MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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MENSAGEM N.º 056/2022.
EXMO/A. SR/A. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre autorização para celebrar
Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores
condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o
Exercício de 2023, e dá outras providências.
Senhora Presidente, como se vê, da redação do presente projeto de lei, o mesmo visa
a autorização dessa Egrégia Casa para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar
Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.989.581/0001-40, para o
Exercício de 2023, visando, em especial, o custeio de despesas com folha de pagamento;
promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência através de atividades que
estimulam a convivência, integração e desenvolvimento humano dentro das suas
potencialidades; permitir as pessoas com deficiência a inclusão e a socialização mostrando
os seus talentos; entre outras finalidades, conforme estabelecido no Plano de Trabalho
encaminhado pela referida Instituição.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende as
necessidades do Município, e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Ante o todo exposto, Senhora Presidente, ao enviar a presente Mensagem, aproveito
para SOLICITAR, na forma da Lei Orgânica do Município e dos arts. 145 e ss., do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotriguaçu-MT, a apreciação deste Projeto de
Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, justificado tal medida no fato de que
a Municipalidade necessita repassar os recursos financeiros a Associação Pestalozzi de
Cotriguaçu já no mês de janeiro de 2023.
Sem outro objetivo, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus protestos
de consideração, estima e apreço.
Cotriguaçu-MT, 01 de dezembro de 2022.
AB ed iiliDe bds Siro
Prefeito Municipal em exercício
Excelentíssimo/a Senhor/a;
FABIANE DIAS FERREIRA;
MD. Presidente da Câmara;
Câmara Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
LN - NôenBigoo ap jediojunia eseues
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(Qhotmail com
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PROJETO DE LEI N.º 044/2022.
ipal de Cotriguaçu Dispõe sobre autorização para celebrar
ato Srosso Termo de Fomento com a Associação
Pestalozzi de Cotriguaçu, visando
promover melhores condições sociais as
pessoas com deficiência, com repasse de
recursos financeiros, para o Exercício de
2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de
Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.989.581/0001-40, com
sede administrativa na Rua Geneci Castanha, n.º 122, Bairro Centro, no Município de
Cotriguaçu-MT, com repasse de recursos financeiros para o Exercício de 2023,
visando, em especial, o custeio de despesas com folha de pagamento; promover
melhores condições sociais as pessoas com deficiência através de atividades que
estimulam a convivência, integração e desenvolvimento humano dentro das suas
potencialidades; permitir as pessoas com deficiência a inclusão e a socialização
mostrando os seus talentos; entre outras finalidades, conforme estabelecido no Plano
de Trabalho encaminhado pela Instituição, que segue no ANEXO ÚNICO, da presente
Lei, que dessa passa a ser parte integrante.
Art. 2.º O repasse de recursos financeiros que trata o art. 1.º, da presente Lei,
será no valor de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), a ser
efetuado em 12 (dez) parcelas mensais e de igual valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), vencendo a 1.2 (primeira) na data de 10.01.2023, e as demais, na mesma data
dos meses subsequente, com termo final na data de 10.12.2023.
Parágrafo Único. Incumbe a Associação Beneficiária, apresentar a prestação
de contas do valor das parcelas mensais repassadas, perante a Secretaria Municipal
de Finanças, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do respectivo repasse, sob pena
de bloqueio das parcelas remanescentes, sem prejuízo da obrigação de ressarcir o
erário público, daquelas parcelas não aprovadas pelo Poder Executivo Municipal ou
pendentes de prestação de contas.
Art. 3.º Por ocasião da celebração do Termo de Fomentos a Associação
Pestalozzi de Cotriguaçu deverá apresentar:
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PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA Ed-
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: www. cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(Dhotmail. com
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| - certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa
da União;
Il - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT;
III - certificado de regularidade do FGTS;
IV - certidão negativa de débitos tributários e dívida ativa municipal;
V — cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ,
emitida pelo site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e,
VI - cópia da última ata de eleição que conste a direção atual da Associação
Beneficiária, que comprove a sua regularidade jurídica.
Art. 4.º A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu para firmar o Termo de
Fomento, que trata a presente Lei, deverá estar previamente credenciada pelo Poder
Executivo Municipal, exceto se houver impossibilidade na efetivação do
credenciamento.
