MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU:
PODER EXECUTIVO Sê
ESTADO DE MATO GROSSO Ee
MENSAGEM N.º 011/2021. Bo
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Colenda Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que altera o
ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no
âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências.
Inicialmente, Senhora Presidente, como se observa da redação da propositura
legislativa que ora se encaminha, a mesma visa retificar um lapso da Equipe Técnica
da Municipalidade que olvidou de relacionar no ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º
1.134/2021, o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS — TRATOR
ESTEIRA, relacionando tão somente os de MOTONIVELADORA, ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA e PÁ CARREGADEIRA.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende
as necessidades do Município e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Por fim, reafirmo a Vossa Excelência expressões de mais alta estima, apreço
e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 08 de março de 2021.
OLIRIO OLIV RA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Excelentíssima Senhora;
FABIANE DIAS FERREIRA;
MD. Presidente da Câmara;
Câmara Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(dhotmail. com
pa MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU: |
PODER EXECUTIVO 88
ESTADO DE MATO GROSSO ia
PROJETO DE LEI N.º 008/2021. E
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal
Câmara Municipal de Cotriguaçu n.º 1.134/2021, que dispõe sobre a
etado de ato ra contratação por tempo determinado para
Rem oo E 2 atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos
< do Inciso IX, do art. 37, da Constituição
Federal, no âmbito do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Acrescenta o cargo público de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS —
TRATOR ESTEIRA, no ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021.
Parágrafo Único. Em decorrência do que trata o caput, do presente artigo, o
ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, passa a vigorar conforme
estabelecido no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, dessa passando a ser parte
integrante.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 08 de março de 2021.
OLIRIO E — DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotridhotmail. com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU: Ji
PODER EXECUTIVO BE:
ESTADO DE MATO GROSSO E E:
ANEXO ÚNICO Es
Lei n.º /2021
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.134/2021
DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL
AUTORIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sede
UBS Agrovila
Agente de Serviço em Saúde UBS Nova União
UBS Nova Esperança
Posto Ouro Verde
Agente de Vigilância/ Vigia Noturno ova União
Agente Comunitário em Saúde Sec ARA
Sede
Auxiliar Administrativo UBS Nova União
UBS Agrovila
Sede
Auxiliar de Consultório Odontológico UBS Agrovila
UBS Nova União
Agente Administrativo
Centro de Atendimento COVID
SAMU
Assistente Técnico de Saúde/ Técnico de enfermagem UBS Agrovila
UBS Nova União
UBS Nova Esperança
Posto Vale Verde
Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental/ Agente
Epidemiológico COVID.
3
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA A
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: yww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(Dhotmail.com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU:
PODER EXECUTIVO E
ESTADO DE MATO GROSSO E
52 ==i
ss :
SAMU >
Motorista
Especialista em Saúde/Assistente Social
Especialista em Saúde/Bioquímico/ Farmacêutico
Secretaria de Saúde
UBS Nova União
Sede
Centro de Atendimento COVID
UBS Nova União / Noturno
UBS Nova Esperança
Sede
UBS Nova União
Especialista em Saúde/ Enfermeiro
Especialista em Saúde/ Odontólogo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Licenciado em Língua Portuguesa;
Professor Licenciado em Matemática;
Professor Licenciado em outras licenciaturas;
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Administrativo Educacional - manutenção de
infraestrutura (vigia);
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Administrativo Educacional - manutenção de
infraestrutura (vigia);
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Magistério - Salas Anexas — Aldeia Indígena
Professor Ensino Médio não habilitado - Salas Anexas —
Aldeia Indígena
Escola Municipal 07 de Setembro - Ouro
Verde dos Pioneiros (Agrovila)
Escola Municipal Santa Maria, Centro
Municipal de Educação Infantil Pequeno
Cidadão e Secretaria Municipal de Educação
e Cultura — Sede
Escola Municipal Santa Maria, Centro
Municipal de Educação Infantil Pequeno
Cidadão e Secretaria Municipal de Educação
e Cultura — Sede
oa
4
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotritdhotmail. com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU:
PODER EXECUTIVO Bê
ESTADO DE MATO GROSSO ão
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de SE
infraestrutura; >
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Ensino médio não habilitado
Professor Magistério;
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Licenciado em Lingua Portuguesa;
Professor Licenciado em Matemática;
Professor Licenciado em outras licenciaturas;
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura - Nova União - Espaço Rural — Salas Anexas
Professor Licenciado em Pedagogia - Nova União - Espaço
Rural — Salas Anexas
Professor Licenciado em outras licenciaturas - Nova União -
Espaço Rural — Salas Anexas
Apoio Administrativo Educacional — Nutrição e manutenção de
infraestrutura;
Apoio Administrativo Educacional - manutenção de
infraestrutura (vigia);
Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar;
Técnico Administrativo Educacional (nível médio);
Auxiliar de Sala (nível médio);
Professor Licenciado em Pedagogia;
Professor Licenciado em Língua Portuguesa;
Professor Licenciado em Matemática;
Professor Licenciado em outras licenciaturas,
| DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS
Motorista de Grande Porte
Operador de Máquinas Pesadas - Motoniveladora
Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica
Operador de Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira
Operador de Máquinas Pesadas - Trator Esteira
Agente de Vigilância
Motorista veículo Pequeno
Auxiliar de Serviços Gerais
Office Boy (Menor aprendiz entre 14 a 18 anos)
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
Orientador Social
Assistente Social
Médico Veterinário
Escola Municipal Aldovandro da Rocha Silve
— Nova Esperança
Escola Municipal Aparecido Neri Fonseca
Sede Administrativa
)
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA br
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(Dhotmail.com
ps MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
ES
BR
Ss
S
o
ES
>
Engenheiro Civil
Motorista de Grande Porte
Operador de Máquinas Pesadas - Motoniveladora
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo
11N - njenbBigoo ap
Distrito de Nova União
E 6
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/00091-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(dhotmail. com