MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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MENSAGEM N.º 003/2022.
EXMO/A. SR/A. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei
Municipal n.º 1.171/2021, com a finalidade de complementar o repasse de recursos
financeiros, mediante Termo de Fomento, para a Associação Pestalozzi de
Cotriguaçu, e dá outras providências.
Senhora Presidente, como é do conhecimento de todos os Nobres Vereadores
desta Egrégia Casa de Leis, a Lei Municipal n.º 1.171/2021, promulgada em dezembro
do ano que passou, autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de
Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.989.581/0001-40, para
o Exercício de 2022, com repasses de recursos financeiros no valor total de R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), a ser efetuado em 12 (dez) parcelas
mensais e de igual valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Doutra parte, também é cediço, que o Termo de Fomento a ser firmado com a
Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visa, em especial, o custeio de despesas com
folha de pagamento; promover melhores condições sociais as pessoas com
deficiência através de atividades que estimulam a convivência, integração e
desenvolvimento humano dentro das suas potencialidades; permitir as pessoas com
deficiência a inclusão e a socialização mostrando os seus talentos; entre outras
finalidades, conforme estabelecido no Plano de Trabalho encaminhado pela referida
Instituição.
No entanto, Excelência, no ensejo da celebração do Termo de Fomento, a
Equipe Técnica da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, ao revisar e reexaminar o
Plano de Trabalho a ser executado durante o exercício financeiro de 2022, constatou
que os recursos financeiros a ser repassado pelo Poder Executivo não são suficientes
para a execução do referido Plano, e, via de consequência, necessitam ser
complementados. O equívoco da Equipe Técnica, Senhora Presidente, deu-se,
principalmente, em razão de que com os efeitos da Pandemia causada pelo Novo
Coronavírus — COVID-19, ainda no ano de 2021, os valores recebidos pela
beneficiária a título de doações caíram substancialmente, fato esse que somente foi
percebido na data de 31/12/2021, quando do fechamento do Balanço Final da
Instituição, quer seja, em data posterior a promulgação da Lei Municipal n.º 1.171, de
22 de dezembro de 2021, circunstância esta, perfeitamente compreensível no
presente caso.
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Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende
as necessidades do Município, e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
ANTE O TODO EXPOSTO, senhora Presidente, ao enviar a presente
Mensagem, aproveito para SOLICITAR, na forma da Lei Orgânica do Município e
dos arts. 145 e ss., do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotriguaçu-MT, a
apreciação deste Projeto de Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL,
justificado tal medida no fato de que urge a necessidade imperiosa da Municipalidade
repassar os recursos financeiros para a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu
urgentemente ainda agora no mês de fevereiro de 2022, haja vista que os alunos da
Instituição precisam do atendimento e dos serviços que são prestados pela referida
Associação, que atende as Pessoas com Deficiências — PcD, do nosso Município.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus
protestos de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-MT, 17 de fevereiro de 2022.
OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo/a Senhor/a;
FABIANE DIAS FERREIRA:
MD. Presidente da Câmara;
Câmara Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
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PROJETO DE LEI N.º 003/2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º
1.171/2021, com a finalidade de
complementar o repasse de recursos
financeiros, mediante Termo de Fomento,
para a Associação Pestalozzi de
Cotriguaçu, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O art. 2.º, da Lei Municipal n.º 1.171/2021, que dispõe sobre autorização
para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando
promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de
recursos financeiros, para o Exercício de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2.º O repasse de recursos financeiros que trata o art. 1.º, da presente Lei,
será no valor de até R$ 222.000.00 (duzentos e vinte e dois mil reais), a ser
efetuado em 12 (doze) parcelas, nas seguintes datas e respectivos valores,
conforme estabelecidos na tabela abaixo:
01 25/02/2022 25.000,00
02 28/02/2022 25.000,00
03 10/03/2022 25.000,00
04 10/04/2022 25.000,00
05 10/05/2022 25.000,00
06 10/06/2022 25.000,00
07 10/07/2022 12.000,00
He 08 10/08/2022 12.000,00
Lo 09 10/09/2022 12.000,00
10 10/10/2022 12.000,00
11 10/11/2022 12.000,00
12 10/12/2022 12.000,00
Art. 2.º O art. 6.º, da Lei Municipal n.º 1.171/2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 6.º Para cobrir a despesa que trata o art. 2.º, da presente Lei, fica o Poder
Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, autorizado a
utilizar a seguinte dotação orçamentária, constante do Orçamento Vigente
para o Exercício Financeiro de 2022, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.163,
de 09 de dezembro de 2021, no valor de R$ 222.000.00 (duzentos e vinte e
dois mil reais):
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” PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
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Orgão: 02 Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2084 Gestão e Manutenção do Gabinete Municipal
Elemento Despesa: 33.50.41.00 Contribuições
Dotação Orçamentária: 07 .. R$ 222.000.00
.R$ 222.000.00
TOTAL GERAL
Art. 3.º O Plano de Trabalho com os valores devidamente readequados pela
Instituição beneficiária, segue no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, que dessa passa
a ser parte integrante.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 17 de fevereiro de 2022.
OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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$ PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
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CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO COM OS
VALORES DEVIDAMENTE READEQUADOS
PELA INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA
Í 5
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
nida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
ia n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotriDhotmail. com
| Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
| CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
pr CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
l | 7 | ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Ofício Nº004/2022/A.P.
Cotriguaçu, 15 de Fevereiro de 2022
A Vossa Senhoria
Olírio Oliveira dos Santos
Prefeito Municipal
Endereço: Av. 20 de Dezembro, Nº725, Centro
Cep: 78330-000
Telefone: (66) 3555-1224
Assunto: Plano de Trabalho
Senhor Prefeito,
Cumprimentamos vossa senhoria, e através deste, encaminhamos um novo plano de
trabalho do ano de 2022, conforme acordo realizado em reunião com os gestores,
considerando o atual cenário financeiro da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, que
devido ao período pandêmico, não foi possível a realização de Leilão e grandes promoções
para suprir suas necessidades financeiras e manter as atividades da instituição em prol da
pessoa com deficiência.
Nada mais havendo agradecemos a compreensão.
Respeitosamente;
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Regiane Castanha de Mello
Presidente ade o
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Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
a | ASSOCIAÇÃO PESTALOZZ! DE COTRIGUAÇU/MT
| End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
| CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
PLANO DE TRABALHO 2022
Artigo 22 da Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei º 13.204/2015
01 - IDENTIFICAÇÃO
Entidade: Associação Pestalozzi de Cotriguaçu/MT CNPJ:14.989.581/0001-40
Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário:
94.30-8-00- Atividades de Associações de defesa de direitos sociais
85.13-9-00 - Ensino fundamental
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Data de inscrição no CNPJ: 30/09/2011
Endereço: Rua Geneci Castanha, nº 122, Bairro Centro, Cotriguaçu- MT
Cidade UF CEP DDD/Telefone | Email
MT 78.330-000 | (66) 3555 -1161
Cotriguaçu/MT pestalozzi cotriguacu(Dhotmail.com
Conta Corrente Banco | Agência Cooperativa de|Praça de Pagamento
71001-3 748 0821 Credito Sicredi | Cotriguaçu M/T
Nome do Responsável: Regiane Castanha de Mello CPF: 023.936.641-73
RG/Órgão Exp. 1924247-6 SSP/MT Cargo: Presidente da Associação
Endereço: Rua Irmão Perinazzi, Nº 61, Bairro: Centro,
Cotriguaçu/ MT
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Convênio Financeiro: Prefeitura Municipal com a Associação Pestalozzi de
Cotriguaçu.
