materia nº 10/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Estado da Mato Grosso COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PARECER Nº 006/2020
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, reunida às 15h00 do dia 14 de setembro de 2020, tendo neste
ínterim realizado os trabalhos emite o seguinte parecer sobre o "Projeto de Lei
Complementar nº 003/2020 que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
019/2005 - Estatuto Dos Servidores Públicos de Cotriguaçu-MT, revoga dispositivos da
Lei nº 692/2011 - que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Cotriguaçu/MT e revoga dispositivos da Lei Complementar nº
046/2014 que Dispõe sobre O Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da
Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu, e dá outras providencias".
Após feito as devidas analises do Projeto de Lei, a Relatora Vereadora Leani
Friedrich Richter concluiu que o referido Projeto de Lei, encontra-se correto nos seus
aspectos gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável ao referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Hoi Reid,
Leani ar RA
Relatora
Dada a palavra a Vereadora Membro José Carlos Batista, assim se manifestou:
Pelos motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
José € Carlos Brad ar ANDAVA
Membro
A Presidente Vereadora Graziela Siebert, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
(aaa NO CU
raziela Siebert
Presidente
(CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão, fica aprovado por
unanimidade o referido Projeto de Lei.
E o Parecer.