938,78
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 175.250,00 182.260,00 190.461,70
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 15.618,95 16.243,71 16.974,68
4.9.1.7.0.01.0.0.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- FPM -3.027.094,90 -3.148.178,70 -3.289.846,74
Total: 4.153.147,22 4.319.428,53 4.513.791,57
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.708.772,81 3.857.279,14 4.030.845,46
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 444.374,41 462.149,39 482.946,11
Total: 4.153.147,22 4.319.428,53 4.513.791,57
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0002 - Recursos Saude
Página: 5/20
Data: 15/04/2020
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 85.800,00 89.232,00 93.247,44
4.1.1.1.3.03,4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 21.060,00 21.902,40 22.888,01
4.1,1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 24.750,00 25.740,00 26.898,30
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 212,78 221,30 231,25
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 43.750,00 45.500,00 47.547,50
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 750,00 780,00 815,10
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 179.100,00 186.264,00 194.645,88
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN - Principal - Proprio 67.600,00 70.304,00 73.467,68
4.1.1.1.8.02.3.1.04.00.00 ISSQN Nota Eletronica - Principal 4.224,00 4.414,08 4.612,71
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 33.220,00 34.548,80 36.103,50
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 5.060,00 5.262,40 5.499,21
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 156,00 234,36 238,16
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde - Principal 20.982,87 21.822,19 22.804,19
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 3.190.849,85 3.318.483,85 3.467.815,62
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul 213.617,14 222.161,83 232.159,11
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 24.400,00 25.376,00 26.517,92
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal 1.200,00 1.248,00 1.304,16
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.961.677,43 2.040.144,52 2.131.951,03
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 105.150,00 109.356,00 114.277,02
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 9.371,37 9.746,23 10.184,81
Total: 5.992.931,44 6.232.741,96 6.513.208,60
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.268.554,67 5.445.179,83 5.696.605,92
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 724.376,77 787.562,13 816.602,68
Total: 5.992.931,44 6.232.741,96 6.513.208,60
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) Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0015 - Transferencia de Recursoso do Fundo Nacional do Desenvolvimento do FNDE
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 399.710,48 415.698,90 434.405,35
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ref. ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE - 11.000,00 11.440,00 11.954,00
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00 62.400,00 65.208,00
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - PRE ESCOLA 28.000,00 29.120,00 30.430,40
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 1.000,00 1.040,00 1.086,80
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO 24.000,00 24.960,00 26.083,20
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - CRECHE 14.000,00 14.560,00 15.215,20
41.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE INFANTIL 13.195,21 13.723,02 14.340,55
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 PNATE FUNDAMENTAL 140.400,00 146.016,00 152.586,72
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE MEDIO 39.520,00 41.100,00 42.950,34
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 PNAP PRE ESCOLA 40.000,00 41.600,00 43.472,00
Total: 770.825,69 801.657,92 837.732,56
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 630.613,71 663.837,46 702.710,18
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 140.211,98 137.820,46 135.022,38
Total: 770.825,69 801.657,92 837.732,56
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU É Data: 15/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0016 - CIDE
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 69.000,00 71.760,00 74.989,20
Total: 69.000,00 71.760,00 74.989,20
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 69.000,00 71.760,00 74.989,20
Total: 69.000,00 71.760,00 74.989,20
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0017 - Iluminacao Publica
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú - Principal 151.320,00 157.372,80 164.454,58
Total: 151.320,00 157.372,80 164.454,58
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 151.320,00 157.372,80 164.454,58
Total: 151.320,00 157.372,80 164.454,58
Natureza Jurídica não encontrada Página: 9/20
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0018 - Transferencia do Fundeb 60%
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
41.3.2.1.00.1.1.01.02.01 Remun. dep. Banc. Fundeb 60% 16.071,08 16.794,28 17.550,02
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás 4.360.587,29 4.535.010,78 4.739.086,26
Total: 4.376.658,37 4.551.805,06 4.756.636,28
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.376.658,37 4.551.805,06 4.756.636,28
Total: 4.376.658,37 4.551.805,06 4.756.636,28
