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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
| ve EOMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Camara Niuri à!
Eutado de Ma'c Srosso
Aprovado por maciminare
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Em ZA | MÁ tda
PARECER Nº 022/2022
e de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, reunida às 14h00 do dia 21 de novembro de 2022, tendo neste ínterim
realizado os trabalhos emite o seguinte parecer Projeto de Lei nº 035/2022 que "Dispõe sobre
a instituição das Tarifas de Fornecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgoto no
âmbito do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
oberto Machado de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
p—
ETA q ir 44, :
José Garfos Batista
Membro
A Presidente Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
LR, Soa
Adriane Mari Loureiro Pestana
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário. E o Parecer.
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