MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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MENSAGEM N.º 057/2021.
EXMO/A. SR/A. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre autorização para celebrar
Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores
condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o
Exercício de 2022, e dá outras providências.
Senhora Presidente, como se vê, da redação do presente projeto de lei, o mesmo visa
a autorização dessa Egrégia Casa para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar
Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.989.581/0001-40, para o
Exercício de 2022, visando, em especial, o custeio de despesas com folha de pagamento;
promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência através de atividades que
estimulam a convivência, integração e desenvolvimento humano dentro das suas
potencialidades; permitir as pessoas com deficiência a inclusão e a socialização mostrando
os seus talentos; entre outras finalidades, conforme estabelecido no Plano de Trabalho
encaminhado pela referida Instituição.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende as
necessidades do Município, e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Ante o todo exposto, Senhora Presidente, ao enviar a presente Mensagem, aproveito
para SOLICITAR, na forma da Lei Orgânica do Município e dos arts. 145 e ss., do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotriguaçu-MT, a apreciação deste Projeto de
Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, justificado tal medida no fato de que
a Municipalidade necessita repassar os recursos financeiros a Associação Pestalozzi de
Cotriguaçu já no mês de janeiro de 2022.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus protestos
de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-MT, 17 de dezembro de 2021.
OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo/a Senhor/a;
FABIANE DIAS FERREIRA;
MD. Presidente da Câmara;
Câmara Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
DE:LL
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PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 — (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotritDhotmail.com
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PROJETO DE LEI N.º 050/2021.
Camara Municipai de Cotriguaçu Dispõe sobre autorização para celebrar
Estado de Mato Grosso REA
Aprovado pr pnsmieaiciaçio Termo de Fomento com a Associação
Em ') 1
Pestalozzi de Cotriguaçu, visando
promover melhores condições sociais as
pessoas com deficiência, com repasse de
recursos financeiros, para o Exercício de
2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de
Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.989.581/0001-40, com
sede administrativa na Rua Geneci Castanha, n.º 122, Bairro Centro, no Município
de Cotriguaçu-MT, com repasse de recursos financeirospara o Exercício de 2022,
visando, em especial, o custeio de despesas com folha de pagamento; promover
melhores condições sociais as pessoas com deficiência através de atividades que
estimulam a convivência, integração e desenvolvimento humano dentro das suas
potencialidades; permitir as pessoas com deficiência a inclusão e a socialização
mostrando os seus talentos; entre outras finalidades, conforme estabelecido no
Plano de Trabalho encaminhado pela Instituição, que segue no ANEXO ÚNICO, da
presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante.
Art. 2.º O repasse de recursos financeiros que trata o art. 1.º, da presente Lei,
será no valor de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), a ser
efetuado em 12 (dez) parcelas mensais e de igual valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), vencendo a 1.º (primeira) na data de 10.01.2022, e as demais, na mesma
data dos meses subsequente, com termo final na data de 10.12.2022.
Parágrafo Único. Incumbe a Associação Beneficiária, apresentar a prestação
de contas do valor das parcelas mensais repassadas, perante a Secretaria Municipal
de Finanças, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do respectivo repasse, sob
pena de bloqueio das parcelas remanescentes, sem prejuízo da obrigação de
ressarcir o erário público, daquelas parcelas não aprovadas pelo Poder Executivo
Municipal ou pendentes de prestação de contas.
Art. 3.º Por ocasião da celebração do Termo de Fomentos a Associação
Pestalozzi de Cotriguaçu deverá apresentar:
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu.mt.gov.brE-mail: gabinetecotritDhotmail.com
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| - certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa
da União;
Il - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT;
Ill - certificado de regularidade do FGTS;
IV - certidão negativa de débitos tributários e dívida ativa municipal;
V — cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ,
emitida pelo site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e,
VI - cópia da última ata de eleição que conste a direção atual da Associação
Beneficiária, que comprove a sua regularidade jurídica.
Art. 4.º A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu para firmar o Termo de
Fomento, que trata a presente Lei, deverá estar previamente credenciada pelo Poder
Executivo Municipal, exceto se houver impossibilidade na efetivação do
credenciamento.
