materia nº 11/2022

. CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTARIO.
PARECER Nº 011/2022
TANTA A 011/2022
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ORÇAMENTÁRIO. da Câmara Municipal de Cotriguaçu, reunida às 14h30 do dia 15
de junho de 2022, tendo neste ínterim realizado os trabalhos emite o seguinte parecer
sobre o Projeto de Lei nº 017/2022 que "Dispõe sobre a autorização para celebrar
Termo de Cooperação com Sindicato Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação
mútua, na realização do Evento da 16º EXPOCOTRI e da 27º Festa do Peão, do
ano de 2022, no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências."
Após detidas análises como objeto do presente projeto, depois de ouvidos os
interessados e os representantes do Poder Executivo, além de verificar junto a
população e o comércio local sobre o evento e do retorno financeiro à municipalidade
com o incremento de vendas, da socialização dos munícipes, da necessidade da
incrementação de atividades culturais, já que essa festa faz parte da cultura local, achou-
se por bem depois de sobpesar os prós e os contras em emitir parecer favorável à
aprovação da presente preposição.
Importante destacar que além do já mencionado há de considerar à
contraprestação em favor da comunidade, onde será franqueada a entrada gratuita no dia
07/07/2022 (quinta-feira) a quem desejar fazer-se presente ao evento.
Contudo se faz mister que a administração pública verifique a aplicação dos
recursos disponibilizados, de forma que não haja desvios de sua aplicação, sob pena de
responsabilização do ordenador de contas.
Com isso, como Relator desta comissão concluo que o referido Projeto de Lei
atende aos princípios que norteiam a governança, podendo ser aprovado pelos nobres
Edis.
Nada mais havendo.
É O VOTO DO RELATOR.
Valdirlei Aparecido Va aa
Relator Es
Dada a palavra a Vereador membro Gilmar Pereira Nunes, assim se
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manifestou: Pelos motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator
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. CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTARIO.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
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ilmar Pereira Nunes Nas
Membro
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto
do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Adriane Mari Loureiro Pestana
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão, fica o presente
projeto de lei sujeito a análise deste plenário, no qual deve ser consideradas as emendas
feitas por esta comissão.
E o Parecer.
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