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0019 - Transferencia do Fundeb 40%
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 Remun. dep. Banc. Fundeb 40% 1.608,92 1.673,28 1.748,58
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Rec. do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás 1.832.549,04 1.905.851,00 1.991.614,30
Total: 1.834.157,96 1.907.524,28 1.993.362,88
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.754.157,96 1.824.324,28 1.906.418,88
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 83.200,00 86.944,00
Total: 1.834.157,96 1.907.524,28 1.993.362,88
Natureza Jurídica não encontrada Página: 11/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Data: 15/04/2020
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0022 - Transferencia de Convneios Educação
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 694.326,88 722.099,96 754.594,45
4.2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 89.000,00 92.560,00 96.725,00
4.2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Conv. dos Estados dest. a Programas de Educação - Principal 144.000,00 149.760,00 156.499,20
Total 927.326,88 964.419,96 1.007.818,65
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 694.326,88 722.099,96 754.594,45
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 233.000,00 242.320,00 253.224,20
Total: 927.326,88 964.419,96 1.007.818,65
Natureza Jurídica não encontrada Página: 12/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Data: 15/04/2020
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0024 - Transferencia de Covenios Outros
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básicr 505.131,32 521.336,57 540.296,72
4.2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em ” 900.000,00 936.000,00 978.120,00
4.2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 386.868,68 428.373,88 476.732,66
4.24.2.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Conv. dos Estados dest. a Programas de Infra-Estrutura em Transpo 209.000,00 217.360,00 227.141,20
Total: 2.001.000,00 2.103.070,45 2.222.290,58
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 276.065,48 287.908,10 301.763,98
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.724.934,52 1.815.162,35 1.920.526,60
Total: 2.001.000,00 2.103.070,45 2.222.290,58
Natureza Jurídica não encontrada Página: 13/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Data: 15/04/2020
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (( Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0029 - Transferencia de Recursos Fundo Nacional de Assitencia Social
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
41.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - | 2.360,18 2.454,58 2.565,04
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 SCFV- Serviços de Conv. e Fortalecimento de Vinculos 108.871,17 113.226,02 118.321,19
41.7.1.8.12.1.1.02.00.00 PBF- PAIF 22.880,00 23.795,20 24.865,98
41.7.1.8.12.1.1.03.00.00 BPC- ESCOLA 20.800,00 21.632,00 22.605,44
41.71.8.12.1.1.04.00.00 IGDSUAS - Indice de Gestão Descentralizada do SUAS 22.880,00 23.795,20 24.865,98
4.1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 IGDBF- Indice de Gestao Descentralizada Bolsa Familia 35.360,00 36.774,40 38.429,25
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Piso de Transição Media Complexidade 63.440,00 65.977,60 68.946,59
Total: 276.591,35 287.655,00 300.599,47
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 242.591,35 252.619,00 264.403,19
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 34.000,00 35.036,00 36.196,28
Total: 276.591,35 287.655,00 300.599,47
Natureza Jurídica não encontrada Página: 14/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Data: 15/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0030 - FETHAB
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.7.2.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB - Principal 1.425.778,64 1.482.809,79 1.549.536,23
4.1.7.2.8.01.9.2.00.00.00 Transferencia Transporte Escolar Fethab 488.910,24 508.466,65 531.347,65
Total 1.914.688,88 1.991.276,44 2.080.883,88
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.216.138,60 1.264.784,15 1.321.699,43
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 698.550,28 726.492,29 759.184,45
Total: 1.914.688,88 1.991.276,44 2.080.883,88
Página: 15/20
Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0042 - Transferencia de Recursoso SUS- Estado
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 PASCAR - PROGRAMA ASSENT. RURAL 10.400,00 10.816,00 11.302,72
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 PAICI - PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. 62.400,00 64.896,00 67.816,32
4.1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 PSF - PROGRAMA SAUDE FAMILIA 815.056,32 847.658,57 885.803,21
41.7.2.8.03.1.1.04.00.00 PSB - PROGRAMA SAUDE BUCAL 10.400,00 10.816,00 11.302,72
4.1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 PAFB - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 36.886,72 38.362,19 40.088,49
4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC - SES 22.880,00 23.795,20 24.865,98
4.1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 DIABETES MILLITUS 36.886,72 38.362,19 40.088,49
4.1.7.2.8.03.1.1.08.00.00 PROGRAMA DE INCENTIVO ALCANCE 10.400,00 10.816,00 11.302,72
4.1.7.2.8.03.1.1.09.00.00 SAMU - SES 64.902,24 67.498,33 70.535,75