PERIODO DE EXECUÇÃO: 12 meses (Janeiro a Dezembro 2022)
02- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
03 - DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação:
1. Breve histórico da Organização da Sociedade Civil
A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, é fruto do projeto de apoio à pessoa com
deficiência atendida através da Secretaria de Assistência Social. Em 2009 iniciou-se com 05
(cinco) atendidos, sob orientação de uma voluntária, por um período prolongado, passando
CEP: 78.330-000
7 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
3 Tel: (66) 3555-1161
[posteriormente aos cuidados de uma Pedagoga, onde atendia cerca de 30 alunos, em 05 grupos|
diferentes.
Sua mantenedora Associação Pestalozzi de Cotriguaçu fundada em 30 de Setembro de dois mil
e onze, CNPJ Nº 14.989.581/0001-40, com sede na Rua Geneci Castanha, nº122, Centro,
Cotriguaçu/MT, e personalidade jurídica distinta de seus associados, é uma associação civil, de
caráter educacional e filantrópico, com título de Utilidade Pública Municipal nº801/2013 e Utilidade
Pública Estadual nº10.225/2014, filiada à Federação Nacional das Associações Pestalozzi
(FENAPESTALOZZ!) sob nº209 em 22 de outubro de 2012, Registro no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) sob nº001/2014, e no Cadastro Nacional de Entidades Assistência
Social - CNEAS, e no CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, sob nº 9948961.
A escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu funciona em prédio próprio, através de Termo de
Comodato na Lei nº1.011/2017, por tempo indeterminado, seu estatuto registrado em cartório de
2º ofício de registro civil de pessoas jurídicas protesto e tabelionato da comarca de Cotriguaçu sob
nº 171- Livro A-2 em 30 de setembro de 2011.
A escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu é um estabelecimento de ensino de dependência
administrativa privada, filantrópica, estando integrada ao sistema estadual de ensino,
inspecionada pelo órgão próprio da secretaria de estado de educação, com oferta de “AEE —
Atendimento Especializado Educacional” para crianças, adolescentes, jovens e adultos com
necessidades educacionais especiais incluídos e não incluídos.
2. Caracterização do Serviço Assistencial
A “Associação Pestalozzi de Cotriguaçu” desenvolve ações voltadas para inclusão de pessoas
com deficiência com serviços prestados especializados na área da saúde, com atendimento de
psicóloga, fisioterapeuta e odontológico, serviços na área educacional e assistencial, oficinas.
atendendo 48 (quarenta e oito) pessoas com diversas deficiências.
3. Informar quais projetos, programas ou campanhas na área assistencial a instituição
participou, os objetivos e resultados alcançados, período em que ocorreram, as fontes
financiadoras e os valores investidos, bem como parcerias estabelecidas com outras
organizações no ano de 2021.
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu aderiu à campanha contra o “Abuso e Exploração Sexual
do Adolescente”, Dia Internacional da Síndrome de Down; Dia Nacional e Internacional da Luta da
pessoa com Deficiência, setembro amarelo: “Prevenção ao Suicídio”, campanha setembro verde:
“Mês Oficial da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência”, comemorou o aniversário da
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pm ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/IMT
[ Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
i | CNPJ: 14.989.581/0001-40
| End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
Pestalozzi com participação dos alunos; Conscientização e Prevenção a Covid-19; Campanha de
adesão de sócios contribuintes, dentre outros. Os projetos realizados são de Oficinas como:
Artesanatos com pneus usados, oficina de bordados e artesanatos, projeto social de arrecadação
de cestas básicas, entregas com visitas domiciliares, atividades pedagógicas e de vida diária,
atividades com Autodefensores da instituição.
