materia nº 19/2021

Câmara Munioipai de Goriguaço CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Estado de Mato Grossc COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Aprova; por Unanimidade
Em | ME
PARECER Nº 019/2021
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A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, reunida às 11h30 do dia 15 de outubro de 2021, tendo neste ínterim
realizado os trabalhos emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei nº 031/2021 que "Altera
a redação do $ 2.º, do art. 63, da Lei Municipal nº 692/2011, que reestruturou o regime
próprio de previdência social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras
providências."
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo. sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
oberto Natas z
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou:
Pelos motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
Membro
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto do
relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Ea
Adriane 1 Loureiro Pestana
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.