Total: 1.070.212,00 1.113.020,48 1.163.106,40
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 855.043,23 939.130,81 981.593,77
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 215.168,77 173.889,67 181.512,63
Total: 1.070.212,00 1.113.020,48 1.163.106,40
Natureza Jurídica não encontrada Página: 16/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Data: 15/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0043 - Transferencia de Recursso do Estado para acoes de Assistencia Social
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Fundo de Transporte e Habitação-FETHAB (Transporte Escolar) - Principal 4.000,00 4.000,00 4.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 FEAS - CO FINANCIAMENTO 16.000,00 17.000,00 18.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 Fundo de P. de Ivestimento Social-FUPIS 1.000,00 1.200,00 1.434,00
21.000,00 22.200,00 23.434,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.000,00 19.104,00 20.229,52
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 3.096,00 3.204,48
Total: 21.000,00 22.200,00 23.434,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 17/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU , Data: 15/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0046 - Tranferencia de Recursos Federalo - Bloco Custeio
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
41.71.8.03.1.1.01.00.00 Custeio SUS - PAB - Incentivo para Ações Estratégicas 657.995,20 684.315,00 711.687,60
41.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Custeio SUS - PAB - Incent Financeiro da APS 437.000,00 455.740,25 477.214,92
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 Custeio SUS - Agente Comunitario de Saude 80.000,00 83.430,71 87.362,00
41.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Custeio SUS - Programa de Informatizacao UBS 18.000,00 18.810,00 19.656,45
4.1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulato 1.520.000,00 1.588.400,00 1.659.878,00
4.1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -— Vigilância em Saúde - Principal 32.000,00 33.440,00 34.944,80
4.1.7.1.8.03.3.2.00.00.00 Custeio SUS - SAMU 192 210.000,00 219.450,00 229.325,25
4.1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 221.000,00 229.840,00 239.033,60
4.1.7.1.8.03.4.2.00.00.00 Custeio SUS - Vigilancia Sanitaria 12.000,00 12.540,00 13.104,30
4.1.7.1.8.03.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Gestão do SUS - Principal 350.000,00 364.000,00 378.560,00
4.1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Outros Programas Financiados por Transferência 40.000,00 41.800,00 60.610,00
Total: 3.577.995,20 3.731.765,96 3.911.376,92
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.547.995,20 3.700.565,96 3.878.772,92
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 31.200,00 32.604,00
Total: 3.577.995,20 3.731.765,96 3.911.376,92
ca não encontrada Página: 18/20
Data: 15/04/2020
Natureza Jul
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0047 - Transferencia de Recursos Federal- Bloco Investimento
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
41.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Atenção Básica - Principal 60.000,00 62.700,00 65.521,50
4.1.7.1.8.04.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do - SUS destinados à Atenção Especializada - Principal 40.000,00 41.800,00 43.681,00
4.1.7.1.8.04.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal 20.000,00 20.900,00 21.840,50
4.1.7.1.8.04.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tec: 30.000,00 31.350,00 32.760,75
4.1.7.1.8.04.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do — SUS destinados à Gestão do SUS - Principal 30.960,00 32.532,00 33.809,09
Total: 180.960,00 189.282,00 197.612,84
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 180.960,00 189.282,00 197.612,84
Total: 180.960,00 189.282,00 197.612,84
Natureza Jurídica não encontrada , Página: 19/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU : Data: 15/04/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0050 - Recursos do Regmie Proprio de Previdnecia (RPPS)
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 Remun. de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 1.039.998,30 1.081.598,24 1.130.270,16
Total 1.039.998,30 1.081.598,24 1.130.270,16
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.039.998,30 1.081.598,24 1.130.270,16
Total 1.039.998,30 1.081.598,24 1.130.270,16
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Fonte de Recurso: 00.01.0092 - Alienacao de Bens
Página: 20/20
Data: 15/04/2020
Receitas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
4.2.2.1.1.00.1.1.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários - Principal 8.000,00 8.320,00 8.694,40
Total: 8.000,00 8.320,00 8.694,40
Despesas
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.000,00 8.320,00 8.694,40
Total: 8.000,00 8.320,00 8.694,40
Total Geral das Receitas: 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Total Geral das Despesas: 44.769.707,25 46.515.204,87 48.626.770,51
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
culo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/4
Data: 15/04/2020
Código Especificação | Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 1.953.320,00 1.953.320,00
01.031 Ação Legislativa 1.953.320,00 1.953.320,00
01.031.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.953.320,00 1.953.320,00
