materia nº 21/2021

nara Municipal de Cotriguaçu - MT,
PROTOCOLO GERAL 393/2021
º CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTARIO.
Estado de Mara de Cotrigungu PARECER Nº 021/2021
dprovado por ar o
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, da
TE RÁ
âmara Municipal de Cotriguaçu, 15h30min do dia 08 de novembro de 2021, tendo neste
ínterim realizado os trabalhos emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei nº 029/2021
que "Regulamenta o Processo Administrativo Infracional no âmbito da Administração
Pública, Direta, Autárquica e Fundacional, do Município de Cotriguaçu, Estado de
Mato Grosso, e dá outras providências".
Depois de feito as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador
Valdirlei Aparecido Vaz, concluiu que o referido Projeto de Lei, encontra-se correto nos
aspectos Constitucionais, Jurídicos e Administrativos.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de
Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Valdirlei EE Vaz o 4 ?
Relator
Dada a palavra ao Vereador membro Gilmar Pereira Nunes, assim se
manifestou: Pelos motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
OTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
ilmar Pereira Nunes
Membro
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto do
relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Adriane Mari Loureiro Pestana
Presidente
, Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão, fica aprovado o presente
projeto de lei.
É o Parecer.
Jata: 08/11/2021 - Horário: 15:18
Legislativo