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materia nº 8/2022

Tipo Parecer das Comissoes
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaParecer sobre o Parecer Prévio nº 07/2022 - TP - Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 com Parecer Prévio Favorável à Aprovação.
native_id890

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-25T10:54:11.052479-03:00 Aprovado 7 0 0
2022-05-25T10:45:10.098600-03:00 Aprovado 7 0 0

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texto original #

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z CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTARIO.
ir riguaçu
camara Munirinal de Cot
Estado de Maid Srusso
Aprovado pr unanieidas e PARECER Nº 008/2022
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu. reunida às 14h30 do dia 23 de maio de 2022, tendo neste ínterim realizado
os trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Parecer Prévio nº 07/2022 - TP referente as contas
anuais de Governo do Exercício 2020, do Prefeito Jair Klasner.
Após feito as devidas análises, o Relator Vereador Valdirlei Aparecido Vaz, concluiu que o
que o Tribunal de Contas Estadual é o órgão técnico de apoio à Câmara de Vereadores para análise
das contas de gestão, razão pelo qual a expertise do referido tribunal não merece a priori quaisquer
contestações, até porque houve o acompanhamento pelo Ministério Público de Contas, que atua
custus legis e pro societate.
Assim nos termos dos arts. 210. 211 e 212 do Regimento Interno, sou pela manutenção do
Parecer Prévio Favorável emanado pelo e. Tribunal de Contas deste Estado consistente as contas de
Governo do Sr. Prefeito Municipal, Jair Klasner. exercício 2020.
Por óbvio, que deve o senhor prefeito ter conhecimento das recomendações emanadas no e.
parecer, eis que trata-se de continuidade de ações em favor da coletividade e com efeitos legais e
constitucionais.
O referido Parecer encontra-se correto nos seus aspectos Constitucionais, Jurídicos e
Administrativos.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação das Contas conforme exposto
alhures.
É O VOTO DO RELATOR.
Valdirlei Aparecido EL us —
Relator =
Dada a palavra a Vereador membro Gilmar Pereira Nunes, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTARIO.
Vonuna JM?
Gilmar Pereira Nunes
Membro
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Adriane Mari Loureiro Pestana
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão, fica aprovado o presente parecer
emanado do e. Tribunal de Contas deste Estado.
É o Parecer.

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