Art. 5.º Para a celebração, execução e fiscalização do Termo de Fomento, o
Poder Executivo Municipal deverá observar todas as disposições da Lei Federal n.º
13.019, de 31 de julho 2014, com as modificações introduzidas pela Lei Federal n.º
13.204, de 14 de dezembro de 2015, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo Único. Para a celebração do Termo de Fomento, fica dispensado o
chamamento público, de acordo com os arts. 30, inciso VI, e 31, caput, e inciso Il, da
Lei Federal n.º 13.019/2014.
Art. 6.º Para cobrir a despesa com a execução da presente Lei, fica o Poder
Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, autorizado a utilizar a
dotação orçamentária já consignada no Orçamento Municipal para o Exercício
Financeiro de 2023.
Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 01 de dezembro de 2022.
JO tale entes tea Rtos
Prefeito Municipal em Exercício
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PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: vww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail: gabinetecotri(dhotmail. com
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ANEXO ÚNICO
Lein.º 12021
| CÓPIA DO OFÍCIO N.º 034/2021/A.P.
(ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU) |
PLANO DE TRABALHO
E 4
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Fone: : (66) 3555- 1224 (68)3 2555. 1188
E-mail: gabinetecotriDhotmail. com
Avenida
CNPJ/MF n.º 37.465. 309/0004 a
Site: wuw.cotriguaçu.mt.gov.br
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/IMT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000 .
Tel: (66) 3555-1161
Ofício Nº037/2022/A.P.
Cotriguaçu, 30 de Novembro de 2022
A Vossa Senhoria
Olírio Oliveira dos Santos
Prefeito Municipal
Endereço: Av. 20 de Dezembro, Nº725, Centro
Cep: 78330-000
Telefone: (66) 3555-1224
Assunto: Documento Termo de Fomento
Senhor Prefeito,
Cumprimentamos vossa senhoria, e viemos através deste solicitar termo de
fomento para o ano de 2023, a ser firmado entre a Associação Pestalozzi de
Cotriguaçu e a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, para dar andamento nos trabalhos
desenvolvidos pela associação, sendo assim segue anexo o plano de trabalho das
atividades desenvolvidas.
Nada mais havendo agradecemos a compreensão.
Respeitosamente;
e
Regiane Castanha de Mello
Presidente
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ES 2º e
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“4 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇUIMT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
| CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
| CEP: 78330-000
| Tel: (66) 3555-1161
PLANO DE TRABALHO 2023
, (Artigo 22 da Lei nº 13.019/2014 alterada ela Lei º 13.204/2015
01 - IDENTIFICAÇÃO
| Entidade: Associação Pestalozzi de Cotriguaçu/MT NPJ:14.989.581/0001-40
[Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário:
| 94.30-8-00- Atividades de Associações de defesa de direitos sociais
| 85.13-9-00 - Ensino fundamental
| 86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
| 86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia
| 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
| 924.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura € à arte
[Data de inscrição no CNPJ: 30/09/2011
(Endereço: Rua Geneci Castanha, nº 122, Bairro Centro, Cotriguaçu- MT
[Cidade F CEP DDDiTelefone | Email
T
U
| Cotriguaçu/MT MT 8.330-000 | (66) 3555 -1161 pestalozzi cotriguacuQhotmail.com
|
B
Conta Corrente anco | Agência Cooperativa de Praça de Pagamento
71001-3 748 0821 Credito Sicredi | Cotriguaçu MIT
| Nome do Responsável: Regiane Castanha de Mello CPF: 023.936.641-73
| RG/Órgão Exp. 1924247-6 SSPIMT Cargo: Presidente da Associação
| Endereço: Rua Irmãos Perinazzi, Nº 61, Bairro: Centro, CEP: 78.330-000
| Cotriguaçu/ MT
| DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Convênio Financeiro: Prefeitura Municipal com a Associação Pestalozzi
de Cotriguaçu.
[PERIODO DE EXECUÇÃO: 12 meses (Janeiro a Dezembro 2023)
|
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02- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
03 — DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação:
| 4. Breve histórico da Organização da Sociedade Civil
A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, é fruto do projeto de apoio à pessoa com
| deficiência atendida através da Secretaria de Assistência Social. Em 2009 iniciou-se com 05
4 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/IMT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
| Tel: (66) 3555-1161
[ (cinco) atendidos, sob orientação de uma voluntária, por um período prolongado, passando
posteriormente aos cuidados de uma Pedagoga, onde atendia cerca de 30 alunos, em 05 grupos
diferentes.