Art. 5.º Para a celebração, execução e fiscalização do Termo de Fomento, o
Poder Executivo Municipal deverá observar todas as disposições da Lei Federal n.º
13.019, de 31 de julho 2014, com as modificações introduzidas pela Lei Federal n.º
13.204, de 14 de dezembro de 2015, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo Único. Para a celebração do Termo de Fomento, fica dispensado o
chamamento público, de acordo com os arts. 30, inciso VI, e 31, caput, e inciso Il, da
Lei Federal n.º 13.019/2014.
Art. 6.º Para cobrir a despesa com a execução da presente Lei, fica o Poder
Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, autorizado a utilizar a
dotação orçamentária já consignada no Orçamento Municipal para o Exercício
Financeiro de 2022.
Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 17 de dezembro de 2021.
OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(Dhotmail.com
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ANEXO ÚNICO
Lei n.º [2021
CÓPIA DO OFÍCIO N.º 034/2021/A.P.
(ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU)
PLANO DE TRABALHO
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ja 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF n n: iris 465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotrilDhotmail.com
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
| Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
j CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
Ofício Nº034/2021/A.P.
Cotriguaçu, 15 de Dezembro de 2021
A Vossa Senhoria
Olírio Oliveira dos Santos
Prefeito Municipal
Endereço: Av. 20 de Dezembro, Nº725, Centro
Cep: 78330-000
Telefone: (66) 3555-1224
Assunto: Plano de Trabalho
Senhor Prefeito,
Cumprimentamos vossa senhoria, e através deste encaminhamos anexo o plano de
trabalho de 2022 da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, com o objetivo de continuar a
parceira através de novo Termo de Fomento com o Poder Público Municipal, e salientamos
a extrema necessidade de que a transferência do recurso aconteça ainda em janeiro
garantindo a contratação da equipe para dar continuidade nas atividades de defesa de
direitos da pessoa com deficiência.
Informamos que acompanhamos o calendário escolar Municipal que está previsto para
início de fevereiro, atendendo toda demanda nas atividades de atendimento
psicopedagógico, assistencial, fisioterapêutico e psicológico para a data de 07 de fevereiro
de 2022, a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu vem passando por grandes dificuldades
financeiras para início de suas atividades, sendo assim, solicitamos desde já esta parceira
que tem sido de grande importância na vida dos assistidos por esta instituição.
Nada mais havendo agradecemos a compreensão.
Respeitosamente;
C.C. Câmara Municipal
egiane Castanha de Mello
Presidente
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZ| DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ] — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
PLANO DE TRABALHO 2022
Artigo 22 da Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei? 13.204/2015)
01 - IDENTIFICAÇÃO
Entidade: Associação Pestalozzi de Cotriguaçu/MT CNPJ:14.989.581/0001-40
Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário:
94.30-8-00- Atividades de Associações de defesa de direitos sociais
85.13-9-00 - Ensino fundamental
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Data de inscrição no CNPJ: 30/09/2011
e |
Endereço: Rua Geneci Castanha, nº 122, Bairro Centro, Cotriguaçu- MT
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Cidade UF Email
Cotriguaçu/MT pestalozz i cotriguacuQhotmail. com
Conta Corrente
71001-3
Banco | Agência
Cooperativa
Credito Sicredi
de| Praça de Pagamento
Cotriguaçu Mi/T
Nome do Responsável: Regiane Castanha de Mello CPF: 023.936.641-73
|
RG/Órgão Exp. 1924247-6 SSPIMT
Cargo: Presidente da Associação
Endereço: Rua Irmão Perinazzi, Nº 61, Bairro: Centro, CEP: 78.330-000
Cotriguaçu/ MT
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Convênio Financeiro: Prefeitura Municipal com a Associação Pestalozzi
de Cotriguaçu.
