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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Câmara iv nic'=' de Cotriguaço
Estado de iv :'0 Grosso
Aprovado por Unanimidade
À Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, reunida às 14h30 do dia 09 de maio de 2022, tendo neste ínterim
PARECER Nº 006/2022
realizado os trabalhos emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei Complementar nº 002/2022
que "Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos e/ou subsídios dos cargos de
provimento efetivo dos Planos de Cargos, instituídos pela Lei Complementar Municipal n.º
048/2014, Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, Lei Complementar Municipal n.º
046/2014 e da Lei Complementar Municipal n.º 064/2016, de acordo com os valores
estabelecidos nos ANEXOS, da presente Lei Complementar, e dá outras providências".
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Reglarhe antro Me agree
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
Sede cárica dista a É AZ
Membro
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Ego
Adriane Mari Loureiro Pestana
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.
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