| Sua mantenedora Associação Pestalozzi de Cotriguaçu fundada em 30 de Setembro de dois mil
e onze, CNPJ Nº 14.989.581/0001-40, com sede na Rua Geneci Castanha, nº122, Centro,
Cotriguaçu/MT, e personalidade jurídica distinta de seus associados, é uma associação civil, de
| caráter educacional e filantrópico, com título de Utilidade Pública Municipal nº801/2013 e
[Utilidade Pública Estadual nº10.225/2014, filiada à Federação Nacional das Associações
| Pestalozzi (FENAPESTALOZZI) sob nº209 em 22 de outubro de 2012, Registro no Conselho
| Municipal de Assistência Social (CMAS) sob nº001/2014, e no Cadastro Nacional de Entidades
| Assistência Social - CNEAS, e no CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde,
sob nº 9948961.
IA escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu funciona em prédio próprio, através de Termo
| de Comodato na Lei nº1.011/2017, por tempo indeterminado, seu estatuto registrado em cartório
|de 2º ofício de registro civil de pessoas jurídicas protesto e tabelionato da comarca de
| Cotriguaçu sob nº 171- Livro A-2 em 30 de setembro de 2011.
'A escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu é um estabelecimento de ensino de
| dependência administrativa privada, filantrópica, estando integrada ao sistema estadual de
|
]
| ensino, inspecionada pelo órgão próprio da secretaria de estado de educação, com oferta de
[AEE — Atendimento Especializado Educacional” para crianças, adolescentes, jovens e adultos
| com necessidades educacionais especiais incluídos e não incluídos.
2. Caracterização do Serviço Assistencial
A “Associação Pestalozzi de Cotriguaçu” desenvolve ações voltadas para inclusão de pessoas
| com deficiência com serviços prestados especializados na área da saúde, com atendimento de
| psicóloga, fisioterapeuta e odontológico, serviços na área educacional e assistencial, oficinas
atendendo em média 48 (quarenta e oito) pessoas com diversas deficiências.
|3. Informar quais projetos, programas ou campanhas na área assistencial a instituição
| participou, os objetivos e resultados alcançados, período em que ocorreram, as fontes
|financiadoras e os valores investidos, bem como parcerias estabelecidas com outras
| organizações no ano de 2022.
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu aderiu à campanha contra O “Abuso e Exploração
Sexual do Adolescente”, Dia Internacional da Síndrome de Down; Dia Nacional e Internacional
Ida Luta da pessoa com Deficiência, setembro amarelo: “Prevenção ao Suicídio”, campanha
setembro verde: “Mês Oficial da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência”, comemorou O
“ ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/IMT
' Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
| Tel: (66) 3555-1161
[aniversário da Pestalozzi com participação dos alunos, “Dia Nacional da Consciência Negra”,
| Conscientização e Prevenção a Covid-19; Campanha de adesão de sócios contribuintes, dentre
'outros. Os projetos realizados são de Oficinas como: Artesanatos com pneus usados, oficina de
| bordados e artesanatos, projeto social de arrecadação de cestas básicas, entregas com visitas
domiciliares, atividades pedagógicas e de vida diária, atividades com Autodefensores da
| instituição, atividade de música com aula de Fanfarra, atividades de dança.
4. Descrever de forma sucinta as parcerias existentes, origem das fontes de recursos e
|sua destinação;
|Para a oferta da Educação Especial com Atendimento Educacional Especializado fazem-se
| necessárias parcerias com a, Prefeitura Municipal, SEDUC, SMEC, SMAS, SMS, FEAPMAT,
| FENAPESTALOZZI e empresas, cooperativas, comunidade local, pais, Pestalozzi e voluntários:
| Captação de recursos e atividades extraclasse;
e Prefeitura Municipal - Termo de Fomento - pagamento de profissionais,
| alimentação, produtos de limpeza, material permanente, expediente entre outros;
e SEDUC — Termo de Fomento para pagamento de profissionais, |
e SMEC - Cessão de profissionais, transporte;
e SMAS - Cessão de profissionais,
| e SMS - Atendimento médico e odontológico, transporte Intermunicipal de Paciente; |
|
e FEAPEMAT/ FENAPESTALOZZ! — Formação continuada, auditorias, orientações,
e Empresas/ Cooperativas/Comunidade local/ Pais — Captação de recursos e espaço
de visitação, pesquisa, etc,
e Voluntários — Atividades extra classe não remuneradas.
|5 - Síntese da Proposta
|5.1 — Título da Proposta
| Celebração do termo de Fomento da Prefeitura Municipal/ Associação Pestalozzi de Cotriguaçu.