4 4.714.627,57 8.000,00 4.722.627,57
04.021 114.206,37 114.206,37
04.021.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 114.206,37 114.206,37
04.122 Administração Geral 4.477.417,38 8.000,00 4.485.417,38
04.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 4.477.417,38 8.000,00 4.485.417,38
04.123 Administração Financeira 85.850,00 85.850,00
04.123.0001 OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA 85.850,00 85.850,00
04.125 Normatização e Fiscalização 36.153,82 36.153,82
04.125.0001 OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA 36.153,82 36.153,82
04.129 Administração de Receitas 1.000,00 1.000,00
04.129.0001 OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA 1.000,00 1.000,00
o8 Assistência Social 688.744,65 308.491,35 997.236,00
08.122 Administração Geral 557.001,83 205.620,17 762.622,00
08.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 557.001,83 205.620,17 762.622,00
08.241 Assistência ao Idoso 15.614,00 12.000,00 27.614,00
08.241.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 15.614,00 12.000,00 27.614,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 40.000,00 40.000,00
08.243.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 40.000,00 40.000,00
08.244 Assistência Comunitária 76.128,82 90.871,18 167.000,00
08.244.0004 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 76.128,82 90.871,18 167.000,00
09 Previdência Social 2.281.761,70 1.039.998,30 3.321.760,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.281.761,70 1.039.998,30 3.321.760,00
09.272.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 2.281.761,70 1.039.998,30 3.321.760,00
10 Saúde 10.822.098,64 10.822.098,64
10.122 Administração Geral 5.653.799,46 5.653.799,46
10.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 5.653.799,46 5.653.799,46
10.301 Atenção Básica 3.668.145,12 3.668.145,12
10.301.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.739.801,00 1.739.801,00
10.301.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 1.928.344,12 1.928.344,12
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.328,06 1.000.328,06
10.302.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 1.000.328,06 1.000.328,06
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Seleção: Alteração em 30/04/2020
Página: 2/4
Data: 15/04/2020
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10 Saúde 10.822.098,64 10.822.098,64
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 179.789,00 179.789,00
10.303.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 179.789,00 179.789,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 320.037,00 320.037,00
10.305.0003 SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS 320.037,00 320.037,00
12 4.153.147,22 8.397.879,14 12.551.026,36
12.122 2.186.098,36 2.186.098,36
12.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 2.186.098,36 2.186.098,36
12.361 Ensino Fundamental 1.947.809,86 8.355.879,14 10.303.689,00
12.361.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.947.809,86 8.355.879,14 10.303.689,00
12.365 Educação Infantil 18.239,00 42.000,00 60.239,00
12.365.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 18.239,00 42.000,00 60.239,00
12.367 Educação Especial 1.000,00 1.000,00
12.367.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 1.000,00 1.000,00
13 Cultura 5.000,00 5.000,00 10.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.000,00 5.000,00 10.000,00
13.392.0002 EDUCAÇÃO PARA TODOS 5.000,00 5.000,00 10.000,00
15 Urbanismo 1.307.045,32 705.340,68 2.012.386,00
15.122 Administração Geral 1.120.539,18 283.068,82 1.403.608,00
15.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.120.539,18 283.068,82 1.403.608,00
15.327 ILuminação Publica 41.320,00 151.320,00 192.640,00
15.327.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 41.320,00 151.320,00 192.640,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 145.186,14 270.951,86 416.138,00
15.451.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 48.000,00 10.638,00 58.638,00
15.451.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 97.186,14 260.313,86 357.500,00
17 Saneamento 230.961,68 505.131,32 736.093,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 230.961,68 505.131,32 736.093,00
17.512.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 230.961,68 505.131,32 736.093,00
18 Gestão Ambiental 734.239,94 24.795,66 759.035,60
18.122 Administração Geral 412.601,60 412.601,60
18.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 412.601,60 412.601,60
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.048,00 36.048,00
18.541.0007 PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR 36.048,00 36.048,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 3/4
Data: 15/04/2020
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18 Gestão Ambiental 734.239,94 24.795,66 759.035,60
18.542 Controle Ambiental 234.913,64 11.797,36 246.711,00
18.542.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 6.000,00 6.000,00
18.542.0007 PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR 228.913,64 11.797,36 240.711,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 50.676,70 12.998,30 63.675,00
18.543.0007 PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR 45.676,70 7.998,30 53.675,00
18.543.0008 MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 5.000,00 5.000,00 10.000,00
20 Agricultura 754.876,45 130.638,75 885.515,20
20.122 Administração Geral 609.477,20 609.477,20