PERIODO DE EXECUÇÃO: 12 meses (Janeiro a Dezembro 2022)
02- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO H
03 - DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação:
1. Breve histórico da Organização da Sociedade Civil
A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, é fruto do projeto de apoio à pessoa com
deficiência atendida através da Secretaria de Assistência Social. Em 2009 iniciou-se com 05
pe ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ!] — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº1 22, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
posteriormente aos cuidados de uma Pedagoga, onde atendia cerca de 30 alunos, em 05 grupos |
diferentes.
Sua mantenedora Associação Pestalozzi de Cotriguaçu fundada em 30 de Setembro de dois mil
e onze, CNPJ Nº 14.989.581/0001-40, com sede na Rua Geneci Castanha, nº122, Centro,
Cotriguaçu/MT, e personalidade jurídica distinta de seus associados, é uma associação civil, de
caráter educacional e filantrópico, com título de Utilidade Pública Municipal nº801/2013 e
Utilidade Pública Estadual nº10.225/2014, filiada à Federação Nacional das Associações
Pestalozzi (FENAPESTALOZZI) sob nº209 em 22 de outubro de 2012, Registro no Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS) sob nº001/2014, e no Cadastro Nacional de Entidades
Assistência Social - CNEAS, e no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde,
sob nº 9948961.
A escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu funciona em prédio próprio, através de Termo
| de Comodato na Lei nº1.01 1/2017, por tempo indeterminado, seu estatuto registrado em cartório
de 2º ofício de registro civil de pessoas jurídicas protesto e tabelionato da comarca de
Cotriguaçu sob nº 171- Livro A-2 em 30 de setembro de 2011.
A escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu é um estabelecimento de ensino de
dependência administrativa privada, filantrópica, estando integrada ao sistema estadual de
ensino, inspecionada pelo órgão próprio da secretaria de estado de educação, com oferta de
“AEE — Atendimento Especializado Educacional” para crianças, adolescentes, jovens e adultos
com necessidades educacionais especiais incluídos e não incluídos.
2. Caracterização do Serviço Assistencial
A “Associação Pestalozzi de Cotriguaçu” desenvolve ações voltadas para inclusão de pessoas
com deficiência com serviços prestados especializados na área da saúde, com átendimento de
psicóloga, fisioterapeuta e odontológico, serviços na área educacional e assistencial, oficinas
atendendo 48 (quarenta e oito) pessoas com diversas deficiências.
3. Informar quais projetos, programas ou campanhas na área assistencial a instituição
participou, os objetivos e resultados alcançados, período em que ocorreram, as fontes
financiadoras e os valores investidos, bem como parcerias estabelecidas com outras
organizações no ano de 2021.
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu aderiu à campanha contra o “Abuso e Exploração
Sexual do Adolescente”, Dia Internacional da Síndrome de Down; Dia Nacional e Internacional
da Luta da pessoa com Deficiência, setembro amarelo: “Prevenção ao Suicídio”, campanha
setembro verde: “Mês Oficial da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência”, comemorou [o)
aniversário da Pestalozzi com participação dos alunos; Conscientização e Prevenção a Covid-
pe ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇUIMT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
Oficinas como: Artesanatos com pneus usados, oficina de bordados e artesanatos, projeto social
de arrecadação de cestas básicas, entregas com visitas domiciliares, atividades pedagógicas e
de vida diária, atividades com Autodefensores da instituição.
4. Descrever de forma sucinta as parcerias existentes, origem das fontes de recursos e
sua destinação;
Para a oferta do AEE fazem-se necessárias parcerias com a, Prefeitura Municipal, SEDUC,
SMEC, SMAS, SMS, FEAPMAT, FENAPESTALOZZI e empresas, cooperativas, comunidade
|local, pais, Pestalozzi e voluntários: Captação de recursos e atividades extraclasse:
e Prefeitura Municipal - Termo de Fomento - pagamento de profissionais,
alimentação, produtos de limpeza, material permanente, expediente entre outros;
* SEDUC — Termo de Fomento para pagamento de profissionais;
e SMEC - Cessão de profissionais, transporte;
* SMAS — Cessão de profissionais;
* SMS — Atendimento médico e odontológico, transporte Intermunicipal de Paciente:
* FEAPEMAT/ FENAPESTALOZZI - Formação continuada, auditorias, orientações;
* Empresas/ Cooperativas/Comunidade local/ Pais - Captação de recursos e espaço
de visitação, pesquisa, etc;
* Voluntários — Atividades extra classe não remuneradas;
5. Síntese da Proposta
5.1 — Título da Proposta
Celebração do termo de Fomento da Prefeitura Municipal/ Associação Pestalozzi.