4. Descrever de forma sucinta as parcerias existentes, origem das fontes de recursos e sua
destinação;
Para a oferta do AEE fazem-se necessárias parcerias com a, Prefeitura Municipal, SEDUC,
SMEC, SMAS, SMS, FEAPMAT, FENAPESTALOZZI e empresas, cooperativas, comunidade
local, pais, Pestalozzi e voluntários: Captação de recursos e atividades extraclasse;,
e Prefeitura Municipal - Termo de Fomento - pagamento de profissionais, alimentação,
produtos de limpeza, material permanente, expediente entre outros;
e SEDUC — Termo de Fomento para pagamento de profissionais;
e SMEC - Cessão de profissionais, transporte;
e SMAS - Cessão de profissionais;
e SMS — Atendimento médico e odontológico, transporte Intermunicipal de Paciente;
e FEAPEMAT/ FENAPESTALOZZI — Formação continuada, auditorias, orientações;
e Empresas/ Cooperativas/Comunidade local/ Pais —- Captação de recursos e espaço
de visitação, pesquisa, etc;
e Voluntários — Atividades extra classe não remuneradas;
5. Síntese da Proposta
5.1 — Título da Proposta
Celebração do termo de Fomento da Prefeitura Municipal/ Associação Pestalozzi.
5.2 — Identificação do Objeto
Cooperação técnica e financeira para contratar profissionais para o atendimento em geral;
despesas com alimentação, produtos de limpeza, energia, material pedagógico e permanente
entre outros.
5.5 — Justificativa da Proposta
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pe ] ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
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A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu constitui-se uma Organização da Sociedade Civil de
prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação, que atua em rede
com as demais entidades congêneres e organizações do Poder Público Municipal, Estadual e
Federal. Este contexto organizacional possui quanto a seus atos constitutivos as funções de
atendimento, assessoria e garantia de direitos realizando ações assistenciais de forma gratuita,
continuada e planejada.
Portanto vimos através desta Celebração uma grande oportunidade de mais uma parceria com
a Prefeitura Municipal em darmos mais um salto na qualidade de nossos serviços e
atendimentos, que provavelmente irá viabilizar também nas articulações de defesa de direitos,
prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria da
qualidade de vida da Pessoa com Deficiência, possibilitando um programa de qualidade,
facilitando o acompanhamento do assistido com ferramentas para uma forma de inclusão dos
mesmos na sociedade.
5.6 - Abrangência da Proposta: |
Atendimento às pessoas com deficiência residentes na área urbana e rural do município de
Cotriguaçu.
5.7 — Público Beneficiário:
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu tem como público alvo pessoas com deficiências sejam
crianças, adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos, residentes na área urbana e rural
de Cotriguaçu, na faixa etária de 00 a 60 anos e suas famílias, observando a situação de risco
e vulnerabilidade social destes, objetivando desenvolvimento social e melhoria quanto a
dificuldade de interação, adaptação social e convivência em grupo, possibilitando o
desenvolvimento social como sujeitos contribuintes de transformação da sociedade, por meio
das atividades desenvolvidas no projeto.
5.8 — Perfil do Público Beneficiário Direto (Indicar faixa etária, renda, escolaridade, condição
de moradia)
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu atende em linhas gerais o público de pessoas com
deficiência na faixa etária de crianças, adolescentes, jovens e adultos compreendendo a idade
de 00 a 60 anos, bem como a família desses beneficiários, perfazendo um percentual em média,
50% são do sexo feminino e 50% do sexo masculino.
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Ná Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
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Quanto a situação socioeducacional do público alvo, a escolaridade dos alunos cursando,
condizente ao ensino fundamental e médio no ensino regular é de 35% do total dos assistidos
e os demais 65% são matriculados somente na Instituição.
No que se refere à renda dos beneficiários, o levantamento mostra um total de 32% dos
beneficiários tem como renda mensal um salário mínimo vindouro do benefício de prestação
continuada — BPC, recebido mensalmente; 68% não recebe benefício e nem qualquer renda,
sendo, portanto, dependente financeiramente da família.
Ao mencionar as condições de moradia dos assistidos o levantamento indica que todos os
beneficiários residem com a família, em residência própria totalizando 90%, em casa alugada
são 10%.
