materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PALÁCIO WILSON FELICETTI
EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 003/2021
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quanto do presente EDITAL DE CONHECIMENTO tiverem, que as Contas
ANUAIS DE GOVERNO, Exercício de 2019. Gestão do Prefeito Municipal Sr. Jair Klasner, foram
reprovadas em Sessão Ordinária realizada em 12 de julho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de
Cotriguaçu — MT, permanece o parecer prévio contrário à aprovação emitido pelo TCE/MT, dessarte
restam as mencionadas contas desaprovadas.
Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, 13 de julho de 2021.
S FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
CNPJ: 37.465.895/0001-40
AV. 07 DE SETEMBRO, Nº 151, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COTRIGUAÇU/MT
TELEFONES: (66) 3555-1226 ou 1511, E-MAIL: camaracotri(vgmail.com,
SITE: www.cotriguacu.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PALÁCIO WILSON FELICETTI
EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 003/2021
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quanto do presente EDITAL DE CONHECIMENTO tiverem, que as Contas
ANUAIS DE GOVERNO, Exercício de 2019. Gestão do Prefeito Municipal Sr. Jair Klasner, foram
reprovadas em Sessão Ordinária realizada em 12 de julho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de
Cotriguaçu — MT, permanece o parecer prévio contrário à aprovação emitido pelo TCE/MT, dessarte
restam as mencionadas contas desaprovadas.
Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, 13 de julho de 2021.
o S FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
CNPJ: 37.465.895/0001-40
AV. 07 DE SETEMBRO, Nº 151, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COTRIGUAÇU/MT
TELEFONES: (66) 3555-1226 ou 1511, E-MAIL: camaracotri(vgmail.com,
SITE: www.cotriguacu.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
PALÁCIO WILSON FELICETTI
EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 003/2021
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quanto do presente EDITAL DE CONHECIMENTO tiverem, que as Contas
ANUAIS DE GOVERNO, Exercício de 2019, Gestão do Prefeito Municipal Sr. Jair Klasner, foram
reprovadas em Sessão Ordinária realizada em 12 de julho de 2021, na Sede da Câmara Municipal de
Cotriguaçu — MT, permanece o parecer prévio contrário à aprovação emitido pelo TCE/MT, dessarte
restam as mencionadas contas desaprovadas.
Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, 13 de julho de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
CNPJ: 37.465.895/0001-40
AV. 07 DE SETEMBRO, Nº 151, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, COTRIGUAÇU/MT
TELEFONES: (66) 3555-1226 ou 1511, E-MAIL: camaracotri(ygmail.com,
SITE: www.cotriguacu.mt.leg.br
44 de Julho de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.770
Relator: Cleyton Junior Santos
Membro: Joaquim Bernardo de Jesus
Suplente: Roberto Machado de Aguiar
DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, BEM-ESTAR SOCIAL, TRABALHO E
DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Valdirlei Aparecido Vaz
Relator: Adriane Mari Loureiro Pestana
Membro: Roberto Machado de Aguiar
Suplente: Gilmar Pereira Nunes
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Presidente: Gilmar Pereira Nunes
Relator: Cleyton Junior Santos
Membro: Jose Carlos Batista
Suplente: Adriane Mari Loureiro Pestana
AGRICULTURA, AGROINDUSTRIA, PECUÁRIA, COOPERATIVISMO E
MEIO AMBIENTE
Presidente: Jose Carlos Batista
Relator: Roberto Machado de Aguiar
Membro: Adriane Mari Loureiro Pestana
Suplente: Waldir Luiz Weckwerth
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 13 de julho de 2021.
FABIANE DIAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
rr
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 001/2021
SÚMULA: REPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCICIO DE
2019.
Considerando o Parecer Prévio nº40/2021 - TP do Tribunal de Contas
Contrário à Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Mu-
nicipal de Cotriguaçu referente ao Exercício Financeiro de 2019, gestão
do Prefeito Municipal Sr. Jair Klasner, sob Processos nº 8.811-0/2019, 11.
696-3/2020, 7.103-0/2019, 11.138-4/2020 e 7.102-1/2019 - apensos, bem
com as peças de planejamento, Lei nº 1.047/2018, Lei de Diretrizes Or-
camentária — LDO) e Lei nº 1.065/2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA);
E considerando o Parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação
Final, e Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, a
Câmara Municipal de Cotriguaçu, após votação em Plenário:
RESOLVE:
Art. 1º - Reprovar as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de |
Cotriguaçu, relativas ao exercício financeiro de 2019, sob Processo nº 8.
811-0/2019, 11.696-3/2020, 7.103-0/2019, 11.138-4/2020 e 7.102-1/2019
- apensos, bem com as peças de planejamento, Lei nº 1.047/2018, Lei
de Diretrizes Orçamentária — LDO) e Lei nº 1.065/2018 (Lei Orçamentária
Anual - LOA.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 13 de julho de 2021.
FABIANE DIAS FERREIRA "
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
Registra-se, Publique-se:
MARINEIDE KRIESER VIEIRA
Agente Administrativo
eres
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 003/2021
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, no uso de suas atri-
buições legais,
FAZ SABER, a todos quanto do presente EDITAL DE CONHECIMENTO
tiverem, que as Contas ANUAIS DE GOVERNO, Exercicio de 2019, Ges-
tão do Prefeito Municipal Sr. Jair Klasner, foram reprovadas em Sessão
Ordinária realizada em 12 de julho de 2021, na Sede da Câmara Municipal
de Cotriguaçu — MT, permanece o parecer prévio contrário à aprovação
emitido pelo TCE/MT, dessarte restam as mencionadas contas desapro-
vadas.
Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT, 13 de julho de 2021.
FABIANE DIAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 50/2021
Suspender o expediente administrativo e atendimento ao público no dia 13
de julho de 2021.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Dia-
mantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o uso das dependências da Câmara Municipal de Diamanti-
no/MT pelo Poder Judiciário para a realização de Sessão do Júri com réu
preso;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o expediente administrativo e atendimento ao público
no dia 13 de julho de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino, 13 de julho de 2021
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
PORTARIA Nº 027/2021/GPICMNG - COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 027/2021/GP/CMNG
“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
O Exmo. Sr. HEITOR BALESTRIN, presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Nova Guarita - MT, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
RESOLVE:
ART. 1º - NOMEAR, na forma da Lei nº 8.666/93, para compor a co-
' MISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, do Poder Legislativo de Nova
| Guarita-MT, em caráter permanente, com função de 13 de julho de 2021
à 31 de dezembro de 2021, sem caráter de exclusividade e sem prejuizos
de suas atribuições.
Assinado Digitalmente