20.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 609.477,20 609.477,20
20.605 Abastecimento 64.975,32 19.957,68 84.933,00
20.605.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 64.975,32 19.957,68 84.933,00
20.606 Extensão Rural 75.623,93 107.481,07 183.105,00
20.606.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 75.623,93 107.481,07 183.105,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 4.800,00 3.200,00 8.000,00
20.608.0006 BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS 4.800,00 3.200,00 8.000,00
26 Transporte 2.146.716,19 2.226.042,23 4.372.758,42
26.122 Administração Geral 2.122.157,52 1.531.538,90 3.653.696,42
26.122.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 1.963.563,25 1.367.388,90 3.330.952,15
26.122.0005 INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 158.594,27 164.150,00 322.744,27
26.451 Infra-Estrutura Urbana 24.558,67 694.503,33 719.062,00
26.451.0005 INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 24.558,67 694.503,33 719.062,00
27 Desporto e Lazer 205.750,00 39.250,00 245.000,00
27.122 Administração Geral 195.750,00 7.000,00 202.750,00
27.122.0009 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E LAZER 195.750,00 7.000,00 202.750,00
27.813 Lazer 10.000,00 32.250,00 42.250,00
27.813.0009 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E LAZER 10.000,00 32.250,00 42.250,00
28 Encargos Especiais 551.891,51 551.891,51
28.846 Outros Encargos Especiais 551.891,51 551.891,51
28.846.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 551.891,51 551.891,51
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 4/4
Data: 15/04/2020
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
99 Reserva de Contingência 828.958,95
99.999 Reserva de Contingência 828.958,95
99.999.0010 PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO 828.958,95
Total: 20.557.041,18 24.212.666,07 44.769.707,25
Total geral: 20.557.041,18 24.212.666,07 44.769.707,25
suite
CRO-MTÁUB2UMO-6
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Pais 18/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002; Realização da despesa por: Empenho
. . | Realizado [ Fixado | LDO
Código Especificação
| 2017 2018 2019 | 2020 | 2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 36.073.948,75 30.140.572,78 37.729.015,47
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 19.493.619,55 15.224.013,80 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 17.661.084,82 13.965.013,80 0,00
3.1.90.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREV.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 671.000,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 16.332.011,66 12.062.513,80 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 983.540,85 780.000,00 0,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 345.532,31 411.000,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 40.500,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 0,00 0,00 1.832.534,73 1.259.000,00 0,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 1.832.534,73 1.259.000,00 0,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 63.470,07 80.489,12 0,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 63.470,07 80.489,12 0,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 63.470,07 80.489,12 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 16.516.859,13 14.836.069,86 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 480.879,44 212.000,00 0,00
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 480.879,44 212.000,00 0,00
3.3.70.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 100.889,60 100.000,00 0,00
3.3.70.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 100.889,60 100.000,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 15.935.090,09 14.524.069,86 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 252.934,00 520.110,98 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 5.971.465,81 6.822.932,60 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 0,00 0,00 0,00 17.500,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 0,00 0,00 0,00 12.500,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 518.551,33 275.000,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 292.717,14 422.350,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 7.516.838,37 5.110.619,76 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 0,00 0,00 429.640,03 594.700,00 0,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 429.775,31 407.256,52 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 0,00 0,00 61.057,32 0,00 0,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 0,00 3.500,00 31.100,00 0,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 157,50 68.000,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 458.453,28 182.000,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 2.967.379,38 5.519.539,18 6.211.732,83
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 2.885.767,97 5.410.377,55 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 2.885.767,97 5.410.377,55 0,00
4.4.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
4.4.90.37.00.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 112.775,34 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/2
Data: 15/04/2020
Seleção: ração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002; Realização da despesa por: Empenho
Fixado LDO
Código Especificação