Referente à habitação o levantamento foi possível identificar um total de 10% residem em casa
de alvenaria e 90% das residências são madeira. Cabe ressaltar que as famílias são numerosas
porque geralmente acolhem os parentes do interior do município.
Quanto às condições de saneamento básico no município, observou-se que nem todas as
residências possuem esgotamento sanitário adequado, porém, há encanamento de água
tratada em alguns bairros da cidade e contém o devido fornecimento de energia elétrica em todo
o município.
5.9 - Meta de Atendimento
Beneficiar 48 pessoas com deficiência de 00 a 60 anos abrangendo crianças, adolescentes,
jovens e adultos conforme descrição: Deficiência Física, Mental/ntelectual, múltiplas
Deficiências, Baixa Visão, Surdos, Síndrome de Down e Paralisia Cerebral.
Beneficiará também seus familiares, abrangendo a área urbana e rural do município de
Cotriguaçu/MT.
5.10 - Metodologia e Abordagem da Proposta:
A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, atenderá os alunos incluídos em escolas da
rede de ensino, semanalmente de segunda a sexta-feira, nos turnos matutinos, das 07:00 as 11:
00h e vespertino, das 13:00 as 17:00 h. Cada professor de acordo com sua carga horária de
trabalho semanal, atenderá uma média de 06 a 08 alunos por período.
Os trabalhos são organizados de maneira que possa ampliar as trocas culturais e vivenciais,
devolvendo o sentimento de pertença e de identidade. Fortalecendo vínculos familiares e
incentivando a socialização e a convivência comunitária. Realizado através de oficinas de artes,
be
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
reciclagem de pneus, tapetes, bordado e outras atividades lúdicas e de socialização com
atendimento individual ou em grupo quando necessário e visitas domiciliares, quando
necessário, pela equipe técnica.
6 —- Capacidade Instalada:
6.1 - Equipe de Profissionais Cedidos pelo Poder Público Municipal
Cedência 40h
Cedência
Apoio Administrativo | Cedência
Educacional
Vanilda A. Pinto
Elisangela da S. D. Nunes
Agente Pública
Marlene Kempner Fischer
6.2= Estrutura Física:
() Própria ( x)Cedida ( JAlugada ( ) Outra
6.3 — Instalações Físicas
Cômodo Quantidade | Tipo de Atividades Desenvolvidas no Espaço
Sala 01 [a Sala dos professores
Sala 02 Sala de Apoio Pedagógico
Sala 03 Sala de Atendimento Infantil
Sala 04 Cozinha
Sala 05 — Sala de Aula
Sala 06 01 Sala de Aula
Sala 07 01 + Secretaria
Sala 08 01 Sala de Assistência Social e Psicologia
Sala 09 01 Bazar Beneficente
Sala 10 0 Sala de Artes
1
Sala 11 01 Almoxarifado
Sala 12 01 Fisioterapia
Sala 13 LR Banheiros |
Sala 14 01 Lavanderia
isa
Sala 15 01 Saguão/Refeitório
Sala 16 LR Cozinha de atividade de vida diária |
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
pe ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
Sala 17 Piscina com banheiros
|
Sala 18 | 01 Parque infantil
Sala 19 | 01 Oficina de artesanato em pneus E
6.4 - Equipamentos Disponíveis:
|| Tipo de Equipamento Quantidade
01
Veículo Doblo
Computadores
Telefone
Impressora/Scaner
Materiais Lúdicos
Televisão 02
6.5 - Quais Técnicas de Monitoramento e Avaliação serão aplicadas durante a execução
do objeto:
O monitoramento e avaliação do processo serão centrados no decorrer das atividades, visando
à melhoria no desenvolvimento dos trabalhos realizados e buscando novas metodologia para
alcançar os objetivos durante a realização das atividades, por meio de entrevistas de satisfação
com os usuários e/ou seus familiares e reuniões com os dirigentes da equipe de trabalho.