5.2 — Identificação do Objeto
Cooperação técnica e financeira para contratar profissionais para O atendimento em geral;
despesas com alimentação, produtos de limpeza, energia, material pedagógico e permanente
[entre outros.
| 5.3 - Objetivo Geral da Proposta
Proporcionar oportunidades e condições favoráveis ao desenvolvimento integral de crianças,
“ ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇUIMT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
' CEP: 78330-000
| Tel: (66) 3555-1161
adolescentes, jovens e adultos visando melhores condições sociais propiciando oportunidade
de mudanças na realidade de vulnerabilidade social na qual se encontram inseridos,
favorecendo a inclusão social e condição cidadã dos beneficiários com deficiências específicas
| e múltiplas.
5.4- Objetivos Específicos da Proposta:
- Custeio de despesas com folha e sustentação da Instituição;
- Promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência através de atividades de |
atividades que estimulam a convivência, integração e desenvolvimento humano dentro das
suas potencialidades;
- Proporcionar aos assistidos a vencerem seus limites e obstáculos;
- Permitir as pessoas com deficiência a inclusão e a socialização mostrando os talentos,
valorizando a autoestima, autoimagem, a formação enquanto cidadão, tirando-os da situação
de vulnerabilidade e risco social;
- Garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos assistidos com deficiência,
transtornos globais, desenvolvimento e altas habilidades no meio cultural, artístico e social. |
|- Propiciar o atendimento e acompanhamento sócio familiar a todos beneficiários participantes
dos programas, projeto e serviços.
| Estimular talentos adormecidos, acolher, resgatar e estimular a cidadania, a sensibilidade
| nas crianças carentes de nosso município;
|- Propiciar aos assistidos uma visão de autonomia com realização de atividades de vida diária
|
| e social e sua posterior inclusão no mercado de trabalho.
| 5.5 — Justificativa da Proposta |
| A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu constitui-se uma Organização da Sociedade Civil de |
|
| prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação, que atua em rede |
| com as demais entidades congêneres e organizações do Poder Público Municipal, Estadual e
|
|
Federal. Este contexto organizacional possui quanto a seus atos constitutivos as funções de
| atendimento, assessoria e garantia de direitos realizando ações assistenciais de forma
| gratuita, continuada e planejada. |
| Portanto vimos através desta Celebração uma grande oportunidade de mais uma parceria com
ja Prefeitura Municipal em darmos mais um salto na qualidade de nossos serviços e
atendimentos, que provavelmente irá viabilizar também nas articulações de defesa de direitos,
prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria da
qualidade de vida da Pessoa com Deficiência, possibilitando um programa de qualidade,
“facilitando o acompanhamento do assistido com ferramentas para uma forma de inclusão dos
| Atendimento às pessoas com deficiência residentes na área urbana e rural do município de
média, 50% são do sexo feminino e 50% do sexo masculino.
| e os demais 65% são matriculados somente na Instituição.
' No que se refere à renda dos beneficiários, o levantamento mostra um total de 32% dos
| sendo, portanto, dependente financeiramente da família.
| Ao mencionar as condições de moradia dos assistidos o levantamento indica que todos os
| Referente à habitação o levantamento foi possível identificar um total de 10% residem em casa |
' de alvenaria e 90% das residências são madeira. Cabe ressaltar que as famílias são
| numerosas porque geralmente acolhem os parentes do interior do município.
| continuada — BPC, recebido mensalmente; 68% não recebe benefício e nem qualquer renda,
“E ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
mesmos na sociedade.
5.6 —- Abrangência da Proposta:
Cotriguaçu.
