materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTARIO.
Câmara Nisso,
Estado Doni “side Cotriguaçu
srusso
provado por Unanimid,
m 234 MS, quado PARECER Nº 001/2022
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ORÇAMENTÁRIO, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, reunida às 14h30 do dia 28
de março de 2022, tendo neste ínterim realizado os trabalhos emite o seguinte parecer
sobre o Projeto de Lei nº 006/2022 que "Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio
do município de Cotriguaçu, destinado ao amparo e estadia de pacientes radicados
nos Distritos e na Zona Rural, quando necessário, e dá outras providências"
Após feito as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador
Valdirlei Aparecido Vaz, concluiu que o referido Projeto de Lei tem relevância, porém
mister a realização de emenda modificativa com relação ao artigo 4º e parágrafo único
do mencionado projeto.
O Artigo 4º passará a ter a seguinte redação:
Art. 4º as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Justifica-se tal modificação eis que o Plano Operacional apresentado junto ao
projeto que informa "ressaltamos que as despesas, com a Casa de Apoio Bom Pastor, já
estão previstas na Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo poder executivo, o que
estamos organizando apenas a transferência da secretaria municipal que irá executar os
serviços”.
Com o incremento da emenda modificativa, sou favorável à aprovação do
projeto.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável ao referido Projetos de Lei com
as alterações mencionadas.
É O VOTO DO RELATOR.
Valdirlei Aparecido Vaz =
Fá
Relator Pas
Dada a palavra a Vereador membro Gilmar Pereira Nunes, assim se
manifestou: Pelos motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTARIO.
9 Doni fruto
Gilmar P o Nunes
Membro
4 5) e )
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto
do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
= dá
Adriane Mari Loureiro Pestana
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão, fica aprovado o
presente projeto de lei com as emendas constante no voto do Relator.
É o Parecer.