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CAMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU ESÊ
iuriiciciás ão cotRSUMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL. Elo
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a PARECER Nº 025/2021 am
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. da Câmara Municipal de
Cotriguaçu, reunida às 11h30 do dia 02 de dezembro de 2021, tendo neste ínterim realizado os trabalhos
emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei nº 042/2021 que "Altera dispositivos da lei municipal nº
973/20217 que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e contratados da
Prefeitura Municipal, e dá outras providências".
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto Machado de
Aguiar concluiu que, o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos gramaticais, constitucionais
e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Roberto aedeto da
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos motivos e
fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
Jode canta DAVA
Membro
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Aridi Mari Loureiro Pestana
Presidente (
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para apreciação em
plenário.
É o Parecer.
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