5.2 - Identificação do Objeto
Cooperação técnica e financeira para contratar profissionais para o atendimento em geral;
despesas com alimentação, produtos de limpeza, energia, material pedagógico e permanente
entre outros.
[5.3 - Objetivo Geral da Proposta
| Proporcionar oportunidades e condições favoráveis ao desenvolvimento integral de crianças,
adolescentes, jovens e adultos visando melhores condições sociais propiciando oportunidade
de mudanças na realidade de vulnerabilidade social na qual se encontram inseridos,
| favorecendo a inclusão social e condição cidadã dos beneficiários com deficiências específicas
pr ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
|- Custeio de despesas com folha e sustentação da Instituição;
'- Promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência através de atividades de
| atividades que estimulam a convivência, integração e desenvolvimento humano dentro das
| suas potencialidades;
| - Proporcionar aos assistidos a vencerem seus limites e obstáculos;
|- Permitir as pessoas com deficiência a inclusão e a socialização mostrando os talentos,
| valorizando a autoestima, autoimagem, a formação enquanto cidadão, tirando-os da situação
| de vulnerabilidade e risco social;
- Garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos assistidos com deficiência,
| transtornos globais, desenvolvimento e altas habilidades no meio cultural, artístico e social.
'- Propiciar o atendimento e acompanhamento sócio familiar a todos beneficiários participantes
dos programas, projeto e serviços.
|- Estimular talentos adormecidos, acolher, resgatar e estimular a cidadania, a sensibilidade
| nas crianças carentes de nosso município;
| Propiciar aos assistidos uma visão de autonomia com realização de atividades de vida diária
e social e sua posterior inclusão no mercado de trabalho.
5.5 — Justificativa da Proposta
| À Associação Pestalozzi de Cotriguaçu constitui-se uma Organização da Sociedade Civil de
prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação, que atua em rede
| com as demais entidades congêneres e organizações do Poder Público Municipal, Estadual e
| Federal. Este contexto organizacional possui quanto a seus atos constitutivos as funções de
atendimento, assessoria e garantia de direitos realizando ações assistenciais de forma
| gratuita, continuada e planejada.
Portanto vimos através desta Celebração uma grande oportunidade de mais uma parceria com
a Prefeitura Municipal em darmos mais um salto na qualidade de nossos serviços e
| atendimentos, que provavelmente irá viabilizar também nas articulações de defesa de direitos,
| prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria da
| qualidade de vida da Pessoa com Deficiência, possibilitando um programa de qualidade,
facilitando o acompanhamento do assistido com ferramentas para uma forma de inclusão dos
mesmos na sociedade.
| 5.6 - Abrangência da Proposta:
| Adandicanãia hu qnnnnna nam dnfiniâmania ranidantna na Áram nehana À miral AA mmuninínia da
pa ASSOCIAÇÃO PESTALOZZ| DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ| -— Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
[5.7 - Público Beneficiário:
| A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu tem como público alvo pessoas com deficiências
sejam crianças, adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos, residentes na área urbana
| e rural de Cotriguaçu, na faixa etária de 00 a 60 anos e suas famílias, observando a situação
de risco e vulnerabilidade social destes, objetivando desenvolvimento social e melhoria quanto
a dificuldade de interação, adaptação social e convivência em grupo, possibilitando o
desenvolvimento social como sujeitos contribuintes de transformação da sociedade, por meio
das atividades desenvolvidas no projeto.