7 2019 2020 2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 1.371.150,67 3.071.066,95 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 1.514.617,30 2.211.535,26 0,00
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DE DIVIDA 0,00 0,00 81.611,41 109.161,63 0,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICACAO DIRETA 0,00 0,00 81.611,41 109.161,63 0,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 0,00 81.611,41 109.161,63 0,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 814.513,04 828.958,95
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 814.513,04 828.958,95
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 814.513,04 0,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 814.513,04 0,00
Total por entidade: 0,00 0,00 39.041.328,13 36.474.625,00 44.769.707,25
Total geral: 0,00 0,00 39.041.328,13 36.474.625,00 44.769.707,25
006 204)-6
CANTADOR
Natureza Jurídica não encontrada , Página: 4/13
Data: 15/04/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN. nº 42/99 de 01/01/2002
Programa: 3 - SAUDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS
Objetivo: Atendimentos adequados as acoes e servicos publicos de saude, de modo integral, comprrendendo a atenção basica, assistencia farmaceutica, atendimento medico hospitalar e laboratorial de
acordo com o SUS, bem como a vigilancia em saude
Público alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
- Totais EsferaiCatEconômica
Fiscal/Seguridade 3.428.498,18
DESPESAS CORRENTES 2.748.965,13
DESPESAS DE CAPITAL 679.533,05
Total: 3.428.498,18
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
1.012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE- BL ATB 01 OBRAS E INSTALAÇÕES (un ) Cotriguacu
Atividades
e Rad : O: o Produto (Unidade) O = o negionalcação pd is
2.026 - INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE SAUDE BL ATB IMPLANTAÇÃO (un ) Cotriguacu 4,000 114.060,33
o1
2.027 - ATENÇÃO BASICA MUNICIPAL BL ATB 01 ATENDIMENTOS (un ) Cotriguacu 4,000 1.394.579,98
2.028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES IMPLANTAÇÃO (un ) Cotriguacu 4,000 220.000,00
PARA A UNIDADE HOSPITALAR
2.029 - AQUISICAO DE VEICULO PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA | PADRAO (un) Cotriguacu 4,000 173.987,81
SAUDE DA FAMILIA
2.030 - AQUISICAO DE EQUIP. MOBILIARIOS E EQUIP. DE INFO. PARAA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (un) Cotriguacu 4,000 74.000,00
UNIDADE DESCENTRALIZADA E REABILITAÇÃO
2.031 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (un ) Cotriguacu 4,000 11.000,00
PARA UNIDADES BASICAS DE SAUDE BL ATB 01
2.034 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 179.789,00
2.035 - INTENSIFICAR AS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE BL VS 03 SERVIÇOS (un) Cotriguacu 4,000 320.037,00
2.101 - Bloco Saude Bucal PADRAO (un ) Cotriguacu 4,000 89.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/13
Data: 15/04/21
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU Ro oo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
E ERA Rd
2.025 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA SERVIDORES DE SAUDE BL SERVIÇOS (un ) Cotriguacu
ATB 01
2.033 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 706.328,06
Página: 6/13
Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Programa: 4
Objetivo: Desenvolver acoes que atendam as especificidades do Municipio em todas a dimenções estruturais, humanas, sociais e Politicas
"Consolidação dos Valores do Programa —
Fiscal/Seguridade
234.614,00
DESPESAS CORRENTES 214.614,00
DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
Total: 234.614,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ra Produto (Unidade) — Ro E E; riodo - 2021
2.001 - ITENSIFICAR AÇÕES DE APOIO A IDOSO ATENDIMENTOS (un ) Cotriguacu 0,00 27.614,00
ne AQUISICAO DE MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (un ) Cotriguacu 0,00 11.000,00
2.005 - IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS E PRODUTOS ARTESANAIS IMPLANTAÇÃO (un ) Cotriguacu 0,00 13.000,00
2.006 - REALIZAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA IMPLANTAÇÃO (un ) Cotriguacu 0,00 5.000,00
POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
2.009 - EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PROTEÇÃO SOCIAL BAISCA IMPLANTAÇÃO (un ) Cotriguacu 0,00 117.500,00
2.010 - EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE MEDIA PESSOAS ATENDIDAS (un ) Cotriguacu 0,00 19.500,00
COMPLEXIDADE
2.011 - REALIZAÇÃOP DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS ATENDIDAS (un ) Cotriguacu 0,00 1.000,00
TRABALHADORES DO SUAS
2.157 - Manutençao do Conselho Tutelar Cotriguacu 1,000 40.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 7/13
Data: 15/04/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Programa: 5 - INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
Objetivo: Promover a execucao das obras publicas destinadas a melhoria da insfraestura urbana e rural do Municpio, mediante a conservacao de pracas, ruas avenidas, estradas
domic
inais e a coleta de lixo
Público alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fiscal/Seguridade 1.041.806,27
DESPESAS CORRENTES 10.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.031.806,27
Total: 1.041.806,27
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
1.020 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
KM, METROS, (km )
Atividades
“Período - 2021.