O acompanhamento será de forma permanente, através de reuniões semanais da equipe
técnica para definição de novas estratégias, discussão de casos e prevenção. Também serão
realizadas reuniões mensais e avaliação dos casos, discussão sobre as dificuldades vivenciadas
na dinâmica da Instituição.
O assistido será monitorado pelo próprio educador social acompanhado do assistente social e
psicólogo, a avaliação será realizada no fim de cada etapa de trabalho pela equipe técnica da
instituição, onde poderá auxiliar nos encaminhamentos.
6.6 — Sustentabilidade da Proposta
Os programas desenvolvidos pela instituição vêm sempre com bons resultados e a continuidade
destes programas depende de parcerias firmadas através de convênios, projetos sociais, ajuda
de voluntários e doações dos associados sempre visando o aprimoramento das atividades
desenvolvidas.
-
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
A Instituição continuará buscando parcerias das diversas formas de fontes, para a continuidade
| das atividades com as pessoas com deficiência e familiares, podendo disponibilizar atividades
diversas ao apresentado neste plano, sem prejudicar a essência da proposta.
7- Cronograma de Desembolso (R$)
7.1 - Repasse do Concedente
A Prefeitura Municipal fará repasse mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais) durante o período
de Janeiro a Dezembro de 2022 e repasse extraordinário de R$ 13.000,00 (treze mil reais) que
se refere aos meses de Janeiro a Junho, e a Associação Pestalozzi compromete-se com a
contrapartida.
Natureza da Despesa Especificação Total Concedente
Total Repasse Mensal R$ 12.000,00 Prefeitura
Total de Repasse R$ 78.000,00 Prefeitura
Extraordinário no
primeiro semestre
, Dice =
Total Repasse Anual R$ 222.000,00 Prefeitura
Total de Contrapartida R$ 12.000,00 Pestalozzi
Mensal no primeiro
semestre
Total de Contrapartida R$ 25.000,00 Pestalozzi
Mensal no segundo
semestre
|
Total Contrapartida R$ 222.000,00 Pestalozzi
Anual
Total Despesas Anual R$ 444.000,00 Prefeitura/Pestalozzi
8 - Cronograma de Desembolso Mensal ]
Concedente
25/02/2022 25.000,00
28/02/2022 25.000,00
10/03/2022 25.000,00
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇUIMT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
04 | 10/04/2022 25.000,00
05 | 10/05/2022 25.000,00
06 | 10/06/2022 25.000,00
07 | 10/07/2022 12.000,00
08 | 10/08/2022 | 12.000,00
09 | 10/09/2022 12.000,00
10 10/10/2022 12.000,00
11 10/11/2022 12.000,00
12 10/12/2022 12.000,00
Proponente (contrapartida)
Parcela Mês Valor =
01 Janeiro/2022 R$ 12.000,00
02 Fevereiro/2022 R$ 12.000,00
03 Março/2022 R$ 12.000,00
04 Abril/2022 R$ 12.000,00
05 Maio/2022 - R$ 12.000,00
06 Junho/2022 R$ 12.000,00
07 Julho/2022 R$ 25.000,00
08 Agosto/2022 R$ 25.000,00
09 na Setembro/2022 R$ 25.000,00
10 Outubro/2022
Novembro/2022 R$ 25.000,00
Dezembro/2022 R$ 25.000,00
9 - Declaração do Proponente:
Na qualidade de representante legal da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, declaro, para
devido fins de prova a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, para os efeitos sob as penas da Lei,
que inexistem débito de qualquer natureza junto os quaisquer órgãos ou entidades da
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal que impeça a realização deste plano de
trabalho ou qualquer instrumento legal com o Município de Cotriguaçu/MT.
Pede e espera Deferimento.
Cotriguaçu, 15 de Fevereiro de 2022
dita de ed «canta de Melo
Cas 13
Regiane 936.641
P . 023
residente “cor esdente