5.8 - Perfil do Público Beneficiário Direto (Indicar faixa etária, renda, escolaridade,
condição de moradia)
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu atende em linhas gerais o público de pessoas com
| deficiência na faixa etária de crianças, adolescentes, jovens e adultos compreendendo a idade
de 00 a 60 anos, bem como a família desses beneficiários, perfazendo um percentual em
média, 50% são do sexo feminino e 50% do sexo masculino.
| Quanto a situação socioeducacional do público alvo, a escolaridade dos alunos cursando,
condizente ao ensino fundamental e médio no ensino regular é de 35% do total dos assistidos
e os demais 65% são matriculados somente na Instituição.
No que se refere à renda dos beneficiários, o levantamento mostra um total de 32% dos
beneficiários tem como renda mensal um salário mínimo vindouro do benefício de prestação
| continuada — BPC, recebido mensalmente; 68% não recebe benefício e nem qualquer renda,
| sendo, portanto, dependente financeiramente da família.
' Ao mencionar as condições de moradia dos assistidos o levantamento indica que todos os
beneficiários residem com a família, em residência própria totalizando 90%, em casa alugada
são 10%.
| Referente à habitação o levantamento foi possível identificar um total de 10% residem em casa
de alvenaria e 90% das residências são madeira. Cabe ressaltar que as famílias são
numerosas porque geralmente acolhem os parentes do interior do município.
Quanto às condições de saneamento básico no município, observou-se que nem todas as
residências possuem esgotamento sanitário adequado, porém, há encanamento de água
| tratada em alguns bairros da cidade e contém o devido fornecimento de energia elétrica em
todo o município.
5.9 — Meta de Atendimento
| Beneficiar 48 pessoas com deficiência de 00 a 60 anos abrangendo crianças, adolescentes,
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
po ] ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Beneficiará também seus familiares, “abrangendo a área urbana e rural do município de
| Cotriguaçu/MT.
5.10 - Metodologia e Abordagem da Proposta:
| A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, atenderá os alunos incluídos em escolas da
| rede de ensino, semanalmente de segunda a sexta-feira, nos turnos matutinos, das 07:00 as
| 11: 00h e vespertino, das 13:00 as 17:00 h. Cada professor de acordo com sua carga horária
| de trabalho semanal, atenderá uma média de 06 a 08 alunos por período.
Os trabalhos são organizados de maneira que possa ampliar as trocas culturais e vivenciais,
devolvendo o sentimento de pertença e de identidade. Fortalecendo vínculos familiares e
| incentivando a socialização e a convivência comunitária. Realizado através de oficinas de
| artes, reciclagem de pneus, tapetes, bordado e outras atividades lúdicas e de socialização
com atendimento individual ou em grupo quando necessário e visitas domiciliares, quando
| necessário, pela equipe técnica.
| 6- Capacidade Instalada:
6.1 —- Equipe de Profissionais Cedidos pelo Poder Público Municipal
| Nome - Concurso Cedência | Carga horária |
|| Vanilda A, Pinto | Pedagoga Cedência [40h |
|| Elisangela da S. D. Nunes | Agente Pública Cedência | 40h
| Marlene Kempner Fischer | Apoio Administrativo Cedência 30h
| Educacional | |
62 - Estrutura Física:
() Própria ( x)JCedida ( JAlugada ( ) Outra
6.3 - Instalações Físicas
'Cômodo | Quantidade | Tipo de Atividades Desenvolvidas no Espaço |
Sala 01 01 Sala dos professores ]
| Sala 02 [01 | Sala de Apoio Pedagógico
Sala 03 01 | Sala de Atendimento Infantil
Sala 04 01 Cozinha
| Saaos To | Sala de Aula |
| Salado (0 [Sala de Aula
| Sala 07 01 Secretaria
| Sala 08 [01 : | Sala de Assistência Social e Psicologia 1
| Sala 09 01 * | Bazar Beneficente
|| Sala 11 01 Almoxarifado
| "Sala 12 o Fisioterapia E
|| Sala 13 01 | Banheiros |
| Sala 14 01 Lavanderia
| Saato (01 Saguão/Refeitório E Ê
|| Sala 16 01 Cozinha de atividade de vida diária
Salar [0 “| Piscina com banheiros
| Sala 18. 01 | Parque infantil
| Sala 19 01 | Oficina de artesanato em pneus
| ca - Equipamentos Disponíveis:
“Tipo de Equipamento Quantidade
| Veículo Doblo 01 4
|| Computadores ei 06 E |
| Telefone 01
| Impressora/Scaner [03
Materiais Lúdicos 10
Televisão 02
| 6.5 - Quais Técnicas de Monitoramento e Avaliação serão aplicadas durante a execução
| visando à melhoria no desenvolvimento dos trabalhos realizados e buscando novas
| entrevistas de satisfação com os usuários e/ou seus familiares e reuniões com os dirigentes da
| .