Cotriguacu 4,000 322.744,27
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 8/13
Data: 15/04/2020
Programa: 6 - BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS
Objetivo: Proporcionar Sustentabilidade economica das atividades produtivas
Público alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
indicador (Unidade
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Ta
Fiscal/Seguridade
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Total:
340.676,00
167.138,96
173.537,04
340.676,00
= Periodo-2021
1.006 - AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS
1.008 - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FEIRA LIVRE
Atividades
CONSTRUÇÃO E REFORMA:
CONSTRUÇÃO E REFORMAS (un )
2.014 - ORIENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
2.016 - FOMENTO E APOIO CONTINUADO A PRODUÇÃO LEITEIRA
2.018 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS ( Sensi
Ambiental
2.020 - REVITALIZAÇÃO DE CORREGOS PERIMETRO URBANO
2.070 - APOIO CONTINUADO AS ORGANIZAÇÕES COMUNITARIAS E
ASSOCIATIVA
2.089 - PROGRAMA BALDE CHEIO
2.090 - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
lizacao
“Produto (Unidade)
IMPLANTAÇÃO (un
PESSOAS ATENDIDAS (un )
PESSOAS ATENDIDAS (un )
SERVIÇOS (m )
SERVIÇOS (un )
PADRAO (un )
PADRAO (un )
Cotriguacu
Cotriguacu
Regionalização
Cotriguacu
Cotriguacu
Cotriguacu
Cotriguacu
Cotriguacu
Cotriguacu
Cotriguacu
0,00
0,00
0,00
0,00
161.390,00
1.000,00
30.645,00
54.288,00
6.000,00
58.638,00
1.000,00
6.000,00
21.715,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Página: 913
Data: 15/04/2020
Programa: 7 - PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR
Objetivo: Reducao da degradacao e conservação ambiental
Público alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
PR
330.434,00
Fiscal/Seguridade
DESPESAS CORRENTES 267.647,67
DESPESAS DE CAPITAL 62.786,33
Total: 330.434,00
“ Período - 2021
R$
1.011 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE RESIDUOS
SOLIDOS
1.022 - CRIAÇÃO DE PARQUE ECOLOGICO MUNICIPAL NAS MARGENS
DO RIO E PRESERVAÇÃO
Atividades
Cotriguacu 38.000,00
IMPLANTAÇÃO (un ) Cotriguacu 21.715,00
2.019 - ESTIMULAÇÃO DA
DE APPS
2.022 - ESTRUTURAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (
Sist. Linceciamento Ambiental)
2.023 - SEMEANDO NOVOS RUMOS EM COTRIGUAÇU
AGROSSILVICUTURA PARA RECUPERAÇÃO
2.097 - Programa de Serviços Ambientais
2.098 - Recuperação de Areas de Preservação Permanente APPS
2.099 - Fortalecimento de Cadeias Produtivas
2.100 - Regularização Ambiental
2.126 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PESSOAS ATENDIDAS (un ) Cotriguacu 4,000 15.675,00
IMPLANTAÇÃO (un ) Cotriguacu 4,000 32.573,00
IMPLANTAÇÃO (un ) Cotriguacu 4,000 50.510,00
PADRAO (un ) Cotriguacu 4,000 20.900,00
PADRAO (m?) Cotriguacu 4,000 79.342,00
PADRAO (un ) Cotriguacu 4,000 21.715,00
PADRAO (un ) Cotriguacu 4,000 13.956,00
Cotriguacu 4,000 36.048,00
Página: 10/13
Data: 15/04/2020
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Programa: 8 - MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Promover acoes de saneamento basico urbano atraves do Servicos de abastecimento de agua e de esgoto
Público alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Totais Esfora/Cat Econômica RÉ
Fiscal/Seguridade 1.296.233,00
DESPESAS CORRENTES 372.772,74
DESPESAS DE CAPITAL 923.460,26
Total: 1.296.233,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
1.017 - CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E MANUTENÇÃO DOS KM, METROS, (km ) Cotriguacu 42.500,00
SERVIÇOS URBANOS
1.018 - PAVIMENTAÇÃO DE NOVAS VIAS URBANAS KM, METROS, (km ) Cotriguacu 4,000 300.000,00
1.021 - AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA, BARRAGENS, IMPLANTAÇÃO (m? ) Cotriguacu 4,000 378.460,26
ATERRO SANITARIO, RESIDUOS SOLIDOS