5.7 - Público Beneficiário:
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu tem como público alvo pessoas com deficiências
sejam crianças, adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos, residentes na área urbana |
e rural de Cotriguaçu, na faixa etária de 00 a 60 anos e suas famílias, observando a situação
de risco e vulnerabilidade social destes, objetivando desenvolvimento social e melhoria quanto
a dificuldade de interação, adaptação social e convivência em grupo, possibilitando o
desenvolvimento social como sujeitos contribuintes de transformação da sociedade, por meio
das atividades desenvolvidas no projeto. |
5.8 - Perfil do Público Beneficiário Direto (Indicar faixa etária, renda, escolaridade,
condição de moradia)
A Associação Pestalozzi de Cotriguaçu atende em linhas gerais o público de pessoas com |
deficiência na faixa etária de crianças, adolescentes, jovens e adultos compreendendo a idade |
de 00 a 60 anos, bem como a família desses beneficiários, perfazendo um percentual em
Quanto a situação socioeducacional do público alvo, a escolaridade dos alunos cursando,
condizente ao ensino fundamental e médio no ensino regular é de 35% do total dos assistidos
beneficiários tem como renda mensal um salário mínimo vindouro do benefício de prestação
beneficiários residem com a família, em residência própria totalizando 90%, em casa alugada
são 10%. |
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! - Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
Tel: (66) 3555-1161
Quanto às condições de saneamento básico no município, observou-se que nem todas as|
residências possuem esgotamento sanitário: adequado, porém, há encanamento de água
tratada em alguns bairros da cidade e contém o devido fornecimento de energia elétrica em
todo o município.
5.9 - Meta de Atendimento
Beneficiar em média de 46 pessoas com deficiência de 00 a 60 anos abrangendo crianças,
adolescentes, jovens e adultos conforme descrição: Deficiência Física, Mental/Intelectual,
múltiplas Deficiências, Baixa Visão, Surdos, Síndrome de Down e Paralisia Cerebral.
Beneficiará também seus familiares, abrangendo a área urbana e rural do município de
Cotriguaçu/MT.
5.10 - Metodologia e Abordagem da Proposta:
A Escola Pestalozzi Sol Nascente de Cotriguaçu, realizará atendimentos com os assistidos,
semanalmente de segunda a sexta-feira, nos turnos matutinos, das 07:00 as 11:00h e
vespertino, das 13:00 as 17:00 h. Cada professor de acordo com sua carga horária de trabalho |
' semanal, atenderá uma média de 06 a 12 alunos por turma.
Os trabalhos são organizados de maneira que possa ampliar as trocas culturais e vivenciais,
devolvendo o sentimento de pertença e de identidade. Fortalecendo vínculos familiares e
incentivando a socialização e a convivência comunitária. Realizado através de oficinas de
artes, reciclagem de pneus, tapetes, bordado e outras atividades lúdicas e de socialização
com atendimento individual ou em grupo quando necessário e visitas domiciliares, quando
necessário, pela equipe técnica.
| 6- Capacidade Instalada:
|| Elisangela da S. D. Nunes
6.1 - Equipe de Profissionais Cedidos pelo Poder Público Municipal
A Associação Pestalozzi possui em seu quadro três profissionais cedidas pelo Poder Público
Municipal, sendo uma profissional cedida do quadro da Secretaria de Assistência Social, e
duas do quadro da Secretaria de Educação e Cultura, sendo uma pedagoga concursada com
carga horária de 30 horas semanais, porém que necessita de uma jornada de trabalho de 40
horas semanais, devido a dedicação exclusiva no cargo ocupado na instituição. Conforme |
quadro abaixo.
Nome
| Vanilda A. Pinto
Concurso | Cedência Carga horária
Pedagoga [Cedência 40h
Agente Pública Cedência 40h
“1 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
' Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
| CEP: 78330-000
« Tel: (66) 3555-1161
Marlene Kempner Fischer
Apoio Administrativo | Cedência
Educacional
6.2 — Estrutura Física:
() Própria ( x)JCedida ( JAlugada ( ) Outra
6.3 - Instalações Físicas
Cômodo | Quantidade | Tipo de Atividades Desenvolvidas no Espaço
Sala 01 [01 [Sala dos professores
| Sala 02 [01 | Sala de Fonoaudiologia
| Sala 03 01 “| Sala de Atendimento Infantil
Sala 04 | 01 | Cozinha
| Sala 05 [01 Sala de Aula
| Salaoo - [01 Sala de Aula
| Sala 07 [o | Secretaria |
Sala 08 101 Sala de Assistência Social e Psicologia
| Sala 09 01 “T Bazar Beneficente
| | Sala 10 | 01 | Saia de Artes
Sala 11 [01 Almoxarifado
Sala 12 | 01 | Fisioterapia
Sala 13 01 Banheiros |
| Saia 14 01 | Lavanderia |
|| Sala 15 01 Saguão/Refeitório
| “Sala 16 01 “| Cozinha de atividade de vida diária
| Sala 17 01 “| Piscina com banheiros
| Sala 18 01 Parque infantil |
| Sala 19 “To Oficina de artesanato em pneus |
6.4 — Equipamentos Disponíveis:
| Tipo de Equipamento Quantidade
| Veiculo Dobio 01
|| Computadores 06
| Telefone . 01 |
| Impressora/Scaner 03
| Materiais Lúdicos 10
| 6.5 — Quais Técnicas de Monitoramento e Avaliação serão aplicadas durante a execução |
| de Janeiro a Dezembro de 2023, e a Associação Pestalozzi compromete-se com a|
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZ! DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZI — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
á Tel: (66) 3555-1161
Televisão
do objeto: |
O monitoramento e avaliação do processo serão centrados no decorrer das atividades,
visando à melhoria no desenvolvimento dos trabalhos realizados e buscando novas |
metodologia para alcançar os objetivos durante a realização das atividades, por meio de
entrevistas de satisfação com os usuários e/ou seus familiares e reuniões com os dirigentes da
equipe de trabalho.