equipe de trabalho.
O acompanhamento será de forma permanente, através de reuniões semanais da equipe
realizadas reuniões mensais e avaliação dos casos, discussão sobre as dificuldades
|
= ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
do objeto:
O monitoramento e avaliação do processo serão centrados no decorrer das atividades,
metodologia para alcançar os objetivos durante a realização das atividades, por meio de
técnica para definição de novas estratégias, discussão de casos e prevenção. Também serão
vivenciadas na dinâmica da Instituição.
O assistido será monitorado pelo próprio educador social acompanhado do assistente social e
psicólogo, a avaliação será realizada no fim de cada etapa de trabalho pela equipe técnica da
instituição, onde poderá auxiliãr nos encaminhamentos.
6.6 - Sustentabilidade da Proposta
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continuidade destes programas depende de parcerias firmadas através de convênios, projetos
| sociais, ajuda de voluntários e doações dos associados sempre visando o aprimoramento das
| atividades desenvolvidas.
'A Instituição continuará buscando parcerias das diversas formas de fontes, para a
continuidade das atividades com as pessoas com deficiência e familiares, podendo
disponibilizar atividades diversas ao apresentado neste plano, sem prejudicar a essência da
| proposta.
7- Cronograma de Desembolso (R$)
[7.1 - Repasse do Concedente
| A Prefeitura Municipal fará repasse mensal de R$12.000,00 (doze mil reais) durante o período
| de Janeiro a Dezembro de 2022, e a Associação Pestalozzi compromete-se com a
contrapartida.
|| Natureza da Despesa — Especificação Total T' Concedente
|| Total Repasse Mensal [R$12.000,00 | Prefeitura
| Total Repasse Anual [R$144000,00 Prefeitura
Total Despesa Mensal I R$24.000,00 | Pestalozzi |
|| TotalDespesa Anual |” TR$288000,00 | Pestaloza ]
Total Despesas Anual 1 R$432.000,00 Prefeitura/Pestalozzi
|8 - Cronograma de Desembolso Mensal
Concedente
Meta | 1ºmês 2º mês 3º mês 4ºmês | 5ºmês 6º mês
.
144.000,00 | 12.000,00 12.000,00 [12.000,00 12.000,00 1 12.000,00 | 12.000,00
Meta | 7ºmês 8º mês 9º mês - 10º mês 11º mês ae mês |
144.000,00 12.000,00 | 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
al
Proponente (contrapartida)
É T
Au. 2º mê 3ºmês | 4mês [| 5 mês | 6ºmês
24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 | 24.000,00
8º mês 9mês | 10ºmês | 11ºmês 1 12ºmês |
24.000,00 « 24.000,00 24.000,00 “| 24.000,00 24.000,00
Meta 7º mês
288.000,00 | 24.000,00
| 9- Declaração do Proponente:
| Na qualidade de renresentanta lenal da Acenriarãn Pactalnosi da Cntrimmani danlara nara
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que inexistem débito de qualquer natureza junto os quaisquer órgãos ou entidades da
| Administração Pública Federal, Estadual e Municipal que impeça a realização deste plano de
| trabalho ou qualquer instrumento legal com o Município de Cotriguaçu/MT.
| Pede e espera Deferimento.
Cotriguaçu, 14 de Dezembro de 2021
Regiane Castanha de Mello
Presidente