1.024 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOSTO CONSTRUÇÃO E REFORMAS (m* ) Cotriguacu 4,000 170.000,00
1.025 - Construção da Praça PADRAO (un ) Cotriguacu 4,000 15.000,00
Atividades
E Proouio (Unidade) à
2.020 - REVITALIZAÇÃO DE CORREGOS PERIMETRO URBANO SERVIÇOS (m ) Cotriguacu 4,000 10.000,00
2.082 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 192.640,00
2.104 - Gestao e Manutencao de Agua e Esgoto Cotriguacu 4,000 187.632,74
Natureza Jurídica não encontrada Página: 11/13
Data: 15/04/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Programa: 9 -INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E LAZER
Objetivo: | Instituir a pratica esportiva no Municipio de Cotriguac
Público alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador (Unidade de Medid: o naaiaçã dos Valores do Erogtama :
suco
Fiscal/Seguridade 245.000,00
DESPESAS CORRENTES 186.265,00
DESPESAS DE CAPITAL 58.735,00
Total: 245.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
1.109 - Parque Infantil ( Praca, Distritos) Atividade (un ) Cotriguacu
Atividades
2.103 - Gestao e Manutencao das Atividades do Esporte, Turismo e Lazer Cotriguacu 4,000 202.750,00
E
— Produto so (Unidade)
Regionalização
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Data: 15/04/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
Programa: 10 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENÇÃO DO MUNICIPIO
Objetivo: Realizar as acoes de Gestao Destinadas a Apoio e a Manutençao da Atuação Govertamental do Muni
Público alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador (Unidade de Medida)
“Consolidação dos Valores do Programa
Fiscal/Seguridade 27.354.513,98
DESPESAS CORRENTES 24.073.432,13
DESPESAS DE CAPITAL 2.452.122,90
RESERVA DE CONTINGENCIA 828.958,95
Total: 27.354.513,98
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
A
e
1.001 - MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTRUÇÃO E REFORMAS (un )
Atividades
“ Produto (Unidade) * Regionalização
2.069 - OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 551.891,51
2.072 - MANUTENÇÃO DO ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 0,00 1.493.798,00
2.073 - AQUISICAO DE MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (un ) Cotriguacu 1,000 229.761,00
2.081 - RESERVA DE CONTIGENCIA SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 828.958,95
2.084 - GESTÃO E MANUTENCAO SECRETARIA DE GABINETE SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 1.142.224,12
une O E MANUTENCAO PACS- AGENTE COMUNITARIO DE PADRAO (un ) Cotriguacu 0,250 930.706,00
2.094 - Manutencao de Gestao da Previdencia Municipal PADRAO (km ) Cotriguacu 100,000 3.321.760,00
2.102 - Gestao e Manutencao das Atividades da Secretaria da Cidade PADRAO (Ano ) Cotriguacu 4,000 1.403.608,00
2.155 - Controladoria Muni ATENDIMENTOS (un ) Cotriguacu 0,00 114.206,37
2.156 - Gestao e Manutenção do Meio Ambiente Cotriguacu 0,00 412.601,60
2.061 - GESTAO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 2.135.805,93
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Data: 15/04/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 30/04/2020 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 de 01/01/2002
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
2.062 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 0,00
2.063 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 609.477,20
2.065 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 3.330.952,15
2.066 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 2.186.098,36
2.067 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE E SANEAMENTO BASICO SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 4,000 4.723.093,46
2.068 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA SOCIAL E TRABALHO SERVIÇOS (un ) Cotriguacu 0,00 762.622,00
2.128 - GESTÃO DA ATENÇÃO BASICA Cotriguacu 100,000 1.739.801,00