materia nº 19/2020

ESTADO DE MATO GROSSO ga
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU equi
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2020
Excelentíssimo Vereador Presidente,
Nobres Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência Projeto
de Lei Nº 006/2020, que “Altera a Lei nº 1097/2020 que Dispõe sobre a LOA- Lei
Orçamentaria Anual, Lei Nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e
Lei Nº 990/2017 — Plano Plurianual 2018/2021, abrindo Crédito Adicional Especial
por recurso próprio e Cria Funcional Programática específica Ação 1036 para
Construção da Biblioteca Municipal e dá outras providências”.
O Projeto de Lei ora apresentado tem como objetivo de abrir crédito
adicional Especial para dotação orçamentária que cria Meta ou Ação para Construção
da Biblioteca Municipal.
Diante do exposto, levamos ao conhecimento desta Egrégia Casa
Legislativa, onde esperamos e aguardamos que os Nobres Vereadores apreciem e
aprovem o projeto ora apresentado, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Cordialmente,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 29 dias do mês
de junho de 2020.
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
À
Vossa Excelência
Vereador VANILTON DE PAULA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
COTRIGUAÇU - MT
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67 - Telefone: (66) 3555-1224
www.cotriguacu.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
PROJETO DE LEI Nº 019/2020
aanieio de CotriguasÁltera a Lei nº 1097/2020 que Dispõe sobre a LOA- Lei
caido do Mato frosso Orçamentaria Anual, Lei Nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes
Aprovado por Orçamentária para 2020 e Lei Nº 990/2017 — Plano Plurianual
Em sds 018/2021, abrindo Crédito Adicional Especial por recurso próprio
e Cria Funcional Programática específica Ação 1036 para
Construção da Biblioteca Municipal e dá outras providências”
JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu - MT de
Cotriguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e fica
promulgado a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no Orçamento do Município de Cotriguaçu para o exercício de 2020 com
a seguinte Meta ou Ação 1036- Construção da Biblioteca Municipal na Lei 990/2017 que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, Lei Nº 1.081/2019 Lei de
Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei nº 1097/2020 que dispõe sobre a LOA- Lei
Orçamentaria Anual, e criação da dotação orçamentaria:
06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1035- Construção da Biblioteca Municipal
449051- Obras e Instalações---———-..................... nn R$ 200.000,00
449030- Material de Consumo-----------...... --R$ 5.000,00
449039- Outros Serviços Pessoa Jurídica--------........... nn R$ 5.000,00
Totg======s ese seem R6 21000000
Art.2º- A suplementação decorrente do artigo anterior, ocorrera a conta de Anulação parcial
de Dotações abaixo discriminadas:
06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1013- Construção de Quadra Coberta nos Espaços Escolares e Prédios Escolares
449051- Obras e Instalações--------.............. nina R$ 60.000,00
Recurso Ordinário: 1001
06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2075-Salario Educação
339039- Outros Serviços Pessoa jurídica------———................ nn R$ 50.000,00
Recurso Ordinário: 1001
06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2050- Merenda Escolar
339030- Material de Consumo--------........ o R$ 80.000,00
Recurso Ordinário: 1001
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
=
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2049- Transporte Escolar
339036- Pessoa Física-----—=-=.......... nn R$ 20.000,00
Recurso Ordinário: 1001
Total Geral-----=........... nina ooaacacoocomaanamm===--R$ 210.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, 29 de junho
de 2020.
S=—
JAIR KLASNER
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621