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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Camara Niuniripa! de CettguSOMISSÃAO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
tEutado de Misto Srosso
Aprovado por Unanimidade
Em 23/14 1 DOR A
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PL:BL :OLBIOH - ZZOZ/SO/ET BIA
TZ0Z/894 TVHID 01090104d
PARECER Nº 010/2022
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, reunida às 14h30 do dia 23 de maio de 2022, tendo neste ínterim
realizado os trabalhos emite o seguinte parecer sobre Projeto de Lei nº 013/2022 que
"Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Cotriguaçu-MT, o
reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de
material, e adota outras providências."
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Roberto Machado de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
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José stilo , FADA
Membro
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Adriane Mari Loureiro Pestana
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.
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