O acompanhamento será de forma permanente, através de reuniões semanais da equipe |
técnica para definição de novas estratégias, discussão de casos e prevenção. Também serão
realizadas reuniões mensais e avaliação dos casos, discussão sobre as dificuldades
vivenciadas na dinâmica da Instituição.
O assistido será monitorado pelo próprio educador social acompanhado do assistente social e
psicólogo, a avaliação será realizada no fim de cada etapa de trabalho pela equipe técnica da
instituição, onde poderá auxiliar nos encaminhamentos.
6.6 — Sustentabilidade da Proposta |
Os programas desenvolvidos pela instituição vêm sempre com bons resultados e a
continuidade destes programas depende de parcerias firmadas através de convênios, projetos
sociais, ajuda de voluntários e doações dos associados sempre visando o aprimoramento das
atividades desenvolvidas.
A Instituição continuará buscando parcerias das diversas formas de fontes, para a |
continuidade das atividades com as pessoas com deficiência e familiares, podendo
disponibilizar atividades diversas ao apresentado neste plano, sem prejudicar a essência da
proposta.
7- Cronograma de Desembolso (R$)
7.1 - Repasse do Concedente
A Prefeitura Municipal fará repasse mensal de R$12.000,00 (Doze mil reais) durante o período
contrapartida.
| Natureza da Despesa Especificação | Total | Concedente
Total Repasse Mensal | a R$12.000,00 | Prefeitura
| R$144.000,00 | Prefeitura
Total Repasse Anual
* ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU/MT
Entidade afiliada a FENAPESTALOZZ! — Federação Nacional das Associações Pestalozzi
CNPJ: 14.989.581/0001-40
End: Rua Geneci Castanha, Nº122, Cotriguaçu/MT
CEP: 78330-000
| Tel: (66) 3555-1161
' Total Despesa Mensal
R$24.000,00 |
EEE tes Es |
Total Despesa Anual | | R$288.000,00 Pestalozzi |
| Total Despesas Anual R$432.000,00 | Prefeitura/Pestalozzi ||
[8- Cronograma de Desembolso Mensal
Pestalozzi
"* Concedente o ,
| Meta | 1ºmês | 2ºmês 3º mês 4ºmês | 5ºmês | 6mês
144.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00 12.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00 |
| |
Do Meta | T7ºmês | 8º mês | gemês 10ºmês | 11ºmês | 12ºmês |
| 144.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00 12.000,00 | 12.000,00 | 12.000,00
— Proponente (contrapartida)
"Meta 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês |
- 288.000,00 | 24.000,00 | 24.000,00 | 24.000,00 24.000,00 |24.000,00 |2400000 |
ls sal, + |
| Meta . 7º mês 8º mês 1 9º mês 10º mês 11º mês | 12º mês |
| 288. 000,00 | 24.000,00 24.000,00 24.000,00 | 24.000,00 | 24.000,00 24.000,00
'9- Declaração do Proponente: ]
| Na qualidade de representante legal da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, declaro, para |
| devido fins de prova a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, para os efeitos sob as penas da Lei, |
| que inexistem débito de qualquer natureza junto os quaisquer órgãos ou entidades da
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal que impeça a realização deste plano de
| trabalho ou qualquer instrumento legal com o Município de Cotriguaçu/MT.
| Pede e espera Deferimento.
Cotriguaçu, 30 de Novembro de 2022 |
Gs CL Lu de lado A
Presidente... costasho de Metio |
cpf: 023.936.641- A
Presidente / |